Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Mauro Pimentel

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba enviaram nesta terça-feira (19), um ofício a Gabriela Hardt. Pedem a correção de alguns erros na sentença da juíza para o caso do sítio de Atibaia.

A equipe enumera três omissões e contradições no documento. Entre elas, menções de Hardt a denúncias contra Lula pelo crime de corrupção ativa — como retificam os procuradores, Lula foi denunciado dez vezes por corrupção passiva.

A equipe de Curitiba também alerta para a inclusão do nome “José Adelmário Pinheiro Neto” em duas ocasiões. O correto seria José Adelmário Pinheiro Filho, nome de Léo Pinheiro.

A defesa de Lula afirmou que erros de Hardt seriam usados em um recurso da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A queda de Gustavo Bebianno, somada à rebelião da base aliada ontem, fez ganhar corpo no DEM a ideia de proteger e cacifar Onyx Lorenzoni. Ao encampar requerimento do PSB, partidos potencialmente aliados ao Planalto escancararam sua insatisfação: ou o governo “abre o diálogo” ou não aprovará a reforma da Previdência, dizem os líderes.

A cúpula do DEM, por causa disso, tentará convencer Jair Bolsonaro de que é preciso colocar tinta na caneta do chefe da Casa Civil e de acordo com a Coluna do Estadão desta quarta-feira, dar a ele mágicos poderes de liberar emendas e assinar nomeações.

O DEM também espera blindar Rodrigo Maia para que ele fale em nome dos deputados, sem precisar se imiscuir na relação mais direta com o governo. Como bônus, manterá a interlocução com Paulo Guedes e com o mercado.

Imagem usada por um parlamentar para definir o clima na Câmara à espera da reforma da Previdência: os mais novos, apesar de afoitos, aprendem a negociar, enquanto os mais velhos amolam as facas.

Marcelo Álvaro Antônio

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, elevou em 280% o valor em dinheiro vivo mantido em casa num intervalo de dois anos. Entre as eleições de 2016 e 2018, a reserva em espécie guardada por ele passou de R$ 105 mil para R$ 400 mil. Os valores foram declarados à Justiça Eleitoral.

Eleito em 2018 para o segundo mandato de deputado federal por Minas Gerais, Marcelo Álvaro bancou do bolso 64% de sua campanha. Também recebeu doações da mãe, Vilma Penido Dias, e verbas do PSL. Ele declarou ter injetado na campanha R$ 383 mil por meio de transferências bancárias eletrônicas.

À Justiça Eleitoral, Marcelo Álvaro declarou a posse apenas de recursos em espécie, em moeda nacional – nenhuma conta bancária ou aplicação financeira. Ele ainda declarou um apartamento no bairro Buritis, em Belo Horizonte, e sociedade em uma empresa, a Voice Lider – os mesmos bens são informados por ele desde 2012.

O ministro afirmou que uma parte dos recursos usados na campanha integrava a reserva de R$ 400 mil em espécie declarada e que sua evolução patrimonial é condizente com seus vencimentos – um deputado recebe R$ 33,7 mil brutos. 

Por meio de nota, a assessoria da pasta do Turismo disse que o ministro seguiu a lei. “A evolução patrimonial de Marcelo Álvaro Antônio é totalmente condizente com os ganhos de parlamentar acrescidos de rendas extras como aluguel de imóvel devidamente declarado”, destacou o comunicado, sem detalhar valores nem informar qual imóvel era alugado. “O ministro manteve a quantia em espécie conforme declarado, porque é um direito assegurado.”

Na eleição passada, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Justiça Eleitoral decidiram monitorar candidatos que declarassem quantias elevadas em dinheiro vivo. Os órgãos suspeitavam que as declarações eram usadas como manobra para esconder caixa 2. Técnicos desses órgãos desconfiavam que os candidatos informavam possuir valores em espécie que, na verdade, não tinham. Era o chamado “colchão” para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar “pré-lavagem de dinheiro”.

As contas do ministro foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. Por inconsistências na prestação, como falta de notas fiscais e erros em CPFs de doadores, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cobra a devolução de R$ 33 mil ao partido – decisão da qual o ministro recorre.

Aproximação. Marcelo Álvaro Antônio é o único deputado do PSL com cargo no primeiro escalão na Esplanada. Evangélico da Igreja Maranata, aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Estava a poucos metros de distância do então candidato quando Bolsonaro recebeu uma facada durante campanha em Juiz de Fora (MG). Ele socorreu Bolsonaro, acompanhou a internação e a cirurgia de emergência na Santa Casa da cidade. Marcelo Álvaro era coordenador da campanha presidencial do PSL no Estado e havia reunido empresários locais para um encontro com Bolsonaro horas antes do ataque.

Aliado de primeira hora, ele deixou o PR para entrar na campanha de Bolsonaro. Depois, assumiu o diretório estadual do PSL, com o acesso a verbas da legenda e o poder de decidir quem se candidataria no Estado. Ele obteve 230 mil votos.

Na montagem do governo, Marcelo Álvaro ganhou um ministério depois de se apresentar como integrante da Frente Parlamentar do Turismo, embora nunca tenha sido vinculado a pautas do setor. Para se fortalecer no PSL, abriu espaço na pasta para indicados políticos.

Ele é suspeito de coordenar a escolha de candidatas laranjas no PSL com objetivo de desviar recursos eleitorais. O caso é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Bolsonaro não comentou a suspeita. O porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, desconversou sobre o caso do ministro. Marcelo Álvaro foi poupado pelo governo. Citado em caso semelhante, Gustavo Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral.

O jornal Folha de S. Paulo informou que quatro candidatas em Minas tiveram votação irrisória mesmo privilegiadas no repasse de dinheiro do Fundo Eleitoral pelo PSL. Elas haviam contratado e repassado dinheiro a empresas ligadas a assessores do ministro. Marcelo Álvaro negou a denúncia.

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve dar novo prazo para o Congresso Nacional regulamentar a forma de compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Em novembro de 2016, o plenário do STF deu um ano para o Congresso legislar sobre o assunto, mas os parlamentares não fizeram isso. Nesta terça-feira, um grupo de 12 governadores foi até a Corte para reclamar do descumprimento da ordem.

O grupo foi recebido por Gilmar Mendes, que é o relator do processo, e pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Os governadores pediram aos ministros que mediassem uma negociação com o governo federal sobre as formas de pagamento da desoneração e também do passivo supostamente devido aos estados. Segundo os governadores, as perdas somariam R$ 600 bilhões desde 1996. Desse total, só o estado de São Paulo teria crédito de R$ 100 bilhões. Ainda não foi definido se o STF vai atender esse pedido.

– Desde 1996, o lado da Lei Kandir da desoneração foi feito, o lado da compensação aos estados não foi cumprido. A decisão legislativa se cumpriu pela metade ao passar de todo esse tempo. Precisamos discutir o que fazer com o passivo, discutir o que faremos daqui pra frente, discutir inclusive, em último caso, se a Lei Kandir vai se sustentar – disse o governador do Pará, Helder Barbalho.

Na decisão de 2016, o STF também definiu que, se o Congresso não regulamentasse a Lei Kandir em 12 meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria fixar o montante a ser transferido anualmente aos estados e ao Distrito Federal e o coeficiente de distribuição dos recursos. O TCU não fez isso. Agora, os governadores preferem que o assunto seja definido pelo Congresso. Gilmar Mendes ainda não definiu qual o novo prazo a ser dado aos parlamentares.

A Lei Kandir foi criada em 1996 como forma de incentivar as exportações, com redução na cobrança do ICMS. Os estados argumentam que, por um lado, a norma barateia os produtos no mercado externo e fomenta as exportações. No entanto, tira receita das unidades da federação. Como a lei deixou de fixar, em 2004, um valor para ser repassado aos entes federados, o montante depende do que é definido pelo governo federal, o que gera uma batalha anual s obre o assunto na discussão do Orçamento da União.

Estiveram no STF os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal e Espírito Santo.

Deputada Joice Hasselmannn Foto: Agência Câmara

Em meio à crise que culminou na demissão de Gustavo Bebiano da Secretaria-Geral da República, resultado de uma crise agravada após o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, acusar o então ministro de mentiroso nas redes sociais, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu um “muro entre o Planalto e a casa do presidente da República”. A parlamentar deu as declarações a jornalistas nesta terça-feira (19) durante evento da Frente Parlamentar da Agropecuária.

— Acho que tem que haver um muro entre o Planalto e a casa do presidente da República. São coisas distintas e separadas. Sei que o presidente tem sensibilidade para entender isso. Sei que é tudo muito novo, novo para todo mundo, para o presidente, para os filhos. Mas é preciso que haja essa separação, afirmou a deputada.

Após ser questionada sobre a influência que Carlos tem sobre o pai, acrescentou:

— Creio que o Carlos também vai ter sensibilidade de entender que ele é uma entidade por ser filho do presidente.

Uma das integrantes do PSL que saíram em defesa de Bebianno publicamente quando o então ministro foi atacado por Carlos, à deputada disse que é “pegar os pedaços que foram espalhados e reconstruir essa ponte especial com o Congresso Nacional” para garantir a reforma da Previdência, cujo texto deve ser apresentado amanhã pelo governo.

— O resto é resto. A gente que aprovar essa reforma. Pronto e acabou, destacou.— Foi um episódio ruim, desagradável, porém educativo.

Daniela se casou quando ainda era menor de idade, hoje tem 2 filhos e mora em Guarulhos. Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Hoje, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos apenas em casos de gravidez. A proposta elimina a possibilidade para qualquer hipótese. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Em relatório, a ex-senadora Marta Suplicy explica que o Código Penal foi alterado em 2004. Antes, o casamento do acusado com a vítima resultava em não punibilidade do mesmo pelos crimes de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do agente com a vítima. O novo código de 2004 encerrou isso e tornou possível punir o violador, mesmo quando for o parceiro da vítima. Isso já foi considerado um avanço no combate a abusadores que se casam com vítimas menores de 16 anos grávidas para evitar condenações.

Marta alega, no entanto, que a exceção do atual Código Civil que permite o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez “atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior”.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também defendeu a aprovação da proposta.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar. Significa, por exemplo, a submissão a baixos salários. Significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo.

O senador Fernando Bezerra Coelho Foto: Marcos Oliveira / Agência O Globo

Depois de 50 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como seu líder no Senado. A decisão anunciada nesta terça-feira é uma tentativa do Planalto de se aproximar do MDB, maior bancada da Casa, que prometeu ser “independente ao governo”.

A decisão foi comunicada a Bezerra, em ligação, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Segundo o novo líder, será marcada uma reunião entre ele, Lorenzoni e Bolsonaro amanhã ou na quinta-feira, para conversar sobre as pautas prioritárias do Planalto no Senado.

Sobre críticas à articulação política do governo no Congresso, Bezerra diz:

— Espero contribuir com a experiência que acumulei na minha trajetória pública, no sentido de ajudar o governo a se aproximar dos senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teve papel central na articulação pela escolha de Bezerra. Ele advogou pelo nome do colega, ressaltando a necessidade de o posto ser ocupado por alguém com experiência e de também ser uma chance de atrair o apoio do MDB às pautas do governo.

Bezerra já foi prefeito, deputado estadual, deputado federal, ministro da Integração Nacional (governo Dilma Rousseff). Por um pequeno período do governo Michel Temer, foi também líder de governo no Senado.

Depois da vitória de Bolsonaro, o MDB, que havia lançado Henrique Meirelles à disputa pela Presidência da República, havia anunciado “independência” em relação ao governo. Foi motivo de piada entre políticos, porque o partido foi base governista dos governos do PSDB e PT.

— A bancada foi consultada e respondeu positivamente. Então, não é uma coisa que a bancada não tenha participado. Acho pelas sondagens que fiz junto aos companheiros de bancada, há uma maioria com o desejo de ajudar na agenda de reformas. Então, o MDB segue com posição de independência, mas com desejo de ajudar, diz Bezerra.

Por o MDB ser a maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o governo considerou importante atrair o partido. Depois da derrota de Renan Calheiros (MDB-AL) na briga pela Presidência da Casa, houve o temor de que a legenda se tornasse oposição ferrenha a Bolsonaro.

Nos dias seguintes à derrota, no entanto, o partido já se reposicionou rumo a uma composição com a maioria da Casa. Aceitou acordos com Alcolumbre e governistas para não perder espaços no Senado, como o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O nome de Bezerra chegou a ser questionado por uma ala do governo. A alegação contrária foi a de que ele é alvo de inquérito no âmbito da Lava-Jato.

— Há investigações arquivadas e outras em fase de apuração. O fato é que eu tenho 37 anos de vida pública e nunca tive sentença transitada em julgado ao meu desfavor, se defende Bezerra.

Hoje, antes mesmo do anúncio, ele já começou a atuar pró-governo. Na  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor , ele argumentou contra requerimento de convite ao ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) para prestar depoimento ao Senado. O convite, no entanto, acabou aprovado.

Sobre o caso Bebianno, Bezerra diz que é “página virada”.

— Na realidade, os episódios que envolveram o afastamento são motivo de investigação no âmbito da Justiça eleitoral e da Polícia Federal – a última a pedido do próprio presidente. Agora, o governo segue com a sua agenda, comenta. Com informações de O Globo.

Autoridades sanitárias determinaram a quarentena de ao menos 18 tripulantes do transatlântico Seaview, um dos maiores navios de cruzeiro a operar na costa brasileira, nesta terça-feira (19). Após suspeita de um surto de rubéola, oito deles foram diagnosticados com sarampo, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O cruzeiro tinha um show do cantor Wesley Safadão na programação. A princípio, a MSC Cruzeiros, responsável pela embarcação, não confirmou se o artista permanece no navio. O jornal O Estado de S. Paulo, porém, diz que Safadão segue a bordo, isolado dos passageiros em quarentena.

O transatlântico, que nesta terça chegou a Santa Catarina, deve retornar para Santos na quarta-feira 20. Na cidade paulista, é esperado que aproximadamente 10 mil pessoas sejam vacinadas.

Na tarde desta terça-feira, o cantor Wesley Safadão postou uma foto em uma piscina, aparentemente do navio, em suas redes sociais – mas não se pronunciou sobre o incidente.

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O Seaview é um dos maiores navios de cruzeiro a operar na costa brasileira. A embarcação tem 22 andares, além de subpiso, e capacidade para 5.400 passageiros e para 1.500 tripulantes.

Os trabalhadores do navio começaram a apresentar sábado febre baixa, irritação nos olhos, nódulos no pescoço e nas proximidades da orelha. Um dos tripulantes deixou a embarcação e foi hospitalizado na Casa de Saúde em Santos, cidade no litoral paulista onde a embarcação se encontrava na ocasião.

Os demais tripulantes foram deixados de quarentena, mas a viagem prosseguiu. Nesta terça, o navio está em Santa Catarina

Tripulantes que tiveram contato com o grupo com suspeita da doença e os que não eram imunizados receberam vacina tríplice, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba. Amostras de sangue dos tripulantes foram enviadas para análise no Instituto Adolfo Lutz.

Entre o grupo de tripulantes em quarentena estão três brasileiros. Há também trabalhadores da Índia, África do Sul e Madagascar. A identificação dos casos no transatlântico não deve alterar a análise feita pela Organização Mundial da Saúde sobre a condição brasileira em relação ao sarampo.

O Brasil está prestes a perder o certificado de eliminação da doença, obtido há 3 anos. Para que tal decisão seja tomada, é preciso que se confirme casos da doença até dia 18 de fevereiro. Para autoridades sanitárias brasileiras, no entanto, os casos registrados no navio não devem ser levados em consideração. Isso porque o primeiro paciente com a infecção é de um tripulante das Ilhas Maurício. Não há casos suspeitos entre passageiros. Com informações do Estadão Conteúdo.

Luciano Bivar, em 2007

VEJA

A assessoria de imprensa do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) disse, nesta terça-feira (19), que o parlamentar se confundiu ao votar a favor da urgência do projeto que susta o decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A proposta foi aprovada pela Câmara e impôs a primeira derrota do governo na Casa.

“Ele digitou errado. Se confundiu e votou errado. Na votação seguinte ele votou certo, com a orientação do partido e do governo”, informou a assessoria do deputado à reportagem.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também votou a favor da urgência. De acordo com ele, sua decisão foi tomada porque momentos antes de registrar seu voto, a liderança do governo havia liberado a bancada no encaminhamento da votação. Já o PSL foi o único partido que orientou seus integrantes a votar contra a questão.

“Votei com a minha consciência e independência e obedeci à liderança do governo”, afirmou. Questionado sobre o motivo de ter ido contra o encaminhamento do seu partido, Tadeu afirmou que obedeceu ao governo. “O partido é uma coisa. Eu fui com o governo. Se o governo entendeu que a urgência cabia, eu fui com o governo. Estou aqui ajudando o governo porque a opinião do governo é mais importante para mim”, disse.

Segundo Tadeu, ele era favorável apenas à urgência para votação do projeto e não ao seu mérito. “Era importante votar a urgência para analisar o projeto e tirá-lo da frente. Tem coisa mais importante para ser votada aqui”, afirmou.

Os dois foram os únicos dos 52 deputados do PSL que votaram a favor da urgência.

Sergio Moro caixa 2

Por Marina Rossi/El País

A cruzada de Sergio Moro pelo combate à corrupção começou a enfrentar obstáculos desde que ele deixou a toga de juiz e foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um passado recente, o juiz curitibano fora celebrado durante as manifestações contra a corrupção. O Super Moro estampava camisetas e bonecos nas ruas e, enquanto a personificação da Operação Lava Jato, fazia palestras e dava entrevistas condenando veementes crimes como o caixa dois. “É uma trapaça”, dizia, sobre essa prática.

Mas agora, à frente do Palácio da Justiça, o ministro mudou seu discurso. Ao apresentar seu pacote de medidas para combater os crimes de corrupção – bandeira que elegeu Bolsonaro–, teve de fatiar em três partes o plano e deixar em separado a proposta que criminaliza a mesma prática de caixa dois condenada no passado porque “vieram reclamações” dos políticos. “Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis”, disse o ministro. O Governo sabe que, do contrário, o pacote não seria aprovado. Além disso, ao anunciar o fatiamento, o ministro ainda atenuou a gravidade desse crime, afirmando que “caixa dois não é corrupção”.

Siga a cronologia da mudança de opinião do ministro:

Agosto de 2016: Caixa dois é “trapaça”

“Eu particularmente sou favorável a essa criminalização [de caixa dois]. Tenho uma posição muito clara: eu acho que o caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. E há uma carência da nossa legislação de tipificar esse tipo de atividade. E essa carência acaba gerando suas consequências no sentido de que se isso não é criminalizado, é tipo como permitido”. A frase fora proferida pelo juiz durante um debate no Congresso sobre o pacote que promovia as 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado.

No mesmo debate, Moro afirmou que o que mais lhe chamou a atenção no decorrer das investigações da Lava Jato foi o fato de os investigados citarem “de forma muito natural” o pagamento e o recebimento de propina. Em um discurso de aproximadamente uma hora, o então juiz também cobrou maior participação do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. 

Abril de 2017: “Caixa dois é crime contra a democracia”

“Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”. Sérgio Moro falou a uma plateia de estudantes brasileiros na Universidade Harvard no dia 8 de abril de 2017, sobre diversos assuntos. Dentre eles, a corrupção. “Se eu peguei essa propina e coloquei numa conta na Suíça, isso é provável crime, mas esse dinheiro está lá, não está fazendo mais mal a ninguém naquele momento. Agora, eu utilizo isso para ganhar uma eleição? para trapacear numa eleição? Isso pra mim é terrível”, seguiu.

Novembro de 2018, sobre caixa dois de Onyx Lorenzoni

“Ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas [contra a corrupção] mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”, amenizou Sérgio Moro, no final do ano passado, quando já havia sido anunciado para compor o novo Governo.

Moro deu uma entrevista coletiva em que foi questionado sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenzoni, atual ministro-chefe da Casa Civil, admitiu, em maio de 2017, que recebeu 100.000 reais de caixa dois da JBS para a campanha que o elegeu deputado federal em 2014. “Usei sem [fazer a] declaração das contas”, afirmou em entrevista para a rádio Bandeirantes de Porto Alegre. “Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido”, afirmou ele, que foi relator do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção.

Fevereiro de 2019: “Caixa dois não é corrupção”

“Não, caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”. Pressionado pelos parlamentares, Moro fatiou seu projeto, como amenizou o discurso sobre o caixa dois.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu nesta terça-feira (19) sua primeira declaração pública depois da demissão do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral). Em um discurso de menos de 5 minutos na posse na nova diretoria da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), não fez nenhuma menção ao ocorrido.

A FPA, popularmente conhecida como frente ruralista, é a maior e mais articulada do Congresso. A ida de Bolsonaro ao evento é um aceno ao Legislativo depois da demissão de Bebianno, que era visto como um dos articuladores do governo.

“Se estou aqui é porque acredito em vocês. Se [vocês] estão aqui é porque acreditam no nosso Brasil”, disse.

Bolsonaro tem sido orientado a fazer acenos ao Congresso. Nesta terça-feira, o governo sofreu sua primeira grande derrota na Câmara, que aprovou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial do sigilo de dados. A proposta segue para o Senado.

Uma comitiva de ministros acompanhou o presidente. A mesma estratégia foi adotada pelo titular da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao levar ao Congresso seu pacote anticrime. O objetivo é mostrar que o governo está integrado.

Acompanharam Bolsonaro o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Bolsonaro pediu empenho aos congressistas na aprovação de reformas. “Paulo Guedes [é] amigo de vocês. O homem que tem desafios, mas a responsabilidade está dividida com todos nós”, disse. “Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes, é do Brasil.”

O presidente lembrou que acenou à bancada ruralista ao aceitar a indicação da frente agropecuária para o Ministério da Agricultura –a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS).

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Com 55 anos de existência, uma das mais conhecidas empresas de comunicação de Pernambuco, a agência Aliança, foi apontada pela Polícia Federal como a sede informal de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Sistema S e do Ministério do Turismo. Para os delegados federais responsáveis pela Operação Fantoche, desencadeada na manhã desta terça-feira (19), a agência localizada no Recife promovia eventos culturais gratuitos, como festivais de cinema e de bonecos, para fraudar contratos públicos orçados em R$ 400 milhões e celebrados a partir do ano de 2002.

Dez mandados de prisão e 49 de busca e apreensão foram cumpridos em seis estados e no Distrito Federal. Entre os presos estão os irmãos Luiz Otávio Vieira, Luiz Antônio Vieira e Lina Rosa Vieira, sócios e diretora da agência, respectivamente. Mais conhecido como Tavinho, Luiz Otávio já foi preso pela PF em 2013 durante Operação Esopo. “Esse grupo familiar se aproximou de algumas pessoas do Sistema S e conseguiu abocanhar parte de desse dinheiro e não aplicou nesses eventos culturais. Grande parte desse dinheiro foi desviado”, afirmou Renato Madsen, delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF.

Simultaneamente às prisões do Recife, os agentes federais prenderam, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, além dos presidentes de federações estaduais de indústrias de três estados nordestinos, que estavam no mesmo evento na Capital Federal.

Também foram presos o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, o presidente da Federação de Indústrias de Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, e o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP-PB), Fernando de Assis Gadelha, conhecido como Buega Gadelha.

Em entrevista coletiva realizada na Superintendência da PF em Pernambuco, os delegados responsáveis pela investigação revelaram que o esquema consistia na utilização de organizações de fachada para movimentar o dinheiro recebido, por exemplo, do Sesi – empresa do Sistema S. “Eles cooptaram essas ONGs. O contrato era firmado entre a entidade do Sistema S e a ONG, que terceirizava a execução para a empresa de Pernambuco. Duas dessas ONGs retinham apenas um percentual fixo e repassavam o restante para a empresa, que fazia toda a gestão do recurso”.

Um contador de três empresas de fachada e um procurador das contas dessas organizações foram presos. Hebron Costa Cruz, presidente do Instituto Origami, foi um dos alvos dos mandados de prisão. Jorge Tavares Pimentel Junior, sócio da empresa Neves e Silva Produção, e Júlio Ricardo Rodrigues Neves, sócio da Idea Locação de Estruturas e Iluminação, completam a lista de presos.

No Recife, agentes federais também recolheram documentos nas sedes do Instituto Origami, da Aliança Comunicação e Cultura, da Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e da Ateliê Produções Artísticas. As dez pessoas presas foram indiciadas por peculato, fraude em licitação e formação de organização criminosa. Eles serão encaminhadas a audiência de custódia na Justiça Federal.

Quem são os presos da Operação Fantoche

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI

Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, um dos donos da Aliança Comunicação

Lina Rosa  Vieira ,  publicitária e diretora da Aliança Comunicação

Ricardo Essinger, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe)

Francisco de Assis Benevides Gadelha, conhecido como Buega Gadelha, presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP-PB) e um dos vice-presidentes da CNI

José Carlos Lyra de Andrade, presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA)

Hebron Costa Cruz de Oliveira, advogado e presidente do Instituto Origami

Jorge Tavares Pimentel Junior, sócio da empresa Neves e Silva Produção

Júlio Ricardo Rodrigues Neves, sócio da Idea Locação de Estruturas e Iluminação

Luiz Antônio Vieira, sócio da  Aliança Comunicação

Defesa das empresas e entidades citadas:

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”.

Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE)

“Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) informa que o seu presidente, Ricardo Essinger, está prestando esclarecimentos na Polícia Federal. Todos os processos atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei a equipe técnica da entidade está à disposição para contribuir com a documentação que for solicitada pelos responsáveis pela investigação”.

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)

“A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) tem conhecimento de que o presidente da entidade, José Carlos Lyra de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19). A FIEA não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”.

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB)

“A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, tomou conhecimento sobre operação de âmbito nacional, cujo teor das investigações ainda são superficiais, basicamente através de informações da imprensa. O Presidente Francisco Gadelha está no cumprimento de compromissos em viagem anteriormente marcada e se apresentará espontaneamente às autoridades nesta quarta-feira (20), em Recife, para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e determinou que sejam prestadas todas as informações requisitadas pelos órgãos competentes para colaborar e esclarecer quaisquer fatos necessários. Ele acrescenta, ainda, que o Sistema Indústria da Paraíba está tranquilo e sem qualquer receio”.

Aliança Comunicação e Cultura

“A Aliança Comunicação e Cultura reafirma seu compromisso em produzir projetos culturais com conteúdo de altíssima qualidade, e que têm se traduzido em sucesso de público e de crítica por quase 20 anos. Ao longo desse tempo, levamos o que há de melhor no mundo das artes para mais de 10 milhões de brasileiros, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, sempre com acesso gratuito. Reforçamos, ainda, que todos os nossos projetos passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto a qualidade e a entrega de TODOS os itens contratados. Nesse momento, estamos nos empenhando ao máximo para esclarecer todos os questionamentos levantados pela Polícia Federal. É do nosso maior interesse que tudo seja elucidado o mais rápido possível”.

Instituto Origami

“O Instituto Origami é uma associação civil de direito privado, independente, sem fins lucrativos e apolítica. E informa que está colaborando com todas as demandas das autoridades no sentido de esclarecer eventuais dúvidas sobre os projetos que realiza”.

Ateliê Produções Artísticas

“O Ateliê Produções, empresa pernambucana com 17 anos de atuação no mercado audiovisual brasileiro, esclarece que tem entre os seus clientes a Aliança Comunicação, para a qual presta serviços de audiovisual desde 2004, tendo realizado neste período diversos trabalhos, de projetos culturais a publicitários. Todos estes serviços cumpriram rigorosamente os contratos firmados, cujas comprovações foram entregues nesta terça-feira (19) à Polícia Federal, no intuito de colaborar com a operação deflagrada pela mesma. A produtora, que tem uma vasta carteira de clientes, públicos e privados, além de inúmeras premiações como reconhecimento ao trabalho desenvolvido, manterá sempre abertos o seu portfólio, arquivos e qualquer outros dados que venham a ser úteis aos esclarecimentos buscados nessa ação”. 

Fecomércio, Sesc e Senac

“O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc em Pernambuco esclarece à opinião pública que nenhuma de nossas instituições está envolvida na Operação Fantoche, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção por meio de convênios com o Ministério do Turismo e algumas entidades do Sistema S. Vale lembrar que o Sistema S é composto por nove instituições corporativas voltadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE reafirma que não praticou nenhum ato ilícito e não é citado ou investigado em nenhuma operação ou processo criminal”.

Os governadores brasileiros já estão reunídos no Palácio do Buriti, em Brasília-DF.

Do Blog da Folha

Os governadores brasileiros já estão reunidos no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), nesta terça (19), em um encontro de preparação para o III Fórum de Governadores, que será realizado ao longo do dia desta quarta-feira (20) e tem como pauta a reforma da Previdência.

No primeiro encontro, também puxado pelos governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), em novembro do ano passado, os governadores do Nordeste não compareceram, gerando tensionamento com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Com a ausência, os governadores nordestinos marcavam seu posicionamento de oposição ao Governo Federal e questionavam o protagonismo do sudeste.

Depois desse primeiro momento, já com o presidente empossado, os governadores nordestinos procuraram o diálogo com Bolsonaro, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB), que inclusive pediu uma audiência com o presidente e já se reuniu com ministros para discutir parcerias.

procon

O Procon-PE, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Serpentina, fiscalizações em lojas e serviços voltados para o Carnaval. A primeira ação foi realizada no Atacado dos Presentes, na Avenida Conde da Boa Vista.

Cerca de 13 mil itens, entre máscaras e óculos de plástico, usados como adereços de Carnaval, foram recolhidos das prateleiras por não apresentarem o selo do Inmetro, que assegura confiança e segurança no uso dos produtos. Os fiscais observaram que uma das máscaras soltava o brilho apenas com o manuseio.

“Esses itens serão retirados das prateleiras porque estão impróprios para o consumo. A loja será notificada e tem 10 dias úteis para apresentar defesa. Depois o processo é julgado e a empresa pode vir a ser multada”, explica a gerente de Fiscalização do Procon, Danyelle Sena.

Todos os produtos apreendidos foram guardados no depósito da loja, que fica como fiel depositário, sujeitando-se às penas da lei caso haja a infidelidade. Fica proibida a venda, utilização, substituição, subtração total ou parcial dos bens referidos. A Operação Serpentina seguirá até o final das festas de Momo, 05 de março. O consumidor que quiser denunciar pode ligar para o 0800.282.1512.

Em discurso realizado na tarde desta terça-feira (19), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) parabenizou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e as polícias Militar e Civil pela redução dos índices de roubo no Estado.

“Eu quero parabenizar o governador do Estado de Pernambuco, o secretário de Defesa e as policiais militar e civil pelas conquistas dos últimos quatro anos. Nesses últimos anos a gente conseguiu diminuir mais de 30 mil casos de roubos no Estado. Eduardo Campos criou o Pacto Pela Vida e a gente teve um grande avanço e, agora, o Paulo Câmara está fazendo um trabalho também de inteligência e dando continuidade ao trabalho”, falou o deputado.

Pernambuco chegou ao fim de 2018 com o menor registro de roubos dos últimos três anos e oito meses. Ao todo, foram 6.653 ocorrências do tipo notificadas no mês de dezembro, o que, em números absolutos, só perde para abril de 2015 (6.125). Dezembro também marca o 16º mês seguido de redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) quando se compara com o mesmo período do ano precedente – a série descendente se inicia em setembro de 2017. Em relação a dezembro de 2017, que registrou 8.116 casos, a queda foi de 18%. Já considerando todo o ano de 2018 (94.356 CVPs), em contraposição a 2017 (120.570), o declínio foi de 21,7% nessa modalidade criminosa, que engloba os assaltos a bancos, ônibus, transeuntes, roubos de cargas, veículos e outras formas de ações violentas visando à subtração de bens. Ou seja, de um ano para outro, um total de 26.214 ações dessa natureza deixaram de acontecer em Pernambuco. Com informações da Assessoria de Imprensa do parlamentar.