Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

A repercussão positiva de uma publicação feita pelo Blog de Alvinho Patriota na última segunda-feira (15), sobre as deficiências no transporte dos estudantes do IF Sertão-PE de Salgueiro, fez as duas instituições envolvidas, Prefeitura e IF Sertão-PE, divulgarem notas se pronunciando a respeito do problema.

O texto da assessoria de imprensa da Prefeitura foi sucinto: “Nós lamentamos a situação e ao mesmo tempo informamos que o problema já foi solucionado”, comunicou. Já o Campus Salgueiro do IF-Sertão enviou uma nota mais extensa, destacando que todos os municípios que possuem unidades do instituto firmaram acordos, garantindo o fornecimento de transporte aos estudantes.

Leia a nota do IF na íntegra:

A Prefeitura de Salgueiro e demais municípios da região firmaram termos de acordo com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), antes de sua construção, comprometendo-se a fornecer transporte para o traslado dos alunos de suas localidades até o campus, oportunizando que vários adolescentes, jovens e adultos tenham acesso à educação federal gratuita e de qualidade.

Constantemente o IF Sertão-PE dialoga com as prefeituras atendidas pelo campus Salgueiro para sensibilizá-las da necessidade do cumprimento dos acordos firmados e da oferta regular de transporte aos alunos, uma vez que não temos a possibilidade de transportar os milhares de alunos matriculados em nossa unidade.

O campus Salgueiro do IF Sertão-PE localiza-se na BR-232, km 504, Zona Rural, tendo como objetivo promover o desenvolvimento regional sustentável, com foco na ciência e tecnologia, por meio do ensino, pesquisa e extensão, formando pessoas capazes de transformar a sociedade. Atualmente ofertamos gratuitamente um curso de doutorado em Letras, um mestrado em Educação Profissional e Tecnológica, três cursos superiores (Licenciatura em Física, Sistemas para Internet e Tecnologia em Alimentos), três cursos técnicos (Agropecuária, Edificações e Informática), além de cursos de curta duração, como Robótica para crianças a partir de 06 anos, aulas de violão, técnica vocal, libras, Inglês, Espanhol, entre outros.

Lamentamos o prejuízo causado pela oferta de transporte inconstante e temos buscado, através do diálogo, contornar esta situação com a Prefeitura de Salgueiro, a qual mantemos uma boa parceria.

IF Sertão-PE/Campus Salgueiro/Assessoria de Comunicação

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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê clima parcialmente nublado, mas sem chuva, em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) ao longo do dia desta quarta-feira (17). O clima deverá ser o mesmo para praticamente todo o Estado. A exceção é a Ilha de Fernando de Noronha, onde há previsão de chuva rápida, com intensidade moderada, durante todo o dia.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 22º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 55 a 93

Mata Norte

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33º Mínima: 21º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados

Umidade Relativa do Ar (%): 56 a 95

Mata Sul

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33º Mínima: 20º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 55 a 96

Agreste

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 18º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 20 a 98

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 37º Mínima: 19º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 15 a 97

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 37º Mínima: 21º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 33 a 96

Fernando de Noronha

Parcialmente nublado com pancadas de chuva em toda a região ao longo do dia com intensidade moderada.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 29º Mínima: 25º
Vento (m/s): Leste-Sudeste, Fracos a moderados
Umidade Relativa do Ar (%): 65 a 100

lombada

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará algumas lombadas eletrônicas localizadas nas rodovias estaduais e na BR-232, no trecho do Curado, a partir das 22 horas desta quarta-feira (17). Os equipamentos de fiscalização eletrônica, sob sua responsabilidade, somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (22). São eles: BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 – Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2; PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9; PE-060 – Ipojuca, no km 16,63.

A iniciativa, que faz parte da programação especial do órgão para o feriadão da Semana Santa, visa dar mais fluidez ao trânsito nos pontos mais movimentados, principalmente nos horários de pico, minimizando os transtornos com os congestionamentos. A BR-232, no trecho que cruza o bairro do Curado, deve receber um acréscimo aproximado de 40% no fluxo de veículos nos dias de ida e de volta pra casa, e as rodovias PE-035 e 060 em torno de 30% a mais em relação aos dias normais. 

LOMBADAS ELETRÔNICAS DESLIGADAS 

Equipamentos que estarão desligados durante o feriadão da Semana Santa:

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 – Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2;
PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9;
PE-060 – Ipojuca, no km 16,63.

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/19-09-2018

O inquérito está acima da lei? Veja o que especialistas disseram sobre o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , para investigar ataques à Corte e notícias falsas sobre o tribunal e os ministros. Nas investigações, o relator Alexandre de Moraes determinou que a revista digital “Crusoé” e o site “O  Antagonista” tirassem do ar uma reportagem sobre o presidente do tribunal.

O ministro determinou também buscas e apreensões contra pessoas que utilizaram a internet para atacar o STF, além do bloqueio das redes sociais dos investigados. Nas ordens de busca, Moraes sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), editada durante a ditadura militar.

‘Julgadores exercem o poder de polícia’

Hélio Gomes Coelho Júnior*

Buscas aleatórias. A decisão (de Alexandre de Moraes) é absolutamente inconstitucional, é uma mistura do Supremo Tribunal Federal de órgão julgador com órgão investigador. E é inconciliável. Assim como no caso da censura à revista “Crusoé”, estamos vivendo uma situação atípica em que os julgadores exercem o poder de polícia, que não lhe competem. O Estado democrático de Direito está à beira de um colapso porque o Supremo se despiu da autoridade para ele próprio se imiscuir numa função policialesca: bloqueando sites e impedindo a livre comunicação. Não é assim que um país democrático, com uma Constitucional, opera. A decisão de ontem, do MPF, me parece absolutamente correta. A Procuradora-Geral se recusa a conduzir esse inquérito e se fundamenta no respeito ao devido processo legal. Além disso, as buscas e apreensões feitas contra poucos indivíduos, e de modo aparentemente aleatório, são incomuns e reforçam o caráter investigativo, e não de magistratura, da ação.  

* Hélio Gomes Coelho Júnior é membro do Instituto dos Advogados do Brasil

‘Usar lei criada na ditadura é um erro’

Roberto Dias*

Proteções da Constituição. As apreensões e os bloqueios das redes sociais me parecem um desdobramento do ato anterior, que mandou retirar de dois veículos de comunicação uma reportagem publicada, e segue na mesma trilha inconstitucional e ainda de forma ampliada porque atinge não só dois veículos, mas as redes sociais. O uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) depois do advento da Constituição de 1988 me parece absolutamente equivocado e inconstitucional, na medida em que o novo ordenamento jurídico restabelece o Estado democrático de Direito e as garantias e direitos fundamentais de uma democracia. Usar uma lei criada durante o período da ditadura militar para repreensão é um erro. Se houver ameaças reais contra autoridades nas provas coletadas, estamos diante de crimes. Há aí uma obrigação do Estado de proteger essas autoridades. Mas se é simplesmente uma crítica, ou uma ofensa maior em razão da atuação deles, isso é protegido constitucionalmente.

* Roberto Dias é professor de Direito Constitucional da FGV-SP

‘Liberdade precisa de alguns limites’

Pedro Duarte Pinto*

O limite da ameaça concreta. A liberdade de expressão, por mais que seja um princípio e um valor tutelado, precisa ter alguns limites. Não é um direito absoluto. Mas se a gente fosse escalonar, das ideias que o Supremo Tribunal Federal defende até hoje, as mais próximas do absoluto eu diria que estão a vida e a liberdade de expressão. O Supremo sempre teve um comportamento muito favorável e aberto à liberdade de expressão. Eu acredito que as postagens podem e devem ser investigadas quando elas ultrapassam um determinado limite. E o trabalho do Supremo Tribunal Federal, seja nessa apuração interna oferecida pelo ministro Alexandre de Moraes, seja numa apuração iniciada pelo Ministério Público (MP), deve se pautar exatamente nesse limite do que é considerado uma ameaça concreta e do que é a expressão da liberdade das ideias. Essas declarações que estão servindo à investigação, no entanto, não estão situadas muito próximas desse limite do perigoso.

* Pedro Duarte Pinto é mestre em Direito Público pela Uerj

‘Inquérito é para quem vai acusar’

Flávia Lefèvre*

Inversão do processo. Esse inquérito aberto pelo Dias Toffoli é irregular porque, no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão de abertura de inquérito para apuração de irregularidades é para questões internas. Por exemplo, se um funcionário do tribunal viola o sigilo de determinado processo, o STF pode, dentro das questões relativas ao seu regimento interno, abrir inquérito para apurar isso. Em crimes praticados por terceiros, porém, o MP é o titular da ação penal. Como é que quem julga vai presidir o inquérito? Inquérito é um procedimento para coleta de provas, para quem vai acusar. Então o MP identifica um ilícito, um crime, e instaura um inquérito para apurar as provas para concluir se ele vai abrir um processo ou não. Quem deveria ter aberto esse inquérito é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso é uma inversão do equilíbrio do processo, onde cada parte cumpre um papel. O MP de acusar, a parte de se defender e o STF de julgar. Há uma distorção completa.

* Flávia Lefèvre é advogada integrante da Coalizão Direitos na Rede.

O senador Humberto Costa (PT-PE) discursa na tribuna do Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/08-08-2018

Depois de atuar para atrasar a tramitação de projeto que cria uma série de regras a partidos políticos, como a obrigatoriedade de um código de conduta e integridade, o PT apresentou uma emenda que esvazia o texto. A alegação é que as regras ferem a autonomia partidária.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 20 de março, o projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga as legendas a instituir um “programa de integridade” em seus estatutos e detalha o que ele deve prever, como a oferta de treinamentos aos filiados sobre as regras.

O projeto foi apresentado em 2017, em meio ao desgaste dos partidos, entre eles o PT, com uma série de escândalos, especialmente na esfera da Lava-Jato, envolvendo suposto pagamento de propina às cúpulas das siglas e parlamentares.

A proposta prega ainda, por exemplo, que as siglas tenham “canais de denúncia de irregularidades, de preferência externos, amplamente divulgados a colaboradores, filiados e terceiros, e mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé”.

O projeto havia sido aprovado de forma terminativa na CCJ. Isso significa que não precisaria ser votado pelo plenário e seguiria diretamente para a Câmara. Dias depois, porém, o PT entrou com recurso contra essa forma de tramitação, pedindo que haja análise também pelo plenário.

Na semana passada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda que limita a proposta a três incisos e um parágrafo, eliminando a maior parte das regras previstas no texto. Na proposta do petista, as regras aos partidos são resumidas à obrigatoriedade de dar “publicidade e transparência do balanço contábil enviado à Justiça Eleitoral” e “publicidade e transparência da origem dos recursos doados por pessoas físicas”. Prevê ainda que as siglas tenham “mecanismos e procedimentos de integridade que visem a identificação e o saneamento de irregularidades”.

A transparência às doações estava prevista no texto de Anastasia, assim como os procedimentos de integridade. A diferença é que o texto original detalhava as regras aos partidos. O do petista não traz as obrigatoriedades dos “mecanismos e procedimentos de integridade”.

Na justificativa, Costa alega que a Constituição assegura “aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento”. “A lei pode exigir que o Estatuto do partido tenha normas que regulem os temas da integridade, transparência e controle das finanças das agremiações partidárias, mas não pode impor aos partidos, em detalhe, como isso deve ser feito”, comenta o senador.

— É uma ingerência na vida do partido político, que deixa de ser uma instituição autônoma. (…) O partido tem de se submeter ao controle dos seus filiados. Se ele não cumpre o programa aprovado por ele próprio, os filiados é que têm de ter o direito e a responsabilidade de recorrer, disse.

A emenda de Costa será analisada pela CCJ, ainda sem data prevista, e seguirá para o plenário. Com informações de O Globo.

A operação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra supostas fake news, somada à censura a uma reportagem da revista Crusoé, deu um sopro na brasa quase adormecida no Senado das “dez medidas contra a corrupção”. O projeto, desidratado na Câmara, acabou deixado de lado por causa da criminalização do abuso de autoridade, inserida no texto pelos parlamentares como forma de coibir a Lava Jato. A proposta se encontra hoje na CCJ e teve o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) designado como relator há cerca de 40 dias.

Na reunião de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi cobrado para dar encaminhamento aos pedidos de impeachment de ministros do STF. A CPI da Lava Toga, mais uma vez, foi tema.

No final das discussões, Alcolumbre, contrário a atritos com o Judiciário, disse que a “imprensa também exagera às vezes”. Em pauta estavam a operação de ontem e a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

Generais ouvidos pela Coluna do Estadão que está nas bancas nesta quarta-feira, acham mais preocupante o cerceamento à liberdade nas redes sociais do que o fato de um dos alvos da operação de ontem ser um militar.

Rodrigo Maia

Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido na terça-feira, 16, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

Rodrigo Maia deu o tom na terça-feira da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou. Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões.

“Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

‘Meio termo’

O presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

Para um integrante da equipe econômica, o governo vai precisar conversar com sua própria base para conseguir aprovar o novo piso. Se a regra atual fosse aplicada, a correção real seria de 1,1% em 2020, o que representaria custo extra de R$ 3 bilhões. O dilema para as contas públicas aumenta quando PIB estiver crescendo acima de 2% real. O impacto nas despesas do governo sobe e, com o teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), pressiona ainda mais o Orçamento.

Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a reforma da Previdência.

A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou na terça um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

Avianca

Até o fim da próxima semana, a Avianca Brasil deverá ter sua frota reduzida das atuais 26 aeronaves para 5. Nos últimos dias, a empresa já perdeu dez aviões após as arrendadoras dos jatos vencerem um embate judicial aberto por causa da inadimplência da companhia aérea. A situação da Avianca preocupa a Latam, que se comprometeu a ficar com parte dos ativos da concorrente endividada em um leilão marcado para 7 de maio. A apreensão decorre do risco de a Avianca não conseguir chegar à data operando.

“Queremos que ela (Avianca) esteja operando quando o leilão ocorrer, mas vejo um risco, sim (de isso não acontecer)”, disse Jerome Cadier, presidente da Latam.

No leilão, o certificado de operação da Avianca será transferido para as sete Unidades Produtivas Independentes (UPIs), que serão criadas com os ativos da companhia – basicamente as autorizações de pouso e decolagem (slots) nos aeroportos. Se a empresa não estiver operando, a transmissão desses certificados é inviabilizada.

Das UPIs que serão criadas, uma terá o programa de fidelidade da Avianca e o restante, entre 8 e 25 slots. Todas essas unidades já têm voos atingidos pelos cancelamentos feitos por causa da perda de aeronaves. Não se sabe, no entanto, qual o número mínimo de aviões que a Avianca precisa ter para manter a operação de cada UPI.

Caso a Avianca consiga sobreviver nas próximas semanas, precisará de nova injeção de capital para operar até a conclusão das vendas das UPIs, o que não acontecerá antes do início de junho. Serão necessários, no mínimo, 30 dias para a análise do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo fonte próxima à Avianca, para funcionar, a companhia gasta entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões por dia. “A operação da empresa consome muito caixa. Desde que ela entrou em recuperação judicial (em dezembro), menos pessoas estão comprando passagem deles, o que piora a situação. Vão sair outros aviões (da frota da Avianca) nos próximos dias e ficará ainda mais complicado”, afirmou Cadier. “Qualquer prorrogação que se dá (no processo de recuperação judicial) é um risco a mais para o negócio (por causa da necessidade de mais dinheiro). Temos uma pressa tremenda.”

A Latam e a Gol já colocaram cada uma, US$ 13 milhões (R$ 51 milhões) na Avianca. Como a Latam, a Gol também se comprometeu a ficar com pelo menos uma das UPIs. Cadier afirma que a Latam poderá fazer o aporte extra na empresa em recuperação, mas não disse qual valor seria necessário. “Existe dúvida em relação a como a Avianca estará operando até o leilão”, disse. O Estadão apurou que a Gol também considera a possibilidade de injetar mais capital após o leilão.

Cade

Apesar da pressa para a conclusão do negócio, a Latam não entrou com pedido antecipado para que o Cade analisasse a incorporação da UPI. Segundo Cadier, a empresa estuda qual será a melhor abordagem, já que existe um risco de “sair sem nada” do leilão – caso alguma concorrente faça um lance maior.

A companhia, porém, já negocia com a Aircastle (arrendadora que conseguiu retomar a posse de dez aviões da Avianca neste semana) o aluguel desses jatos. “Estamos conversando desde janeiro, pois sabíamos que poderia haver aumento de demanda com a Avianca reduzindo seus voos (em decorrência da crise da empresa). Parte das aeronaves podem ficar aqui ou ir para outro país. A (operação da Latam na) Colômbia pode requerer (os aviões).”

Procurada, a Avianca Brasil não quis se pronunciar. Em nota, a Gol “reiterou o compromisso de participar do processo competitivo de aquisição de ativos da Avianca Brasil no modelo já aprovado” e informou que, caso haja qualquer mudança na estrutura do leilão, voltará a avaliar sua posição.

PROTOGENES QUEIROZ

O PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo.

Além do PSL, vários partidos (PRB, MDB, PP, PT, PCdoB, Podemos e Cidadania) endossaram a proposta de anistia. Na prática, a concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos de Protógenes e a função de delegado por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamento ilegal de informações. Em 2015, o governo demitiu o então delegado por “transgressões disciplinares”. Em 2016, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando que sua vida “corria risco”.

Empenhado em dar agilidade ao projeto “em uma Câmara renovada de parlamentares”, Coronel Tadeu diz ter recolhido 149 assinaturas (das 171 necessárias) para o requerimento de urgência. Se aprovado, acelera a tramitação da matéria, que assim não precisa passar pelas comissões e segue direto para o plenário, onde precisa de 257 votos para ser aprovada.

“O Congresso se renovou em 50% e muitos dos que foram investigados na Operação Satiagraha não estão mais ocupando mandatos ou cargos públicos. O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chance para aprovar esse projeto”, diz o parlamentar de primeiro mandato.

Em geral, os discursos dos deputados que assinaram o documento miram outros personagens. Para a deputada do Podemos Renata Abreu (SP), ou se criam regras para criminalizar “todos” ou “não pune ninguém”. “Se ele é criminoso, tem de criminalizar o (Sérgio) Moro (atual ministro da Justiça) também. Ou pune todo mundo ou não pune ninguém. Não podemos ter uma regra só para alguns. Não podemos deixar fatos acontecendo de forma rotineira no País sem ninguém criticar enquanto uma pessoa perdeu seus direitos por ter feito a mesma coisa”, disse.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mesmo partido pelo qual Protógenes foi deputado, também argumenta que a condenação dele é seletiva. “Defendo a anistia de Protógenes porque só ele foi condenado por práticas que são rotina de agentes públicos. Quem observa as decisões judiciais no Brasil percebe que a condenação é seletiva.”

Precedente

Apesar de ter assinado o projeto, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o Congresso pode ter de rever o documento para não abrir precedente para outros casos. “Se for o caso, a gente pode refletir e fazer uma proposta legislativa que evite abrir procedente. Podemos editar um novo texto que seja mais adequado e impeça que essa legislação se estenda a outras pessoas.”

Para o autor da proposta, não haveria necessidade disso. “Não abre precedente, cada anistia é uma luta, se eu entender que existe algum outro caso semelhante ao dele, vou investir no trabalho de anistiar essa pessoa. Anistia é para aquela pessoa”, diz Coronel Tadeu. O deputado diz ter avisado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da intenção de colocar o projeto para votação no plenário. A aliados, Maia diz ter resistência ao texto.

Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima. Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram comentar.

O ministro Alexandre Moraes é o relator do inquérito do STF sobre fake news, aberto após pedido de ofício do presidente Dias Toffoli.

Por Beatriz Jucá/El País

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um controverso inquérito para investigar a propagação de notícias falsas contra membros da Corte. Embora a Procuradoria Geral da República tenha chegado a solicitar mais informações sobre a apuração — e a legislação brasileira determine o prazo máximo de 30 dias para essas respostas— elas nunca foram dadas. Ao tomar conhecimento de que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, instruiu a Polícia Federal a cumprir oito mandados de busca e apreensão e determinou a retirada de uma reportagem da revista Crusoé na qual o delator Marcelo Odebrecht citava o presidente Antonio Dias Toffoli sob pena de uma multa diária de 100.000 reais à publicação, a procuradora Raquel Dodge recomendou o arquivamento do inquérito, que segundo é ilegal. Uma orientação que Alexandre de Moraes preferiu ignorar, mantendo, dentre as determinações, a censura à revista. Pesquisadores e entidades do setor analisam que a posição do Supremo abre um “precedente perigoso” contra a liberdade de imprensa, que no Brasil já vem sendo alvo de ataques intensos pelo menos desde as últimas eleições.

“Nenhuma instituição está acima de um valor democrático como é a liberdade de imprensa”, diz o jornalista e professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná, Jamil Marques. Para o pesquisador, ao instaurar o inquérito sobre fake news, o STF extrapola suas atribuições duas vezes: ao se sentir capaz de ser investigador e juiz ao mesmo tempo e ao tolher (com a censura à reportagem) o exercício da atividade jornalística. “Essa atitude pode ser vista como uma intimidação não só ao profissional responsável pela investigação jornalística, mas também às empresas de comunicação, que podem preferir não comprar uma briga com uma instituição poderosa que sinaliza que não vai recuar”, avalia.

Como o STF é a instância máxima da Justiça brasileira, Jamil Marques acredita que o ato de censura abre um precedente perigoso. “Não se vê um caso como este acontecer em nenhum outro poder da República. O presidente, por exemplo, pode não gostar de uma investigação jornalística e até acusá-la de fake news, mas não tem o poder de abrir um inquérito investigativo e conduzir uma peça acusatória e talvez até condenatória por si mesmo”, pontua. Esse procedimento atípico — tendo em vista que historicamente o Supremo costuma atuar quando é provocado — expõe também uma mudança de posicionamento da corte, que tomou uma série de decisões baseadas em delações premiadas e agora, quando tem seu presidente citado em uma delas (ainda que não seja incriminado), passa a questionar a atuação da imprensa ao noticiar o conteúdo das delações.

Para embasar sua decisão, o relator Alexandre de Moraes diz que a reportagem em questão propaga fake news, já que a PGR não admite haver recebido o documento da delação como consta na reportagem. O ministro ignora, porém, que pelo menos outros dois veículos jornalísticos tiveram acesso ao inteiro teor do documento incluído e dias depois retirado dos autos da Operação Lava Jato. A relação entre o Supremo e membros da operação é conflituosa, com acusações de enfraquecimento das investigações para evitar que elas cheguem ao Judiciário. “O que aconteceu é que se perdeu um pouco o controle. Boa parte das condenações da Lava Jato foram baseadas somente em delações, o que já é atípico na Justiça brasileira, que costumava decidir com base em provas materiais. A imprensa caiu em um denuncismo, e o STF também. Agora, quando ele é atingido, reage contra o método que avalizaram”, afirma o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Dênnis de Oliveira.

“Corremos um risco muito sério [sobre a garantia da liberdade de expressão], e o STF abre um precedente perigoso. O Brasil vive um vácuo jurídico sobre a regulamentação da comunicação, e as decisões acabam ficando sob a interpretação do Judiciário a seu bel prazer”, avalia Oliveira. A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloisa Machado, pondera que a citação em uma delação não necessariamente é verdadeira e que isso só será esclarecido ao final das investigações. Ainda assim, ela defende o direito de a imprensa reportar o conteúdo. “Essa decisão de Alexandre de Moraes desconsidera a liberdade de imprensa, a importância do trabalho jornalístico e promove censura sim”, analisa. Ela cita também como exemplo de cerceamento à imprensa a decisão do ministro Fux em impedir que o ex-presidente Lula concedesse entrevista na campanha eleitoral desde Curitiba, onde está preso. “Não é o ministro que pode decidir o que a sociedade pode ou não ler”, argumentou Machado, em entrevista ao repórter Felipe Betim.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, entidade da sociedade civil baseada em Nova York, também criticou a posição do STF, que tem repercussões claras para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão no país. A coordenadora da entidade nas Américas, Natalie Southwick, afirma que a decisão sobre um membro da própria Corte “suscita sérias dúvidas quanto ao compromisso do STF de defender e garantir plenamente a liberdade de imprensa em um país onde a imprensa já enfrenta ameaças legais”, incluindo casos de difamação, estes mais comuns nas decisões de juízes brasileiros para retirar conteúdo jornalístico do ar.

Eleições intensificaram ataques à imprensa

Os ataques à imprensa argumentam os pesquisadores, não são uma novidade. Mas foram intensificados principalmente nas últimas eleições presidenciais, onde candidatos — inclusive o presidente Jair Bolsonaro — endossaram a retórica contra os veículos de comunicação. Nesta terça-feira, o próprio Bolsonaro se manifestou no Twitter a favor da liberdade de expressão. O vice Mourão, por sua vez, afirmou que este caso “vai além da censura”.

Entidades jornalísticas e também de outros setores, como por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, emitiram notas com críticas à determinação do ministro Alexandre de Moraes para retirar do ar a reportagem da Crusoé. A posição do relator do inquérito sobre fake news também desagradou outros membros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse ver censura na decisão. “Isso pra mim é inconcebível”, declarou ao Estadão. Para o pesquisador Jamil Marques, os impasses que rodeiam o inquérito sobre fake news mostram que o STF está mergulhado em uma crise mais complexa do que apenas a de ameaça à liberdade de expressão.

“O que me preocupa mais é que a questão parece ser mais ampla que o cerceamento à liberdade de trabalho do jornalista. Abre uma serie de conflitos internos [na Corte] e externos, com outros integrantes do sistema de Justiça. Isso pode trazer consequências imprevisíveis porque não se sabe quem tem jurisdição sobre o que. Tudo isso neste momento de crise em que o Brasil precisa de estabilidade para o funcionamento das instituições”, finaliza.

Criado pela Lei Municipal 1.615/2017, através de iniciativa do atual vice-prefeito Márcio Oliveira, o Dia Municipal das Trabalhadoras e  Trabalhadores Rurais de Serra Talhada será comemorado na quinta-feira (25), a partir das 07h, na Concha Acústica. A data homenageia o líder sindical serra-talhadense e ex-deputado estadual, Manoel Santos, que deixou seu legado de luta em defesa das agricultoras e dos agricultores familiares de Serra Talhada e de Pernambuco.

A programação contará com café da manhã, missa em homenagem a Manoel Santos e a Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita (PE), apresentações culturais do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, feira de artesanato, comidas regionais, Rodada de Negócios e Feira da Agricultura Familiar.

O evento contará com a realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, FETAPE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano – CMDRUS, Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR e vice-prefeito Márcio Oliveira, e com patrocínio do Banco do Nordeste – BNB e do Governo Federal.

Durante todo o evento haverá apresentações culturais e prestação de serviços ofertados pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos e pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO

06h30 – Café da manhã para as trabalhadoras e trabalhadores rurais;

07h00 – Missa em homenagem a Manoel Santos e Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita (PE);

09h00 – Apresentações Culturais – Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

09h30 – Rodada de Negócios das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, com comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;

11h30 – Almoço para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.

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O Estado de S.Paulo

Partidos de centro e da oposição estão tentando costurar um acordo para que a admissibilidade da reforma da Previdência seja votada ainda nesta semana. Para que a votação seja consenso, a oposição pede a retirada de alguns trechos do texto já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), mas o Centrão resiste.

Segundo o deputado do PT, José Guimarães (CE), a oposição pede a supressão de partes como a desconstitucionalização da Previdência, BPC, aposentadoria rural e capitalização. Outros pontos considerados ‘jabuti’ também estão sendo avaliados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido na tarde desta terça-feira (16), com líderes do Centrão e oposição para discutir a possibilidade de votar a Previdência nesta semana, mas não houve acordo.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que os partidos do centro ainda resistem em aceitar mudanças fora da comissão especial, que é o colegiado que irá tratar do mérito da proposta. Desta forma, por enquanto, está mantido o acordo firmado ontem em que os discursos na CCJ vão ser mantidos até às 22h. Amanhã, segue a sessão e, se houver tempo hábil, a proposta será votada. 

A vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), disse que o ideal é que as mudanças aconteçam na comissão especial, mas que um acordo para votar a proposta, sem mudanças drásticas, é melhor do que não votar. 

A deputada Talíria Petrone (PSOl-RJ) disse que seu partido não está disposto a firmar qualquer acordo já que é contra a proposta.

Posteres mostrando o falecido líder cubano Fidel Castro, seu irmão Raúl, ex-presidente e agora chefe do Partido Comunista, e o revolucionário Che Guevara junto aos dizeres ‘a pujante e vitoriosa revolução segue adiante’ em uma ‘bodega’, tipo de loja onde os cubanos compram produtos básicos com cartões de racionamento distribuídos anualmente pelo governo: medo de desabastecimento com renovada pressão econômica dos EUA contra o país e a aliada Venezuela
Foto: FERNANDO MEDINA/REUTERS/10-04-2019

Cuba se prepara para enfrentar um novo período de escassez e penúria econômica. E, outra vez, resistir é o principal lema. Assim deixou bem claro o primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, tentando tranquilizar a população ao advertir de que “não se trata de regressar à fase aguda do Período Especial”, a crise provocada pela desintegração do campo socialista no começo dos anos 1990, quando o PIB caiu 35% em três anos e os apagões chegaram a durar 12 horas diárias, uma recordação que ainda provoca pavor em várias gerações de cubanos.

À sempre delicada situação econômica da ilha se soma agora o cerco dos EUA à Venezuela, sua principal aliada, e o recrudescimento do embargo contra Cuba, um “turbulento cenário” que, nas palavras de Raúl Castro, fazem que o país deva se preparar “para a pior opção”.

— O tom do governo dos Estados Unidos contra Cuba é cada vez mais ameaçador, avisou na quarta-feira passada o ex-mandatário cubano em um discurso ante o Parlamento, no qual assegurou que “o fortalecimento do bloqueio e a contínua aplicação da Lei Helms-Burton perseguem o velho objetivo de derrotar a Revolução Cubana por meio da asfixia econômica e da penúria”.

No sábado, quem o substituiu na Presidência, Miguel Díaz-Canel, complementou a ideia: Trump levou “os laços bilaterais a seu pior nível em décadas”, extremando a perseguição financeira e destroçando a aproximação entre Washington e Havana.

— Para dizer de modo bem cubano: a crueza do momento nos exige estabelecer prioridades bem claras e definidas, para não regressar aos difíceis momentos do Período Especial, acrescentou Díaz-Canel aos deputados.

Só a menção a esta época gela o sangre de muitos cubanos, que conservam na memória os anos duros dos apagões e da crise selvagem, quando o país praticamente parou e os cidadãos perderam 70% do poder aquisitivo. Há meses, nos mercados de toda ilha, começou a se sentir o desabastecimento de produtos básicos como farinha, ovos, frango, óleo e alguns remédios, o que provocou filas, brigas entre as pessoas e medidas para evitar a estocagem, incluída a venda controlada de produtos deficitários — ultimamente, quando há frango numa loja, só se vendem dois por pessoa. Também, ocasionalmente, se perdeu o abastecimento de gasolina por alguns dias, e houve apagões isolados, o que, junto com as notícias que chegam da Venezuela — principal parceiro comercial de Cuba e de onde vem, a preço preferencial, 50% do petróleo consumido no país —, ressuscitou o fantasma do Período Especial.

Tanto Castro quanto Díaz-Canel têm muito cuidado em explicar que nada tem a ver o mau momento que se avizinha com a crise de três décadas atrás, pois a economia hoje está muito mais diversificada. A dependência da Venezuela é grande, mas muito menor que existia com a antiga União Soviética e o bloco socialista — com o qual a ilha realizava 85% de seus intercâmbios comerciais. Ainda assim, se o governo de Nicolás Maduro cair, o impacto na economia cubana seria considerável — economistas como Pavel Vidal ou Carmelo Mesa-Lago calculam que ela o PIB cubano poderia cair 10%. A isso se soma o que Raúl Castro chamou de “incremento da guerra econômica dos EUA”, igual ao que aconteceu nos anos 1990, quando em meio à escassez galopante Washington promulgou as leis Torricelli e Helms-Burton para desincentivar os investimentos estrangeiros na ilha.

As pressões dos EUA para espantar os empresários estrangeiros e para que importantes bancos não operem com Cuba são uma realidade. Assim confirma a junta diretora da Associação de Empresários Espanhóis em Cuba, que reúne 260 empresas com negócios e investimentos na ilha.

— Há companhias que receberam notificações de entidades da Flórida nas quais se adverte que se houver mudanças políticas em Cuba, se tomarão medidas contra os que hoje fazem negócios com a ilha, denuncia um de seus integrantes.  

Pressão contra as empresas

O cerco às transações financeiras com Cuba também está mais apertado. Às já duras sanções e multas aplicadas pelos EUA a bancos que operavam com a ilha se soma a pressão sobre o sistema financeiro internacional contras as operações que envolvam entidades cubanas. Esta situação, que afeta a empresas de todas as nacionalidades e setores, alcança a multinacionais como a Nestlé, com uma importante presença na ilha, ou a organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cada vez com mais dificuldades para realizar suas transações. Junto a isso, à histórica lista negra do Departamento do Tesouro se agregou outra de entidades vinculadas às Forças Armadas cubanas — muitas delas hotéis administrados por companhias espanholas — que os EUA penalizam. Nas semana passada se soube de novas sanções contra companhias de navegação, algumas delas europeias, cujos navios transportaram petróleo venezuelano para Cuba nos últimos meses. Continue reading

Fundação Terra realiza distribuição de pães e peixes durante a Semana Santa / Foto: divulgação/Fundação Terra

A Fundação Terra realiza nesta quarta-feira (17) a distribuição de pães e peixes para famílias pobres que vivem na periferia de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O gesto faz parte da celebração da Semana Santa e cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas. Os pães e peixes representam a comunhão da instituição com a comunidade em que a fundação está inserida desde a criação, em 1984, onde funcionava o antigo lixão do município, desativado desde 2006.

No total, serão distribuídos 25 mil pães e três toneladas de peixes. A programação começa com a Celebração da Palavra, às 9h, seguida pela doação para a população atendida no entorno da sede da fundação.

Em uma carta de Páscoa, o padre Airton Freire, presidente da Fundação Terra, ressalta que as dificuldades prejudicam de forma mais acentuada a população mais vulnerável. “Se não fosse o trabalho na base realizado por tantas comunidades, os pobres mais pobres já teriam sido esquecidos”, escreveu.

Onde antes estava o lixão do município, atualmente há escola, creche, biblioteca, instituição de longa permanência para idosos e várias ações sociais. Quem quiser colaborar com a Fundação Terra pode fazer uma doação de qualquer valor na conta da instituição: Associação dos Servos de Deus CNPJ: 0473.8865.0001/00 Banco do Brasil C/C: 10.346-2 Agência: 0068-x Airton Freire de Lima CPF: 138.440.404-04 Banco do Brasil C/C: 6542-0 Agência: 0068-x

Isabella fez uma live para falar sobre a operação Foto: Reprodução

Após ser alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (16), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a jovem Isabella Sanches de Sousa Trevisani foi às redes sociais para dizer que não vai se intimidar. O ministro Alexandre de Moraes usou a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura, para enquadrar a jovem de 22 anos e outros seis investigados por conta de ofensas contra a Corte.

Na manhã desta terça-feira, Isabella fez um live em seu perfil no Facebook para falar sobre a ação da Polícia Federal:

“Essa é a ditadura do Judiciário. Eles querem calar o povo brasileiro que luta contra eles nas ruas, eles querem impedir, censurar de todas as maneiras possíveis. Só tenho um recado a vocês: ministro Alexandre de Moraes, ministros do STF, a vez de vocês está chegando. Vou tacar mais ovos nos carros, nos prédios, onde eu conseguir. Podem me aguardar, não vou me calar, isso não vai me intimidar, não vai intimidar o povo brasileiro. Continuaremos nas ruas contra esse descaso, desrespeito e arbitrariedade que vêm fazendo contra nós”.

Em seguida, ela disse que “o STF vai cair”, lembrou o lema de campanha do presidente Jair Bolsonaro e pediu:

“Prisão desses bandidos, ladrões de toga já, fechamento do STF”.

O vídeo é acompanhado das hashtags: #NãoVouMeIntimidar e #ForaDitaduraDoJudiciário. No texto, ela escreveu ainda “STF vergonha nacional, fora STF” e que Alexandre de Moraes está censurando a verdade.

A jovem afirmou que não estava em casa no momento em que a PF bateu a sua porta, mas disse que, se estivesse, teria servido café aos policiais. E criticou o ministro que determinou as buscas:

“Polícia Federal às 6hs da manhã cumpriu busca e apreensão, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, vale ressaltar, ex-advogado do PCC, do meu computador. Eu não estava em casa, pois se estivesse teria recebido a PF com cafezinho e bolo.  #PoliciaFederalOrgulhoNacional”, escreveu.

Isabella afirmou que vai entrar com recurso “para derrubar essa decisão arbitrária”, a qual chamou de censura.

“FECHEM O STF e CRIMINALIZEM os ministros corruptos, PL 4754 da Câmara dos Deputados que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF. Após coloquem em prática a PEC 52/2015 de autoria do senador Reguffe que prevê fim de indicações políticas, aprovação dos ministros mediante concursos prestados e mandato limitado de 5 anos”, concluiu ela, que é de Ferraz de Vasconcelos (SP).

Na decisão, o STF diz que a jovem postou nas redes sociais propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social, como numa publicação de 23 de março, em que se lê: STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando. O ministro cita ainda que, em outro momento, ela atribuiu a um ministro da Corte fato definido como crime ou ofensivo à reputação: “Esta é a recepção para ministro ladrão de toga”. Nesse vídeo, de 29 de março, ela exibe uma cesta de ovos.

O ministro determinou o bloqueio das contas nas redes sociais dos investigados. A jovem demonstrou preocupação e disse no vídeo ao vivo que quer falar antes que ocorra o bloqueio de seu perfil.

Isabella foi candidata à deputada estadual no ano passado pelo PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão, e recebeu 512 votos. Nas redes sociais, adota em algumas postagens o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, frase que ficou conhecida como slogan do período da ditadura militar brasileira. Numa foto postada por um amigo, aparece com uma camisa em que está escrito “Ustra vive”. Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015, foi chefe do Doi-Codi do 2º Exército. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974. Com informações da revista Época.