Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Alegando a tal de “inconstitucionalidade”, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teria vetado o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores que garantia a reserva de 60% dos precatórios do Fundef para os professores da rede municipal de ensino. Com isso, os professores continuariam sem a certeza de que receberão o que lhe é de direito segundo determina a própria lei que criou o Fundef e depois o Fundeb, informou ao blog Folha das Cidades, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), autora da lei.

O veto deve ser enviado à Câmara de Vereadores que poderá acatar ou derrubar e fazer valer a lei aprovada por sete dos 10 vereadores da Casa James Pacheco. A vereadora Luiza Margarida (MDB) votou contra a lei que beneficiava os professores. Pela lei, com a definição positiva por parte do Supremo Tribunal Federal favorável ao pagamento aos professores, os docentes de Arcoverde teriam, de imediato, com a liberação da primeira parcela, mais de R$ 7,5 milhões para rateio, que corresponderia a 60% dos precatórios do Fundef. O tema deve ser assunto da sessão da Câmara de Vereadores logo mais, às 19h00.

Os recursos ainda estão bloqueados junto à Justiça Federal e não disponíveis para a Prefeitura.

A Prefeitura de Arcoverde deve alegar em seu veto os mesmos argumentos que vem sendo feitos por outros municípios, segundo o qual a lei seria inconstitucional porque o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público Federal têm recomendado os prefeitos a não utilizarem os recursos dos precatórios para outros fins que não seja o desenvolvimento do ensino. Alegam também decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal que impediria o repasse para outros fins, entre eles o pagamento dos professores. Ou seja, são recomendações e decisões liminares que não tem qualquer força de lei, apenas “recomendações”.

Para a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), a confirmação do veto por parte da prefeita vai demonstrar o quanto é o compromisso do governo para com os professores. “Na realidade, o que o governo municipal quer é liberdade para gastar o dinheiro dos precatórios sem ter que garantir o rateio dos professores que é garantido pela lei que criou o Fundef e que determina, entre outras coisas, que o pagamento dos professores é um dos principais itens referente ao desenvolvimento do ensino”, disse a vereadora Zirleide Monteiro, afirmando que vai aguardar a confirmação do veto à lei apresentada por ela. 

Pelo projeto a ser vetado pela prefeita Madalena Britto (PSB), que vai deixar os professores sem a certeza de que receberão o rateio dos precatórios do Fundef, o rateio só aconteceria a partir de uma decisão final do STF, ou seja, a lei em nada fere outra lei, pois ela não existe e nem existe decisão final do Supremo sobre o assunto. Se assim houvesse, aí sim, a lei seria inconstitucional e não aplicável pela administração pública.

Em uma bela noite de lua cheia, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou as obras do primeiro trecho do projeto de revitalização da Avenida Rio Branco. As duas laterais do trecho interliga o anel viário à Av. Rio Branco, ganharam duas praças, com área de lazer, pista de cooper, paisagismo, paredão de escalada e uma academia da saúde, com diversos equipamentos que proporcionarão atividades físicas específicas. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estarão em horários pré-determinados, orientando à população nas atividades físicas.

Outra importante ação, que visualmente já se destaca, é a troca das antigas luminárias. A Prefeitura instalou 26 novas luminárias no mais moderno sistema LED, aumentando enormemente a luminosidade e gerando uma economia de 80% no consumo de energia elétrica.

Durante a inauguração, o prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite; vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do secretário Estadual de Agricultura, Wellington Batista, vereadores municipais, do ex-deputado Antônio Mariano, da vereadora pelo Recife, Aline Mariano, e demais autoridades.

“Em meio a tantas crises, quando vemos a maior parte dos Estados e Municípios paralisados, sofrendo até para pagar salários do funcionalismo, nossa querida Afogados segue em frente, inaugurando obras, captando recursos para outras ações, e proporcionando qualidade de vida para o seu povo. Fico muito feliz em poder entregar à população essa obra que traz mais beleza, mais saúde, e mais um importante espaço de convivência para todos,” destacou José Patriota. A previsão é de que o segundo trecho, entre a Igreja Presbiteriana e a esquina da Professor Rua Professor Vera Cruz, seja inaugurado no próximo mês de Agosto.

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A Prefeitura de Triunfo, Sertão de Pernambuco, divulgou a realização de um processo seletivo que oferece cinco vagas e salários de R$ 1.200 até R$ 7.700 por mês. O certame é direcionado para os cargos de médico e médico plantonista. 

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Praça Monsenhor Elizeu Diniz, 17, Centro, Triunfo, das 8h às 13h, até o dia 18 de julho.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios, o edital completo está fixado nos quadros de aviso da Prefeitura e da Câmara Municipal. Posteriormente, o documento será disponibilizado no site da Prefeitura.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Custódia / Foto: Reprodução/Google Maps

Uma adolescente de 16 anos estava sendo mantida em um cativeiro na zona rural de Custódia, município do Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, que localizou a garota, ela era “prisioneira” do próprio namorado, um agricultor identificado como Thiago Augustino da Silva, de 21 anos. O rapaz foi preso no Sítio Cacimba, na última sexta-feira.

A jovem morava na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, quando conheceu o suspeito. Segundo informações da família da vítima, no início de junho, o rapaz viajou para São Paulo e a conheceu. Eles começaram um relacionamento, que não era aprovado pela família dela, e fugiram para Pernambuco. Desde então, a adolescente estava em cárcere privado na casa dos pais do agricultor e com frequência, era agredida pelo companheiro.  

Em um descuido do suspeito, a adolescente conseguiu ligar escondido para mãe e pediu ajuda. A mãe da vítima fez a denúncia para a polícia de São Paulo, que se comunicou com a Delegacia de Custódia. Após a denúncia, os policiais descobriram a localização dos jovens.

Os pais de Thiago Augustino informaram à polícia que não denunciaram por medo das consequências. De acordo com eles, o filho é bastante agressivo e fazia várias ameaças para o caso de o crime ser descoberto.

A vítima foi encaminhada para uma casa de passagem e, logo depois, encaminhada ao Conselho Tutelar. Eles irão providenciar a volta dela para São Paulo. Já o agricultor foi levado para a Delegacia de Custódia. 

Do Ronda JC

Os candidatos que fazem parte da lista de espera do concurso para agente da Polícia Civil de Pernambuco cobram informações sobre a convocação da segunda turma para o curso de formação. Eles reclamam que, nas redes sociais, a assessoria do governador Paulo Câmara informara que até o final de junho seriam divulgados detalhes sobre o processo, inclusive a data em que os aprovados começariam o treinamento, porém até esta segunda-feira (02) nada foi informado oficialmente. 

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O Ronda JC entrou em contato, na última semana, com a Secretaria de Defesa Social (SDS). Por meio da assessoria de imprensa, a pasta informou que não há nenhuma novidade sobre a convocação da segunda turma, nem mesmo previsão de quando os candidatos da lista de espera serão chamados.

Em entrevista à Rádio Jornal, em abril, o secretário da SDS, Antônio de Pádua, afirmou que 500 aprovados na lista de espera iriam ser convocados no segundo semestre deste ano. A convocação é necessária devido ao déficit de policiais civis nas delegacias.

Marcos Alves

A Odebrecht está perto de passar um novo sufoco financeiro, assim como ocorreu em maio, quando conseguiu no último dia do prazo R$ 500 milhões para quitar uma de suas dívidas e não entrar em default.

Na ocasião, os bancos credores liberaram uma parcela de R$ 1,7 bilhão.

Uma segunda, de R$ 900 milhões, fundamental para o pagamento de dívidas que vencem em outubro, só será dada sob uma condição: se a Petrobras autorizar que a Odebrecht dê suas ações da Braskem em alienação fiduciária — e isso ainda não aconteceu.

O Globo

A Dataprev, uma estatal voltada para o fornecimento de soluções de tecnologia ao governo federal e para o processamento dos pagamentos das aposentadorias dos brasileiros, foi entregue ao líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e virou um cabide de empregos ocupados por meio de indicações políticas do parlamentar. Cargos de confiança em Sergipe, onde a empresa mantém apenas um pequeno escritório, sem uma unidade de desenvolvimento de sistemas ou um data center, foram preenchidos por apadrinhados de Moura, pré-candidato ao Senado pelo estado.

O GLOBO mapeou a extensão dos cargos de confiança ocupados a partir da influência de Moura e de outros políticos e partidos que gravitam em torno do governo do presidente Michel Temer. A reportagem conseguiu identificar as digitais das indicações políticas em pelo menos 16 dos cerca de 60 cargos de confiança existentes na Dataprev. Oito foram preenchidos por indicação direta de Moura.

Dois desses comissionados são assessores diretos do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, recebem salário de R$ 18,9 mil, moram em Aracaju e pouco aparecem em Brasília, onde o presidente dá expediente, como admitiram em entrevista ao GLOBO. Eles seguem em Sergipe mesmo depois de o presidente da Dataprev ter assinado, em janeiro deste ano, a transferência dos dois de Aracaju para Brasília. A mudança na lotação dos cargos ocorreu após a má repercussão interna gerada pelo fato de que o presidente — também ele uma indicação política do líder do governo — mantinha dois assessores lotados no estado de André Moura.

Boa parte dos currículos desses servidores não justificaria uma contratação do ponto de vista técnico. No grupo de indicados políticos estão advogados que atuaram em processos a que respondem o líder do governo ou seus aliados em Sergipe, um primo do deputado e uma ex-proprietária de salão de beleza. Pelo menos seis sergipanos estão nessa lista.

O líder do governo controla também o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principal cliente da Dataprev. Depois do GLOBO revelar em maio que o então presidente do INSS, Francisco Lopes, contratou uma empresa de informática que funcionava numa loja de bebidas, ele acabou demitido pelo governo. Moura, porém, segue dando as cartas nas indicações políticas no INSS.

BONS CARGOS PARA DEFENSORES

A influência de Moura na Dataprev começa pelo topo da empresa. Partiu do líder do governo Temer no Congresso a indicação do presidente da empresa, André Magalhães, e do diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações, Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira. Depois, o deputado passou a influir no loteamento de cargos menores, especialmente em Sergipe.

Em 6 de novembro de 2017, o advogado Rafael Resende de Andrade ganhou o cargo de assessor do presidente da Dataprev, com salário de R$ 18,9 mil. A assessoria era feita remotamente: Rafael foi lotado no escritório em Aracaju.

Antes de chegar à estatal sob influência do líder do governo, o advogado atuou em pelo menos cinco processos de Moura na Justiça. Ele defendeu o deputado numa ação penal e num inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — os processos investigam o parlamentar por formação de quadrilha e crime eleitoral, respectivamente. Rafael também foi advogado de Moura numa reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e numa ação para restituição de material apreendido numa vara criminal em Aracaju.

— Apesar de ainda constar meu nome, não atuo mais como advogado dele. Não é costume dos advogados anteriores formalizarem uma destituição, afirma Andrade.

Segundo ele, sua função na Dataprev é assessorar o presidente no Conselho de Administração, a quem ele atribui sua contratação:

— Não tenho como te confirmar se o pedido inicial partiu do deputado André Moura. Vou sempre a Brasília, quando ocorrem reuniões do conselho. E quando a presidência está em missão, fico à disposição no estado de origem. Deputados, por exemplo, fazem esse deslocamento. E não há qualquer problema em transporte de Aracaju a Brasília.

A carga horária de trabalho na Dataprev, como consta das planilhas de servidores tornadas públicas pela estatal, é de oito horas por dia. O advogado Rodrigo Castelli chegou à empresa antes de Rafael, em junho do ano passado. Assessor jurídico do presidente, com salário de R$ 18,9 mil, ele também não foi lotado na sede em Brasília, mas em Aracaju. Rodrigo é advogado em dezenas de processos a que respondem aliados de Moura em Sergipe, especialmente prefeituras do interior do estado e políticos com pendências na Justiça Eleitoral.

— Não atuo em nenhum processo do deputado André Moura. Nos outros casos, o escritório coloca meu nome na procuração. Na Dataprev, presto assessoria jurídica ao presidente, na análise de contratos. O trabalho é remoto, mas a assessoria é direta e ininterrupta. E toda semana vou a Brasília, afirma Rodrigo.

Em janeiro, os dois advogados formalizaram pedido para serem transferidos a Brasília. Eles alegaram o mesmo motivo: a maior permanência na capital e a subordinação direta ao presidente da estatal, que assinou ainda naquele mês a nova lotação de seus assessores.

Uma terceira advogada, Luanna Santos Cariri, virou assessora do presidente, com o mesmo salário, mas lotada em São Paulo. Luanna também é de Sergipe. Chegou à Dataprev em julho de 2017.

Em 2014, ela foi estagiária voluntária numa vara criminal em Aracaju. E, entre outubro de 2016 e abril de 2017, atuou como advogada júnior num escritório que tem André Moura como um de seus principais clientes. Luanna atendeu à ligação da reportagem, mas alegou não estar ouvindo as perguntas e encerrou a chamada.

Filiado ao DEM desde 2003, Cláudio Dantas Rangel tem atuação profissional quase 100% atrelada a indicações políticas, graças ao primo político André Moura. Ele foi secretário de Obras da prefeitura de Pirambu (SE), nas gestões de Moura como prefeito, assessor de uma secretaria de governo e assessor de deputado.

Cláudio não concluiu o curso de Medicina Veterinária e tem nível superior incompleto. Na Dataprev em Sergipe, é assessor técnico administrativo da Diretoria de Relacionamento desde dezembro de 2016. O salário é de R$ 7,4 mil.

— Estou aqui por indicação política, do deputado, mas tem também a competência. O parentesco não foi determinante, diz Cláudio.

O primo de André Moura define assim o trabalho que desempenha na estatal:

— Sou assessor técnico. Pegamos todas as demandas e distribuímos a todos os estados. Não pego demanda só de Sergipe.

DO SALÃO DE BELEZA PARA A ESTATAL

Também de Sergipe e próxima ao líder do governo, Valéria Siqueira Gomide Prado é ex-dona de um salão de beleza e trancou a faculdade de Direito no sexto período. Ela já atuou no call center do Detran em Sergipe e foi assessora na prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE). Em Brasília, é assessora de um núcleo da presidência da Dataprev, com salário de R$ 13,1 mil. Valéria não quis falar com a reportagem.

Mercado financeiro aumenta estimativa de inflação para 4,03%

Instituições financeiras consultadas pelo BC (Banco Central) aumentaram pela sétima semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu de 4% para 4,03%, neste ano.

O dado consta na pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A pesquisa do BC passou por mudanças. Agora é possível saber, por exemplo, quantas instituições financeiras responderam a consulta sobre cada indicador. No caso da projeção para o IPCA neste ano, 114 instituições apresentaram estimativa.

O BC passou a divulgar também as estimativas de quatro anos, acrescendo 2020 e 2021. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa da semana passada) e 4% em 2020 e em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano.

Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

ATIVIDADE ECONÔMICA

A projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) permaneceu em 1,55%, depois de passar por oito reduções consecutivas.

A previsão de crescimento do PIB para 2019 caiu, pela quarta vez consecutiva, ao passar de 2,60% para 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

De acordo com a pesquisa, quanto mais distante o período da previsão, menor o número de instituições que respondem à pesquisa. Na previsão para o PIB em 2018, colaboraram 75 instituições, para 2019, 74, 2020, 56 e 2021, 51.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,65 para R$ 3,70 no final deste ano, e permanece em de R$ 3,60, no fim de 2019. Para 2020, a estimativa também é R$ 3,60. No final de 2021, a previsão é R$ 3,70. As informações são da Agência Brasil.

PF apreende R$ 860 mil dentro de mala em Cumbica

Uma mala com R$ 860 mil foi apreendida pela Polícia Federal (PF) apreendeu no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. De acordo com o G1, os agentes da máquina de raios-X chegaram ao dinheiro após terem desconfiado do conteúdo da mala.

O jovem que tentava embarcar com a bagagem, um brasileiro de 23 anos, foi conduzido à delegacia.

A PF informou que a mala havia sido despachada em um voo nacional, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

“Funcionários que operam os aparelhos de raios-X, no porão de bagagens, identificaram vários blocos suspeitos”, diz a PF, em comunicado.

O homem não apresentou documentação que comprovaria a origem lícita do dinheiro. “O dinheiro foi apreendido e instaurado inquérito policial para apurar a prática do crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de valores”, diz a nota.

Absolvição de Gleisi pela Segunda Turma do STF anima réus do petrolão

Encoberta pelo ruído provocado pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), uma decisão da Segunda Turma, respaldada pelo voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, animou, longe dos holofotes, a defesa de vários réus do petrolão.

O julgamento no STF que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no último dia 20, deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato, segundo seis dos principais criminalistas que atuam em inquéritos e ações penais no STF ouvidos pela reportagem.

Para eles, Fachin e os demais integrantes da Segunda Turma avançaram sobre temas que até então não estavam muito claros no tribunal ao longo da Lava Jato, entre os quais a necessidade de a acusação descrever um ato de ofício vinculado à função pública para caracterizar crime de corrupção.

Entendimento semelhante, que está na raiz da absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, havia sido flexibilizado no julgamento do mensalão, em 2012, do qual nasceu a expressão “ato de ofício indeterminado”, controversa no meio jurídico.

Em seu voto no julgamento de Gleisi Hoffmann, o relator Edson Fachin pontuou que “é imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida e aceita pelo agente público sirva como contraprestação à possibilidade de sua atuação viciada no espectro de atribuições da função pública que exerce ou que venha a exercer”.

A posição do relator Fachin dá esperança a diversos parlamentares que afirmam não ter exercido “atuação viciada” antes ou depois do recebimento de recursos do esquema do petrolão.

Os defensores do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantam a suposta ausência de um ato de ofício na acusação de corrupção contra o parlamentar por ele ter pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da empresa de carnes JBS. A denúncia foi acolhida em abril passado pela Primeira Turma do Supremo, mas ainda não foi julgada.

Para o advogado do tucano, Alberto Toron, o julgamento de Gleisi “tem um impacto direto” sobre o caso Aécio, pois a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia com base “numa concepção volátil, etérea, do que seja um ato de ofício, como se bastasse que o acusado fosse um servidor público”.

“Agora o Supremo, em especial o relator, dá, na linha do que se fez no caso Collor, o tom da exigência de um possível ato. [Está dizendo que] é necessário que esteja no horizonte da acusação à descrição do ato de ofício, ainda que não praticado”, disse Alberto Toron, advogado de Aécio.

Para Toron, atualmente “pelo menos sete ministros do Supremo comungam a ideia de que a imputação da prática do crime de corrupção deve descrever um ato de ofício”.

Um dos advogados de Temer, Brian Alves Prado, disse que o julgamento de Gleisi, ainda que tomado em turma por três votos a dois, foi “um aceno sobre a necessidade de se demonstrar o efetivo ato de ofício praticado pelo agente público que beneficiou uma empresa”. “Em outros tempos, tínhamos a mera acusação e se colocava tudo isso num mesmo bolo. A partir da absolvição da senadora, nós temos uma delimitação, bem ou mal, do Supremo”.

Apenas dois políticos foram julgados até o momento no STF em processos derivados da Lava Jato. No primeiro caso, em 29 de maio, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado pela Segunda Turma a 13 anos e 9 meses de reclusão sob acusação de corrupção passiva. Com informações da Folhapress.

Congresso tentará votar projetos polêmicos a 15 dias do recesso

Na primeira semana de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a análise do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Os deputados precisam votar os últimos destaques apresentados ao texto. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercialização de até 70% desses direitos. As informações são da Agência Câmara.

Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões. Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O texto-base aprovado, na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), define ainda critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Entre os destaques, um do PSB pretende manter na lei o caráter intransferível da cessão onerosa.

Municípios

Outro assunto a ser votado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Conforme o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, a proposta prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre os temas vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Vetos

Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas de terça-feira (3), os parlamentares poderão votar dois vetos pendentes de análise. Um deles, é o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que torna federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

O segundo veto destacado para votação pelo painel eletrônico pretende retomar partes da Medida Provisória 810/17, que prorroga o prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) recursos obtidos com renúncia tributária.

O dispositivo vetado que vai a voto permite a destinação de até 20% dos gastos em P&D para despesas com administração, além de chancelar o uso dessa renúncia tributária em compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.

A justificativa do veto indica que dispêndios em administração não têm relação direta com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Cadastro positivo

Com texto principal aprovado no começo de maio, o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17) também está pendente de votação dos destaques apresentados pelos partidos.

A matéria está pautada para quarta-feira (04). Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Renúncia de receita

Ainda na quarta-feira, às 9h05, os deputados realizam comissão geral para debater a concessão e a revogação de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.

Urgências

Em relação aos pedidos de urgência pautados, destaca-se o que pede o novo regime de tramitação para o Projeto de Lei 10332/18, do Executivo, cujo objetivo é viabilizar a privatização de seis distribuidores de energia controladas pelas Eletrobras.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Outro requerimento de urgência pautado é para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia e contratarem operações de crédito mesmo sem reduzir despesas com pessoal caso estejam acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A exceção é para situação de queda de receita superior a 10% devido à diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de isenções tributárias da União e à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou o gabarito preliminar do Vestibular 2018.2. As provas para os cursos nos 16 campi da instituição foram realizadas na manhã deste domingo (1º). De acordo com o IFPE, mais de 7 mil candidatos se submeteram ao processo seletivo, disputando as 2.585 vagas para os cursos técnicos e superiores. O gabarito definitivo será divulgado na próxima quinta-feira (05). Dos 8.972 inscritos, 1.688 não compareceram aos locais de prova, o que equivale a 18,8%.

O gabarito preliminar pode ser conferido no site da Comissão de Vestibulares e Concursos. Nesta segunda-feira (02), os candidatos poderão interpor recursos. O listão será divulgado no dia 11 de julho. Para os candidatos que concorrem a uma vaga em um curso superior da instituição, o tema da redação foi: “Como garantir o cumprimento dos Direitos Humanos no Brasil?”. Este ano, mais de oito mil pessoas se inscreveram. Os candidatos às vagas dos cursos técnicos realizaram uma prova de 30 questões, com três horas de duração. Já os que concorrem a uma vaga em um curso superior fizeram uma prova com 50 questões, mais uma redação, com quatro horas de duração.

Curso mais concorrido

Neste semestre, o mais concorrido é o de Técnico de Enfermagem, com 11,93 candidatos por vaga. O curso, da modalidade subsequente (que exige o Ensino Médico completo) é ofertado pelo Campus Abreu e Lima. O segundo mais concorrido é o Técnico em Eletrotécnica, do Campus Recife, com uma concorrência de 8,05 por vaga. Em terceiro lugar está o Técnico em Segurança do Trabalho, também do Campus Recife, com um total de 7,92 candidatos por vaga.

Dos cursos superiores, o mais concorrido é o de Tecnologia em Gestão da Qualidade, do Campus Igarassu, que está sendo oferecido pela primeira vez na unidade. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Comissão pelo e-mail cvest2018@reitoria.ifpe.edu.br ou pelo telefone (81) 2125.1724.

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Em decorrência do cancelamento do show do cantor Wallas Arrais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que:

  1. É norma da Prefeitura Municipal contratar apenas artistas que tenham, no máximo, um show por noite, e em local e horário que assegurem o tempo necessário para o deslocamento do mesmo de forma a assegurar que seja honrado o seu compromisso em nossa cidade e a realização integral do show para o qual foi contratado;
  2. Quando assinou contrato para tocar na Expoagro, Wallas Arrais tinha apenas mais um show, em Água Branca, na Paraíba. Após o contrato assinado, o mesmo fechou contrato para outro show, dessa vez em Campina Grande.  
  3. O resultado foi um atraso significativo para a realização do seu show em Afogados da Ingazeira. Mesmo com a Banda Flor de Mandacaru, de forma profissional e parceira, tendo alongado o tempo do seu show em cerca de 50 minutos. Ainda assim, Wallas Arrais chegou faltando pouco mais de vinte minutos para o tempo estipulado pela PM, e de acordo com a lei, para o término dos shows da nossa Expoagro. Não faria sentido, tendo em vista o tempo que seria gasto com a montagem da banda, pagar por apenas 10 minutos de show. Não restou outra saída senão cancelar o show que seria realizado pelo cantor Wallas Arrais.
  4. A Prefeitura pede desculpas a todos os afogadenses pelo dissabor, a todos os que se dirigiram para o centro desportivo e esperaram por Wallas Arrais, e informa que não pagará por um show que não foi realizado. O pagamento da primeira parcela do cachê seria efetuado na próxima segunda-feira. A informação repassada pelo Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, é que esse e os demais pagamentos previstos para o cantor foram expressamente cancelados. No mais, convidamos a todos para prestigiarem a última noite de shows, com Geraldo Azevedo, Limão com Mel, Artistas Afogadenses, e Eduardo Costa, a grande atração da XIV Expoagro.

Acompanhando do prefeito José Patriota  (PSB) o deputado federal Jarbas Vasconcelos  (MDB) participou  na noite da sexta-feira, da festividades da celebração pelos 109 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano. Na ocasião foi inaugurada a nova  Unidade Básica de Saúde no bairro do Sobreira, que irá atender também aos moradores do São Cristóvão e Residencial Dom Francisco.

A unidade, que será a maior de Afogados, conta com recepção, salas para atendimento médico, acolhimento, vacina, atendimento odontológico, farmácia entre outros serviços na área de saúde.

Os recursos para a construção foram oriundos de emenda do deputado, no valor de R$ 400 mil. A prefeitura entrou com R$ 150 mil em recursos próprios. Serão atendidas mais de 2 mil  pessoas na nova unidade. “É motivo de muito orgulho e felicidade pra mim acompanhar de perto esse momento. Investir em Afogados é investir também em toda a região, já que a cidade é um polo no Sertão pernambucano”, disse Jarbas Vasconcelos.

Arcoverde

Ainda na noite de ontem, o deputado seguiu para a cidade de Arcoverde, onde ao lado do vice-governador e presidente estadual do PMDB, Raul Henry, participou do encerramento dos festejos juninos ao lado da prefeita Madalena Brito (PSB). Na manhã deste sábado (30), acompanhando do vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Pereira de Araújo, Jarbas e Raul circularam pelo centro da cidade. É lá que está em construção o Centro de Gastronomia e Artesanato Antônio Lins Alves, que com a ajuda de emenda parlamentar  de Jarbas deverá ficar pronto até o final do ano. O espaço contará com 23 boxes para comercialização do artesanato local.

Pesqueira

Já na cidade de Pesqueira, também neste sábado, o deputado pernambucano participou de uma ampla reunião com a prefeita Maria José (PRP), o vice-prefeito, Luca Peixoto (MDB), além de vereadores e secretários municipais. A agenda de Jarbas e Raul segue movimentada até este domingo, quando voltam ao Recife. As informações são de Edmar Lyra.

O jornal Correio Brasiliense escreveu nesta semana que o acerto entre o PSB e Ciro Gomes (PDT) era fato consumado e iria ser anunciado em até 15 dias. Caso isto aconteça, o partido de Eduardo Campos teria que abandonar o PT pela estrada.

Pessoas ligadas ao partido em Pernambuco contam que, na verdade, a escolha final sobre quem apoiar nacionalmente não está decidida e será lastreada por uma pesquisa de opinião nacional que o partido fará nos próximos dias. Com dados qualitativos e quantitativos, consultando os eleitores e não apenas os partidários.

Os governadores com mandato, como Paulo Câmara e o paraibano Raimundo Pimentel, tendem a ter mais interesse no uso da franquia Lula, mesmo estando ele encarcerado.

Não se sabe ao certo se era uma resposta, um recado, mas no mesmo dia em que Ciro Gomes visitava as redações locais, o governador Paulo Câmara fazia foto com o comando do PC do B de Luciana Santos. Ciro acha que o PSB é quem puxa a corda dos caranguejos e o PC do B viria logo trás.

“Mais uma boa troca de ideias sobre o contexto político na quinta-feira (28), em Recife”, limitou-se a comentar o PC do B.

Na foto, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB; Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara e Renildo Calheiros, da direção do PCdoB.