Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

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Por João Valadares/POP9

Como um simples contracheque, aquela folhinha que os empregados recebem no fim do mês com o valor do salário, explica uma parte significativa do que é o Brasil? Vamos lá. O juiz titular da 1º Vara do Trabalho de Goiana, na Região Metropolitana no Recife, Guilherme de Morais Mendonça, recebeu R$ 196.401,30 de rendimento bruto em dezembro de 2017. Isso mesmo: R$ 196.401,39. Com alguns descontos, o contracheque líquido do magistrado apontou R$ 173.681,09.

O juiz Guilherme não está sozinho. Dos 232 magistrados que compunham a planilha salarial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6º Região, em dezembro de 2017, 81% deles receberam acima do teto constitucional, cujo valor tem como base o salário recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil.

A juíza-titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife Roberta Correa de Araújo, por exemplo, recebeu, em dezembro, um pouco menos que seu colega de trabalho. O contracheque dela aponta R$ 124.625,02. Com os descontos, ficou R$ 102,618,39. A desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva ficou na terceira colocação com R$ 113.698,90.

Naquele mês, 31 (13,3%) magistrados receberam vencimentos acima de R$ 100 mil; 67 (28,8%) mais de R$ 90 mil; 98 (42,2%) ultrapassaram os R$ 80 mil; 105 (45,2%) mais de R$ 70 mil; 109 (46,9%) ficaram com mais de R$ 60 mil; 120 (51,2%) acima de R$ 50 mil, 140 (60,3%) passou dos R$ 40 mil e, finalmente, apenas 44 (19%) receberam valores abaixo do teto constitucional.

Os contracheques de maio apontam que o campeão foi o desembargador do Trabalho André Genn de Assunção Barros. O rendimento total foi de R$ 85.323,22. Líquido, ficou R$ 72.641,65. Em seguida, vem a desembargadora do Trabalho Valéria Gondim Sampaio, que recebeu  R$ 80.858,56 bruto. Neste montante, estão incluídas férias não gozadas.

Os penduricalhos

No contracheque gordo da Justiça brasileira, entram auxílios, como moradia e alimentação, os chamados direitos eventuais, a exemplo de gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos. Os tribunais entendem que essa parte não deve ser levada em consideração no momento de se fazer o cálculo do teto constitucional.

A Constituição diz que o teto deve ser os salários dos ministros do STF, mas tem um “jeitinho” para abrir algumas exceções e, assim, retira do cálculo as parcelas de “caráter indenizatório”.

Aqui, chegamos à primeira parte da explicação de como entender o Brasil. Sim. Não há ilegalidade. Tudo está dentro da lei e, juridicamente, não existe ninguém furando o teto no país.

A radiografia

Para entender melhor, vamos ao caso de Guilherme de Morais Mendonça, o juiz lá de Goiana. Do valor total no seu contracheque, R$ 54.926,59 é referente a um negócio com nome estranho chamado Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O que é isso? Nada mais é do que o nome de batismo do pagamento de compensação concedida à magistratura pelos vencimentos que eram pagos aos deputados federais e senadores, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 1992, o STF instituiu a PAE entre as remunerações dos cargos dos três poderes do Estado. Tem mais.

Para compor a remuneração, o juiz recebeu ainda R$ 104.692,40 a título de “diferença de subsídio”. Vou tentar explicar. É um valor devido aos juízes do Trabalho substitutos que é pago quando forem designados ou estiverem substituindo os titulares, e ainda ao montante devido aos juízes de 1º grau convocados em substituição aos desembargadores do Trabalho ou para auxílio às atividades da Presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal.

Voltemos ao caso de Guilherme para entender o valor final do supersalário. Some-se ainda o subsídio de R$ 28.947,55, auxílio-moradia de R$ 4.377,73 e auxílio-alimentação de 2.573,12. O juiz também ganhou R$ 2.573,12 de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. O auxílio-moradia, como todos nós sabemos, pode ser recebido por qualquer magistrado, mesmo que esse tenha imóvel próprio.

Pronto. Somando tudo, chegamos ao valor de R$ 196.401,30.

O que diz o TRT-PE

A assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informou que o teto constitucional do funcionalismo público está sendo respeitado. Destaca que os pagamentos são retroativos e se referem a passivos administrativos que estão sendo liquidados. O TRT destaca ainda que todos os pagamentos são efetuados com com a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os recursos utilizados para esses pagamentos vieram do orçamento da Justiça do Trabalho. A assessoria do TRT-PE informa que, desde agosto do ano passado, envia ao Conselho Nacional de Justiça, mensalmente, todos os valores pagos a magistrados e servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Como vimos, não se pode falar em pagamentos irregulares. É tudo absolutamente dentro da lei.

Esse pequeno detalhe é quem melhor explica o Brasil.

Mais de vinte pessoas ficaram feridas no acidente na BR-101, em Prazeres / Foto: Adúlccio Lucena/TV Jornal

Com informações da TV Jornal

Um micro-ônibus capotou na noite desta quarta-feira (16), em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com informações da Polícia Militar, uma jovem identificada como Juliana Maria da Silva, de 19 anos, morreu no local.  

O veículo transportava estudantes da Faculdade Guararapes e Metropolitana capotou na BR-101, no sentido Recife-Cabo, próximo a Vitarella, por volta das 22h10. Mais de vinte pessoas ficaram feridas no acidente e foram encaminhadas para hospitais.

Vítimas

O Corpo de Bombeiros socorreu três vítimas. Uma mulher de 19 anos, consciente e com ferimento no braço esquerdo, foi encaminhada para o Hospital da Restauração, uma mulher de 25 anos e outra de 24, foram encaminhadas conscientes para o Hospital Dom Hélder.

Chuva e escuridão

De acordo com o perito do Instituto de Criminalística (IC) Heldo Souza, a chuva e a escuridão podem ter sido responsáveis pela perda de controle do motorista, causando o capotamento do micro-ônibus.

Posto de combustível (Foto: Reprodução/RBS TV)

A Petrobras elevará os preços do diesel em 1,76% e os da gasolina em 1,83% nas refinarias a partir de quinta-feira (17), informou a empresa nesta quarta-feira em comunicado em seu site.

Com os reajustes, o valor do diesel na refinaria subirá para R$ 2,3082 por litro e o da gasolina passará para R$ 2,0046, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

Gasolina em alta

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (16) que vai investigar os contratos da RSX Informática com o governo federal. A empresa é o pivô da demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Francisco Lopes.

Lopes foi demitido após reportagem do jornal O Globo revelar que ele firmou contrato para fornecimento de programas de computador para o INSS, sem verificar a procedência da empresa.

A Corte de Contas vai analisar se os softwares fornecidos pela RSX realmente são usados pelos órgãos públicos que contrataram a empresa. A Corte ainda vai verificar atestado de capacidade técnica da empresa emitido pelo Ministério do Trabalho.

O INSS firmou com a empresa um contrato de R$ 8,8 milhões para fornecimento de programas de computador mesmo com parecer contrário da área técnica.

Em nota enviada ao jornal O Globo, o INSS afirmou que o contrato com a empresa RSX foi cancelado por determinação do próprio Francisco Lopes. O órgão diz ainda que foi determinada abertura de diligências para esclarecer todos os fatos.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, participa de café da manhã com integrantes da Frente Parlamentar da Educação.

Em reunião nesta quarta-feira (16), com o ministro da Educação, Rossieli Soares (foto), promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), reitores apresentaram a situação de dificuldade financeira do setor e cobraram mais recursos do governo federal este ano e em 2019.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho, fez um alerta sobre a redução de recursos nos últimos anos decorrentes de cortes no orçamento. Segundo ele, em alguns casos houve redução nominal (nos valores absolutos), em outros congelamento (quando o orçamento se mantém em valores, mas as despesas sobem, gerando perdas de capacidade econômica da instituição).

De acordo com Tourinho, as universidades federais têm orçamento atual equivalente a um quinto do que tinham há quatro anos para investimento. No mesmo período, o custeio teria sido reduzido em 20%. Esses cortes, acrescentou, prejudicam o processo de expansão dos últimos anos, com criação de instituições, de campi e ampliação de vagas e áreas nas faculdades e institutos.

“Seja pelos processos de avaliação do Ministério da Educação ou externos, nosso sistema de universidades tem sido considerado o que oferece melhores cursos de graduação e de pós-graduação. Somos eficientes naquilo que é nossa função. Seja no ensino ou na produção de conhecimento”, argumentou Tourinho.

Investimentos

Representantes da entidade informaram que diversas obras estão paradas em universidades de todo o país e criticaram decisão do Ministério da Educação (MEC) de concentrar verbas para investimento, retirando-as da administração das instituições.

“Já na gestão anterior, desde 2015, estamos atualizando banco de dados para pactuarmos uma retomada destas obras. A ordem de grandeza para concluirmos já foi levantada nos últimos anos. Seria algo em torno de R$ 3 bilhões. É algo fundamental frente à possibilidade de perda dos investimentos já feitos, já que são obras ameaçadas hoje”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher.

Assistência estudantil

Uma das despesas comprometidas, de acordo com os reitores, é a destinada à assistência estudantil, que inclui bolsas de permanência, subsídios à alimentação (com restaurantes universitários) e alojamentos para estudantes de baixa renda. Segundo a Andifes, os programas de assistência necessitam de um aporte extra ainda neste ano.

“Existe crise fiscal administrada por contenção de gastos. Não é problema de gestão das universidades. Se tiver espaço político para que o ministério apresente ao presidente solução para problema da assistência estudantil, que não são montantes muito significativos. Estamos correndo risco de expulsar pessoas que participaram de processo de inclusão nos últimos anos”, afirmou o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Marcos Davi.

Os reitores também questionaram a impossibilidade de aplicação de recursos arrecadados por conta própria como adicional ao orçamento. Se uma instituição captar recursos adicionais aos previstos no seu orçamento, eles não entram como acréscimo. É o caso da Universidade de Brasília, uma das instituições em crise e que está impossibilitada de ampliar sua receita com o aluguel de diversos imóveis que tem na capital.

Ministro

Sobre o orçamento, o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse não ver possibilidade de alteração para este ano, mas que está disposto a discutir melhorias para 2019. “Não temos como mexer muito em 2018. Não vamos resolver todos estes problemas neste ano. Que a gente pense no horizonte curto, ver o que precisa fazer, pensar 2019”.

Para o ministro, é preciso avaliar como encaminhar a conclusão do plano de expansão, que passa por uma priorização das obras a partir de critérios pactuados entre o ministério e os reitores. Soares informou que criará um grupo de trabalho no órgão para elaborar propostas ao tema.

“Não é somente dar a obra, mas quero discutir como se faz planejamento. Ainda que eu repasse todos os recursos, que eu garanta para 2019, mas não dá para orçar obra em x e gastar mais do que isso. Existe grosso do processo de expansão que precisa ser planejado”, defendeu. O titular da pasta afirmou que a resolução das questões de assistência estudantil devem ser pensadas dentro do debate do grupo de trabalho.

Quanto à possibilidade de uso de recursos próprios, ele afirmou que é possível pensar em soluções para o próximo ano. “Já que estamos vivendo momento de crise, que aproveitemos para mudar este modelo. Uma das formas de solução seria já garantir na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019 um artigo que nos dê esta garantia”, recomendou. Soares relatou que já procurou o presidente do Tribunal de Contas da União para tratar do problema.

Jorge William

Acaba de ser marcado, e será anunciado em breve, um evento com cara de campanha eleitoral que se realizará às 11h da terça-feira (22) na sede da Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília.

Reunirá Michel Temer, Henrique Meirelles e Moreira Franco, as estrelas do encontro. Os três farão discursos.

Ali, será lançado um documento intitulado “Encontro com o futuro” — e quem enxerga uma semelhança com  “A ponte do futuro”, o texto lançado nos estertores do governo Dilma, em que o PMDB fazia um diagnóstico do cenário e apontava saídas, estará no caminho certo.

O novo diagnóstico, preparado por Moreira e Meirelles, partirá da premissa que as ideias da “ponte para o futuro” foram executadas. 

Henrique Meirelles está se firmando, assim, como o candidato do governo à Presidência — embora, é claro, em se tratando de PMDB vale sempre botar as barbas de molho.

Michel Filho

Jair Bolsonaro foi o presidenciável mais mencionado no Twitter na semana passada.

Um estudo do PSBI, consultoria de Big Data que está analisando os tweets com menções aos presidenciáveis, mostra que o perfil oficial de Bolsonaro foi marcado 195.261 vezes. Os demais pré-candidatos, somados, tiveram 236.165 citações.

Apesar da popularidade, a maioria das menções, 49% delas, foram negativas. As positivas foram 46% e as neutras 5%.

Informação foi confirmada pelo secretário Rangel

Depois de barrar a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros, a maior parte deles da BRF, por causa de suspeitas de deficiência no controle sanitário do produto, a União Europeia comunicou ao governo do Brasil que vai impedir também a entrada de pescado. A informação foi confirmada ao jornal “O Estado de S. Paulo” pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel (foto).

“Estamos seguros de que no caso dos pescados não há problemas de controle sanitário”, afirmou. O problema, dessa vez, é que o controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa.

Ciente da incompatibilidade das regras e dos problemas que isso poderia trazer ao comércio, o próprio governo brasileiro tomou a decisão, em dezembro passado, de fazer um autoembargo das exportações de pescado para a Europa. Ou seja, o Brasil suspendeu voluntariamente suas exportações para adequar os controles e as embarcações ao padrão europeu”.

Avançamos bastante nesses cinco meses, e isso foi reconhecido por eles”, disse Rangel. Pelo menos três embarcações já estão com o novo certificado – o que, em tese, autorizaria essa produção ao mercado europeu.

No entanto, a União Europeia informou que vai descredenciar as plantas produtoras de pescados do Brasil a exportar para seu mercado. Com isso, explicou o secretário, fica a critério deles, e não do governo brasileiro, a retomada das compras do produto brasileiro.

“Acreditamos que esse é um posicionamento político, tal como o que eles adotaram no caso do frango”, disse.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de pescados brasileiros para a Europa somaram US$ 24 milhões no ano passado, uma queda de 26% em comparação com 2016. É um valor baixo, considerando-se que o total de vendas de carnes em geral foi de US$ 952 milhões no período e o total exportado, considerando todos os produtos, atingiu US$ 35 bilhões.

O governo brasileiro já anunciou que pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das barreiras impostas pelos europeus ao frango.

A comissão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) criada para analisar os efeitos da reforma trabalhista concluiu que a nova legislação só afeta as ações judiciais apresentadas pelos trabalhadores a partir da entrada em vigor das novas regras, em 11 de novembro de 2017. O parecer é restrito a aspectos processuais, como honorários de sucumbência (custas), aplicação de multa por litigância de má-fé e por falso testemunho. De acordo com o entendimento, caso o trabalhador venha a perder uma ação apresentada antes da vigência da reforma, ele não será obrigado a pagar o advogado da empresa.

A comissão não se manifestou sobre um dos pontos mais aguardados da reforma: a sua abrangência, ou seja, se ela se aplica aos contratos anteriores a 11 de novembro de 2017 ou só aos contratos firmados depois desta data. Ela também não tratou de direitos dos trabalhadores como horas extras, horas in itinere (aquelas em que o funcionário está em trânsito, indo ou voltando do trabalho) ou jornada. O tribunal, de acordo com o parecer, vai avaliar caso a caso, conforme os processos forem chegando à Corte. Isso criará uma jurisprudência para tratar do assunto.

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

O parecer foi entregue ao presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. O documento ainda será submetido ao plenário, formado por 27 ministros. A comissão contou com a participação de nove deles. Ainda não há data para o julgamento.

“A Comissão pautou-se pela metodologia de elucidar apenas o marco temporal inicial para a aplicação da alteração ou inovação preconizada pela Lei 13.467/2017, nada dispondo sobre a interpretação do conteúdo da norma de direito”, diz o parecer da comissão. O objetivo foi “assegurar o direito adquirido processual, o ato jurídico processual perfeito e a coisa julgada”.

Uma minuta de Instrução Normativa foi anexada ao parecer. O texto sugere que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Assim, de acordo com a proposta, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, data em que a reforma entrou em vigor.

A minuta de Instrução Normativa define ainda quando será aplicado o exame da transcendência (situação criada com a reforma em que o tribunal define se aceita ou não um recurso sobre decisão do TRT). Pelo documento, o TST só vai usar o conceito da transcendência se o acórdão que trata de um processo tiver sido publicado após a entrada em vigor da reforma. Entre os critérios usados para definir esse conceito estão o valor da causa e a existência de divergência de decisões em instâncias inferiores.

Esta semana, o Ministério do Trabalho publicou um parecer esclarecendo que a reforma se aplica a todos os contratos vigentes. O documento, elaborado pelo departamento jurídico da pasta, foi assinado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, com efeito vinculante e vai direcionar a atuação dos fiscais do trabalho.

O Globo

Na noite do dia 17 de maio do ano passado, o presidente Michel Temer e o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) discutiam com governadores do Nordeste um alívio na dívida dos estados em troca de ajuda na conquista de votos para a reforma da Previdência. Foi quando dois assessores presidenciais entraram abruptamente na sala.

Geralmente discretos, os auxiliares do presidente acenavam de forma insistente para Imbassahy. Contrariado, o ministro foi até os assessores, que lhe mostraram a notícia publicada às 19h30m no site do GLOBO, em reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado. Imbassahy, então, deu a volta na mesa e cochichou no ouvido do presidente:

— A reunião tem que acabar agora! — alertou.

Temendo não ter sido compreendido, fez questão de repetir a frase. Temer compreendeu que algo grave se passava. O presidente encaminhou o fim da conversa. Foram quase dez minutos ainda entre despedidas e fotos com os governadores. Já sem a presença dos convidados, Temer finalmente foi apresentado às acusações que mudaria o rumo do governo.

Ali começava a nova jornada. A gravidade dos fatos revelados pela reportagem fez com que o Planalto passasse a travar uma luta pela sobrevivência, que perdura até hoje. O primeiro ato foi rememorar o encontro com o empresário Joesley Batista no Jaburu. Visivelmente transtornado, Temer garantia que jamais dera aval a uma “compra” do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e dizia lembrar, vagamente, que tinha se falado algo sobre a família do ex-parlamentar.

Duas horas após a notícia, Temer divulgou uma nota curta negando ter solicitado pagamentos a Cunha. No meio da tarde do dia 18, fez seu primeiro pronunciamento.

— Não renunciarei, bradou o presidente, alvo de duas denúncias, uma por corrupção e outra, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A partir daquele momento, o capital político do presidente, fortalecido pela liderança na articulação para depor Dilma Rousseff, passou a ter outra função. Imagens divulgadas do seu ex-assessor, o deputado Rocha Loures, correndo com uma mala de dinheiro nas ruas de São Paulo agravaram ainda mais o cenário.

Antes dedicado integralmente à agenda das reformas, Temer passou a ser consumido pela busca de votos para enterrar as denúncias de corrupção no plenário. Na semana anterior à revelação das gravações de Joesley, o presidente celebrava um ano de governo. Tentava vender uma imagem de “reformista”. O foco era todo voltado para a economia. O governo tinha conseguido aprovar a PEC do Teto, limitando o crescimento dos gastos públicos. A reforma trabalhista já tinha passado pela Câmara e avançava no Senado. A reforma da Previdência tinha superado a comissão especial, e o calendário previa votação em junho.

CARGOS, OBRAS E EMENDAS

A sobrevivência virou pauta única. Presidente da Câmara por três vezes, Temer conhece o Legislativo como poucos. Sabia que precisava atuar em dois campos para conseguir evitar que 342 deputados votassem para autorizar o Supremo a processá-lo. O discurso da continuidade era necessário. Mas o essencial era manter a base satisfeita com a moeda típica da coalizão: cargos, emendas e obras nas bases dos parlamentares.

— Paralisou tudo. Eu compreendi, de imediato, que a negociação da reforma da Previdência acabou. Só voltei a tratar alguma coisa de reforma de novo depois da segunda denúncia — reconheceu o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos mais relevantes articuladores de Temer na Câmara.

O cenário era extremo. Dois ministros chegaram a sondar um cacique do PSDB com a ideia de derrubar Temer. Abatidos pelas fortes acusações contra Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos mais graúdos resistiram. Com o tempo, o partido rachou. Legendas balançaram. A estratégia do grupo de Temer foi atuar no varejo e conquistar o coração do baixo clero.

Vendo o governo nas cordas, os deputados enxergaram uma oportunidade de conseguir benesses na véspera do ano eleitoral. Um ministro conta que, entre as demandas, houve quem solicitasse a aprovação de uma obra de R$ 300 milhões.

— Teve muito pedido fora da realidade. E a gente tinha que ir contornando, conta, sob a condição do anonimato.

Os ministros políticos pressionavam a área técnica pela liberação de emendas. Em junho e julho foram empenhados R$ 4,2 bilhões, mais de 60% do previsto para o ano. O ritmo caiu em agosto para R$ 200 milhões, depois que, no dia 2 daquele mês, Temer venceu a primeira batalha. Entre setembro e outubro, quando a segunda acusação foi rejeitada no dia 25, o governo empenhou mais R$ 900 milhões.

Vencidas as duas batalhas, Temer já havia empenhado capital político demais para exigir do Congresso a aprovação da impopular reforma da Previdência. Houve até articulações para tentar ressuscitar o tema. Mas com a intervenção do Rio, o assunto foi sepultado. Só as investigações que não sucumbiram.

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Estadão

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou em entrevista ao Estadão estar convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, não conseguirá disputar a Presidência nas eleições deste ano. Caso este cenário seja confirmado, Santana defendeu que seu partido apoie a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), seu padrinho político, e indique o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) como vice. Segundo ele, o PT “não pode apostar no isolamento suicida”.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista:

Defende, então, o apoio do PT a outro candidato?

Parto do princípio de que o PT, sem dúvida nenhuma, é hoje o maior partido deste País. Agora, não acredito que vão deixar o Lula ser candidato. Isso é um fato. Não adianta a gente se enganar. Acho que ele poderá contribuir muito nesse processo eleitoral, mas não como candidato. Não permitirão isso. E penso que o Ciro é hoje, sem dúvida nenhuma, o principal nome para unir as esquerdas e garantir as conquistas sociais alcançadas durante os 12 anos do PT no poder. Ciro sempre foi um aliado fiel. Negar isso acho que seria injusto. Acho que o PT tem uma grande oportunidade de fazer esse debate. Não podemos nos isolar. O momento é de união, não de isolamento. O momento não é de radicalismos, isso não vai levar a nada. O momento é de reflexão, serenidade, desprendimento. Acho que quem pensa de verdade no partido, na sua história de luta, de conquista, não pode apostar no isolamento suicida.

O que o Sr. chama de isolamento suicida? 

Exatamente isso. Claro que o desejo, a vontade nossa, e da grande maioria do povo brasileiro, é o Lula presidente. Desejar é uma coisa, a realidade é outra. A realidade, e estou convicto disso, é que não acredito que vão deixar o Lula ser candidato. E nós vamos estender isso até quando? Vamos prorrogar isso até quando? A partir do momento que isso acontecer, acaba o PT, talvez, ficando isolado. Essa é minha preocupação.

E quando esse debate deve ser feito? 

Agora, já preparando, pavimentando aí. Independente do que vai acontecer, acho que precisa ter essa clareza. Pode ser que a decisão dos partidos de esquerda seja cada um lançar um candidato no primeiro turno e apostar no segundo turno. Mas acredito que isso seja um risco de insucesso de uma candidatura que possa representar uma visão progressista do País.

Setores do PT defendem outro nome do partido? 

Há quase dois anos defendia que (ex-prefeito de São Paulo Fernando) Haddad fosse vice do Ciro ou vice-versa. Só acho que Ciro é uma pessoa preparada, que defende princípios e políticas de esquerda desse País. É inteligente, pensa o País e se credenciou para se colocar como uma das opções.

O Sr. apoiará Ciro, independentemente da decisão do PT? 

Estamos aguardando esse diálogo. O próprio partido sabe da minha relação com o Ciro, com o Cid, uma parceria, uma relação política muito forte. É uma pessoa em quem acredito. Estou na perspectiva de construir uma aliança ainda no primeiro turno. E vou trabalhar para isso, independente de ser o PT na cabeça e o PDT na vice, ou vice-versa. Mas acho que o único nome que o PT teria para construir uma candidatura viável é o nome do Lula. Não sendo Lula, defendo que o nome seja o do Ciro e que o PT indique o vice já no primeiro turno, para que a gente possa construir e ter tempo para pavimentar, para consolidar uma candidatura forte nessas eleições de 2018.

Já levou esse debate para o partido? 

Conversei com Jaques Wagner, com governador Rui (Costa, da Bahia), com Wellington Dias (governador do Piauí), conversei também com alguns governadores que não são do PT. 

Gleisi Hoffmann (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), se encontrou na terça-feira (15) com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Na pauta, a possibilidade de os dois partidos andarem juntos nas eleições deste ano. O PT quer que o PSB fique longe do PDT, do pré-candidato ao Planalto Ciro Gomes, na esperança de que Lula poderá se candidatar é receber o apoio dos pessebistas.

Em contrapartida, o PT insinua que pode retirar a candidatura de Marília Arraes em Pernambuco para facilitar a vida do governador Paulo Câmara, do PSB, que tentará a reeleição. A conversa nada definiu. Nesta quarta-feira (16), Siqueira se encontrou com o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

A candidatura de Marília Arraes a governadora de Pernambuco tem ganho reforços de peso na direção nacional do PT.

Quem se pronunciou publicamente agora foi Rui Falcão, ex-presidente nacional da legenda e próximo à deputada estadual Tereza Leitão, do PT.

“Marília Arraes representa a renovação dos quadros políticos comprometidos verdadeiramente com a luta popular no Brasil. Não apenas por ser neta de Miguel Arraes. Mas sim por ter consciência política e competência pessoal para conduzir Pernambuco ao reencontro da unidade que fez do Estado um exemplo de transformação política, social e econômica para o Brasil. No que depender de mim, junto à direção nacional do PT, ela será nossa candidata e a futura governadora de Pernambuco”, disse o dirigente petista.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegal, nesta terça-feira (15), um processo de admissão de pessoal da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe), decorrente de 10 contratações temporárias realizadas em 2016. No entanto, para evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, os contratos permanecem vigentes até o final de 2018.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros propôs um voto pela legalidade das contratações, devido aos indícios de boa-fé por parte do gestor nas contratações e à realização dos devidos processos legais. Mas o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, divergiu da legalidade do processo pelo fato de o órgão não possuir nenhum servidor efetivo e de não buscar resolver o problema através de concurso público. “Não foi demonstrada a necessidade excepcional, que deve reger as contratações temporárias”, destacou.

Como o gestor do órgão, Flávio Guimarães Figueiredo Lima, não é o responsável direto pela instauração de concurso público, já que o Condepe é uma autarquia que presta serviços ao Estado, ele não foi responsabilizado. “O próprio gestor assume a necessidade de realização de concurso, juntando ofício encaminhado ao Secretário de Administração do Governo do Estado, propondo a criação do quadro próprio de servidores da agência Condepe”, destaca o relator do processo (1722515-2).

CONCURSO 

Na ocasião, ficou determinado que seja enviado, sob pena de responsabilização, um alerta aos secretários de Administração e de Planejamento, e ainda ao Governador do Estado, para a realização do devido concurso público, que deverá acontecer antes do final dos contratos vigentes.

Votaram pelo ilegalidade, além de Ruy Ricardo Harten, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a conselheira Teresa Duere. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gilmar Severino de Lima.

Delegado Germano Bezerra está à frente das investigações / Foto: Reprodução

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco esclareceu que empresários do setor de combustíveis estão sendo intimados a depor nas próximas etapas da Operação Funil. A operação, que foi desencadeada nessa terça-feira (15), prendeu três integrantes do Sindicato dos Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis), suspeitos de alinhar preços com donos de postos de 11 cidades de Pernambuco. O foco das intimações é saber se os empresários foram coagidos a participar do esquema.

O delegado Germano Bezerra, titular da investigação, explicou que o processo é importante para entender se outras pessoas estavam participando do alinhamento. “A partir de hoje, estamos intimando outros empresários, donos de postos, que não coadunavam com essa prática delitiva. Esperamos que eles contribuam com a investigação policial, porque aí, sim, muitos deles eram coagidos, forçados a fazer parte”, enfatizou.

De acordo com o titular, o inquérito deve ser fechado em dez dias, quando a polícia terá fechado se seis empresários, além dos funcionários, estão envolvidos no cartel. “Os empresários (que faziam os contatos com os envolvidos da representação) ainda não foram presos, simplesmente, pelo fato de estarmos ainda de estarmos juntando provas de todos os investigados”, pontua Bezerra, que está coletando provas, além dos depoimentos dos investigados.

Operação

A Operação ‘’Funil’’, desencadeada na manhã desta terça-feira (15), prendeu três funcionários do Sindicato de Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis) que estão envolvidos em cartel. Segundo as investigações, que começaram em julho de 2017, os funcionários do sindicato faziam o alinhamento de preços dos combustíveis com donos de postos em 11 cidades do estado.

Os funcionários foram presos por ordem de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Além deles, outros 27 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo 17 em postos de combustíveis e 10 em residências, incluindo a do presidente do Sindicombustíveis, Alfredo Pinheiro Ramos, que está sendo investigado.

A 14° operação de repressão qualificada em 2018, foi coordenada pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) com o apoio operacional da Diretoria Integrada de Metropolitana (DIM) e supervisão da Chefia de Polícia. A ação envolveu mais de 160 policiais civis, entre delegados, agentes, comissários e escrivães.