Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Na tarde dessa quarta-feira (14), um plantio de Cannabis Sativa Lineu (maconha) no Rio Brígida, na zona rural de Orocó, no Sertão de Pernambuco, foi localizado pela Polícia Militar. Com aproximadamente 200 covas, totalizando 1 mil pés e aproximadamente 5,9kg da erva pronta para o consumo, o plantio foi localizado pela PM enquanto estava sendo irrigado por alguns homens.

Durante a aproximação do efetivo, os indivíduos presença dos policiais e  fugiram pela caatinga, após atravessar o Rio Brígida. Foram realizadas buscas no intuito de capturar os fugitivos, mas eles não foram localizados. Todo plantio foi erradicado e incinerado no local, sendo uma amostra (pés) encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Orocó.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União / Foto: Fernando Oliveira/Divulgação PRF/PR

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. A medida não muda a atuação dos radares fixos, popularmente conhecidos como lombadas eletrônicas. 

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”. 

De acordo com a resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu artigo número 1:

I – Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;

II – Estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;

III – Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;

IV – Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.

Medida já era anunciada

Na última segunda-feira (12), Bolsonaro já havia comentado sobre a intenção de acabar com os radares nas estradas brasileiras. A declaração da última segunda aconteceu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. “Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, comentou o presidente. “Isso é coisa de máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, completou.

No mesmo dia, o presidente prometeu que acabaria com os radares. “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.

Seminário está sendo realizado em rcoverde, no Sertão do Moxotó, nesta quinta (15).

O governador Paulo Câmara (PSB) iniciou, nesta quinta-feira (15), o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco. Dessa vez, ele foi recebido no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, juntamente com toda a sua equipe, com uma apresentação do grupo de dança popular Coco Raízes de Arcoverde.

Esta é a 4ª edição do Seminário, que tem como objetivo dialogar com a população de todo o Estado. A ideia é debater propostas e sugestões nas mais diversas áreas. Criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007, a ferramenta tem como objetivo conhecer a realidade econômica e social de cada região, de cada município. Nesta quarta-feira (14), o governador iniciou a 4ª edição do Seminário pela cidade Floresta, no Sertão de Itaparica, onde foram recebidas mais de 800 propostas da população.

Por Naldinho Rodrigues*

O caro leitor já ouviu falar em Antonio Vicente Felipe Celestino? Pois bem; Vicente Celestino foi um mais famosos intérpretes do Brasil. Pertenceu a chamada época de ouro da música brasileira, ao lado de outros grandes cantores, como Mário Reis e Francisco Alves.

Vicente Celestino nasceu em Santa Teresa, na Rua Paraíso, no dia 12 e setembro de 1894. Teve 11 irmãos. Cinco dedicaram-se a o canto e um ao teatro. Os pais, italianos, vieram da Calábria ainda muito jovens. Por ser mais velho, Vicente Celestino teve que arcar com o sustento dos irmãos quando o pai que era guarda-livros, faleceu.

A iniciação musical se deu em 1913, como amador, cantando em um chope-berrante, à noite. Ganhava apenas um valor simbólico. Se o público gostasse, podia alcançar mais um degrau ruma à fama. Às vezes, cantava em Italiano, idioma dos pais. Certo dia, em 1914, ao sair com os amigos, já adulto, cantou em um bar e foi convidado por um empresário, a se apresentar profissionalmente primeiro, no Teatro São José em São Paulo, depois, começou a gravar.

Chorar a traição da mulher, sofrer por amor, beber até cair…todo esse dramalhão que fez tanto sucesso que acabou cansando o público que mudava de gosto nos anos 50. Vicente Celestino passou a se sentir discriminado. A voz era ótima, mas o cantor era rejeitado no Teatro Municipal. O cantor Orlando Silva chamou-o de bebê chorão do rádio.

Antes, nos anos 20, as excursões pelo Brasil renderam-lhe muito dinheiro e só fizeram aumentar sua popularidade. Vicente Celestino reinava absoluto como ídolo da canção. Ele teve uma das ais longas carreiras entre os cantores brasileiros. Quando morreu, às vésperas dos 74 anos , no Hotel Normandie, em São Paulo, estava de saída para um show com Caetano Veloso  e Gilberto Gil, na famosa gafieira “Pérola Negra”, que seria gravado para um programa de televisão. Na fase mecânica de gravação, fez cerca de 28 discos com 52 canções. Com a gravação elétrica, em 1927, sentiu uma certa dificuldade quanto ao rendimento técnico, logo superada.

Aí recomeçaria os sucessos cantados em todo o Brasil. Em 1935 a  RCA Victor contratou-o, sendo praticamente sua única gravadora até morrer. No total, gravou em 78 rpm cerca de 137 discos com 265 canções, mas 10 compactos e 31 LPs, nestes também incluídas reedições dos 78 rpm. Vicente Celestino, que tocava violão e piano, foi o cantor inspirado de muitas das suas canções. Duas delas dariam o tema, mais tarde, para dois filmes de enorme público: O Ébrio (1946), que foi transformada em filme para sua esposa, e Coração Materno (1951).

Neles, Vicente foi dirigido por sua mulher Gilda Abreu (falecida em 1979), cantora, escritora, atriz e cineasta. Vicente Celestino passou por todas as fases e modismos, mesmo quando, no final dos anos 50, fiel ao seu estilo, gravou “Conceição, Creio em Ti e Se Todos Fossem Iguais a Você” seu eterno arrebatamento. 

Paixão e inigualável voz de tenor, fizeram com que o povo o elegesse como a voz Orgulho do Brasil. Em 1965, recebeu o título de Cidadão Paulistano. No dia 23 de agosto de 1968, quando se preparava para gravar um programa de televisão, em que seria homenageado pelo movimento tropicalismo, passou mal no quarto do hotel, em São Paulo, falecendo de coração minutos depois.

Seu corpo foi transferido para o Rio de Janeiro, onde foi velado por uma multidão na Câmara de Vereadores e sepultado sob palmas do público no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

Vicente Celestino nunca saiu do Brasil e manteve sua voz de tenor que era marca registrada independente do estilo musical que estava executando. Teve suas canções gravadas por grandes nomes, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Marisa Monte, Lindomar Castilho, Gilliard e tantos outros. Em 1999 foi inaugurado em conservatória o Museu Vicente Celestino, com acervo em sua maior parte doado pela família do artista, incluindo fotografias, recortes de jornais, instrumentos musicais, roupas e objetos pessoais do cantor, inclusive o figurino  utilizado no filme o ébrio. Os visitantes do museu também podem assistir a vídeos e ouvir gravações do artista. O Ébrio. Porta Aberta, Ouvindo-te, Patativa, e principalmente, Minha Gioconda, foram seus grandes sucessos…

*Naldinho Rodrigues é locutor de rádio, e apresenta o Programa ‘Tocando o Passado’, pela Rádio Afogados FM, sempre aos domingos das 5 às 7hs.

http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/images/img_site/2019/Agosto/Governador%20Paulo%20Camara%20-%20Programa%20Todos%20por%20Pernambuco%20-.jpg

Depois de muitas críticas em torno da omissão do Governo de Pernambuco em recuperar as estradas que ligam Sertânia a outros municípios, como por exemplo a PE-265, eis que o governador Paulo Câmara anunciou em sua agenda oficial que vai “vistoriar” a obra da PE-265. Não se sabe qual obra, porque é do conhecimento de todos que esta obra sequer começou e que a estrada esta abandonada, com inúmeros buracos que vem causando transtorno a quem trafega por aquela rodovia.

A grande contradição é que a agenda diz que ele visita às obras de recuperação da PE-265 no trecho Sertânia – Monteiro e autorização da licitação para restauração da PE-265 no trecho BR-232 – Sertânia. É confuso.

Agenda do governador Paulo Câmara desta quinta-feira, 15 de agosto

Arcoverde

9h – Participa do programa Todos por Pernambuco (Sertão do Moxotó)

Local: Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa (Às margens da BR-424 – Loteamento Distrito Industrial, Lote 7, Quadra F, Arcoverde/PE) 

14h30 – Lançamento do Programa “Olhar para as Diferenças”

Local: Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA (Rua Gumercindo Cavalcanti, n.420, São Cristóvão, Arcoverde/PE) 

Sertânia

16h30 – Visita às obras de recuperação da PE-265 no trecho Sertânia – Monteiro e autorização da “licitação” para restauração da PE-265 no trecho BR-232 – Sertânia

Local: PE-265 (trecho Sertânia – Monteiro) – Sertânia/PE.

Grande parte do tempo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira (14), foi reservada para uma explanação de técnicos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) sobre a operacionalização e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. 

Marcaram presença na Casa Epitácio Alencar o técnico do MDR Rafael Tela, a assistente social do ministério Helena Oliveira, o coordenador de Assuntos do Eixo Norte, Bruno Cravo, e o coordenador do MDR na região, Francisco Botelho, além do representante da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, Leonardo Marquine.

Coube a Rafael explicar, com o auxílio de slides, como funcionará a operação do projeto. Em síntese, expôs uma grande burocracia, em que o Governo de Pernambuco se encarregará pela manutenção do projeto de integração do São Francisco, sendo a ponte entre o usuário final e a Operadora Federal do empreendimento, a Codevasf. Os usuários deverão pagar pelo uso da água à Operadora Estadual, no caso de Pernambuco a Secretaria de Recursos Hídricos, que ressarcirá a Codevasf pelos custos do transporte da água bruta. O maior gasto será com energia elétrica para o bombeamento do recurso hídrico.

“A União se comprometeu a construir o PISF e não cobrar amortização da obra. Se vocês pensarem numa casa, seria construída e não seria cobrado o financiamento. A pessoa que fosse morar na casa iria cuidar só da manutenção dela. Foi mais ou menos isso o que foi acordado [entre a União e os estados beneficiados]. A União construía sem cobrar pela obra, mas os estados, em contrapartida, eles teriam que se responsabilizar pelo pagamento e pela garantia dos custos dos serviços”, esclareceu Rafael.

Indagado pelos vereadores sobre comunidades desabastecidas em Salgueiro, o técnico informou que não cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional decidir que localidades receberão água. “A água só sai do PISF se houver um pedido do Estado. A água só será distribuída se o Estado colocar no POA (Plano Operacional Anual)”, disse.

Trabalhadoras rurais e pescadoras se reuniram a mulheres indígenas na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (14), em protesto para pressionar o governo Jair Bolsonaro (PSL). O encontro marca o encerramento da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, cujo mote é “Território: nosso corpo, nosso espírito”, e o início da marcha das Margaridas, com o tema de “luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência.”

A Polícia Militar estimou a participação de 20 mil pessoas. Já os organizadores falaram em 100 mil, de mais de 40 entidades de diferentes estados e países. A marcha das indígenas foi organizada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Já a marcha das Margaridas, realizada desde 2000 a cada quatro anos, foi batizada em homenagem à sindicalista Maria Margarida Alves, assassinada em 1983.

O evento é coordenado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). O mote deste ano foi Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência. “Margarida, presente!”, gritavam as organizadoras, em referência ao grito em memória à vereadora Marielle Franco. As trabalhadoras demandam igualdade de gênero, o fim da violência contra a mulher, agricultura sustentável, restrições ao uso de agrotóxicos e reforma agrária, entre outras questões. E não pouparam críticas aos presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Neste ano, pela primeira vez, não entregaram ao governo a pauta de reivindicações. Em vez disso, escreveram uma plataforma política com dez eixos temáticos para compartilhar com a sociedade. “Construímos uma plataforma com o modelo de sociedade que as margaridas defendem. Não está alinhada com o que o governo está fazendo, que é retirar os direitos das trabalhadoras e das mulheres”, disse Mazé Morais, coordenadora geral da Marcha.

Embaladas por uma trilha sonora que incluiu Elis Regina, Luiz Gonzaga e Geraldo Vandré, as manifestantes chegaram à Esplanada dos Ministérios às 10h. Algumas pessoas passaram mal.

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Na tarde desta quarta-feira (14), um senhor de 64 anos, natural de Juazeiro do Norte/CE, antes de embarcar em um voo da Azul, no Aeroporto do Recife, com destino a Natal, no Rio Grande do Norte, causou momentos de tensão. Tudo porque o idoso afirmou que estava portando materiais explosivos e líquidos inflamáveis e ainda disse a comissária de bordo que se tratava de uma bomba.

Assim que soube do ocorrido, o comandante da aeronave da empresa Azul Linhas Aéreas acionou a Polícia Federal e a Infraero para que realizassem os procedimentos de segurança cabíveis. Por medida de segurança, foi feito o desembarque de toda tripulação e, em seguida, uma vistoria foi realizada na bagagem do suspeito, com acesso também aos bancos de dados criminais e outros processos técnicos de segurança.

O que diz a Polícia Federal

Em nota, a Polícia Federal afirma que, após ter sido realizado o procedimento de segurança exigido, foi confirmado que se tratava de um alarme falso. ”Se tratava apenas de uma péssima e importuna brincadeira”, afirma a PF.

O voo estava previsto para sair às 13h, mas, por conta do ocorrido, teve sua saída liberada para Natal (RN) por volta das 17h. Além de não ter seu embarque autorizado, o homem poderá responder criminalmente pelo alarme falso.

Pronunciamento da Azul

A assessoria de imprensa da Azul Linhas Aéreas disse que “A Azul não irá comentar o caso para não atrapalhar as investigações policiais”.

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou a previsão do tempo para esta quinta-feira (15) em todo Estado de Pernambuco. Na Região Metropolitana do Recife a previsão é de chuva com intensidade fraca com temperatura máxima de 28°C e mínima de 21°C.

No Sertão de Pernambuco deve fazer muito calor. A região registra a maior temperatura do Estado com 34°C.

Já o Agreste recebe chuva ao longo do dia, com intensidade fraca e temperatura mínima é de 17°C.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 28º Mínima: 21º

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 29º Mínima: 22º

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 27º Mínima: 20º

Agreste

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 26º Mínima: 17º

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 18º

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 30º Mínima: 22º

A PGR determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a atuação de Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação feito contra ele por parlamentares petistas.

Dodge escreveu que o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram não configura o crime de violação de sigilo funcional. Diz ainda que as declarações de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF, não configurando crime.

“Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

Prossegue a PGR: “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colecionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”.

A manifestação pelo arquivamento foi enviado por Dodge à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a última palavra sobre o assunto. Em geral, quando há pedido de arquivamento da PGR, o relator acolhe a manifestação, porque a PGR é a autoridade responsável pelas investigações.

Dias Toffoli

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, interrompeu nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação em que o Estado de Alagoas busca o ressarcimento da União por supostos erros na complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Até agora, cinco ministros já se posicionaram a favor dos interesses de Alagoas.

A União recorreu de uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que reconheceu o direito do Estado de Alagoas de ter recalculado o valor dos repasses do Fundef referentes aos anos de 1998 a 2003.

Em setembro de 2017, o STF decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006. A decisão que considerou incorreta a fórmula de cálculo usada pela União, por 5 votos a 2, foi tomada no julgamento de ações de autoria da Bahia, de Sergipe, do Rio Grande do Norte e de Amazonas.

A metodologia do cálculo do repasse da União aos Estados, prevista na Constituição e na lei que criou o Fundef, provoca interpretações diferentes. O governo federal considera a divisão da receita pelo número de alunos do ensino fundamental matriculados no ano anterior em cada Estado. Esse seria o valor mínimo por aluno. Se o Estado não tivesse condições para depositar no fundo esse valor, a União complementaria.

Os Estados, porém, defendem outro entendimento: o valor da complementação da União ao Fundef deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional.

 “Um aluno do Piauí não pode valer menos que um do interior do Paraná. Este fundo, com seu valor mínimo fixado em termos nacionais, visa precisamente a reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ou o Brasil se torna nos termos desse dispositivo uma federação solidária, ou teremos efetivamente muitos Brasis dentro do Brasil”, disse Fachin, ao rejeitar o recurso da União.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega. “Em crise fiscal vivem a União, os Estados e os municípios. Privilegiar os Estados com economia mais pujante em detrimento do Estado com economia mais frágil é contrariar o mandamento constitucional”, afirmou Barroso.

“A Constituição Federal quis que o aluno do Maranhão tivesse as mesmas oportunidades na vida, do ponto de vista da educação, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul”, completou Barroso.

Além de Fachin e Barroso, votaram contra o recurso da União os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Do lado da União ficaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

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Seis em cada dez alunos brasileiros que ingressaram em cursos de graduação para formar professores em 2017 estavam na educação a distância (EAD). A participação dessa modalidade de ensino na formação docente vem crescendo nos últimos anos. Aposta para expandir o número de matrículas no ensino superior do País, o ensino a distância é alvo de críticas de parte dos especialistas, sob argumento de qualidade menor do que nos cursos presenciais. 

Segundo levantamento do Todos pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), o total de ingressantes nos cursos de formação de professores (Licenciaturas e Pedagogia) aumenta, puxado pela elevação na rede privada a distância.  

Considerando só as faculdades particulares, a taxa de ingressantes na EAD subiu de 29% em 2010 para 53% em 2017 – foram 336,1 mil ingressantes para cursos virtuais na rede privada no ano retrasado, ante 128,5 mil em 2010. 

Já em relação à quantidade global de matrículas (que leva em conta todos os matriculados naquele ano, incluindo veteranos e calouros), o total na rede privada EAD passou de 321,4 mil em 2010 para 632,7 mil em 2017 – ou seja, o número dobrou em 7 anos. 

Se levadas em conta as redes privada e pública juntas, 61% dos ingressos nos cursos voltados à docência foram na modalidade EAD em 2017. Este porcentual era de 34% em 2010. As licenciaturas elevam o número de matrículas na modalidade a distância como um todo no Brasil. A parcela de novos alunos em cursos EAD para formação de professores é maior do que nos demais cursos de ensino superior (27%). A formação EAD também é comum em outras áreas, como de gestão, mas sofre resistência ou é proibida em setores tradicionais, como os da área de Saúde, Engenharias e Direito. 

Curso online não pode substituir aula presencial na formação inicial, diz pesquisa. Continue reading

JAIR BOLSONARO

O governo de Jair Bolsonaro indicou mais dois nomes ligados a políticos para cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No início de agosto, dos dez escolhidos para comandar cargos do instituto nos Estados, pelo menos oito tinham como padrinhos deputados federais.

Na semana passada, Antônio de Castro Vieira foi nomeado para a superintendência de Mato Grosso do Sul. Ele foi chefe de gabinete do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), na Câmara. Por influência do ex-chefe, Vieira chegou a ocupar um cargo comissionado no Ibama entre 2016 e 2017. O ministro nega ter feito a indicação para o Incra.

No Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) emplacou o aliado Mauro Rogério Maranhão Pinto, o Mauro da Hidraele, no cargo de superintendente regional no Estado. Procurados, eles não responderam.

Os cargos no Incra são cobiçados por parlamentares porque cada superintendência tem autonomia para definir, além dos assentamentos, onde serão aplicados os recursos e outras questões agrárias. Com um aliado no comando, é mais fácil para o deputado influenciar em decisões que afetam seu reduto eleitoral, por exemplo.

No início do mês, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, admitiu que as nomeações eram formas de “parcerias” entre governo e parlamentares da base, mas negou o “toma lá, da cá”.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal – quando é possível identificar o voto de cada deputado.

A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atuação conjunta de juiz e investigadores, reforçaram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no País.

“No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, pelo Twitter.

A revisão da lei de abuso de autoridade havia sido aprovada há dois anos pelo Senado, mas estava parada desde então. No fim de junho, após a divulgação das conversas pelo The Intercept Brasil, senadores chegaram a desengavetar uma outra proposta sobre o tema e, num intervalo de sete horas, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário a toque de caixa. Continue reading

https://www.saolourencoreporter.com/wp-content/uploads/2019/01/quem-tem-fies-e-prouni.jpg

O Ministério da Educação (MEC) vai dar mais tempo a estudantes e instituições, respectivamente, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por conta da instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto, duas datas — uma de cada serviço — serão prorrogadas.

Estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes do ProUni, pelo site do programa. O prazo anterior era até a próxima sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.

No caso do Fies, o prazo que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto. Trata-se do período que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES têm para validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies. O processo é feito pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Aberto até 23 de agosto, o prazo para pré-seleção dos alunos na lista de espera por financiamento estudantil conta com diversas convocações ao longo do tempo. Os estudantes afetados foram chamados em 4 de agosto. Eles tiveram até o dia 10 para complementar a inscrição.

“O MEC decidiu prorrogar os prazos do ProUni e do Fies para não prejudicar a prestação do serviço à população”, explicou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. Na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais.

O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade. A pasta, no entanto, não identificou a necessidade de prorrogar o prazo. A data limite para envio das informações continua a ser 23 de agosto.