Monthly Archives: abril 2019

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu a aposentadoria, com remuneração integral, para o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades desde agosto do ano passado sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A concessão foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Apesar de responder a três denúncias criminais e também a processos administrativos, Marcellus Ugiette irá receber todos os benefícios previstos por lei. A aposentadoria voluntária foi solicitada pelo promotor em 25 de março deste ano. Na última semana, em parecer, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, deferiu o pedido.

“Eu já tinha direito à aposentadoria desde 18 de junho de 2015. Quando os processos administrativos foram concluídos, fiz a solicitação formal. Agora, vou me dedicar a responder os processos criminais. Vou ser absolvido com a graça de Deus”, afirmou o promotor, por telefone, ao Ronda JC.

Antes de ser afastado das atividades, Marcellus Ugiette era titular das promotorias de Execuções Penais. Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral de Justiça enviou três denúncias contra o promotor para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que Ugiette havia favorecido membros de um grupo especializado em estelionato, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro.

Na segunda denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça acusou Ugiette de beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.

A terceira denúncia é de crime de sonegação de documentos, e diz respeito a um processo encontrado parado na Promotoria de Execuções Penais há 20 anos. O processo era de um homicídio duplamente qualificado, na cidade de Escada em maio de 1999. O documento deveria ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano.

PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

No início do mês, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, havia encaminhado relatório ao Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que Ugiette fosse punido administrativamente com a disponibilidade compulsória (quando o funcionário é afastado das atividades e só recebe uma fração do salário).

No relatório, a subprocuradora afirma que a punição tem em vista “a reiteração das condutas perpetradas por parte do imputado, que são incompatíveis com a dignidade e respeitabilidade do cargo de promotor de Justiça”. Caberá ao Conselho Superior a decisão final sobre as punições a Marcellus Ugiette. Com informações do Ronda JC.

Por Franklin Portugal*

Após o Pernambucano a batalha agora é outra. E é totalmente pedregosa. Em vez do Estadual de período mais curto, agora pela frente o Campeonato Brasileiro para os clubes Pernambucanos: Sport na série B, Santa e Náutico na C, e Central na D. O Brasileiro no entanto já começou para 3 destes. E todos, todos, resultados amargos, ruins, longe de ser aqueles que possam refletir equipes firmes para subir a escadaria longa do acesso.

Não importa se, no caso do Sport, o time se ajustou bem no Estadual, e chegou ao título. Campeonato Brasileiro é outra realidade, dificílima a Segundona. Há muitos clubes que aproveitam bem as receitas de patrocínio e TV para bater a porta da Série A. O Leão estreou em casa com um 1 x 1 frente ao Oeste de São Paulo, levando o empate no finalzinho. Pra fazer um melhor diagnóstico é preciso ver as próximas rodadas como se comporta, mas reforços de um nível a altura de Série B são requeridos. 

O Náutico foi até a casa do ABC e foi derrotado por 2 x 0. A mesma equipe que foi aguerrida na final do Pernambucano, e levou a decisão para os pênaltis frente o Sport na Ilha do Retiro. Mas, é como estava mencionando, agora é outro Campeonato, a atmosfera da Série C é outra, assim como cada divisão tem sua alma e jeito próprios. Bom é ver a próxima rodada para ver esse Náutico pegando o Imperatriz do Maranhão nos Aflitos para tecer mais análises.

O Santa, si, destoou muito, muito em relação ao time que pegou o Fluminense no jogo da volta pela Copa do Brasil, devolveu os 2 x 0 do Rio de Janeiro, e foi pros pênaltis, perdendo a vaga. Mas que entrega foi naquela noite! E, no entanto, pela Série C também, diante do Treze, na noite desta segunda-feira, passou todo o primeiro e boa parte do segundo tempo perdendo no Arruda por 2 x 0. Uma equipe perdida na marcação, sem coordenação no ataque. Foi buscar e conseguiu o 2 x 2, mas uma equipe que pensa em acesso não deve passar por certos apuros assim.

Só falta agora o Central entrar em campo pela Série D, no próximo fim de semana, em Fortaleza contra o Atlético do Ceará. A Patativa, fiasco no Estadual, pode com o técnico Celso Teixeira recuperar o fôlego e a imagem no ano de seu Centenário.

Daqui pro fim de semana, na totalidade, então, todos estarão remando, no barco do Brasileiro, uns com remos de tipo B, C e D. Vamos ver a disposição!

*Franklin Portugal é repórter da TV Asa Branca – Afiliada Globo em Caruaru – e colabora semanalmente com crônicas esportivas para o Blog PE Notícias.

https://i1.wp.com/www.radiopajeu.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/05/thumbnail_Prefeito-Lino-Morais.jpg?fit=495%2C330&ssl=1

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68% o prefeito de Ingazeira, Lino Moraes (PSB), disse ontem a Rádio Cidade FM, de Tabira, ter ficado feliz com a boa avaliação: “Num período difícil, sem ajuda dos governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”.

Lino disse que na saúde o seu governo atingiu todas as metas; na educação o IDEB está entre os melhores do Pajeú, o pagamento de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, e a despesa com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provocado na entrevista pelo comunicador Anchieta Santos para tratar de sucessão municipal, o prefeito de Ingazeira disse ter duas certezas: A primeira é que se a PEC do deputado Rogério Peninha (MDB/SC) unificando as eleições para 2022 for aprovada, com mais dois anos de mandato não disputará reeleição, pois ela deixará de existir. Lino não descartou enfrentar as urnas em 2020.

A segunda certeza de Lino é de união com o ex-prefeito Luciano Torres (PSB): “Se disputar a reeleição, tenho certeza do apoio de Luciano”. Se o candidato do grupo for ele, terá o meu apoio, concluiu o prefeito.

http://imgsapp.diariodepernambuco.com.br/app/noticia_127983242361/2018/07/13/757304/20180713162146752103i.jpg

Considerado um importante instrumento para o desenvolvimento do Agreste pernambucano, o Aeródromo Público Oscar Laranjeiras, em Caruaru, voltou a funcionar depois de sete meses interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde ontem estão autorizados pousos e decolagens de aeronaves de pequeno porte, em operações diurnas.

A suspensão das atividades se deu em setembro do ano passado após, segundo a Anac, serem “constatadas não conformidades às normas de aviação civil, durante inspeção realizada no local”. Para que o aeródromo fosse liberado, a agência fez três vistorias, sendo a última no mês passado, quando as melhorias pedidas pela entidade foram concluídas. Em geral, o principal problema do Oscar Laranjeiras era um muro que havia sido quebrado por vândalos e pelo qual passavam pessoas, animais e até veículos, como motocicletas.

A retomada das atividades, no entanto, só foi possível após um trabalho conjunto entre empresários da região, Prefeitura de Caruaru e governo do Estado. O aeródromo vinha fazendo falta, principalmente, para os empresários que precisavam se deslocar para o Recife de carro ou enviar mercadorias de caminhão, onerando as operações comerciais.

De acordo com o secretário do Aeroclube de Caruaru, coronel Reginaldo Oliveira, o local ainda precisa de reformas. “Os empresários locais se reuniram e refizeram o muro, além de algumas sinalizações. A Prefeitura fez a roçagem do mato e o Estado colocou guardas patrimoniais para impedir vandalismo, mas a iluminação segue quebrada e não pode haver operações à noite. Além disso, o terminal de passageiros foi vandalizado durante a interdição”, contou ele em entrevista à Rádio Jornal Caruaru.

De acordo com a secretária Fernanda Batista, titular da pasta de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, a reativação do aeroporto de Caruaru era uma das principais metas do governo do Estado para o início deste ano. “Focamos nas questões administrativas, negociamos com a Anac e pedimos urgência na análise das documentações, para que o aeroporto pudesse voltar a funcionar”, contou a secretária à Rádio Jornal Caruaru.

“Temos um cronograma de restabelecer o balizamento noturno, além de regularizar o aeroporto para voos regulares, porque Caruaru é uma região que tem demanda, que tem um potencial Temos o prazo de restabelecer o balizamento ainda neste ano.” De acordo com Fernanda Batista, o investimento necessário para deixar o aeroporto regular é de R$ 500 mil.

Para o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Manoel Santos, a reabertura do aeroporto significa a retomada da economia no Agreste. “Esse aeroporto é um instrumento importante não só para o lazer, mas para o desenvolvimento aqui da região. O retorno vai ampliar o turismo de negócios e dar apoio à indústria e ao comércio.”

VIABILIDADE

“Uma cidade como Caruaru, que tem cerca de 350 mil habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,2 bilhões é atrativa para qualquer companhia aérea. Mas sem a atração de uma companhia aérea nenhum aeroporto se sustenta. Se a localidade for atrativa para voos low cost (de baixo custo), esse aeroporto se viabiliza. Os fatores sócio-econômicos de Caruaru são interessantes. O único problema é a localização muito próxima ao Recife”, resume o professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Alessandro Vieira. O ITA é especializado na avaliação da infraestrutura aeroportuária.

Outro indicador da viabilidade do aeroporto é o fato de que a Azul anunciou, no ano passado, que faria voos regulares para Caruaru e Serra Talhada. Em nota, a assessoria de imprensa da empresa informou que “confirma seu interesse em realizar voos regulares em Serra Talhada e Caruaru e aguarda por parte do governo do Estado a liberação de um cronograma de adequação dos aeroportos”, argumentando que os voos só serão implementados “tão logo os dois aeroportos recebem as certificações necessárias da Anac para o início de suas operações”.

O secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes, acredita que a chegada de voos comerciais será breve. “Foi fundamental a liberação da Anac. Isso significa dizer que nós os teremos em muita brevidade, fortalecendo toda grande Caruaru e vocação para o turismo de negócios.”

AGRESTE Empresários da região se uniram para recuperar muro quebrado por vândalos, pelo qual passavam pessoas, animais e até motocicletas, comprometendo a segurança do aeródromo. Para presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Manoel Santos, reabertura do aeroporto proporciona retomada da economia.

https://www.folhape.com.br/obj/1122/324570,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0.jpg

Folha Política

Governador de São Paulo, João Doria, está pessoalmente empenhado na construção que visa a consolidar o ingresso do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, no PSDB. Doria, que também articula para que o presidente do PSDB em Pernambuco, Bruno Araújo, assuma o comando nacional da legenda, convidou Miguel Coelho para um café no Palácio dos Bandeirantes.

Miguel foi recebido por Doria na última sexta-feira, à noite. Bruno Araújo, responsável por fazer a ponte, participou do encontro. A João Doria, Miguel disse que encontra-se num processo de reflexão e realçou que tudo se dará “ao seu tempo”. Foi à primeira oportunidade que os dois tiveram de se encontrar e conversar a sós, com calma.

Haviam se falado em Brasília, mas sem tempo para aprofundar. Miguel foi a São Paulo resolver outras questões de ordem pessoal e voltou no mesmo dia a Pernambuco. Doria fez o gesto na sexta-feira dando impulso numa construção já iniciada por Bruno. O dirigente do PSDB pernambucano já havia feito convite formal a Miguel. E defendera o seguinte: “Para o projeto que está sendo construído de reapresentação do PSDB, a cara de Miguel tem tudo a ver com isso”.

Bruno ainda considerara, na ocasião, agilizar a travessia de Miguel para o PSDB, realçando a importância de ele participar do processo de renovação da legenda. O prefeito de Petrolina entregou a carta de desfiliação ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, no último dia 17. O prazo legal para Miguel trocar de legenda e concorrer à reeleição é abril do ano que vem.

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/08/Senadores_da_56%C2%AA_Legislatura_%2846149533705%29.jpg/250px-Senadores_da_56%C2%AA_Legislatura_%2846149533705%29.jpg

Por Jarbas Vasconcelos*

A Transnordestina é um projeto emblemático para nossa região. Esperada desde que Dom Pedro II determinou a realização de estudos para a estrada de ferro que ligaria o sertão ao litoral do Nordeste, a Ferrovia é o símbolo de uma política regional moderna, voltada para ampliar a competitividade e produtividade, valorizando as vocações econômicas dos estados.

Concebida para conectar a região do Matopiba, área de expansão de nossa fronteira agrícola, com os Portos de Suape/PE e Pecém/CE, a Transnordestina viabilizará, por exemplo, a exploração de minério de ferro no Piauí, reduzirá os custos logísticos da gipsita de Pernambuco e a distribuição de fertilizantes e combustíveis por toda a economia nordestina.

A Transnordestina é também um projeto de integração regional. Com ela, será possível a interligação ferroviária ao norte, com a Ferrovia Norte-Sul, eixo da integração ferroviária nacional, e o Porto de Itaqui, no Maranhão; e, ao sul, com a malha ferroviária da Ferrovia Centro-Atlântico, conectando os polos de consumo e produção às áreas mais dinâmicas da economia nacional.

Infelizmente, por desacertos no curso de sua implantação, a obra se arrasta há mais de 10 anos, sem perspectiva de um desfecho satisfatório. Num contexto assim, é preciso que o Nordeste adote estratégias de união. 

Essa lamentável encruzilhada desperta, por vezes, o equivocado debate sobre a priorização de um ou outro ramal da estrada de ferro, quando o potencial econômico regional e sua vocação integradora exigem que se alcance um caminho que contemple o conjunto dos Estados.

Dessa forma, devem ser recolocados os termos do debate sobre a retomada da Transnordestina. O Nordeste e suas bancadas devem atuar de forma coordenada para que a sua implantação mantenha a concepção genuinamente regional. É assim que o antigo sonho de Dom Pedro II se firmará para além de uma lógica compensadora, permitindo que superemos as lacunas que nos afastam dos centros mais dinâmicos do País.

*Jarbas Vasconcelos é senador da República pelo MDB

Foto aérea de Afogados da Ingazeira (Facebook)

Nesta terça-feira (30) Pernambuco deve ter um tempo parcialmente nublado, com chuvas rápidas de forma isolada. Pelo menos, foi o que garantiu a previsão feita pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A máxima para o dia é de 35° Celsius no Sertão de São Francisco; já a mínima deve marcar 17º no Agreste.

Confira a previsão completa para esta terça-feira:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 22º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 55 a 98

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 22º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados

Umidade Relativa do Ar (%): 55 a 98

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 20º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 55 a 98

Agreste

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 17º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 45 a 98

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 18º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 35 a 98

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 21º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 30 a 98

Dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista ofertada pelo governo de Pernambuco, 139 estão em falta / Foto: Free Images

Em três meses, a Farmácia de Pernambuco, que apresenta atualmente taxa de desabastecimento em torno de 60%, deve estar com o fornecimento de medicamentos e insumos totalmente regularizado. O compromisso foi estabelecido nesta segunda-feira (29), por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), durante audiência realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde, localizado em Santo Amaro, área central do Recife.

“Já em maio, iniciaremos um abastecimento mais efetivo. Aproveitamos a audiência para pedir apoio também junto ao Ministério Público Federal. Hoje são 37 medicamentos deveriam ter sido fornecidos pelo Ministério da Saúde, mas não foram. Nessa lista, há medicações para câncer, artrite psoriática e esclerose múltipla. Então, isso também gera a desassistência”, disse o diretor-geral de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, Mário Moreira, que também garantiu apresentar brevemente um plano de reestruturação das Farmácias do Estado para possibilitar um cuidado “de forma digna à população”.

Para resolver o déficit, o gestor ainda aproveitou a ocasião para anunciar a criação de uma força-tarefa da qual participam órgãos que estão envolvidos com aquisição de medicamentos e melhorias estruturais. “Todo o trabalho vai envolver um processo de transparência e possibilitará que as pessoas tenham informações sobre a medicação (se está disponível ou não nas unidades, por exemplo) sem sair de casa. Ainda em maio, queremos restabelecer mais parte dos itens (que hoje estão em falta).”

Atualmente a Farmácia do Estado tem 32 unidades distribuídas por municípios pernambucanos. Dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista ofertada, 139 estão em falta. Entre eles, estão remédios para manter sob controle doenças crônicas e neurológicas, transtornos mentais, patologias autoimune e até dores superintensas só aliviadas com morfina. “Há 12 anos, era só uma farmácia para atender 10 mil pacientes. Hoje são aproximadamente 55 mil pessoas cadastradas. A cada mês, entram mais de mil pacientes com novas demandas. Estamos debruçados vendo os melhores caminhos para a situação (do desabastecimento)”, destaca o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

O secretário-executivo de Administração e Finanças da SES, José Adelino dos Santos Neto, ressaltou que já foi feita uma negociação com os fornecedores de medicamentos. “Foram pagos 15 milhões de reais a só este mês. O governo federal não mandou um centavo para Pernambuco, que tem que arcar com toda essa conta praticamente sozinho. Nos últimos três meses, o investimento foi de 26 milhões”, disse.

Dívidas 

O desabastecimento da Farmácia de Pernambuco foi tema da sessão desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), onde a deputada estadual Priscila Krause (DEM) alegou que a indisponibilidade de recursos do tesouro estadual é a principal causa da falta de medicamentos. Um levantamento feito pela parlamentar aponta que os restos a pagar referentes a compras, desde 2016, com fornecedores de medicamentos, somam R$ 70,4 milhões. Este ano, segundo Priscila, foram pagos R$ 19,75 milhões de medicações compradas nos anos anteriores, além de R$ 3,67 milhões referentes a compras novas. As três maiores dívidas seriam com a Novartis Biociências S/A (R$ 12,15 milhões), Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos (R$ 10,93 milhões) e Majela Medicamentos Ltda. (R$ 7,49 milhões).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), segundo informou o secretário-executivo de Administração e Finanças da pasta, José Adelino dos Santos Neto, negociou este mês 83% do total da dívida que tem com os fornecedores de medicamentos. “Fechamos acordo com 15 empresas, com o compromisso de que elas entreguem as medicações e também participem das licitações. Um grande problema é que mais de 50% dos processos licitatórios dão desertos ou fracassados”, reforçou José Adelino.

O ministro da Justiça, Sergio Moro 01/04/2019 Foto: Marcelo Chello/CJPress

Apesar de oficialmente divulgar ser favorável, neste momento, à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro já admitiu negociar a retirada do órgão das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro, e devolvê-lo à pasta da Economia. A sinalização foi um gesto à classe política, que considera ter maioria no Congresso para a mudança. A avaliação dos parlamentares é que, ao incorporar o Coaf, o ministério chefiado por Moro ganhou mais poderes do que deveria, tese que une tanto investigados na Operação Lava-Jato quanto defensores da investigação que notabilizou o hoje ministro.

A mudança deve ser feita pelo Congresso na tramitação da Medida Provisória 870, que instituiu a nova estrutura administrativa do Executivo no primeiro dia do governo. O relator da proposta é o líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que diz não ter recebido do Planalto uma “posição formalizada” sobre o tema. O texto ainda tramita em uma comissão formada por senadores e deputados.

— A posição do governo será formalizada na próxima segunda-feira, quando terei reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Bolsonaro, diz Bezerra.

No sábado, o ministro Sergio Moro recorreu às redes sociais para defender a permanência do Coaf na Justiça. Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais. Em entrevista ontem à TV Globo, o ministro insistiu no assunto:

— Estamos respeitosamente tentando convencer (o Congresso) de que o melhor lugar para o Coaf é o Ministério da Justiça.

No último domingo, sobre a possível mudança, Bolsonaro disse que estava “tratando do assunto”. Ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o órgão permanecerá na Justiça, se depender da vontade “pessoal” do presidente, mas confirmou que há estudos sobre a alteração.  

— A posição do presidente neste momento é de manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, disse Rêgo Barros.

Além de produzir relatórios que já apontaram movimentações financeiras atípicas de políticos de diferentes partidos, o órgão esteve recentemente no centro de investigações envolvendo deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio. Um deles é Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador. A partir de dados do Coaf, o Ministério Público do Rio investiga a prática de “rachadinhas”, quando servidores devolvem parte dos salários aos políticos que os nomearam.

O presidente da comissão que analisa a MP no Congresso, deputado João Roma (PRB-BA), afirmou que conversou com Moro sobre o caso. Ele disse ao ministro que os políticos precisam de garantias de que o sigilo bancário será preservado, estando o Coaf no Ministério da Economia ou na Justiça. O deputado confirmou a existência de movimentações para tirar o órgão da alçada de Moro:

— Parlamentares podem usar o discurso de que há uma intenção de coagir o mundo político ao deixar o Coaf na Justiça. Se houver apoio do centrão e também da oposição, tem chance de passar.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), dá a mudança do Coaf como fato consumado. Para ele, se o governo não acatar as sugestões dos líderes, será derrotado:

— Essa questão do Coaf só não se resolveu ainda porque não votou. Se o relator não fizer, a gente vai tirar do texto da MP da mesma forma, entrando com uma emenda supressiva.

O local “adequado”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que a defesa da retirada do Coaf do Ministério da Justiça é uma tentativa de parlamentares de se blindar de investigações.

— O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça, afirmou, à TV Globo.

Já o líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), diz que a mudança para a área econômica pode evitar excessos de investigações que venham a surgir na pasta de Moro:

— O Coaf não é um instrumento ligado ao sistema policial ou judiciário, é instrumento da Receita. O Coaf tem uma perspectiva de controle financeiro de combate à sonegação. Ele pode ser utilizado para combater corrupção ou outros crimes, mas não é sua função exclusiva. Está se mexendo com sigilo fiscal e bancário de todos os brasileiros, então é importante que se mantenha no local adequado, que é o ministério da Economia .

A MP 870 formalizou a configuração de 22 ministérios, com diferentes mudanças de órgãos entre as pastas. Editado pelo presidente, o texto recebeu 571 emendas no Congresso e precisa ser aprovado pelos parlamentares para tornar-se lei. Se não for referendada até 3 de junho, a norma vai perder a validade e dará lugar à estrutura existente no governo Michel Temer, com 29 ministérios. Por causa disso, o governo precisa negociar com os parlamentares para aprovar a MP tanto na comissão quanto em plenário. Com informações de O Globo.

https://s2.glbimg.com/R5g2XfqjdJ8X_Fx-GEvxNGo5fzI=/645x388/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2018/12/10/79758525_pa_rio_de_janeiro_rj_30-10-2018_eleicoes_2018_-_o_presidente_eleito_jair_bolsonaro_psl_part.jpg

Blog de Bela Megale/O Globo

O pastor Silas Malafaia pediu ao presidente Jair Bolsonaro a demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal que anunciou um imposto para taxar até igrejas. A apelo foi feito hoje por mensagens de WhatsApp.

— Esse palhaço quer aparecer e criar problema para o presidente para chocá-lo com o grupo que o apoia. Ele não é inocente, tinha que ser demitido um cara desse, disse Malafaia, ponderando que o pedido não foi atendido: — Falo só em desabafo, o presidente nem me responde, ele lê. Eu faço isso como pressão.

O pastor destacou que hoje a isenção não é só para igrejas, mas também para partidos, sindicatos e até clubes de futebol. Na sua avaliação, Cintra só citou as igrejas para colocar Bolsonaro em conflito com o grupo que o apoia.

Malafaia foi um dos principais fiadores da campanha e Bolsonaro e continua reforçando sua base. No início deste mês, organizou no Rio um almoço do presidente com líderes evangélicos.

Pré-sal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita distribuir uma parcela dos R$ 106 bilhões previstos com o megaleilão do pré-sal com os Estados desde que haja avanço na votação da reforma da Previdência. Uma das alternativas em discussão é dividir até 20% do chamado bônus de assinatura, que é o pagamento que a empresa ganhadora fará ao governo quando assinar o contrato de exploração da área leiloada.

A discussão faz parte das negociações que estão em andamento para a mudança da emenda do teto de gasto, o limitador do crescimento das despesas e principal âncora da política fiscal brasileira.

A mudança da emenda é necessária para que haja o pagamento de R$ 33,6 bilhões (US$ 9 bilhões) que a União deve à Petrobrás pela revisão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal.

Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na bacia. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, marcado para o fim de outubro.

A alteração no teto será feita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo em tramitação na Câmara. A PEC, que engessa ainda mais o Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas como as emendas parlamentares de bancada, foi aprovada no Senado com modificações e retornou à Câmara. Se houver mudanças, o texto terá que ser votado também no Senado.

A negociação é delicada para a área econômica enfrenta dificuldades no Orçamento e esses recursos são fundamentais para fechar as contas públicas e há resistências dentro da própria equipe de fazer a partilha do bônus de assinatura. Há uma preocupação também com o risco de parlamentares aproveitarem a mudança no teto de gasto para incluir outras exceções no limite de despesas. Já existe um movimento para retirar do teto também os gastos com investimentos.

Fundo Social

O ministro Paulo Guedes já tinha acenado com a distribuição de até 70% das receitas do Fundo Social do pré-sal, abastecido com o dinheiro dos royalties e participações especiais. Um integrante da equipe econômica destacou ao Estado que não é possível fazer a divisão do bônus de assinatura num patamar elevado devido à necessidade do ajuste fiscal e redução do rombo nas contas públicas.

A fonte lembrou que tem havido muita confusão de entendimento dos dois temas: o bônus de assinatura e o fundo social do pré-sal. O governo vai precisar incluir o pagamento à Petrobrás na lista de exceções de despesas no limite do teto.

Hoje, só ficam fora do teto as transferências constitucionais, créditos extraordinários, capitalização de empresas estatais e gastos da Justiça com as eleições.

Sem essa exceção nas regras, o Tesouro não poderia fazer o pagamento à Petrobrás porque esse gasto é considerado uma despesa que impacta no resultado primário – que não leva em conta as despesas com o pagamento de juros – e não há espaço no teto para acomodar volume de recursos tão elevados devidos pela União à Petrobrás. O pagamento previsto no acordo de revisão da cessão onerosa é necessário para a realização do leilão do excedente dos barris de petróleo encontrado na área da cessão.

Joice Hasselmann

Além do risco de colapso na máquina pública por falta de dinheiro, a equipe econômica ainda depende do aval do Congresso Nacional para garantir o pagamento até o fim do ano a aposentados e pensionistas do INSS e a beneficiários do Bolsa Família, que podem ficar sem receber se essa autorização não sair até metade de 2019. O problema é considerado hoje o “calcanhar de Aquiles” do governo Jair Bolsonaro.

Parlamentares experientes e técnicos da área econômica avaliam que o governo precisará agir rápido para evitar ficar na mão dos congressistas justamente no momento do auge das negociações pela reforma da Previdência.

A chamada “regra de ouro” do Orçamento impede que o governo emita títulos da dívida pública para bancar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Com os sucessivos rombos nas contas públicas e a queda dos investimentos, a equipe econômica se viu sob o risco de descumprir a norma constitucional, o que seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Para evitar uma situação extrema, o governo recorreu à única exceção permitida pela Constituição para financiar essas despesas com emissão de dívida e condicionou o pagamento de benefícios do INSS, do BPC (assistência social), do Bolsa Família e alguns subsídios à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões. Salários de servidores públicos, porém, ficaram livres de qualquer trava.

Sem esse crédito, Bolsonaro terá duas opções: o crime de responsabilidade ou o calote nos aposentados e beneficiários de programas sociais. A avaliação de técnicos da área econômica é de que os reflexos nos pagamentos à população podem começar já no mês de julho. Procurados, o Ministério da Economia não quis comentar, e a Casa Civil não respondeu.

No Congresso, a percepção é de o custo político para negociar a aprovação do crédito será “altíssimo” para o governo, com risco de contaminar as articulações pela reforma. O Palácio do Planalto, por sua vez, pode tentar jogar a culpa nos parlamentares por ficar sem meios de pagar os benefícios.

O relator do projeto é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), designado no último dia 16 de abril. Ele pretende apresentar seu parecer até a próxima terça-feira (30), mas o texto só deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após o feriado. Depois, ainda precisa ser aprovado no plenário do Congresso, que ainda não realizou nenhuma sessão conjunta no ano de 2019. Antes de votar o projeto da regra de ouro, será necessário “limpar” a pauta, travada por 22 vetos presidenciais.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirma que tem conversado com os deputados na CMO sobre a necessidade de aprovar a medida. “Vamos ter conversa para ajustarmos o texto e não prejudicar de maneira nenhuma o governo”, diz.

A abertura do crédito suplementar, no entanto, não resolve o problema de forma estrutural, uma vez que o próprio governo prevê novos rombos na regra de ouro nos próximos anos. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a Constituição e dar ao governo mecanismos de ajuste antes do estouro da regra. A ideia seria acionar os gatilhos já previstos no teto de gastos, que incluem a proibição de reajustes e de concessão de novos benefícios fiscais.

Pedro Paulo disse que conversou na última semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Conversamos sobre isso, sobre uma pauta pós Previdência”, diz. A proposta ainda precisa receber o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ele, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, a atual gestão terá de ajustar a regra de ouro. “Tem uma coisa emergencial que o governo Jair Bolsonaro vai ter que enfrentar. A reforma da Previdência não dará a ele liberdade. Ele vai descumprir o teto, a regra de ouro”, alerta Pedro Paulo. Segundo ele, a pressão sobre o governo para resolver a questão – inclusive do crédito suplementar – vai aumentar. “Não vai ser simples, vai ser outra batalha”, diz.

Dinheiro

O bloqueio de quase R$ 30 bilhões nas despesas do Orçamento já impõe uma espécie de “shutdown branco” aos ministérios por falta de recursos, uma paralisia da máquina pública que pode se agravar a partir de agosto. Algumas áreas já sentem os efeitos do arrocho fiscal, como ciência e tecnologia, bolsas de estudos, repasses do Minha Casa Minha Vida, tarifas bancárias, o Censo Demográfico e até mesmo os compromissos do governo brasileiro com organismos internacionais.

A situação tende a piorar e começar afetar áreas mais sensíveis para a população nos próximos meses porque até agora a área econômica não vê nenhum sinal de melhora na arrecadação ou alívio significativo nas despesas, o que poderia abrir espaço para o desbloqueio orçamentário e dar um “fôlego” de sobrevivência aos órgãos.

O governo já tenta mapear quais ministérios enfrentarão primeiro o risco de um colapso, e o tema foi debatido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na última semana.

Técnicos do governo avaliam que julho vai ser o mês limite para algumas pastas. É quando se prevê que não será possível barrar os efeitos mais nocivos do shutdown, como ocorreu em 2017. Durante o governo Michel Temer, a população ficou sem emissão de passaporte, houve suspensão das atividades de escolta e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e o atendimento das agências do INSS ficou prejudicado.

A equipe econômica corre para buscar receitas e reduzir despesas, como de subsídios, mas já precisa resolver problemas mais imediatos, como a liberação de R$ 2,8 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, manutenção de estradas e atender a demandas dos caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve. Para isso, terá de fazer um aperto adicional em outros ministérios. O Congresso também pressiona para liberar as suas emendas, que foram contingenciadas.

Diante da pressão do setor da construção civil, o Ministério da Economia precisou entrar em campo para evitar um estrangulamento financeiro das empresas, que estavam entregando as casas sem receber do governo. A equipe econômica arrumou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa Minha Vida. Mas o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, já avisou que o dinheiro a mais acaba em junho. A pasta disse em nota que “o governo federal já estuda a possibilidade de novos aportes de recursos para o programa no segundo semestre”.

Os recursos para a área científica são os mais afetados com o corte de 42%. O funcionamento das agências de fomento à pesquisa do governo, como CNPq, Finep e Capes, está ameaçado pela falta de dinheiro. O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, já alertou que o dinheiro só garante o pagamento das bolsas de pesquisa até setembro. O Museu Emílio Goeldi, que fica no Pará e é o segundo mais antigo do País, pode fechar as portas ao público.

Em recente audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, não escondeu o descontentamento e afirmou que a área ficou “com a corda no pescoço” após o corte no orçamento. A pasta informou em nota que tem atuado junto ao Ministério da Economia para “maior disponibilização de recursos” e que mantém diálogo com seus gestores para tentar minimizar o impacto nas atividades. Continue reading

VEJA

O colegiado da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara se reúne informalmente nesta terça-feira (30) para debater prazos e procedimento na tramitação, atendendo ao anseio do governo de definir um cronograma até o fim desta semana. O feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira, tende a inviabilizar avanços nos próximos dias – considerando que deputados devem viajar para seus estados natais e esvaziar a Casa nos próximos dias.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o calendário possa ser anunciado na segunda-feira (06). Nesta segunda-feira, ele afirmou acreditar na aprovação do projeto na Câmara até o fim do semestre – embora tenha ressaltado que o andamento “não depende apenas dele”.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão, se mostrou otimista com avanços e afirmou que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com o principal grupo atualmente responsável pela condução do projeto mostrou que há uma unidade entre o Executivo e o Legislativo para aprovar a proposta.

Nesta noite, Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), além do próprio Ramos para tratar da questão. O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) também esteve presente.

“Não aprofundamos nada em relação aos trabalhos da comissão. Foi um gesto institucional do presidente Rodrigo Maia de demonstrar que hoje há unidade entre o Executivo e o Legislativo de aprovar a reforma, com os ajustes que o Legislativo acha que precisam ser feitos. É uma sinalização para o país de que o Executivo e o Legislativo estão unidos por superar dificuldades e aprovar uma reforma tão necessária e urgente”, disse Ramos ao Broadcast.

Antes do encontro, o grupo de parlamentares esteve com Guedes no ministério da Economia. Na saída, Maia afirmou que havia combinado a reunião com Bolsonaro para mostrar que “a Câmara e o governo vão trabalhar de forma conjunta, harmônica, respeitando a independência entre os poderes”.

Esta foi à terceira vez em três dias que Maia esteve com Bolsonaro. No sábado, os dois se encontraram no aniversário do ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, e no domingo se reuniram por cerca de uma hora no Palácio da Alvorada. A reaproximação acontece após uma série de embates públicos entre os dois. No auge das rusgas, Maia chegou a ameaçar deixar a articulação pela reforma da Previdência.

“Namoro”

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.

Presos são algemados em veículos policiais por falta de vaga em presídios.

No estacionamento em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, carros estacionados se somam com viaturas que não estão só de passagem. Há mais de uma semana presos estão detidos nos veículos policiais por falta de vagas nos presídios do Rio Grande do Sul.

Nas viaturas, de modelo Renault Duster, que têm capacidade para cinco pessoas, os presos são algemados no volante, nas portas e dentro do camburão. Dormindo sentado nas poltronas ou na parte traseira do veículo, sem poder tomar banho, os dias que estão detidos ali variam para cada deles e a cada dia mais vai aumentando. Segundo a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), até a última quinta-feira (25/4), o déficit de vagas nos presídios do estado é de 13 mil.

A guarda é feita por brigadianos (policiais militares, no RS), que não estão autorizados a falar com a reportagem e muito menos dar permissão para qualquer contato com os detidos. Ao passar de um lado de uma viatura mais afastada, um preso fala de dentro da gaiola:

— Tu é da TV? Tem como ligar ‘pra’ minha irmã trazer um casaco? O número é [ele fala o telefone].

É outono e, mesmo com os dias alcançando temperaturas de até 28 graus, as noites gaúchas começam a ficar frias, chegando até 18 graus.

Um policial percebe a tentativa do preso e diz para eu sair de perto: “se der bola, ele passa a tarde todo falando contigo aí”. Outra policial chega e diz para eu me afastar, pois “o preso está sob custódia do Estado e não pode falar com ninguém”.

Em outro espaço do estacionamento, a mãe de um dos detidos tenta falar com o filho, mas também é barrada pelos policiais. “É uma situação muito difícil. Meu filho está aqui há três dias, mas sei que vai ficar muito mais porque não tem vaga. Trouxe um moletom e umas meias, porque de noite é frio, mas não deixaram eu entregar. Não ‘tô’ pedindo para ele não pagar pelo o que ele fez, só quero que ele seja tratado com o mínimo de dignidade’, contou a mãe, que preferiu não divulgar o nome.

O problema soma ainda questões de saúde, pois entre eles há pessoas com tuberculose. Elisângela, irmã de um dos presos, contou à reportagem que o irmão estava fazendo tratamento para tuberculose antes de ser detido, porém não pode continuar por ter sido preso.

Isolado no camburão, Marcos* tosse bastante. Faltando menos de um ano para ser solto, ele estava no regime semiaberto e trabalhava com a irmã em um negócio próprio de funilaria quando ultrapassou o perímetro permitido pela Justiça para fazer uma entrega, conforme relatou Elisângela. “A minha mãe falou com os policiais que ele ‘tava’ fazendo tratamento de tuberculose e que precisava continuar. A situação da saúde dele é grave, temos medo dele morrer assim só porque não pode continuar o tratamento. Não é só ele que ‘tá’ nessa situação, eles ‘tão’ sendo tratados que nem bichos. É desumano demais”.

A situação não é exclusividade da capital gaúcha. Na sexta-feira (26), até às 16h, o DPA-RS (Departamento de Polícia Metropolitana) registrava 70 pessoas presas em viaturas e 71 em delegacias em todo o estado. Com informações do jornal El País.