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A denúncia interposta pela professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flavio Marques, foi arquivada pelo Ministério Público Federal.

Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF.

Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical.

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, apresentados pelo comunicador Anchieta Santos, o município de Tabira informa que, “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.