A Medida Provisória (MP) que cria a carteirinha estudantil digital e modifica regras quanto à confecção do documento, proposta pelo Ministério da Educação, vai perder validade, ou “caducar”, neste domingo (16).

Decretada em setembro do ano passado, a MP tinha como objetivo tirar da União Nacional dos Estudantes (UNE) a exclusividade na emissão da carteirinha estudantil, principal forma de financiamento da entidade. Caso a medida fosse aprovada, outros oito órgãos ficariam aptos a emitir o documento. Além disso, a MP propunha a padronização do documento pelo Ministério da Educação.

O texto provocou reações da UNE, azedando ainda mais a relação com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, critico da entidade. Em novembro, ele afirmou que a instituição deveria confeccionar cachimbos de epóxi para compensar financeiramente a perda da exclusividade na emissão das carteirinhas.

“Preconceito nenhum. Quem quiser fazer carteirinha com eles (UNE) pode continuar pagando R$ 35,00 para eles. E também a gente tá pensando em desenvolver um curso de artesanato para que eles possam repor a verba deles que eles vão perder: cachimbo de epóxi”, afirmou o ministro.

Medidas Provisória prestes a caducarem

A MP 895 faz parte da lista de 25 medidas do governo que estavam em análise no Congresso e estão prestes a caducar até fevereiro. Os trabalhos da casa legislativa nacional começaram 2020 com pelo menos 10 MPs obstruindo a pauta.

As Medidas Provisórias entram em vigor no momento da sua criação e precisam ser votadas no Congresso num período de 3 meses para virar lei, caso contrário perdem a validade.

 
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