Pedro Araújo

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As obras em rodovias foram diretamente afetadas pelos cortes orçamentários que vão garantir a queda do preço no óleo diesel. Segundo o anúncio feito pelo governo federal nesta quinta-feira (31), foram cancelados R$ 366 milhões de 37 projetos para melhorias nas estradas.

O valor faz parte da redução bilionária no orçamento do Ministério dos Transportes. A pasta foi a mais atingida pelas medidas de readequação de verbas, com o corte de R$ 1,47 bilhões.

Isso significa que os protestos dos últimos 11 dias também devem resultar em problemas para os próprios caminhoneiros. As obras que perderam recursos no orçamento de 2018 abrangiam a construção, adequação e manutenção de trechos rodoviários em 18 Estados (AC, AM, AP, BA, GO, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC e TO) e no Distrito Federal.

Entre as maiores verbas canceladas está a construção do contorno rodoviário na BR-376, no Paraná. Só desse projeto, o governo retirou R$ 45,4 milhões. Já para a adequação de trecho rodoviário na mesma BR-376, na fronteira paranaense com a Argentina, foram cortados R$ 43,1 milhões.

O Paraná foi o Estado com o maior número de obras afetadas pelo cancelamento das verbas, com seis projetos e R$ 104,2 milhões. Em 2º lugar está o Rio Grande do Sul, com quatro projetos retirados e R$ 111,1 milhões.

Ficaram livres de cortes os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Ceará.

Medida atinge 25 de 29 ministérios

Dos 29 ministérios, 25 tiveram suas verbas canceladas para garantir a redução do preço do diesel. Além dos Transportes, Portos e Aviação Civil, registraram cortes significativos os ministérios da Fazenda (R$ 994,02 milhões), Minas e Energia (R$ 939,48 milhões) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 820,63 milhões).

Também chamou a atenção outros dois valores cancelados: os de encargos financeiros da União, com corte de R$ 1,67 bilhão, e reservas de contingência (R$ 2,48 bilhões) utilizadas para cumprir a meta fiscal.

Circulação sem CRLV poderá acarretar a remoção do veículo e pagamento de multa / Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Os condutores de veículos com placas terminadas nos números 1 e 2 só poderão circular, a partir desta sexta-feira (1º), com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018. Para ter acesso ao certificado, os motoristas precisam ter quitado todas as multas, o IPVA, taxa de bombeiros, licenciamento e o seguro obrigatório DPVAT.

De acordo com o presidente da Autarquia Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para liberação do carro.

IPVA

Este ano os condutores precisam também estar atentos à mudança no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As multas não estão mais constando no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário precisa acessar o site do Detran-PE www.detran.pe.gov.br, gerar o boleto com as multas vencidas, já com juros e correção monetária. A mudança é resultado da Lei Federal 13.281, sancionada em 2016 e normatizada pelo Contran.

A nova legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a autorizar que o cálculo dos valores das multas vencidas, com os devidos acréscimos de juros de mora, seja feito de forma automática no próprio site do Detran.
Os acréscimos no valor da multa são baseados na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais e são calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao pagamento da multa, além de mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Feriado

Por conta do feriado de Corpus Christi, celebrado ontem, e determinação do governo do Estado, o Detran-PE não realizará atendimentos na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, Ciretrans, e unidades de atendimento dos shoppings e Expressos Cidadão nesta sexta-feira e sábado.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na noite desta quinta-feira (31) que o governo vai firmar um acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Segundo Padilha, aqueles postos que não repassarem o desconto estarão sujeitos a multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

O ministro afirma que o acordo será assinado nesta sexta-feira (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

Rodovias livres

De acordo com o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses dos caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.

O diretor-geral da PRF destacou também que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.

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Com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União com decretos e medidas provisórias, o novo preço do diesel com desconto de R$ 0,46 passou a valer já nesta quinta-feira (31) nas refinarias.

Como o sistema de subsídios ao combustível passou a vigorar nesta quinta-feira, o diesel vendido neste feriado teve de deixar a refinaria mais barato. “O diesel já tem de sair da refinaria com menor valor hoje”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Ministério da Fazenda disse que não poderia garantir a queda dos valores nos postos de combustíveis.

“No âmbito da Fazenda, as medidas são encaminhadas no sentido de garantir o preço na refinaria 46 centavos menores. Garantir isso [redução ao consumidor] foge do escopo do Ministério da Fazenda”, disse o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes.

De acordo com Mendes, “existem vários órgãos, seja de concorrência ou de proteção ao consumidor” para tratar desse tema, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Procon e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). “Cada um tem que exercer o seu papel”, disse.

Ainda que os órgãos ligados ao governo não confirmem a redução no valor do diesel nas bombas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou na última quarta-feira que haverá fiscalização para garantir a queda no preço praticado aos consumidores finais.

“O Ministério da Justiça está ultimando a portaria que vai regulamentar tudo isso, inclusive as punições, e a necessidade para que os postos coloquem uma placa com o valor praticado em 21 de maio, o desconto e o preço atual”, afirmou Marun.

Foto: Divulgação

Blog de Jamildo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou para as Varas Criminais da Comarca de Petrolina o Inquérito 4.515, que investigava o deputado federal Marinaldo Rosendo (PP), por suposto crime tributário.

“Pelo que consta dos autos, o deputado federal Marinaldo Rosendo de Albuquerque e Sandro Luiz Guedes Barbosa, na condição de sócios e representantes legais de empresa P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, teriam omitido informações nas notas fiscais às autoridades fazendárias a fim de sonegar tributo, fornecendo-as em desacordo com a legislação”, informa a decisão do ministro, nos autos.

Segundo o processo, foi à procuradora geral da República, Raquel Dodge, que pediu a ida do inquérito para a primeira instância.

“A Procuradora-Geral da República manifesta-se pela incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal, já que o fato delituoso, em tese, imputado aos investigados seria anterior à atual legislatura e complemente apartado da condição de parlamentar”, diz despacho no processo.

A decisão é mais uma que aplica o novo precedente do STF sobre foro privilegiado, após proposta do ministro Roberto Barroso ser aprovada.

De acordo com fontes da área jurídica, o plenário do STF, ao julgar questão de ordem na Ação Penal 937, “assentou” que a competência da Suprema Corte para processar e julgar os membros do Congresso Nacional é exclusivamente quanto aos crimes “praticados no exercício e em razão da função pública em questão”.

Segundo Raquel Dodge em petição nos autos, não é o caso de Marinaldo, pois o suposto crime foi praticado em uma das empresas particulares do deputado.

“Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Petrolina/PE, para que prossiga na presente investigação”, decidiu Dias Toffoli.

A decisão do ministro do STF foi proferida em 23 de maio.

Marinaldo foi eleito prefeito de Timbaúba em 2008 e reeleito em 2012 (com 97% dos votos válidos). Renunciou à prefeitura em 2014 para se eleger deputado federal pelo PSB.

No início de 2018, anunciou a sua filiação ao Partido Progressista (PP), comandado no Estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

Na declaração pública feita em 2014 à Justiça Eleitoral, Marinaldo era o deputado mais rico de Pernambuco, tendo um patrimônio de 14 milhões de reais.

A proposta foi feita pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD)

Edinaldo Batista, mais conhecido como Grafite, ídolo tricolor, vai se tornar cidadão recifense. A proposta foi feita pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD) e a honraria será concedida na próxima terça-feira (05), em solenidade no plenário da Casa de José Mariano.

Grafite disputou 37 jogos pelo Santa Cruz e defendeu a camisa da seleção brasileira entre os anos 2005 e 2010, além de ter passado pelo futebol internacional, em clubes como França e Alemanha. “Por sua trajetória do anonimato ao estrelato mundial, Grafite teve no Recife o reconhecimento do seu potencial, sendo campeão e eleito craque da Copa do Nordeste de 2016 pelo Santa Cruz Futebol Clube”, justifica Coutinho. As informações são do site de Roberta Jungmann.

O pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito agora conta com novas regras

No último mês de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN), integrado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central, anunciou novas regras para o pagamento do cartão de crédito pelos consumidores, que passam a valer a partir desta sexta-feira (1º).

Elas valem especialmente para o pagamento mínimo da fatura. Acontece que, até hoje em dia, quem quita menos de 15% do valor da fatura entra no chamado “rotativo não regular”, com taxas de juros mais altas, enquanto os consumidores que pagavam mais do que 15% ficavam no “rotativo regular”, com juros menores. A partir deste dia 1º de junho, no entanto, vai haver uma taxa única cobrada para essas duas modalidades.

Outro ponto é que a regra que fixa o pagamento mínimo em 15% do valor total não vai mais existir. Agora, fica a cargo de cada banco informar qual o mínimo que será aceito na fatura do cartão de crédito, que vai variar de acordo com o perfil do consumidor.

“A partir de agora, as únicas cobranças extras que os cartões poderão fazer é em relação à multa de 2% sobre o valor e os juros de mora de 1% ao mês, taxas que já são cobradas atualmente”, explica o Procon.

Confira as mudanças que entram em vigor neste dia 1º de junho:

– Não há mais percentual fixo para o mínimo da fatura;

– As empresas podem determinar o pagamento do mínimo dependendo do perfil de cada cliente;

– Os bancos emissores devem comunicar ao consumidor qual o valor do pagamento mínimo com 30 dias de antecedência;

– As empresas de cartão não poderão cobrar duas taxas diferentes;

– Mesmo quem não efetuar nenhum pagamento da fatura vai entrar na taxa do rotativo regular.

Medicamentos comprados pelo governo para tratamento de doentes renais estão perto de vencer (Foto: Reprodução)

A demora da Justiça em decidir a respeito da regularidade de uma licitação do Ministério da Saúde poderá resultar no descarte (lixo), a partir de julho, de 1 milhão de frascos do remédio alfapoetina, utilizado por pacientes renais crônicos. Cada frasco custa R$ 12.
A contratação do laboratório que venceu a licitação, Chron Epigen, foi suspensa depois que a Fiocruz reclamou não ter sido convidada para participar da disputa. O caso foi parar na Justiça no final do ano passado.

Ainda sem decisão da Justiça a respeito do imbróglio e diante da iminência da validade dos remédios expirar, há três meses o Chron Epigen recorreu à Justiça, em caráter emergencial, para que o Ministério pudesse adquirir seus medicamentos. Só que também não houve manifestação da Justiça a respeito desse pedido até o momento.  

Mendonça Filho deixa o ministério para ser candidato a governador, senador ou deputado por Pernambuco (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

A indefinição eleitoral assombra o ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Se as eleições fossem amanhã, o mais provável é que ele seria candidato a vice-governador do seu estado ou ao Senado.

Mas o cenário só ficará mais claro quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se será candidato ao Planalto. Se Maia desistir, Mendonça Filho poderia ser candidato à vice-presidente na chapa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

Isso, claro, se o DEM e o PSDB se acertarem. 

Humberto Costa (PT) revela que conversa com o PSB prevê apoio socialista a candidato presidencial do PT / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante um almoço com a imprensa nesta quinta-feira (31), no Recife, o senador Humberto Costa (PT) revelou que a conversa entre PT e PSB por alianças em dez estados, entre eles Pernambuco, prevê que os candidatos socialistas que fossem apoiados pelos petistas dariam suporte à candidatura presidencial do ex-presidente Lula (PT) ou de outro presidenciável do PT. O acordo envolve diretamente o governador Paulo Câmara (PSB), que pode disputar a reeleição com apoio petista e tendo Humberto em uma das vagas do Senado. “Esse acordo subentende que o PSB não vai fechar com Ciro (Gomes)”, contou o petista.

“A proposta que foi conversada é de que nesses estados em que a gente vai construir essas alianças, nós teríamos o apoio do PSB para Lula ou para o candidato que Lula indicasse ou sugerisse. Nesse primeiro momento, ninguém está falando de uma aliança formal. A gente sabe que o próprio PSB tem uma composição muito heterogênea. O governador de São Paulo é defensor da candidatura de Alckmin, que é importante para ele. Em outros estados o PSB não tem uma relação muito próxima ao PT. Mas esses estados onde é possível, nós vamos construir. Envolve também, segundo ela, uma conversa sobre o estado de Minas Gerais, onde a gente tem um governo e é o segundo estado mais importante do Brasil”, afirmou Humberto.

‘Aliança não formal’

Segundo o senador petista, há pessoas do PSB que têm posição de apoio ao ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Nos dez estados onde PT e PSB dialogam, porém, as siglas devem ter um candidato presidencial único, que seria Lula ou outro nome do PT. “Nacionalmente, não seria uma aliança formal. Nos estados, sim”, explica Humberto. Com informações do Jornal do Commercio.

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Com a maioria das rodovias do País liberadas, os postos de combustíveis começam a ser abastecidos e voltar a sua normalidade. Pelo menos é o que garante a SindicombustíveisPE. Eles garantem que 70% dos postos da Grande Recife já têm gasolina e etanol para venda e que os outros 30% receberão até o fim desta quinta-feira (31), no máximo, manhã desta sexta-feira (1º).

Foi também o que afirmou o governador Paulo Câmara durante balanço feito no décimo dia da greve dos caminhoneiros. “A partir de segunda-feira estaremos 100% abastecidos”, defendeu. O governo também divulgou que 1.222 caminhões saíram do Porto de Suape com alimentos, gás, combustível, entre outros. Os efeitos já podem ser sentidos. No Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), o nível desabastecimento já chega a 75% do que operava regularmente.

Aos poucos

O dono da Total Distribuidora, uma das maiores do setor no Estado, Paulo Perez, confirmou abastecimento de todos os postos da rede. “A fila esta diminuindo cada vez mais, uma vez que, todos os postos da rede estão abastecidos. Estamos realizando um trabalho de 24 horas e prevemos que já nesta sexta-feira não exista mais nenhuma fila”, explicou Paulo.

Foram editadas três medidas provisórias para garantir o desconto no preço do diesel / Foto: Charly Triballeau/AFP

O governo federal editou ainda nesta quarta-feira (30) uma edição extraordinária do Diário oficial da União (DOU) para formalizar as várias medidas adotadas para garantir o cumprimento do acordo com os caminhoneiros de conceder um desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, na bomba, já a partir de sexta-feira, 31. Para compensar queda do diesel, Temer aumentou imposto para indústria de bebidas, calçados e outros.

A lista de ações publicadas inclui a sanção da lei de reoneração da folha de pagamento de setores produtivos, três medidas provisórias, o decreto que zera a Cide sobre o diesel e um outro decreto que, praticamente, acaba a devolução do Reintegra a exportadores. 

Na sanção da reoneração da folha pelo presidente Michel Temer veio com alguns vetos. Um deles já era esperado e refere-se ao trecho do projeto de lei que zerava as alíquotas de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.

Além disso, o presidente vetou a permanência de alguns setores na política de desoneração da folha. Com isso, voltarão a ser reonerados segmentos econômicos como as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Nos dois casos, tanto da isenção de PIS-Cofins quanto da retirada da desoneração da folha de alguns setores, Temer alega que os dispositivos aumentariam a renúncia tributária, o que vai de encontro ao esforço fiscal do governo.

Medidas provisórias

Para garantir o desconto no preço do diesel e conseguir fazer a compensação fiscal da medida, o governo ainda editou três medidas provisórias. A primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

A segunda dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilhões. Desse total, R$ 9,5 bilhões são destinados à subvenção ao diesel de uso rodoviário e os R$ 8 milhões, para operações de garantia da lei e da ordem.

Cide

Outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide sobre o diesel também foi publicado na edição extra do Diário Oficial. O governo havia dito que editaria a medida depois que o Congresso Nacional aprovasse a reoneração da folha.

Reintegra

Conforme o Broadcast antecipou, o governo também colocou o Reintegra na conta para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução que será feita aos exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais. O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilhões previstos no Orçamento de 2018.

A possibilidade de revisão do programa ganhou força depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, teve que descartar uma alta de impostos para compensar parte de R$ 4 bilhões que o governo vai perder com redução em R$ 0,16 da alíquota da Cide e do PIS/Cofins sobre o litro do diesel.

O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de desonerar a cadeia exportadora. Com a necessidade de ajuste fiscal, porém, o benefício foi reduzido nos últimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016 e 2% em 2017 e 2018.

Pelo decreto, no entanto, a alíquota de 2%, que valeria durante todo o ano de 2018, só será aplicada até esta quinta-feira, 31. A partir de amanhã, a devolução já será de 0,1%. Para 2019, a expectativa é que o porcentual volte a 3% – se o governo não decidir revogar o programa de vez.

Sem alarde, a Copergás está com uma nova sede, em “endereço nobre” de Boa Viagem. A estatal de gás do Governo do Estado deixou a Avenida Mascarenhas de Moraes, para ocupar um edifício na Avenida Conselheiro Aguiar.

Para facilitar a adaptação na nova sede, a empresa está adquirindo móveis novos, através de uma tomada de preços.

A estatal quer “móveis planejados para a nova sede”, segundo o processo licitatório 048/2018. A mudança ocorreu menos de dez anos depois da estatal ter inaugurado a antiga sede, na Mascarenhas de Moraes.

A antiga sede tinha sido inaugurada em 2009, pelo então presidente da estatal, Aldo Guedes.

“Agora, temos um ambiente de trabalho à altura dos desafios enfrentados pela companhia”, declarou em 2009, o então presidente da Copergás, Aldo Guedes.

Aldo Guedes teve que sair do comando da estatal, em julho de 2015, após ser alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato.  

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Foto: Guga Matos/JC Imagem

Pré-candidato a deputado federal, João Campos marcou posição a respeito da disputa pelo legado do pai, o ex-governador Eduardo Campos, e do bisavô, o também ex-governador Miguel Arraes. Em entrevista à Revista GQ Brasil,  ele disse que “qualquer um pode disputar uma eleição. Agora, estou onde eles (Arraes e Eduardo) sempre estiveram (o PSB)”.

Nas eleições de outubro, João Campos, o seu tio Antônio Campos (Podemos) e a prima do seu pai Marília Arraes (PT) estarão em palanques opostos. Os dois deixaram o ninho socialista brigados com a direção da sigla.

Ex-chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição apoiado por ele, João lembra a trajetória da família no Partido Socialista Brasileiro depois de ressaltar que “o legado de Arraes e Eduardo Campos pertence ao povo de Pernambuco”,

“O único partido que meu pai disputou eleição na vida foi pelo PSB, e o Arraes foi presidente do PSB por 10 anos, participou da recriação do partido depois da ditadura. Estou no projeto onde eles sempre estiveram, onde está o conjunto de apoiadores deles”, afirmou João Campos.

Apontado como nome forte para ser o mais votado para Câmara dos Deputados, João Campos rechaçou que esteja já pensando em uma eleição daqui a dois anos para a Prefeitura do Recife, quando acaba o segundo mandato do prefeito socialista Geraldo Julio. “Não penso nisso. Meu foco é enfrentar bem esse ano. Enfrentar, que eu digo, é dizer a verdade ao povo. Nosso desafio é reencantar a politica, pois ela foi uma das responsáveis por colocar o Brasil nessa crise”, disse.

Estado de S.Paulo

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques (foto), alertou que é necessário combater todo tipo de abuso de poder capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, seja econômico, político ou de natureza religiosa. O alerta foi feito na sessão do Tribunal Superior Eleitoral, terça-feira (29). Os ministros iniciaram o julgamento de recursos ajuizados por candidatos mineiros acusados de utilizar a estrutura de evento religioso para promover suas candidaturas nas eleições de 2014.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

“O sistema brasileiro diz que há limite no acesso dos poderes ao jogo eleitoral. Estamos acostumados a tolher os excessos do poder político. Mas é sabido que o poder político não é o único em condições de turbar o processo e abalar as condições de escolha de um eleitorado”, ressaltou o vice da PGE.

Na sessão, os ministros começaram a analisar recursos que contestam as sanções aplicadas ao deputado estadual eleito em 2014 por Minas Márcio José Machado de Oliveira, o então candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza e o líder religioso Valdemiro Santiago, por suposto abuso de poder econômico.

Eles são acusados de utilizar o evento promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus, um dia antes das eleições de 2014, em benefício dos candidatos.

O evento, realizado em uma praça pública em Belo Horizonte reuniu cerca de 5 mil pessoas e custou quase R$ 1 milhão.

Segundo a Procuradoria, o valor foi totalmente financiado pela igreja e não consta na prestação de contas dos candidatos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas condenou os dois políticos e o líder religioso a oito anos de inelegibilidade. Além disso, o deputado estadual eleito teve seu mandato cassado.

Ao defender a manutenção das sanções aplicadas, Humberto Jacques lembrou que o modelo eleitoral brasileiro é restritivo e impõe uma série de limites aos partidos e candidatos, relacionados a diversos temas, como gastos e tempo de campanha. “É uma maneira de evitar excessos que comprometam o equilíbrio de oportunidade entre os candidatos. “Nenhum ator pode invocar da Constituição uma liberdade absoluta que possa desequilibrar o jogo eleitoral”, destacou.

A Procuradoria sustenta que para afastar a influência indevida da religião no processo eleitoral, a Lei 9.504/97 veda a partido e candidato receber direta ou indiretamente de entidades beneficentes ou religiosas qualquer tipo de doação em espécie ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade.

A lei proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em templos religiosos, por considerá-los bens de uso comum. “É uma opção do legislador termos uma disputa eleitoral com restrições, que devem valer a todos os atores”, pontuou Humberto Jacques.

No caso do uso de estrutura física e financeira de cunho religioso, o caso é ainda mais grave, visto que tais entidades desfrutam de imunidade tributária. “Se estivéssemos apreciando o caso de um jogo de futebol, em que se pediu à torcida votos para determinado candidato, estaríamos todos muito assustados com o desequilíbrio na disputa, mas como se trata de evento de aparente raiz religiosa temos um pudor severo”, exemplificou. “É preciso avançar nos limites e restrições a esses abusos”, concluiu o vice da PGE.

Ao votar, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, afirmou estar ‘perfeitamente delineado o abuso de poder econômico’ cometido pelos políticos mineiros, em razão da ‘utilização premeditada de sofisticada estrutura de evento religioso de grande proporção’.

Segundo a ministra, os recursos envolvidos na organização do evento foram revertidos em benefício dos candidatos, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral. Rosa lembrou que durante o ato foram distribuídos materiais de campanha dos candidatos. Também houve pedido expresso para que os fiéis votassem nos políticos e para que conseguissem mais dez votos para as candidaturas.

No parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral destaca que, apesar das liberdades de expressão e crença, tem sido constatado comportamento abusivo por parte de alguns líderes religiosos para influenciar os fiéis a votarem em candidatos ligados a seus segmentos.

“Partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos com discursos carregados de conotação espiritual, são capazes de subverter a legitimidade do pleito e influenciar diretamente o resultado das eleições ao arrepio da legislação eleitoral”, aponta o documento.

Íntegra do parecer nos Recursos Ordinários Eleitorais nº 5370-03.2014.6.13.0000 e 5380-47.2014.6.13.0000.