Pedro Araújo

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Secretaria de Saúde reforça que o grupo prioritário deve buscar os postos de saúde o quanto antes

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) emitiu um alerta para todos os municípios sobre o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), provocadas pela gripe, nas três últimas semanas. A média semanal de notificações desses quadros saltou de 50 para 75, ou seja, um incremento de 50% – dados que recomendam às cidades reforço nas ações preventivas contra a influenza. Apesar de em números absolutos os casos de SRAG ainda serem menores que 2017, a pasta destacou que o momento é de atenção redobrada para as gripes fortes, visto que a partir de agora o cenário fica ainda mais favorável para a explosão dos vírus respiratórios.

O Estado já contabiliza 27 mortes pela síndrome, sendo seis já confirmadas – um incremento de 100% dos óbitos confirmados em relação ao último boletim do dia 28 de abril da gripe. Dessas, cinco mortes foram relacionadas ao H1N1 e uma ao vírus H3N2 (a primeira do ano). Entre as vítimas estão duas crianças, sendo uma de 1 mês e uma de 9 anos. Os demais pacientes tinham 17, 41, 45 e 75 anos.

A gerente de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, Ana Antunes, comentou que o governo, após a análise de dados entre os dias 15 de abril e 5 de maio deste ano, verificou não só o incremento de casos de gripe como uma maior gravidade dos pacientes. Foi diante deste cenário, que a SES achou prudente enviar para as cidades o alerta. “Estamos lançando para o Estado todo até porque as doenças respiratórias têm uma facilidade grande de disseminação. Reforço que os vírus circulando agora são sazonais, ou seja, já circularam em outros momentos. Quando a gente fala em alerta contra a gripe não é para gerar pânico. Mas é uma situação de maior cuidado para influenza, como reforço nas medidas preventivas, especialmente a vacina”, disse a gerente.

Ela comentou ainda que os municípios que já vem verificando ocorrência de SRAG devem permanecer atentos e aqueles onde a doença parece silenciada devem apurar se pode estar havendo subnotificação. É obrigatória a comunicação de SRAG as autoridades de saúde, assim como o tratamento com a medicação oseltamivir. Segundo a SES, uma remessa extra da medicação já chegou e os estoques da droga estão completos. Pessoas que possuem fatores de risco para o agravamento que apresentarem sintomas de síndrome gripal também devem utilizar essa medicação.

Além da confirmação de aumento de síndrome respiratória aguda grave nas últimas três semanas, o balanço das influenzas também aponta que houve alta na comparação entre os períodos janeiro até 28 de abril e janeiro até 5 de maio. Neste recorte, em sete dias houve incremento de 31,4% nos casos gerais de SRAG, 57,1% de SRAG por H1N1 e 10% de SRAG por H3N2. Sobre as síndromes gripais (quadros leves e sem necessidade de internamento), até o momento as quatro unidades sentinela atenderam 12.245 pacientes, sendo, desse total, 23 confirmados de H1N1, 12 de influenza H3N2, 1 de influenza B e 1 de vírus sincicial respiratório (VSR).

Como a imunização contra a gripe é uma das principais armas contra os quadros graves nos grupos vulneráveis, a SES reforça que a população-alvo busque os postos de saúde. Até agora, 49,4% do total do público em Pernambuco tomou a dose. A meta é imunizar, no mínimo, 90% desse contingente. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Ana Catarina de Melo, as crianças até 5 anos estão com o menor percentual de vacinação, apenas 39,5%. As puérperas (mulheres em pós-parto) e os trabalhadores de saúde são os grupos prioritários com as maiores coberturas vacinais, 68,1% e 60,9%, respectivamente. A campanha vacinal segue até 1ª de junho.

Alheia à dificuldade da população em conseguir registrar queixas nas delegacias durante à noite ou nos fins de semana, a Polícia Civil de Pernambuco afirma que todas as unidades policiais ficam abertas 24 horas por dia. Segundo a instituição, em qualquer horário ou dia da semana o cidadão pode procurar a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. Mas, na prática, não é bem assim.

É recorrente o número de denúncias da população cansada de procurar as delegacias de bairro (a exemplo do Ipsep, Ibura, Joana Bezerra e Espinheiro) e encontrá-las com as portas fechadas. O mesmo ocorre com as especializadas. As delegacias da Mulher localizadas em Prazeres e Paulista não estão abertas após às 18h. 

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Polícia Civil argumentou que os flagrantes (prisão de suspeitos de crimes) fora do horário comercial são efetuados apenas nas unidades de plantão – como a Central de Plantões da Capital, localizada no bairro de Campo Grande, área central do Recife, ou a Delegacia de Prazeres (que atende ocorrências de municípios como Jaboatão dos Guararapes).

A polêmica sobre as delegacias fechadas voltou à tona na semana passada após uma vendedora ser morta pelo ex-companheiro na cidade de Timbaúba, na Mata Norte do Estado. Horas antes da tragédia, a vítima tentou prestar uma queixa contra o agressor, mas a delegacia estava fechada. A Polícia Civil abriu sindicância para apurar porque o policial civil designado para o plantão não estava na permanência. Ele pode ser punido ao final da investigação.

O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle, afirmou ao Ronda JC que nos fins de semana e à noite todas as delegacias funcionam com ao menos um policial responsável pelo registro de queixas. E, quando há necessidade, o caso é encaminhado para a delegacia que está com equipe composta por delegados e agentes para realizar o flagrante.

O problema é que nem todos os municípios do Interior do Estado ou da própria Região Metropolitana do Recife contam com delegados para realizar flagrantes nos fins de semana. E o deslocamento de viaturas policiais para outras cidades gera mais insegurança.

Os detalhes da operação serão divulgados na manhã desta quinta, na sede do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), na Madalena / Foto: Reprodução/Google Street View

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco realizou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação ”Infância Segura”, que visa combater uma rede de pedófilos que compartilhavam e armazenavam arquivos com conteúdos de pornografia infantil. Segundo investigações da polícia, iniciada em março deste ano, essa rede criminosa atuava na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais. A polícia informou que, caso haja prisões, tanto os suspeitos quanto os materiais apreendidos, serão encaminhados para a sede do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), na Madalena.

Essa foi a 15° Operação de Repressão Qualificada, faz parte de outra ação nacional, chamada de “Luz na Infância”. Toda a deflagração foi coordenada pela DIRESP, sob a supervisão geral da Polícia Civil.

A “Infância Segura” teve a participação de 110 policiais civis, entre delegados, peritos, comissários, agentes e escrivães. Todos os detalhes sobre a operação serão divulgados na sede da DPCA, a partir das 7h desta quinta.

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Durante a gestão do prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do Título de Cidadão pela Câmara de Vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor.

Assim foi criada a Lei 466/2008 onde diz que: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.

Contrariando a própria Lei que criou, a Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o deputado estadual Clodoaldo Magalhães, que não mora e nem nunca morou em Tabira .

As justificativas para o Título são impressionantes, como por exemplo: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017(que segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil reais para compra de uma ambulância para Tabira (até o momento não liberada).

Existem vários outros homenageados na mesma situação. Daí que perguntar não ofende: o prefeito Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os Títulos? Mesmo sabendo do erro? Ou vai ser necessário o Ministério Público intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar uma Lei que ela mesma criou?

As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú AM e Cidade FM, de Tabira.

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Nesta quarta-feira (16), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), recebeu em seu gabinete, três dos seis vereadores que apoiam sua reeleição em Carnaíba, Sertão do Pajeú. Estavam presentes os vereadores Gleybson Martins (PDT), Bandega (PSB) e Neudo da Itã (PSB), presidente da Câmara Municipal. Na ocasião, foram discutidos projetos, além de algumas demandas do município.

Segundo o deputado estadual Júlio Cavalcanti, as portas do seu gabinete sempre estarão abertas aos representantes do povo de Carnaíba. “Tenho um carinho muito especial pela cidade de Carnaíba. Reafirmo meu compromisso com essa população de sempre colaborar através do nosso mandato, para ajudar os mais de 19 mil habitantes carnaibenses’’, destacou Júlio.

Os vereadores Gleybson e Bandega, abordaram sobre a emenda destinada para aquisição de uma ambulância que está na Secretaria de Saúde do Estado aguardado o envio do projeto por parte da prefeitura de Carnaíba, pois só assim a verba poderá ser liberada e o veículo adquirido. Para o deputado Júlio Cavalcanti, a prefeitura não pode ficar perdendo tempo, “pois quem mais sofre é quem mais precisa, o povo”.

“Estamos unidos ao lado de Júlio e esse contato é muito importante para nós. Sempre que a nossa cidade precisa de apoio, o deputado intercede por nós, buscando recursos para a melhoria dos carnaibenses’’, afirmou o presidente da Câmara, o vereador Neudo da Itã.

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Eles limpam toda a sujeira produzida na cidade. Trabalham duro, de sol a sol, muitas vezes aguentando reclamações e incompreensões. Mas sem eles, as cidades seriam lugares insalubres e inadequados. Estamos falando dos profissionais da limpeza urbana, popularmente conhecidos como Garis. O termo surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1876.

E nesta quarta-feira, 16 de maio, foi comemorado o dia do Gari, em homenagem a um dos mais importantes profissionais na manutenção de uma cidade. A data lembra o dia da publicação da Lei que instituiu a categoria, em 16 de maio de 1962.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ofertou um café da manhã especial para os profissionais que atuam na limpeza urbana da cidade, em homenagem e em reconhecimento ao importante trabalho que realizam. “Todos os dias nós ofertamos, aqui na cozinha comunitária municipal, o café da manhã para que eles possam partir para o trabalho bem alimentados e com mais disposição e energia. E hoje nos reunimos para agradecer e parabenizar por todo o esforço e dedicação que eles tem na limpeza de nossa cidade,” destacou a secretária Joana Darc.

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Poucas horas após o corpo do vereador Luiz Cavalcante dos Passos (PTN) ter sido encontrado e os suspeitos terem confessado a execução, a polícia segue em busca do mandante do crime. O político de Igarassu foi sequestrado, na manhã desta quarta-feira, na Vila Saramandaia, onde morava. O corpo foi encontrado em um canavial às margens da BR-101, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal. O carro em que o legislador foi levado já foi localizado e está sendo periciado. Dois homens e uma mulher foram presos e confessaram o homicídio. Os suspeitos disseram à polícia militar que não sabiam quem era a vítima e que receberiam R$ 15 mil por sua morte.

Luiz Cavalcante tinha 71 anos. O velório do seu corpo começou às 21h, na Câmara Municipal de Igarassu. O enterro será nesta quinta-feira (17), às 11h, no Cemitério de Igarassu. Em 2016, foi eleito vereador do município pela sexta vez. Na manhã desta quarta-feira (16), o vereador saiu da residência e seguiu por cerca de 500 metros, sempre acompanhado do motorista particular, e parou numa rua próxima para cumprimentar uma pessoa conhecida. Os suspeitos se aproximaram em um carro branco e obrigaram a vítima a entrar no automóvel. O motorista testemunhou tudo. Por volta das 12h, o corpo do vereador foi encontrado com dois tiros na cabeça.

Os três suspeitos da execução foram detidos em Goiana e confessaram. Segundo informações preliminares, há três anos, o filho da vítima sofreu um atentado e foi atingido por disparos de arma de fogo, mas sobreviveu. De acordo com o Grupo de Operações Especiais, o crime foi premeditado.

De acordo com Guilherme Uchoa (PSC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que também é amigo pessoal de Luiz Passos, o vereador foi abordado a poucos metros das residências dos dois, que moram perto. “Me acordei com essa notícia horrível e só tive tempo de trocar de roupa e vir para cá. Ainda entrei em contato com o governador, mas já era tarde. Agora estou à disposição para ajudar a elucidar o crime”, declarou.

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Por João Valadares/POP9

Como um simples contracheque, aquela folhinha que os empregados recebem no fim do mês com o valor do salário, explica uma parte significativa do que é o Brasil? Vamos lá. O juiz titular da 1º Vara do Trabalho de Goiana, na Região Metropolitana no Recife, Guilherme de Morais Mendonça, recebeu R$ 196.401,30 de rendimento bruto em dezembro de 2017. Isso mesmo: R$ 196.401,39. Com alguns descontos, o contracheque líquido do magistrado apontou R$ 173.681,09.

O juiz Guilherme não está sozinho. Dos 232 magistrados que compunham a planilha salarial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6º Região, em dezembro de 2017, 81% deles receberam acima do teto constitucional, cujo valor tem como base o salário recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil.

A juíza-titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife Roberta Correa de Araújo, por exemplo, recebeu, em dezembro, um pouco menos que seu colega de trabalho. O contracheque dela aponta R$ 124.625,02. Com os descontos, ficou R$ 102,618,39. A desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva ficou na terceira colocação com R$ 113.698,90.

Naquele mês, 31 (13,3%) magistrados receberam vencimentos acima de R$ 100 mil; 67 (28,8%) mais de R$ 90 mil; 98 (42,2%) ultrapassaram os R$ 80 mil; 105 (45,2%) mais de R$ 70 mil; 109 (46,9%) ficaram com mais de R$ 60 mil; 120 (51,2%) acima de R$ 50 mil, 140 (60,3%) passou dos R$ 40 mil e, finalmente, apenas 44 (19%) receberam valores abaixo do teto constitucional.

Os contracheques de maio apontam que o campeão foi o desembargador do Trabalho André Genn de Assunção Barros. O rendimento total foi de R$ 85.323,22. Líquido, ficou R$ 72.641,65. Em seguida, vem a desembargadora do Trabalho Valéria Gondim Sampaio, que recebeu  R$ 80.858,56 bruto. Neste montante, estão incluídas férias não gozadas.

Os penduricalhos

No contracheque gordo da Justiça brasileira, entram auxílios, como moradia e alimentação, os chamados direitos eventuais, a exemplo de gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos. Os tribunais entendem que essa parte não deve ser levada em consideração no momento de se fazer o cálculo do teto constitucional.

A Constituição diz que o teto deve ser os salários dos ministros do STF, mas tem um “jeitinho” para abrir algumas exceções e, assim, retira do cálculo as parcelas de “caráter indenizatório”.

Aqui, chegamos à primeira parte da explicação de como entender o Brasil. Sim. Não há ilegalidade. Tudo está dentro da lei e, juridicamente, não existe ninguém furando o teto no país.

A radiografia

Para entender melhor, vamos ao caso de Guilherme de Morais Mendonça, o juiz lá de Goiana. Do valor total no seu contracheque, R$ 54.926,59 é referente a um negócio com nome estranho chamado Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O que é isso? Nada mais é do que o nome de batismo do pagamento de compensação concedida à magistratura pelos vencimentos que eram pagos aos deputados federais e senadores, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 1992, o STF instituiu a PAE entre as remunerações dos cargos dos três poderes do Estado. Tem mais.

Para compor a remuneração, o juiz recebeu ainda R$ 104.692,40 a título de “diferença de subsídio”. Vou tentar explicar. É um valor devido aos juízes do Trabalho substitutos que é pago quando forem designados ou estiverem substituindo os titulares, e ainda ao montante devido aos juízes de 1º grau convocados em substituição aos desembargadores do Trabalho ou para auxílio às atividades da Presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal.

Voltemos ao caso de Guilherme para entender o valor final do supersalário. Some-se ainda o subsídio de R$ 28.947,55, auxílio-moradia de R$ 4.377,73 e auxílio-alimentação de 2.573,12. O juiz também ganhou R$ 2.573,12 de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. O auxílio-moradia, como todos nós sabemos, pode ser recebido por qualquer magistrado, mesmo que esse tenha imóvel próprio.

Pronto. Somando tudo, chegamos ao valor de R$ 196.401,30.

O que diz o TRT-PE

A assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informou que o teto constitucional do funcionalismo público está sendo respeitado. Destaca que os pagamentos são retroativos e se referem a passivos administrativos que estão sendo liquidados. O TRT destaca ainda que todos os pagamentos são efetuados com com a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os recursos utilizados para esses pagamentos vieram do orçamento da Justiça do Trabalho. A assessoria do TRT-PE informa que, desde agosto do ano passado, envia ao Conselho Nacional de Justiça, mensalmente, todos os valores pagos a magistrados e servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Como vimos, não se pode falar em pagamentos irregulares. É tudo absolutamente dentro da lei.

Esse pequeno detalhe é quem melhor explica o Brasil.

Mais de vinte pessoas ficaram feridas no acidente na BR-101, em Prazeres / Foto: Adúlccio Lucena/TV Jornal

Com informações da TV Jornal

Um micro-ônibus capotou na noite desta quarta-feira (16), em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com informações da Polícia Militar, uma jovem identificada como Juliana Maria da Silva, de 19 anos, morreu no local.  

O veículo transportava estudantes da Faculdade Guararapes e Metropolitana capotou na BR-101, no sentido Recife-Cabo, próximo a Vitarella, por volta das 22h10. Mais de vinte pessoas ficaram feridas no acidente e foram encaminhadas para hospitais.

Vítimas

O Corpo de Bombeiros socorreu três vítimas. Uma mulher de 19 anos, consciente e com ferimento no braço esquerdo, foi encaminhada para o Hospital da Restauração, uma mulher de 25 anos e outra de 24, foram encaminhadas conscientes para o Hospital Dom Hélder.

Chuva e escuridão

De acordo com o perito do Instituto de Criminalística (IC) Heldo Souza, a chuva e a escuridão podem ter sido responsáveis pela perda de controle do motorista, causando o capotamento do micro-ônibus.

Posto de combustível (Foto: Reprodução/RBS TV)

A Petrobras elevará os preços do diesel em 1,76% e os da gasolina em 1,83% nas refinarias a partir de quinta-feira (17), informou a empresa nesta quarta-feira em comunicado em seu site.

Com os reajustes, o valor do diesel na refinaria subirá para R$ 2,3082 por litro e o da gasolina passará para R$ 2,0046, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

Gasolina em alta

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (16) que vai investigar os contratos da RSX Informática com o governo federal. A empresa é o pivô da demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Francisco Lopes.

Lopes foi demitido após reportagem do jornal O Globo revelar que ele firmou contrato para fornecimento de programas de computador para o INSS, sem verificar a procedência da empresa.

A Corte de Contas vai analisar se os softwares fornecidos pela RSX realmente são usados pelos órgãos públicos que contrataram a empresa. A Corte ainda vai verificar atestado de capacidade técnica da empresa emitido pelo Ministério do Trabalho.

O INSS firmou com a empresa um contrato de R$ 8,8 milhões para fornecimento de programas de computador mesmo com parecer contrário da área técnica.

Em nota enviada ao jornal O Globo, o INSS afirmou que o contrato com a empresa RSX foi cancelado por determinação do próprio Francisco Lopes. O órgão diz ainda que foi determinada abertura de diligências para esclarecer todos os fatos.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, participa de café da manhã com integrantes da Frente Parlamentar da Educação.

Em reunião nesta quarta-feira (16), com o ministro da Educação, Rossieli Soares (foto), promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), reitores apresentaram a situação de dificuldade financeira do setor e cobraram mais recursos do governo federal este ano e em 2019.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho, fez um alerta sobre a redução de recursos nos últimos anos decorrentes de cortes no orçamento. Segundo ele, em alguns casos houve redução nominal (nos valores absolutos), em outros congelamento (quando o orçamento se mantém em valores, mas as despesas sobem, gerando perdas de capacidade econômica da instituição).

De acordo com Tourinho, as universidades federais têm orçamento atual equivalente a um quinto do que tinham há quatro anos para investimento. No mesmo período, o custeio teria sido reduzido em 20%. Esses cortes, acrescentou, prejudicam o processo de expansão dos últimos anos, com criação de instituições, de campi e ampliação de vagas e áreas nas faculdades e institutos.

“Seja pelos processos de avaliação do Ministério da Educação ou externos, nosso sistema de universidades tem sido considerado o que oferece melhores cursos de graduação e de pós-graduação. Somos eficientes naquilo que é nossa função. Seja no ensino ou na produção de conhecimento”, argumentou Tourinho.

Investimentos

Representantes da entidade informaram que diversas obras estão paradas em universidades de todo o país e criticaram decisão do Ministério da Educação (MEC) de concentrar verbas para investimento, retirando-as da administração das instituições.

“Já na gestão anterior, desde 2015, estamos atualizando banco de dados para pactuarmos uma retomada destas obras. A ordem de grandeza para concluirmos já foi levantada nos últimos anos. Seria algo em torno de R$ 3 bilhões. É algo fundamental frente à possibilidade de perda dos investimentos já feitos, já que são obras ameaçadas hoje”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher.

Assistência estudantil

Uma das despesas comprometidas, de acordo com os reitores, é a destinada à assistência estudantil, que inclui bolsas de permanência, subsídios à alimentação (com restaurantes universitários) e alojamentos para estudantes de baixa renda. Segundo a Andifes, os programas de assistência necessitam de um aporte extra ainda neste ano.

“Existe crise fiscal administrada por contenção de gastos. Não é problema de gestão das universidades. Se tiver espaço político para que o ministério apresente ao presidente solução para problema da assistência estudantil, que não são montantes muito significativos. Estamos correndo risco de expulsar pessoas que participaram de processo de inclusão nos últimos anos”, afirmou o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Marcos Davi.

Os reitores também questionaram a impossibilidade de aplicação de recursos arrecadados por conta própria como adicional ao orçamento. Se uma instituição captar recursos adicionais aos previstos no seu orçamento, eles não entram como acréscimo. É o caso da Universidade de Brasília, uma das instituições em crise e que está impossibilitada de ampliar sua receita com o aluguel de diversos imóveis que tem na capital.

Ministro

Sobre o orçamento, o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse não ver possibilidade de alteração para este ano, mas que está disposto a discutir melhorias para 2019. “Não temos como mexer muito em 2018. Não vamos resolver todos estes problemas neste ano. Que a gente pense no horizonte curto, ver o que precisa fazer, pensar 2019”.

Para o ministro, é preciso avaliar como encaminhar a conclusão do plano de expansão, que passa por uma priorização das obras a partir de critérios pactuados entre o ministério e os reitores. Soares informou que criará um grupo de trabalho no órgão para elaborar propostas ao tema.

“Não é somente dar a obra, mas quero discutir como se faz planejamento. Ainda que eu repasse todos os recursos, que eu garanta para 2019, mas não dá para orçar obra em x e gastar mais do que isso. Existe grosso do processo de expansão que precisa ser planejado”, defendeu. O titular da pasta afirmou que a resolução das questões de assistência estudantil devem ser pensadas dentro do debate do grupo de trabalho.

Quanto à possibilidade de uso de recursos próprios, ele afirmou que é possível pensar em soluções para o próximo ano. “Já que estamos vivendo momento de crise, que aproveitemos para mudar este modelo. Uma das formas de solução seria já garantir na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019 um artigo que nos dê esta garantia”, recomendou. Soares relatou que já procurou o presidente do Tribunal de Contas da União para tratar do problema.

Jorge William

Acaba de ser marcado, e será anunciado em breve, um evento com cara de campanha eleitoral que se realizará às 11h da terça-feira (22) na sede da Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília.

Reunirá Michel Temer, Henrique Meirelles e Moreira Franco, as estrelas do encontro. Os três farão discursos.

Ali, será lançado um documento intitulado “Encontro com o futuro” — e quem enxerga uma semelhança com  “A ponte do futuro”, o texto lançado nos estertores do governo Dilma, em que o PMDB fazia um diagnóstico do cenário e apontava saídas, estará no caminho certo.

O novo diagnóstico, preparado por Moreira e Meirelles, partirá da premissa que as ideias da “ponte para o futuro” foram executadas. 

Henrique Meirelles está se firmando, assim, como o candidato do governo à Presidência — embora, é claro, em se tratando de PMDB vale sempre botar as barbas de molho.

Michel Filho

Jair Bolsonaro foi o presidenciável mais mencionado no Twitter na semana passada.

Um estudo do PSBI, consultoria de Big Data que está analisando os tweets com menções aos presidenciáveis, mostra que o perfil oficial de Bolsonaro foi marcado 195.261 vezes. Os demais pré-candidatos, somados, tiveram 236.165 citações.

Apesar da popularidade, a maioria das menções, 49% delas, foram negativas. As positivas foram 46% e as neutras 5%.

Informação foi confirmada pelo secretário Rangel

Depois de barrar a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros, a maior parte deles da BRF, por causa de suspeitas de deficiência no controle sanitário do produto, a União Europeia comunicou ao governo do Brasil que vai impedir também a entrada de pescado. A informação foi confirmada ao jornal “O Estado de S. Paulo” pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel (foto).

“Estamos seguros de que no caso dos pescados não há problemas de controle sanitário”, afirmou. O problema, dessa vez, é que o controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa.

Ciente da incompatibilidade das regras e dos problemas que isso poderia trazer ao comércio, o próprio governo brasileiro tomou a decisão, em dezembro passado, de fazer um autoembargo das exportações de pescado para a Europa. Ou seja, o Brasil suspendeu voluntariamente suas exportações para adequar os controles e as embarcações ao padrão europeu”.

Avançamos bastante nesses cinco meses, e isso foi reconhecido por eles”, disse Rangel. Pelo menos três embarcações já estão com o novo certificado – o que, em tese, autorizaria essa produção ao mercado europeu.

No entanto, a União Europeia informou que vai descredenciar as plantas produtoras de pescados do Brasil a exportar para seu mercado. Com isso, explicou o secretário, fica a critério deles, e não do governo brasileiro, a retomada das compras do produto brasileiro.

“Acreditamos que esse é um posicionamento político, tal como o que eles adotaram no caso do frango”, disse.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de pescados brasileiros para a Europa somaram US$ 24 milhões no ano passado, uma queda de 26% em comparação com 2016. É um valor baixo, considerando-se que o total de vendas de carnes em geral foi de US$ 952 milhões no período e o total exportado, considerando todos os produtos, atingiu US$ 35 bilhões.

O governo brasileiro já anunciou que pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das barreiras impostas pelos europeus ao frango.