Pedro Araújo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou no início da noite desta quarta-feira (19), uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido por meio de uma liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Um dos mais experientes integrantes da Corte, Marco Aurélio concedeu, na véspera do recesso do Supremo, uma decisão monocrática (individual) que abria caminho para a soltura de aproximadamente 169 mil presos no País, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula foi preso em abril deste ano depois de ser sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A suspensão da liminar vai vigorar até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para 10 de abril do ano que vem.

Relator das ações que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância no Supremo, Marco Aurélio justificou sua liminar pela demora de os presidentes da Corte em pautar os casos. “Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse.

No recurso apresentado a Toffoli, a chefe da Procuradoria-Geral da República afirmou que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança e à ordem pública.

A decisão de Marco Aurélio determinava a libertação daqueles que começaram a cumprir prisão sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação. Na prática, as defesas precisariam solicitar aos juízes responsáveis pela execução penal a liberdade de seus clientes. A liminar não previa a soltura automática dos condenados e excluía dos efeitos da suspensão os presos que cumprem prisão preventiva.

Na Lava Jato, após a decisão se tornar pública, defesas de condenados iniciaram uma verdadeira corrida para apresentar recursos em favor de seus clientes. A defesa de Lula apresentou um pedido de liberdade 48 minutos depois de a determinação de Marco Aurélio ser noticiada.

Além da defesa do ex-presidente, advogados dos ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e do ex-diretor da Engevix Gerson Almada, todos condenados na Lava Jato, também entraram com recurso pedindo a liberdade dos clientes – que foram suspensos com a decisão de Toffoli.

A liminar concedida por Marco Aurélio também gerou diversas críticas nos círculos jurídicos e político do País. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, convocou os generais do Alto Comando para uma reunião de emergência, por videoconferência. Ele pediu que ninguém se manifestasse sobre o caso, porque “o momento é de serenidade”, “de confiar nas instituições” e que “o assunto é exclusivo do Judiciário”.

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Cinco instituições de amparo a idosos e crianças foram beneficiadas com mais de 1,5 toneladas de alimentos, brinquedos, produtos de higiene pessoal e limpeza que foram arrecadados pela campanha de solidariedade desenvolvida este ano pelos funcionários da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe).

A iniciativa, que tinha como meta a sensibilização com relação à importância de se exercer a cidadania por meio da ação social, superou todas as expectativas dos organizadores. “A adesão foi muito grande e a quantidade de donativos arrecadados foi muito além do que nós esperávamos”, afirmou Joselma Menezes, uma das coordenadoras da campanha.

As instituições beneficiadas foram a Creche Lar das Crianças, Dispensário Santo Antonio, Lar Paulo de Tarso, Associação Criança Assistência e Promoção e Abrigo Imaculada. “Procuramos selecionar instituições pequenas que, por terem pouca visibilidade, muitas vezes enfrentam dificuldades para se manter”, explicou Joselma. Os donativos foram entregues durante essa semana.

A campanha foi realizada por meio de uma gincana. Os mais de 60 servidores foram divididos em quatro grupos que se empenharam em correr atrás de donativos em empresas e entre amigos e familiares. Além de alimentos, brinquedos, produtos de higiene pessoal e limpeza, a iniciativa também teve como meta estimular a doação sangue. Como resultado, 23 voluntários compareceram aos bancos de sangue para colaborar na campanha.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania irá realizar na sexta-feira (21), a primeira Mostra Cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ligado ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). O evento que tem como tema “Descobrindo valores na história de um povo” acontecerá no Centro Social Urbano, das 9h às 13h.

Serão exibidas várias manifestações artísticas como: danças, artes plásticas, trabalhos manuais, poemas, entre outras. O objetivo é evidenciar a importância de conhecer e preservar as memórias e raízes culturais das nossas comunidades.

Estarão participando as crianças e adolescentes de Rio da Barra, Albuquerque- Né, Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Algodões, Henrique Dias, Bom Nome, Boa Vista, Escola Municipal Constância Rodrigues, Escola Municipal Marcelo Lafayette (Agrícola), Centro Social Urbano e Pernambuquinho, todos os membros do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O trabalho é a culminância das atividades aos quais os usuários do SCFV tiveram acesso durante todo o ano de 2018. A iniciativa também tem como propósito contribuir para resguardar a cultura local.

Divulgação/PSB

Investigações da Lava Jato afirmaram que a aeronave em que ocorreu o acidente aéreo que matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas em agosto de 2014 foi comprada, ao menos em grande parte, com dinheiro de propina. O jatinho estava sendo usado por Eduardo em sua campanha presidencial e foi comprada pelo valor de R$ 1 milhão 710 mil.

A afirmativa do Ministério Público Federal (MPF) surge junto com uma ação civil pública movida pela Lava Jato e a Petrobras, que acusam o PSB e o MDB de improbidade administrativa. A ação pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões ao erário público.

A Lava Jato aponta que o responsável pela compra da aeronave foi o João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho que “desempenhou o papel de operador das propinas recebidas por Eduardo Campos”, sendo ele também acusado de ter recebido subornos para o ex-governador por diversas vezes, segundo aponta os procuradores.

De acordo com as investigações, a compra da aeronave, o jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, foi realizada mediante pagamento dividido de várias pessoas físicas e jurídicas, uma “típica lavagem de capitais”. Até duas empresas “fantasmas”, em nome de “laranjas” estão no meio: a RM Construções Ltda. e a Geovane Pescados Eireli.

“As investigações revelaram que a aeronave em que ocorreu o acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e mais seis pessoas, no dia 13 de agosto de 2014, foi comprada, pelo menos em grande medida, com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era utilizado por Eduardo Campos em sua campanha presidencial e foi comprado por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho pelo valor de R$ 1.710.297,03”, aponta a Lava Jato.

Em entrevista ao Estadão, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que “trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, se não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal.” Dallagnol aponta a necessidade de “reformas no sistema político brasileiro”.  

Defesa

O PSB emitiu uma nota afirmando que recebeu com surpresa a ação pública ajuizada pelos procuradores da Lava Jato. No texto, eles também observam que “as campanhas do PSB sempre foram financiadas de acordo com as normas legais”.

O partido também defendeu Eduardo Campos. “Quanto à citação, na mesma ação, do ex-governador e ex-presidente do partido Eduardo Campos, embora este não esteja mais entre nós para se defender, temos confiança plena de que nada haverá de ser comprovado que macule o nome e a honra de um homem público com tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. Com informações do Estadão Conteúdo.

Enquanto o povo brasileiro abomina a maioria da sua classe política, vem à concorrência do Supremo Tribunal Federal e querer de uma vez por todas ser ela, a justiça, com o ministro Marco Aurélio, que de forma monocrática mandou soltar uma penca de criminosos após condenação em segunda instância, a preferida do ódio do povo.

Depois da lambança a defesa do ex-presidente Lula pediu a liberdade deste nesta quarta-feira (19), após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.

A 12ª Vara Federal ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do ministro.

Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente – preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

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A equipe da Rocam da 2ª Companhia da Polícia Militar, realizou uma grande apreensão de dinheiro falso nesta terça-feira (18), no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano. Inicialmente os PMs fizeram uma revista pessoal em Josuel de Souza Brito e encontraram R$ 100 em notas falsas na carteira dele. Depois, resolveram verificar o carro em que ele estava e localizaram mais dinheiro ilegítimo.

De acordo com a Polícia Militar, no interior do veículo foram encontrados três envelopes de depósito bancário contendo R$ 1.390 em cédulas falsificadas. A apreensão totalizou R$ 1.490 em notas ilegais. Por isso, Josuel de Souza foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro para se explicar.

A Polícia alerta aos donos de estabelecimentos comerciais que tenha precaução ao receber dinheiro ilegítimo nessas festas de ano novo. Qualquer desconfiança com as notas recebidas entrar em contato com a Polícia Militar sem chamar a atenção daqueles que por ventura estejam tentando repassar notas falsas.

Anderson Ferreira é prefeito de Jaboatão dos Guararapes / Foto: Divulgação

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, venceu a disputa pela presidência do PR em Pernambuco contra o deputado federal Sebastião Oliveira, agora ex-presidente do diretório estadual. Na segunda-feira (17), a Comissão Executiva Nacional da legenda decidiu, por unanimidade, a formação da nova composição da direção regional, que é provisória. A mudança no comando da legenda, hoje integrante da base do governador Paulo Câmara (PSB), para as mãos do prefeito já era dada como certa pelo seu grupo político, mas acabou antecipada.

O movimento impacta na formação do novo secretariado de Paulo Câmara, pois Anderson Ferreira atualmente faz oposição ao socialista, com quem rompeu em junho deste ano junto com o irmão deputado estadual André Ferreira, eleito deputado federal em outubro. O clã Ferreira, formado ainda pelo deputado estadual eleito Manoel Ferreira (PSC) e o vereador do Recife Fred Ferreira (PSC), ganha ainda mais força política já que passa a controlar dois partidos no Estado. André é presidente do PSC em Pernambuco.

“A deliberação atende aos interesses da região, visando ao fortalecimento e crescimento do partido. A Comissão Executiva Nacional tem plena confiança de que o PR de Pernambuco será conduzido por uma liderança em ascensão, que levará o partido a alcançar êxitos importantes, com um planejamento arrojado e visão moderna de fazer política”, diz a nota oficial do PR assinada pelo presidente nacional da sigla, José Tadeu Candelária. Na prática, quem continua a dar as cartas no partido é o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto, condenado no caso do Mensalão.

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O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça-feira (18).

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do país, descumpram as exigências. O cálculo foi pedido pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A lei complementar nº 164/2018, sancionada na terça, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição) de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses.

A nova lei abre exceção para os municípios com queda de receita superior a 10%. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Crise fiscal

Nos últimos anos, os municípios brasileiros viraram um retrato da deterioração das finanças públicas do país, seja por causa da recessão econômica brasileira ou por má gestão dos prefeitos.

Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um terço dos municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Esse problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública.

O levantamento da federação, que acompanha as finanças públicas e o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros, mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% – ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Muitas cidades não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública.

Na mudança da gestão municipal entre 2016 e 2017, a Firjan também mostrou que cerca de 2 mil prefeituras estavam fora da lei. Dessas, 575 estouraram o limite de gastos com pessoal em 2016 e outras 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal. Pela lei em vigor até agora, esse descumprimento poderia resultar na prisão dos ex-prefeitos.

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Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Receita Federal do Brasil, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionada a contratos de fornecimento de medicamentos nas em três prefeituras do litoral Sul Pernambucano. A Polícia Federal não divulgou que prefeituras seriam alvos da Operação, mas o  Blog de Noélia apurou que as prefeituras investigadas seriam as de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.

Relatórios preliminares da CGU apontaram que algumas notas fiscais continham suspeitas de que medicamentos fornecidos estariam com prazo e data de validade vencida quando da expedição das notas quando foram comprados. 

Os gestores desses municípios não são alvos da Operação que tem por objetivo a coleta de provas por meio de buscas e apreensões nas prefeituras investigadas e nos depósitos de medicamentos para confirmar a existência de remédios vencidos nesses locais.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a PF tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde. 

Uma distribuidora de medicamentos sediada em Recife cujo nome ainda estamos apurando, é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.

Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.

Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Coletiva de imprensa será às 14h na sede da Polícia Federal onde serão dados mais detalhes sobre as investigações.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira informa à população que a pré-matrícula para novos alunos da Escola em tempo integral Padre Carlos Cottart e semi-integral, Dom Mota, poderá ser realizada nesta sexta-feira (21), no horário das 8h às 17hs, nas secretarias das respectivas escolas. O principal critério da seleção, a ser rigorosamente obedecido, é o da ordem de chegada.

A pré-matrícula é gratuita e deverá ser realizada pelo responsável do estudante que estiver pleiteando as vagas. No ato da realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: a) certidão de nascimento do estudante; b) declaração de vínculo escolar; c) comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados); d) número de telefone para contato e d) documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

Não será necessária a realização de pré-matrícula para os estudantes já matriculados nas referidas escolas.  A íntegra da instrução normativa pode ser conferida em anexo, com todo o detalhamento das exigências para a pré-matrícula, assim como o quantitativo de vagas em cada uma das escolas. 

A matrícula para as demais escolas será de 03 à 31 de Janeiro de 2019. Esse período também servirá como prazo para a efetivação de matrícula para os estudantes novatos que compuserem o cadastro de pré-matrícula nas Escolas Dom Mota e Padre Carlos Cottart, bem como para os estudantes das etapas de continuidade e que estiverem se transferindo de escola. As informações são do Núcleo de Comunicação Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

PT ou IBGE, quem está com a verdade?

Por Danizete Siqueira de Lima

Quando um fervoroso militante do PT me diz que o partido tirou milhões de brasileiros da pobreza, inevitavelmente, eu pergunto: e os colocou aonde?

Os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais que alarmantes e mostram o tamanho da desigualdade social em nosso país. Segundo ele, 10% dos brasileiros mais ricos ganham 17,6 vezes mais que os 40% dos brasileiros mais pobres. E tem mais: em 1 ano, aumenta em quase 2 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza.

Os indicadores sociais da primeira semana de dezembro revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. No ano passado, 12,5% da população de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza e 43,4% na pobreza. Em números absolutos, são 5,2 milhões de brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza – o equivalente a quase toda a população da Dinamarca – e 18,2 milhões na pobreza – pouco mais do que o número de habitantes do Chile.

A pesquisa mostra que entre todos os grupos etários, o percentual de pobreza por contingente populacional tem maior concentração nas crianças e jovens.

Segundo o IBGE, coloca-se em situação de extrema pobreza quem dispõe de apenas R$ 140,00, por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a 406,00, por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global e o futuro nos parece cada vez mais ameaçador, pois quando comparamos os dois últimos exercícios (2016/2017), vemos que houve uma ligeira piora. Há dois anos, 11,4% dos brasileiros entre 0 e 14 anos estavam na extrema pobreza e 42,9% na pobreza.

Historicamente, o Brasil sempre foi um país com pobreza concentrada em crianças e jovens. E, apesar do retrocesso recente, as condições destes grupos até melhoraram nas últimas décadas com a implementação de programas sociais, como o Bolsa Escola, nos anos 90, depois incorporado ao Bolsa Família. A dificuldade de uma mudança estrutural, segundo analistas, se dá pela escolha do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.

O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é somente de 10%.

“Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas”, diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.

Não podemos esconder que os programas sociais criados nas últimas décadas, ajudaram a mitigar a pobreza entre os mais jovens porque passaram a fazer uma espécie de concorrência com o mercado de trabalho, ao exigirem a matrícula de crianças em escola para o pagamento de benefícios. Nos anos 90, por exemplo, uma criança de uma família que estava entre as 20% mais pobres da população, podia contribuir com até 30% da renda per capita familiar, por meio do trabalho. Isso significava que, se essa criança saísse do mercado de trabalho e fosse para a escola para estudar, a família perderia 30% da renda per capita o que, convenhamos, para uma família pobre, é muito dinheiro”

Em todo caso, na nossa humilde visão, programa de distribuição de renda como o Bolsa Família jamais será a solução para combate a pobreza. Há muita roubalheira e dinheiro jogado pelo ralo alienando as classes mais pobres, que fingem viver dias melhores, enquanto uma casta de privilegiados e políticos corruptos viram as costas e fecham os olhos para essa multidão de miseráveis.

Por unanimidade, a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou ilegais 175 (cento e setenta e cinco) contratações temporárias, realizadas pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, sob o comando da socialista Madalena Britto (PSB), no exercício 2017. As nomeações ilegais foram para as funções de Auxiliar de Creche, Cuidador de Estudante com Deficiência, Professor I e Professor II.

Segundo o relator, Conselheiro substituto Marcos Nóbrega, as contratações não foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público, em desacordo com o artigo 37, IX, da Constituição Federal. Ainda segundo o relator, as contratações também não foram precedidas de processo de seleção pública, em total afronta aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e publicidade; Ou seja, as pessoas foram escolhidas a dedo.

O relator ainda constata que as contratações do Anexo II, aonde constam as nomeações de professores, foram efetivadas em preterição a pessoas aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Arcoverde no exercício de 2014.

No Anexo I do processo TCE-PE N° 1724203-4, existem 79 contratos, sendo 37 de cuidador de criança com deficiência, 41 de auxiliar de creche e 01 de professor formador. Todos os contratos feitos entre fevereiro e abril e término em dezembro de 2017. Já no Anexo II tem 96 contratos, sendo todos de professores.

A Prefeitura fez sua defesa, mas nenhum dos argumentos sustentados pelo governo foram acatados pelos conselheiros do Tribunal de Contas.

Com os votos favoráveis dos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos e do conselheiro presidente, Valdecir Pascoal, a 1ª Câmara do TCE julgou pela ilegalidade das nomeações através de contratação temporária, objeto dos autos, não concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I e II do processo.

O TCE ainda aplicou uma multa no valor de R$ 8.033,50 a prefeita Madalena Britto (PSB), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas.

A Prefeitura de Arcoverde entrou com um recurso que deverá ser julgado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, adiando a decisão final da corte de contas. O recursos ainda não foi julgado.

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Os municípios se tornaram os maiores empregadores no serviço público brasileiro nos últimos 21 anos, segundo consta no Atlas do Estado Brasileiro divulgado, nessa terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 1995 e 2016 houve um aumento de 175% na quantidade de funcionários contratados pelas prefeituras do País. Em Pernambuco, a realidade é parecida. O salto no número de servidores municipais, no mesmo período, foi de 142%. 

Eram 2,4 milhões de empregados nas prefeituras do Brasil em 1995. Em 2016, o número passou para 6,5 milhões. No Estado, o contingente passou de 113,3 mil para 274,6 mil, nos mesmos 21 anos. Para se ter ideia do que esses números significam, basta lembrar que o número de pessoas com 14 anos ou mais ocupadas em Pernambuco é de 3,5 milhões, segundo informações da Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). 

Atualmente, a maioria dos municípios brasileiros – principalmente os de menor porte – estão em uma grave crise fiscal, com as despesas maiores do que as suas receitas, e mais de 90% deles dependem de transferências da União e dos Estados para bancarem as suas contas. Em Pernambuco, 139 dos 184 municípios estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, para gastos com pagamento de pessoal.

“Cada vez mais o funcionalismo público brasileiro é municipal. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a descentralização de políticas públicas que saíram da União para os municípios, como a prestação de serviços de saúde, educação e assistência social. Isso começou com força na década de 1970 e essas obrigações aumentaram com a Constituição de 1988”, resume o coordenador do Atlas e pesquisador do Ipea, Félix Lopez. 

Depois da Constituição, os ensinos fundamental e básico tornaram-se responsabilidade dos municípios, assim como uma parte da atenção básica em saúde. O Atlas mostra que, em cada 10 servidores municipais, quatro são professores, médicos ou enfermeiros. Ou seja, estão ligados justamente à área de prestação desses serviços. Segundo informações do Atlas, em todo o País, a despesa com servidores ativos municipais passou de R$ 143 bilhões, em 2006, para R$ 257 bilhões, em 2017, gerando um incremento de 78%.

Lopez também lembra o aumento no número de municípios contribuiu para a elevação do quadro funcional. Em 1980, o País tinha 3.991 municípios. Em 2008, eram 5.565 cidades. 

“A ideia da descentralização proposta na Constituição era fortalecer os municípios que recebem as principais demandas da população. No entanto, foi gerada uma equação difícil de resolver, porque as prefeituras aumentaram muito as suas despesas, grande parte delas têm quadros técnicos defasados e são poucas as que possuem receitas próprias para bancarem esse aumento no número de servidores”, argumenta o sócio-diretor da Consultoria Ceplan e professor de Economia da Unicap Valdeci Monteiro. Ele argumenta que muitas vezes também falta uma boa gestão às prefeituras. E complementa: “esse aumento das obrigações (dos municípios) não ocorreu com uma melhor distribuição da receita tributária”. De todos os tributos arrecadados no País, 50% ficam com a União; 31% pertencem aos Estados e 19% são destinados aos municípios.

SALÁRIOS

Na segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que 15,5% das prefeituras não vão bancar as folhas de dezembro em dia e 92% dos governos municipais do Brasil usarão o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o 13º salário. Em Pernambuco, 124 das 184 prefeituras afirmaram que o FPM vai ajudar no pagamento da gratificação natalina. Além disso, 30 municípios do Estado devem atrasar os pagamentos em dezembro. Ao todo, a CNM conseguiu ouvir 171 dos 184 municípios de Pernambuco. 

O prefeito de Iati, Antônio José de Souza (PSB), pagou o décimo, mas ainda não garante a folha de dezembro. “É uma situação difícil. Às vezes tem que escolher se paga fornecedor ou servidor. Nós já tivemos de fazer cortes, suspendemos contratos e isso acaba prejudicando serviços. Creio que 2018 foi o pior ano da crise. Para pagar o salário estamos aguardando a cota do FPM que deve sair no dia 28, que é o último dia útil”, explicou. O prefeito afirmou que sua folha de pagamento gira em torno de R$ 2,4 milhões e que conta com cerca de 900 servidores, entre ativos e inativos. Iati tem uma população estimada de 19.152 pessoas, segundo o IBGE. 

 “Em Pernambuco, 99% das prefeituras vão pagar o 13º e mais de 90% vão bancar o salário (de dezembro) em dia. As prefeituras podem até ficar devendo aos fornecedores, mas vão honrar o compromisso com os funcionários”, garante o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

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Segundo o governo do Estado, as únicas pendências com as famílias que ainda não receberam indenização relativas às obras viárias do Ramal da Copa são documentos que os próprios moradores devem apresentar à Justiça.

Dos 121 imóveis desapropriados, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 55 foram quitados diretamente com os proprietários, uma vez que houve consenso em relação aos valores oferecidos. “Dos 66 casos em que houve discordância e foram parar na Justiça, 90% estão resolvidos e os valores foram depositados”, explica, em nota.

Ainda de acordo com a PGE, o valor estipulado pelo Estado é depositado em juízo, cabendo ao proprietário do imóvel apresentar documentação que o habilite a receber o valor. “A PGE-PE mantém o Núcleo de Desapropriações vinculado à Procuradoria do Contencioso. Esse núcleo acompanha os processos de desapropriação iniciados pela hoje extinta Secretaria Executiva de Desapropriações (Sedes)”, diz, em nota, a procuradoria.

Segundo a Secretaria das Cidades, “estão em tramitação as licitações para os projetos complementares que finalizam o Ramal da Copa, que incluem infraestrutura, iluminação e sinalização”, mas não há especificação sobre que projetos seriam.

Ainda de acordo com a secretaria, “com o abandono das obras do equipamento pelo consórcio construtor contratado e a necessidade do levantamento dos remanescentes, a finalização do Ramal da Copa foi retomada, após licitação, em 2017, com serviço estrutural no Viaduto V2. Essa etapa foi finalizada em outubro de 2018 e teve investimento de R$ 4,7 milhões”.

Do Poder360

A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram nesta terça-feira (18) com uma ação civil pública (íntegra), em conjunto, contra o MDB, o PSB e 5 políticos com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Entre os acusados está o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014 em um acidente de avião, em meio à campanha presidencial na qual foi candidato. A ação visa o espólio do pernambucano.

Os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o espólio do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) – morto em 2014 – também são alvos.

Mais 10 pessoas são acusadas, entre elas empreiteiros e agentes ligados aos políticos, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação também inclui as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia.

Segundo o Ministério Público, “ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato”.

A Lei nº 8.429/92 determina três tipos de atos de improbidade:

  • os que levam ao enriquecimento ilícito;
  • os que causam dano à União;
  • os que atentam contra princípios da administração pública.

Além dos R$ 3 bi, o MPF pediu também suspensão de direitos políticos por 10 anos, a proibição de contrato com o poder público e o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Na ação, o MP descreve dois supostos esquemas de desvios de verbas da Petrobras. O 1º envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento firmados com a Queiroz Galvão e o 2º refere-se a pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Quais as condenações que o MP pede

No processo, a Lava-Jato e a Petrobras pedem valores específicos para cada acusado.

Eis as condenações solicitadas na ação:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

  • Indenização ao Estado de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
  • Pagamento de multa (exceto aos mortos) de 3 vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 595.320.614,50 – cada acusado.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

  • Ressarcimento ao Estado de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
  • Pagamento de multa civil (apenas Bezerra) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 258.707.112,76.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

  • Indenização de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro);
  • Pagamento de multa (apenas Fonte) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 107.781.450,00.