Pedro Araújo

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Do Poder360

A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram nesta terça-feira (18) com uma ação civil pública (íntegra), em conjunto, contra o MDB, o PSB e 5 políticos com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Entre os acusados está o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014 em um acidente de avião, em meio à campanha presidencial na qual foi candidato. A ação visa o espólio do pernambucano.

Os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o espólio do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) – morto em 2014 – também são alvos.

Mais 10 pessoas são acusadas, entre elas empreiteiros e agentes ligados aos políticos, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação também inclui as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia.

Segundo o Ministério Público, “ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato”.

A Lei nº 8.429/92 determina três tipos de atos de improbidade:

  • os que levam ao enriquecimento ilícito;
  • os que causam dano à União;
  • os que atentam contra princípios da administração pública.

Além dos R$ 3 bi, o MPF pediu também suspensão de direitos políticos por 10 anos, a proibição de contrato com o poder público e o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Na ação, o MP descreve dois supostos esquemas de desvios de verbas da Petrobras. O 1º envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento firmados com a Queiroz Galvão e o 2º refere-se a pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Quais as condenações que o MP pede

No processo, a Lava-Jato e a Petrobras pedem valores específicos para cada acusado.

Eis as condenações solicitadas na ação:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

  • Indenização ao Estado de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
  • Pagamento de multa (exceto aos mortos) de 3 vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 595.320.614,50 – cada acusado.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

  • Ressarcimento ao Estado de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
  • Pagamento de multa civil (apenas Bezerra) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 258.707.112,76.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

  • Indenização de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro);
  • Pagamento de multa (apenas Fonte) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;
  • Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 107.781.450,00.

http://www.brasil.gov.br/noticias/infraestrutura/2016/04/contas-de-luz-de-maio-continuam-mais-baratas-com-bandeira-verde/fotoenergia.jpg/@@images/49c11c16-6ec7-48d6-bba0-f50deb1a4c0c.jpeg

Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

O orçamento da CDE neste ano deve somar R$ 20,208 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$ 17,187 bilhões, que serão repassados aos consumidores, por meio da conta de luz.

No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões. Neste ano, portanto, as despesas aumentariam em R$ 155 milhões, ou 1%.

Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei ou decreto.

Para pagar a CDE 2019, a Aneel prevê que as tarifas vão subir 1,45% em todo o País, em média. Para clientes do Norte e Nordeste, a alta seria de cerca de 0,82%. Para os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o aumento seria de 1,74%.

Por nível de tensão, segundo a Aneel, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os consumidores de alta tensão terão aumento de 2,37% nas tarifas; os de média tensão, 1,78%; e os de baixa tensão, 1,30%. No Norte e Nordeste, o impacto médio será de 1,25% na alta tensão; 0,72% na média tensão; e 0,54% na baixa tensão.

Ainda segundo a Aneel, consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras de energia, sentirão impacto negativo de 0,2% na conta de luz, em média.

A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis; subsídios para a compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobras; compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse estar decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os beneficiários. A Abrace calculou que a conta estava superestimada em R$ 8,5 bilhões.

“Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da União (TCU), governo ou Congresso”, disse Santana. “Pelo menos o orçamento de subsídios não cresceu tanto, mas o nosso questionamento não era quanto ao impacto na conta de luz, mas sim se esse orçamento não poderia reduzir mais.”

Para a indústria, o aumento será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os valores variam conforme as distribuidoras e os clientes e, em alguns casos, pode chegar a até 10% para os clientes de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os subsídios da CDE são aprovados em lei e decretos e afirmou que o órgão regulador não tem “discricionariedade” para reduzir o valor. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional discutir a necessidade de manutenção de subsídios que incentivam a compra de energia de fontes renováveis, como eólicas e solares, por exemplo.

“Hoje as renováveis já são fontes maturadas, mas recebem um subsídio oneroso ao consumidor brasileiro, que já paga uma tarifa está muito elevada”, disse. Ainda segundo ele, a recomendação do grupo de trabalho do governo sobre subsídios é extinguir, em até cinco anos, os subsídios para agricultores, irrigantes e empresas de saneamento e de água. A redução seria gradual, de 20% ao ano, mas teria que ser proposta e aprovada, por meio de projeto de lei, à Câmara e ao Senado.

Idosos

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram com um pedido de medida cautelar na Justiça Federal em São Paulo para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) a 1,7 milhão de idosos e deficientes. Eles têm até o dia 31 para fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sob pena de suspensão do benefício. 

O pedido é para que a ação tenha efeito em todo o território nacional, até que a União elabore e implemente um plano efetivo de publicidade e informação, que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários, bem como que fiscalize seu cumprimento pelos municípios.

De acordo com os defensores, não houve planejamento eficiente do governo para viabilizar o cadastramento das centenas de milhares de pessoas idosas e com deficiência dentro do prazo.

Entrada principal do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Foto: Gabriel Resende Veiga / Agência O Globo

Um procedimento posto em prática recentemente, que obriga os fiscais da Receita a passar por revistas em Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos aeroportos, causa tensão no governo.

Uma reunião envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Casa Civil e da Receita Federal aconteceu nesta terça-feira (18) em Brasília. Relatos dão conta de atrasos em fiscalizações e na liberação de cargas, em especial no aeroporto de Viracopos (SP), em razão da restrição.

Os fiscais da Receita dizem que o trânsito livre deles jamais causou problemas nos aeroportos e que a autoridade aeroportuária deveria se preocupar com outras situações, como a falta de varreduras em restaurantes e lanchonetes localizados em Áreas Restritas de Segurança. Nesses locais, dizem os fiscais, sobram facas, por exemplo.

Cesare Battisti pode ter fugido para a Bolívia, diz jurista

O italiano Cesare Battisti, foragido após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão, poderia ter se refugiado na Bolívia, informou nesta terça-feira (18) o juiz aposentado brasileiro Walter Maierovitch.

A declaração foi dada à rádio CBN após o jurista consultar membros de serviços de inteligência e espionagem internacional. De acordo com Maierovitch, a Bolívia é um destino no qual o italiano já havia ameaçado fugir em outra ocasião.

No ano passado, Battisti chegou a ser preso sob a acusação de evasão de divisas, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira. O italiano alega que pretendia apenas comprar material de pesca e roupas de couro e que o dinheiro era dividido com mais dois amigos.

“Os agentes argumentam que Battisti teria a simpatia do vice-presidente boliviano, Álvaro García Liniera, que era membro do movimento guerrilheiro Tupac Katari”, explicou Maierovitch. Battisti é um ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Foragido, o italiano conseguiu asilo para viver no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo.

Bolsonaro critica jornal e diz que não há conflito religioso com esposa

Em pronunciamento nas redes sociais nesta terça-feira (18), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) criticou a Folha de S.Paulo e voltou a negar que vá retirar imagens sacras do Palácio do Alvorada.

Reportagem publicada na última segunda-feira (17) mostrou que funcionários do Planalto afirmaram que a mudança ocorreria a pedido da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A transferência foi confirmada também pelo vice eleito, Hamilton Mourão (PRTB).

“Sempre a Folha. Diz que a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle, vai retirar imagens sacras do Alvorada. Mentira. E na matéria, inclusive, eles mostram lá um quadro que está no Palácio do Planalto, sequer está nem no Alvorada”, disse Bolsonaro, no vídeo. Antes de falar do assunto, ele disse que iria desfazer mal-entendidos.

A legenda da foto publicada na edição desta terça explica que a obra mostrada fica no Palácio do Planalto.

“Na minha casa aqui tem uma imagem de Nossa Senhora Aparecida que eu ganhei quando estive em Aparecida, e a minha esposa não falou absolutamente nada. Eu sou católico, ela é evangélica e nós nos respeitamos. Assim que ter que ser. Entre nós não existe conflito religioso, somos cristãos. Temos o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

Ele afirmou também: “Lamentavelmente mais uma da Folha de S.Paulo. Queria avisar alguns órgãos que acabaram as eleições. O objetivo é desgastar? Tudo bem, mas esse jornalismo não é produtivo, não é bom para o Brasil”.

No vídeo, Bolsonaro também falou sobre o caso da empresária que foi investigada na Justiça Eleitoral pela suposta contratação de influenciadores digitais pelo PT e que agora tem feito críticas ao partido. O eleito lembrou que foi atacado na campanha pelos rivais por se beneficiar de disparos por WhatsApp impulsionados por empresários contra o PT.

“Continua valendo aquela velha máxima da esquerda. Acuse do que você faz. Xingue-os do que você é. O PT me acusou daquilo que eles faziam”.

POSSE

Bolsonaro também contou que vem recebendo muitos pedidos de convite para os eventos de sua posse, no dia 1º de janeiro, e falou na expectativa de 500 mil pessoas presentes na cerimônia.

“Joguei para as mãos da minha assessoria. Não tenho condições de pegar essa quantidade enorme de pessoas que pedem convite. Até porque, por exemplo, lá no palácio do governo eu vou ter direito a quantos convites? Uns 22? Vou ter direito a uns 30 convites, onde vou dar posse para os ministros. Todo mundo vai querer ir para lá. Eu vou ter direito a 30. Só de parentes meus eu tenho 60, que não sei como vai ser a divisão”. Com informações da Folhapress.

Supremo Tribunal Federal Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Em pouco mais de duas décadas, entre 1995 e 2016, o número de servidores públicos ativos nas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) cresceu 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões. A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas. Nesse mesmo período, a expansão da população brasileira foi de 30%. O aumento do contingente de servidores levou o gasto anual com o funcionalismo a ultrapassar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2017, o pagamento desses salários consumiu R$ 725 bilhões, uma alta de 48% em dez anos, chegando a 10,7% do PIB.

– Quando olhamos para os servidores ativos, há um padrão de desenvolvimento ao longo do tempo que não documenta gasto insustentável, expansão incontrolável. Inclusive, mesmo com as mais recentes quedas do PIB, o gasto em relação ao desempenho da atividade está estável ao longo do tempo – avalia o sociólogo e pesquisador do Ipea, Felix Lopez, um dos coordenadores do estudo. Ele ressaltou que o levantamento não mede a eficiência do serviço público e que os cargos comissionados, que geralmente estão no centro das discussões, representam apenas 1% dos trabalhadores públicos, na esfera federal, que paga os maiores salários.

O instituto de pesquisas colocou uma plataforma no ar, onde é possível consultar, por nível federativo e pelos três poderes, informações como total de vínculos de emprego no setor público, evolução anual da remuneração mensal média, comparações entre civis e militares, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e como isso influencia as remunerações, entre outros dados. Ele está disponível neste link.

A expansão do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Nos municípios, o número de funcionários na ativa, entre 1995 e 2016, cresceu 175%, para 6,5 milhões, enquanto nas esferas estadual e federal essa alta não chegou a 30%. Ficou em 28%, para 3,7 milhões, no caso dos estados e foi de 25%, para 1,2 milhão, na esfera federal.

O estudo mostra que a maior parte desses servidores, em relação a estados e municípios, estão empregados nas áreas da educação, saúde e segurança. Nos municípios, em 2016, 40% dos funcionários públicos eram professores, médicos e enfermeiros. No estado, esse grupo, incluindo os policiais, representam 60% do total do funcionalismo.

– Quando se olha o perfil do funcionalismo parte expressiva atua com políticas fundamentais que nenhum cidadão ou gestor quer que o escopo seja reduzido, como saúde e educação – ressaltou Lopez.

A diretora-adjunta de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Flávia de Holanda Schmidt, ressaltou, durante a apresentação da plataforma, que os impactos do tamanho do funcionalismo ativo não podem ser pesados somente sobre gastos com folha e previdência, mas também sobre a provisão de serviços públicos ao cidadão:

– Quando a gente olha para as carreiras e ocupações mais comuns dentro do funcionalismo, vemos que são em áreas que justificam a existência do serviço público.

Os estados e municípios detêm a responsabilidade primária por serviços de saúde, educação e policiamento, e essas funções que demandam mão de obra intensiva justificam o número mais alto de servidores nessas esferas em comparação com o governo federal, aponta estudo do Banco Mundial sobre o tema, divulgado no fim do ano passado. Com informações de O Globo.

No apagar das luzes do governo Michel Temer, o Planalto fará neste mês 17 licitações e pregões de registro de preço que, somados, chegam a R$ 23,7 milhões. Um dos mais caros, no valor de R$ 6,2 milhões, será para compra de até 30 carros, sendo 12 blindados, resistentes até a tiros de submetralhadora. O certame ocorrerá no dia 26. Mas os itens são variados: vão desde 48 televisores e assinatura de 21 pontos de TV a cabo no Alvorada, residência oficial do presidente da República, até a compra de 35 toneladas de ração para emas, surubins e canários.

O Planalto também vai comprar uniformes de treinamento para seguranças com tecido antimicrobiano e 350 mil litros de combustíveis, além de contratar restauração de três esculturas que ficam no 3.º andar, onde está o gabinete presidencial.

Como serão realizados no fim do ano, produtos e serviços devem ser usufruídos somente em 2019, quando Jair Bolsonaro já tiver tomado posse. O valor total leva em consideração estimativa de uso.

A Secretaria-Geral diz que os editais visam a não interrupção dos serviços. Não justificou, porém, por que deixou para o último mês. As informações são da Coluna do Estadão.

José Dirceu

Estado de S.Paulo

José Dirceu desceu a escadaria com um celular na mão. Tinha olhar concentrado na tela do aparelho. “Acho que vou ser preso.” O líder petista ficou tenso. Era seu advogado, Roberto Podval, quem lhe chamava ao escritório, interrompendo a série de compromissos que o aguardavam em São Paulo nesta quarta-feira, 12. Alarme falso. Condenado a 41 anos na Lava Jato, o ex-ministro falou ao Estado sobre Jair Bolsonaro, a crise ética do PT e a prisão que o espera. 

Quando o PT foi fundado, dizia-se que a vida de um militante seria no mundo moderno um símbolo de que outra vida era possível. A crise ética do PT, exposta na delação de Antonio Palocci, não leva descrédito à esperança de que outro mundo é possível?

Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O (Fernando) Haddad? A Marta (Suplicy) enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa; outra é enriquecimento pessoal e corrupção. Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido.  

E o ex-ministro Antonio Palocci?

O Palocci é o Palocci. Não tem outro. Só tem o Palocci. Ninguém mais delatou. Quem que delatou mais? Ninguém. Aliás, estão presos só quem não delatou, porque está todo mundo solto. São mais de 180 delatores soltos com seus patrimônios. As empresas foram arruinadas. É o contrário no mundo, onde se protege as empresas e se desapropria todos os bens dos responsáveis pelos atos ilícitos das empresas. No Brasil, não. Aqui se fez o contrário. Toda a construção política da Lava Jato é em cima das delações, e a maioria delas em cima do terror psicológico.

Qual o destino político de Lula?

A história dirá. Já me perguntaram por que o PT não se livra do Lula ou não se desvencilha do Lula, insiste no Lula. Porque o PT e o Lula se confundem. O Lula tem um legado e domina 40 milhões de votos. O PT não só tem de defender a liberdade do Lula e a inocência dele, como também o legado dele.

Mas não fizeram isso pelo sr.

Mas é completamente diferente. Eu me defendo. Onde chego no Brasil, tenho apoio da militância do PT, de dirigentes.

Mas e a sua cassação…

Não me defenderam porque fizeram uma avaliação errada do que era o mensalão. Errada do que era a conjuntura. Se eu for me sentir vítima, teria morrido de infarte ou de câncer há muito tempo. Eu tenho experiência política suficiente para compreender que isso era luta política e eu era o alvo da luta político. Podia ter sido outro. Eu superei isso, tanto que, apesar da Lava Jato, continuo na militância política.

Dilma em 2013 sancionou a lei de delações premiadas, que o sr. tanto critica. Ela sabia o que estava fazendo quando a sancionou?

O problema nosso foi ingenuidade de não fazer um pente-fino nessas leis (delação premiada, organização criminosa e antiterror) e não perceber que o modo aberto em que se deixou várias questões permitia o que está acontecendo. A lei de delação é tão absurda que, se a delação for anulada, continuam valendo as provas. O delator perde os benefícios, mas continua valendo a delação. Como pode fazer delação preso? Delação é pessoa solta, em liberdade. Erramos ao não nos darmos conta de que vários pontos podiam ser usados de maneira antidemocrática, ser instrumentos de repressão e não de Justiça.

Como fica Lula com Bolsonaro?

O Lula tem de seguir. O problema do Lula independe do governo Bolsonaro. Deixa o Bolsonaro tomar posse. Nós sabemos as intenções dele em relação a ‘n’ questões, mas não na questão econômica. Vamos ver o que o (Paulo) Guedes vai fazer, o que o Congresso vai aprovar e como o Judiciário vai se comportar. Ele nunca escondeu o que seria em questões de política externa, de meio ambiente, maioridade penal e da mistura do Estado com a religião.

É possível reconstruir pontes com partes do PSDB?

Há questões no Brasil que temos de defender com todos aqueles que queiram estar nessa luta. Todos são bem-vindos contra o Escola sem Partido, contra a mistura do Estado com a religião e questões da democracia e das liberdades individuais. Já a agenda econômica é mais restritiva.

E a reforma da Previdência?

Vamos esperar primeiro qual a reforma de Previdência que Bolsonaro vai propor.

Um regime único para militares, funcionários públicos e iniciativa privada?

Nós somos favoráveis. Os militares, os servidores públicos e a iniciativa privada. Vamos procurar pontos de contato com todas as forças políticas para se fazer uma reforma da Previdência, mas não essa de privatização da Previdência. O Brasil tem muita coisa para reformar que você pode ter contato com outras forças políticas, não necessariamente só as de esquerda. Eu sempre fui aliancista, sempre procurei alianças. Mas vamos aos fatos: nós esperávamos que o Fernando Henrique (Cardoso) apoiasse o Haddad no segundo turno. O eleitorado apoiou, pois nos 47 milhões de votos do Haddad têm uma parcela grande que é anti-Bolsonaro e votou no Haddad.

Haddad consegue ser um líder popular?

Ele vai ser um líder político.

Mas popular?

A história dirá. Não posso dizer. Ele tem condições de ser. 

A oposição pode se unir em torno de Ciro Gomes?

Ela não vai se unir em torno de figura nenhuma. Ela vai se unir em torno de pontos concretos.

É possível o PT convergir com forças da centro-direita?

Pode-se convergir com outras forças em questões que são essenciais das liberdades democráticas. Não fizemos isso na campanha das direitas? Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro. Ele vai desvincular o salário mínimo da Previdência? Ele vai congelar o salários dos servidores públicos? Vai revogar a tabela do frete, subsidiar o diesel? A vida é dura. Que reforma da Previdência ele vai fazer? Ele vai realmente adotar sua política externa? Ele vai descontingenciar, executar todo o orçamento das Forças Armadas, da Segurança e da Justiça e vai contingenciar o orçamento da Saúde e Educação? Ele vai desconstituir a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)? Porque tem declarações muito contraditórias entre eles. Qual a política dele? Deixa ele governar. Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo. Quero que ele comece a governar, tomar decisões, porque senão fica parecendo que você está torcendo para dar errado, né. Não estou torcendo para dar errado; só estou dizendo que não vai dar certo. Não deu em outros países, não vai dar aqui.

O deputado André Moura (PSC-SE).

A 13 dias do fim de seu Governo, o presidente Michel Temer (MDB) tenta dar um prêmio de consolação ao deputado que foi o seu líder no Congresso Nacional e perdeu a eleição para senador no Sergipe. Em uma mensagem ao Senado, o presidente indicou André Moura (PSC-SE) para ser diretor de uma das principais agências reguladoras do país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Entre as funções dessa instituição está o de registrar e aprovar medicamentos, assim como fazer o controle sanitário em portos, aeroportos e nas fronteiras. Sem nenhuma experiência no ramo e sem comprovar formação universitária, requisitos fundamentais para ocupar o cargo, Moura é rechaçado por entidades de servidores, mas pode ter seu nome avaliado a toque de caixa nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um dos colegiados responsáveis para dar o aval à indicação presidencial. Se aprovado pela comissão, seu nome deve ser levado ao plenário na tarde da mesma quarta, penúltimo dia de sessões do ano.

Em caso de aprovação do deputado, a imensa maioria das diretorias das 11 agências reguladoras brasileiras será composta por nomeações políticas, e não técnicas. Um levantamento ao qual o EL PAÍS teve acesso mostra que dos 52 cargos de direção dessas instituições, 29 foram apadrinhados por senadores, deputados, ministros ou conselheiro de Tribunal de Contas. Um dos cargos está vago há quase seis meses e era ocupado por um técnico com extensos serviços prestados na área de saúde. É esse que Moura pleiteia. O campeão em indicações para as direções nas reguladoras é o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com seis afilhados.

Como líder do Governo no parlamento, um dos papeis de André Moura é o de persuadir os deputados e senadores a votarem favoravelmente aos projetos da gestão Temer. Agora, terá de convencer seus colegas de que ele é a melhor escolha para uma instituição que trata de temas dos quais jamais se deparou na prática. Outros pontos que devem pesar negativamente em relação ao nome do parlamentar são os processos judiciais aos quais responde. Há pelo menos dez tramitando no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Justiça de Sergipe. O artigo 5º da lei 9986/2000, que trata das agências reguladoras, prevê que seus diretores precisam ter “reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados”.

Moura começou cedo na carreira política e foi da mesma maneira como segue agora, sendo apadrinhado por alguém. Como ele descreve em seu currículo, aos 18 anos assessorou a então governadora de seu Estado, Maria do Carmo Alves. Seu pai, o deputado Reinaldo Moura era aliado dela. Três anos mais tarde, foi chefe de gabinete de seu próprio pai na presidência da Assembleia Legislativa. Sua primeira eleição foi para a prefeitura de Pirambu, município sergipano com menos de 10.000 habitantes em que 53% da população tem renda per capita de meio salário mínimo. Comandou a prefeitura por oito anos e saiu de lá com três processos no Tribunal de Contas da União. Elegeu-se na sequência deputado estadual, e duas vezes federal. Sua última tentativa eleitoral foi fracassada. Teve a campanha mais cara entre os candidatos (2,5 milhões de reais), e foi o terceiro mais votado.

“Nem o povo de Sergipe o quis de volta à política, por que nós, servidores, vamos querer que ele assuma um cargo na direção da Anvisa?”, questionou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Alexnaldo Queiroz de Jesus. Na sua avaliação, esse é mais um caso típico de loteamento político das agências reguladoras. Juntas, as onze agências brasileiras possuem 14.000 servidores, sendo 3.000 deles comissionados e 52 deles diretores.

Os mandachuvas dessas instituições têm salários que variam de 14.000 a 16.000 reais, mandatos fixos que variam de três a quatro anos, além de poder político em diversos setores. No caso da Anvisa, o diretor indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado precisa cumprir um estágio probatório de quatro meses. Se não for exonerado após esse período, não poderá sê-lo até o fim de seu mandato, desde que não cometa nenhum crime e seja condenado por ele. O único capaz de mandar um diretor embora durante o período de “experiência” é o presidente da República.

João Campos, Slleno Guedes e Gleide Angelo

O presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, comanda a confraternização do partido com almoço nesta quarta-feira (19), no restaurante Catamarã. Vai brindar com jornalistas de política as vitórias do seu partido, que conseguiu reeleger o governador Paulo Câmara,  ter “feito” 4 federais, 11 estaduais e elegido João Campos e Gleide Angelo, respectivamente, com o maior número de votos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Aliás, os dois parlamentares, que já são tidos como pré-candidatos a prefeitos do Recife e Jaboatão, foram convidados para o almoço com a imprensa e devem comparecer.

O prefeito Geraldo Julio, que também sempre está presente neste tradicional encontro, é presença mais do que esperada, assim como secretários estaduais socialistas e expoentes do partido em Pernambuco. Claro que a composição do novo secretariado de Paulo Câmara e as possíveis mudanças no primeiro escalão de PCR entrará na roda de conversa, sempre muito descontraída e nomes de prováveis secretários é o que não vai faltar.

Nesta quarta-feira (19), pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis por um projeto nacional (Bota da Mesa) onde inclui a agricultura familiar na cadeia de alimentos nos centros urbanos do país, chegam a Recife. A instituição incluiu Pernambuco como promissor neste tipo de parceria depois que, em julho, conferiu a um projeto do estado (Ecolume) como sendo uma das 14 estratégias do Brasil com potencial para este negócio e voltado à conservação ambiental e a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores se reunirão com integrantes do Ecolume e potenciais parceiros públicos e empresariais na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro visa dá início à expansão do Bota na Mesa no Nordeste, uma vez que já é muito conhecido no Sudeste, em especial em São Paulo. O objetivo desse primeiro encontro é apresentar o projeto e as diretrizes públicas e da iniciativa privada voltada à inclusão da agricultura familiar na cadeia (produção e comercialização justos) desse tipo de alimentos.

O IPA foi escolhido para sediar o encontro por vários motivos, dentre eles a instituição atua contribuindo com os agricultores familiares locais e foi do seu Laboratório de Mudanças Climáticas que partiu o projeto premiado pela FGV, especificamente do Centro de Estudos em Sustentabilidade. O projeto em questão é o Ecolume, que reúne especialistas de várias partes do Brasil e atua para a eficiência alimentar, hídrica e energética no Sertão. O Ecolume é coordenado pela climatologista do IPA, Francis Lacerda.

O encontro começa às 8h30. Dentre os participantes esperados, o IPA convidou gestores de secretarias, institutos e outros órgãos estaduais de Pernambuco e do governo federal, além de comissões e conselhos pertinentes e compostos por membros da iniciativa privada e da sociedade civil, entre outros. Os estudiosos da FGV aproveitarão para apresentar o panorama de cadeia de alimentos (principais atores, tendências, desafios) e os desafios no abastecimento de grandes centros urbanos, a exemplo dos gargalos no relacionamento da agricultura familiar com mercados.

Sudene e as Mudanças Climáticas

Nesta sexta-feira (21), na Sudene, Francis Lacerda também participa de uma reunião com o órgão para chamar atenção às mudanças climáticas no Nordeste e seu impacto no desenvolvimento regional. O encontro objetiva incluir a variável na agenda da superintendência e parcerias ao Ecolume. Com informações do Núcleo de Comunicação Social do IPA.

Chico Peixoto/LeiaJáImagens

O governador Paulo Câmara (PSB) ainda não definiu a reforma do seu secretariado para o segundo mandato, mas o PT deve ter espaço garantido no primeiro escalão. Nesta terça-feira (18), Câmara afirmou que não se aliou ao partido apenas para ganhar as eleições e, sim, para que os petistas “ajudassem a governar Pernambuco nos próximos quatro anos”.

A declaração foi dada em conversa com a imprensa, após Paulo receber o professor Jayse Ferreira, que concorre ao Global Teacher Prize, considerado o prêmio Nobel da Educação. Nos bastidores, comenta-se que o pessebista dará o comando da secretaria de Agricultura ao partido. 

O governador declarou que continua com as conversas com seus aliados para a montagem da equipe e deve anunciar os nomes dos novos secretários na próxima semana, para que no dia 2 de janeiro todos possam ser efetivamente empossados em seus devidos cargos. 

“Ainda estamos estudando as alterações que vamos fazer nas estruturas e até o final de semana terminaremos”, apontou o pessebista.

O governador não explicitou quantos dos que já fazem parte do secretariado estadual deverão permanecer nos seus respectivos cargos. Sobre a aliança e cargos para o PT, Paulo Câmara apontou que “isso vai acontecer naturalmente, com muito diálogo”. 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016, tendo como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva e Adeilson Lustosa da Silva, respectivamente. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.  

Antes mesmo de ser inaugurada, a decoração natalina de Afogados da Ingazeira sofreu a ação de vandalismo. Partes dos adereços que compunham a decoração foram arrancadas. 

A decoração ficou danificada e nem o presépio foi poupado. Enfeites como tocas de Papai Noel foram subtraídos em vários pontos da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. No dia inauguração, segundo o Blog de Itamar, o secretário Executivo de Cultura, Cesar Tenório, passou a maior a maior parte da manhã consertando os estragos.

César pede a colaboração dos moradores. “Ajudem a preservar, a conservar a decoração que foi feita com muito carinho, porque tudo isso, além de demandar um investimento público, também demanda esse clima de Natal que se espera em todas as cidades. Então quem ver alguém depredando ou pegando algum objeto nos comunique”, recomenda.