Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Diversas cruzes foram fincadas na praia do Pina em protesto contra homicídios em Pernambuco — Foto: Robson Batista/TV Globo

O estado de Pernambuco teve 316 homicídios no mês de março, número 14,36% menor que os 369 assassinatos registrados pelo governo estadual no mesmo período de 2018. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (15), pela Secretaria de Defesa Social.

Nos três primeiros meses do ano, foram 896 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que representa uma redução de 27,56% em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.237 assassinatos.

Do total do primeiro trimestre de 2019, 397 mortes violentas aconteceram no Grande Recife, ou seja, 44,3% do total de assassinatos registrados em todo o estado.

Das mortes violentas do mês de março, 3 foram consideradas feminicídio pelo governo estadual. Os feminicídios são os casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero, como aqueles em que as vítimas são assassinadas pelo companheiro. Ao todo, de 1º de janeiro a 31 de março, foram 15 crimes do tipo computados.

O tráfico de drogas e outras atividades criminosas representam a principal origem dos homicídios do estado, sendo mais de 70% dos crimes, segundo o governo. Os conflitos na comunidade representam 48 dos assassinatos, enquanto conflitos afetivos e familiares tiveram relação com 12 homicídios. Das mortes, seis foram por latrocínio, ou seja, roubo seguido por morte.

Em março de 2019, 94 municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha, não registraram nenhum homicídio.

Trimestre por região

Segundo o governo, a região em que houve maior redução percentual no número de homicídios no primeiro trimestre do ano foi a Zona da Mata, onde foram registradas 170 mortes violentas neste ano, total 31,73% menor que os 249 do ano anterior.

Já na Região Metropolitana do Recife, excluindo a capital, foram 256 mortes violentas, contra 373 em 2018. Somente na capital pernambucana, foram assassinadas 141 pessoas nos três primeiros meses do ano. Em 2018, foram 168.

No Sertão do estado, o número de mortes caiu de 137 para 96, enquanto no Agreste, foram de 310 para 233 no começo deste ano.

Estupros e violência doméstica

No mês de março, foram registradas 181 queixas de estupro em todo o estado, totalizando 519 denúncias no 1º trimestre do ano. Em 2018, foram 210 registros de estupro em março e 647 computadas nos três primeiros meses.

Já as denúncias de violência doméstica cresceram. Foram 3.681 casos reportados à polícia no mês de março, contra 3.615 registros no mesmo período de 2018. No trimestre, as queixas foram de 9.783, no ano anterior, para 10.660, o que significa uma diferença de 877 notificações a mais.

Roubos

O estado registrou 7.649 roubos em março deste ano, de acordo com a Secretaria de Defesa Social. Os números apontam redução de 12,55% com relação ao mesmo mês de 2018, quando foram contabilizados 8.747 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam roubos a pedestres, residências, estabelecimentos, ônibus e bancos.  

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) a Operação Mendacium, que tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego. Agentes cumprem 21 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em São Paulo, Mauá (SP), Porangatu (GO) e Ibicuí (BA). Mendacium, o nome da operação, significa falsidade em latim.

A investigação identificou 408 empresas inexistentes que eram utilizadas por membros da organização criminosa para o recebimento do seguro-desemprego. O Ministério da Economia apurou que entre 2015 e 2019 a organização investigada recebeu R$ 20,5 milhões em benefícios fraudulentos. Foram bloqueados R$ 10,5 milhões, valor que a organização criminosa ainda receberia em parcelas a vencer do benefício.

A Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) começou a apurar os crimes em outubro de 2017, a partir da denúncia de um trabalhador. Segundo ele, uma pessoa não identificada estaria recebendo seguro-desemprego em seu nome.

Na primeira fase da investigação, os líderes da organização criminosa foram presos em flagrante em um escritório no bairro da Penha, na zona leste de São Paulo. No local, foram encontrados documentos falsos, equipamentos para a falsificação, material de informática e aproximadamente R$ 420 mil em espécie.

A partir da análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, outros membros do grupo foram identificados. Segundo a PF, os integrantes continuavam com as atividades da organização mesmo após as prisões dos líderes e por isso foram determinadas as prisões preventivas. Os detidos responderão pelos crimes de participação em organização criminosa e fraude. As informações são do Estadão Conteúdo.

Os cuidados com nossos dispositivos eletrônicos

Por Hugo Vitorino*

Hoje quero falar para vocês sobre alguns cuidados que devemos ter com nossos dispositivos eletrônicos, cuidados no uso e no manuseio desses equipamentos.

É muito comum vermos pessoas se queixando por seus aparelhos durarem pouco, normalmente se diz: “meu celular só durou 1 ano, e fulano tem um celular igual que durou muito mais tempo”, e essas queixas se repetem com notebooks, tablets, impressoras e computadores. Acredito que o grande segredo para a duração de um bem tão caro como os eletrônicos, esteja no cuidado que temos com eles. Falando em computadores, alguns cuidados básicos que todos podem ter são:

– Não desligar o computador ou notebook direto no botão, sempre clicar em desligar antes, pois assim o sistema encerrará de forma correta tudo o que está funcionando;

– Evitar comer e beber ao usar o aparelho, além do risco de você ter um grave prejuízo se derramar bebida e comida no aparelho, os restos de comida ficam no teclado e podem até aparecer formigas ou outros insetos dentro do teclado que vão prejudicar o funcionamento, podendo até inutilizar o teclado ou o notebook;

– Evitar dobrar demais o cabo de força do notebook, e guarde-o sempre em uma bolsa apropriada. Se você dobra demais o cabo, provocando muitas torções ou se você deixa o mesmo totalmente solto, enrolado de qualquer jeito, o cabo pode romper e não funcionar mais, além disso, guarde seu notebook sempre em uma bolsa apropriada, seja em casa ou para viajar, pois protege contra a poeira e contra um dano grave em caso de queda.

– Cuidados com a energia. No caso de computadores desktops (computadores de mesa) e impressoras, é sempre recomendável utilizar um estabilizador de voltagem, pois o estabilizador protege o equipamento contra variações elétricas, e tenha também um bom sistema de aterramento elétrico na sua casa. Muito cuidado com o uso de adaptadores, tomadas e fiações antigas. Caso tenha dúvida sobre qual estabilizador escolher, procure um técnico em informática ou um técnico em eletrônica para que seja feito o cálculo de quanta potência seu estabilizador precisa ter de acordo com os equipamentos que serão ligados nele.

Para celulares e tablets temos alguns cuidados que a maioria das pessoas conhece, mas mesmo assim ainda evita, por exemplo, o uso da película protetora e de uma capa. É muito recomendado que se use capa e película protetora para proteger os dispositivos móveis contra quedas e contra sujeira. É recomendado também que não se use carregadores de um aparelho em outro, pois as correntes elétricas podem variar de um aparelho para outro e seu aparelho pode ser danificado. E aqui deixo uma dica importantíssima para o uso de celulares e tablets: NUNCA USE O APARELHO LIGADO A TOMADA, NUNCA! Por mais que pareça inofensivo, enquanto o aparelho está na tomada ele está recebendo corrente elétrica e você pode levar um choque gravíssimo ao utilizá-lo ligado a tomada.

A última dica se aplica a todos os aparelhos que citamos anteriormente: não use mais aplicativos ou programas do que precisa. É comum ver pessoas enchendo o celular ou o computador de programas e mais programas, muitas vezes sem conhecer a fonte, o desenvolvedor desses programas, e isso pode provocar travamentos, lentidão e perca de dados. Se você tem filhos que brincam muito com celular ou tablet, compre um aparelho mais simples para esse fim, deixe um aparelho só para o uso deles com jogos e vídeos, pois não é preciso um aparelho muito avançado para a diversão das crianças e isso evita que eles instalem ou desinstalem programas ou apaguem seus dados. Para aumentar a segurança dos pequenos, existem aplicativos e programas que impedem que eles façam alterações indevidas nos aparelhos e que acessem material inadequado. Cuidem dos seus aparelhos, eles são caros e hoje em dia são ferramentas essenciais para quase todos nós.

*Hugo Vitorino é Técnico em Tecnologia da Informação do IFPE, aluno do Curso de Administração de Empresas da UFRPE, usuário de Linux.

ASCOM

Petrolina será a primeira cidade pernambucana a receber a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina da Costa Dias. A gestora cumprirá duas agendas no município sertanejo, nesta segunda-feira (14), na companhia do prefeito Miguel Coelho. O objetivo é conhecer de perto as necessidades dos produtores rurais da região.

Tereza Cristina desembarca às 8h30 na capital do Sertão do São Francisco e segue direto para uma reunião com o Sindicato Patronal Rural de Petrolina, onde terá encontro com lideranças ligadas à produção de cana-de-açúcar, frutas e ainda da avicultura e pecuária. À tarde, a ministra cumpre agenda no município vizinho de Juazeiro (BA) para visitar o Distrito de Irrigação de Maniçoba e uma fazenda de produção de frutas e embalagens. Tereza Cristina ainda conhecerá na cidade baiana o Centro de Excelência em Fruticultura, onde se reunirá com produtores do setor, e anunciará investimentos. A última atividade será às 18h, em um encontro com exportadores da região, na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina.

Tereza Cristina é a segunda ministra a visitar Petrolina desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou na cidade sertaneja investimentos em pavimentação e o Plano Nacional de Segurança Hídrica. No mês passado, também esteve em Petrolina o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Confira a agenda da ministra:

PETROLINA

Reunião com lideranças de produtores rurais
Horário: 9h
Local: Sindicato Patronal Rural de Petrolina (evento reservado)

Reunião com exportadores do Vale do São Francisco
Horário: 18h
Local: Fundação Nilo Coelho
Rua Aristarco Lopes, 330 (evento aberto à imprensa)

JUAZEIRO

Visita à Estação de Bombeamento Principal e a Fazenda Special Fruit
Horário: 14h30
Local: Distrito de Irrigação de Maniçoba (Juazeiro – BA – Submédio São Francisco)

Apresentação da Codevasf sobre irrigação e inovações e do BNB sobre financiamento de energia fotovoltaica
Horário: 16h
Local: Distrito de Irrigação de Maniçoba (Juazeiro – BA – Submédio São Francisco)

Reunião com produtores de frutas e assinatura de financiamento entre o Banco do Nordeste e a Miolo
Horário: 17h
Local: Centro de Excelência em Fruticultura (loteamento Centro Industrial São Francisco, n. º 992, lote 12 a 15, quadras Q – I – D, João Paulo II – Juazeiro – BA)

O Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente agora está em um espaço mais amplo e acolhedor. O prefeito José Patriota, acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e do secretário de Saúde, Artur Amorim, entregou à população as novas instalações da Unidade de Saúde, na Rua Pedro Pires, nº 231.

O serviço oferece consultas em ginecologia, pediatria, obstetrícia, psicologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia e enfermagem. A unidade também orienta a respeito do planejamento familiar. Dentre os procedimentos realizados pelo Centro, estão triagem neonatal com teste do pezinho, linguinha e orelhinha, eletrocardiograma, biópsia de colo uterino, cauterização, inserção de DIU, dentre outros. 

Há um espaço para o acolhimento das crianças, com atividades lúdicas e acompanhamento especializado. “Entregamos um espaço amplo, acolhedor, com uma série de cuidados e procedimentos direcionados especificamente à saúde das mulheres, das crianças e também de nossos adolescentes. E em uma área central da cidade, de fácil acesso e localização,” destacou Artur Amorim. 

“Pude constatar a qualidade dos serviços aqui prestados e o carinho com que toda a equipe dessa unidade acolhe quem vem aqui procurar tratamento. Como gestor público, é motivo de muito orgulho poder entregar à população um serviço de tamanha excelência,” destacou José Patriota. 

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Depois de um domingo ensolarado, a Região Metropolitana do Recife (RMR) volta há ter um dia sem chuva nesta segunda-feira (15). A previsão, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e divulgada na noite deste domingo (14), é de céu parcialmente nublado a claro e sem chuva em toda a região ao longo do dia.

A previsão da RMR é a mesma para o Agreste, o Sertão do São Francisco e as Zonas da Mata Sul e Norte. O boletim, porém, difere para o restante do Sertão, que deve ter céu claro a parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.

As temperaturas são variadas nas regiões. Confira abaixo:

RMR e Mata Norte – Máxima: 32º | Mínima: 21º

Agreste – Máxima: 34º | Mínima: 18º

Mata Sul – Máxima: 33º | Mínima: 20º

Sertão do São Francisco – Máxima: 35º | Mínima: 22º

Sertão – Máxima: 35º | Mínima: 19º

A notícia que tem circulado pela internet de que a Globo vai acabar com as marcas CBN e Globo FM e substituí-las, segundo a emissora, é um “boato”. A jornalista Petra Chaves, da CBN, ao responder a ouvinte sobre o assunto, fez questão de destacar o posicionamento da Globo: “Isso é mentira. A posição oficial da nossa direção é de que isso é uma pura invenção”, comentou.

Entenda o caso

O colunista Ricardo Feltrin publicou que as rádios CBN e Globo FM seriam substituídas, muito em breve, por outras grifes da Globo: as marcas virariam GloboNews FM e Multishow FM, a fim de unificar o trabalho da emissora, tornando realidade o projeto “Uma Só Globo”, anunciado pelo colunista Flávio Ricco em 2018. Segundo a nota, a ideia seria alinhar o conteúdo com a linguagem das plataformas em vídeo, a fim de mudar o rumo das FMs.

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República Foto: Carlona Antunes/PR / -

“Para que o porta-voz tenha credibilidade, as pessoas precisam estar certas de que ele diz o que o presidente pensa, senão não é porta-voz. Nunca desci para dar um briefing sem antes conversar com o presidente” (Sérgio Amaral, porta-voz do presidente Fernando Henrique Cardoso)

A declaração acima consta do livro  No Planalto com a imprensa — entrevistas de secretários de imprensa e porta-vozes de JK a Lula , de 2010, em que estão compiladas entrevistas com 24 porta-vozes e secretários de imprensa da presidência da República desde Juscelino, passando pela ditadura. A organização é capitaneada por André Singer, que foi porta-voz do ex-presidente Lula. Em encontro com o general Otávio Rêgo Barros, em Washington, o embaixador Sergio Amaral comentou com o porta-voz de Jair Bolsonaro sobre a existência da obra — e o militar tem dedicado algumas horas de seu pouco tempo livre a lê-la. São dois volumes, num total de quase 1.000 páginas.

Rêgo Barros goza de imensa credibilidade nas Forças Armadas. Como chefe da comunicação do Exército, entre outro feitos, ajudou a sedimentar a imagem de seu então superior, o comandante-geral Eduardo Villas Boas, como uma das maiores lideranças que já passaram pela corporação.

Esse patrimônio, contudo, passeia sobre terreno arenoso na gestão Bolsonaro. Em briefing convocado na última terça-feira (09), um dia após o fuzilamento de um músico por dez militares, no Rio de Janeiro, o porta-voz afirmou que o presidente não havia feito qualquer menção ao ocorrido e que ele “confia na Justiça Militar, nos esclarecimentos que o Exército dará por meio do inquérito e espera que eventos de igual similitude não venham a ocorrer”.

Nas entrelinhas, a mensagem era clara: o presidente não estava disposto a se envolver em qualquer episódio que pudesse causar indisposição com o Exército. Mesmo que seu silêncio suscitasse críticas da opinião pública e de seu próprio eleitorado. Por isso, iria se abster de comentar.

Quando Jair Bolsonaro finalmente se posicionou sobre o assunto, os decibéis vieram muito acima do tom verbalizado pelo porta-voz. O presidente, com um poder de julgamento que, até onde se sabe, não lhe havia sido conferido, eximiu o Exército de qualquer culpa. “O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte”.

Sete dias depois do ocorrido, nenhuma palavra de apoio aos familiares da vítima e o único afago presidencial foi em direção ao próprio Exército.

O atual porta-voz, conhecido pela temperança e pelo rico vocabulário de ávido leitor, cumpre seu papel ao moderar a imprudência presidencial. Mas a moderação não deve extrapolar a verdade que jaz no terceiro andar do Palácio do Planalto — por mais amarga que ela possa ser.

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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maurício Kertzman Szporer e a mulher dele, Patrícia Kertzman, que é juíza de 1º grau, viajaram para um curso em San Diego, nos Estados Unidos, com as diárias pagas pela Corte. O curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 de abril, mas os magistrados receberam sete diárias cada um. Somando as diárias a Kertzman e Patrícia, o valor total chega a 24.560 reais. As informações foram publicadas no Diário Oficial da Justiça da última segunda-feira (08).

Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho também viajará para o curso com as despesas pagas pelo TJ-BA. Ela recebeu seis diárias e meia, no valor de 12.729 reais.

Segundo a Corte, os magistrados embarcaram para os EUA na noite deste domingo (14), dois dias antes do início do curso, e retornarão na manhã do sábado (20), dia seguinte ao fim do encontro. Em nota, a assessoria de imprensa do TJ-BA informa que o casal foi convidado para participar dos debates e das palestras do curso, que é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A assessoria diz que o número de diárias é maior do que o tempo de duração do curso para não correr o “risco de atrasos de voos e evitar prejuízo à participação no curso”. “Eles realizam palestras e precisam testar os equipamentos e o PowerPoint, a fim de deixar tudo revisado para as apresentações”, acrescentou o TJ-BA, em nota.

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Sem crédito no mercado e com problemas financeiros, concessionárias de rodovias e aeroportos acumulam uma dívida de quase R$ 6 bilhões com bancos públicos, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante representa quase 90% da dívida de quatro concessionárias (Viracopos, Via-040, Rota do Oeste e Concebra) em dificuldades, sendo que a maioria delas pode perder a concessão por não cumprir o contrato.

Segundo especialistas, diante da atual situação, os credores correm o risco de não receber todo o valor emprestado. O maior prejudicado seria o BNDES, mas como alguns financiamentos tiveram garantias de outras instituições, o prejuízo pode respingar também nos bancos privados. O risco está na incerteza sobre o futuro dessas concessões.

No caso de uma retomada do ativo pelo poder público, seja por caducidade, falência ou relicitação (que ainda não está regulamentada), as agências reguladoras precisam calcular o valor dos investimentos não amortizados e fazer a indenização à concessionária. É com esse dinheiro que as empresas pagariam suas dívidas.

O problema é que algumas delas têm dívidas com o próprio poder público, que seriam abatidas na indenização. É o caso, por exemplo, do Aeroporto de Viracopos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente a concessionária tem R$ 837 milhões em débitos com o órgão regulador a título de multas e contribuições mensais não pagas. Esse valor seria descontado de uma indenização no caso de retomada da concessão.

A Anac tem um processo de caducidade (extinção da concessão) contra o aeroporto, que está em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 2,9 bilhões. O processo, no entanto, está suspenso por decisão judicial. Nesse caso, a dívida da concessionária com o BNDES é de R$ 2,6 bilhões – sendo cerca de R$ 500 milhões garantidos por bancos privados. Em nota, Viracopos afirmou que está com os pagamentos do BNDES em dia.

“Em caso de extinção antecipada do contrato de concessão, as dívidas da empresa com os financiadores poderão ser amortizadas pela indenização paga pela agência”, explicou a Anac. A questão é saber como será feito o cálculo da indenização, afirma o sócio da área de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, Mauro Penteado. Dependendo do resultado, o processo pode virar uma longa briga judicial.

Segundo fontes no Planalto, o valor líquido de algumas indenizações são bem menores do que os financiamentos a serem pagos. Por esse motivo, os bancos deverão ter participação relevante num processo de relicitação já que parte da indenização irá para eles, afirma Penteado.

Obras pendentes

Ao contrário de Viracopos, que fez grande parte dos investimentos previstos, mas não honrou todos os pagamentos de outorga, as rodovias estão com obras pendentes.

No caso da Rota do Oeste, da Odebrecht, apenas os primeiros 117 quilômetros (km) de um total de 850 km de estrada foram duplicados, com investimentos de R$ 1,8 bilhão.

Parte das obras foi feita com um empréstimo-ponte concedido pelo BNDES e Caixa no valor de quase R$ 1 bilhão. Os valores do BNDES estão garantidos por seis bancos privados, mas o da Caixa não tem fiança. O problema surgiu quando o banco de fomento não quis conceder o crédito de longo prazo para a empresa concluir o projeto. Envolvida na Lava Jato e sem crédito na praça, a empresa interrompeu os investimentos. Atualmente gasta por ano cerca de R$ 120 milhões com juros e renovação do empréstimo-ponte e das fianças.

Em nota, a Caixa afirmou que uma das possibilidades de atendimento às concessionárias seria a relicitação, com a entrada de novos investidores no mercado, ou o reequilíbrio dos contratos de uma maneira global. “Nos dois casos, deve ser observada a nova taxa de retorno dos projetos, levando em consideração as dívidas contraídas.”

As outras rodovias seguem roteiro semelhante ao da Rota do Oeste. A Concebra, que administra as BRs 060/153/262 (DF/GO/MG), teve empréstimo-ponte do BNDES, mas não conseguiu o financiamento de longo prazo. Com a frustração da demanda na rodovia, leiloada no governo Dilma Rousseff, a empresa – controlada pela Triunfo, envolvida na Lava Jato – teve as garantias executadas pelo banco de fomento. A concessionária, que também tem dívida com o Banco do Brasil, já manifestou interesse de devolver a rodovia para o governo federal. Procurada, não quis falar sobre o assunto.

Via-040, da Invepar, também já anunciou interesse em devolver a concessão. A empresa administra 936 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Em nota, afirmou que protocolou em 2017 o pedido de adesão ao processo de relicitação das concessões e aguarda a regulamentação da lei. A empresa detém uma dívida de quase R$ 900 milhões com o BNDES.

Reequilíbrio

As concessionárias de rodovias entraram com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para recompor seus contratos uma vez que a crise econômica derrubou a demanda e provocou estragos no caixa das companhias. Mas o novo governo tem deixado claro que não pretende repactuar contratos para não dar exemplos para outros investidores. Continue reading

Transnordestina

Símbolo das obras que se arrastam há anos no Brasil, a ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do Estado caso o empresário Benjamim Steinbruch – dono da CSN – não consiga convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois processos administrativos que podem culminar na retomada da concessão.

O mais avançado envolve a malha em operação da chamada velha Transnordestina – resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de 1990. Nesse caso, a agência deve soltar o relatório final nas próximas semanas. O documento trará uma indicação se o governo deve ou não declarar a caducidade (extinção) da concessão. Quem decidirá o futuro da ferrovia será o Ministério de Infraestrutura.

O caso mais grave, no entanto, envolve a nova Transnordestina, em construção há 13 anos. Desde o ano passado, as obras estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu problemas “de ordem técnica e financeira”. De acordo com a Corte, o andamento das obras é incompatível com a execução financeira inicialmente prevista.

Iniciado em 2006, o projeto teve seu orçamento revisto algumas vezes. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças e reduziu o montante para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o orçamento já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas. Atualmente o empreendimento está em R$ 11,2 bilhões.

Até dezembro do ano passado, a concessionária responsável pelas obras já havia gasto R$ 6,45 bilhões para construir apenas 600 km de estrada de ferro. Ou seja, um terço do percurso total de 1.753 km. Na média, a empresa construiu 45 km por ano de ferrovia – nesse ritmo, a empresa demoraria mais de 20 anos para concluir o projeto.

Do montante investido até agora, R$ 1,3 bilhão – ou 20% do total – saiu dos cofres da CSN. Outros 61% foram financiados por fundos públicos destinados a projetos no Nordeste, como Finor, FNE e FDNE, e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estatal Valec colocou R$ 1,2 bilhão no empreendimento.

A participação da empresa federal começou em 2011, quando a CSN teve de revisar o orçamento. Para continuar as obras, o governo federal costurou um acordo de investimento com a CSN para a entrada da Valec no empreendimento e também a prorrogação do contrato de concessão. Na época, a estatal aportou R$ 164 milhões e passou a deter 10,6% do capital total da Transnordestina. De lá para cá, essa fatia quadruplicou para 39%.

Para o TCU, esse aumento de participação não foi embasado em análises técnicas, econômicas ou financeiras, o que culminou numa auditoria na empresa. “O ingresso no empreendimento foi baseado principalmente em análises jurídicas, pareceres legais de diversos órgãos, bem como em decreto presidencial de abertura de crédito orçamentário”, destaca o TCU em sua análise.

No documento, a Valec afirma que participou do capital da Transnordestina “única e exclusivamente para atender ações prioritárias do governo”. Hoje, o empreendimento que nasceu privado, tem 53,7% de capital público. Mas quem dá a palavra final continua sendo a CSN, que detém 92,6% do capital votante da empresa.

Ferrovia ainda está sob análise da ANTT

Diante de todo vaivém do projeto para tirar a Transnordestina do papel, a ANTT decidiu entrar em campo e abrir um processo administrativo para fiscalizar a obra. No momento, a agência está analisando o recurso da empresa com as justificativas para o atraso das obras. Somente após essa fase ela terá condições de fazer o relatório final, que será entregue ao Ministério de Infraestrutura.

Recentemente, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que o governo está tomando todas as providências para resolver o caso e citou o processo aberto pela ANTT, que pode terminar em caducidade. O ministro destacou que uma das saídas para as concessões com problema é a relicitação, já que uma renegociação pode incentivar outros concessionários a seguir o mesmo caminho.

A Transnordestina afirmou que está em tratativas com o governo para resolver o caso e a ANTT disse que segue com o processo na averiguação de descumprimento dos contratos. No total, as duas concessões – a malha nova e a velha – já receberam 122 autos de infração, que somam R$ 16,6 milhões.

O desenho atual da Transnordestina foi proposto por Benjamim Steinbruch para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo fontes que acompanharam o processo na época, originalmente o projeto era uma extensão da malha existente. Foi aí que surgiu a ideia de uma ferrovia que ligasse o sertão nordestino aos portos do Nordeste.

A estrada de ferro começa no sertão do Piauí e seus 1.753 km de trilhos passarão por cerca de 80 cidades em três Estados, até chegar aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Foi desenhada para escoar a produção de novas fronteiras agrícolas e incentivar investimentos no semiárido, como exploração de ferro e gesso.

Para ficar de pé, no entanto, o governo ajudou a CSN a arregimentar recursos com os fundos regionais para montar a estrutura financeira do empreendimento. Com a modelagem definida, a obra foi iniciada sem um projeto executivo detalhado – o que explica os constantes saltos no orçamento ao longo da obra, que ainda está distante de se tornar realidade. Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou que o Ibama elabore uma nova norma sobre destruição de equipamentos apreendidos em operações na Amazônia. Objetivo é dificultar queimada de veículos e máquinas Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse neste domingo que vai determinar ao Ibama a elaboração de uma instrução normativa para definir as situações em que máquinas, veículos e equipamentos poderão ser destruídos durante operações de fiscalização do órgão.

A decisão foi tomada depois de circular nas redes sociais um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a orientação do governo é para que os fiscais não coloquem fogo em equipamentos, apesar desse procedimento estar previsto em lei para casos em que os maquinários estão em locais de difícil acesso, como nas operações em regiões de garimpo ilegal ou extração de madeira na Amazônia.

No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO) comentando uma operação do Ibama contra retirada de madeira ilegal na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.

– Ontem o ministro do Meio Ambiente veio falar comigo essa informação (sobre a operação que queimou caminhões com madeira irregular). Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é para queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse procedimento, não é essa a orientação – disse no vídeo.

Segundo Salles, os veículos foram queimados durante a operação deflagrada na semana passada. O próprio governador do estado teria enviado ao ministro as fotos dos equipamentos queimados.

– Eu mandei checar e vi que o local era próximo à estrada de asfalto. Ou seja, não tinha impedimento nenhum de levar as máquinas embora.

O ministro disse que a destruição de máquinas em operações de fiscalização deveria ser uma exceção, mas acabou virando regra, na avaliação dele, o que seria uma arbitrariedade.

– Vamos alterar as regras no Ibama para colocar parâmetros mais claros para poder descrever as hipóteses em que ficam autorizadas a destruição dos equipamentos. A destruição virou regra. Não pode isso. Isso é uma arbitrariedade. Você não sabe se isso contraria o processo legal. Só vai ser permitido nos casos em que comprovadamente não tem como retirar o equipamento. Essa regra de destruição foi concebida para esses casos. Se você não pode retirar o equipamento lá, porque não pode deixar lá, você acaba destruindo. Então acabou virando regra. Eles encontram o equipamento e, em vez de apreender e levar para o pátio do Ibama, tocam fogo e destroem.

Uma hipótese estudada pelo ministro é determinar que veículos e maquinários apreendidos sejam destinados a órgãos públicos responsáveis por cuidar do meio ambiente.

– Em São Paulo, quando eu era secretário (do Meio Ambiente), ao aprender máquinas, a gente dava o chamado perdimento, e destinava as máquinas para as prefeituras e os órgãos públicos justamente cuidarem do meio ambiente.

Questionado se acha que vai encontrar resistência dentro do Ibama com as novas regras, o ministro disse que a instrução deverá ser respeitada. Quem não cumpri-la deverá responder processualmente.

– A instrução normativa é prerrogativa nossa. Que desrespeitar a regra vai responder a processo. Se alguém queimar os equipamentos fora dessas hipóteses previstas vai ser responsabilizado.  

Alexandre de Moraes e Sergio Moro durante encontro em 2016, em Curitiba: pacotes devem tramitar juntos no Congresso Foto: Divulgação/Justiça Federal do Paraná

O Globo

Uma das principais preocupações do eleitor em 2018, o aumento da violência pode levar o Congresso a aprovar a mais dura legislação penal do país em décadas, com a fusão dos pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Relator do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para examinar a questão da segurança, o deputado José Augusto Rosa (PR-SP), mais conhecido como capitão Augusto, líder da bancada da bala, defende que as duas propostas sejam unidas. Para o capitão Augusto, os pacotes de Moro, que chegou ao Congresso em fevereiro, e o de Moraes, que tramita desde 2018, são complementares – ao contrário do que disse em março o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Moro tinha feito um “copia e cola” com as ideias de Moraes.

A análise dos dois pacotes mostra que, nas diferenças, há pontos em que o ministro da Justiça faz propostas mais duras, e em outros em que o ministro do STF é mais rigoroso. Os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam cumprimento de sentenças, impõem rigor às prisões e, no caso da proposta de Moro, determina até o confisco de bens que destoarem do padrão de renda de condenados por terem adquirido patrimônio irregularmente, incluindo os de uso indireto ou que tenham sido transferidos a terceiros por valores irrisórios. Para evitar o arresto, de acordo com a proposta, o réu é quem deve comprovar que adquiriu suas propriedades com recursos lícitos.

A violência é a segunda maior preocupação dos eleitores, logo atrás de saúde e à frente de corrupção. Isso faz o capitão Augusto acreditar que não será difícil aprovar a legislação. Além disso, ele mesmo pontua, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, tem 307 dos 513 deputados federais eleitos – é a maior da Casa.

– Se fundirem e aprovarem as propostas, estaremos vivenciando uma revolução na justiça penal brasileira, nos aproximando do sistema americano, com viés pragmático de encarceramento rápido e severo – diz o criminalista Roberto Delmanto Jr,  autor de livros que comentam o Código Penal e Leis Penais Especiais.

Moraes propõe aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo que um condenado pode permanecer preso e uma pena maior para quem mata usando armas de uso restrito das forças de segurança. O homicídio é punido com prisão entre seis e 20 anos. Na proposta de Moraes, se cometido com armas proibidas, a pena sobe para 12 a 30 anos. Ou seja, a pena mínima dobra.

Diferenças sobre milícias

O ministro do STF também deu tratamento diferenciado às milícias, transformando em crime federal, com apuração a cargo da Polícia Federal e o julgamento pela Justiça Federal. Moro não diferencia as milícias e dá a elas o mesmo tratamento que dispensa às organizações criminosas comuns.

No caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a líderes de facções criminosas, a permanência atual é de um ano, podendo ser prorrogada caso haja nova falta grave, mas limitado a um sexto da pena. Moraes eleva esse tempo para dois anos, prorrogável por mais dois. Moro aumenta ainda mais, chegando a seis no total. Nos dois casos, os presos em RDD perdem direito à visita íntima e só podem receber parentes uma vez por mês, sem contato físico e com monitoramento audiovisual. Hoje, eles podem receber familiares duas vezes por semana, sem contar as crianças.

Na próxima quarta-feira, o GT inicia uma série de dez audiências públicas. Cerca de 55 especialistas e representantes da sociedade civil serão ouvidos. Haverá paridade entre homens e mulheres que vão expor seus pensamentos sobre o endurecimento das leis penais.

Para a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), coordenadora do GT, os dois projetos apontam para uma mesma mudança: prender mais e mais rápido. Mas para que isso aconteça, segundo ela, é preciso amadurecer o debate, que já começa embalado pela expectativa do eleitorado de aumentar o combate à violência.

– São temas sensíveis e nada pode ser decidido na base do senso comum. Temos que ter réguas mais científicas para avaliar as medidas, afirma a deputada.

Mais Médicos

A cidade de Rio dos Bois, no Tocantins, revive uma situação que parecia ter superado há cinco anos: a falta de um médico fixo e o atendimento diário. Localizada a 123 quilômetros da capital Palmas, o município ganhou seu primeiro médico na atenção primária ao aderir ao Mais Médicos e, com o programa federal, passou a ofertar atendimento nos cinco dias úteis da semana para seus 2.800 habitantes no único posto de saúde da cidade. Foi uma conquista, embora o município seguisse distante de atingir o parâmetro de atenção considerado ideal pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de um profissional para cada mil habitantes.

Quando Cuba decidiu encerrar a cooperação com o Brasil, em novembro passado, a cidade perdeu o médico cubano que atendia no posto, mas chegou a ter a vaga substituída por uma profissional brasileira. Três meses depois de começar a trabalhar, a médica renunciou ao programa, segundo funcionários da saúde do município, porque passou em um concurso em Goiânia — abriu-se, assim, uma das 1.052 vagas ociosas por desistências no Brasil que foram anunciadas pelo Ministério da Saúde. A vaga ainda não foi reposta, e já faz dois meses que Rio dos Bois oferece atendimento médico apenas dois dias na semana. Isso porque o município, que já financiava um plantonista para atender no único dia útil em que o profissional “titular” era liberado para atividades de formação previstas no programa, dobrou a carga horária dele.

“Como tem dia que não tem médico aqui, quando a gente tem uma dor mais forte vai mais é pra Miracema [a cidade vizinha, que fica a 47 quilômetros de Rio dos Bois]. Lá é mais certo ter médico, e eles passam um remédio pra passar a dor”, diz o morador Milton Medeiros de Morais, 27 anos, que trabalha na limpeza de um posto de gasolina do município. Ele conta que os profissionais do posto de saúde atendem bem aos pacientes, mas lamenta que só tenha médico nas quartas e quintas. “O atendimento um pouco apertado depois que a médica saiu, mas pelo menos o município de referência fica perto”, afirma uma funcionária da saúde municipal, que não quis ser identificada, ao explicar que Rio dos Bois disponibiliza ambulâncias e carros pequenos para levar até Miracema os pacientes cujos casos não podem ser resolvidos ali. “Graças a Deus pelo menos ambulância a gente tem e basta ligar que a gente consegue ir [para Miracema]. Por que médico aqui não é todo dia”, declara Milton.

Ainda assim, ele conta que só se submete a esta viagem — que dura em média 45 minutos — em casos mais graves e que se acostumou a usar plantas medicinais e chás para cuidar da própria saúde.  “Eu tomo mais é remédio do mato. Todo dia eu faço uma garrafadinha [com mel e plantas] e tomo um pouquinho. Tem uns pezinhos de planta na minha casa, pense como é bom”, diz. O morador tem uma doença nos rins, mas diz que reduz as idas ao médico porque pode comprar os remédios que toma regularmente na farmácia com o salário que ganha na limpeza do posto de gasolina. Algo que nem todos da cidade podem fazer, já que quase metade da população (46%) vive com menos de meio salário mínimo — 499 reais — por mês, segundo dados do IBGE.

Os indicadores de saúde de Rio dos Bois também não são animadores. A taxa de mortalidade infantil média na cidade — de 22,73 óbitos para 1.000 nascidos vivos — é bem maior que a média nacional — de 14. Além disso, as condições urbanas não ajudam: apenas 2,5% dos domicílios têm esgotamento sanitário adequado, uma estrutura importante para evitar doenças como diarreia, hepatite A e verminoses, que são enfermidades geralmente tratadas e prevenidas justamente com a ajuda dos profissionais da atenção básica.

O jornal El País entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Rio dos Bois para saber os impactos da ausência de médico fixo na cidade, mas a secretária Maria Vitalina não quis dar entrevista, afirmando que havia outros municípios na mesma situação. Ela se limitou a explicar que seria mais adequado conseguir as informações com a coordenação do Mais Médicos no Tocantins. Esta, por sua vez, afirmou que havia previsão de a vaga de médico ser ocupada na próxima semana por um profissional remanejado de outra cidade, mas não especificou qual era. O Ministério da Saúde também não confirmou essa reposição.

Pelo menos outras 18 cidades, localizadas em nove Estados diferentes, estão sem médicos na atenção básica por conta da desistência dos brasileiros que substituíram os cubanos no programa federal. Os dados são de um levantamento feito pelo EL PAÍS ao cruzar a lista de municípios com desistência disponibilizada pelo Ministério da Saúde com a lista de cidades que dependem exclusivamente do programa feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A estimativa do Conselho considera municípios que têm apenas uma Equipe de Saúde da Família (ESF) participante do programa cujo médico responsável por ela até novembro era cubano.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, diz que o provimento das vagas está garantido por lei e que o ministro Luiz Henrique Mandetta teria prometido a reposição nas cidades vulneráveis ainda no mês de abril. “A ideia é que seja já dentro do [novo programa] Mais Saúde, mas ainda não conhecemos a proposta como um todo”, afirma. Mandetta anunciou que enviaria ao Congresso uma nova proposta para substituir o Mais Médicos ainda neste mês.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que lançará o Mais Saúde “em algumas semanas”, mas ressaltou ter publicado uma portaria estendendo para seis meses o prazo de pagamento da verba para custeio de outros profissionais das unidades básicas de saúde para que os municípios não perdessem verba após dois meses sem médico, como determinava a portaria anterior. O Ministério paga 11.800 reais de salário dos médicos pelo programa e repassa 4.000 para ajudar no custeio das equipes que contam com esses profissionais. “Essas localidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, sugere a pasta.

Uma conta difícil de fechar

Mas a desistência dos brasileiros não é o único buraco no programa. Antes de o Governo cubano retirar os médicos do país, descontente com as condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), já havia vagas ociosas. Além disso, a finalização de contratos anteriores também abriu novas vagas, já que o Governo federal renovou os contratos apenas dos profissionais das cidades mais vulneráveis — uma política que pretende seguir na reposição daqui em diante. Os cerca de 1.400 brasileiros formados no exterior que escolheram as vagas do último edital deveriam ser homologados a última sexta.

O Conasems estima que, considerando apenas os cenários das desistências dos brasileiros e das vagas que já estavam ociosas antes da saída dos médicos cubanos, há mais de 2.000 vagas desassistidas em todo o país. “É natural isso de o profissional assumir o compromisso e mudar de ideia. Faz parte, mas o Ministério está discutindo um novo formato de chamamento público, em que seja possível ter tipo um cadastro reserva, para chamar outro profissional mais rápido, sem a necessidade de um novo edital. Isso vai nos dar mais tranquilidade”, explica Junqueira.

Há um impasse no debate entre os municípios e o ministro sobre a reposição: Mandetta já afirmou que só vai chamar médicos para as cidades que se enquadrarem nos níveis de maior vulnerabilidade porque entende que capitais e cidades da região metropolitana não necessitariam do programa. Os dirigentes municipais não concordam. “O direcionamento do Mandetta está correto dentro dos parâmetros desenvolvidos por lei, de repor em áreas mais vulneráveis. Mas as capitais têm sim áreas de muita vulnerabilidade. Estamos tentando convencê-lo de que devem ser observadas os bolsões de pobreza desses locais”, afirma Junqueira. Com informações do jornal El País.

Previdência Social

Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias de gestão, a medida provisória que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem viabilizar nenhuma nova perícia.

Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. Um entrave orçamentário antecipado pela Folha em fevereiro impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem da varredura.

O governo espera rever 6,4 milhões de benefícios e processos. A economia anual com a suspensão de pagamentos e o maior rigor na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural foi estimada em R$ 9,8 bilhões.

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir o pagamento dos peritos. O Ministério da Economia espera desembolsar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 com bonificações, mas o pente-fino só começa após aval do Legislativo para o remanejamento. Não há, porém, previsão para que isso ocorra. O projeto que libera os recursos está parado na recém-instalada CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ainda não tem relator. Após a análise no colegiado, o texto precisa ser votado por deputados e senadores em sessão conjunta.

A tramitação da própria MP segue a passos lentos. Embora esteja em vigor, a medida só terá validade permanente depois de aprovada nas duas Casas. A comissão destinada a analisar a MP foi instalada na quarta-feira (10), mas ainda não houve debate.

A medida precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Enquanto isso, o governo trabalha na operacionalização do INSS e na capacitação dos servidores do pente-fino. “O prazo para que os servidores façam adesão ao programa já foi finalizado e, tão logo as alterações sejam feitas, o programa de revisão será iniciado”, disse o Ministério da Economia.

 
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S O S Estofados