Pedro Araújo

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Escola sem Partido é adiado de novo na Câmara após 6 meses de embate

Após mais de três horas de embates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola sem Partido adiou nesta terça-feira (13), novamente, a votação do seu relatório.

A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem. Já são seis meses de tentativa de análise da proposta, uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso.

Defendido pelas alas mais conservadoras do parlamento, o projeto sofre grande oposição dos partidos de esquerda, que nesta terça conseguiram mais uma vez impedir a votação.

Os parlamentares desses partidos fizeram durante a sessão várias “questões de ordem”, que são formulações baseadas no regimento da Câmara usadas, na maior parte dos casos, para atrasar ao máximo ou inviabilizar as votações.

Após duas suspensões para a realização de votações no plenário da Câmara, a presidência da comissão decidiu encerrá-la no início da noite desta terça.

Como em todas as tentativas anteriores, apoiadores e contrários à medida acompanharam a sessão e bateram boca em vários momentos. Um dos cartazes dos apoiadores do Escola sem Partido trazia os dizeres: “Exame toxicológico para professores da rede pública.” Outro, contrário, a inscrição “Lei da mordaça, não!”

Deputados de esquerda também discutiram com manifestantes e com colegas. Em um dos mais tensos, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou aos gritos a petista Erika Kokay (DF) de “mentirosa” e “dissimulada”, dizendo que seu texto não propõe criminalização de professores. A deputada é uma das principais críticas da medida.

Bandeira de parlamentares à direita e da bancada religiosa, o projeto busca impedir o que seus defensores classificam como uma ideologização de esquerda feita por professores nas salas de aula.

O projeto estabelece, entre outros pontos, a afixação de cartazes nas escolas com os “deveres dos professores”, como o de “respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.”

O projeto diz ainda que a educação “não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”

Em nome da liberdade de cátedra dos professores, entre outros argumentos, tribunais do país e a instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, têm suspendido de forma preliminar a eficácia de leis similares aprovadas nos estados e municípios.

No próximo dia 28 o plenário do STF deve se manifestar sobre decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas similar ao Escola sem Partido. A decisão, embora restrita ao caso específico, deve indicar a posição da corte em relação ao tema. Com informações da Folhapress.

Jair Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (13), que pretende cortar “no mínimo” 30% dos cargos políticos nos bancos federais. Em conversa com jornalistas no Superior Tribunal Militar (STM), ele confirmou reportagem publicada pelo Estadão que sua equipe prepara um “pente-fino” para mapear indicações partidárias no Banco do Brasil (BB), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Nordeste (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA). “Pretendemos diminuir (o número de cargos) e colocar gente comprometida com outros valores lá dentro”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o “cabide” de empregos nos bancos federais e autarquias, Bolsonaro afirmou que a equipe do economista Paulo Guedes, escalado para o ministério da Economia, irá “rever” as estruturas das instituições. “Vamos diminuir isso aí”, ressaltou. O presidente eleito disse “concordar” que há um “exagero” no número de comissionados e citou ainda o quadro de funcionários dos ministérios.

Na entrevista, ele voltou a destacar que pretende dar transparência às operações do BNDES, uma bandeira de campanha. “No BNDES, o sigilo vai ser zero”, disse. 

Bolsonaro destacou que as mudanças nos bancos estatais e as nomeações de presidentes, incluindo a do Banco Central, estão sendo analisadas por Paulo Guedes. Até agora, o futuro ministro da Economia informou que Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, comandará o BNDES. “É da minha índole confiar nas pessoas”, disse Bolsonaro, referindo-se a Guedes. “Essa é a política econômica do Paulo Guedes. Ele tem ascendência”, completou. “O Brasil está numa situação crítica e está nas mãos dele tirar (o País) dessa situação”. 

A reportagem mostrou que na Caixa Econômica os 12 vice-presidentes recebem salário mensal superior a R$ 50 mil, fora gratificações. Já no Banco do Brasil os nove vice-presidentes recebem R$ 61,5 mil por mês. Na instituição, há 1.048 cargos executivos com salários a partir de R$ 24 mil. O banco conta também com 27 diretores (R$ 47,7 mil) e 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil). As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil. 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo Michel Temer entregará a Paulo Guedes a lista de indicados a cargos de “livre provimento” com datas de nomeações. A meta da equipe do futuro ministro da Economia é demitir não concursados e trocar funcionários de carreira indicados especialmente pelo MDB e pelo PT. Na avaliação de Guedes o BB passou por uma ampliação de sua estrutura de comando.  

Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região / Foto: Divulgação/ PRF

A Operação Proclamação da República da Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá começar nesta quarta-feira (14) e vai até o domingo (18). A ação tem como foco a redução de acidentes graves e o combate ao crime nas rodovias federais de Pernambuco. Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta principalmente na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região.

Algumas rodovias que ligam a capital ao Agreste também recebem um fluxo maior, em especial as BRs 232, 104 e 423, que levam a Gravatá, Caruaru, Garanhuns, e o Sertão do Estado.

Fiscalização

Um reforço na fiscalização preventiva será feito pela PRF em locais e horários de maior incidência de acidentes, de acordo com as estatísticas, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez no trânsito.

O planejamento inclui ações de policiamento para prevenir e reduzir a violência no trânsito, bem como para intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da operação.

O órgão realizará também ações de educação para o trânsito, com foco na conscientização dos perigos do excesso de velocidade, da importância do cinto de segurança, dos riscos da embriaguez ao volante e das ultrapassagens proibidas.

Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros

Já o condutor que for seguir para o Litoral Sul do Estado vai contar com operações especiais nos principais acessos às praias da região. De quarta-feira (14) até domingo (18), cerca de 115 mil veículos devem circular pelas PE-009 e PE-024, rodovias administradas pelas concessionárias Rota do Atlântico (Complexo Viário de Suape) e Rota dos Coqueiros (Sistema Viário do Paiva), respectivamente.

Diante do fluxo intenso, as praças de pedágio contarão com serviço de papa-fila, que possibilita ao pagamento da tarifa antes da chegada à cabine.

Rota dos Coqueiros

Papa-filas atuará na quinta-feira (15), das 9h às 18h, na praça de pedágio de Barra de Jangada, em direção às praias do Cabo de Santo Agostinho, e no domingo (18), no mesmo horário, na Praça de Itapuama, em direção ao Recife.

Rota do Atlântico

A equipe extra para agilizar a passagem na praça de pedágio localizado no acesso pela BR-101, sentido Sul, atuará na quarta-feira (14), das 16h às 22h, e na quinta-feira (15) e no sábado (17), das 8h às 14h. Na praça de acesso pela PE-038, em Nossa Senhora do Ó, em direção ao Recife, o reforço será na sexta-feira (16), das 14h às 20h, e no domingo (18), das 8h às 20h.

Alteração

Umas mudanças serão feita no Acesso a Muro Alto para garantir a fluidez do trânsito na chegada a Porto de Galinhas durante o feriadão. A equipe de tráfego da Concessionária Rota do Atlântico dará apoio ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual no trecho da PE-009 fora da área de concessão.

Na quinta-feira (15), das 7h às 18h, e no domingo, das 7h às 20h, a alça de acesso à Muro Alto/Cupe localizada em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual será bloqueada e o motorista que tem como destino Muro Alto/Cupe terá que fazer o retorno três quilômetros à frente.

Durante todo o período do feriadão, a Concessionária Rota do Atlântico irá suspender os serviços de Conserva Especial de Pavimento, para garantir a pista sem intervenções que venha a gerar retenções de tráfego.

Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região.

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A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

O cadastro já era exigido, desde 2001, para os municípios que desejassem contratar operação de crédito por meio de Pedidos de Verificação de Limites (PVL) junto às instituições financeiras ou a elas equiparadas. A norma, resultante da resolução do Senado Federal 43/2001, previa a obrigatoriedade, conforme a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos seus artigos 31 e 32.

Recentemente, após edição do art. 27 da LC 156/2016 – que alterou o art. 48 da LRF –, o alcance da norma foi ampliado, para acrescentar também como requisito para transferências voluntárias o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, chamado de Cadastro da Dívida Pública (CDP).

Dados

No CDP deverão ser registradas informações adicionais extras a dívida consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras, em razão do impacto econômico-financeiro no Ente. A dívida pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo.

A novidade, vigente para o próximo ano, foi definida pela Portaria STN 569/2018. Na normativa, estão descritas, entre outras observações, que Estados, Distrito Federal e Municípios que não homologarem o CDP até 30 de janeiro de 2019 ficarão impedidos de receber transferências voluntárias já no dia seguinte, 31 de janeiro.

Atrasos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as dificuldades enfrentadas pelos municípios para receberem os extratos de suas dívidas atualizadas junto aos órgãos públicos e instituições financeiras. Anualmente, o encaminhamento dos balanços aos tribunais de contas são comprometidos pelo atraso no recebimento dos informes que dão base aos registros das dívidas. O que compromete, inclusive, o mérito da avaliação das contas. As informações desses parcelamentos referem-se ao Pasep, INSS, precatórios e FGTS, e também envolvem as concessionárias de abastecimento de energia e água e instituições financeiras, sendo entregues frequentemente com atraso.

Em acréscimo, a metodologia de verificação no CDP é o comparativo dos dados lançados com os valores buscados automaticamente no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) anexo 2 da Dívida Consolidada. Nele, são confrontados cada grupo de dívida com o registrado em ambos os sistemas, não sendo possível homologação se constatada divergência. Ou seja, o CDP não será validado até que todo valor no RGF seja igual ao valor no CDP nas linhas dos três quadros (Dívida consolidada, Valores não integrantes da dívida consolidada e Garantias concedidas).

Impacto

Se a regra valesse hoje, seriam 3.940 municípios brasileiros em condição irregular, o que representa 71% do total. Cenário que tende a piorar se levadas em conta as demais tarefas planejadas para o início do exercício, como a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), fechamento de Balanços e prestação de contas mensal e anual aos Tribunais de Contas, elaboração dos relatórios da LRF (RREO e RGF), Prestação de Contas dos Programas Federais da Educação (Siope, SIGPC, PAR), da Saúde (Siops), Assistência Social (Suasweb), entre outros da rotina administrativa financeira.

A CNM alerta a todos os gestores que deem atenção especial a questão, envolvam o corpo técnico de contadores com a ferramenta e incentivem a aprendizagem do sistema do Sadipem, para registro do Cadastro da Dívida Pública no prazo. Assim, evita-se o bloqueio de transferências voluntárias e operações de crédito já no início do exercício seguinte.

Acesse o sistema aqui e consulte se o seu município está regular.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou nesta terça-feira que apreendeu 400 mil maços de cigarros, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, acobertados por notas fiscais fraudulentas.

A ação gerou um crédito tributário de R$ 1 milhão em favor do Governo de Pernambuco.

A mercadoria estava sendo transportada em um caminhão e foi apreendida na última semana, no Posto Fiscal de Ibó, em Belém do São Francisco, no Sertão do Estado.

No momento da abordagem, o motorista apresentou apenas uma nota fiscal referente a caixas de papelão. Entretanto, a Sefaz-PE verificou o transporte de cigarros, supostamente acobertados por notas fiscais emitidas de uma empresa do Rio Grande do Norte para outra no Rio de Janeiro.

Após comunicação com o fisco fluminense, foi constatada a inexistência da empresa destinatária.

“Enquanto retida pela auditoria no posto fiscal, obtivemos informação do fisco do Rio de Janeiro declarando a não existência do estabelecimento destinatário da mercadoria, seguindo-se da inativação da inscrição estadual de ofício. Isso impossibilita a circulação da carga em qualquer unidade da Federação, tornando a nota inidônea para efeitos fiscais”, afirmou o diretor de Postos e Terminais Fiscais da Sefaz-PE, João Cruz.

A ação contou com o auxílio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Polícia Militar.

O Shopping Patteo Olinda está recebendo, até o dia 23 de dezembro, doações de alimentos não perecíveis para a campanha Natal Sertanejo Solidário 2018. Os donativos, que devem ser entregues na Loja Vazia do piso L1 do mall, serão destinados a moradores do Sertão de Pernambuco.

A campanha, realizada em shoppings do Recife, surgiu em 2015 e, desde então, 110 toneladas de alimentos já foram levadas para mais de 10 mil famílias do Sertão de Pernambuco e da Paraíba. Neste ano, a expectativa é de que sejam levadas 90 toneladas de alimentos ao Sertão do Araripe.

http://www.brasil.gov.br/noticias/esporte/2013/10/presidenta-indica-general-para-presidir-a-autoridade-publica-olimpica/presidenta-indica-general-para-presidir-a-autoridade-publica-olimpica-2.jpg/@@images/cc093001-dc68-4ac4-8506-025059abe259.jpeg

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (13), por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional.

Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

O futuro ministro da Defesa estava trabalhando desde setembro como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, sob indicação do Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Governo Bolsonaro

Com o anúncio feito nesta terça-feira por Bolsonaro, Azevedo se torna o 6º ministro confirmado pelo presidente eleito. Antes dele, outros cinco nomes foram apresentados e irão compor o novo governo: Paulo Guedes (Ministério da Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura).

Ascom

Após inauguração da Praça Barão do Pajeú dentro das festividades do último mês de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta terça-feira (13), o inicio das obras de reforma da Praça Sérgio Magalhães. O ato de autorização de execução do serviço acontecerá no próximo dia 23 de novembro, às 16h30. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. “Um sonho do povo de Serra Talhada que está se concretizando. Entregamos a Barão do Pajeú e agora estamos retomando a obra na Sérgio Magalhães”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Orçada em aproximadamente R$ 750.000, com contrapartida no valor de R$ 45.000, a Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led 30w, luminárias subaquática 9 w, luminárias em postes de 50 w, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico, Espaço Rosa dos ventos, Espaço Molhado, esculturas de Maria bonita e Lampião e Escultura Caatingueira.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha como será o cronograma de execução do serviço. “Pensando em diminuir o máximo possível os transtornos à população, uma vez que a Sérgio Magalhães é uma área muito movimentada da cidade em virtude da presença dos bancos, lotéricas e comércios no local, decidimos dividir a obra em duas etapas. Primeiro vamos fazer sessenta por cento da reforma, deixando livre a parte de baixo próximo aos bancos, e então quando a gente concluir a primeira etapa que já puder inaugurar, iniciaremos o restante da praça”, explicou. Ainda segundo ele, a previsão é que a obra esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019. “Nosso objetivo é inaugurar a praça na abertura da Festa de Setembro do ano que vem”, concluiu.

José Carlos Patriota Malta

Blog da Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a um dos magistrados que integram os seus quadros, o desembargador José Carlos Patriota Malta (foto), uma decisão favorável, ainda atípica no ordenamento jurídico brasileiro, o “direito ao esquecimento”. Na prática, conforme a sentença dada em segunda instância, o “Google Brasil” – buscador virtual que foi representado judicialmente – fica obrigado a desindexar matérias jornalísticas em 17 sites sobre o episódio da sua promoção à Corte estadual, em 2007, quando pesaram contra Patriota Malta denúncias de peculato e falsificação de documentos, que foram arquivadas.

O Google entrou com embargo declaratório no TJPE, passo que precede o provável recurso que a empresa deve levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação de que o direito ao esquecimento não se aplica ao caso do desembargador porque as matérias são de interesse público. A empresa defende que a Justiça não pode impor a obrigação de remover links de pesquisa publicamente disponíveis na internet, por contrariar o interesse público pela informação.

Pelo critério de antiguidade, Patriota Malta foi promovido ao cargo de desembargador em 2007 e, na época, foi alvo de três processos administrativos no âmbito do próprio TJPE. A Ordem dos Advogados do Brasil-PE (OAB-PE), e a Associação dos Magistrados de Pernambuco contestaram a nomeação de Patriota Malta à época, mas, por falta de provas, os processos foram arquivados, esvaziando o peso das denúncias. Assim, há cerca de dois anos, o desembargador processou judicialmente o Google, para que as matérias fossem retiradas e, em 10 de outubro passado, obteve decisão favorável, por 4 votos a 1. O desembargador José Fernandes Lemos chegou a declarar ao jornal Valor Econômico que “um homem público está sujeito a este tipo de notícia”. Ele foi voto vencido no julgamento.

Representado pelo advogado Ian Mac Dowell de Figueiredo, o magistrado questiona o fato de que, a despeito de determinados sites noticiosos terem relatado o imbróglio, esses mesmos veículos não noticiaram a sua absolvição, o que, no seu entendimento, representava “falta de compromisso com a notícia”. Ian Mac Dowell já prepara defesa para a contestação que o Google fará no STJ.

O relator da decisão é o desembargador Jovaldo Nunes. Ele mencionou, no seu voto, que o STJ reconheceu, desde março, a possibilidade de “se determinar que os provedores de busca retirem determinados conteúdos expressamente indicados pelos localizadores únicos dos resultados das buscas efetuadas pelos usuários”. Hoje, quando se pesquisa o nome de Patriota Malta no Google, conforme a determinação, há apenas menções à sua atuação no TJPE e as menções ao referido episódio já não constam.

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Os oficiais de registro civil de todo o estado de Pernambuco agora são obrigados a fornecer ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a relação dos falecimentos registrados, num prazo máximo de 24 horas após a emissão da certidão de óbito. Antes, o período estipulado era até o dia 10 de cada mês das mortes ocorridas no mês anterior.

A mudança foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, o desembargador Fernando Cerqueira. A ideia é evitar fraudes, como a continuidade do pagamento de benefícios, conforme denunciado pela equipe do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A nova regra está prevista no provimento 009/2018, que altera o Código de Normas dos Serviços Notariais de Pernambuco e já foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o corregedor, o prazo alongado favorecia fraudes como recebimento irregular de aposentadoria, da pensão por morte, amparo social, entre outros benefícios.

Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo até o dia 10 de cada mês continua valendo para outros órgãos, como Tribunal Regional Eleitoral, Junta do Serviço Militar, Secretaria de Saúde estadual ou municipal, ao Sistema de Informações de Nascimentos e Óbitos da Corregedoria Geral da Justiça, Polícia Federal, embaixadas ou repartições consulares.

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Os coordenadores da bancada pernambucana na Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) e Wolney Queiroz (PDT), encaminharam nesta segunda-feira (12), aos gabinetes dos demais parlamentares o espelho de emendas para o Orçamento da União de 2019. Foram elaboradas 17 propostas. Desse total, seis são impositivas (aquelas que o governo federal tem a obrigação de incluir no orçamento). Quatro delas foram apresentadas pelos deputados e irão beneficiar a população com ações nas áreas da saúde, educação, agricultura e segurança pública. As outras duas foram encaminhadas à bancada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O socialista, que vem tentando viabilizar recursos junto ao governo federal para executar projetos hídricos no estado, solicitou aos deputados a inclusão de emendas para construção das barragens dos Gatos, em Lagoa dos Gatos, e Panelas II, em Cupira. Já a Adutora do Agreste, maior obra hídrica do estado, tem R$ 90 milhões de emendas de bancada programados no orçamento de 2018. Segundo Augusto Coutinho, esse valor, caso não seja liberado ainda neste ano, poderá ser remanejado para o próximo exercício.

Ao comentar as propostas apresentadas pelo governador, Coutinho destacou que Pernambuco tem uma característica de se unir em torno das propostas de interesse do estado, mesmo o deputado estando em um campo adversário. “Então, as emendas enviadas pelo governador foram acatadas por todo mundo. Até porque ele (Paulo Câmara) está legitimado pelo voto popular”, ressaltou o deputado.

Infraestrutura

De acordo com Augusto Coutinho, as demais emendas da bancada têm o objetivo de viabilizar recursos para obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, entre outros serviços. “Nesse caso, nós vamos lutar para conseguir que essas projetos sejam incluídos no orçamento de 2019”, destacou o parlamentar, lembrando que o orçamento brasileiro não é tão rígido, como acontece em outros países, e durante o ano sofre muitas modificações. “Nos Estados Unidos, por exemplo, só é permitido mudar 2% do que está previsto no orçamento”, argumentou.

Vale salientar que, a partir de janeiro, o Orçamento da União estará sob a responsabilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na campanha presidencial, Paulo Câmara esteve do lado contrário ao palanque do capitão reformado.

O socialista fechou um acordo com o PT para garantir o apoio dos petistas no seu projeto de reeleição. Recentemente, em entrevistas, o governador afirmou que não teme retaliações por parte do governo federal em razão de sua postura oposicionista. A mesma sinalização deu o deputado Augusto Coutinho, quando questionado sobre a perspectiva das emendas dos deputados pernambucanos serem analisadas pela equipe do futuro governo. “Elas (as propostas) serão analisadas pelo novo governo e nós vamos trabalhar para  viabilizá-las”, disse Coutinho.

Entre as emendas apresentadas pela bancada, R$ 100 milhões são destinados para desenvolvimento de malha viária e mobilidade na Região Metropolitana do Recife. Já R$ 60 milhões serão direcionados ao custeio de projetos de abastecimento de água, a exemplo das barragens de Gatos e Panelas, que têm a finalidade conter as enchentes registradas no passado nos municípios da Mata Sul do estado.

A lista

Emendas da bancada de Pernambuco para o Orçamento de 2019

Construção da Barragem dos Gatos (Lagoa dos Gatos)
R$ 28,2 milhões

Construção da Barragem Panelas II (Cupira)
R$ 28,2 milhões

Saúde (aquisição de equipamentos)
R$ 28,2 milhões

Agricultura (máquina e tratores agrícolas)
R$ 28,2 milhões

Segurança Pública (aquisição de equipamentos)
R$ 28,2 milhões

Educação
Aquisição de veículos para transporte escolar da Educação Básica
R$ 28,2 milhões

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)
Adequação do Trecho Rodoviário (BR 232-423) na BR 232
R$ 150 milhões

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)
Adequação Urbana no município de Petrolina (BR 407) duplicação de 4 quilômetros
R$ 50 milhões

Integração Nacional
Construção da Barragem de Barra de Guabiraba
R$ 100 milhões

Saúde
Construção do Hospital do Idoso no Recife
R$ 60 milhões

Porto Digital
Apoio a iniciativas e projetos de inclusão social
R$ 40 milhões

Construção da sede da Polícia Rodoviária Federal no Recife
R$ 40 milhões

Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Paraíba (Codevasf)
Apoio ao projeto público de irrigação
R$ 60 milhões

Agricultura (aquisição de máquinas agrícolas)
R$ 60 milhões

Saúde
Aquisição de equipamento para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru
R$ 80 milhões

Cidades
Apoio ao sistema de transporte público e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife
R$ 300 milhões

Ilha de Fernando de Noronha
Manutenção da BR 363
R$ 5 milhões

“As emendas enviadas pelo governador foram acatadas por todo mundo. Até porque ele (Paulo Câmara) está legitimado pelo voto popular”, disse Augusto Coutinho (SD), coordenador de bancada

Número

R$ 100 milhões
desenvolvimento de malha viária e mobilidade na Região Metropolitana do Recife.

Preocupado com o andamento das investigações que estavam sob a tutela da Delegacia de Polícia de Crimes contra Administração e Serviços Públicos (Decasp), o Ministério Público de Pernambuco solicitou que todos os inquéritos relacionados à Comarca do Recife sejam encaminhados à promotoria criminal para que sejam analisados.

De acordo com a promotora de Justiça Helena Martins, mais de 1,3 mil inquéritos físicos devem chegar ao Ministério Público nos próximos dias. “Os promotores vão analisar e dar o encaminhamento devido. Vamos verificar se os inquéritos estão em fase de conclusão e podem virar denúncias ou se ainda será preciso fazer alguma diligência policial”, explicou.

Em paralelo, um Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), formado por seis promotores, foi criado na semana passada para concluir quatro procedimentos investigativos nos municípios do Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.  Os casos estão sob sigilo judicial, mas já se sabe que um deles diz respeito ao processo da empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar às prefeituras das três cidades citadas. Supostos contratos irregulares e indícios de superfaturamento estão sob investigação.

A decasp foi extinta na semana passada após aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Sob fortes críticas, o Governo do Estado decidiu encerrar as atividades da delegacia que combatia a corrupção – com o argumento de que o novo departamento assumirá as investigações de colarinho branco.

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O encerramento das atividades da filial da Fundação Altino Ventura (FAV) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ganhou repercussão, na Reunião Plenária desta segunda-feira (12), nos discursos dos deputados Socorro Pimentel (PTB) e Aluísio Lessa (PSB). O fechamento da unidade, que realizava atendimento oftalmológico em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), foi anunciado nesse domingo (11) e motivado, segundo a entidade, por falta de repasses do Governo Estadual. A atitude foi criticada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que disse estar trabalhando para criar outro serviço de oftalmologia na cidade sertaneja.

No Pequeno Expediente, o assunto foi trazido para a Alepe por Socorro Pimentel, que classificou o fato como um “escândalo”. Citando dados publicados pela FAV em seu site, a parlamentar informou que o orçamento aprovado pelo Estado para as unidades de Arcoverde e Salgueiro (Sertão Central) não foi repassado entre maio de 2017 e junho de 2018, gerando R$ 4,6 milhões em dívidas só para essas duas filiais.

“Apesar de diversas negociações com a Secretaria de Saúde, esse valor não foi pago. O que está acontecendo é um desrespeito ao povo pernambucano”, declarou a petebista. Segundo a deputada, o débito do Governo com a Fundação Altino Ventura é de R$ 18,5 milhões. “Em 32 anos de existência, essa instituição já teve mais de 13 milhões de beneficiados. Ela é um patrimônio do Estado”, frisou.

No Grande Expediente, Aluísio Lessa leu a nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde, que classificou a decisão da FAV de “unilateral e irresponsável”, e ressaltou que o contrato para o funcionamento da unidade ainda está vigente. “Os moradores do Sertão do Moxotó não ficarão desassistidos. A Secretaria de Saúde já vem trabalhando para implantar o atendimento oftalmológico na Upae de Arcoverde”, diz o texto.

Segundo a nota, a FAV estaria “utilizando-se de chantagem para fazer pressão”. “Durante anos, a fundação se aproveitou do ‘monopólio’ no SUS para conduzir suas ações e para beneficiar, exclusivamente, os seus próprios interesses”, declarou a SES-PE, que ressaltou ter pago o total de R$ 144,4 milhões à Fundação Altino Ventura, entre 2015 e 2018, sendo R$ 32,3 milhões neste ano.

Em resposta à nota da secretaria, Socorro Pimentel explicou que soube da situação pela oftalmologista Liana Ventura, presidente do Conselho Curador da FAV. “Não acho que ela repassaria algo que não fosse realidade. Para isso acontecer é porque a situação é muito dolorida. E é só a ponta do iceberg, para não falar, por exemplo, da falta de medicamentos especiais para o combate ao câncer”, acrescentou a parlamentar.

Aluísio Lessa comentou, por sua vez, que “a Fundação Altino Ventura é uma instituição respeitada e para a qual a Casa já enviou diversas emendas parlamentares. Mas, entre a versão da entidade e a da Secretaria de Saúde, fico com a da SES”.

Em aparte a Lessa, o deputado Nilton Mota (PSB) destacou que o Governo de Pernambuco desembolsa R$ 150 milhões em recursos próprios para a saúde, e a participação do Estado nos gastos com o setor subiu de 53% para 67% em dez anos.

“Esse é um problema que não acontece só em Pernambuco e não pode ser visto de maneira isolada”, observou Mota. Eduíno Brito (PP) ressaltou a demanda da população de Arcoverde para uma resolução do problema. “É preciso garantir que o atendimento oftalmológico não seja interrompido, enquanto a Upae não dê início ao serviço. A cada dia que um paciente não se trata, ele pode perder a chance de se recuperar”, considerou.

Em pronunciamento, feito nesta segunda-feira (12), na tribuna da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação de verba para conclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos. 

“Apenas para dizer da nossa alegria em saber que o governo autorizou a conclusão da Adutora do Pajeú que vai atender vários municípios dessa região. E também o ministro da Integração Nacional, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, está liberando mais R$ 39 milhões para Adutora do Agreste”, comemorou.

Patriota ainda aproveitou a ocasião para relembrar o projeto, de sua autoria, de interligação dos rios Tocantins e São Francisco. “Isso é importante, pois a gente vai levar água do Rio São Francisco para o Agreste pernambucano, para Paraíba e outras regiões, mas precisamos de um pouco de água do Tocantins para salvar a vida do Velho Chico”, destacou.

O projeto

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda. 

O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

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Nesta terça-feira (13), acontece, no Centro de Convenções em Olinda, o 2º Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado, promovido Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. O evento será realizado na Sala Coração do Nordeste, das 8h às 17h.

O encontro tem como objetivo reunir gestores do turismo e prefeitos dos 103 municípios pernambucanos atualmente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, para discutir assuntos relacionados às novas exigências para a permanência na atualização do mapa em 2019.

Na pauta, estão programadas duas palestras: uma da coordenadora geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Ministério do Turismo, Ana Carla Fernandes Moura, que trará informações técnicas sobre o programa, as novas exigências para 2019 e o Prodetur + Turismo; e outra da diretora de Planejamento das Políticas do Turismo da Secretaria de Turismo de Minas Gerais, Flávia Ribeiro, que apresentará exemplos e cases de sucesso das regiões turísticas daquele estado.

“O encontro vem para fortalecer o contato com gestores e prefeitos pernambucanos sobre o turismo local, além de ser um dia voltado para o conhecimento com palestras de suma importância para o desenvolvimento de uma região turística”, comenta a secretária executiva do Prodetur, Manuela Marinho.

PLATAFORMA EAD

Durante o evento serão lançados os cursos na modalidade educação à distância (EAD), resultado de uma parceria da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, com a Secretaria de Educação do Estado. Os cursos disponíveis on-line são: Recreação e Lazer em Meios de Hospedagem; Inglês para Meios de Hospedagem; e Enologia.

Os cursos são gratuitos e têm duração média de 60 horas/aula, sendo voltados para profissionais que buscam qualificação na área do turismo. O link para as inscrições estará disponível a partir do dia 19 de novembro no Facebook da Secretaria de Turismo (facebook.com/secretariadeturismodepernambuco). Os cursos começam a partir do dia 10 de dezembro, com 70 vagas por turma. Os interessados devem preencher o formulário e aguardar a confirmação por e-mail.