Economia

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição / Foto: ABr

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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A liberação de parcela das contas ativas (dos contratos atuais) do FGTS para os trabalhadores deve dar impulso à economia e pode garantir ao presidente Jair Bolsonaro um crescimento do Produto Interno Bruto acima de 1% no primeiro ano do governo.

A expectativa da equipe econômica é que os saques reforcem o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção para 1,1% – mesmo nível registrado nos dois anos anteriores do governo Michel Temer. Segundo modelos preparados para a liberação dos saques, o impulso ao crescimento pode ficar entre 0,2 e 0,4 ponto porcentual. Hoje, o governo trabalha com estimativa de crescimento de 0,81%.

Com a revelação nesta quarta-feira (17), dos detalhes do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou à sua equipe que acelerasse a proposta para ser apresentada na noite de quarta ao presidente Bolsonaro.

A medida deverá ser anunciada nesta quinta-feira e valerá para contas ativas e inativas (de contratos de trabalho anteriores). Segundo fontes, Guedes, que passou a quarta-feira na Argentina, exigiu da equipe da Secretaria de Política Econômica (SPE), que elabora o programa, manter intocados os recursos do FGTS para a habitação. Com isso, o valor da liberação vai cair de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões.

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem entre 10% e 35% dos recursos das contas ativas do FGTS dependendo do saldo que possuem no fundo.

Para o economista da LCA Consultores Vitor Vidal, o impacto da liberação das contas ativas do FGTS sobre o consumo e, consequentemente, sobre o PIB pode ser maior agora do que na liberação das contas inativas promovida pelo governo de Michel Temer em 2017. Isso porque a inadimplência das famílias hoje é menor.

Em 2017, fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas 25,9 milhões de trabalhadores. Vidal cita que uma pesquisa do Ibre/FGV na época mostrou que 40% desses recursos foram destinados ao pagamento de dívidas.

A economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Marianne Hanson também estima que o impacto sobre a economia pode ser maior dada a melhoria nas expectativas para a atividade no segundo semestre, com o andamento da reforma da Previdência.

A CNC, em 2017, calculou que um quarto dos recursos foi destinado ao consumo, o que levou a um aumento de 1,4% no varejo entre março e julho, meses em que os valores foram sacados. Marianne acredita que setores mais ligados à renda podem ser mais beneficiados, como o de supermercados.

FGTS Caixa

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. 

O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

Segundo fontes a par do assunto, que participaram na terça-feira, 16, de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. 

Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio. 

Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias. 

O calendário de liberação seria feito pela data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas (de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado. 

Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.

Saque para trabalhador demitido pode ser limitado

O governo também estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, quem é demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre esse valor. 

Segundo as fontes, que pediram o anonimato, limitar ou até mesmo impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida. Por outro lado, o governo passaria permitir que todo ano seja possível resgatar uma parcela do fundo no mês de aniversário do trabalhador.

O setor da construção civil é o mais crítico à medida porque os recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.

A medida também acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores de demissão sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS. 

A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor.

O FGTS foi instituído em 1966 e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição. O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas”. A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. 

Hoje, as situações mais conhecidas de saque são aposentadoria e demissão sem justa causa. A retirada também é permitida, por exemplo, na compra de imóvel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos. 

Correios

Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, depois de quase cinco meses de negociações e muito vaivém, uma nova fase começa a se desenhar para o governo e para o País. Embora ainda falte a votação final na Câmara e a do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que agora será a vez de acelerar as privatizações, conduzidas até hoje em marcha lenta, para evitar “marolas” que pudessem comprometer as mudanças na Previdência. O programa de privatização de Guedes é ambicioso. Se for concretizado, ainda que parcialmente, promete mudar o perfil da economia do País. Um levantamento realizado pelo Estado indica que o programa de desestatização do governo poderá render até R$ 450 bilhões. 

O resultado inclui 132 participações acionárias diretas ou indiretas da União, com potencial para negociação pulverizada no mercado ou em bloco, e os valores mínimos de outorga da cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás natural, que devem ocorrer ainda neste ano. 

O levantamento levou em conta operações de privatização, desinvestimento, abertura de capital e venda de participações minoritárias de estatais e suas subsidiárias. Também considerou as participações do BNDES, via BNDESPar, seu braço de investimento, em empresas de capital aberto e fechado, cujo valor total de mercado atualizado é de R$ 143,7 bilhões.

Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, excluídos em princípio do programa de desestatização do governo Bolsonaro, não entraram na pesquisa. Como os valores mínimos de outorga para concessões de serviços públicos no segundo semestre e nos próximos anos não estão definidos, elas também não entraram na conta. O mesmo aconteceu com os imóveis públicos que o governo pretende repassar para fundos imobiliários, com valor calculado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia.

As estimativas de arrecadação com o programa de desestatização apresentam uma dispersão considerável. Guedes, por exemplo, fala na possibilidade de arrecadar R$ 1 trilhão – número “mágico” ao qual recorreu também na reforma da Previdência – até 2022. Mais conservador, o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, ligado a Guedes, já previu algo entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, mas hoje trabalha com uma receita de R$ 635 bilhões, acrescentando R$ 115 bilhões de outorgas em concessões e os imóveis.

No mercado financeiro, as previsões estão mais próximas dos valores apurados pelo Estado. O Bradesco BBI, braço de investimento do grupo, calcula que seja possível arrecadar R$ 470 bilhões em desestatizações na esfera federal. Para o banco Credit Suisse, o potencial de arrecadação com desestatizações no Brasil foi estimado em R$ 400 bilhões.

Se conseguir amealhar a metade do que apontam os levantamentos do Estado, do Credit Suisse e do Bradesco – algo entre R$ 200 bilhões e R$ 235 bilhões –, o governo já terá realizado o maior programa de desestatização em todos os tempos no Brasil. Segundo estudo do BNDES, as 99 operações de desestatização efetuadas de 1990 a 2015 no País renderam no total US$ 54,5 bilhões. No governo Temer, foram mais R$ 46,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) em 124 projetos, dos quais R$ 28 bilhões só na área de petróleo. Somando tudo que se fez até agora, dá um total de US$ 66,5 bilhões, equivalente a um terço do que a atual gestão arrecadaria no cenário mais pessimista considerado acima.

Caso os planos de Guedes se realizem, o Brasil também poderá se habilitar ao título de País com o maior programa de desestatização do mundo no período. Em número de operações, Angola, por exemplo, tem mais de 190 empresas na fila para privatização, de acordo com Mattar, e pode até superar o Brasil em número de empresas privatizadas. Mas, em volume financeiro, não há notícia de que nenhum dos grandes países emergentes ou mesmo desenvolvidos esteja tocando um programa dessa magnitude. Mesmo no Ministério da Economia, ninguém havia se dado conta dessa possibilidade até agora.

Prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples acaba segunda

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

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Apesar dos aumentos de custos que são usados como justificativas para revisões tarifárias analisadas pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), os constantes reajustes nas contas de abastecimento de água garantem à estatal seguidos aumentos de receita e lucro. No balanço consolidado de 2018, por exemplo, a companhia de abastecimento registrou em balanço um aumento de receita de 18% e um crescimento no lucro líquido de 6% em relação ao ano anterior. Isso significou uma receita de R$ 2,14 bilhões e um lucro de R$ 194 milhões.

No primeiro trimestre deste ano, no entanto – o último dado disponível –, a empresa faturou R$ 466 milhões, um resultado praticamente igual a do mesmo período do ano passado e registro um lucro líquido menor em 27% (R$ 37,2 milhões). A piora na performance aconteceu pelo aumento dos custos dos serviços prestados no período.

Na análise de riscos, a estatal considera como remota as chances de perder contratos de concessões dos serviços de água e esgotamento com os municípios do Estado. Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu âmbito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios.

Mesmo assim, o presidente da companhia, Roberto Tavares, que também é presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) está de olho nas propostas que passam pelo Congresso. 

Atualmente tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, que chegou à Câmara dos Deputados no dia 12 de junho. O texto, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que perdeu a validade no dia 3 de junho por pressão dos governadores. 

A grande preocupação do setor com o novo marco regulatório é com as empresas privadas que vão se interessar apenas com os municípios mais rentáveis, o que, na visão das estatais, deixará apenas o deficitários nas mãos do Estado. 

As empresas estatais, como a Compesa, não aceitam que o projeto que os municípios abram a licitação para empresas antes das atuais concessionárias.

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A partir do dia 13 de agosto próximo os clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), irão pagar 6,72% a mais na conta de água. A resolução da Agência de Regulação de Pernambuco, com o percentual de aumento homologado, deve ser publicada hoje (13) no Diário Oficial do Estado, segundo a Arpe, e entra em vigor em 30 dias.

Com o aumento, os consumidores terão um acréscimo de R$ 2,77 na tarifa mínima convencional. Um cliente da Compesa que utiliza até 10 mil litros de água por mês (10 m³) e que hoje paga R$ 41,30 vai passar a pagar R$ 44,07. Os clientes de baixa renda que têm direito a tarifa social, terão um aumento na conta de água da ordem de R$ 0,52. A tarifa social vai passar de R$ 8,63 para R$ 9,20.

O processo de atualização da tarifa da Compesa chega ao fim depois de uma longa negociação com a Arpe, da qual a Compesa não teve o seu pleito atendido. A companhia havia pedido uma correção de 17,66% nas contas de água e esgoto, em 2018, ainda durante o processo de revisão tarifária (que acontece a cada quatro anos). 

A revisão deveria ter sido realizada no início do ano passado, mas foi adiada para este ano de 2019. Como forma de compensação, a agência reguladora autorizou a Compesa a aplicar um reajuste provisório no ano passado de 2,78% nas contas de água, como forma de repor a inflação do período, e que deveria ser abatido no momento previsto para a conclusão da revisão tarifária.

A revisão, diferente do reajuste, serve para corrigir o que os técnicos chamam de insuficiência no orçamento que, em valores atualizados, estaria em R$ 270 milhões. Na revisão, são analisados pela agência de regulação os investimentos, custos e realização dos gastos da empresa. É nesse processo que também é definido o cálculo para os reajustes que serão aplicados nos anos posteriores, até a próxima revisão. 

Segundo a estatal, o principal custo da empresa, a energia elétrica, aumentou bastante. A Compesa é o maior cliente da Celpe. O alto custo com energia se explica pela pouca disponibilidade hídricas na região do semiárido. A empresa precisa levar água das regiões das bacias do Agreste Meridional para o Central e Sertão Central e faz isso utilizando bombas elétricas. De acordo com a empresa, o impacto no caixa aumentou muito do ano passado para este ano, quando a empresa gastava cerca de R$ 13 milhões com a conta mensal da Celpe, passando para os atuais R$ 18 milhões, um aumento de 38%.Na última revisão ordinária, de 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75%. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.

A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.

A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS.

Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.

Benefícios por incapacidade

O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.

A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.

Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.

A produção industrial em Pernambuco teve um recuo mais acentuado do que a média nacional em maio em relação a abril deste ano, na série com ajuste sazonal. Enquanto o estado registrou queda de 0,6%, a taxa nacional foi negativa em 0,2%. Dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, elaborada pelo IBGE, oito apresentaram variação negativa, sendo Pernambuco o que recuou menos entre eles. As quedas mais acentuadas foram no Espírito Santo (-2,2%), Rio Grande do Sul (-1,4%), Santa Catarina (-1,3%) e Minas Gerais (-1,0%), com Região Nordeste (-0,9%), Ceará (-0,9%), Mato Grosso (-0,7%). Em contrapartida, o Pará teve a maior alta da série histórica (59,1%) e as demais taxas positivas foram no Rio de Janeiro (8,8%), Goiás (1,6%), Amazonas (1,2%), Bahia (1,1%), Paraná (0,7%) e São Paulo (0,1%).

Quando comparado com maio de 2018, apesar de o Brasil ter registrado alta, de 7,1%, Pernambuco teve um crescimento ainda maior do que a média nacional, ficando em 13,6%. Esta foi a quinta maior taxa entre os locais analisados, ficando atrás do Paraná (27,8%), Rio Grande do Sul (19,9%), Santa Catarina (19,3%) e Goiás (13,9%). Bahia (12,3%), São Paulo (11,7%) e Ceará (11,4%) também registraram taxas positivas acima da média nacional (7,1%), enquanto Região Nordeste (6,6%), Mato Grosso (5,7%), Rio de Janeiro (5,1%) e Amazonas (3,0%) completaram o conjunto de locais em alta. O Espírito Santo registrou a maior queda, de 17,4, enquanto Minas Gerais (-2,4%) e Pará (-0,7%) tiveram as demais taxas negativas.

No acumulado do ano, em relação ao mesmo período de 2018, enquanto a produção industrial apresentou queda de 1,7% no Brasil, Pernambuco seguiu caminho contrário e teve alta de 1,5%. Porém, outros locais tiveram crescimento mais elevado, como Paraná (10,4%), Rio Grande do Sul (8,8%) e Santa Catarina (6,1%). As outras taxas positivas foram no Ceará (3,6%), Goiás (3,2%), São Paulo (0,5%) e Bahia (0,1%). Já a redução atingiu sete dos 15 locais, com destaque para Espírito Santo (-11,8%), Pará (-6,2%) e Minas Gerais (-4,3%). Mato Grosso (-2,7%), Amazonas (-1,8%), Rio de Janeiro (-1,5%) e Região Nordeste (-1,4%) completaram o conjunto de locais com recuo acumulado no ano.

Já quando se leva em consideração o acumulado nos últimos 12 meses, no Brasil, a taxa ficou zerada. Enquanto isso, no mesmo período, em Pernambuco, a produção industrial cresceu 3,9%.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – Lendo sobre as “corretoras”, sugiram a figura dos Agentes Autônomos de Investimento – AAI. Explique-me se esse grupamento de profissionais é uma alternativa para substituir as orientações recebidas de prepostos dos bancos convencionais.

Papa – Caso o investidor decida que procurará apoio fora dos ambientes bancários e que as corretoras extrapolam o nível de informação desejado, os Agente Autônomos de Investimentos – AAI aparecem como um grupo capaz de dar estas respostas.

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio dos seus diversos instrumentos legais define que os AAI exercem suas atividades após certificação expedida pela Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – ANCORD. Tal certificação representa a autorização para que pessoas habilitadas possam atuar na condição de Agente Autônomo de Investimentos, nos termos da Instrução nº 497 da CVM, de 03.06.2011, com vigência a partir de 01.01.2012.

No exercício das suas atividades os AAI podem atuar na prospecção e captação de clientes; na recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis; e na prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado.

É Importante registrar que a relação entre o investidor e o Agente Autônomo de Investimentos – AAI deve ser revestida além das habilidades e conhecimento dos prestadores dos serviços de elevado padrão ético e inibição total dos conflitos de interesses. Em outras palavras os AAI não podem ter vinculação com quaisquer administradores ou gestores de ativos sugeridos aos clientes.

Os AAI podem atuar como pessoa natural e por meio de uma sociedade constituída com esse fim exclusivo. Em todos os casos devem portar comprovação de registro junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

O mercado dispõe de bons profissionais nesta área, contudo como nas vezes anteriores sugerimos reuniões prévias e leitura das cláusulas do contrato firmado para contratação dos serviços, ficando evidenciados com clareza os custos da prestação de serviços.

(*) – Adaptações livres de textos de sites da CVM, BCB, QUEROFICQARRICO, ANCORD, ANBIMA e TOROINVESTIMENTOS.

Consolidada entre as maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, a Petronac Combustíveis inicia a inauguração dos postos com bandeira própria, após a adotar nome e nova identidade visual, com a substituição da Total Combustíveis. A qualidade dos produtos comercializados e a agilidade estão entre os diferenciais dos postos com bandeira da marca. O primeiro posto Petronac em Pernambuco será inaugurado, quarta-feira (10), na Rua Conselheiro Portela, Zona Norte do Recife.

No Brasil, são 3,8 mil clientes e, em Pernambuco, aproximadamente 400 postos atendidos pela distribuição da Petronac. O lançamento dos postos com bandeira própria faz parte da estratégia de expansão dos negócios da empresa, que, em 2017, deixou de ser Total Combustíveis. “Quando iniciamos o planejamento de adequação dos postos, era necessário atualizar os modelos de contrato de embandeiramento. Houve então uma reestruturação do produto, visando a qualidade, rentabilidade e satisfação dos clientes”, ressalta o CEO da Petronac, Alberto Perez.

 Além do abastecimento, os postos podem contar com o serviço do laboratório móvel atestando a qualidade do combustível distribuído pela empresa. Funcionando como um laboratório ambulante, os donos de posto têm um acompanhamento da qualidade do combustível oferecido, recebem orientações sobre o manejo correto além da possibilidade de levar informações para os consumidores. O laboratório visita não somente os postos Petronac, mas também clientes bandeira branca.

 INAUGURAÇÃO

O laboratório móvel estará presente na inauguração do Posto Portela, que será lançado nesta quarta-feira (10), na Rua Conselheiro Portela, 210, no Espinheiro. Além do laboratório, os clientes contarão com a ação da Blitz Pit Stop: Abasteceu, Ganhou e terão a experiência de um verdadeiro pit stop com disponibilização de brindes da marca. “A agilidade e qualidade da Petronac já serão perceptíveis no lançamento da nossa primeira unidade, oferecendo abastecimento com excelência e uma melhor experiência no atendimento dos clientes”, garante o Gerente Nacional de Vendas Leonardo Vojnikovic.

 Sobre a Petronac Combustíveis

A Petronac Combustíveis (antiga Total Combustíveis) chegou ao mercado em novembro de 1996, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Em mais de 20 anos no ramo de distribuição de combustíveis líquidos, expandiu sua atuação para 15 estados e o Distrito Federal. Com sede no Recife, a Petronac está entre as maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, conta com quatro bases próprias de distribuição (Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal) e 17 filiais nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste, fornecendo combustível para cerca de 1 mil municípios. A marca é reconhecida pela qualidade dos seus produtos, por prezar pelo relacionamento com os seus clientes e como uma empresa inovadora e de confiança. Desde 2017, integra a holding TT Work, criada para atender as demandas geradas pelos novos negócios desenvolvidos nos últimos anos pela antiga Total Combustíveis e composta por três outros negócios, além da Petronac: a TDez (cadeia de fornecimento/logística), a Tecomb (terminais de distribuição) e a AtlantImport (importação). Em 2018, por meio da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a PetroChina International (Hong Kong) Corporation Limited (PCIHK) adquiriu 30% da TT Work, tornando-se acionista no negócio e agregando a força de um player global de energia ao mercado local.

Petrobras reduz os preços da gasolina e do diesel nas refinarias Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel em 3,84% e o da gasolina em 4,42% em suas refinarias a partir desta terça-feira (09), informou a estatal em seu site nesta segunda-feira. Com o novo reajuste, o valor médio do diesel recua para R$ 2,0649 por litro, enquanto o preço médio da gasolina cai para R$ 1,6817 por litro.

A nova alteração no preço do diesel vem exatamente uma semana após uma alta de 3,9% no valor do combustível nas refinarias, que havia empurrado o preço para R$ 2,1474 por litro.

Já a gasolina tem seu primeiro reajuste desde 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538 por litro.

Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio.

O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

Expectativa é que, com o Cadastro Positivo, comércio e bancos possam oferecer melhores condições de financiamento a bons pagadores Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

A lei que prevê a inclusão automática de dados de consumidores no Cadastro Positivo entra em vigor hoje (09), mas de forma incompleta. A nova legislação foi sancionada em abril e torna automática a adesão dos consumidores ao cadastro, uma ferramenta para identificar os bons pagadores. O problema é que faltam detalhes sobre como será feita a coleta de dados. Na prática, as novas regras só vão valer integralmente quando o novo sistema for regulamentado. De acordo com o Banco Central (BC), não há prazo definido para que isso ocorra.

O primeiro passo para a regulamentação é a edição de um decreto presidencial. Segundo o BC, esse decreto regulamentará questões como “requisitos técnico-operacionais, relacionais e de governança”. Será uma espécie de manual de instruções a ser seguido pelas gestoras de bancos de dados para evitar o vazamento de informações dos clientes.

Em seguida ao decreto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editará uma resolução com normas mais específicas sobre como a coleta, guarda e compartilhamento de dados devem ser feitas. Uma circular do BC detalhará os parâmetros que deverão ser seguidos pelas empresas de bancos de dados e pelas instituições financeiras. Só aí o Cadastro Positivo estará, de fato, operacional.

Varejistas e operadoras

Procurada, a Casa Civil disse apenas que o decreto está “em análise” e não informou prazo. Já o BC disse que depende da edição do decreto para estabelecer os prazos.

— A lei vai entrar em vigor, entretanto, a ausência do refinamento das operações pode prejudicar a implementação do Cadastro Positivo em nível nacional, explica Vilásio Pereira, gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil, destacando que falta definir como o BC vai intermediar a transmissão de informações por parte dos bancos, além da construção do histórico dos consumidores.

Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), afirma que os bureaus aguardam o decreto para a entrada em vigor do cadastro, que já existe hoje em dia, mas sem inclusão automática.

— Temos outras fontes para fornecer os dados de pagamento, mas os bancos são uma parte importante, disse, numa referência a varejistas, concessionárias de serviços públicos e operadoras, entre outras.

Pereira diz que os dados não ficarão disponíveis para empresas de telemarketing, interessadas em vender produtos.

— Empresas cujo objetivo é vender produtos não terão acesso aos dados. Informações na plataforma serão sobre pagamentos. Dados de investimentos, cor, religião, orientação sexual e redes sociais não estarão na base de dados.

Consolidado nas grandes cidades, o segmento de franquias tem mirado as cidades do interior para crescer. Um estudo de 2018 da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostrou que, das 11 cidades que mais avançaram no primeiro semestre do ano passado, sete não eram capitais. A inauguração de shoppings em regiões mais afastadas dos centros urbanos impulsiona o desenvolvimento do setor. Em Pernambuco, as cidades de Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Petrolina, Arcoverde e Salgueiro, no Sertão, estão no foco dos investimentos das franqueadoras.

Um exemplo é a rede de sorveterias Chiquinho Sorvetes. A marca criada pelo empresário Francisco Olímpio de Oliveira nos anos 1980 quer dobrar o número de lojas em Pernambuco até o fim do ano e fazer isso chegando a mais cidades do interior do estado. Até dezembro, serão abertas unidades em Santa Cruz do Capibaribe, Araripina, Agreste e Sertão, respectivamente, em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul; além de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e uma segunda loja na capital pernambucana. Atualmente, a sorveteria tem quatro lojas: a primeira do Recife, em Boa Viagem, uma em Caruaru, outra em Petrolina e a quarta em Garanhuns.

Após cinco anos de funcionamento na cidade de Frutal (MG), a marca inaugurou a primeira filial na cidade de Guaíra, interior de São Paulo e, nos anos seguintes, expandiu até chegar às 470 lojas atuais. Em 2010, a empresa entrou para o segmento de franquias com a CHQ Companhia de Franchising, empresa criada exclusivamente para gerir a marca Chiquinho Sorvetes. “Montamos um escritório no Recife para atender os franqueados. Em breve, vamos divulgar no estado a nossa expansão, prospectando novos investidores. Temos a meta de fechar 2020 com 20 unidades”, afirma o franqueado da Chiquinho Sorvetes, Mário Sérgio da Silva.

A rede de escolas bilíngues com metodologia canadense Maple Bear também está de olho no interior do estado. Desde 2017, quando foi comprada pelo Grupo SEB, o número de unidades dobrou para 140 no país, em um sistema de franquia. Outras 60 estão em fase de implementação, sendo 90% localizadas no interior. Unidades em Caruaru, Petrolina e Garanhuns estão em fase de implantação. A de Caruaru deve abrir para o ano letivo do próximo ano. Já as de Petrolina e Garanhuns devem começar a funcionar em 2021. Há ainda, sem prazo, a expectativa de abrir unidades em Jaboatão e Olinda. “Temos 125 escolas em operação e chegando a 200 em implantação. O grande diferencial é o investimento no professor. São muitos treinamentos para abrir uma escola. Levamos cerca de um ano e meio para inaugurar”, pontua o gerente de negócios da rede, Adriano Magalhães.

Presente nos 185 municípios de Pernambuco, a Oi é outra marca que tem o objetivo de aumentar a atuação no interior do estado. A operadora tem sete lojas próprias e 18 franquias no estado. “Temos um projeto de expansão no território pernambucano, com foco no interior e nos planos pós-pago”, disse a diretora de franquias e lojas próprias da Oi, Ana Teresa Raposo.

Segundo o diretor da Regional Nordeste da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e CEO do Grupo Bonaparte, Leonardo Lamartine, o processo de interiorização das franquias deve ser reforçado em 2019 e nos próximos anos. “Há seis anos, tivemos o crescimento das classes sociais no mercado de maneira geral. Houve, nas cidades do interior, uma chegada de oferta que não havia no passado. Antes, as pessoas precisavam consumir fora de suas cidades, ou seja, precisavam ir para o Recife para comprar. Essas opções passaram a ser oferecidas localmente. Isso gerou uma movimentação de varejo muito interessante, inclusive por parte das franqueadoras, que buscaram novos modelos de negócio e formatos menores para atingir cidades que não atingiam antes. Existia uma métrica do mercado de franquias de só entrar em cidades com mais de 200 mil habitantes. Agora, existem modelos para cidades menores”, explica.

Crescimento

Em Pernambuco, o segmento de franquias apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018. A receita do setor cresceu 11,6% no estado quando comparados dados de 2019 e do ano passado. A pesquisa trimestral de desempenho feita pela ABF mostrou que o faturamento passou de R$ 1,02 bilhão para R$ 1,14 bilhão. A expansão foi maior do que a registrada no Nordeste. Na região, a receita passou de R$ 5,23 bilhões para R$ 5,59 bilhões, uma variação de 7%. Nesse período, o número de unidades passou de 2.249 para 2.550, ou seja, houve um crescimento de 13%. Já o número de redes de franquias aumentou de 327 para 398, apresentando uma variação positiva de 22%.

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

A partir desta segunda-feira, a Receita Federal abre a consulta ao segundo lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano-base 2018. O sistema estará liberado para os contribuintes a partir das 9h. Vale lembrar que esta etapa é para saber se o pagamento está agendado. O dinheiro referente a este lote cai na conta dos contribuintes no dia 15 deste mês.

De acordo com a Receita, 3.164.229 contribuintes estão incluídos neste lote, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. O valor dos pagamentos será corrigido pela taxa básica de juros (Selic). Neste lote, o percentual de ajuste pela taxa será de 2,01%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, por meio do número 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Uma vez que o contribuinte está incluído no lote para pagamento, mas o valor não é creditado em sua conta, o caminho é contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do contribuinte, em qualquer banco.

Confira o calendário de pagamento dos outros lotes:

3º lote:

15/08/2019

4º lote:

16/09/2019

5º lote:

15/10/2019

6º lote:

18/11/2019

7º lote:

16/12/2019