Monthly Archives: maio 2019

O livro “Reforma da Previdência Social NÃO”, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, foi lançado na noite desta sexta-feira (31). A sessão de autógrafos da obra aconteceu em Petrolina e foi prestigiada por amigos, autoridades e familiares do parlamentar.

No livro, Patriota justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica às consequências caso essa reforma seja aprovada.

Em um dos trechos da obra, o socialista defende a ampla discussão antes da aprovação da Reforma.  “A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos. Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS”.

Patriota também aborda no livro a questão de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social é um patrimônio do povo brasileiro. É certo que o INSS é responsável pela impulsão da economia em muitos municípios do Brasil. Fala-se muito em déficit da previdência social, sem, contudo, se mostrar o balanço real com o percentual da sonegação, da informalidade de muitos que deveriam estar contribuindo, do trabalhador e da trabalhadora rural que ao invés de receberem suas aposentadorias e benefícios do tesouro, recebem da previdência social, sem ter com ela contribuído, fato que já deveria estar ocorrendo. Se isso já estivesse ocorrendo, evitavam-se muitas fraudes como a do “falso trabalhador rural” que quer se beneficiar da redução na idade para se aposentar, e da fraude propriamente dita no recebimento indevido de benefícios, seja por fraude em documentos para a obtenção dos benefícios, seja por recebimento, após óbitos dos beneficiários. O TCU – Tribunal de Contas da União tem detectado diversos tipos de fraudes recorrentes no INSS, tem emitido recomendações para que sejam aprimorados os sistemas informatizados desse Instituto, sem, contudo, os gestores terem se empenhado para a solução do problema.

Além disso, o parlamentar ainda expõe a proposta de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas que o PSB apresentou para combater privilégios.  A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. O meu Partido, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, em reunião do Diretório Nacional, com a bancada na Câmara dos Deputados, decidiu instituir, através da bancada federal, com a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que combate privilégios, mas, em 30 anos de existência, nunca teve este dispositivo regulamentado. Bem como, também, a apresentação de Emendas Constitucionais, para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) bem como, a volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. Se aprovadas essas propostas socialistas, o Tesouro Nacional vai arrecadar mais de R$ 125 bilhões de reais, por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que o governo pretende, com a sua reforma da Previdência Social.

Cópia do livro pode ser recebida em casa, gratuitamente, apenas enviando e-mail para: dep.gonzagapatriota@camara.leg.br. O solicitante deve fornecer seu endereço residencial corretamente.

Estudantes e professores protestam contra cortes de verbas para Educação, no centro do Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (30), as cidades de Afogados da Ingazeira, Petrolina e Exu registraram atos de protesto contra os cortes de verbas para educação anunciados pelo Ministério da Educação.

Em Afogados da Ingazeira, professores, alunos e lideres sindicais fizeram passeata pelas ruas do centro da cidade. Em Petrolina, estudantes e representantes de movimentos sociais se reuniram às 15h, na Praça do Bambuzinho, no centro. Eles discursaram contra as medidas do governo federal para a educação. De lá, o grupo seguiu pelas ruas do centro da cidade em direção à Prefeitura, onde o ato foi encerrado por volta das 18h.

No município de Exu, a manifestação começou às 8h, na Praça de Eventos Francisco de Miranda Parente. Após a concentração, os participantes realizaram um ‘aulão da democracia’, na praça da igreja matriz e, em seguida, fizeram uma passeada pelas ruas da cidade até a estátua do rei do baião, Luiz Gonzaga.

O ato reuniu estudantes, professores das redes estadual e municipal e centrais sindicais. O grupo estava com cartazes que traziam frases contra os cortes na educação. O protesto terminou por volta das 11h30. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM e Cidade FM, de Tabira.

O início das operações de voos comerciais no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, está cada vez mais próximo. O secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes, confirmou ontem a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). Com o equipamento, o aeroporto poderá operar duas vezes por semana, desde que seja certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A Azul quer operar com mais de dois voos semanais. Ela diz que duas operações apenas é financeiramente inviável. Para isso ainda existem obras importantes a serem feitas. Por isso estamos conversando com a companhia aérea para trazer a operação desses dois voos mesmo com essas duas obras em andamento”, explicou Rodrigo Novaes. As obras que faltam citadas pelo secretário são uma terraplenagem e a construção de um muro.

Questionada se a operação em Serra Talhada ainda está nos planos da companhia, a Azul respondeu que “ainda aguarda a certificação do aeroporto pela Anac para anunciar a data de início de suas operações”.

Segundo a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, o próximo passo é conquistar a certificação da Anac. “O EMS-A é um pré-requisito importante. Agora estamos trabalhando pela certificação e depois trataremos com as companhias aéreas interessadas. Após isso, é questão de 60 dias para que elas comecem a operar”.

O EMS-A é um equipamento que envia em tempo real para as aeronaves todas as informações climáticas que o piloto precisa para decolar e pousar com mais segurança.

Serra Talhada fica a 414 quilômetros de distância do Recife e tem cerca de 80 mil habitantes.

O município está estrategicamente localizado no centro de Pernambuco, por isso, o governo do Estado tem insistido no projeto. A ideia é que esse tipo de operação levará desenvolvimento para o Pajeú.

A expectativa do Sertão pelo modal é grande. Segundo estimativa da Prefeitura de Serra Talhada, 25 mil pessoas devem passar diariamente pela cidade a partir da operação dos voos comerciais.

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Pernambuco é o segundo Estado do Brasil mais atuante na Operação Lei Seca. É o que aponta o relatório da Mobilização Nacional da Lei Seca, ação realizada no último dia 24, nos Estados que implantaram a operação. De acordo com o balanço, Pernambuco abordou 1.268 motoristas e ficou atrás apenas no Rio de Janeiro, que teve 1.362 abordagens. O Estado também ficou em segundo lugar em relação ao número de realização de testes de bafômetro. Foram 1.303, contra 1.323 do Rio de Janeiro.

Em 2018, 42.318 notificações foram registradas pela operação, de acordo com a Unidade Sentinela de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (USIATT), da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Com base nos dados coletados pelo setor, um perfil do condutor infrator foi traçado: a maioria (79,2%) é homem, com idade entre 20 e 39 anos (53,2%). Quanto ao meio de locomoção, a maior parte dos notificados são motociclistas (72,3%).

O levantamento identificou ainda os cinco maiores fatores relacionados a acidentes de trânsito: condutor sem habilitação (49,3%), vítima sem cinto de segurança (48,3%), vítima sem capacete (24,9%), uso de bebida alcoólica pelo condutor (21,1%) e excesso de velocidade (19,9%).

“Mais de um fator pode estar envolvido em um mesmo acidente. O condutor pode não ser habilitado e estar sem cinto, por exemplo”, explica o major Felipe Gondim, gestor da Operação Lei Seca.

“Hoje Pernambuco, com suas nove equipes, está em um patamar de maioridade no quantitativo de abordagens. O nosso objetivo principal é salvar vidas e isso só pode ser feito através do trabalho de conscientização. Os fatores relacionados a acidentes de trânsito identificados podem ser resolvidos com educação de trânsito”, argumenta o novo coordenador da operação no Estado, que assumiu a função em maio, mês marcado pelo movimento Maio Amarelo, de sensibilização quanto ao índice de mortes no trânsito.

Como a maior parte dos acidentes envolve motocicletas, as ações preventivas da Operação Lei Seca são desenvolvidas com o Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos (Cepam). Muitas acontecem em parceria com o programa Moto Amiga, fruto da parceria entre concessionários da Honda e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além de ações de panfletagem, o Moto Amiga promove cursos gratuitos de Pilotagem Defensiva.

Entre os temas que são abordados nesses cursos estão: definição e elementos da pilotagem defensiva, condução em condições adversas, condução em situações de risco, ultrapassagens e manutenção correta das motocicletas. O próximo curso acontece no Recife, na terça-feira (04). Com quatro horas de duração (das 8h30 às 12h30), ele será realizado na sede da Honda, na Rua Floriano Peixoto, 155, bairro de São José. Informações e inscrições podem ser feitas através do noanordeste2@assohonda.com.br.

De acordo com a previsão do tempo divulgada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a possibilidade de haver chuvas é menor nesta sexta-feira (31). Chuvas são esperadas no período da madrugada e manhã.

A máxima para o dia é de 35°C no Sertão de São Francisco e Sertão de Pernambuco. Já a mínima deve se apresentar no Agreste, marcando 17°C.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 22º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 61 a 98

Mata Norte

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 22º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 58 a 99

Mata Sul

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 21º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 57 a 96

Agreste

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30º Mínima: 17º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 52 a 100

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 19º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 35 a 95

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 20º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 25 a 93

Presídio em Sergipe: condições carcerárias e maus tratos a detentos foram criticados no relatório Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ/26-11-2013

O Globo

Em meio aos caos do sistema carcerário brasileiro, palco de sucessivos massacres como o ocorrido nesta semana em Manaus e de violações generalizadas de direitos básicos, recursos federais destinados ao setor têm baixa aplicação. Levantamento aponta que dos R$ 15,1 bilhões previstos pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2001 a 2018, apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente pagos, ou seja, de fato usados.

Isso representa 49,4% da verba, segundo a série histórica elaborada pela associação Contas Abertas em valores corrigidos pela inflação. Neste ano, a dotação prevista é de R$ 353,4 milhões, mas somente R$ 52,5 milhões foram pagos até o último dia 27. Se mantido o ritmo atual, o Funpen em 2019 tende a repetir os baixos desembolsos de exercícios anteriores.

O fundo é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo auxiliar os estados na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos e implantação de programas na área penal.

Segundo o economista Gil Castello Branco, diretor da associação Contas Abertas, a maior parte dos recursos do fundo foi utilizada pelo governo ao longo do tempo para melhorar os resultados fiscais. Isso porque, ao não viabilizar os repasses ou contingenciar parte deles, o recurso acaba sendo usado para fazer superávit primário. Além disso, ele aponta que a falta de integração entre a União e os demais entes atrapalha a execução dos recursos.

— Não há integração entre União, estados e municípios, a não ser quando acontecem as tragédias, aponta Castello Branco.   

Gestores estaduais costumam apontar que há uma burocracia excessiva para usar os recursos do Funpen, por conta das exigências de apresentação de projetos, documentações, entre outras obrigações. Além disso, há uma dificuldade de gastar os recursos, após obtidos. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico de Barros, que é secretário de Estado em Pernambuco, foi procurado pelo jornal O Globo para falar da baixa execução, mas não retornou.

Na avaliação de Renato De Vitto, defensor público que foi diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão que gerencia o Funpen, há falta de capacitação técnica dos quadros funcionais dos estados para vencer burocracias que, na maior parte das vezes, são naturais dentro da Administração Pública. A baixa prioridade política para o tema dos presídios é outro fator, segundo ele:

— É um nó mesmo. De um lado, há dificuldade técnica do estado para apresentar um projeto adequado e cumprir exigências. Mas, de outro, falta vontade política. Muitas vezes, as obras prisionais do estado ficam concentradas em uma Secretaria de Obras, que coloca os projetos no fim da fila, porque, de fato, não se prioriza a área.

STF desengavetou verbas

Em 2015, diante do baixo uso do Funpen, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo liberasse as verbas do fundo e não fizesse contingenciamentos. De acordo com Castello Branco, isso explica as execuções melhores que a média em 2016 e 2017, de 54,72% e 76,13%, respectivamente.

Mas em 2018, segundo os dados levantados, a proporção caiu para 41,19%. O cálculo considera inclusive recursos reservados de anos anteriores que só foram transferidos de fato naquele exercício (os chamados restos a pagar pagos).

O Funpen tem disponível R$ 1,1 bilhão na conta do Tesouro, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As principais fontes de arrecadação do fundo são regulares e bastante fortes: 3% das loterias e parte das custas dos processos contra a União.

SERGIO MORO

O Estado de S.Paulo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude – que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço – e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ao Estado ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). “Sou minoria no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair”, admitiu o relator. O texto seria apresentado nesta quinta-feira, 30, ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um “copia e cola” de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em reação, em vez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até 15 de junho para apresentar um relatório final.

Derrotas

A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar políticas públicas e propor leis que ajudem no combate à corrupção.

Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

A rejeição à proposta de excludente de ilicitude tem a simpatia do presidente da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota técnica afirmando que, da maneira que foi redigida, a medida poderia ser usada até para “exculpar” – eximir de culpa – policiais que cometerem feminicídio. A entidade não concorda em incluir “medo”, “surpresa” e “violenta emoção” como justificativas para livrar agentes de segurança de pena por matar em serviço.

“Esse relatório não representa a maioria do grupo. A Câmara não vai passar por cima da Constituição”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que integra o colegiado.

Maia ainda não definiu se, após o fim do trabalho do grupo, uma comissão especial será formada para analisar o pacote ou se a medida irá direto para a análise do plenário.

Prisão

Outro ponto que deve cair é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A intenção de Moro ao propor a medida é tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para membros do grupo de trabalho esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional.

“É o entendimento de consultores jurídicos e especialistas ouvidos pelo grupo de trabalho”, justificou o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), também membro do colegiado.

O texto do Capitão Augusto incorpora outras mudanças apresentadas por Moro, como a maneira de se definir o regime de condenação, entre aberto, fechado ou semiaberto. Hoje é considerado o tempo da condenação. A proposta é que o juiz determine qual será o regime, independentemente da pena estipulada.

Procurado para tratar do assunto, Moro não comentou. Segundo sua assessoria, o ministro cumpre agenda oficial fora do País.

MAJOR FABIANA

Sob pressão das redes sociais bolsonaristas, 16 dos 172 deputados que subscreveram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo PT para impedir o vice de assumir o mandato em caso de afastamento do titular, tentam apagar suas digitais. Nos últimos dias, eles ingressaram com requerimento pedindo para retirar suas assinaturas. A maioria alega que nem sequer leu o que avalizou.

A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância. Nesses casos, o vice só ficaria no cargo durante esse período. A proposta não deixa brecha para que ele assuma o posto depois desse prazo. A emenda foi apelidada de “anti-Mourão”, em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, que já entrou em atrito com a família Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a indeferir pedidos para a retirada das assinaturas, sob a alegação de que a proposta está tramitando. Diante desse obstáculo, o líder do Podemos, Diego Garcia (PR) – um dos arrependidos – se movimenta em busca de 87 deputados que se disponham a apoiar um requerimento para retirar de circulação a proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O petista classificou a PEC como uma medida “anticonspiração”. “Se ela já tivesse sido aprovada, o Temer não seria presidente”, disse ele, em alusão a Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Após a proposta ser divulgada, porém, vários deputados disseram ter se enganado.

Na lista dos que retiraram as assinaturas, estão General Girão (RN), Major Fabiana (RJ) e Daniel Silveira (RJ), todos do PSL, que apresentaram a mesma justificativa por ter ajudado o PT a levar a PEC adiante. “Não me recordo com exatidão do momento em que assinei”, escreveram. A deputada Major Fabiana disse, ainda, que jamais apoiaria um projeto que “desnatura” o papel do vice. “Certamente fui induzida a erro quando abordada para assinar essa proposição”.

O ex-deputado federal Bruno Araújo será eleito nesta sexta-feira (31) presidente nacional do PSDB. Sob seu mandato, o partido viverá a transição do antigo para o “novo PSDB” encampado pelo governador de São Paulo, João Doria, e tentará deixar para trás anos de instabilidade interna.

A convenção nacional que acontece nesta manhã em Brasília deve anunciar Araújo, de 47 anos, como o 12º presidente do partido – todos homens até aqui. Bruno foi deputado federal por 3 mandatos e ministro das Cidades no governo Temer. Nas eleições de 2018, concorreu ao Senado por Pernambuco, mas ficou apenas com a 4ª posição diante das duas vagas em disputa.

A vitória de Araújo foi costurada por seu aliado mais poderoso, João Doria, que tomou o lugar de Geraldo Alckmin na forte zona de influência paulista do partido.

Governando o maior Estado do país, Doria se movimenta para se consolidar como o nome da sigla para a disputa do Planalto em 2022.

A luta pelo comando do PSDB está em forte ebulição desde 2017. O impeachment de Dilma Rousseff catapultou a influência do então senador Aécio Neves, que presidia o partido, mas o grupo do mineiro ruiu com a divulgação das gravações de suas conversas com o empresário Joesley Batista, da JBS.

Obrigado a se licenciar para cuidar de sua defesa, Aécio se viu alvo de fogo amigo de grupos tucanos que queriam que ele “submergisse”. A ala que cobrava uma autocrítica tucana teve suas intenções vocalizadas pelo senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a legenda e chegou a divulgar um vídeo em que dizia que “o PSDB errou”, entre outras coisas “ao ceder ao jogo da velha política”.

Aécio reagiu, destituiu Tasso e Geraldo Alckmin assumiu a sigla para ser um mediador. O sonho de calmaria teve um fim quando Alckmin não decolou na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 e amargou a 4ª posição na corrida, a pior da história do partido.

Com a ascensão de Doria, a linha de renovação deve se manter forte. Um novo Código de Ética foi aprovado e atende aos anseios do novo grupo por punições mais duras em relação a condenados filiados ao partido.

O novo Código prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tenham cometido infidelidade partidária. Mas a máquina mineira já trabalha em prol de Aécio. A defesa do grupo é a de que os crimes pelos quais Aécio é acusado são anteriores ao Código de Ética e, portanto, não estariam sujeitos a sua régua.

O “fica ou expulsa” pode se tornar o novo ringue dos tucanos, que ainda decidem se mudarão de nome e se buscarão uma fusão com os “aliados históricos” – o principal deles o DEM – para retomarem o antigo poderio às vésperas das eleições municipais de 2020.

Poder360

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi o que mais cresceu em 2018. Ele teve um boom de filiados após o 1º turno das eleições de 2018. Conquistou, apenas no mês de outubro do ano passado, cerca de 20 mil novos filiados – mais do que quase todos os partidos conseguiram durante o ano. Em 2019, porém, ficou apenas em 13º lugar entre os que atraíram mais filiados. No ano, conquistou 1.869 novos membros.

Segundo dados levantados pelo Drive Premium, o PSL ficou atrás do PRB (16.361) e de legendas tradicionais, como PSDB (9.265), PT (5.796), MDB (5.151) e DEM (5.042). Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Considerando o período de janeiro de 2018 a abril de 2019, o PSL aparece entre as três siglas que mais ganharam filiados em 23 das 27 unidades da Federação. Ou seja, foi um aumento orgânico, espalhado pelo Brasil. Só que acabou.

Em um ano, só outras três legendas ganharam a quantidade de filiados que a sigla conquistou em outubro: PRB, PSB e Novo. Foi fogo fátuo. Em abril deste ano, o partido do presidente teve só 13 filiações.

Perdido no Congresso

A legenda é a 2ª maior na Câmara, com 54 deputados. Só perde para o PT, que tem 55 deputados. Mas os pesselistas batem cabeça entre si e com o governo. Insistiram, por exemplo, em manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o ministro Sergio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública), depois recuaram.

Encrencado com fraude

Outro problema que pesa contra o PSL é a investigação por fraude com candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2018.

Em fevereiro, a PF abriu um inquérito para investigar as suspeitas de fraude. Candidatas da legenda disseram que suas candidaturas foram usadas para desviar dinheiro de fundo eleitoral.

Onyx idealiza Bolsonaro no DEM

Nesse contexto de confusões no PSL, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (30) que sonha com o retorno do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao DEM. Bolsonaro já foi filiado ao à sigla quando ela ainda se chamava PFL, em 2005.

“Nós vencemos e hoje temos na Presidência um ex-filiado do PFL, um ex-filiado do Democratas, que olha para o nosso partido com imenso respeito. E, porque não dizer, com o olho de, quem sabe, gostaria de voltar para casa”, disse Onyx na convenção nacional do partido.

Ao deixar o evento, Onyx disse que o retorno de Bolsonaro ao DEM era seu sonho, sem falar se há planos pragmáticos do presidente para mudar de legenda.

A fala de Onyx acontece em um momento em que o PSL parou de crescer. O boom de filiações motivados pela campanha de Bolsonaro nas eleições de 2018 parece ter acabado.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota nesta quinta-feira (30) em que diz que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

A declaração da pasta foi feita no dia em que novos protestos foram realizados em mais de 130 cidades de 25 estados e no Distrito Federal.

Na nota, também é orientado que denúncias sejam feitas por meio da ouvidoria do ministério. Até o momento, 41 denúncias foram apresentadas, segundo o MEC.

A pasta “esclarece” que as instituições de ensino públicas não possuem “prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

O Ministério ainda diz por meio da nota que servidores que participarem de eventuais atos terão o ponto cortado.

“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz outro trecho.

Eis a íntegra da nota:

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O MEC disse que a nota se baseou no artigo 37 da Constituição e afirmou que “qualquer ato nas dependências das instituições de ensino durante o expediente escolar que use o equipamento público educacional com esse intuito [de promover protestos] constitui ilícito desvio de finalidade, passível de apuração pelos órgãos competentes”.

Disse ainda que “é direito de todos e dever do Estado assegurar o uso correto dos bens e recursos públicos na finalidade educacional para a qual são destinados, sob pena de violação à própria Constituição da República”.

Questionado sobre o que levou a pasta a dizer que nem mesmo pais e responsáveis poderiam “divulgar e estimular protestos”, o ministério não se pronunciou.

Barack Obama em evento em São Paulo.

Em um dia marcado por protestos em defesa da educação, o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, que visita o Brasil, defendeu a importância do investimento na área para o desenvolvimento dos países. Em palestra em um evento sobre inovação digital em São Paulo, nesta quinta-feira, ele ressaltou que “dar educação e serviços sociais não é caridade” e, se um país não investe nas pessoas, provavelmente não será bem-sucedido.

Em sua terceira visita ao Brasil, Obama continua colecionando um número grande de fãs e é recebido como estrela. A fila para participar da palestra, que começou às 13h, dava voltas já às 9h. E os ingressos da área vip custavam até 2.500 reais. Bastante carismático, ele começou o discurso dando boa tarde em português, reclamou do trânsito de São Paulo, contou que tinha encontrado Pelé na parte da manhã e revelou que tocava músicas de Tom Jobim para a esposa Michelle.

Diante de uma plateia de 10.000 pessoas — a maioria empresários, que ovacionaram todo o tempo o ex-presidente —, Obama disse que é necessário criar um sistema educacional que prepare crianças e jovens para o pensamento crítico. “As pessoas querem que os fatos se encaixem nas opiniões delas”, disse. “Acho que o mais valioso da educação é aprender a habilidade de analisar a realidade, mesmo quando isso é desconfortável e prova que aquilo que eu achava ser verdade está errado.”

O democrata elogiou ainda o poder que um professor tem de dar confiança a uma criança e criticou como a categoria é pouco reconhecida em alguns países. “Nos Estados Unidos, os professores também não são valorizados, em parte porque a maioria deles é mulher”, disse o ex-presidente, que defendeu o modelo da Finlândia, onde a categoria é valorizada e “ganha tão bem quanto um médico”. Apesar de discursar muitos minutos sobre a educação, Obama não fez nenhuma menção aos protestos desta quinta no Brasil e nem sobre o Governo de Jair Bolsonaro.

“Eu sempre falo, e nem sempre me ouvem, que os empresários deveriam ficar felizes em pagar impostos”, afirmou ao defender que é essa arrecadação que permite a implementação de políticas públicas.

O ex-mandatário também defendeu uma maior inclusão de mulheres e afro brasileiros na política e na sociedade. “Se afro brasileiros não são incluídos, o país está desperdiçando talento. Se mulheres não estão incluídas, estão desperdiçando talento”, afirmou. Segundo Obama, ele sempre fez questão de ter mulheres em sua equipe. “Se sua organização só tem homens brancos que parecem todos iguais, você está perdendo algo”.

O ex-presidente contou que, após deixar a Casa Branca, decidiu focar seu trabalho em preparar novos líderes pelo mundo. “Avaliei que meu maior impacto seria o de inspirar outras pessoas a se envolverem e a encorajar as pessoas para que se engajem a fazer a diferença”, diz.

Dinheiro não traz felicidade

O americano confessou que, apesar de atualmente ter muito mais dinheiro do que ao longo de grande parte da sua vida, sua felicidade não está relacionada a esse tipo de riqueza. Obama criticou ainda que a acumulação de dinheiro e de bens seja hoje a medida para avaliar o sucesso de uma pessoa. “Nós ensinamos a nós mesmos que a nossa medida de sucesso é esta: quanto mais nós temos e quando mais nos apegamos a isso, melhor devemos ser. Mais alto é o nosso status”, disse. Para ele, essa forma de raciocínio pode explicar um pouco porque no Brasil, nos EUA e em muitas partes do mundo temos dificuldade em criar sociedades mais justas.

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O vereador José de Anchieta Marques (foto), denunciou que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), não está pagando o salário mínimo de acordo com a legislação vigente ao funcionalismo publico, conforme demonstra um contracheque de um funcionário referente ao mês de maio de 2019 em poder do vereador.

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O prefeito continua pagando o valor do salário mínimo do ano de 2018, o equivalente a R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais) quando na verdade deveria estar quitando os vencimentos do funcionalismo no valor atual vigente de 2019 que equivale a R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais), uma diferença de R$ 44,00 (Quarenta e quatro reais), um valor que ajudaria muito ao trabalhador.

O não pagamento do salário mínimo propriamente não é caracterizado como improbidade administrativa, mas pode ser enquadrado como “gestão temerária”. Também poderia se enquadrar como improbidade por descumprimento aos princípios da administração pública.

Pedro Oliveira/LeiaJá

Foi inaugurado nesta quinta-feira (30), o primeiro Armazém do Campo do Nordeste. O Recife foi à cidade escolhida para abrigar o estabelecimento idealizado e administrado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O espaço, localizado na Rua do Imperador, no Centro, abriga um mercado com 120 produtos oriundos de áreas de assentamento ou agricultura camponesa, os pequenos produtores. Além disso, um café/bar e uma livraria da editora expressão popular.

Entre os produtos, grãos, farináceos, mel, carne, ovos e tudo de hortifrúti. “A questão de alimento orgânico é pouco mais complicado, porque depende de uma patente, que obriga o produtor a obedecer normas técnicas, mas também há produtos com esse selo aqui (arroz, feijão, café e mel). Mas a maioria é agroecológico, que não usa veneno (agrotóxicos), sementes transgênicas e envolve uma discussão sobre economia solidária e mercado justo. E outros em transição para a agroecologia”, explicou Ramos Figueiredo, o “Raminho”, coordenador do Armazém do Campo do Recife.

Os preços praticados no Armazém são um pouco acima dos achados em supermercados comuns, mas segundo Raminho o lucro não ultrapassa 30% do valor de produção. “Tudo que se vende aqui já foi comprado dos produtores, cujo insumo para produção encarece os produtos. Mas trabalhamos com a margem de lucro entre 15% e 30%. (O arrecadado) serve para manter o estabelecimento em funcionamento e custeia a permanência das sete pessoas que vieram morar no Recife para fazer o Armazém do Campo funcionar, todos ligados à base do MST. Os sete são do interior, foram acampados ou tem parentes acampados ou assentados. Todos são militantes do movimento”, afirmou.

Ramos Figueiredo estima em 20 mil reais o custo de funcionamento do Armazém do Campo no Recife, já contando com o aluguel do imóvel. Esse é o valor mínimo que o espaço precisa render para se manter funcionando. Para entender melhor como será o comportamento dos possíveis clientes do negócio, o estabelecimento funcionará em horário especial no primeiro mês. “Vai funcionar 30 dias seguidos. Queremos sentir como será a recepção e precisamos saber quais os horários e dias que serão mais frequentados para formular nosso horário fixo que atenda melhor aos que irão comprar e frequentar o Armazém”, disse.

Esta é a quinta loja do Armazém do Campo aberta pelo MST no Brasil. Há 20 anos, a primeira foi aberta em Porto Alegre (RS). Em 2016, foram abertas a de São Paulo e Belo Horizonte. Em 2018, o Rio de Janeiro ganhou sua unidade e neste ano a loja chega ao Nordeste. Além dos Armazéns, as cooperativas de produtores do MST já vendem seus produtos em Pernambuco, por exemplo, para merenda escolar. Segundo o movimento, 60% dos insumos de Caruaru já são fornecidos pelo movimento. No Recife, 30%. Além disso, os Institutos Federais (IFs) no Estado também compram dos trabalhadores assentados.

Alimento da alma

Com o lema “Alimentar-se é um ato político”, os Armazéns do Campo não funcionam apenas como espaço de venda de gêneros alimentícios. Há também um espaço para atrações culturais e discussões políticas. Em todas as lojas, há um café/bar e uma livraria com os títulos da editora Expressão Popular, que tem o MST como principal investidor. A música terá seu espaço no ambiente entre as quintas e sábados.

Nesta quinta (30), por exemplo, estão programadas apresentações de Fred Zeroquatro, da banda Mundo Livre S/A, do Som da Rural, de Roger de Renoir e outros artistas. “Temos esse espaço onde as pessoas podem tomar um café produzido nos assentamento, 100% puro e livre de veneno, além de uma cerveja, puro malte, já que não trabalhamos com nada de transgênicos”, finalizou Raminho.

Serviço:

Armazém do Campo Recife

Rua do Imperador Pedro II, 387, Santo Antônio, Centro do Recife

Funciona de segunda à quarta, das 9h ás 20h; nas quintas e sextas das 10h à 1h, com atividades culturais; sábados, das 9h até o último cliente; domingos das 11h às 18h.

Com o Tribuna do Moxotó

Mais um pregão licitatório feito pela Prefeitura de Sertânia está sendo questionado e deverá chegar ao Tribunal de Contas de Pernambuco e ao Ministério Público de Pernambuco, trata-se do Processo Licitatório Nº 019/2019 Pregão Eletrônico Nº 002/2019,  no valor de R$ 1.478.600,00, para o prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de uma empresa especializada em locação de estrutura de palco, iluminação, som, grupo gerador, WC químicos, toldos e camarins, de uso temporário, necessários à realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Estudantis, Feiras e Exposições, no município de Sertânia, durante o período de 12 meses, conforme especificações contidas no Edital.

Segundo a empresa LCS- Montagem  e Eventos, uma das empresas que foi desclassificadas,  as empresas que estavam concorrendo foram todas desclassificadas e estranhamente depois que foram abertos os lances, apenas uma estava concorrendo e saiu vencedora, a empresa Romário José Nascimento Araújo ME, da cidade de Custódia.

Acontece que a empresa LCS – Montagens e Eventos não considerou legal a sua desclassificação e nem tampouco a escolha da empresa vencedora. Lembrando que foram desclassificadas 8 empresas. Para desclassificar a empresa, a Prefeitura alegou o descumprimento de alguns itens constante no edital e nesse quesito a empresa desclassificada discorda.

“Discordamos, pois em nossa ‘proposta de preços’ estão cotados todos os itens, segue o anexo, haja visto a forma de julgamento global, o que já está errado perante a legislação que era para ser realizado por item”, diz a empresa em seu recurso.

A empresa também salienta que “como podemos confirmar em tabela de BDI fornecida pela Comissão de Licitação em Edital,  conforme determinação do Tribunal de Contas da União, falta no exemplo fornecido à cotação de 2.00% de mobilização e desmobilização de equipamentos que daria um total de 26,62% e não 24.62%%, como mostra o anexo do edital, como também não fora mencionado o valor da taxa de risco”, salienta a empresa em seu recurso.

Para a empresa, o julgamento que apontou a empresa de Romário José Nascimento Araújo ME como vencedora está cheio de irregularidade e que vai provar isto nas instâncias superiores, como Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas.

“Por ser um julgamento global, cotamos todos os itens, bem como  elaboramos a planilha de custos, além da composição, do BDI e encargos sociais, portanto, sendo cumprida por nossa parte as exigências do edital”, explica a empresa desclassificada, juntamente com mais 8 empresas que também estavam concorrendo.

No recurso, a empresa desclassificada, explica que “para serviços  e obras de engenharia não se pode ultrapassar 30%, portanto, sendo variável de empresa para empresa, haja visto, o custo de uma empresa de 5 funcionários não pode ser o mesmo de uma empresa quem tem 20 funcionários, não sendo justificado então fixar uma taxa de BDI em edital, sendo o mesmo citado como exemplo de elaboração e não de fixação, conforme determina o TCU”.

A empresa ainda mostra no documento o erro grosseiro praticado pela Prefeitura em eleger como ganhadora uma empresa que não atende o que diz o edital. “Além dos erros aqui citados, esta comissão resolve dar como ganhadora uma empresa cujo capital social não atende a exigência de capital social exigida em edital”, alega a empresa.

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A empresa que questiona a licitação feita pela prefeitura ainda alega que foi classificada uma proposta  considerada inexequível (que não pode ser executado), pois ofereceu uma proposta 30% abaixo do que a Prefeitura considera um valor mínimo que fora R$ 1.478,600, 00, ou seja, qualquer valor abaixo de R$ 1.035,020, 00, seria considerado propostas  inexequível e a proposta ganhadora fixou valor de R$ 1.032,278, 04, portanto proposta inexequível, diz a empresa desclassificada.

No final de sua representação contra a Prefeitura, a empresa LCS diz que estará comunicando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado esta decisão, bem como enviando também a proposta e demais propostas desclassificadas para que estes órgãos, através de seus fiscais e do promotor de Justiça, façam  a avaliação que de fato a referida empresa cumpriu todos os trâmites do edital e assim, após a referida avaliação, observando estas aberrações, suspenda a decisão desta comissão  e diante disso tudo, lembrando-se de um detalhe super curioso: para a Prefeitura, apenas uma empresa, a vencedora, cumpriu o que exige o edital.