Pedro Araújo

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A cúpula das Forças Armadas defendeu nesta quarta-feira, 24, em reunião no Setor Militar Urbano, em Brasília, com a presença da maior parte dos integrantes do Alto Comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que o próximo presidente da República, independentemente de quem for eleito, trabalhe pela reconciliação do País, depois do clima eleitoral acirrado.

Os oficiais-generais acreditam que as eleições transcorrerão de forma tranquila e lembraram que atuarão com “fidelidade” e “empenho profissional” a qualquer governo que for eleito e que o trabalho deles será de “cumprimento da missão constitucional”.

O objetivo do encontro, que durou cerca de três horas, era técnico, para discutir a interação entre as pastas, visando a redução de custos. Estava previsto há quase dois meses. Embora não seja habitual, a reunião já ocorreu pelo menos duas vezes e a ideia é ampliar a frequência.

A coesão entre as Forças e a necessidade de integração foram ressaltadas, em um cenário de problemas orçamentários para os próximos anos.

Dois outros pontos também foram tratados na reunião. A “indignação” e o “repúdio” da cúpula militar em relação às afirmações do candidato do PT, Fernando Haddad, de que a Venezuela tem condições bélicas superiores às do Brasil. Os oficiais-generais ressaltaram que todo o trabalho do País é humanitário. Citaram ainda que mais de R$ 100 milhões já foram gastos na operação de acolhimento dos venezuelanos.

Outro ponto foi a preocupação dos militares com o que chamam de campanha de difamação da imagem do Brasil no exterior, que consideram que precisará ser reconstruída.

Também foram citados os ataques feitos pelo coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia, considerados “inaceitáveis”, que chamou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, de “corrupta” e “salafrária”. 

Camara

Os deputados eleitos que vão tomar posse no ano que vem são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares. A nova Câmara, no entanto, aceita mudar as regras de aposentadoria, desde que não seja a proposta enviada pelo presidente Michel Temer. Levantamento feito pelo Estado com os deputados eleitos aponta que 227 votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil – 44% do total.

Seriam precisos mais 81 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo Estado.

A reportagem questionou 510 dos 513 deputados que vão compor a nova Câmara a partir de fevereiro de 2019. Além dos 227 que dizem ser favoráveis a uma nova reforma, 59 se declaram contrários a qualquer proposta.

Mesmo os que apoiariam uma mudança na Previdência resistem a dois pontos que são considerados por especialistas como pilares básicos de qualquer proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.

“Eu não vejo como fazer algo muito distinto do que está na proposta atual, porque a Previdência brasileira precisa de uma idade mínima e regras que equalizem as regras de servidores e não servidores”, defende o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

A reforma da Previdência é considerada a principal medida que o próximo governo tem que tomar para dar sustentabilidade às contas públicas. Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode ser um pesadelo para o próximo presidente.

Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios.

Resistências

Apesar de querer discutir mudanças na área, a deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) afirma ser contrária ao texto enviado pelo governo Temer. “O projeto dele manteve uma série de privilégios e penduricalhos. Acredito muito no projeto do Paulo Guedes (eventual ministro da Fazenda de um governo Jair Bolsonaro (PSL)), que é completamente diferente”, afirmou. “A gente aposenta muito cedo. Eu mesma sou um exemplo. Me aposentei com 54 anos.”

“Não é uma questão de ser favorável ou não. É uma necessidade”, afirmou a deputada reeleita Magda Mofatto (PR-GO).

O deputado reeleito, Lincoln Portela (PR-MG), afirmou que o Brasil “não comporta a Previdência como ela está”. “O Brasil se tornou um País longevo. É preciso que haja essa reforma”, disse. O parlamentar, no entanto, destacou que é contrário à reforma de Temer”. Ele fez três textos: cada um pior que o outro. Aquele texto jamais”, disse.

A reforma de Temer foi engavetada após ausência de apoio no Congresso e intervenção federal na segurança do Rio – que impede mudança na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.

Idade mínima

Deputados eleitos que dizem ser favoráveis a uma nova reforma da Previdência ainda resistem a dois pontos considerados, por especialistas, pilares de qualquer que seja a nova proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.

No levantamento feito pelo Estado, 179 deputados afirmaram que votariam a favor da fixação da idade mínima e 79 contra. Os deputados que votariam pela equiparação da aposentadoria do funcionalismo com a iniciativa privada são 154, enquanto 74 não concordam.

O País é um dos poucos no mundo que ainda não exige uma idade mínima para aposentadoria, permitindo a chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, só os que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição acabam seguindo a exigência da idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos). O governo Temer propôs a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para todos os tipos de aposentadoria.

Enquanto os trabalhadores privados se aposentam ganhando no máximo R$ 5.645,80 (teto do INSS), um grupo de funcionários públicos que ingressaram até 2003 ainda pode levar para a aposentadoria o último salário da carreira (até o teto de R$ 33,7 mil) e aumentos iguais aos dos servidores ativos. Com informações do Estado de S.Paulo.

O  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aceitou nesta quarta-feira (24) a liminar do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e suspendeu a instalação de novas placas de carro do Mercosul. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.

Com isso, os emplacamentos de veículos no Rio de Janeiro, único Estado que havia adotado a prática, ficam suspensos.

A decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

De acordo com o documento, a liminar pede a suspensão das placas porque fere o Código de Trânsito, que diz que os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e não o Denatran. Outro motivo foi que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Em nota, o Contran informou que recorreu da decisão, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), e aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final.

De acordo com o texto, o órgão entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e afirmou que também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa.

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou para a publicação do edital de concessão dos 12 aeroportos que integram a 5ª rodada de concessão de aeroportos da Infraero. Na votação desta quarta-feira (24), o plenário determinou algumas alterações para o edital.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas às recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

Entre as alterações propostas, está à correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.

Apesar de não ser necessário aval do órgão, o governo federal tem adotado a prática de aguardar a análise do tribunal para publicar editais de concessões e privatizações.

Os blocos serão leiloados individualmente. A proposta do governo permite ainda que uma empresa que ganhar um dos blocos também possa disputar e levar os outros blocos.

Para o ministro Bruno Dantas, a divisão dos terminais em blocos foi a “maior e mais importante inovação” da 5ª rodada concessão. A mudança permitiu incluir em um mesmo bloco aeroportos superavitários e deficitários.

O vencedor do bloco ficará responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco. Dantas afirmou que a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.

Eis a divisão dos aeroportos:

Nordeste – outorga inicial passou de R$ 360,4 milhões para R$ 173 milhões;

  • Recife (PE);
  • Maceió (AL);
  • João Pessoa (PB);
  • Aracaju (SE);
  • Juazeiro do Norte (CE);
  • Campina Grande (PB);

Centro-Oeste – outorga inicial passou de R$ 10,4 milhões para R$ 2,3 milhões;

  • Cuiabá (MT);
  • Sinop (MT);
  • Rondonópolis (MT);
  • Alta Floresta (MT);

Sudeste – outorga inicial passou de R$ 66,8 milhões para R$ 33,1 milhões

  • Vitória (ES);
  • Macaé (RJ);

Segundo o ministro, todas as propostas foram apresentadas à SAC (Secretária de Aviação Civil) e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) antes da análise do plenário.

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A programação da 2ª mostra itinerante do Festival Internacional de Cinema “Nueva Mirada”, realizada pelo Sesc em Triunfo, será encerrada nesta quinta-feira (25).  As exibições são gratuitas com programação aberta ao público, às 19h, no Theatro Cinema Guarany, e às 9h, sessão exclusiva para estudantes da Escola Maurício Cândido.

O Theatro Cinema Guarany recebe o filme da República Tcheca, “Fimfarum: A Terceira é a Melhor”, que contém três contos de fadas de Jan Werich, cada um dirigido por um artista. A primeira história se estende às montanhas de Sumava, no sul da Boêmia, para descobrir se ogros já viveram lá. Outro conto é O Chapéu e o Pequeno Jay Feather, que diz respeito a um rei que envia seus três filhos para trazer de volta um chapéu que ele deixou em uma taverna quando era jovem. O terceiro e mais longo conto de fadas, Reason and Luck, é sobre as duas virtudes do título (Razão e Sorte) que tenta mostrar sua importância, mudando a vida de um pastor de porcos chamado Louis. 

Pela manhã, serão exibidas na Escola Maurício Cândido os curtas: “O Caçador de Frangos”; “Rising Hope”; “Lágrimas de um Palhaço”; “Sinalizador”; “Tarde ou Cedo”. A Mostra Itinerante é resultado de uma parceria entre o Departamento Nacional do Sesc e da associação civil sem fins lucrativos Nueva Mirada. A programação conta com curtas e longas metragens que estão fora dos circuitos comerciais de TV e cinema, e que priorizam a diversidade cultural e o desenvolvimento sociocultural de crianças e adolescentes.  

Nueva Mirada

É uma associação civil sem fins lucrativos, especializada em cultura, indústria cultural e comunicação, declarada de interesse cultural e educativo nacional pelo governo da Argentina. É membro da Aliança Global para a Diversidade Cultural e da Unesco e do Centro Internacional de Cinema para a Infância e a Juventude (Cifej). O objetivo da Nueva Mirada é contribuir para o desenvolvimento cultural e educativo de crianças, adolescentes e jovens, mediante a capacitação audiovisual em matéria de novas tecnologias de informação e comunicação, de formação de valores, promoção de direitos, conhecimento e compreensão da diversidade cultural.

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) um programa de inaugurações de obras pelo Brasil para serem realizadas até 31 de dezembro. Intitulada “Desafio Chave de Ouro”, a lista inclui trechos da transposição do Rio São Francisco, como a inauguração da 2ª etapa da Adutora do Pajeú (PE), do aeroporto de Macapá (AP), de hospitais em Goiás e Mato Grosso e reestruturação da BR-163, em Mato Grosso.

O Planalto estima que a injeção de recursos seja de R$ 1 bilhão, que será remanejado a partir de restos a pagar – conta do Orçamento que inclui recursos destinados a pagar débitos restantes de outros anos.

O pacote inclui obras que tiveram a inauguração atrasada ou já eram previstas. É o caso do lançamento do submarino Riachuelo em Itaguaí (RJ). A ação já estava marcada para 18 de dezembro.

Outro exemplo ilustra o programa,  a 2ª ponte do Rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, para qual está prevista uma inauguração parcial. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o governo abrirá a travessia de Porto Alegre a Guaíba, porém, o inverso não será permitido.

“O que o governo quer é dar funcionalidade à ponte. Você poderá atravessar em um dos sentidos. No trecho que sai de Porto Alegre a Guaíba. À volta não”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a obra receberá R$ 100 milhões em recursos.

Marun diz que o programa não é um compromisso, mas sim “um desafio”, que dependerá de sinergia de todos, incluindo do Congresso.

Nega que o pacote é uma forma de resgatar a popularidade do governo Temer, com níveis históricos de reprovação e que ficou em 2º plano devido à disputa eleitoral.

“Um governo que tem 2 anos não pode se dar ao luxo de parar antes do tempo”, falou.

O anúncio foi realizado após reunião de Temer com 7 ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Valter Casimiro (Transportes), Gilberto Occhi (Saúde), Vinicius Lummertz Silva (Turismo), Gustavo Canuto (substituto, da Integração Nacional), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Comitê da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) em Pernambuco

ALERTA IMPORTANTE

O PSL vem, através desta, informar que os fiscais autorizados assim como nossos representantes e delegados são cadastrados em Pernambuco através do site www.fiscaisdomito.com.br

Através do cadastro e do nosso comunicado ao TRE/PE, os representantes, delegados e fiscais receberão as credenciais e senha do sistema para fiscalizarem as urnas no dia da eleição.

Qualquer grupo de advogados e eleitor que queira ajudar voluntariamente será bem vindo. O endereço e telefone de contato do partido segue abaixo, assim como a relação completa de representantes que são habilitados pelo PSL/PE para nomear fiscais.
Qualquer pessoa que se identifique e use o nome de coordenador geral de Bolsonaro está desautorizado pelo partido de usar esse nome para qualquer que seja o assunto, especialmente o de fiscais de urna.

Não seja enganado. Confira sempre as informações no partido e nas nossas redes sociais oficiais de comunicação.

Assessoria Nacional de Comunicação do PSL

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Acaba nesta quinta-feira (25), o prazo para candidatos pedirem isenção do pagamento de taxa de inscrição no vestibular do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Além de realizar o cadastro no site da comissão do vestibular, o estudante precisa entregar, até a sexta-feira (26), a documentação comprovatória no campus onde pretende estudar. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada dia 1º de novembro.

A taxa de inscrição no vestibular custa R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O processo seletivo será para preencher 4.538 vagas em 64 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 cidades (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

As provas vão ocorrer no dia 16 de dezembro. As inscrições para o vestibular vão até 12 de novembro.

Pode pedir isenção do pagamento da taxa, segundo o edital do concurso, o candidato que:

– Tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013;
– Esteja cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e que tenha cursado os anos anteriores do ensino médio nas condições apontadas neste subitem;
– Tenha cursado o ensino fundamental completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
– Esteja cursando a última série do ensino fundamental em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e que tenha cursado os anos anteriores do ensino fundamental nas condições apontadas neste subitem;
– Estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental ou médio, exclusivamente, em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e que sejam participantes dos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
– Esteja cursando a última série de algum curso na modalidade PROEJA (Integrado ou Concomitante) ofertado pelo IFPE.
– Esteja cursando ou tenha cursado o PROIFPE Acesso.
– Esteja cursando ou tenha cursado PRONATEC Mulheres Mil (inclusive os seus dependentes), vinculado ao IFPE.
– Seja identificado enquanto indígena ou quilombola.
– Esteja em situação de calamidade pública.

Vale destacar que todos os candidatos aos cursos técnicos integrados na Modalidade PROEJA estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e não necessitam requerer este benefício.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) comemora 25 anos de atuação e controle público no Sertão pernambucano. O Tribunal de Contas parabeniza todos os servidores que fazem parte dessa história.

Inaugurada em 22 de outubro de 1993, na gestão do conselheiro Adalberto Farias, sendo a terceira Inspetoria Regional na história do TCE, com sede própria a partir de 2002, a IRAR surgiu a partir da necessidade de aproximar o órgão dos seus jurisdicionados, colocando o Tribunal de Contas mais próximo do povo sertanejo, com ênfase no Sertão do Moxotó, sendo responsável atualmente pela jurisdição de 26 municípios (ver abaixo).

Sua sede própria, batizada com o nome de Joaquim Arcoverde é uma homenagem ao primeiro cardeal da América Latina e natural da cidade, sendo construída, às margens da BR-232, em um terreno doado pela prefeitura.

Solenidade

Amanhã (25), o vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo estará em Arcoverde, representando o presidente Marcos Loreto, juntamente com uma equipe de assessores, para a comemoração do Jubileu de Prata da Inspetoria. Na ocasião, assim como ocorreu na IRGA e na IRPE, será descerrada, a partir das 11h, uma placa comemorativa pela passagem da data, seguida por uma confraternização com os servidores que compõem ou que passaram pela Inspetoria ao longo dos últimos 25 anos.

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O primeiro secretário estadual do PSL, Edu Cabral, afirmou que o suplente de vereador Pessival Gomes, liderança ligada ao prefeito Luciano Duque (PT), no município, não pertence mais ao partido do presidenciável Jair Bolsonaro em Serra Talhada, desde abril de 2017.

“Fui pego de surpresa com essa história do senhor Pessival Gomes Pereira, dizendo que faz parte do PSL e apoia o Haddad. Esse senhor não faz parte do PSL desde abril do ano passado, por falta de prestação de contas. Então eu quero dizer ao povo de Serra Talhada e das cidades da região, que o tempo da mentira está acabando, ir para o rádio para mentir é feio demais, querer enganar o povo, e o povo não aguenta mais isso”. Disse Cabral,  acrescentando.

“Então senhor, apoie quem o senhor quiser apoiar, mas não minta para o nosso povo não, o time do Jair Bolsonaro é um time de pessoas voluntárias, pessoas que não querem nada em troca, para fazer o Brasil da verdade”.

A manifestação de Edu Cabral se deu após Pessival Gomes dar entrevista na segunda-feira passada, uma rádio local, como presidente do partido em Serra Talhada, e ter anunciado que apesar de ser presidente do partido no município, iria votar no candidato petista Fernando Haddad. Com o Leia Mais PE.

A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) realizou uma operação de combate ao tráfico interestadual de animais silvestres nessa terça-feira (24). Pelo menos 400 aves foram apreendidas em duas residências no município de São Caetano, no Agreste de Pernambuco. As casas eram utilizadas como base para guardar os animais oriundos de estados como São Paulo, Maranhão e Bahia.

Na primeira residência foram apreendidas 400 aves da espécie papa capim. Além de ser preso em flagrante, o dono dos animais recebeu uma multa de R$ 800 mil. Já na outra ocorrência foram resgatados 17 papagaios. O proprietário era um homem integrante do grupo de biotraficantes interestaduais, mas ele não estava em casa no momento da abordagem. Ele foi autuado com uma multa de R$ 340 mil e o irmão dele, que cuidava dos bichos, acabou sendo preso.

Os acusados foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Caruaru, no Agreste, e os animais apreendidos serão reinseridos ao habitat natural após receberem os cuidados necessários de veterinários.

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Cidades pernambucanas em situação declarada de calamidade pública estão proibidas de realizarem eventos festivos. A Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Pensamos nesse projeto porque no ano passado houve a decretação do estado de calamidade pública para mais de 20 municípios por conta das fortes chuvas na Mata Sul e Agreste. Como era próximo ao período junino, algumas cidades ainda tiveram suas festas realizadas”, exemplifica Isaltino.

A nova Lei veta a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, sejam eles carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro. Com informações do Blog da folha.

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Depois de oito anos de atraso em seu cronograma original, o primeiro eixo da Transposição do São Francisco finalmente recebeu licença de operação, documento fornecido pelo Ibama que autoriza, oficialmente, o funcionamento do sistema de entrega de água na Região Nordeste do País. 

A licença de operação (LO) foi concedida para o chamado “eixo leste” da transposição, rede que começa na barragem de Itaparica, no município de Floresta (PE) e avança por 217 quilômetros, cortando municípios do interior de Pernambuco e Paraíba.

Desde o início do ano passado, a transposição passou por diversos atos oficiais de “inauguração” de seus trechos, envolvendo visitas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Em termos práticos, porém, todas as operações parciais realizadas até agora na transposição do São Francisco se resumiam a testes da estrutura. O funcionamento efetivo só é permitido após a emissão da licença de operação. 

A autorização foi dada após avaliação de uma série de programas ambientais de monitoramento da qualidade da água, conservação de fauna e flora, fornecimento de água e apoio técnico para pequenas atividades de irrigação. A estrutura é formada por estações de captação e bombeamento de água, canais de concreto armado em leito natural, aquedutos, túneis, reservatórios intermediários e linhas de transmissão. A obra deve levar água para cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios. 

CRONOGRAMA

As obras da transposição tiveram início em 2007. A previsão original era que ficassem prontas em 2010, mas o atraso tomou conta de todo o empreendimento, que acabou envolvido em acusações de superfaturamento e falhas de projeto. A previsão original era de que a obra custaria R$ 4,5 bilhões. Até o ano passado, os investimentos já passavam de R$ 8,2 bilhões. 

O eixo leste é a parte menor no projeto. O governo ainda trabalha na conclusão do chamado “eixo norte”. A calha de 477 quilômetros de extensão está em fase de construção e, segundo informações do Ministério da Integração, pode ser concluída ainda este ano. Em fevereiro, foi acionada a estação de bombeamento de tomada de água desse eixo, no município de Cabrobó. A água, que segue pela calha por gravidade, tem avançado para os reservatórios e estações elevatórias seguintes. No eixo norte, avançará em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste segundo eixo, o projeto deve beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes de 223 municípios.

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Passada a polêmica sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira na noite da última segunda-feira, o vereador Aldo Santana concedeu nesta terça-feira (23), a Rádio Cidade FM, a primeira entrevista pós-eleição.

Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para que este esclareça quem melhor interpretou o Regimento da Casa, se a presidente Nely Sampaio, que encerrou a sessão argumentando que teria 10 dias para alterar sua chapa com a saída de Djalma das Almofadas, ou se o 1º Secretário Aristóteles Monteiro, que reabriu os trabalhos e comandou a votação. “O que fez Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas mudar o voto foi à humildade, a lealdade e a amizade. Coisa que não se viu com a atual presidente na sessão da noite da segunda-feira”, citou Aldo.

Cleber Paulino, 2º Secretário da Chapa 2, se adiantou para dizer que o prefeito Sebastião Dias e o deputado federal eleito Carlos Veras, não interferiram na formação. “Djalma sempre foi muito ligado a Aldo Santana e Dicinha não havia declarado apoio a ninguém e hoje faz parte desse grupo, por isso o voto na chapa 2”, resumiu Cleber que ainda cobrou respeito.

Aristóteles por sua vez disse na entrevista que Nely Sampaio de forma extravagante, abandonou o plenário com mais 4 vereadores sem amparo legal. O petista atacou bastante a presidente e adiantou que o Regimento foi respeitado com a apresentação das chapas até 8 dias antes da data da eleição, e mesmo que toda chapa renunciasse, a votação deveria ser iniciada, pois o que a presidente fez, não tem amparo legal, “Em votação por aclamação, a chapa 2 foi eleita com 6 votos”, concluiu.

Aristóteles disse ainda não ter conhecimento de um áudio onde Dicinha admite ter recebido dinheiro para mudar de lado e se existir não é verdade. O parlamentar disse que foi constrangedor ter a PM no recinto solicitando a saída dos vereadores, mas houve sensibilidade e tudo terminou bem. “Infelizmente Nely pratica ainda a velha politica”, afirmou o 1º Secretário.

A vereadora Claudicéia reconheceu que o legislativo sairá desgastado desse processo.

Aldo Santana disse que um vídeo do ex-prefeito Dinca Brandino lhe acusando de traidor por votar na reeleição de Nely (o que não aconteceu), me mandou para o lado do prefeito Sebastião Dias, e pode ter certeza que eu vou sim. “A partir de hoje (ontem) declaro neste programa que sou o novo aliado do atual prefeito”. As informações foram repassadas ao PE Noticias pela produção do Programa Rádio Vivo, da Pajeú FM 104,9.

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A partir desta quarta-feira (24), o estado terá uma nova sede para o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Pernambuco. Enquanto isso, segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto que prevê a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O novo espaço de perícia funcionará dentro da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, no bairro de São José.

De acordo com a Polícia Civil, o laboratório é uma importante ferramenta contra a corrupção e vai atuar investigando o caminho do dinheiro desviado dos cofres públicos para recuperar ativos que são produtos de crime. “A polícia trabalha para combater as mais diversas modalidades delitivas, sobretudo as que desviam recursos do erário público. O laboratório tem papel importante na desarticulação e descapitalização dessas organizações e associações criminosas”, explica o Chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral.

O foco das ações será identificar com maior agilidade a ocultação e/ou dissimulação de bens e valores em atividades ilícitas. Somente este ano, o laboratório trabalhou no assessoramento de investigações que desvendaram crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, tráfico de drogas, roubo a banco e homicídios. No momento, existem cerca de 50 investigações em curso, coordenados pelo delegado da Inteligência, Izaías Novaes, que gere o departamento.

Secretaria da Fazenda

Para dar mais assertividade ao trabalho, foi firmado um termo de cooperação entre a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Fazenda que deverá reforçar as ações de combate a crimes contra a ordem tributária. “O laboratório será um grande aliado no combate à sonegação e contribuirá para uma maior efetividade da execução das dívidas tributárias. Além disso, ele também auxiliará na promoção de um ambiente de negócios mais justo para os contribuintes que atuam dentro da legalidade”, disse o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

A inauguração será às 11h e terá a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, do secretário-executivo da SDS, Humberto Freire, e o chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral.

Departamento de Repressão ao Crime Organizado

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de Lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil. São previstas duas delegacias, sendo uma para a capital e Região Metropolitana e a outra para as demais para Agreste, Sertão e Zona da Mata. A especializada será focada em organizações criminosas que desviam e se apropriam de recursos públicos através da corrupção e outros crimes, como peculato. Essas quadrilhas, que usam meios ilegais para enriquecimento e poder paralelo, ultrapassam as fronteiras entre os estados e, por isso, de acordo com a Polícia Civil, há necessidade de um departamento específico com capacidade técnica mais ampla.

O novo departamento terá como função planejar e executar ações contra o crime organizado, além de apurar e reprimir crimes de corrupção e outras infrações penais contra a administração pública, o patrimônio, a propriedade imaterial, a fé pública e as cometidas por meios eletrônicos. O Departamento vai unir as Delegacias contra a Ordem Tributária, a de Repressão aos Crimes Cibernéticos, de Polícia Interestadual e Capturas e o Grupo de Operações Especiais. Ainda de acordo com a chefia da PC, até 2022, outras seis delegacias vinculadas ao Draco serão criadas: na Zona da Mata Norte, Mata Sul, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó e do Pajeú.