Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Compesa realiza atualização de cadastros em Triunfo / Foto: divulgação/Compesa

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza o recadastramento de clientes no município de Triunfo, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a companhia, equipes devidamente uniformizadas e portando crachás de identificação estão percorrendo as ruas da cidade para realizar visitas aos imóveis com o objetivo de atualizar os dados e levantar informações acerca das ligações de água e de esgoto.

A previsão da companhia é visitar todos os clientes do município até o fim do mês. O novo modelo de cadastro vai permitir a padronização dos processos para melhorar os serviços prestados. A partir da regularização dos dados, não será necessário aos clientes se deslocar até uma loja de atendimento da companhia.

A atualização cadastral também vai facilitar a localização do cliente no sistema e dar mais agilidade no atendimento, geração de faturas com informações precisas, mais rapidez em eventuais negociações de débitos, entre outros.

O cliente pode atualizar o cadastro de forma virtual pela Agência Virtual da Companhia acessando o site www.compesa.com.br. Para mais informações sobre o recadastramento, os clientes podem entrar em contato pelo telefone: 0800 810 0195.

Segurança

A Compesa alerta que o cadastrador a serviço da companhia não irá solicitar nenhuma informação financeira ao cliente. Em alguns casos, o profissional precisará entrar no imóvel para realização do trabalho, assim como mais de uma visita ao mesmo imóvel. É importante verificar se as equipes estão utilizando uniforme e com crachá de identificação.

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Em Afogados da Ingazeira são 45 presos divididos em apenas seis celas. Em Itapetim são 30 presos em três celas precárias, em São José do Egito são 48 presos em 9 celas, isso está ocasionando superlotação.

Tem cela onde só comporta 2 presos, e por vezes tem até 6 presos. Localizada no centro da cidade de São José do Egito a cadeia já viveu tentativas de fuga. Algumas das cadeias não apresentam as mínimas condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o trabalho dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional.

Fissuras nas paredes e no teto das celas; ferrolhos e dobradiças das grades danificados; insuficiência de cadeados; alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado; rede de esgoto com a encanação quebrada, presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol; infiltrações e instalações elétricas e hidráulicas com defeitos, são o mínimo que pode ser encontrados nas delegacias do Sertão do Pajeú.

 Num documento recente, o Ministério Público alertou a Secretaria de Defesa Social sobre as dificuldades das unidades prisionais da região, mas pelo visto nada foi feito. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reúne de forma solene nesta sexta-feira (21) para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio. Ao todo serão 19 pessoas homenageadas.

Receberão Títulos de Cidadão os senhores: Roberto José Gomes do Nascimento, Fábio Bastos Gomes, José Gilson Malaquias, Clério Alberto Gomes da Silva, Manoel Jerônimo de Melo Neto, Nivaldo Alves Galindo Filho e Ezenildo Emanoel de Lima.

Serão agraciados com Moções de Aplauso a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Rádio Pajeú, Escola Monteiro Lobato, Miguel de Oliveira Almeida, Paulo Barbosa Cassimiro, Anita Silva Vieira, Messias Alves da Silva, Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, Amupe e Coodapis.

Será agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio o Sr. Luiz Inácio da Silva.

Junto de cada requerimento feito por cada vereador, está anexada a justificativa da entrega das comendas. A sessão terá início às 9h com previsão de encerramento ao meio dia. As informações são Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.

Conhecida entre as décadas de 1950 e 1980 como a maior produtora de algodão do estado de Pernambuco, Serra Talhada voltou a produzir o “ouro branco” e mais uma vez está exportando o produto para a Europa. Na última semana, o município exportou, através do Porto de Suape, 4,7 toneladas de algodão para Catalão, na Espanha.

O incentivo à produção do algodão foi retomado em Serra Talhada desde o ano de 2014, através de um projeto voltado para o algodão aroeira e o colorido implementado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. O projeto teve início no Distrito de Santa Rita e já foi expandido para outras comunidades, como Luanda, São Bento, Bernardo Viera, Poço do Serrote, entre outras.
A produção do “ouro branco” é realizada de forma orgânica em áreas de irrigação e de sequeiro, sem o uso de agrotóxicos. Atualmente, 27 agricultores do município integrantes da Associação Agroecológica do Pajeú foram beneficiados diretamente pela venda do produto à empresa espanhola Organic Cotton Colours, que trabalha com algodão 100% orgânico.

“É uma satisfação para o município num período de estiagem poder resgatar a cultura do chamado ouro branco, que já fez Serra Talhada ser a capital do algodão antes da praga do bicudo. Exportamos dessa vez quase cinco toneladas e a perspectiva para o ano que vem é aumentar a produtividade e a parceria entre a Prefeitura, os agricultores e a empresa Organic da Espanha, beneficiando cada vez mais agricultores familiares”, destaca o secretário de Agricultura, Zé Pereira.

Ainda segundo o secretário, o município fornece todo o acompanhamento necessário aos agricultores, como o incentivo à aração de terras através do Terra Pronta, sementes para o plantio, assistência técnica rural e auxílio na comercialização do produto. “O projeto vem dando resultados positivos, dessa vez os agricultores conseguiram produzir quase dezessete mil quilos do algodão bruto e lucrar mais de vinte e cinco mil reais com a venda”, completou.

O prefeito Luciano Duque também comemorou o empenho dos agricultores em retomar a cultura do “ouro branco” em Serra Talhada. “É motivo de muita alegria ver a nossa produção de algodão sendo exportada para a Espanha. Parabéns a todos os produtores por mais essa conquista”, disse. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

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Republicado às 05h10

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista o número de país e/ou responsáveis nas filas já terem excedido o número de vagas para a pré-matrícula nas escolas públicas da rede municipal Padre Carlos Cottart e Dom Mota, irá antecipar para esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 17h, as pré-matrículas programadas anteriormente para a sexta-feira (21). Segundo a secretária de Educação, Veratânia Moraes, a data da sexta-feira está mantida, caso não seja possível efetuar todas as pré-matrículas nesta quinta-feira. 

“A medida se faz necessária para minimizar a angústia e o sofrimento de pais que buscam uma educação de qualidade para os seus filhos. Ao mesmo tempo em que nos desculpamos pelo contratempo, informamos ser está à maneira de, em face de uma procura maior do que a oferta garantir um processo menos injusto e mais acessível de seleção”. 

“Grosso modo, resta à satisfação em ver que o ensino público de qualidade ofertado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira desperta o interesse e a intensa procura por parte da nossa população, diferentemente do que se vê no resto do país, onde a educação pública é sucateada em benefício de interesses privados”, diz a nota da Secretaria Municipal de Educação. 

A Secretaria solicita dos pais dos alunos, a atenção na documentação que será necessário apresentar no ato da pré-matrícula: 

  1. a) certidão de nascimento do estudante; 
  2. b) declaração de vínculo escolar; 
  3. c) comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados); 
  4. d) número de telefone para contato;
  5. e) documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.   

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O Blog do Cauê Rodrigues conseguiu informações concretas sobre uma manifestação de motociclistas e donos de veículos de passeio marcada para este sábado (22), às 09h na cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, contra os atos abusivos e autoritários dos agentes do Departamento de Transito de Pernambuco – Detran-PE, que vem fazendo uma intensa fabrica de multas na terra de Zé Dantas. 

Segundo um morador do Bairro da Caixa D’água, a concentração será em frente ao prédio da Prefeitura, na Avenida Presidente Kennedy, percorrendo pela Rua José Martins, Praça Nossa Senhora de Lourdes, Rua Saturnino Bezerra até a Delegacia de Polícia Civil, retornando pela Rua Euzanir Nunes Barbosa até a Praça José Augusto ao lado do Pátio de Feira André Pereira de Carvalho, no centro. 

Desde novembro,  o Detran-PE já apreendeu dezenas de veículos, entre eles, muitos com apenas o IPVA atrasado e outros por motivos questionáveis, o que é irregular a apreensão do veiculo. Na maioria dos casos os motoristas e motociclistas estão sendo multados sem motivos.

“A maior revolta é de como os agentes de trânsito estão abordando os trabalhadores, é como se as pessoas fossem bandidos, eles gritam, humilham e são extremamente mal educados com as pessoas”, disse um agricultor.

Vários manifestantes tem casos semelhantes de apreensão de veículos sem nenhum motivo plausível. A Constituição garante o direito de propriedade, no artigo V, inciso 22 que diz que ninguém será privado de sua propriedade sem o devido processo legal. 

O que está acontecendo em Carnaíba, é que o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), autorizou as blitzes com o intuito de arrecadação, viola o direito de propriedade para cobrar o imposto. “É a mesma coisa de você dever o IPTU e o governante determinar o despejo de sua casa”, afirma José Paulo.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem em atraso com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em contato com o Blog o sargento PM Eder Praxedes, garantiu que a Policia Militar fará a segurança ao movimento que rejeita a ação do Detran-PE em Carnaíba. A população quer que o órgão fiscalize, e até multe se for o caso, quando o motorista estiver errado, mas que respeite os carnaibanos. Eles também cobram um atitude do prefeito Anchieta Patriota.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Belém de São Francisco, cobrou do prefeito Licínio Antônio Roriz fazer o repasse imediato das contribuições previdenciárias (parte patronal e a dos segurados em atraso) referentes ao exercício de 2018. O MPPE identificou que, neste ano, não houve nenhum repasse da cota patronal à previdência dos servidores municipais.

A recomendação visa assegurar que o prefeito reponha os valores em débito apontados em relatório preliminar da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou que o município não efetuou nenhum recolhimento da contribuição patronal devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, conflitando com declaração fornecida pela gestão de que estaria cumprindo pontualmente com suas obrigações legais.

“A referida conduta gerou aumento do montante devido ao RPPS, que compromete e fragiliza o funcionamento da Entidade no futuro, ocasionando impontualidade no pagamento dos segurados, além de ocasionar despesas evitáveis com encargos decorrentes da falta de regularidade no recolhimento das contribuições”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim Santos, no texto da recomendação.

O gestor municipal deve garantir o pagamento, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa. Ele ainda possui um prazo improrrogável de 15 dias para encaminhar ao MPPE, por escrito, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) resolução, implantando o pagamento mensal de auxílio-saúde para todos os procuradores e promotores do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

A verba terá natureza indenizatória (sem impostos) e terá o valor de 500 reais mensais, inicialmente. O valor pode ser aumentado por ato administrativo do próprio procurador geral, sem necessidade de lei.

O auxílio-saúde se destina a “ajudar” os membros do MPPE a pagarem seus planos de saúde particulares. Os mesmos ganham uma média de 30 mil reais mensais de remuneração.

Nos bastidores do MPPE, a implantação do pagamento está sendo vista como o cumprimento de uma promessa de campanha de Francisco Dirceu Barros, feita em 2016, no grupo de WhatsApp da categoria.

Criado em 2014 por uma liminar precária do ministro do STF Luiz Fux, o auxílio-moradia tinha o valor de 4,3 mil reais por mês, sem nenhum desconto de impostos.

Recentemente, Fux revogou a liminar que concedida o auxílio-moradia, em “troca” do aumento de 16% da magistratura e Ministério Público.

Em áudio, distribuído para grupos de promotores no WhatsApp, em 2016, Francisco Dirceu Barros disse que o auxílio poderia chegar a até 5 mil reais por mês.

Quando concorria ao cargo de procurador geral de Justiça, em 2016, Dirceu Barros mandou ao grupo de WhatsApp do MPPE um áudio, dizendo que a solução para o possível fim do auxílio-moradia era a criação deste auxílio-saúde, sem colocar o valor na lei.

Segundo o áudio de Dirceu Barros, caso o auxílio-moradia fosse extinto pelo Supremo, o MPPE “numa canetada” passaria o auxílio-saúde para 5 mil reais por mês, para “compensar” os promotores e procuradores pela “perda”.

“Se cair o auxílio-moradia, a gente substitui por um auxílio-saúde de 5 mil reais, sem colocar o valor para não causar aquele escândalo social todo”, garantiu Dirceu Barros aos seus colegas de MPPE, no áudio de 2016. O áudio de Francisco Dirceu Barros, na sua campanha eleitoral, teve repercussão nacional. Com informações do Blog de Jamildo.

Atendimento no INSS Foto: Reprodução

Para evitar um apagão no INSS em janeiro, quando quase 11,5 mil servidores (mais de um terço do quadro de pessoal) poderão se aposentar – levando no valor do benefício 100% da gratificação por desempenho -, o governo de transição prepara duas medidas na tentativa de segurar uma parte dos funcionários. Uma delas é pagar um bônus de R$ 60 por cada processo concluído (análise de pedido de benefício). A outra é inaugurar no INSS o chamado teletrabalho, que vai permitir que o servidor analise os documentos de casa, sem precisar se deslocar até as agências.

A nova modalidade de trabalho deve ser anunciada nesta quinta-feira pelo presidente do INSS, Edison Garcia, e entrará em vigor imediatamente. Já o bônus dependerá da edição de medida provisória (MP).

– As duas medidas são instrumentos para estimular os servidores a continuarem na ativa. O teletrabalho, por exemplo, é um modelo moderno que alia produtividade e qualidade de vida para os servidores, disse Garcia.

O INSS tem 32.879 servidores, sendo que 11.355 já terão completado os requisitos para se aposentar em janeiro. Com o estímulo da incorporação da integralidade da gratificação no benefício, a expectativa é que todos entrem com pedidos de aposentadoria. Segundo Garcia, há risco de que algumas agências fiquem praticamente vazias.

Impacto de R$ 100 milhões

A preocupação com a iminente debandada no INSS foi levada a integrantes da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O entendimento é que é preciso adotar uma medida emergencial para evitar que a população fique sem atendimento, no início do novo governo. Soluções tradicionais, como realizar um concurso público para repor o pessoal, além de elevarem as despesas da União, levariam tempo para surtir efeito, porque o processo é demorado e os aprovados precisariam ser treinados.

Com a criação do bônus, o objetivo é convencer os servidores experientes a adiarem a aposentadoria por até cinco anos, explicou Garcia. Segundo ele, o impacto para as contas públicas seria de R$ 100 milhões por ano. A cifra é inferior ao gasto da União com pagamento de juros e correção para os benefícios quando os processos demoram mais de 45 dias para serem concluídos. Neste ano, o gasto deverá superar R$ 200 milhões.

Garcia admite que a produtividade atual do INSS é baixa, de apenas 2,5 processos por dia. A ideia do bônus é triplicar, e até quadruplicar, esse número, o que resultaria em economia à União. O servidor que aderir terá que entregar, no mínimo, seis processos por dia e, a partir do sétimo, receberia R$ 60 por cada tarefa concluída. Dependendo da produtividade, o ganho adicional no salário pode chegar a R$ 6 mil, afirmou Garcia.

No caso do teletrabalho, serão definidos critérios para a adesão dos servidores, sempre mantendo um efetivo mínimo de 60% nas agências do INSS. Esses funcionários também poderão receber o bônus por processo.

Segundo um técnico da futura equipe econômica, o bônus é um remendo para que o chamou de decisão absurda, tomada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, de autorizar a incorporação da gratificação paga a quem está na ativa. Os servidores conseguiram esse privilégio durante uma greve em 2015.

Até então, eles perdiam metade da gratificação ao se aposentar. Na época ficou acertado que os servidores incorporariam gradativamente a gratificação ao se aposentar – passou de 50% para 67%, em 2017; para 85%, em 2018; e chegará a 100% em 2019.

Além do risco de apagão de mão de obra, o INSS tem outros problemas, conforme diagnóstico apresentado ao novo governo. Há 1.704 agências de atendimento em todo o pais, o que deixa descobertos 3.866 municípios. Além disso, quase 70% delas contam com um sistema de internet muito lento, o que exige investimentos em tecnologia. O investimento previsto para este ano foi de apenas R$ 27,6 milhões para todo o país. A partir de janeiro, o órgão será transferido do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para o Ministério da Economia. Com informações de O Globo.

Cerimônia de diplomação de eleitos por Minas Gerais Foto: Divulgação

Dois deputados federais eleitos por Minas Gerais se envolveram em uma confusão na cerimônia de diplomação no estado na tarde desta quarta-feira (19). Junio Amaral tentou arrancar uma faixa que o petista carregava com a inscrição “Lula Livre”. Ato contínuo, Correia deu um tapa no rosto de Junio, que reagiu e tentou acertar um soco em Correia. O petista se esquivou e, logo depois, seguranças apartaram a briga. A cerimônia foi realizada no Palácio das Artes em Belo Horizonte.

Antes, uma confusão começou no momento de entrega dos diplomas aos deputados eleitos. Na vez da deputada federal eleita Áurea Carolina (Psol), ela levantou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco (Psol). Parte do público passou a vaiar e xingá-la, fazendo o símbolo de metralhadora que ficou conhecido como gesto de Bolsonaro.

O deputado federal André Moura, durante pronunciamento na Câmara Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/13-11-2018

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Marta Suplicy (SP) se recusou a levar adiante a indicação do deputado federal André Moura (PSC-SE), que não foi reeleito, para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O nome de Moura fora sugerido pelo presidente Michel Temer na terça-feira (18). Marta afirma que a indicação de Moura “está fora dos critérios técnicos e éticos” e, por isso, deixou de designar um relator para a indicação. Sem esse procedimento, é impossível que Moura seja sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado.

Marta Suplicy deixou de ser correligionária de Temer a pouco mais de quatro meses.

A Aneel fez uma festa para comemorar seus 21 anos ao custo de R$ 182,3 mil. Os recursos saíram dos cofres do órgão regulador, dinheiro que tem origem em uma “taxa de fiscalização” cobrada dos consumidores, na conta de luz. Para a “confraternização de 21 anos” da agência de energia, a diretoria desembolsou R$ 51.500 para alugar um salão de festas em Brasília por cinco horas (foto acima). Outros R$ 44,9 mil foram gastos com “produção artística e animação”. Durante o evento, taças de espumante fixadas na roupa de uma moça foram servidas aos convidados.

Organizada para 800 pessoas, entre diretores, servidores e terceirizados, a festa contou ainda com R$ 15 mil para a decoração e R$ 41,7 mil para o brunch. O diretor Sandoval Feitosa, que chegou à agência em maio, participou da festa.

No ano passado, a Aneel deixou de cumprir parte de suas atividades de fiscalização do setor por causa de falta de recursos, alvos de contingenciamento. Em 2016, sem caixa, a agência chegou a suspender os serviços de teleatendimento ao consumidor.

Questionada sobre os gastos, a Aneel declarou que “ações voltadas para a melhoria do bem-estar e do clima organizacional são importantes para uma gestão eficiente”.

A agência informou ainda que “pauta suas ações pelo esforço na adequada aplicação dos recursos públicos, incluindo ações voltadas para integração de sua força de trabalho.” A festa, disse, “tem por objetivo reforçar os valores que norteiam sua ação administrativa e é realizada desde sua criação”.

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Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o INSS para a transferência da base de dados do Instituto para o TCU, de forma não onerosa, já levou à abertura de dez processos. A parceria, que vem desde 2013, viabiliza a Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), com metodologia iniciada em 2015. Nos três primeiros ciclos (2015, 2016, 2017) de fiscalização da concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais foram identificados mais de dois milhões de casos com ‘problemas considerados graves’.

Segundo o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), Fábio Granja, o convênio viabiliza a fiscalização pela secretaria, a qual é aplicada às funções de governo da Previdência Social, Trabalho e Assistência Social.

No dia 13, o acordo entre o TCU e o INSS foi renovado por mais cinco anos.

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Na análise de tipologias – problemas considerados graves – realizada pela SecexPrevidência foram identificadas situações relacionadas à acumulação irregular de benefícios; benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais; pagamentos calculados a maior; e pagamentos a beneficiários falecidos, entre outros casos.

Foram mais de dois milhões de benefícios identificados, envolvendo valores diversos nos três ciclos. Somente em 2017 (Ciclo 3), foram mais de R$ 2,5 bilhões referentes apenas à Previdência Social.

A fiscalização sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais permitiu, durante os três primeiros ciclos da Fiscalização Contínua de Benefícios, a realização de trabalhos como a criação de painel com informações relativas à Previdência Social, o Observatório da Previdência Social; o desenvolvimento de modelo de mineração de dados para identificar pagamentos indevidos ou fraudulentos; a criação de estimação do índice de pagamentos indevidos pelo INSS; e a avaliação do processo de atestes do pagamento do Programa Bolsa Família.

INSS RESPONDE

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apoia as ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e destaca que essas ações são frutos de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a autarquia, renovado esta semana, exatamente pela relevância desse trabalho de apuração e prevenção de fraudes na concessão de benefícios.

A parceria do INSS com o TCU é estratégica, porque permite o cruzamento de informações de bancos de dados de outros órgãos do governo, que o INSS não tem acesso.

Vale ressaltar, ainda, que a Força-Tarefa Previdenciária — integrada pela Secretaria de Previdência, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal — trabalha cotidianamente no combate às fraudes, por meio de ações estratégicas e utilização de procedimentos técnicos de inteligência.

Em outra frente, as áreas do INSS responsáveis pela concessão de benefícios têm utilizado as auditorias e os achados do TCU para melhorar seus controles no combate às fraudes, efetuando o cancelamento de benefícios indevidos e demais medidas legais contra as fraudes e os fraudadores”.

Congresso

Em votação simbólica o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19), o Orçamento 2019, primeiro sob a gestão de Jair Bolsonaro. O texto vai agora para sanção presidencial, mas o prazo final para sanção ou veto é só no começo de janeiro, ou seja, pode ficar com o presidente eleito.

A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem. O valor definitivo, porém, só será oficializado em decreto editado pelo governo. Pela regra atual, o salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 954.

O rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de riquezas produzidas pelo País. Os maiores gastos previstos são com o pagamento de aposentadorias e pensões: R$ 351,4 bilhões.

O Orçamento inclui ainda despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente R$ 258,2 bilhões à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em R$ 9,3 bilhões, graças ao aumento dos investimentos.

O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como “de/para”, que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.

Romeu Zema

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai ter de lidar com um rombo de R$ 99,5 bilhões acumulados nos próximos quatro anos se não forem adotadas medidas de ajuste nas contas públicas. Boa parte desse déficit vem do desequilíbrio na Previdência e da necessidade de quitar dívidas deixadas pelo atual governador, Fernando Pimentel (PT), que somam ao menos R$ 27,7 bilhões. O diagnóstico foi traçado pela equipe de transição do futuro governo estadual, que já trabalha em uma estratégia para estancar a sangria que atinge os cofres mineiros e tem tido impacto severo sobre as políticas públicas do Estado.

Como primeira medida, a futura equipe pretende desfazer a maquiagem nas contas do Estado e publicar todos os gastos efetivos com pessoal, afirma o futuro secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Estadão. O governo mineiro vai reconhecer que a despesa com a folha está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enfrentar as consequências previstas na própria lei.

“A LRF mesmo determina ações frente ao desenquadramento, como redução de ao menos 20% nos cargos comissionados, e o governador Zema quer e ambiciona bem mais que isso. Depois, se for necessário – e gostaria de colocar isso, se for necessário –, a demissão dos servidores não estáveis, e a seguir o que determina a bula da LRF”, diz Barbosa. “Isso vai ocorrer primeiro do que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e já é um ataque à despesa com pessoal.”

O Estado de Minas tem hoje 150 mil funcionários contratados ou designados em regime temporário, 42% do quadro de servidores ativos. A maior parte está na área da educação.

A publicação dos dados também é essencial para que Minas consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, plano de socorro do governo federal. O regime prevê a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos e a possibilidade de contratação de novos empréstimos, em troca de medidas de ajuste. Segundo Barbosa, a equipe de transição já acertou com o Tesouro Nacional o envio de uma missão técnica ao Estado na segunda semana de janeiro de 2019.

“A situação é dramática. A proposta é agir de forma profunda, obviamente limitado ao que a lei permite”, afirma o futuro secretário. Segundo ele, muitas medidas que serão propostas pelo novo governo (como a elevação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais para 14%) precisarão do aval do Legislativo estadual e que, para viabilizar isso, haverá diálogo “transparente” com a Assembleia.  

Pessoal

A dinâmica explosiva dos gastos com pessoal é o principal fator por trás do diagnóstico catastrófico da situação do Estado. A equipe de transição estima que, sem a adoção de medidas de ajuste, a despesa com a folha pode chegar a 97,6% da receita em 2022. Hoje, esse porcentual está em 79,2%, embora o atual governo estadual só reconheça 60,8%. O limite da lei é de 60%.

Nos últimos 15 anos, a despesa com servidores ativos cresceu 107% acima da inflação, enquanto o gasto com aposentados subiu 120% em termos reais, ambas impulsionadas por reajustes e contratações. Já a receita corrente cresceu apenas 61%.

Os diagnósticos foram produzidos pela Fundação Dom Cabral, pela consultoria Falconi e pelo Instituto Aquila, sob encomenda do Partido Novo e da equipe de transição do futuro governador Zema. O Estadão/Broadcast teve acesso a todos os documentos, que falam não só no rombo financeiro, mas também na perda de qualidade nos serviços essenciais prestados à população.

Os atrasos nos pagamentos se alastram em repasses para saúde, transporte escolar, assistência social e inclui ainda a parcela que cabe aos municípios na arrecadação de ICMS. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida com as prefeituras já chega a R$ 7,56 bilhões. Os valores efetivos dos débitos podem ser até maiores porque muitas dessas dívidas não estão reconhecidas no Orçamento.

A Fundação Dom Cabral expôs em seu relatório o achatamento das despesas com educação devido à elevação de salários, a perda de qualidade em serviços de saúde e a ausência de elementos para avaliar o retorno de incentivos fiscais concedidos. A gestão do Orçamento também ficou “mais frágil”, aponta a entidade.

A assessoria de Pimentel não quis comentar as alegações e informou apenas que sua equipe entregou à comissão de transição todos os dados sobre órgãos e secretarias, “em um processo marcado pela transparência”. Com informações do Estado de S.Paulo.