O corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Orlando Rochadel, decidiu nesta quinta-feira (27) arquivar a investigação contra o procurador Deltan Dallagnol.

Eis a íntegra da decisão de Rochadel.

O coordenador da Lava Jato e outros membros da força-tarefa eram suspeitos de cometer uma “falta funcional”, decorrente das conversas vazadas atribuídas à eles e ao ex-juiz Sergio Moro pelo site The Intercept.

Na decisão Rochadel afirmou que há indícios de que o vazamento das mensagens foram obtidas de forma ilícita.

“Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar”, declarou Rochadel.

Em 10 de junho, o corregedor tinha aberto o inquérito contra o os membros do MP após pedido assinado pelos conselheiros do Conselho Nacional Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva.

“Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”, disseram à época.

DEFESA DOS ENVOLVIDOS

O procurador responsável pela Operação Lava Jato e os outros investigados pelo CNMP apresentaram-se no órgão na quarta-feira (26). Eles esclareceram alguns pontos antes que Rochadel proferisse a decisão final.

Segundo os procuradores, houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração. Os membros do MP reforçaram o que seria dito futuramente pelo corregedor, de que as mensagens haviam sido obtidas de maneira ilícita.

Além disso, citaram a “descrição deficiente de fatos” como um motivo para o não prosseguimento da apuração.

“Não houve infração funcional por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações”, disseram os procuradores.

VAZA JATO

Conversas obtidas pelo Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após um mês sem deflagração de novas fases.

Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.