Monthly Archives: julho 2019

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A Lei nº 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade parece ter virado letra morta no início de 2019 na Prefeitura de Arcoverde visando beneficiar determinados veículos de comunicação com contratos específicos. Depois da Arcotrans ignorar a lei da publicidade, foi à vez da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Comunicação e Educação, promoverem dispensa de licitação que somam R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para contratar uma rádio da cidade.

A rádio beneficiada (Independente FM) foi contratada sob a alegação de processo de dispensa de licitação, de forma a driblar a Lei 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade. São quatro empenhos, cada um de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com pequenas variações no histórico.

No primeiro (Empenho Nº 0569), de 30 de janeiro deste ano, a prefeitura, através de Fundo Municipal de Saúde, promove dispensa de licitação sem citar o número do processo, “de acordo com ofício nº 013/2019” para veiculação de mídias da Secretaria de Saúde. Um segundo empenho (Nº 0507) de 31 de janeiro é feito pela Secretaria de Comunicação para “divulgação de spots institucionais da prefeitura de Arcoverde conforme dispensa de licitação”, não especificada.

Um terceiro empenho (Nº 0704), de 20 de fevereiro, desta vez tem como Unidade Orçamentária a Secretaria de Assistência Social, para “veiculação de mídias” da pasta durante um mês conforme dispensa de licitação Nº 001/2019. Esse número de dispensa de licitação só foi encontrado nas publicações do Diário Oficial dos Municípios referente ao contrato de um site pela Arcotrans, pelo valor de R$ 12 mil.

Por fim, tem o empenho Nº 1069, da Secretaria de Educação, para “divulgação de spots institucionais da Secretaria de Educação de Arcoverde conforme dispensa de licitação”, também não especificada.

Somados os quatro empenhos, o montante é de R$ 60 mil. A prefeitura teria se utilizado do recurso de pulverizar a contratação de serviços de publicidade de forma a driblar a Lei 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade que, coincidentemente, estava sendo utilizada em processo licitatório aberto pela própria prefeitura e que desencadeou na recontratação da mesma agência que servia ao governo Madalena Brito desde 2013, a Markplan.

Os deputados federais gastaram R$ 100 mil com pagamentos de anúncios no Facebook no 1º semestre de 2019. O dinheiro é público. Veio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, também conhecida como “cotão”. Trata-se de uma verba extra recebida por deputados e senadores para custear atividades do mandato. O recurso pode ser usado para a contratação de advogados, consultorias, impressão de materiais de divulgação e para custear despesas de combustíveis, passagens aéreas, hotéis e alimentação do congressista, entre outros gastos.

O uso do “cotão” é regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara, de 2009, e o total mensal disponível para cada parlamentar variam conforme o Estado. Vai de R$ 30.788,66 (para quem é eleito por Brasília) a R$ 45.612,53 (os de Roraima).

De Pernambuco aparece o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que gastou com o Facebook no 1º semestre de 2019 a importância de R$ 2.146,89 de verba pública.

Os congressistas usaram esse dinheiro para promover suas páginas na rede social. Dos 513 deputados, 44 utilizaram dinheiro público para este fim. Cinco deputados foram responsáveis por 45% de todos os gastos. Weliton Prado (Pros-MG) lidera, com R$ 13.256. Em seguida aparecem Bibo Nunes (PSL-RS) e Léo Moraes (Podemos-RO).

Eis as páginas dos congressistas que mais gastaram:

Ganhou seguidores

O número de seguidores do perfil de Prado, que não se alterava em muitos meses, cresceu 42% depois que ele começou a usar a cota parlamentar para impulsionar sua página. Foi de 46.600 em fevereiro para 66.200 em julho.

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Em liminar concedida na manhã desta quarta-feira (31), o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara da JF-PE, no exercício da 5ª Vara Federal, suspendeu, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), os artigos 1º e 3º do Decreto n° 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue milhares de cargos em comissão e funções de confiança nas unidades das Universidades Federais e Institutos Federais, além de exonerar os eventuais ocupantes dos cargos que deixam de existir por força do decreto, a partir de 31 de julho de 2019.

De acordo com o MPF, a partir da referida data, seriam extintos 372 cargos e/ou funções comissionadas na UFPE; 83 cargos e/ou funções comissionadas na UFRPE, além de 107 da UFAPE; e, por fim, 105 cargos e/ou funções comissionadas no IFPE. Tal ação viola o artigo 84 da Constituição Federal, uma vez que direciona-se a cargos ocupados. Por outro lado, afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, aos quais a Constituição de 1988 atribui autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O MPF destaca, ainda, ser diminuto o valor que a manutenção dessas funções representa nos orçamentos das universidades e institutos federais, razão pela qual, diante dos impactos administrativos e efeitos concretos deletérios à administração das universidades e institutos federais, trata-se de medida, além de ilegal e inconstitucional, também, desarrazoada e desproporcional.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, além dos argumentos apresentados pelo MPF, no presente caso, a adequação do decreto com outras normas constitucionais, tais como a moralidade, a impessoalidade e o próprio princípio republicano, deve ser igualmente analisada. Isto porque, em um contexto de constante alteração pessoal travado entre autoridades políticas contra a Instituições Públicas Federais de Ensino – com declarações, por parte das primeiras, que denotam intensas e explícitas emoções negativas, paixões e ressentimentos -, há razões suficientes para que se possa legitimamente questionar se a medida ora impugnada é efetivamente fruto de uma autêntica consciência republicana acerca dos problemas reais da nação ou se, em verdade, não passa da incapacidade de separar o público e o privado, os afetos da razão, a necessidade do revanchismo.

“No momento em que autoridades públicas, destemperadamente, manifestam-se, em rede nacional, no exercício de suas funções, de modo a revelarem mais emoções que argumentos, mais irracionalidade que técnica, mais compromissos privados que políticas assertivas (sejam tais políticas de quaisquer lado do espectro ideológico), tais manifestações produzem efeitos”, explicou Felipe Mota, que segue… “No presente caso, o efeito é a suspeição que este juízo, cumprindo a Constituição da República Federativa do Brasil, impõe à presunção de legitimidade que deveria pairar sobre os motivos do decreto impugnado, em vista do aparente descompasso que há entre ele e a moralidade, a finalidade e a impessoalidade que devem reger os atos públicos, descompasso esse revelado pelos compromissos de foro íntimo (não republicanos) tão viscerais como os expressados pelas autoridades em relação ao tema. Reforce-se: a presunção de legitimidade é essencial ao Estado Democrático de Direito bem como ao exercício regular das funções e burocracias estatais. Porém, essa prerrogativa do ato não é prerrogativa pessoal da autoridade e muito menos serve para a realização de desejos ou afetos com o verniz de republicanismo. Ou seja, a presunção de legitimidade não alberga a concretização pública de paixões ou interesses pessoais”, expõe a decisão.

Por fim, o magistrado destaca: “Em uma República, acaso exista dúvida em relação aos motivos que ensejaram o ato de uma autoridade – se o teor dos motivos são republicanos ou não republicanos -, desde que essa dúvida seja razoável e causada por posturas não condizentes com o decoro do cargo, a Constituição exige que o ato e/ou seus efeitos sejam sustados”.

Confira a decisão, na íntegra: https://docdro.id/sSHWrj9

Correios

Sem avanço nas tratativas de negociação da campanha salarial 2019/2020, que dura há mais de um mês, os funcionários dos Correios de todo o País podem, a partir das 22h desta quarta-feira (31), deflagrar greve por tempo indeterminado.

Além de reajuste linear de R$ 300 no salário e no ticket alimentação, de R$ 37 para R$ 45, a categoria quer manutenção da permanência das mães e pais como dependente no plano de saúde, assim como pede que não seja elevado o percentual de coparticipação de 30% para 40%, conforme proposta dos Correios, que sugeriu reajuste salarial de 0,8%.

“Estamos falando de corte de direitos graves e não vamos abaixar a cabeça para isso. A proposta dos Correios, que já tínhamos rejeitado em reuniões anterior, é, além de tudo, cortar o número dos vale alimentação, que hoje recebemos 26 para 23. Isto sem contar o corte no vale-peru, cultura e no reajuste salarial que nem a inflação reflete, de 0,8%”, relata o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE), Eliomar Macaxeira.

De acordo com ele, mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acontece nesta manhã na sede do tribunal, em Brasília, uma tentativa de conciliação entre representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Simulares (Fentect). “A depender do que for proposto nesse encontro, iremos realizar em todo o País assembleias para bater o martelo sobre a deflagração ou não da greve”, revela o sindicalista, que afirma que a cobrança da mensalidade, em média de R$600 mais a coparticipação está onerando demais o orçamento dos trabalhadores. “Há casos em que o pagamento dessas despesas chega a comprometer 70% do salário líquido”, argumenta Macaxeira.

A reportagem entrou em contato com os Correios, que sem detalhar as propostas da estatal, se limitou a admitir que a existência de uma negociação entre as partes com mediação do TST e que diante disso, “não é oportuno tratar de greve neste momento”, diz nota da empresa.

Passado

Vale lembrar que no ano passado, a categoria decidiu acatar a proposta da empresa, com mediação do TST e não deflagrar a greve. Na época, de acordo com o Comando Nacional de Negociação, a proposta não era das melhores, mas pela conjuntura, os trabalhadores decidiram aceitar a manutenção de todos os direitos conquistados em anos anteriores. A proposta do TST foi repor as perdas inflacionárias nos salários e demais benefícios, com percentual 3,68% e manter integralmente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

Toyota Prius 2019. Fotos: Toyota/Divulgação

A Toyota inicia as vendas do híbrido Prius. O modelo eletrificado chega em agosto nas concessionárias brasileira. Com novidades no visual, maior espaço no porta-malas e uma nova central multimídia, o volumes três parte de R$ 128.530, ainda como o híbrido mais barato do país.

Com um desenho sempre controverso (tem gente que gosta, tem gente que não), o novo Prius conta com linhas mais suaves. As lanternas e os faróis foram redesenhados. Além disso, agora, o híbrido tem acabamento interno em preto no painel e as rodas foram escurecidas.

Outra novidade é o ganho de espaço no porta-malas. O novo Prius conta com um estepe temporário, e não mais um normal, o que gerou um aumento de 30 litros, totalizando 442 litros de espaço para bagagem. 

A central multimídia é a mesma que equipa os utilitários Hilux e SW4. A tela de sete polegadas tem capacidade de reconhecer dois toques simultâneos. Entre as funcionalidades, ela conta com TV Digital, conexão Bluetooth, GPS integrado e conectividade via wi-fi com tecnologia Miracast. 

O Prius é equipado com um motor 1.8 a gasolina e outro elétrico. A potência combinada dos dois é de 122 cavalos. O conjunto elétrico é capaz de reduzir 54% do gasto de combustível. O consumo, segundo o Inmetro, é de 18,9km/l na cidade e 17km/l na estrada. 

Por não ser um plug-in, o Prius não utiliza carga externa, ele capta a energia cinética produzida pela frenagem e transforma em energia elétrica, que é armazenada na bateria do motor elétrico. Em um veículo comum, essa energia é dispensada em forma de calor.

O híbrido japonês vem com ar-condicionado digital dual zone, bancos dianteiros com ajuste elétrico e aquecimento, carregador de celular sem fio, freio de estacionamento eletrônico, head-up display, abertura das portas e partida dos motores sem a chave e monitoramento de pressão dos pneus. 

Na parte da segurança, ele vem com sete airbags, controles de tração e estabilidade, faróis de neblina dianteiros e traseiros em LED, freio a disco nas quatro rodas, sensor de chuva, câmera de ré e quatro modos de condução: Normal, ECO, EV (100% elétrico) e Sport.

Como de costume, o Prius conta com garantia de oito anos para o sistema híbrido (bateria, inversor/conversor e módulos de controles da bateria híbrida e de energia). O resto do veículo conta com garantia de três anos.

O Festival de Cinema de Triunfo, no Sertão Pernambuco, que acontece de 5 a 10 de agosto, está com inscrições abertas para oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual. A atividade, que terá como facilitadora a atriz Márcia Lohss (RN), ocupará a Fábrica de Criação Popular do Sesc, entre os dias 6 e 8 de agosto, das 8h às 13h. Os interessados em participar poderão se inscrever gratuitamente até o dia 5 de agosto (segunda-feira), através do e-mail: festivaldetriunfope@gmail.com.

A oficina visa desenvolver o conceito de atuação orgânica, buscando, através de atividades práticas com bases nas técnicas de Sanford Meisner e da observação das cenas realizadas em aula, a equalização do corpo e da voz para a linguagem cinematográfica. Através da observação de cenas de filmes, entender ferramentas da atuação como linha de pensamento, circunstâncias dadas e impulso orgânico.

Sobre a facilitadora – Márcia Lohss (RN) é tecnóloga em artes dramáticas na BühnenStudio Der Darstehlenden Kunste (Escola de artes Dramáticas) em Hamburgo – Alemanha. Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Rádio & TV (UFRN). Fez Direção de Atores na EICTV (Escuela International de Cinema e TV de Cuba). Tem 10 anos de experiência como atriz de teatro. Diretora de teatro e de cinema, com obras audiovisuais premiadas como melhor diretora em festivais dentro e fora do país. Preparadora de elenco desde 2014. Preparou o elenco de sucessos, como SEPTO (melhor elenco na Webfest do Rio 2018), No fim de Tudo (seis prêmios de melhor ator e atriz) e Repulsa (sete prêmios para melhor ator e melhor atriz). É sócio-fundadora da produtora Caboré audiovisual.

Serviço

Oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual, com Márcia Lohss
Quando: 6 a 8 de agosto, das 8h às 13h
Onde: Fábrica de Criação Popular do Sesc (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro, Triunfo – PE)
Faixa etária: A partir dos 18 anos
Vagas: 20 pessoas.
Inscrições até 5 de agosto (segunda-feira), através do e-mail: festivaldetriunfope@gmail.com
Mais informações: (81) 3184-3076 / audiovisualpe@gmail.com

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Os estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam mais tempo para renegociar dívidas. Portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de julho, prorroga para 10 de outubro o prazo para o pagamento. A data limite anterior era 29 de julho.

A vantagem da renegociação é que os valores podem ser parcelados por, pelo menos, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para quitar os débitos, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam:

– ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017;

– estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias;

– ter contratos em fase de amortização.

Os contratos não podem ser objeto de ação judicial. 

Como regularizar

Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (31), interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido é assinado por doze ex-presidentes da entidade.

Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que se o presidente da OAB quisesse saber sobre a “verdadeira história” do que aconteceu com seu pai, ele poderia contar o que ocorreu. No mesmo dia, enquanto cortava o cabelo, ele afirmou que não foram os militares que mataram o pai do presidente da OAB.

Após citar várias matérias publicadas na imprensa sobre o caso, os advogados justificam que o presidente  faz menção à participação de Fernando de Santa Cruz em organização por ele qualificada como “sanguinária”, o que indica a prática de condutas criminosas. “Referida afirmação, feita de maneira obscura e superficial, requer maior detalhamento”, diz o texto.

Para a OAB, a dúvida em relação à declaração fica evidente pela escolha das seguintes palavras : “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento”. O pedido é para que o presidente esclareça se ” efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos autores e dos locais ligados ao desaparecimento forçado de Fernando Augusto Santa Cruz” , e  também como teve acesso a tais informações.

Apesar de dois documentos oficiais atestarem o contrário, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular (AP) e desaparecido durante a ditadura militar, teria sido assassinado em um “justiçamento da esquerda” (eliminação de pessoas consideradas traidoras).

Na interpelação, os advogados pedem que Bolsonaro se explique, argumentando que a fala  “possivelmente configuraria informação falsa contra a reputação de Fernando de Santa Cruz e a dignidade de seus familiares, a consubstanciar os crimes de calúnia contra os mortos e injúria”.

O conselheiro Carlos Neves (foto), que tomou posse em julho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou o afastamento do cargo de dois servidores da Prefeitura de Ibimirim, por suspeita de desvio de recursos da previdência municipal.

O Relatório do TCE apontou irregularidades. Segundo o ex-advogado Carlos Neves, a permanência dos servidores colocaria em risco o erário público. O afastamento irá durar de início, 30 dias.

O conselheiro também mandou abrir uma auditoria especial na Prefeitura. A decisão foi em medida cautelar, e já foi publicada no Diário Oficial.

A Operação Endosso, desencadeada ontem pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), cumpriu dez mandados de prisão e nove de busca e apreensão domiciliar nesta terça-feira (30).

A Pitú em Vitória de Santo Antão foi um dos locais visitados pela equipe policial. Os mandados foram emitidos para Recife, Vitória, Cupira e Ipojuca, além de Propriá, em Sergipe. 

Segundo a delegada Polyanne Farias, o esquema envolvia o uso de notas fiscais fictícias e empresas de fachada, cerca de R$ 122 milhões teriam sido movimentados em desvios no ano de 2017 através de empresas laranjas.

A apuração, que teve início em janeiro de 2019, buscava apreender integrantes de organizações criminosas que praticassem crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Doze empresas são investigadas no total, sendo sete delas apenas de fachada. Não foi divulgado se a Pitú teria participação no esquema, nem o motivo da busca na fábrica da empresa. Maiores detalhes da operação serão divulgados hoje em uma entrevista coletiva.

A Pitú comentou, em nota, que “está, como sempre esteve, à disposição para colaborar com o poder público, prestando informações e documentos que são solicitados, não tendo sido alvo de nenhum mandado de prisão.” A engarrafadora afirmou, ainda, que “tem em sua cultura empresarial a retidão de comportamento, o respeito às leis e o compromisso de cumprir todas”.

Preparar as crianças para as novas formas de trabalho e gestão. Esse é um dos principais propósitos do Programa Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEPP), iniciativa do Sebrae dentro do Programa Nacional de Educação Empreendedora, que tem a parceria da Amupe para promover a interiorização do projeto em Pernambuco. A reunião de abertura ocorreu nesta terça-feira, na sede do Sebrae Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota, abriu o evento junto da diretora técnica do Sebrae, Roberta Correia. A diretora exaltou a parceria com a Amupe e falou em mais outros compromissos com a Associação. Para Patriota é primordial a capacitação de jovens e crianças empreendedoras, pois “fazer gestão de negócios, poder público, seja qual for à esfera, é necessário que estejamos atentos às mudanças nas tendências mundiais”, completou o presidente.

O JEPP visa ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora por meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nas escolas. Para a gestora estadual do projeto, Cláudia Azevedo, “os conteúdos de empreendedorismo geram reflexões sobre o projeto de vida e carreira, não sendo restrito apenas ao conceito de ser empresário”, pontuou.

Ao longo dos anos, o JEPP traz benefícios que vão do desenvolvimento da coletividade nas escolas à integração entre família e instituição de ensino, além de fazer da escola um espaço propulsor do desenvolvimento local, aumentar a capacidade de atuação do professor e impulsionar o protagonismo juvenil da população.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, esteve presente e destacou a importância em pensar e investir nas crianças e jovens das cidades, “em Ipojuca, um dos nossos pilares, é focar investimentos na melhoria da educação e lazer dos jovens, a fim de torná-los pessoas melhores no futuro”, concluiu a prefeita. Para o prefeito de Floresta, cidade do Sertão do São Francisco, Ricardo Ferraz, “é fundamental que o jovem tenha, desde o início de sua vida educativa, acesso às novas tendências mundiais, e uma dessas tendências é o empreendedorismo, que vai nortear no futuro as ações das crianças de hoje”, frisou o prefeito.

Além dos governantes de Ipojuca e Floresta, estiveram presentes o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; o prefeito de Araçoiaba, Joany Alves; o prefeito de Bezerros, Breno Borba; o prefeito de Toritama, Edson Tavares. O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira e o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

Compromissos do Sebrae e dos municípios

Para a implementação do projeto, o Sebrae realiza a transferência metodológica JEPP para a prefeitura e repassa para os professores. Contrata os instrutores para repasse aos docentes, fornece material didático para os professores e alunos (no primeiro ano de contratação), disponibiliza o material didático digitalmente para a reprodução nos anos seguintes e dá suporte metodológico na aplicação do programa.

A função dos municípios é realizar a mobilização e seleção dos professores, elaborar o agendamento dos repasses, definir a quantidade de escolas e alunos que irão participar e repassar ao Sebrae essas informações. Além de disponibilizar salas de aula apropriadas para a realização do repasse, efetuar a compra dos insumos e materiais de apoio que serão utilizados nas capacitações e realizar a feira do JEPP na culminância do projeto, sendo a última obrigação uma situação opcional.

Metodologia

A metodologia utilizada para execução do projeto em salas de aula começa com a capacitação do professor, selecionado previamente pela Prefeitura. Os docentes são divididos em módulos, com mais de 20 horas de capacitação, os participantes devem cumprir toda a carga horário, a fim de ter a bagagem completa para a troca de conhecimento com os alunos.

Com um calendário de obras em andamento nas áreas de abastecimento de água e saneamento, o governador Paulo Câmara (PSB) criticou, ontem (30), o governo federal pela demora em liberar recursos que permitam concluir os serviços executados no estado. “Já são sete meses do novo governo e de pouco planejamento, liberação, anúncio, praticamente nenhum”, frisou o socialista, em entrevista após participar da abertura da reunião da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

A expectativa do governador, conforme declarou, é que, ainda neste ano, “haja um choque que possa destravar o que está travado para que o Brasil volte a fazer obras que são fundamentais para geração de emprego e renda”, destacou, acrescentando que saneamento e água são obras que “empregam muita gente e que precisam ser priorizados pelo governo federal”.

Questionado sobre as ações do Consórcio Nordeste, instalado na última segunda-feira durante reunião dos governadores da região, na Bahia, ele garantiu que o consórcio já em funcionamento e com algumas ações em andamento.

“Devemos lançar ainda no mês de agosto uma licitação nova para compras governamentais para o Nordeste. Além disso, temos muitos projetos para serem colocados em prática nas áreas de saneamento, abastecimento de água, de educação, de segurança, de troca de experiência de gestão e de tecnologia de informação entre os estados”, antecipou.

Paulo afirmou que a meta para os próximos dez anos é de sanear as 14 cidades da Região Metropolitana em cerca de 90%.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma mulher acusada de simular o próprio sequestro e pedir R$ 200 mil de resgate ao marido. Águeda Suzana Alves Estevam deve cumprir pena de seis anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por extorsão. O juiz  Eliziongerber de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Caruaru, concedeu à ré o direito de recorrer da sentença em liberdade.

O Ronda JC teve acesso à sentença. Segundo denúncia do Ministério Público, o marido da ré procurou a polícia, em março de 2017, quando recebeu uma ligação exigindo recompensa para libertar a esposa. Em interceptação telefônica, a polícia descobriu que a acusada estaria, na verdade, no Rio de Janeiro, e que só ela estaria usando o telefone. Durante investigação, a polícia monitorou os passos da ré e identificou o dia em que ela estaria no Aeroporto do Galeão (RJ). Policiais aguardaram a chegada dela no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, e deram voz de prisão.

Na sentença, o magistrado destacou contradições nos depoimentos dados pela ré à polícia e em juízo. “Ela negou ao delegado com bastante firmeza, que tenha sido vítima de sequestro, logo após desembarcar no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Em juízo, a acusada contou uma versão totalmente distinta”, afirmou.

À Justiça, a mulher disse que conheceu pelo Facebook um homem chamado Josué e que teria se apaixonado por ele. Decidiu ir ao Rio de Janeiro, onde teria sido proibida pelo rapaz de manter contato com familiares. “Contou que Josué lhe disse que ela não sairia mais dali e que foi levada por ele para uma casa, na qual ficou presa em um quarto, onde teria sido obrigada a manter relações sexuais com ele e era drogada, enquanto Josué tentava extorquir dinheiro da família dela para libertá-la. Contou que conseguiu pegar um dinheiro de Josué, pulou o muro da casa e conseguiu fugir”. Com informações do Ronda JC.

Vinte alunos da Escola Municipal General San Martin, no Recife, fizeram o teste terça-feira. Professora Janilene foi uma das aplicadoras / Foto: Bobby Fabisak / JC Imagem

Setenta e quatro mil estudantes pernambucanos do 2º ano do ensino fundamental participam, até sexta-feira da próxima semana (dia 9), de uma avaliação oral de leitura. Inédita no Estado, a ação é uma das etapas do Programa Criança Alfabetizada, do governo estadual, cujo foco é auxiliar as redes municipais de ensino no processo de alfabetização de seus alunos. Os indicadores de aprendizagem mostram que a ajuda é necessária: de cada dez crianças do 3º ano em Pernambuco, sete não sabiam ler e cinco não conseguiam escrever em 2016, segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Somente Salgueiro, no Sertão, não aderiu ao programa. As outras 184 cidades e o arquipélago de Fernando de Noronha assinaram o convênio com a Secretaria Estadual de Educação. “Cada município montou seu cronograma das avaliações de leitura, desde que sejam realizadas entre 29 de julho e 9 de agosto. Teremos um diagnóstico por turma, por escola e por cidade. Não vamos fazer ranking. Mas sim ter insumos para, a partir dos resultados, organizar as formações, em setembro, com os professores das rede municipais”, explica a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, Ana Selva.

O Criança Alfabetizada prevê uma nova distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental. A definição do valor repassado para cada cidade vai considerar cinco indicadores (antes eram 11). Além disso, o componente da educação passará de 3% para 18%. O aumento será por etapas, num intervalo de seis anos. O programa prevê também distribuição de material e suporte técnico para as prefeituras. Foi lançado mês passado pelo governador Paulo Câmara.

APLICATIVO

A avaliação oral é simples. É dividida em três tarefas, que devem durar, no total, até 10 minutos. É feita individualmente e numa sala separada. Primeiro, a criança recebe uma lista de palavras para ler. É estipulado um tempo (igual para todas) para que as leia. Em seguida, há outra lista, desta vez com palavras fantasiosas, que não existem. Por último, o aluno lê um texto e depois responde cinco perguntas sobre ele.

“Tudo é gravado por meio de um aplicativo, baixado no celular. Concluída a avaliação, o aplicador, que deve ser um professor da escola, envia para o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, o Caed, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais”, informa Ana Selva, que também coordena o programa. O aplicativo é o mesmo usado pelo MEC no programa Mais Alfabetização, que, só em 2018, avaliou o desempenho em leitura de cerca de 50 mil alunos do País.

A partir do momento em que o teste é ativado no aplicativo não há a possibilidade de refazer a avaliação, segundo o Caed, parceiro do governo estadual no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe). Assim há a garantia de que o áudio gravado vai refletir exatamente o nível de fluência de leitura do aluno. O material colhido na gravação fica registrado no sistema informatizado do Caed e é analisado por uma equipe especializada.

RECIFE

Na capital pernambucana, cerca de 8 mil alunos (a rede tem 90 mil estudantes matriculados) farão o teste de fluência. Ontem, a avaliação foi aplicada para 20 crianças de uma das três turmas de 2º ano da Escola Municipal General San Martin, no bairro de mesmo nome, Zona Oeste do Recife. “É ótimo porque vai avaliar o trabalho que vem sendo feito na nossa escola”, comenta a professora Janilene Mariano, uma das aplicadoras.

Conforme o diretor executivo de Gestão Pedagógica do Recife, Rogério Morais, aproximadamente 70% dos alunos concluem o 2º ano alfabetizados. “Nossa meta é chegar aos 100%. O Programa Criança Alfabetizada vem somar ao que já realizamos na rede municipal de ensino, com o Pró-Ler. É interessante porque não tínhamos avaliação de fluência em leitura”, diz Rogério.

A Secretaria de Educação de Salgueiro informa que inicialmente o prefeito Clebel Cordeiro decidiu não aderir ao programa. Mas que ele fará uma nova reunião hoje para tratar do assunto. A rede tem 8 mil alunos e 25 escolas.

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Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Instituto Médico Legal executam na manhã desta quarta-feira (31) a Operação Cristo Negro Fase 2.

São sete mandados de prisão temporária e buscas cumpridos. Drogas foram encontradas.

Em 28 de junho houve a primeira fase da operação. Foi a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  “Cristo Negro”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pela 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha.

A investigação iniciou em janeiro de 2019, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e venda ilegal de arma de fogo.

Durante a primeira operação, foram cumpridos 10 (dez) mandados de prisão e 09 (nove) mandados de busca e apreensão expedidos pelo MM Juiz da Comarca de Afogados da Ingazeira. Veja a Decisão para representação por prorrogação de prisão temporária.