Monthly Archives: fevereiro 2020

Abertura do Judiciário

Após um ano marcado por embates entre representantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu como uma das prioridades de 2020 votar proposta que muda a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita há dez anos seus mandatos, hoje vitalícios.

A medida é vista no meio jurídico como uma forma de reduzir o poder de integrantes da Corte, pois eles ficariam menos tempo na cadeira. Já apoiadores de Jair Bolsonaro veem uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao tribunal.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as bancadas da Casa vão discutir a proposta. Ele evitou, no entanto, se manifestar sobre a medida. “Estou falando das prioridades do governo. O que o governo quer é botar o País para voltar a crescer e gerar emprego. Essa é a prioridade do governo”, disse Bezerra após sessão de reabertura do ano legislativo. “Esse tema será apreciado no colégio de líderes do Senado. Não tivemos nenhuma reunião, não tenho como opinar.”

A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015, obriga o presidente a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice. Neste modelo, uma comissão formada por sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista.

O formato é semelhante ao adotado em alguns países da Europa, como Portugal, onde ministros têm mandatos de nove anos e, de um total de 13, três são escolhidos pela própria Corte. Hoje, no Brasil, o presidente da República é livre para escolher qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O Senado precisa dar aval ao nome indicado após sabatina. Até o fim do mandato, em 2022, Bolsonaro poderá fazer duas indicações. Caso seja reeleito, mais duas. Continue reading

Coronavírus - Hong Kong

Hong Kong confirmou, nesta segunda-feira (03), (terça-feira 4, no horário local), a primeira morte em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, chegam a 426 os mortos em toda a China, além de mais de 20 mil casos confirmados da doença.

A vítima no território semi-autônomo é um homem de 39 anos. Esta foi à segunda morte confirmada fora da China continental, já que no fim de semana, as Filipinas registraram o primeiro óbito por conta do coronavírus no país. Desta forma, ao redor do mundo, são 427 mortos confirmados.

Na província de Hubei, onde fica a cidade de Wuhan, epicentro da epidemia, está a maior parte das mortes: 414, além de mais de 13,5 mil casos. No mundo, 24 países confirmaram ter pessoas infectadas.

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (03) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão a um tríplex situado no Guarujá (SP).

O apartamento no Condomínio Solaris foi pivô da ação penal que resultou na condenação de Lula por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Na decisão a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Criminal Federal de Santos, atribui a Lula “a mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso”.

Veja a decisão na íntegra.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo. Ele apontava ato criminoso do ex-presidente e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos (Psol), na ocasião da ocupação do apartamento. A invasão ocorreu em abril de 2018, dias depois da prisão de Lula para cumprimento da pena no caso tríplex.

Em relação à Boulos, a magistrada marcou uma audiência pública para 16 de julho, quando será realizada uma transação penal. Em vez de o líder do MTST responder à acusação criminalmente, terá a chance de pagar uma multa no lugar.

O ex-presidente chegou a prestar depoimento em investigação sobre a ocupação do imóvel, que já estava bloqueado, por ordem judicial, a título de reparação dos cofres públicos. Lula negou incitar a invasão. Boulos afirmou à Polícia Federal que o ato foi “ação legítima”.

Geddel está preso desde julho de 2017

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (03) ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.

Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal em um apartamento localizado em Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito”, disse Lindôra.

Deputados articulam fim dos penduricalhos a agentes públicos

Os congressistas aproveitaram o recesso parlamentar para avançar no objetivo de acabar com os chamados penduricalhos para agentes públicos, como juízes.

A ideia é tentar colocar em pauta um projeto para impedir que agentes públicos recebam salários tão altos e também os penduricalhos, que são auxílios como horas-extras, adicionais noturnos e verbas indenizatórias.

O objetivo da vez é atingir o Judiciário com uma resposta à decisão do ministro do Supremo Luiz Fux de suspender o juiz de garantias. Eles defendem que o ministro passou dos limites e invadiu o que é da conta do Legislativo. 

O previsto é que o Congresso bata o martelo sobre o projeto que acaba com os penduricalhos ainda neste semestre. Caso o projeto seja aprovado, a diferença será sentida nos bolsos dos juízes, procuradores, servidores públicos e empregados de empresas públicas. 

Em 2017, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que na Justiça estadual o gasto médio com cada juiz chegou a R$ 49,800. Naquela época, o teto constitucional era R$ 33,700. Atualmente o teto constitucional para salários está em R$ 39,200.

Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que incluirá um mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. A medida pode servir como base para o desligamento dos funcionários públicos, acabando, na prática, com a estabilidade dos servidores que vierem a ser admitidos após a aprovação da reforma.

“Entre as propostas previstas estão modernizar o regime jurídico dos servidores públicos e unificar a sistemática e o ciclo de avaliação de desempenho, com ajustes no Estatuto do Servidor capazes de aproximar o serviço público da sociedade”, diz trecho da mensagem do presidente entregue ao Congresso no início do ano legislativo.

O Senado discute o assunto, mas em passos lentos. Em julho do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda aguarda análise do plenário.

Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. Continue reading

Apesar de todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões. Isso mostra que, no caso do INSS e dos bancos, a relação está a todo vapor. 

Segundo o Banco Central, ao longo do ano passado, os débitos dos segurados do INSS no crédito consignado cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Não por acaso, vários dos aposentados e pensionistas não estão conseguindo cumprir todos os seus compromissos em dia. 

Técnicos do INSS explicam que, além dos empréstimos consignados, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Muitas das dívidas foram feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados. 

Arrimos de família 

Em várias regiões do país, os aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Em muitos lares, são as únicas fontes de renda. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. O problema é que muitos dos familiares não se contentam com a renda fixa e acabam forçando os idosos a tomarem empréstimos. 

Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas pelo menos nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total. E muitos familiares se aproveitam disso para forçar os idosos a tomarem empréstimos.  Continue reading

MEC está distribuindo manual para escola cívico-militares Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Naomi Matsui/Época

O Ministério da Educação (MEC) distribuiu um Manual para Escolas Cívico-Militares, com regras e orientações a alunos e professores. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação pela Fiquem Sabendo, agência especializada no tema.

Em 324 páginas, o manual determina, por exemplo, que meninos tenham o cabelo “cortado de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço”, que estejam bem barbeados e “com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços”, como piercings.

Sobre as meninas, o manual estipula que o cabelo seja “cuidadosamente arrumado e, quando médio ou longo, que esteja em “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples”.

As alunas só podem usar adereços “discretos” e saia-calça.

O texto determina também que “problemas que não puderem ser resolvidos” pelo diretor sejam informados ao Ministério da Defesa, às Forças Armadas ou de segurança estaduais e municipais.

Também cria critérios para as músicas tocadas na escola, de modo a “despertar o entusiasmo pela escola, pelos heróis nacionais e pela Pátria”, e define como valores “o amor à profissão das armas” e “a fé na missão elevada das Forças Armadas”.

O texto ainda determina a adoção de um sistema de avaliação de comportamento dos alunos, com notas que vão de “mau” até “excelente” e com pontos que podem ser atribuídos por meio de elogios coletivos e individuais ou retirados por meio de repreensões.

Defensor das escolas cívico-militares, Jair Bolsonaro tem em seu governo um programa com o objetivo de implantar 216 escolas do tipo até 2023. O plano está sendo distribuído a todas as secretarias estaduais de educação do país.

Prestes a iniciar as aulas nas escolas estaduais e municipais em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, as previsões é que se iniciem no próximo dia 10 (segunda-feira), e os alunos que necessitam do transporte escolar podem ter dificuldades para chegar às suas escolas. Segundo o site do Detran-PE (veja abaixo), não existe nenhum veículo de transporte escolar regularizado para transportar alunos no município.

O site disponibiliza dois sistemas de consulta, que permitem identificar quais os veículos que estão em dia com a Inspeção Semestral Obrigatória de Veículos de Transporte Escolar e quais os municípios que possuem veículos devidamente regularizados para esse tipo de transporte.

A vistoria de transporte escolar em Pernambuco é realizada, semestralmente, pelo Detran-PE, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 136. Através da vistoria, são checados itens de segurança obrigatórios no veículo, como também é verificado se o condutor possui os requisitos para transportar passageiros.

Se as vistorias foram feitas cabe ao Detran-PE regularizar seu Portal de informações para que controvérsia não aconteça com os proprietários do transporte escolar.

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia divulgou o calendário do cadastramento dos blocos, barraqueiros e ambulantes para o Carnaval 2020. O prazo para as inscrições  começaram nesta segunda-feira (03), e segue até sexta-feira (07).

Os interessados podem ir até a SEJECT (Antiga Estação), que funciona nos seguintes horários: 8h às 12h, 15h às 17h e 19h às 21h.  É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.

O Governo Municipal de Sertânia precisa dessas inscrições de forma prévia para organizar os espaços onde serão instaladas as barracas e organizar a logística de desfiles dos blocos, para garantir a tranquilidade dos foliões. O Carnaval 2020 em Sertânia será realizado entre os dias 22 e 25 de fevereiro.

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta segunda-feira que os brasileiros que vierem da China, para fugir da epidemia do novo coronavírus, terão que passar por uma quarentena de 18 dias. De acordo com Mandetta, o período tradicional de quarentena para casos como esse é de 14 dias, mas haverá um aumento por precaução. 

— O período de incubação que a gente usa, para critério clínico, são 14 dias. Então, por exemplo, uma pessoa que esteve nesse local em 14 dias é o que a gente está usando como critério para ver nexo causal. Como esse é o que está sendo usado para a população geral, para esses nós vamos aumentar 20%, então vai ser 18 dias, disse o ministro, após reunião no Palácio do Planalto sobre o tema.

Mandetta explicou que será realizado um exame antes do embarque, e que aqueles que apresentarem sintomas não poderão retornar ao Brasil.

— A gente vai ver o protocolo clínico. Por que a gente colocaria uma pessoa com febre, com coriza, dentro de um avião com outras 50? Não tem por que. Então, você tem um exame clínico, que é normal que se faça, para ver se a pessoa está em condições.

Ainda não está definido onde será realizada a quarenta, apenas que ela ocorrerá em uma base militar. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que são consideradas bases em Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e em uma cidade do Nordeste, entre outras opções.

O período de quarentena começará a valer após a chegada dos brasileiros ao país. Também de acordo com Onyx, a previsão é que eles retornem até sexta-feira. Mandetta, contudo, não quis falar em prazos. Continue reading

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Ao longo de 2019, os canais oficiais de atendimento do TRE-PE com a sociedade tiveram um movimento bastante intenso. O Serviço 0800, o Disque Eleitor e os ramais da Ouvidoria somaram 28.045demandas recebidas e cumpridas via chamada telefônica, sem levar em conta os atendimentos realizados presencialmente ou via e-mail.

Entre os assuntos mais recorrentes nas ligações, foram prestados esclarecimentos sobre como agendar o atendimento, regularização da situação eleitoral, emissão do primeiro título e transferência do local de votação.

Serviço

Instalada em 16 de março de 2011, a Ouvidoria é a unidade do TRE-PE que tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral pernambucana. É também de sua atribuição atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões ilegais e protelatórios cometidos no âmbito das unidades administrativas do órgão.

É competência da Ouvidoria, por exemplo, receber denúncias e reclamações relativas à violação de direitos e liberdades fundamentais, a ilegalidades ou a abuso de poder, encaminhando-as aos setores competentes. A solicitação pode ser feita através do e-mail ouvidoria@tre-pe.jus.br, dos telefones (81) 3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 / 3194-9400 e 0800 081 2570 ou ainda presencialmente, comparecendo na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, 4º andar (sala 411), Graças, Recife/PE.

Carnaval 2020 deve movimentar R$ 457,8 milhões em Pernambuco / Foto: Arquimedes Santos/ Prefeitura de Olinda

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta segunda-feira (03), aponta o Carnaval de Pernambuco como quinto colocado em faturamento no Brasil. Em 2019, a terra dos altos coqueiros faturou R$ 381,9 milhões e ficou atrás de Rio de Janeiro (R$ 2.679,1 bilhões), São Paulo (R$ 1.936,7 bi), Bahia (R$ 1.356,1 bi) e Minas Gerais (R$ 809,7 milhões).

Apesar disso, a CNC projeta um crescimento de 3,2% para a folia pernambucana em 2020. A projeção é a segunda melhor para a Festa de Momo deste ano, atrás São Paulo, que deve crescer 5,4%. Para este ano Carnaval de Pernambuco deve faturar R$ 457,8 milhões.

Setores que mais faturam no Carnaval

Os setores de alimentação fora do domicílio, bares e restaurantes, empresas de transporte de passageiros rodoviário, aéreo e de locação de veículos rodoviários e os serviços de hospedagem em hotéis e pousadas responderão por mais de 88% de toda a receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

No Brasil, como um todo, as atividades turísticas relacionadas ao Carnaval deverão alcançar o maior volume de receitas desde 2015. Segundo estimativa da CNC, em 2020, o principal evento do calendário turístico brasileiro deverá faturar R$ 7,99 bilhões, registrando, portanto, um aumento real de 1,0% em relação ao ano no passado. O maior volume de receitas registrado nos últimos anos ocorreu em 2014 quando foram gerados R$ 9,35 bilhões.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril de 2020 / Foto: UFRJ/Divulgação

As inscrições para o concurso público promovido pela Prefeitura do Recife e pela Fundação Carlos Chagas abrem nesta segunda-feira (03). O certame prevê a contratação imediata de 301 novos empregados com nível de escolaridade médio e superior.

Os salários variam entre R$ 1.166,01 e R$ 2.221,77 mais adicionais, como Gratificação de Exercício da Profissão, Adicional de Plantão D e Adicional de Risco de Vida, conforme o cargo ocupado.

As oportunidades têm lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

Cargos de nível médio:

  • Agente Administrativo da Assistência Social
  • Assistente em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras
  • Assistente em Acessibilidade na função de Braillista e Educador Social

Cargos de nível superior:

  • Analista em Assistência Social e Direitos Humanos – Assistente Social
  • Analista em Assistência Social e Direitos Humanos – Psicólogo
  • Analista em Assistência Social e Direitos Humanos – Pedagogo
  • Analista em Assistência Social e Direitos Humanos – Terapeuta Ocupacional
  • Analista em Assistência Social e Direitos Humanos – Nutricionista
  • Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras
  • Analista em Acessibilidade na função de Braillista
  • Analista em Acessibilidade na função de Guia Intérprete
  • Analista em Acessibilidade na função de Audiodescritor

Como se inscrever

Os interessados devem realizar suas inscrições, exclusivamente, através do site www.concursosfcc.com.br, entre o dia 03 de fevereiro e 06 de março de 2020.

A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade do cargo preterido:

Cargos de nível médio: R$ 86,00;
Cargos de nível superior: R$ 120,00

Processo seletivo

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril de 2020.

Para os cargos de Analista em Acessibilidade na função de Guia Intérprete, Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras e Assistente em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, haverá ainda a etapa de provas práticas.

Em caso de empate, serão obedecidos os critérios de classificação:

  • Idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição no concurso;
  • Maior número de acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Maior idade;
  • Tiver exercido função de jurado.

Cabrobó, no Sertão de Pernambuco,  é destaque no Brasil e uma das poucas cidades do país a estar totalmente com sua iluminação pública em LED. A ação que foi uma das prioridades do programa de governo da atual administração municipal, comandada pelo prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB), trouxe para os cabroboenses, mais segurança, proteção ao patrimônio público e bem estar à população.

Ainda permitiu que no balanço da Secretária de Defesa Social de Pernambuco de 2019, não fosse registrado nenhum homicídio em Cabrobó.

“Isso para todos nós que fazemos o governo e os que moram em Cabrobó, tem um gosto de vitória e de dever cumprindo. Trabalhamos desde o começo do nosso governo para aumentar ainda mais a sensação de segurança no município com o Programa de iluminação em LED e agora vem o reconhecimento nacional. Isso é fruto de trabalho e de todos que fazem o governo”, destacou o prefeito Marcílio Cavalcanti.

Marcílio lembrou que além de segurança e bem estar, a iluminação em LED significa economia para o município também. “Se consome menos, portanto, se paga menos na conta de luz no final do mês e o recurso que sobra, é usado em outras prioridades de nossa cidade”, constatou o gestor cabroboense.

A Prefeitura de Cabrobó promoveu a troca de lâmpadas convencionais por mais de 3 mil luminárias em LED. O programa teve início no primeiro ano da atual gestão. A Prefeitura produziu um VT institucional para divulgar esse grande feito.