Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

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Nomeado como presidente dos Correios na quarta-feira (16), Carlos Roberto Fortner, que ocupava a vice-presidência de Finanças, cultiva um hábito que surpreende funcionários da estatal: ele costuma dispensar o carro oficial em seus deslocamentos e usa seu próprio veículo, algo raríssimo na empresa.

Fortner é ligado ao ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e substitui Guilherme Campos, que será candidato a deputado federal pelo PSD.

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O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira (17) em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, onde pediu liberação de recursos do Orçamento Geral da União para a adutora de Custódia, e discutiu sobre projetos nas áreas de abastecimento e fortalecimento da produção de fruticultura nos Projetos de Irrigação.

O deputado também abordou junto ao ministro, a falta de recursos à CODEVASF para pagamento de contas de energia à Celpe, que tem prejudicado por exemplo fornecimento de luz ao Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista.

Patriota levou nesta audiência sua preocupação com a população de Custódia, que sofre com a seca. O atraso nas obras da adutora deste município, que forneceu suas terras, da divisa com Betânia até Sertânia, para a passagem do Canal, Eixo Leste, da Interligação de Bacias, com água para o agreste pernambucano e para o Estado da Paraíba, chegando a Campina Grande.

Neste encontro, o ministro Antônio de Pádua assegurou ao deputado, que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, acompanhado do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário-executivo da Pasta, Silvani Pereira e do secretário estadual de Habitação, Raul Goiana, vem tratando de parcerias entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo de Pernambuco e, dentre essas parcerias, sobre está a conclusão das obras da adutora que atenderá também ao município de Triunfo.

Este pleito, na opinião de Gonzaga, é de extrema importância e está na pauta das prioridades para o estado. É imprescindível que a adutora de Custódia será incluída neste pedido.

Ainda hoje, em Recife, o deputado esteve em audiência onde com o governador Paulo Câmara, quando confirmou a garantia de transferência de recursos da parceria entre Ministério e Governo de Pernambuco, para a adutora de Custódia.

André Régis (PSDB)  é o escolhido para vice da chapa de oposição contra o PSB

Por Ricardo Antunes

O vereador do Recife, André Régis (PSDB), é a pedra que faltava no tabuleiro da oposição para fechar a chapa contra o governador Paulo Câmara (PSB). Ele estaria disposto a abdicar de sua candidatura a deputado federal para ser o vice na chapa comandada por Armando Monteiro (PTB) ou Daniel Coelho (PPS).

Com a confirmação de Mendonça Filho (DEM) ao senado o palanque da oposição fica praticamente completo reunindo quatro grandes partidos no estado e aumentando o seu tempo no guia eleitoral de rádio e TV.

Ascom

Pacientes com transtornos mentais sempre sofreram com invisibilidade, preconceito e violência. Muitas vezes pela falta de informação e pela ausência de um serviço público que trate desses problemas.

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem conduzindo uma política pública de saúde mental que tem se tornado referência no interior de Pernambuco, com acolhimento, tratamento, respeitando pacientes e familiares e os tratando com dignidade. 

Depois de ter implantado o Centro de Atenção Psicossocial, agora a Prefeitura de Afogados vai inaugurar um serviço específico direcionado a crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental. 

A inauguração será nesta sexta-feira (18), na Segunda Travessa Cícero Cruz – nº 53, Bairro São Braz, a partir das 19h. O serviço ofertará atendimento diário, com equipe multiprofissional incluindo médico psiquiatra, psicólogo, assistente social, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem.

“Essa é a forma como a Prefeitura trata os seus cidadãos, com respeito, dignidade e acolhimento. Nossa política pública de saúde mental é uma referência não apenas para a região, mas para o interior do Estado. Ficamos muito felizes em poder inaugurar um serviço tão importante, que vai dar apoio e tratamento especializado a nossas crianças e adolescentes,” destacou o secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.  

 / Foto: divulgação/PRF

Um motorista de ônibus foi flagrado sob efeito de álcool nessa quarta-feira, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi detido em uma fiscalização na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Os policiais abordaram o ônibus, que havia saído do Recife, e seguiria para Floriano, no Piauí, com oito passageiros. Em seguida, o motorista tentou fugir com o veículo por três quilômetros, até ser alcançado pela polícia.

Ao realizar o teste do bafômetro, foi registrado o índice de 0,40 mg/l, que configura crime de trânsito. O motorista de 50 anos informou que passou a noite bebendo e só parou às 5h da manhã.

Disse também que assumiu a direção do ônibus às 12h30 do mesmo dia. O homem foi autuado em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

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Em uma semana, seis pessoas que tiveram a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) faleceram em Pernambuco. Entre as vítimas, um bebê de um mês, que morava no município de Carpina, na Mata Norte. Até o último dia 5, a Secretaria Estadual de Saúde havia registrado 594 casos de SRAG, quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 22 tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A (H1N1), 11 para influenza A (H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR).

Nas últimas semanas, a SES observou uma média semanal de 75 casos de Srag, enquanto anteriormente estavam sendo 50, ou seja, houve um incremento de 50%. Diante disso, a Secretaria ressalta a importância dos grupos prioritários para a vacina contra a influenza procurarem os postos de saúde para serem imunizados, medida que evita o agravamento da doença e óbitos. A SES também está encaminhando, nesta quarta-feira (16.05), uma nota de alerta para os municípios com as informações epidemiológicas e as orientações. 

“Analisando os dados, verificamos um maior incremento de casos de Srag nas semanas epidemiológicas entre os dias 15 de abril e 5 de maio deste ano, além de um aumento da gravidade nos casos confirmados de influenza. Precisamos chamar a atenção do público alvo para a vacinação, bem como da importância da adoção das demais medidas de prevenção e do manejo adequado dos casos pelos serviços de saúde”, afirma a gerente de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, Ana Antunes. A gerente ressalta, ainda, que, em 2018, não foi registrado nenhum vírus novo em circulação no Estado. 

Para os serviços de saúde, Ana Antunes lembra a importância da notificação imediata dos casos de Srag, que é obrigatória, e do tratamento com oseltamivir. Pessoas que possuem fatores de risco para o agravamento que apresentarem sintomas de síndrome gripal também devem utilizar essa medicação. 

A população em geral também pode adotar medidas simples para evitar a propagação da doença, a exemplo de: sempre lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool em gel; cobrir o nariz e a boca com o antebraço ou lenço ao tossir ou espirrar e descartar o lenço no lixo após uso; evitar tocar olhos, nariz ou boca; evitar contato próximo com pessoas doentes. 

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A (H1N1) e um de influenza A(H3N2) – , enquanto que em 2017, no mesmo período, foram cinco óbitos, todos com identificação da influenza A(H3N2). 

SRAG EM 2017

No ano passado, no mesmo período deste ano, foram registrados 741 casos de Srag, sendo 62 de influenza A (H3N2), 8 de influenza B, 3 de VSR e 1 de parainfluenza1. 

SÍNDROME GRIPAL

No caso da síndrome gripal (SG), que engloba os casos leves, o Estado faz o acompanhamento em quatro unidades sentinelas, localizadas no Recife (3) e em Jaboatão dos Guararapes (1). Nessas unidades são realizadas semanalmente algumas coletas de amostras dos pacientes para identificar os vírus em circulação no Estado. Até o dia 5 de maio, já foram confirmados 23 casos de influenza A (H1N1), 12 de influenza A (H3N2), 1 de influenza B e 1 de vírus sincicial respiratório (VSR). 

VACINAÇÃO

Após 24 dias da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, 1.185.794 pessoas foram imunizadas com a vacina que protege contra a influenza A (H1N1), A (H3N2) e B. O quantitativo representa 49,4% do total do público alvo em Pernambuco (2.399.361). A meta é imunizar, no mínimo, 90% desse contingente. 

“Entre os grupos prioritários, até o momento, as crianças estão com o menor percentual de imunização (39,5%). Por isso, é importante que os pais ou responsáveis as levem aos postos de saúde para que seja feita a vacinação. Esse é um direito da população inclusa nos grupos prioritários e uma ação essencial de saúde para evitar o agravamento e os óbitos pelos vírus da influenza”, destaca a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.  

As puérperas e os trabalhadores de saúde são os grupos prioritários com as maiores coberturas vacinais (68,1% e 60,9%, respectivamente). “Temos mais 16 dias de campanha para vacinar mais de 1,2 milhão de pernambucanos. Os postos estão abastecidos e recebendo normalmente a demanda até o dia 1º de junho”, pontua Ana Catarina. 

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE), realizará o curso Novas Regras Eleitorais 2018.

O evento acontecerá na próxima terça-feira (22), no Auditório Senador Sérgio Guerra (ALEPE), iniciando as 8h e encerrando as 17h, com carga horária de 8h. O Curso abordará temas diversos relacionados às novas regras eleitorais como atos preparatórios, propaganda eleitoral, registro de candidatura, segurança do voto eletrônico e prestação de contas.

Representando o TRE-PE estará presente o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, além do diretor da EJE, desembargador Delmiro Campos e servidores da EJE.

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Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (17) uma Medida Cautelar, expedida no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018) destinado à contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500.000,00.

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após uma análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva (foto), a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

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O município de Serra Talhada participará do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva “Fortalecer o SUS, os direitos e a Democracia”, que será realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29 de julho, no campus da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município será representado pelo coordenador da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, autor do trabalho “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária”, que foi selecionado para ser apresentado no congresso entre diversos outros trabalhos no país, dentro da modalidade “Comunicação Oral”.

O trabalho apresenta o Planejamento Estratégico Situacional para Atenção Primária – PESAP, uma ferramenta criada no município de Serra Talhada que foi desenvolvido em parceria com as quatro principais instituições de ensino do município: Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Centro de Ensino, Escola Técnica de Pernambuco, Centro de Pesquisas em Emergências Médicas – CEPEM e a Universidade de Pernambuco (UPE). 

“As ações começaram a serem realizadas com os alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, técnico de segurança e do curso técnico de enfermagem em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, além de inserimos os alunos nos projetos de prevenção e promoção à saúde com um retorno de carga horária comprobatória de estágio, o município conseguiu reduzir custos”, explica Hugo Leonardo.

Um vídeo que mostra estudantes de uma escola estadual sendo transportados em uma caçamba destinada a recolher restos de material de construção que prestava serviços terceirizados ao município de São José do Egito, no Sertão pernambucano, gerou polêmica nas redes sociais. 

As imagens onde é possível ver adolescentes fardados que tentam esconder o rosto da filmagem foram gravadas na última quarta-feira (16) e divulgadas por um blog local, que identificou os estudantes como sendo alunos da Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. 

A assistente administrativa da escola, Luciana Araújo, afirmou que os alunos estavam liberados das aulas para participar dos Jogos Escolares, para onde foram levados em ônibus escolares, mas um grupo não quis aguardar o transporte e pediu carona ao motorista do veículo que aparece na filmagem. Luciana também diz que “a direção já sabe do caso, conversou com os estudantes e está tomando as medidas cabíveis”.

A mesma versão foi confirmada pelo diretor de ensino da Secretaria de Educação de São José do Egito, Anderson Rocha. De acordo com ele, não há nenhum registro de faltas justificadas por falta de transporte no município, que conta com ônibus escolares o suficiente para atender às demandas dos alunos. Anderson afirmou também que, fora da escola, não é possível ter controle sobre os estudantes, que teriam decidido subir na caçamba por conta própria.

Por sua vez, o prefeito da cidade, Evandro Valadares (PSB) disse que o transporte escolar da cidade é feito com veículos fechados adequados a este fim e confirmou a informação de que o veículo em que os alunos estavam prestando serviços à Prefeitura. Para o prefeito não há nenhuma irregularidade da gestão do transporte escolar e as imagens foram divulgadas por “má fé”. 

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Algumas instituições que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão autorizadas a contratar professores e técnicos administrativos. Essa decisão do Ministério da Educação veio por meio da portaria nº 447 e foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União.

As contratações atenderão 32 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. No total, serão 1.205 vagas em todo o país, sendo 810 para professores e 395 para técnicos administrativos em educação.

De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares (foto), as novas vagas são importantes porque garantem a continuidade da oferta e a qualidade do ensino nas instituições da Rede Federal. “Como nós temos o processo de expansão da Rede Federal e da oferta do ensino técnico, precisamos garantir que essa oferta seja 100% executada”, explica. “Então, a cada ano, os institutos vão pedir novas contratações porque eles ampliaram a quantidade de matrículas, ou porque aquele curso começou com um número de professores, e para continuar precisa contratar professores”, disse o ministro.

A secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, reforçou as contratações e destacou que os técnicos administrativos em educação têm um papel muito específico dentro da educação profissional. “Por isso, é importante não só garantir o quadro de professores, mas também o quadro de técnicos para atendimento à população. Isso é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, diz Eline Nascimento.

Regras

Todos os anos, as instituições precisam enviar ao MEC, até o mês de abril, a previsão de provimento para o ano seguinte. Essa previsão considera a expansão das matrículas, o próprio crescimento da Rede Federal e a suplementação do quadro de professores. “Muitas vezes o curso começa com um número de professores e, à medida que caminha para os estágios finais, precisa contratar novos professores para a finalização daquela demanda”, afirma a secretária da Setec.

Para receber novas vagas, os institutos precisam atender a alguns critérios, como o aumento no número de matrículas de um ano para outro, a possibilidade de aposentadoria e também a relação aluno-professor.

Rede

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem hoje mais de um milhão de matrículas e 650 unidades de ensino. Integram a Rede 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e 23 escolas técnicas. As informações foram repassadas ao PE Notícias peça Assessoria de Comunicação Social do MEC.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Após a Presidência da República iniciar estudos para diminuir a equipe que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito como ex-presidente que custa R$ 1 milhão aos cofres públicos, a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão do benefício assim como todas outras benesses que Lula vinha tendo mesmo preso desde do dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. A notícia foi publicada pelo site O Antagonista.

A decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas, atendeu a pedido de uma ação popular movida pelo advogado Rubens Gatti Nunes, que é coordenador nacional do MBL, revela o site.

Com a suspensão, o ex-presidente não poderá contar mais com assessores, motoristas e veículos à sua disposição. De acordo com o juiz, há a “evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”.

Foto: Divulgação

Ontem (16), em Brasília, o governador Paulo Câmara teve uma audiência com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, sucessor do deputado federal Bruno Araújo, na pasta.

Depois da audiência, sem citar o adversário Bruno Araújo, Paulo Câmara divulgou que recebeu a notícia de que parte do projeto de saneamento do município do Paulista estava em processo de cancelamento, pois, na gestão anterior do Ministério (de Bruno Araújo), de um contrato de R$ 446 milhões, apenas R$ 40 milhões tinham sido empenhados, colocando em risco os R$ 400 milhões restantes do convênio original.

“Ficou acertado que o presidente da Compesa, Roberto Tavares, virá na próxima semana, para fazer uma pactuação minuciosa com a equipe técnica do Ministério, no sentido de destravar obras importantes de esgotamento sanitário como em Arcoverde, Timbaúba, Recife, Ipojuca e Paulista”, afirmou Paulo.

Bruno Araújo rebateu, nesta quinta-feira .

Veja a nota do deputado federal Bruno Araújo

A ineficiência da Compesa foi a razão da ameaça de cancelamento de projeto de saneamento no Município de Paulista. A empresa do Governo pernambucano simplesmente não conseguiu usar os recursos que o Ministério já havia garantido para as obras.

O governo estadual alegou, em informação publicada neste blog, que de um contrato de R$ 446 milhões para o município, apenas R$ 40 milhões foram empenhados pela pasta, deixando em risco os demais valores.

Não é verdade. Até minha saída do Ministério, em novembro do ano passado, a Compesa não tinha sequer conseguido licitar esse valor já empenhado de R$ 40 milhões. A empresa só licitou R$ 19 milhões, recursos que a pasta prontamente autorizou.

Se dependesse exclusivamente do Ministério, o montante a ser contratado seria de R$ 40 milhões garantidos pelo setor financeiro da pasta, muito mais elevado do que a capacidade apresentada pela Compesa. Em fevereiro de 2017 estive em Paulista na cerimônia de autorização do início das obras e lá fiz um desafio público: se a Compesa investisse rapidamente os R$ 19 milhões nas ruas, eu garantiria a liberação do restante.

Eu disse literalmente, na frente do governador: “Quando essas obras estiverem concluídas, outros R$ 20 milhões já estão garantidos para novas obras no município. Precisamos entregar as obras para a população que espera melhoria na qualidade desse serviço”. Não conseguiram fazer a parte deles!

Além disso, a despeito da argumentação do Governo publicada no blog, nenhum contrato é cancelado por suposta falta de empenho. O que faz a proposta ser anulada é o não cumprimento de cláusulas pelo tomador de recursos, no caso a Compesa. Ou seja, houve deficiência de gestão.

Foto: Acervo JC Imagem

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defenderá no Supremo a decisão da juíza que negou autorização para que uma comissão externa da Câmara dos Deputados visitasse o ex-presidente Lula na prisão.

Para a ministra Grace Mendonça, o veto da juíza levou em consideração a realização de diligências anteriores e a possibilidade de “turbação” das condições de cumprimento da pena do ex-presidente.

A manifestação foi encaminhada ao STF a pedido do ministro Edson Fachin, relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 515 que questiona essa decisão.