Por Roberta Soares/JC

No País, ela completou 11 anos em junho deste ano. Mas em Pernambuco a comemoração é pelos oito anos da Operação Lei Seca como política de Estado e sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), completados neste domingo (1º). Temida e respeitada pela grande maioria dos motoristas do Estado – principalmente na Região Metropolitana do Recife –, a Lei Seca tem contribuições incontestáveis não só para a redução de acidentes, mas principalmente para a gravidade deles. Também mudou hábitos, fazendo muita gente desistir de misturar álcool e direção. Beber e dirigir, graças à eficiência das operações, tornou-se algo recriminado abertamente pela sociedade. A eficiência que a Lei Seca demonstra nas ruas, entretanto, não se reflete na punição real dos motoristas que insistem em não respeitá-la. Atualmente, o condutor flagrado dirigindo alcoolizado em Pernambuco está esperando cinco anos para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Você acredita?

Há duas causas para essa realidade: a burocracia estimulada pela legislação de trânsito e a omissão do poder público (em todas as suas esferas) diante da falta de estrutura para a análise e julgamento das infrações. “A legislação é o nosso principal desafio. São duas etapas de defesa da autuação, cada uma com três fases. Primeiramente, o motorista se defende da infração em si. Depois, faz a defesa no processo de suspensão do direito de dirigir. E para cada uma delas são três fases. Estamos levando 2,5 anos para cada uma dessas etapas. Por isso cinco anos de prazo. Há alguns anos se discute o fim dessa segunda etapa no Congresso Nacional, mas até agora nada foi alterado”, lamenta Sérgio Lins, diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-PE.

A angústia do diretor não é para menos. É fundamentada em números. Até o dia 30 de outubro o órgão tinha conseguido abrir 8.838 processos administrativos para suspensão do direito de dirigir pela infração de alcoolemia, de um total de 24.885. Enquanto isso, apenas 4.171 CNHs foram suspensas. A desproporção se repete retroativamente até o ano de 2016. Outro grande desafio é a falta de estrutura para análise das infrações e dos processos administrativos. A insuficiente quantidade de Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) e de funcionários para a demanda de análises é impressionante. O Detran-PE tem apenas três Jaris, cada uma com três funcionários, que se reúnem uma vez por semana. Para se ter ideia da demanda de trabalho, as Jaris julgam uma média de 4.500 processos por ano. Entre 2016 e os seis primeiros meses de 2019, foram 76.432 processos administrativos para suspensão da CNH abertos no Estado. Desse total, 27.117 são de alcoolemia.

“Até porque a alcoolemia é apenas uma das infrações. E 90% dos motoristas autuados recorrem da infração, o que atrasa ainda mais o processo. Na minha opinião, o mais importante é a punição administrativa, que é a suspensão, por um ano, do direito de dirigir. A punição pecuniária – a multa – importa menos porque as pessoas sempre dão um jeito de pagar. Mesmo que para isso mobilizem toda a família, amigos. Ficar sem autorização para dirigir por um ano”.

Mas, apesar da lenta punição, o efeito educativo da Operação Lei Seca é fato. Os dados da operação mostram que as atuações por alcoolemia têm diminuído nesses oito anos. Em 2011, as multas por dirigir alcoolizado representavam 4,5% do total de condutores abordados nas blitzes. Em 2018, esse percentual caiu para 0,97%. “A gente percebe a conscientização da população, principalmente na capital. Quando as pessoas têm educação, elas têm mais consciência do perigo que beber e dirigir representa. Este ano, estamos interiorizando a operação. Temos atuado mais no interior do Estado”, afirma o atual coordenador da operação em Pernambuco, major Felipe Gondim.

A interiorização da Lei Seca já teve reflexos nas estatísticas de 2019. Nos seis primeiros meses de 2019, o percentual de autuações por alcoolemia já aumentou pata 1,25% dos condutores abordados. “Esse aumento era esperado porque sempre soubemos da lacuna deixada no interior, onde o desrespeito à legislação de trânsito é grande até pela ausência de regras, já que apenas 33 municípios integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Por isso estamos fazendo um trabalho com as gerências de saúde para planejar a atuação da Lei Seca”, acrescenta o major.