O presidente Jair Bolsonaro liberou crédito de R$ 3 bilhões para o programa Bolsa Família. A decisão foi por meio da Medida Provisória nº 929/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

Eis a íntegra da MP.

Pelo Twitter do Ministério da Cidadania, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que mais de 1,2 milhão de famílias serão incluídas no programa, totalizando 14,3 milhões de famílias e 57 milhões de pessoas beneficiadas. O número seria, segundo ele, “um recorde histórico”.

No total, a MP destina R$ 3,4 bilhões para mitigar o impacto da covid-19 no Brasil para os seguintes ministérios:

  • Relações Exteriores: R$ 62 milhões;
  • Defesa: R$ 220 milhões;
  • Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 100 milhões, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • Cidadania: R$ 3,04 bilhões para a inclusão de famílias no Bolsa Família.

As medidas provisórias passam a valer com força de lei a partir da sua publicação. Elas perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso em 60 dias, prazo prorrogável por igual período.

Foi o que aconteceu, também nesta quarta-feira (25), com a MP que tornava o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família uma política permanente. O texto estava na pauta da semana passada da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votado devido às discussões sobre o surto de covid-19 no Brasil e perdeu a validade.

No início da semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os prazos das MPs fossem prorrogado em virtude da pandemia. A AGU quer que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso do Congresso.