A Heineken corre o risco de ter de desativar a sua maior fábrica no Nordeste, localizada em Alagoinhas, a 118 km de Salvador. Alternativamente, a empresa poderá ter de pagar milhões de reais a um empresário que pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato na área – e tem o direito de exploração do local onde a Heineken está instalada.

Decisão proferida nesta quinta-feira (13) pelo Superior Tribunal de Justiça dá prazo de 3 dias úteis para que a Agência Nacional de Mineração cumpra várias determinações, inclusive anular uma decisão de 1996 que concedeu a uma empresa cervejeira o direito de explorar o terreno em Alagoinhas.

Leia a íntegra da decisão do STJ

Se a resolução de mais de 20 anos atrás for revogada, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Isso inviabilizaria imediatamente a produção. O descumprimento da decisão do STJ, assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acarretará aos diretores da ANM “multa diária de R$ 10.000”. Esse valor será exigido “de cada diretor” da agência, escreveu o magistrado.

No despacho, Napoleão Maia criticou os dirigentes da ANM por ainda não terem cumprido as determinações judiciais. No final de 2019, o ministro tinha fixado prazo de 60 dias. Esse prazo venceu no final de janeiro. A ANM ignorou. O ministro disse que não tinha estabelecido anteriormente uma multa porque não imaginava que haveria descumprimento.

“Embora efetivamente não imposta, por esta relatoria, multa processual derivada do eventual descumprimento das determinações constantes das decisões proferidas nesta reclamação, tal fato não permite às partes ignorar o seu comando. Não esteve em minha mente, nem de longe, que a falta de imposição de sanção pudesse ser invocada como escusa para não se cumprir a decisão por mim proferida. Tenho essa reação como inesperada e mesmo exótica”, afirmou.

“Nutro a expectativa de que essa situação indesejável possa ser superada de imediato, de modo que as relações interorgânicas públicas retornem e permaneçam em nível institucional pacífico”, concluiu o ministro.

Conforme balanço divulgado pela Heineken na 4ª feira sobre 2019, o Brasil é atualmente o maior mercado da empresa em todo o planeta. A fábrica em Alagoinhas é uma de suas principais unidades.