Pedro Araújo

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Além de aumentar o imposto de diversos produtos para custear os R$ 172 milhões do Nota Fiscal Solidária (uma espécie de décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família), o governador Paulo Câmara (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos que prorrogam para o segundo mandato o aumento do ICMS de vários setores e do IPVA, que tinham sido elevados no início da sua primeira gestão de forma temporária para enfrentar a crise. Em resumo, não haverá novo aumento de impostos, mas eles também não terão suas alíquotas reduzidas, como era previsto quando foram reajustados.

Aprovadas em 2015 de forma provisória, as alíquotas mais altas teriam validade até 31 de dezembro de 2020; mas estão sendo renovadas com mais de um ano de antecedência pelo Executivo (veja arte). As duas propostas tramitam em regime de urgência e devem ser votadas na próxima segunda-feira (26).

O IPVA mais alto vale para diversos tipos de veículo, de automóveis a aeronaves, passando por jet ski, motocicletas e micro-ônibus. Em um movimento que uniu parlamentares do governo e da oposição, o Executivo concordou em apresentar uma emenda que mantenha o imposto elevado apenas por mais três anos (2020, 2021 e 2022); não de forma indefinida como foi apresentado inicialmente pelo governo.

“É uma alíquota que a gente identificou que foi feita de maneira temporária, no momento de recessão. Se o Estado hoje cresce mais de 2% ao ano, não tem necessidade de a gente pegar uma alíquota superior e deixar ela consolidada. Se o governo sinaliza que vai precisar que essa alíquota se mantenha, a saída que a gente encontrou foi que ela continue apenas por mais três anos”, explicou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que propôs o entendimento.

Como os parlamentares não podem legislar sobre matéria tributária, a definição de um prazo é, também, um mecanismo para evitar deixar apenas na mão do Executivo o debate sobre a necessidade de reduzir ou não o tributo caso o cenário econômico melhore.

Em relação ao ICMS, o governador também encaminhou ao Legislativo uma proposta que retira da legislação os trechos que diziam que o tributo voltaria a um percentual mais baixo a partir de 2020. Nesse caso, não houve articulação dos parlamentares para que fosse definido um novo prazo para o imposto mais alto.

“Para mim, isso é mais um aumento de imposto. Era uma coisa provisória e, depois, o cidadão ia ser beneficiado com o retorno da alíquota. Então, veja, é aumento porque ele vai ter uma receita que eles não estavam contando com ela. E o cidadão perde aquilo o que foi combinado”, critica a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, justifica a proposta afirmando que Pernambuco necessita desses recursos para manter a máquina funcionando, uma vez que tem enfrentado muita dificuldade na aquisição de empréstimos externos. “Pernambuco é um Estado pobre, em que 60% da população ganha até dois salários mínimos. Além disso, o governo está com dificuldades de liberação de recursos e convênios internacionais, por conta da posição política que o PSB adotou em relação ao governo Temer. Para você ter uma ideia, uma folha de pessoal, por mês, custa R$ 850 milhões, então, é preciso ter recursos para manter o Estado funcionando”, pontuou.

Através de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que “a decisão de manter as alíquotas de ICMS e IPVA partiu da necessidade de assegurar receitas para serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, visto que a atividade econômica ainda não teve a retomada esperada”. A pasta ressalta, ainda, “que não haverá qualquer aumento ou antecipação do IPVA 2019” e que 50% do IPVA arrecadado e 25% do ICMS não fica com a gestão estadual, mas sim com os municípios.

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Se o quadro fiscal da União é preocupante, o dos estados está muito pior, porque os gastos com pessoal crescem em ritmo mais acelerado do que a receita em mais da metade das unidades da Federação. Dos 27, 21 estão deficitárias; ou registraram queda no resultado primário do ano passado. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta última semana pelo Tesouro Nacional. Conforme o estudo, 15 unidades apresentaram uma taxa de aumento do gasto com a folha acima do desempenho da receita corrente entre 2016 e 2017.

“A Previdência não é o único vilão do desequilíbrio fiscal das contas públicas. As despesas com ativos estão aumentando também. Apesar da recessão, a exemplo do Executivo federal, vários estados concederam reajustes acima da inflação. Em um momento de crise, de forma geral, não se deveria dar aumentos”, avalia a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela avisa que os futuros governadores que buscam um refinanciamento da dívida junto à União primeiro precisam olhar bem o peso da folha salarial no Orçamento. “O grande problema dos estados não é a dívida, mas o gasto com pessoal. O refinanciamento da dívida, portanto, não resolverá essa questão, porque o problema de caixa persistirá”, alerta.

Selene destaca ainda que, nem sempre, os dados dos estados refletem a verdadeira realidade fiscal, porque há burlas na LRF. “Bastava cumprir a lei, que esses problemas fiscais seriam evitados”, resume. Para ela, o problema do Rio de Janeiro, que entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo mostra como a renegociação da dívida não ajudou muito o estado, que não consegue aprovar as medidas de ajuste. A Assembleia Legislativa, na contramão, aprovou reajuste de servidores. Dados do Tesouro mostram que o Rio lidera o volume de garantias cobertas pela União por calote nos empréstimos.

Limite

Os gastos com pessoal não deveriam ultrapassar os limites impostos pela LRF, como o de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal de todos os poderes e o de 46,55% da RCL para os gastos apenas com o Executivo. Ao mapear as contas desses entes federativos e não apenas o gasto com pessoal, mas também o nível de endividamento e o equilíbrio fiscal, o Tesouro listou apenas 13 que são considerados “elegíveis” para obter aval da União nos empréstimos junto ao mercado, utilizando a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), considerada mais ampla do que a do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), usado para o monitoramento oficial do cumprimento da LRF, porque inclui na conta os inativos.

Apenas Espírito Santo teve nota A no ranking dos estados, pois passou por um ajuste fiscal recente. O Distrito Federal, entretanto, está fora dessa lista, apesar de aparecer enquadrado no limite de 60% do gasto total com pessoal, com 55% da RCL e de ter reduzido em 2,9% as despesas com pessoal. Integra o rol dos 14 estados considerados “inaptos” a tomaram empréstimos com garantias da União.

Bruno Lavieri, especialista em contas públicas da 4E Consultoria, aposta que, com os novos governadores eleitos, os estados iniciem um novo ciclo de ajustes fiscais para se reequilibrarem. “Os estados vão enfrentar grandes desafios porque a recuperação econômica ainda será fraca. Os estados com desarranjos maiores nas contas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, ainda vão enfrentar riscos de crédito”, avisa ele, que prevê expansão de 1,3% na economia brasileira neste ano e de 2,2%, em 2019, abaixo da mediana do mercado, de 2,5%.

Conforme o Boletim do Tesouro, o descompasso entre receita e despesas é grande. O gasto com pessoal do Mato Grosso registrou a maior taxa entre os demais entes federativos, de 15,8%, em 2017, taxa 2,5 vezes superior à alta de 6,3% registrada na receita corrente, em relação a 2016. Vale lembrar que a inflação oficial registrada em 2017 foi de 2,94%, e, portanto, o aumento real nessa despesa foi substancial. No Acre, a despesa com pessoal cresceu menos, 10,6% entre 2016 e 2017. Essa taxa é 5,3 vezes superior ao registrado na expansão da receita corrente, de 2%.

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A previsão da meteorologia se confirmou surpreendendo na quantidade da chuva, 45 milímetros foram registrados nesta sexta-feira (23), em Afogados da Ingazeira. A chuva caiu no horário da noite.

Na zona rural como Carnaubinha a chuva provocou até falta de energia. Ouvintes do Programa Rádio Vivo registraram chuva em comunidades rurais como Serrote Verde, Riacho Fundo, Dois Riachos, Matinha, Cachoeira do Cancão, Riacho do Peixe, Caiçara, Pedra D’água, Cachoeira, Poço de Pedra, Marcela.

Ainda em  Capim Grosso, Rosilho, Pereiros, Pau Leite, Inveja, Cacimba Velha, Poço de Pedra, Chixorra, Baixio de Carapuça. Em Santo Antonio I foram 55 milímetros. Em Escada 39 milímetros. Houve registros também em Queimadas, Chico Pereira, Leitão, Santiago, Minador, Serrinha, Nazaré, Salgadinho, Povoados de Serra Branca, Queimada Grande, Carapuça e Itã, distrito de Ibitiranga e cidades como Itapetim, Santa Terezinha, Iguaracy e Carnaíba, onde choveu muito bem.

Na comunidade de Logradouro a chuva encheu barreiros e botou boa quantidade de água no açude. Para hoje a meteorologia indica 90% de possibilidades pra chuva voltar. As informações foram enviadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

Caatinga, um dos ambientes mais hostis para sobrevivência humana na América Latina

Enquanto o GEF-Terrestre vai liberar mais de R$ 1 milhão para preservar a Caatinga no Estado, por outro lado, o governador em exercício, Raul Henry, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para desmatar 4,65 hectares (área equivalente a quatro campos de futebol) do mesmo bioma. Na justificativa, o Poder Executivo explica que a supressão é necessária para dar continuidade às obras do Sistema Adutor Ramal do Agreste, entre os municípios de Sertânia e Arcoverde. As obras da Adutora do Agreste começaram em 2013 e, quando finalizada, beneficiará 68 cidades do Agreste pernambucano.

Severino Ribeiro, diretor-presidente do Cepan, uma das instituições que colaboraram com o estudo sobre as perdas na Caatinga, destacou a importância de obras de infraestrutura como a do Ramal do Agreste, mas cobrou estudos técnicos que mostrem onde e como serão feitas as compensações ambientais. Segundo ele, o fato de Pernambuco ter perdido mais da metade do bioma também é reflexo da liberação desenfreada de supressão de vegetação, principalmente, de vegetação permanente. “Vemos estudos técnicos de uma área que vai sofrer desmatamento, mas onde estão os estudos que detalhem as compensações ambientais?”, questionou.

O gestor do Cepan ainda ressaltou o recurso de R$ 1,2 milhão liberados pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF-Terrestre) para a gestão estadual proteger a Caatinga. “Talvez, criar novas Unidades de Conservação (UCs) em áreas onde as frentes de desmatamento estão mais frequentes seja a melhor alternativa para proteger o pouco de Caatinga que ainda resta no Estado”, sugeriu Ribeiro.  

Procurado, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino explicou que a quantidade de hectares a ser compensada corresponderá ao dobro do que será suprimido, com o plantio de espécies nativas da Caatinga em Áreas de Preservação Permanente (APP). “A ideia é fazer o plantio na microbacia do Rio São Francisco para que o ecossistema não sofra tanto impacto com a retirada da vegetação”, afirmou. A CPRH vai acompanhar todas as fases técnicas da obra. 

Audiência Pública da Comissão de Agricultura

A dificuldade de abastecimento de água no Semiárido deverá ser acompanhada mais de perto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta de criar uma subcomissão específica para tratar do problema começou a ser discutida nesta quinta-feira (22), durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura. Representantes de prefeituras, câmaras municipais e do Comando Militar do Nordeste (CMNE), que executa a Operação Carro-Pipa na região há mais de dez anos, participaram do debate, que subsidiará relatório sobre a questão.

“A audiência foi muito importante para dar início a um levantamento que pretendemos fazer sobre a situação de cada município do Semiárido a fim de buscar soluções e monitorar os resultados”, comentou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que solicitou e coordenou a reunião do colegiado, presidido pelo deputado Claudiano Martins Filho (PP). “O debate não se encerra aqui. Pretendemos criar uma subcomissão para dar sequência a esse canal entre a população e o CMNE”, completou.

Situações extremas de falta de água foram relatadas no encontro, bem como as principais dificuldades de fazer o abastecimento chegar à população. De acordo com Zelandyo dos Santos, empresário de Paranatama (Agreste Meridional), sem acesso aos programas oficiais, muitas pessoas passam a depender de carros particulares. “Mas estamos falando de pessoas de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família, que não têm condições de bancar esse custo, que varia de R$ 100 a R$ 150”, pontuou.

O impacto de posições políticas na oportunidade de acesso à água foi mencionado por representantes de vários municípios. O fato de ser o prefeito o responsável por indicar as localidades que precisam de atendimento do programa do Exército, de acordo com vereadores, cria espaço para possíveis retaliações a não correligionários. Também foi denunciado o fornecimento em troca de voto.

“Está previsto na portaria que as comunidades devem ser mesmo indicadas pelas prefeituras. Não há algo que o Comando Militar possa fazer em relação a isso, já que somente executamos o serviço de logística. Esperamos que haja consciência cívica por parte dos gestores”, afirmou o general Pedro Fioravante, à frente da operação. Ele também lamentou o fato de haver irregularidades por parte de alguns pipeiros, o que termina por prejudicar o recebimento da água pela população. “Desde 2015, mais de 300 foram afastados”, contabilizou.

As irregularidades vão desde a não realização do percurso definido à alteração do veículo para transportar menos água. “Sabemos que a grande parte dos pipeiros está comprometida com o nobre trabalho de levar água à população, mas há pessoas interessadas em auferir vantagens nesse transporte. Essa fraude chega a resultar em menos quatro mil litros, por caminhão, para as pessoas”, estimou.

Mecanismos de controle estão sendo desenvolvidos desde 2013, via tecnologia da informação, para coibir essas ações, a exemplo do Gpipa Brasil, um sistema de monitoramento da logística de entrega da água. “A fiscalização e o consequente afastamento de fraudadores têm contribuído para diminuir o número de entregas por carro-pipa”, explicou o general.

O veto do Ministério da Integração à continuidade da operação em áreas urbanas e novos estudos de delimitação de locais do Semiárido também foram apontados como fatores que justificam reduções de entregas notadas pelos vereadores. “Pombos (Mata Sul) é um caso emblemático nesse sentido. Já entrou e saiu várias vezes da área beneficiada”, contou.

Vice-prefeito de Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica), Ari Pankara elencou dificuldades de abastecimento no município devido a problemas de acesso a algumas comunidades. Ele também avaliou que o sistema de medição da quilometragem percorrida por carros-pipa apresenta algumas distorções que precisam ser corrigidas. “Há cerca de cinco anos, não há reajuste do valor pago por quilômetro rodado por pipeiro”, frisou o gestor.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) engrossou o discurso contra o presidente eleito Jair Bolsonaro e criticou a atitude dele em relação ao Programa Mais Médicos que deixará mais de 20 milhões de brasileiros sem atenção básica de saúde. Só em Pernambuco, estavam 427 médicos cubanos, distribuídos em 123 municípios do Estado.

“Tenho ficado muito preocupado com a situação em que nosso país vai ficar após as últimas eleições de outubro. O presidente eleito Jair Bolsonaro tem assumido determinadas posições que em nada ajuda na consolidação democrática do Brasil. O encerramento da importante participação dos médicos cubanos no Programa Mais Médico foi o último desastre”, avaliou Patriota.

 O socialista ainda cobrou providências urgentes a serem tomadas em relação às alternativas que devem ser adotadas, tanto pelo governo que está saindo quanto pelo que está assumindo para que a população mais carente não seja prejudicada. Além disso, o deputado acredita as 8,5 mil vagas deixadas pelos médicos cubanos não serão preenchidas em tempo hábil. “A saída desses profissionais, adicionada ao congelamento dos investimentos em saúde, vai gerar dificuldades e prejudicar, principalmente, a camada mais pobre do nosso país.  Repor efetivamente esses médicos não será uma tarefa fácil, já que muitos médicos quando se formam preferem ficar nos grandes centros e as pequenas cidades acabam sendo esquecidas”, disse.

Segundo a  conclusão de um estudo desenvolvido pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (Universidade Federal da Bahia), conjuntamente com o Imperial College, de Londres, e pela Universidade Stanford, nos EUA, que simulou vários cenários da saúde brasileira; a paralisação do programa Mais Médicos  e o congelamento dos gastos federais na atenção básica de saúde no Brasil, com o teto de gastos, atingirá até 50 mil pessoas que, sem a assistência necessária, morreriam precocemente, antes dos 70 anos. A maioria desses óbitos serão nas áreas mais pobres e mais vulneráveis, aquelas que eram atendidas pelos médicos cubanos. Com informações da assessoria parlamentar.

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (23) uma nova etapa do Programa de Desligamento de Empregado (PDE). Desde 2016, cerca de 12,5 mil empregados se desligaram da banco, sendo 8,6 mil por adesão aos programas de demissão voluntária.

Segundo a Caixa, o alcance dos R$ 11,5 bilhões de lucro acumulados nos nove primeiros meses de 2018 foi impactado de forma direta pela redução de 7,1% nas despesas de pessoal em relação ao mesmo período de 2017.

O objetivo do programa, de acordo com o banco, é dar continuidade aos ajustes de estrutura diante do “cenário competitivo e econômico atual, buscando mais eficiência”.

O limite de desligamento dessa edição do Programa de Desligamento está fixado em 1,6 mil empregados, conforme orçamento aprovado para o ano. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 324 milhões ao ano.

PDE

O período de adesão será de 26 a 30 de novembro. Podem aderir ao PDE os empregados: aposentados ou aptos a se aposentar até o último dia do ano; empregados com mais de 15 anos de trabalho na CAIXA; ou ainda aqueles que possuem adicional de incorporação de função de confiança. Com informações da assessoria de comunicação social da Caixa.

Apesar das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que obriga as prefeituras a diminuir despesas, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, admitiu dificuldades, mas que trabalha para honrar com o pagamento do 13º Salário dos servidores municipais.

“Estamos trabalhando, eu acho que vai dar. Nós tivemos uma redução em setembro e outubro foram péssimos de FPM, e arrecadação do ICMS. Houve uma redução grande, Deus sabe o sacrifício, a ginástica que Cibelli Almeida, nossa secretária de Finanças, tem feito para deixar todo mundo sorrindo”, revelou o prefeito, durante entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM.

Já o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, admite que o cenário para a maioria das prefeituras não é de otimismo quanto ao 13ª.

“Eu acho que será mais difícil, está horrível a situação, mas teremos um balanço após a reunião do dia 26 de novembro. Houve queda (de arrecadação) recente, a pressão de demandas da sociedade aumenta a cada ano e o dinheiro não. Tudo isso deságua no município, os programas são sub-financiados e o recurso não chega nas cidades”, disse Patriota em referência ao Pacto Federativo. Com informações do Farol de Notícias.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Carnaíba que adotem as medidas necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).

O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

O promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar lembra, no texto da recomendação, que os beneficiários que perderem o prazo de inscrição serão penalizados com a suspensão do pagamento do BPC a partir de 2019. Ainda de acordo com o promotor, 291 beneficiários não realizaram a inscrição. O procedimento deve ser feito por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) vinculados à Prefeitura de Carnaíba.

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Em um recuo para tentar viabilizar o chamado 13º para os beneficiários do Bolsa Família, o governo do Estado fez uma mudança nas regras do programa, e as famílias inscritas no programa federal precisarão gastar metade do que estava previsto inicialmente para alcançar o teto de R$ 150 de abono anual, contido na proposta do governador Paulo Câmara (PSB). Pelas novas regras, anunciadas nessa quinta-feira (22), os beneficiários do Bolsa Família receberão de crédito 5% do que consumirem na cesta de produtos básicos definida pelo governo. Isso significa que, para receber os R$ 150 ao final de 12 meses, eles terão que gastar R$ 3 mil – o equivalente a uma despesa média mensal de R$ 250.

A regra anterior do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, previa que os beneficiários receberiam de volta 2,5% do que consumissem ao final de 12 meses. Isso exigia de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza que gastassem R$ 6 mil por ano, ou R$ 500 mensais. Pernambuco tem 1,1 milhão de unidades familiares no Bolsa Família. O benefício médio no Estado é de R$ 184,13.

As despesas precisam ser feitas em estabelecimentos que emitam nota fiscal, desconsiderando feiras livres e mercadinhos informais. E os beneficiários precisam registrar o CPF no documento ao fazer a compra. “A mudança foi boa. Traz a coisa um pouco mais para a realidade do beneficiário do Bolsa Família. O que faltou foi o governo reconhecer que a oposição estava certa ao questionar se essas pessoas poderiam consumir mais de R$ 500 por mês. Faz uma semana que o governo só rebate o que nós estamos falando sem raciocinar. Outra coisa que essa mudança evidencia é que a proposta veio para o Legislativo sem ser bem estudada ou maturada”, diz a deputada estadual Priscila Krause (DEM-foto).

Líder da oposição na Assembleia, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) ressalta a situação das feiras livres. “Desses um milhão de cadastrados no Bolsa Família, boa parte, principalmente no interior, consome em feiras livres. Esse projeto obriga a pedir a nota fiscal. Isso é uma coisa que, dentro do mundo real, a gente pensa que não vai funcionar”, afirma o deputado.

Para custear o programa, o governo aumentou em 2% a alíquota do ICMS de diversos produtos, entre eles refrigerantes, bebidas alcoólicas, copos e sacolas de plásticos, álcool combustível e até bijuterias. A expectativa de arrecadação é de R$ 172 milhões em um ano.

Segundo o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), a mudança na proposta atendeu à sugestão dos deputados governistas e de aliados políticos para garantir que o máximo de pessoas pudessem receber o benefício. “Essa medida é inédita no Brasil. Consequentemente, é um projeto que vai ser aprimorado ao longo do tempo. Hoje, tanto nos núcleos familiares que têm crianças quanto nos que só têm adultos, o poder aquisitivo é suficiente para atingir os R$ 500. Como estamos lidando com uma questão cultural de as pessoas pedirem a nota fiscal, essa medida garante o acesso a mais pessoas”, afirmou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) dá sinais de esquizofrenia ou há algo de podre em seus métodos. O TCU adotou duas posições divergentes ao mesmo tempo, quando decidiu fiscalizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não recebe um só centavo dos cofres públicos, e quando decidiu que não tem competência para fiscalizar a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que administra cerca de R$10 bilhões por ano em verbas públicas, através do Sesc e do Senac. A informação é do Diário do Poder.

Com essa decisão, o TCU favoreceu a diretoria recém-eleita da CNC, que, acusada de irregularidades, não foi suspensa e tomou posse.

Entre os empossados na CNC está até um diretor declarado inelegível e afastado da Fecomércio-MG pela Justiça Criminal de Belo Horizonte.

Na esquizofrenia do TCU, a Secretaria de Controle Externo (Secex) gaúcha tem entendimento diametralmente oposto à congênere paulista.

Reserva de seriedade no TCU, o procurador Júlio Marcelo sustenta que o TCU deve fiscalizar a CNC, a maior entidade sindical do País.

Paulo Lisboa

Futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes levará a assessora Christiane Corrêa Gonçalves para a chefia de gabinete.

Braços direito e esquerdo de Pontes, Christiane é presidente da fundação que leva o nome do futuro ministro e sócia de sete empresas no estado de São Paulo, com capital social de R$ 1,5 milhão.

Entre elas, a agência Marcos Pontes de Turismo e a Marcos Pontes Engenharia e Eventos.

Vagas foram abertas após saída dos médicos cubanos

Os profissionais que estão inscritos nas vagas abertas pelo programa Mais Médicos podem, a partir desta sexta-feira (23), entregar a documentação no município escolhido para atuar e começar a trabalhar na cidade escolhida. O prazo segue até o dia 14 de dezembro.

Para os ainda interessados em preencher uma das vagas, o prazo limite de registro foi prorrogado até o dia 7 de dezembro. Os trabalhadores com registro no Brasil têm prioridade.

A prorrogação ocorre devido a uma instabilidade do site do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o problema foi causado pelos ataques cibernéticos identificadas desde o primeiro dia de inscrição.

Até o início da noite desta quinta-feira (22), o número de inscritos para o Mais Médicos já soma 11.429. Desses, 5.212 foram efetivadas e 3.648 profissionais selecionaram o município de atuação.

A abertura das 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram abertas após Cuba anunciar a saída do programa devido a declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

É hoje: Black Friday espera 100 milhões de consumidores no Brasil

A temporada de superdescontos prometida pelo varejo na Black Friday começou à 0h desta sexta-feira (23), tanto nas lojas físicas quanto, principalmente, no comércio pela internet. Este ano, são esperados que 100 milhões de brasileiros aproveitem a data para fazerem alguma compra, de acordo com pesquisa feira pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Neste ano, mais do que em edições anteriores, os lojistas adiantaram as promoções, que estão no ar desde o começo da semana. Contudo, segundo o Google, o pico de consumo deve acontecer, de fato, na sexta-feira.

Uma das redes que decidiram adiantar as promoções foi a Via Varejo, dona das Casas Bahia e do Ponto Frio. A partir desta quinta, às 11 horas, as mil lojas da rede vão abrir as portas já com os preços reduzidos. Em lojas como Pão de Açúcar e Extra, a expectativa é que o movimento em um único dia supere o de seis sextas-feiras juntas, que tradicionalmente é o melhor dia desse varejo.

Para além das ofertas relâmpago, os órgãos de defesa dos consumidores alertam para as pegadinhas, batizadas de “Black Fraude”. Procon-SP e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, vão manter uma sala de crise para atender às demandas dos clientes que enfrentarem problemas nas compras.

De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, durante a Black Friday ocorre um aumento de cerca de 70% nas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos. O problema é que o número de ocorrências solucionadas, no entanto, permanece igual, na média de 72,6%.

As cinco principais categorias de queixas registradas no site são oferta não cumprida, venda ou publicidade enganosa e serviço não fornecido; demora na entrega ou não entrega do produto adquirido; dificuldade, atraso ou retenção de valores a serem reembolsados; dificuldade de contato e demora no atendimento; e produtos danificados ou que não funcionam e consequente dificuldade de troca ou conserto.

O advogado do Idec, Igor Marchetti, diz que os dados extraídos pela Senacon mostram que o consumidor deve estar atento às falsas ofertas. “Recomendamos atenção para que não sejam prejudicados por uma onda fictícia de descontos”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) apresentou na última segunda-feira, uma ação civil pública em que pede na Justiça do Trabalho que a rede de lojas Havan seja condenada a pagar indenizações no valor total de 100 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais contra seus funcionários durante a campanha eleitoral.

Os procuradores alegam que a empresa e seu dono, Luciano Hang, praticavam assédio moral para interferir nos votos dos trabalhadores. Hang apoiou ostensivamente a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Na ação civil pública, o MPT-SC pede o pagamento de 25 milhões de reais por danos morais coletivos e 75 milhões de reais por danos morais individuais, divididos entre 5.000 reais para cada um dos 15.000 funcionários da Havan. O montante pedido pelos procuradores totaliza, portanto, 100 milhões de reais.

O processo cita vídeos em que Hang relata ter feito pesquisas de intenção de voto dentro da empresa, nas quais constatou que 30% dos funcionários votariam em branco ou nulo. “A gente fez algumas pesquisas que vamos divulgar pra vocês e nota ainda que temos 30% de colaboradores que votaram branco e nulo, não soubemos ainda quem não vai votar”, afirmou o empresário.

Os procuradores também citam o trecho do vídeo em que o empresário diz que, se algum candidato de esquerda vencesse as eleições, a Havan “pode um dia fechar as portas e demitir os 15.000 colaboradores que vamos ter no final do ano”.

“A Havan vai repensar o nosso planejamento, talvez a Havan não vai abrir mais lojas, e aí se não abrir mais lojas ou se nos voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Está preparado para ganhar a conta na Havan?”, declarou Luciano Hang.

Outro ponto explorado pelo MPT-SC são eventos com “ostensiva campanha política partidária para a Presidência da República”.

“Se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao Estado Democrático de Direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”, afirma a ação assinada pelos procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá.

No início de outubro, Hang já havia sido alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho em Florianópolis para que não fizesse mais propaganda política entre seus funcionários, sob pena de pagar 500.000 reais de multa.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, escreveu que “o tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”. Castro determinou ainda que a rede deveria divulgar em todas as suas lojas o teor da decisão, para que esclarecer aos funcionários que eles tinham direito a escolher seus candidatos.