Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

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Jornal do Brasil

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou que pretende reduzir o número de ministérios, de senadores e de deputados federais. “Vou diminuir 10 ministérios, reduzir de 81 para 54 (o número de senadores), mais de 120 deputados federais a menos. Não tem sentido ter 513 (deputados)”, disse em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, da RedeTV. No programa, o tucano disse ainda que essas reformas devem ser feitas no primeiro semestre do mandato.

As declarações foram dadas na mesma semana em que Alckmin fechou um acordo com o Centrão, bloco de partidos formado por DEM, PP, PR, PRB e SD, que têm 164 deputados e detêm 40% do tempo de TV no horário eleitoral gratuito. O acordo foi criticado pela maior parte dos presidenciáveis. O programa da Rede TV, porém, foi gravado antes do anúncio de apoio do Centrão ao tucano.

Alckmin afirmou ainda que pretende simplificar o modelo tributário brasileiro e que o futuro governo precisará aproveitar o capital político das urnas para implementar no primeiro semestre do mandato uma grande agenda de reformas, como a política, tributária e da Previdência.

“Quem for eleito vai ter quase 60 milhões de votos. A força é muito grande. Tem que aproveitar os primeiros seis meses para fazer todas as reformas”, disse Alckmin, citando entre suas prioridades as reformas política, do Estado.

A respeito da reforma tributária, disse que a ideia é, em um segundo momento, até reduzir os impostos. “Vamos simplificar a questão tributária. Cinco impostos – IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins -, nós vamos substituir por um imposto que é o IVA. No mundo inteiro esses cinco impostos são um só, que é o imposto de valor agregado”.  

Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 72 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.061 da Mega-Sena com números sorteados neste sábado (21), em Ipameri (GO). O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 25, é de R$ 72 milhões.

Os números sorteados foram: 33 – 36 – 40 – 44 – 45 – 54  

Confira o rateio oficial:

Sena – 6 números acertados – Não houve acertador

Quina – 5 números acertados – 93 apostas ganhadoras, R$ 45.677,31

Quadra – 4 números acertados – 6899 apostas ganhadoras, R$ 879,62

QUINA

O concurso 4.730 da Quina também não teve nenhum ganhador neste sábado (21). Os números sorteados foram os seguintes: 02, 13, 23, 46 e 49. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 23, é de R$ 6,3 milhões.

Confira o rateio oficial:

Quina – 5 números acertados – Não houve acertador

Quadra – 4 números acertados – 102 apostas ganhadoras, R$ 4.872,39

Terno – 3 números acertados – 8513 apostas ganhadoras, R$ 87,78

Duque – 2 números acertados – 199183 apostas ganhadoras, R$ 2,06

TIMEMANIA

Nenhum apostador acertou as sete dezenas do concurso 1.208 da Timemania. Os números sorteados neste sábado (21) foram os seguintes: 07, 08, 09, 35, 52, 70 e 79. O time do coração é o Americano/RJ O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 24, é de R$ 1,4 milhão.

Confira o rateio oficial:

7 números acertados – Não houve acertador

6 números acertados – 5 apostas ganhadoras, R$ 12.708,78

5 números acertados – 108 apostas ganhadoras, R$ 840,52

4 números acertados – 2005 apostas ganhadoras, R$ 6,00

3 números acertados – 20126 apostas ganhadoras, R$ 2,00

Time do Coração: Americano/RJ – 4346 apostas ganhadoras, R$ 5,00

DUPLA-SENA

Os dois sorteios da Dupla-Sena não tiveram vencedores em seus principais prêmios na noite deste sábado (21). Os números do concurso 1.816 sorteados foram os seguintes: 1º sorteio – 05, 10, 19, 22, 38 e 42; 2º sorteio – 01, 05, 24, 28, 34 e 37. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 24, é de R$ 600 mil.

Confira o rateio oficial:

Premiação – 1º Sorteio

Sena – 6 números acertados – Não Houve ganhadores

Quina – 5 números acertados – 9 apostas ganhadoras R$ 3.979,17

Quadra – 4 números acertados – 577 apostas ganhadoras R$ 70,93

Premiação – 2º Sorteio

Sena – 6 números acertados – Não Houve ganhadores

Quina – 5 números acertados – 7 apostas ganhadoras R$ 4.604,46

Quadra – 4 números acertados – 464 apostas ganhadoras R$ 88,20

Terno – 3 números acertados – 9748 apostas ganhadoras R$ 2,09

FEDERAL

A Caixa divulgou os números do sorteio 5.303, realizado neste sábado (21) em Ipameri (GO)

1º bilhete – 21442 – 700.000,00

2º bilhete – 30885 – 28.000,00

3º bilhete – 26197 – 26.000,00

4º bilhete – 51526 – 22.000,00

5º bilhete – 46911 – 20.040,00.

Com informações da Folhapress.

Jornalista Valéria Monteiro chegou a ser ameaçada de ser retirada do auditório à força pelo presidente da legenda

Durante convenção neste sábado (21), o PMN (Partido da Mobilização Nacional) decidiu não lançar candidatura própria à presidência da República, mesmo tendo lançado, anteriormente, a pré-candidatura de Valéria Monteiro. Durante o encontro, também ficou decidido que o partido não vai apoiar nenhum candidato no primeiro turno.

A convenção, que ocorreu em Brasília, foi marcada por desentendimento entre Valéria Monteiro e os líderes da sigla. A jornalista mineira entrou com uma disputa judicial contra o PMN após o partido publicar uma resolução vetando candidatura presidencial própria.

Segundo Antonio Massarolo, presidente da sigla, os problemas entre a pré-candidata e o PMN se agravaram quando o nome dela não atingiu 3% de intenções de voto nas pesquisas eleitorais, um pré-requisito para que a jornalista fosse confirmada como candidata à presidência da República. Como a meta não foi alcançada, o apoio foi retirado.

Em março, já sem apoio da Executiva Nacional do partido, a ex-apresentadora do Fantástico e do Jornal Nacional, da rede Globo, insistiu na pré-candidatura e fez uma carta ao partido na qual abriu mão das verbas dos fundos partidário e eleitoral.

Valéria Monteiro foi à Justiça para manter candidatura

Depois da mineira não alcançar a porcentagem de intenção de votos necessária, a sigla desistiu do apoio e ainda publicou uma resolução vetando candidatura presidencial própria para garantir a decisão. Valéria, porém, conseguiu revogar a decisão por meio de liminar do ministro Napoleão Nunes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nunes determinou que a legenda colocasse em pauta durante convenção nacional se teria ou não um nome na corrida presidencial. Como não era delegada com direito a voto, Valéria foi impedida de discursar na convenção e defender sua candidatura, mesmo pedindo aos gritos a palavra, o que geral desentendimento entre os presentes.

Ameaçada de ser retirada do auditório à força pelo presidente da legenda, a até então pré-candidata chegou a ser empurrada e segurada por uma mulher que fazia parte da equipe de segurança privada do evento. Em seguida, Valéria Monteiro deixou o local espontaneamente, garantindo que tentará anular a convenção na Justiça.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), disse neste sábado (21), que seria uma honra ter o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) como vice na chapa presidencial encabeçada por Ciro Gomes (PDT). “Se o PSB indicá-lo será uma honra tê-lo como vice”, afirmou.

Lacerda se encaixa no perfil procurado pelo PDT, pois faz parte de um partido do campo progressista e é do Sudeste, o que poderia ajudar Ciro a angariar apoio na região.

Na convenção que oficializou a candidatura pedetista, realizada na sexta-feira (20), Cid Gomes (PDT), irmão e coordenador da campanha de Ciro, considerou prioritária a aliança com o partido socialista. “O PSB por não ter candidato próprio sempre foi nossa prioridade”, disse.

Também durante o lançamento da candidatura do PDT à Presidência da República, o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), membro do diretório nacional do partido, afirmou que a tendência é que a sigla apoie a candidatura do ex-governador do Ceará.

O diretório nacional do PSB reúne-se no próximo dia 30 de julho e já pode tomar uma decisão. No entanto, a convenção nacional do partido vai acontecer dia 5 de agosto, último dia do calendário de convenções partidárias estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ciro disputava com Geraldo Alckmin (PSDB) o apoio dos partidos do Centrão (DEM, PR, PRB, SD e PP), mas o grupo indica que formará aliança com o tucano.

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O prefeito de Saloá, Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves (MDB), tem um discurso semelhante ao do prefeito Águas Belas, Luiz Aroldo de Lima (PT). Ambos avaliam que a população está apática com as eleições estaduais, mas eles acham que a disputa pode ser embalada com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro, no entanto, não acredita que a postulação do petista vá adiante, mas o segundo vê a influência crescente de Lula na disputa, mesmo ele estando preso. A análise do prefeito petista segue o ritmo da pré-campanha. Os três principais pré-candidatos ao governo do estado declararam apoio ao ex-presidente, sendo Marília Arraes a primeira. Em Pernambuco, Lula desponta com 65% na pesquisa estimulada da Datamétrica no primeiro turno e 74% no segundo. Ou seja, ele ganha em todos os cenários e com vantagem.

Manoel Ricardo pretende apoiar a reeleição de Paulo Câmara (PSB), enquanto Luiz Aroldo disse esperar, disciplinadamente, uma posição do PT nacional para se posicionar. Ele vai apoiar Marília Arraes ou Paulo Câmara, conforme a decisão do partido. “Acho que a abstenção será grande nessa eleição de 2018, no Agreste. A crise será grande por causa dessas denúncias de corrupção, está deixando muita gente sem muita vontade de ir às urnas, mesmo sendo aqui a região de Lula. Sendo ele candidato, a situação é um pouco diferente, mas não acho que ele será candidato”, declarou o prefeito de Saloá.

Para Luiz Aroldo, um dos poucos prefeitos petistas do estado, o diferencial da região agrestina é ter dado ao Brasil o seu filho mais ilustre: Lula. Ele lembra que, em 2014, Lula não estava preso, andou pelo estado nas eleições e vai ter um peso ainda maior na disputa deste ano, por conta da injustiça cometida contra ele. “Lula nasceu em Caetés. Se Lula mandar votar em qualquer pessoa, o povo do Agreste vai seguir o que ele disser. O Agreste marchará unido para tirar Lula da cadeia”, avaliou Luiz Aroldo.

Aeroporto de Serra Talhada

A poucos meses da sua inauguração, o Aeroporto de Serra Talhada se vê diante de um impasse. É que a empresa responsável pela sua administração, a Dix Empreendimentos, deixou o terminal alegando o não recebimento dos repasses devidos pelo Estado. O Governo terá, então, que lançar mais uma licitação para contratar uma nova gestora. E esta empresa precisará tocar as obras necessárias para a conclusão do terminal, que, enquanto isso, está sendo gerido pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

“Desde o início da operação no aeroporto, a Dix Empreendimentos não vem sendo remunerada pelos seus serviços conforme previsto em contrato. Reconhecemos o esforço do Governo do Estado em procurar solucionar os entraves burocráticos para viabilizar o cumprimento do referido contrato. No entanto, tendo em vista a necessidade de preservar a saúde financeira da empresa, a Dix encontra-se impossibilitada de dar continuidade ao estabelecido no acordo firmado”, revelou, por nota, a Dix Empreendimentos, que disse ter notificado o Estado sobre o assunto há quase um mês. A empresa ainda teria dado um prazo de 15 dias para o governo solucionar o problema. Mas, como as coisas não mudaram, a Dix saiu do terminal.

O Estado confirmou a mudança na gestão do aeroporto e prometeu quitar as dívidas com a Dix. Em nota, o governo alegou que “um problema técnico atrasou o cronograma de pagamentos à empresa”. “Estamos encerrando esse contrato, quitando, inclusive, o débito com a antiga operadora”, garantiu o secretário estadual de Transportes, Antônio Júnior, dizendo que, por conta disso, o terminal está sob a administração temporária do DER. O órgão, por sinal, já estava à frente do terminal quando foi realizado um voo experimental da companhia aérea Azul no último dia 12, do Recife para Serra Talhada.

Mesmo com o sucesso desse teste, o governo vai procurar uma nova empresa privada para administrar o terminal. “Em atendimento à Procuradoria Geral do Estado, será realizada nova licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela gestão”, confirmou o Estado, dizendo ainda que, mesmo assim, o cronograma de inauguração do aeroporto está mantido. “A medida não muda o planejamento que estabelece o início dos voos comerciais semanais em até 90 dias, previsão de conclusão da exigência feita pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), para instalação de uma cerca de segurança no aeroporto”, comunicou o governo.

Segundo o Ministério dos Transportes, o planejamento operacional seguirá o determinado pelo gestão estadual, já que também será preciso realizar uma licitação para conclusão das obras. Esse processo ainda será aprovado pela Secretaria de Aviação Civil para que a União repasse os recursos necessários às obras, que devem ser concluídas até setembro deste ano. O investimento previsto é de R$ 20 milhões, fruto de um convênio entre os governos Federal e Estadual.

Por sua vez, a Anac informou que aguardará a conclusão das obras para que seja feita uma vistoria. Só se tudo estiver conforme o projeto técnico, o aeroporto será certificado para realização de voos comerciais. A companhia Azul, que tem interesse em realizar a rota Recife/Serra Talhada, disse que “a mudança de gestão no aeroporto não altera os planos da Azul para a cidade”. As informações são da Folha de Pernambuco.

CNI avaliou que Transnordestina deve ser reavaliada / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Adotar planejamento eficaz para evitar a paralisação ou destravar obras no País é um dos desafios para o próximo presidente. Hoje, devido a problemas técnicos e falta de recursos orçamentários, há 2.796 projetos parados no País. Apenas 517, referentes à área de infraestrutura, já custaram R$ 10,7 bilhões aos cofres públicos, cerca de 73% do investimento realizado. A conclusão é do estudo “Grandes Obras Paradas: Como enfrentar o Problema?” realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dados do fim do ano passado fornecidos pelo Ministério do Planejamento. A iniciativa faz parte de série de documentos apresentados pela CNI com propostas da indústria para os candidatos à presidência da república.

A CNI não divulgou o nome das obras, mas realizou análise de três grandes empreendimentos: a Ferrovia Oeste Leste (Fiol), Transnordestina e Transposição São Francisco, que refletem problemas da área de infraestrutura, a mais preocupante. Nesta categoria, estão projetos de saneamento, aeroportos, portos, hidrovias, rodovias e ferrovias paradas. A maioria foi descontinuada quando já estava parcialmente concluída, o que implica “significativo custo de oportunidade”, segundo a CNI. Só de saneamento, há 447 construções paralisadas. Creches, pré-escolas e quadras esportivas nas unidades de ensino representam quase metade das obras paradas (48,7%), mas são mais baratas e de menor complexidade.

A situação de Pernambuco é semelhante a do resto do País. No Estado, há 173 obras paralisadas que demandaram investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão. Do total, 44 são projetos de infraestrutura, sendo a maior parte de saneamento.

Entre os principais entraves para conclusão dos empreendimentos, estão abandono da obra por parte das empresas, problemas técnicos, falta de recursos financeiros e titularidade de terras ou desapropriação. “No País e em Pernambuco, o principal problema que leva à paralisação de obras são de ordem técnica. São projetos de baixa qualidade que denotam mau planejamento. No caso das escolas e creches, muitas empresas pequenas assumiram as obras e, com a crise econômica, não conseguiram levar adiante”, explica a especialista em Infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira.

Para evitar paralisações, a CNI aponta que a solução está em melhorar o planejamento. Isso é possível com realização de planos setoriais plurianuais, projetos eficientes de engenharia, que incluam cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento, avaliação e alocação de riscos, previsão de licenças ambientais, entre outros. Além disso, também é preciso alinhar as equipes, desenhar contratos mais equilibrados e fortalecer o controle interno.

GRANDES OBRAS

Das três obras analisadas, a Transnordestina foi a única que recebeu sinal vermelho para ser concluída. Segundo a CNI, é preciso realizar mais estudos sobre a viabilidade do projeto. A ferrovia foi projetada para ligar o interior do Nordeste aos portos de Suape, no Recife, e de Pecém, no Ceará. Segundo a CNI, o projeto mal elaborado não levou em consideração vários aspectos, entre eles, desapropriações e judicializações.

De acordo com o Ministério dos Transportes, grupo de trabalho concluído no fim do ano passado apontou que é possível retomar aportes públicos na obra desde que sejam atendidas algumas condições, como a apresentação de um parceiro estratégico que suporte R$ 4,5 bilhões necessários para a conclusão do investimento. Até dezembro de 2016, a ferrovia recebeu investimentos de R$ 6,3 bilhões.

Já a Transposição do São Francisco foi avaliada como o caso mais favorável e deve ser concluída. Os benefícios, relacionados à segurança hídrica, são vistos como “enormes”. Em nota, o Ministério da Integração afirma que as obras do Eixo Norte estão em fase final de conclusão e registram 96% de execução física.

A terceira e última estação de bombeamento (EBI-3) está finalizada e pronta para ser acionada no próximo mês de agosto. Equipes fazem os últimos testes nos equipamentos hidromecânicos. Com o acionamento, as águas do São Francisco seguirão por gravidade pelas demais estruturas da obra até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.  De acordo com o cronograma de entrega do empreendimento, as águas deverão chegar ao túnel Milagres, em Penaforte (CE), até setembro deste ano.

A CNI aponta, no entanto, que após a conclusão do empreendimento, haverá mais desafios. Um deles é definir distribuição da água e cobrança pelo serviço dos usuários finais. Segundo o Ministério da Integração, o modelo de gestão da operação do Projeto São Francisco – avaliado em R$ 500 milhões por ano – tem sido amplamente discutido com todos os membros: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e Rio Grande do Norte.

Como estratégias para garantir melhor custo-benefício à operação do sistema, a pasta está realizando estudos para avaliar a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) ou outras soluções alternativas de energias renováveis – solar, eólica ou hídrica – que possam suprir a demanda do Projeto São Francisco.

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A menos de um mês do início da campanha eleitoral deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou um entendimento sobre uma questão que vem causando polêmica: o uso de carros de som e minitrios. Em sessão realizada na última quinta-feira, respondendo a uma consulta do Solidariedade, o Tribunal Regional Eleitoral definiu que em Pernambuco os equipamentos sonoros não poderão ser usados isoladamente.

Em seu voto, a desembargadora Érika de Barros Lima Ferraz, que relatou o pedido de esclarecimentos, disse que apenas seria permitida a utilização de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios.

Para a relatora “a sonorização ambulante não deve ser efetuada fora das hipóteses previstas na Lei. O objetivo da norma é evitar a intensidade e intermitência dessa modalidade de propaganda ensejadora de poluição sonora, uma vez que sempre fora objeto de reclamações intensas pela população”.

O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Corte Eleitoral e, na prática, proíbe o uso de carros de som e de minitrios em situações diversas daquelas apontadas, vedando a circulação isolada de equipamentos sonoros para divulgar propaganda eleitoral por meio de mensagens ou jingles.  

Marília Arraes deve ganhar mais um aliado à candidatura / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

O PROS vai formalizar o apoio à candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco para as eleições 2018, na próxima semana, indicando o secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maurício Rands, para a chapa majoritária. Com uma das vagas ao Senado destinada ao deputado federal Sílvio Costa (Avante) e a outra reservada para a reeleição de Humberto Costa (PT), Rands deve ocupar o cargo de candidato a vice-governador, segundo apurou a agência Estado.

O diretório estadual do PROS – que desde abril mantinha uma postura de independência – deve se reunir com Rands na segunda-feira (23) para apresentar a proposta já aprovada pela maioria do partido. A expectativa é de que na terça-feira a legenda convoque uma coletiva de imprensa para confirmar publicamente a aliança.

Filiado ao PROS neste ano, Rands é secretário de Acesso a Direitos da OEA em Washington, nos Estados Unidos. Foi líder do PT na Câmara e deixou o partido em 2012 para se filiar ao PSB e integrar a gestão pernambucana de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014, durante a campanha presidencial.

MARINA

Rands chegou a ser apresentado como nome do PROS para ser vice e compor chapa com Marina Silva (Rede), Alvaro Dias (Podemos) e Geraldo Alckmin (PSDB), mas a expectativa do diretório estadual é que ele esteja numa coalizão para o governo de Pernambuco. Na última quinta-feira, durante a eleição dos 45 diretores titulares e 15 suplentes da agremiação, a maioria dos dirigentes defendeu o projeto de Marília Arraes (PT) como caminho para o partido.

Neste fim de semana, o presidente estadual do PROS, o deputado federal João Fernando Coutinho, e Marília cumprem agenda conjunta de reuniões com lideranças políticas e movimentos sociais em São José do Egito e outras cidades do Sertão pernambucano, sinalizando que a coligação está garantida. A pessoas próximas, o parlamentar diz que a candidatura de Marília é “irreversível” e já se refere a ela como “futura governadora”.

A chegada do PROS à chapa da petista, além de garantir mais 31 segundos de tempo de TV e o apoio de 56 pré-candidatos a deputados estadual, pode levar ainda outra legenda para o palanque de Marília: o PMN. De acordo com dirigentes do PROS, o PMN se comprometeu em uma aliança para a disputa proporcional e “o diálogo para a campanha majoritária está evoluindo”.

Por meio da assessoria de imprensa, Marília informou que ainda não se posicionaria sobre o assunto. Maurício Rands não foi localizado. A convenção estadual do PT para decidir se o partido terá candidatura própria ou se apoiará a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) está marcada para o dia 2 de agosto. O PROS Pernambuco se reunirá no dia 5 do mesmo mês.

ÉPOCA

Era início da tarde da terça-feira 17 de julho quando o garçom da churrascaria argentina na Asa Sul, em Brasília, interrompeu a conversa para dizer que havia a opção de almoçar na área externa do restaurante, mais espaçosa. Procurador-geral da República durante o período mais agudo da Lava Jato (2013-2017), Rodrigo Janot, de 61 anos, não perdeu a chance de fazer piada na hora de sugerir a permanência na mesma mesa. “Vamos manter isso. Com Supremo, com tudo”, riu, misturando frases já antológicas de grampos de investigações que flagraram, em momentos distintos, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Romero Jucá (MDB) em confidências nada republicanas.

Vinte e sete quilos mais magro, graças a seis meses de dieta de baixa caloria, cavanhaque novo (estado civil idem) e a pele corada típica de quem saiu do olho do furacão, depois de cinco meses na Colômbia, onde deu um curso sobre combate à corrupção na Universidad de los Andes, Janot escolheu um dos vinhos mais baratos do cardápio, um português alentejano de R$ 98, “com bom custo-benefício” — ao fim do encontro com ÉPOCA, ele fez questão de pagar sua parte da conta de R$ 508.

Preparando-se para mergulhar na iniciativa privada em breve — pretende abrir um escritório próprio especializado em compliance assim que se aposentar —, o ex-procurador-geral da República centrou fogo, durante a entrevista, no ritmo das investigações na gestão de sua sucessora, Raquel Dodge. “Estão num ritmo mais lento do que acontecia antes. Isso é visível”, disse Janot. Ele afirmou que o país vive um momento de “contramarcha da Lava Jato”, agravado pelas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou o arquivamento de inquéritos sem a concordância do Ministério Público Federal, embora reconheça que os investigadores precisam fazer sua parte. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que… cansa”, disse, recriando o dito popular, antes da entrevista, na qual não autorizou fotos de seu novo visual. (“Minha filha pediu que eu me mantenha discreto”).

A seguir, os principais trechos da conversa.

A Justiça brasileira está partidarizada? O Judiciário não é um partido político. E não pode ser. Agora temos exemplos ruins de cima para baixo e de baixo para cima de decisões que sugerem algum engajamento partidário.

Quais são? As decisões mais emblemáticas, que servem de parâmetro para todo o Judiciário, são as do Supremo Tribunal Federal. Então temos de analisar as decisões do Supremo, se elas têm ou não têm um viés que não seja exclusivamente jurídico.

A Lava Jato tem algum inimigo no STF? Em minha época, não tinha. Se hoje evoluiu ou involuiu, não sei. Posso lhe responder com uma frase que não é minha: “Temos de dar um freio de arrumação nisso tudo, temos de ajeitar isso com o Supremo e tudo”.

Esse freio de arrumação aconteceu? Acho que esses processos têm marchas e contramarchas. No momento atual, a gente tem mais contramarchas que marchas.

O senhor pode explicar melhor? Algumas decisões que o Supremo tomou (recentemente) não são iguais às tomadas à época do ministro Teori Zavascki, quando eu era procurador-geral.

O senhor se refere às decisões da Segunda Turma (onde os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes formam maioria)? Eu me refiro às decisões da Segunda Turma, sim.

Elas representam uma contramarcha? Em minha visão de investigador, elas representam uma contramarcha na Lava Jato.

O Supremo arquivou alguns casos relacionados aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, sem manifestação do Ministério Público… É um atropelo injustificado do Supremo. Magistrado não investiga. Quem acusa é o Ministério Público. Quem investiga é o Ministério Público e a polícia. Se provocado, o magistrado tem de se manifestar sobre excessos. Mas magistrado não pode conduzir investigação e dizer que a investigação está assim ou está assado. Determinar um arquivamento sem a oitiva do órgão investigador? Aí nós temos um superjuiz. Um juiz que investiga, que julga, que delibera a política de investigação e a política criminal. Deus me livre.

O Supremo tem arquivado inquéritos por entender que não podem ficar abertos sem resultado concreto. Concorda com esse raciocínio? Uma investigação pode durar dois meses ou um ano e meio. Cada uma tem sua dinâmica. Estamos falando de pessoas poderosas e de organizações criminosas. Para você entender como essa dinâmica operava, não consegue fazer isso em 30 ou 60 dias. Acho errado o Supremo dizer que está demorando demais. O que poderia cobrar é: “Não estou vendo atos de investigação”. Como não há atos de investigação, esse processo não pode ficar eternamente aberto. Agora, se os “atos de investigação” existem, como é que o Supremo pode dizer que demorou demais?

É possível que o sistema político atacado pela Lava Jato tenha se reorganizado para se defender? É uma das hipóteses. As investigações estão num ritmo mais lento do que aconteciam antes. Isso é visível.

A Polícia Federal diz que algumas delações da Odebrecht não vão chegar a lugar algum, que há benefícios excessivos, acordos a toque de caixa. Como o senhor responde às críticas? É uma disputa de poder. Eles (policiais federais) querem participar ativamente de acordos de colaboração. Dizer que os acordos da Odebrecht não resultaram em nada? Várias investigações se seguiram. É um acordo que envolveu 78 pessoas, vários fatos foram trazidos. É óbvio que nesse caldeirão alguns vão ter sequência positiva e outros não. Agora, dizer que a colaboração da Odebrecht foi fraca, meu Deus!

Faltam cinco meses para terminar o governo de Michel Temer. Duas denúncias contra ele foram bloqueadas pelo Congresso. É um caso de impunidade? Fiz meu papel, fiz as denúncias bem estruturadas. Não foram baseadas em indícios, mas em provas. Na denúncia da organização criminosa, a PF fez um trabalho primoroso, um relatório de quase 500 páginas. Ele coloca o carimbo na testa do chefe da organização criminosa, chamado Michel Temer. Então, o futuro para esse senhor é incerto e não sabido. Como o STF está restringindo o foro, o caso vai para a primeira instância. São duas denúncias muito sólidas e há mais duas investigações muito sólidas que se seguem contra ele.

O que o senhor espera que aconteça em 1º de janeiro de 2019? Que esses processos baixem e que enfim a Justiça Penal siga seu curso. Quem errou pagou, quem não errou não pagou.

O presidente deveria ser preso? A questão que se coloca não é de se o presidente deveria ser preso ou não. A questão que se coloca é: alguém que comete crime deve ser preso? O Zé da Silva que está na esquina e comete um crime é preso. Por que com o “Alan Silver”, que é um sujeito poderoso e tem dinheiro, todo mundo questiona se ele deve ou não ser preso? Ganhei um livro muito bom de um amigo chileno. A tradução livre em português é: Como a aristocracia sequestrou a democracia. Estamos com uma democracia sequestrada por uma aristocracia bandida. Não toda ela, mas bandidos se inseriram nisso e sequestraram a democracia. Esse tipo de coisa não tem de ter.

A Lava Jato atingiu todas as forças políticas? O senhor acredita nisso? Todas. Me fala uma que não.

Por que ninguém do PSDB está preso? Não sei, tem de procurar o Judiciário. Mas a gente tem um senador importante do PSDB (Aécio Neves), que teve 53 milhões de votos na eleição passada e que era o virtual futuro presidente do Brasil, com denúncia admitida no Supremo.

O que ocorre quando as investigações descem para a Justiça estadual, para a primeira instância? Há uma pressão enorme.

Os casos ficam impunes? Confio na magistratura e nos Ministérios Públicos dos estados. Agora, o sistema é concebido de uma maneira muito cruel. Como é que, em uma carreira de magistratura, para um juiz ser promovido, se faz necessário um ato do governador?

A volta dos processos ao juiz de primeira instância atrapalhou a Lava Jato? Acho que não. A Lava Jato não pertence mais a ninguém. Virou uma força, é uma onda. Ela está indo. São processos com marchas e contramarchas mesmo. O sistema reage. Agora, dizer que a Lava Jato vai acabar, não sei, não.

Crimes que no início da Lava Jato estavam sendo classificados como corrupção hoje estão sendo reclassificados como crimes eleitorais. São poucos casos, mas isso é um absurdo. A Lava Jato bloqueou contas no exterior, descobriu mala de dinheiro andando nas ruas de São Paulo, em apartamento de Salvador, em Belo Horizonte. A solução é botar dinheiro na campanha?

A linha entre financiamento da atividade política e beneficiamento pessoal é tênue. Alguns críticos consideram a linha de atuação da Lava Jato moralista. Qual é a resposta do senhor para essa crítica? Estudos de cientistas políticos sérios revelam que, quanto mais dinheiro na campanha, mais cadeira você obtém na eleição. Dos 20 maiores doadores da campanha de 2010, 12 estiveram envolvidos na Lava Jato. O sistema que a gente quer é esse mesmo? Vamos manter isso?

Benefícios do Judiciário e do Ministério Público, como auxílio-moradia e férias de dois meses, são bancados com dinheiro público. Não são parecidos com formas de corrupção? É completamente diferente. Auxílio-moradia, eu nunca recebi. Sobre férias, tenho uma opinião já antiga, que agora posso reiterar. Numa sociedade em que não há lugar para uma aristocracia, não há lugar para privilégios. Então, temos de ter férias normais (de 30 dias), como todo trabalhador tem.

O magistrado ou integrante do MP que tem imóvel próprio deveria aceitar o auxílio-moradia? Acho que ele não deveria aceitar.

Como será o ministro Dias Toffoli na presidência do STF, considerando a Lava Jato e as posições recentes dele na Segunda Turma? Presidente do Supremo não pode muito. Ele pode muito nos períodos de férias e na fixação de pautas do plenário. Só que existe um plenário que julga os processos. Ou que não julga os processos, se ele não vem. O que tem de haver são critérios objetivos para que você possa levar processos relevantes ao plenário do Supremo.

A alteração na Segunda Turma (Carmen Lúcia assumirá o lugar de Toffoli) pode ser interessante do ponto de vista da Lava Jato? Acho que pode. A alteração da Segunda Turma vai levar a um outro arranjo de ideias na Segunda Turma.

O senhor foi criticado por conceder imunidade penal para executivos do J&F. E também por pedir rescisão do acordo depois da divulgação de uma conversa que foi classificada como conversa de bêbados (entre delatores). Reconhece algum erro no episódio? Não houve erro nem na fixação do acordo, nem no pedido de revogação dele. Um empresário muito rico (Joesley Batista) se acerta com um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures) para ter uma conversa com nada mais, nada menos, que o presidente da República no palácio presidencial. Eu, como procurador-geral, nunca consegui entrar sem ter de abrir o vidro, desligar o farol e fazer a identificação visual de quem está dentro do carro. Mas esse (empresário), não. Essa pessoa entra. Grava uma conversa da aristocracia que captura a democracia. Trechos dessa conversa: “Estradas estão obstruídas, temos de abrir outros canais”. Teve uma perícia bem interessante da Folha de S.Paulo sobre essa gravação. Estou esperando as desculpas do jornal até hoje.

Por que tinham de pedir desculpas? Porque fizeram uma violação do estado democrático de direito. A imprensa não é para isso. Eu não sei quais interesses eles estavam defendendo ali, quando disseram que essa gravação tinha de ter sido periciada antes. E mais: apresentaram uma perícia interpretativa de uma pessoa que escuta e interpreta o que ouve.

Qual foi a interferência disso no processo? Criou marola. Deu força para as pessoas dizerem: “Está vendo, essa investigação está perturbada, essa investigação está contaminada”.

A imprensa não deve ser crítica também do Ministério Público? A imprensa tem de ser livre e tem de falar. O editorial, por exemplo, do Estado de S. Paulo é a opinião do jornal, da empresa. Mas quem é que paga essa empresa? Por que o jornal não divulga todo mês quanto recebeu de publicidade oficial?

O senhor está dizendo que eles tiveram opinião crítica porque receberam dinheiro do governo? Não, não. Estou dizendo que eles tiveram opinião crítica. O que eu não sei dizer é o que motivou aquilo ali.

O senhor foi espionado pela Abin? Estou convencido de que não fui investigado pela Abin. Mas fui espionado, sim.

Por quem? O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contratou uma empresa de investigação que pretensamente investigaria contas de colaboradores do exterior. Uma pessoa que trabalha ou tem ligação com essa empresa, em uma festa, confidenciou algo do tipo: “Não, a gente não investiga o procurador-geral, só que, nessa investigação que a gente faz, a gente recebe muitas informações. A gente não descarta informação alguma”. Outras conversas chegaram. Eram conversas de investigados sobre pessoas que agenciavam mulheres em Brasília e eram procuradas para saber se eu tinha saído com alguma delas.

Alvos da Lava Jato tentaram atacar o senhor em sua vida pessoal? Com certeza absoluta. Mas de minha vida pessoal eu não falo.

Como o senhor reagiu a isso? Quando você recebe mensagem de que sabem onde sua filha trabalha e mora, é um negócio complicado. Eu reagi com tranquilidade. Até certo ponto.

A rotina do senhor hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é entediante? Pelo que eu fiz (no passado), piece of cake (fácil). É um trabalho sério, pesado, mas não tem aquela cobrança, a dimensão do outro trabalho. Tem uma outra operação que está vinculada a meu ofício. Então, o povo está achando que eu estou morto. Não estou morto, não.

O Globo

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, demitiu nesta sexta-feira seis servidores de confiança apadrinhados pelos principais caciques do PTB: o presidente do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o líder da sigla na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO). Entre os demitidos estão um dos integrantes do time de futebol do sobrinho de Jovair e um funcionário réu por estelionato, crime popularmente conhecido por “171”. As histórias dos dois indicados foram reveladas pelo GLOBO.

Mello assumiu o ministério no último dia 10, depois da demissão do ministro Helton Yomura, afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Yomura era apadrinhado por Jefferson. Padrinho e afilhado são investigados na Operação Registro Espúrio, que apura um suposto esquema de fraudes e pagamentos de propina na emissão de registros sindicais. O ex-secretário-executivo de Yomura, Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair, está preso preventivamente também por decisão do STF. Ele e o tio são investigados na mesma operação.

O ministro do Trabalho decidiu demitir Leonardo Soares Oliveira, que ocupava cargo de confiança de chefe de gabinete da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). Ele recebia salário de R$ 9,9 mil. Leonardo Arantes, antes de ser preso, acumulava a SPPE e a secretária-executiva do ministério. Levou para a pasta Leonardo Oliveira, companheiro de “pelada” em Goiânia. Os dois jogavam no mesmo time, o Curva de Rio.

Reportagem publicada pelo GLOBO em 13 de março revelou que integrantes do Curva de Rio foram nomeados em funções de confiança no Ministério do Trabalho e colocados em postos-chave da fiscalização de contratos suspeitos entre a pasta e a empresa de tecnologia B2T. Os colegas de futebol de Leonardo Arantes fiscalizavam os contratos cujos pagamentos eram destravados pelo garoto Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, também apadrinhado pelo PTB de Jovair Arantes. A história de Mikael foi revelada pelo GLOBO em 8 de março.

Um segundo companheiro de “pelada”, Lucas da Mota Torres Honorato, permanece no ministério. Marcos Sussumo Andrade, outro indicado político dos Arantes, também segue na pasta. Novas demissões estão previstas para segunda-feira.

O ministro do Trabalho demitiu ainda Tulio Ostilio Pessoa de Oliveira, que era coordenador-geral de Recursos Logísticos, também com salário de R$ 9,9 mil. Tulio chegou ao cargo pelas mãos de Jovair. Ele foi investigado por uma delegacia do consumidor e levado à condição de réu numa ação penal pelo crime de estelionato. Como o caso envolvia uma pequena quantia de dinheiro, Tulio fez um acordo para suspender o processo, com a obrigação de comparecer à Justiça a cada três meses.

As demissões envolvem ainda um assessor da SPPE, um assessor do ex-ministro, uma assistente da Superintendência do Trabalho no Distrito Federal e um sub-secretário-adjunto de Orçamento e Administração, vinculado à secretaria-executiva. Ato do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu o subsecretário de Orçamento e Administração e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da secretaria-executiva.

Depois do afastamento de Yomura, determinado pelo STF, o PTB decidiu abrir mão do ministério, pelo menos no discurso do presidente do partido. Jefferson e Jovair fatiavam cargos e áreas na pasta. Um terceiro quinhão é do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), também investigado na Registro Espúrio.

O ministro que assumiu a pasta fez as demissões e, ao mesmo tempo, nomeações de pessoas de sua confiança. No Diário Oficial da União desta sexta-feira, foram publicadas cinco nomeações.

O PT é o único grande partido que ainda não assinou documento de não proliferação de notícias falsas que foi elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há um mês e meio, no dia 5 de junho.

O PT é o único grande partido que ainda não assinou documento de não proliferação de notícias falsas que foi elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há um mês e meio, no dia 5 de junho.

O documento foi firmado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, inicialmente com dez partidos. Hoje, o acordo conta com a adesão de 29 siglas.

Pelos termos do acordo, os partidos signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”.

Segundo o PT, é papel da Justiça Eleitoral o cumprimento da Constituição, sem depender de qualquer termo de compromisso.

“O PT é o partido que mais se empenha no combate às notícias falsas porque desde sua fundação é alvo de mentiras na imprensa e de forma sistemática no submundo das redes sociais”, disse o secretário nacional de comunicação do PT, Carlos Henrique Árabe.

Outras siglas que ainda não assinaram o documento são: PCO, PMB, PSTU, PTC e Podemos.

Além do acordo com os partidos, Luiz Fux assinou memorando de entendimentos com as empresas Google e Facebook, que se comprometeram a combater “a desinformação gerada por terceiros”. Com informações da Folhapress.

Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais

A porção alta da Bacia do Rio São Francisco, na Região Sudeste, enfrenta sua pior crise, segundo relatório divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, encontra-se com aproximadamente 45,4% do volume útil armazenado, e os cenários simulados sugerem que as vazões fiquem abaixo da média histórica para os próximos meses, mesmo que as chuvas atinjam a média esperada.

“Mesmo chovendo acima da média, [o volume de] a água que entrará no reservatório será menor que [o da] a média histórica. Significa que, independentemente, da chuva nos próximos três, quatro meses, a situação do São Francisco continuará crítica”, afirma o coordenador-geral de Operações e Modelagens do Cemaden, o meteorologista Marcelo Seluchi.

A vazão natural média do Aproveitamento Hidrelétrico Três Marias em junho deste ano foi de 126 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que representa uma redução de 61% em relação à vazão histórica média mensal, considerando o período de 1983-2017, de acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A estiagem no São Francisco tem se mantido desde 2013. No ano passado, sua bacia hidrográfica já tinha passado pela maior seca em quase 90 anos de medição oficial.

Para Seluchi, a situação no São Francisco só não é mais grave por causa da ação de um fórum de acompanhamento da crise hídrica na Bacia do São Francisco coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA), que se reúne semanalmente com atores da sociedade civil, governos da região e companhias hidrelétricas.

“A situação só não é muitíssimo mais grave porque realmente há uma ação das autoridades, dos organismos de regulação, distribuição, usuários, que decidem ações tendentes a conservar a água do Rio São Francisco”, disse o meteorologista.

O fórum foi proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, órgão colegiado integrado por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de empresas usuárias de água. Criado em 2001, o comitê tem atribuições normativas, deliberativas e consultivas, com o objetivo de tornar a gestão dos recursos hídricos da bacia descentralizada e participativa.

“Essa articulação [fórum] vem adotando, a cada ano, medias relativas ao controle de vazões de tal maneira que, no período úmido, se possa acumular água nos reservatórios para que se chegue até novembro com um nível que permita evitar a chegada ao volume morto”, disse o presidente do comitê, Anivaldo Miranda.

De acordo com o comitê, o Rio São Francisco é responsável por 70% da disponibilidade hídrica da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais.

Sobradinho

O maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho, na Bahia, também está passando por um controle de vazão para garantir o nível acima do volume morto em novembro.

“Em Sobradinho, a vazão está em 600m³/s, que é muito menor que a vazão mínima tradicional, que é de 1.300, mas isso permite que se tenha um certo horizonte de atendimento com o mínimo de segurança, seja para abastecimento humano, irrigação, agricultura e geração de energia hidrelétrica”, acrescentou Miranda. Ele estimou que o principal reservatório do Nordeste deve estar agora com cerca de 32% do volume útil e deve chegar a novembro com 15%.

Cantareira

Segundo o Cemaden, os reservatórios do Sistema Cantareira, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 7,5 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, encontram-se com aproximadamente 42,5% da sua reserva hídrica.

Em junho deste ano, a vazão média afluente a esses reservatórios foi de 11,9m³/s, o que representa 34% da média histórica para o mês. e a projeção é de que as vazões fiquem abaixo da média histórica para os próximos meses, mesmo com chuvas dentro da média para o período.

Para Seluchi, a situação do Cantareira é um pouco pior do que a de 2013, antes da crise de abastecimento que resultou no uso do volume morto do sistema. Ele ressaltou, porém, que o impacto da seca deste ano não deve atingir as mesmas proporções da de 2015.

“Não podemos classificar de crítica, mas é uma situação delicada, vai precisar de um manejo conservador dos recursos hídricos. Isso já está sendo feito e devemos contar com uma estação chuvosa que não seja tão ruim como foi em 2014. É bastante provável que isso não se repita em 2018 e 2019”, afirmou.

A novela da entrega da ambulância do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde ganhou mais um capítulo numa história que vem desde abril, quando o veículo foi comprado graças a uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e até hoje, 20 de julho, não foi entregue pela prefeita Madalena Britto (PSB) a quem de direito, o GSVA.

Depois de usar argumento de que aguardava decisão de um “desembargador”, depois de um “promotor”, a Prefeitura de Arcoverde, comandada pela socialista Madalena Britto (PTB), informou aos Socorristas que a decisão de doar vai ficar nas mãos dos vereadores, aonde 08 compõem sua bancada e 02 são da oposição. Para isso, segundo o blog Folha das Cidades, vai mandar um Projeto de Lei para que os vereadores fiquem com a responsabilidade de doar ou não a ambulância aos socorristas. O projeto seria enviado no dia 02 de agosto, quando a Câmara de Vereadores volta do recesso, segundo informação repassada pela assessoria da prefeita.

Esta semana, a assessoria da prefeita disse que o “promotor” já tinha dado um tal “parecer” (desnecessário, diga-se de passagem) favorável à entrega da ambulância, mas até hoje ninguém viu tal documento. Agora a prefeita, que posterga a entregar da ambulância simplesmente porque é fruto de uma emenda do parlamentar trabalhista, joga a responsabilidade para os vereadores.

Algo simples que já poderia ter sido resolvido há 4 meses, vem sendo protelado pela prefeita de Arcoverde prejudicando o trabalhos do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, que tem cerca de 60 integrantes e estão a assistir tudo sem manifestar-se e cobrar o que lhes é de direito. Enquanto a prefeitura vem postergando a entrega do veículo, uma Ducato, adquirida por R$ 160 mil, os integrantes do GSVA trabalham numa ambulância que, recentemente, caiu até a porta.

Em recente entrevista, o deputado Zeca Cavalcanti, que já foi prefeito por 08 anos de Arcoverde, afirmou que para fazer a doação é um processo muito simples e citou que uma servidora da Secretaria de Saúde que trabalhou no seu governo e continua lá, ‘Dorinha’, fazia isso em 15 minutos, bastava ter a ordem e a determinação da prefeita. “É triste o que vem acontecendo, é uma política pequena que prejudica não o deputado Zeca, mais a população e os Socorristas, que poderiam já estar trabalhando em uma ambulância nova, salvando vidas, mas não é isso o que estamos vendo. Lamentavelmente”, disse Zeca Cavalcanti no final de junho.

http://nossavitoriape.com/wp-content/uploads/2016/01/conta-de-luz-celpe.jpg

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está enviando para alguns consumidores um e-mail com um termo de adesão ao serviço de envio da fatura por e-mail, mesmo que o usuário não tenha feito à opção de receber a conta de energia através do correio eletrônico.

Na mensagem, o usuário é informado de que receberá a fatura no primeiro mês de adesão por e-mail e também em papel. E, no mês seguinte, apenas através do e-mail. A mensagem diz ainda que, se o consumidor quiser mais esclarecimentos, deve procurar um dos canais de atendimento da empresa.

Por meio de nota, a Celpe confirmou o envio da mensagem, alegando que “a fatura por e-mail é um serviço que visa maior comodidade dos clientes”. A empresa informou ainda que tem promovido o cadastro de quem utiliza débito automático ou internet banking para pagamento da conta de energia. A reportagem do JC constatou que mesmo clientes que não se enquadram nestas categorias receberam a mensagem. Quem não quiser receber a conta de luz através do correio eletrônico, e preferir continuar com a conta impressa em papel e entregue na residência, precisa comunicar essa escolha à Celpe. 

Na nota, a companhia informa ainda que, desde que foi implementado, o serviço já cadastrou cerca de 100 mil clientes, com índice de recusa inferior a 8%. “Caso não queira mais receber a fatura digital, é possível pedir o descadastramento por meio de ligação gratuita pelo número 116, nas lojas de atendimento ou pelo site www.celpe.com.br”, diz a nota.

PROCON

Para a gerente jurídica do Procon-PE, Danyelle Sena, implantar uma nova forma de envio da conta de energia não é problema. Mas ela estranha o fato de a empresa impor a adesão do cliente ao novo sistema, informando através de e-mail de que o usuário já está cadastrado e de que precisa manifestar seu desacordo, caso prefira continuar recebendo a conta em papel. 

“O correto seria a Celpe informar ao consumidor sobre a existência desse serviço e consultá-lo previamente se ele quer aderir ou não”, afirma Danyelle. 

A advogada alega, ainda, que muitas pessoas, mesmo possuindo e-mail, não possuem o hábito de acessar a ferramenta regularmente e podem ser pegas de surpresa. “Caso o consumidor deixe de receber a conta de energia em casa porque foi cadastrada, sem o seu conhecimento no sistema de fatura digital, ele não poderá ser penalizado, caso perca a data limite de vencimento para o pagamento da conta”, diz a advogada.

A Celpe, ainda através de nota, informa que o consumidor pode voltar a receber a conta de papel a qualquer momento, não sendo obrigado a permanecer com o envio da conta por e-mail.