BSB - Brasília - Brasil - 17/10/2019 - Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara dos Deputados, concede entrevista coletiva no gabinete do partido.
Foto: Jorge William / Agência O Globo Foto: Jorge William / Agência O Globo

O PSL decidiu tentar uma nova estratégia para conter o avanço do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta fundar após abandonar a legenda usada para se eleger em 2018. Em mais um embate entre bolsonaristas e aliados do presidente Luciano Bivar dentro do PSL, a sigla tenta impor um novo entendimento sobre desfiliações, o que poderia levar à configuração de infidelidade partidária e, consequentemente, à perda de mandato de deputados que decidirem se filiar ao Aliança pelo Brasil.

A estratégia envolve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma consulta encaminhada pelo deputado Delegado Waldir (GO), ex-líder do partido na Câmara, posto hoje ocupado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), depois de uma longa disputa interna.

Em uma consulta protocolada no TSE na última quinta-feira, Delegado Waldir questionou se a desfiliação se dá apenas por um ato expresso, de papel assinado, ou se pode ser interpretada a partir de manifestações em meios de comunicação, redes sociais ou outros atos “que demonstrem vínculo do filiado a outro partido ou de interesse em criar outro partido”.

“A lei dispõe que o detentor de cargo eletivo é passível de perder o mandato caso venha se desfiliar. O termo ‘desfiliar’ pode ser interpretado para fins de que a desfiliação também ocorra nos casos em que o filiado pratica atos que caracterizam nítida desfiliação, como atos que demonstrem interesse em criar outro partido?”, questiona o texto.

O pano de fundo da consulta é a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, em caso de desfiliação e vinculação a uma legenda recém-criada no curso de um mandato obtido em eleição proporcional. Desde 2015, uma reforma eleitoral restringiu os motivos para a desfiliação. Entre eles não está a criação de uma nova sigla.

Assim, se um deputado deixa o partido para integrar uma legenda nova, o caso pode ser interpretado como infidelidade partidária e levar à perda do mandato.

Fontes ouvidas dizem que a nova estratégia do PSL bivarista não deve prosperar no TSE. O entendimento inicial da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é que a consulta não deve nem ser aceita, uma vez que tem como contexto um conflito entre duas alas do partido, sem citação explícita aos oponentes e alvos da consulta. Assim, o TSE poderia dar uma solução sem que uma parte se manifeste, na visão da PGE até o momento.

O relator da consulta, ministro Og Fernandes, é o mesmo magistrado que analisa uma consulta feita sobre a possibilidade de uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partido. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, já se manifestou contra. A consulta, feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), deve ser votada nesta semana.