Economia

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Ainda é incerta a repercussão, no bolso dos consumidores, dos ataques ocorridos no último sábado às instalações petrolíferas na Arábia Saudita, o segundo maior produtor mundial. O fato ocasionou o maior corte na produção global de petróleo da história (5,7 milhões de barris) e, consequente, o aumento das cotações internacionais em 13% em apenas um dia, a maior alta diária em 11 anos. A Petrobras informou que decidiu, oficialmente, não mexer nos preços dos combustíveis sob o argumento de que o cenário ainda é muito volátil, mas já há relatos de mudanças pelo país. Em nota, o Sindicombustíveis-PE informou que a decisão de aumentar ou não o valor do combustível comercializado é da gestão de cada estabelecimento, diante da análise de custos do proprietário dos postos de combustível.

Ainda no documento, o sindicato destaca que a margem de lucro dos revendedores de combustíveis é muito baixa, principalmente quando relacionada à carga tributária do setor. Na nota, o presidente da instituição, Alfredo Ramos, cita os três aumentos recentes do diesel praticados pela Petrobras e quatro na gasolina, cuja repercussão nas bombas foi de responsabilidade exclusiva de cada revendedor.

A entidade reforçou também que o único caminho para baixar o preço dos produtos é a reforma tributária, mencionando levantamento recente realizado pela ValeCard e divulgado na última semana, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Segundo o estudo, em um universo de 20 mil estabelecimentos em todo o país, Pernambuco tem a gasolina mais barata do Nordeste. Ainda segundo a pesquisa, o preço médio da gasolina comum no país em agosto foi de R$ 4,513 (9 a 14 de setembro).

PROCON

Sobre a possível fiscalização nos postos de combustíveis a respeito de um aumento inadequado nos preços, o Procon Pernambuco afirmou que este segmento sempre fez parte do cronograma de fiscalização do órgão. Informou ainda que, especificamente em relação a esta subida nos preços devido ao momento atual, a princípio não existe ilegalidade devido à questão do livre comércio. Os donos podem, sim, estabelecer estes valores a depender dos seus custos. “Se, entretanto, houver uma exorbitância muito grande, não justificada, percebida em uma das nossas inspeções ou por meio de denúncia, podemos abrir um procedimento e solicitar explicações”, explica a gerente de fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena.

Custo dos equipamento variam entre R$ 5,6 mil e R$ 9,9 mil, já com desconto / Foto: Igor Bione/Acervo JC Imagem

Com inscrições abertas à 0h desta terça-feira (17), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) dá início ao primeiro lote de comercialização de painéis solares subsidiados para clientes residenciais. Batizado de Bônus Solar, o projeto irá contemplar inicialmente 150 clientes, que precisarão ter o cadastro aprovado pela companhia e pagarão à vista valores que variam entre R$ 5,6 mil e R$ 9,9 mil (o correspondente à metade do custo dos equipamentos fornecidos pela Celpe).

De acordo com o engenheiro de eficiência energética da companhia, Arthur Costa, a iniciativa é uma forma de estímulo ao consumo consciente de energia limpa e, ao todo, contemplará 500 clientes distribuídos em quatro categorias. “São duas etapas de avaliação. Uma é o cadastro das informações corretas do cliente, como conta-contrato e dados do consumo, além de documentos de identificação. A segunda é a avaliação técnica, que será feita posteriormente no local de instalação para averiguar se há boas condições, de forma que não apresente riscos para o instalador ou para o próprio cliente”, detalha Costa.

Para os 150 primeiros clientes cadastrados serão disponibilizados 37 kits de sistema fotovoltaico com potência de 2,6 KWp (quilowatt pico), que demanda do cliente um consumo médio mínimo de 350 KWH por mês e área mínima de 19 m² de telhado. A mesma quantidade de kits estarão disponíveis para telhados com área mínima de 26 m² e consumo mínimo de 450 KWh ao mês, o que corresponde ao sistema de 3,6 KWp de potência.

Aos clientes que consomem 550 kWh/mês ou 650 KWh/mês serão 38 kits para cada categoria, respeitando, respectivamente, as áreas mínimas de 33m² e 40m² de telhado para instalação dos sistemas de 4,6 KWp e 5,6 KWp de potência. “O objetivo é chegarmos à comercialização de 500 sistemas, sendo 125 de cada modelo. Preenchido esses números encerramos o projeto”, afirma o engenheiro.

O valor dos equipamentos a ser pago pelos clientes varia conforme as especificações de potência, sendo R$ 5.619,77 mil para 2,6 KWp; R$ 6.929,60 mil para 3,6 KWp; R$ 8.654,24 mil para 4,6 KWp e R$ 9.963,49 mil para 5,6 KWp. Embora não revele o valor total investido no programa, a Celpe já adquiriu os equipamentos com empresas parceiras certificadas pela Aneel e está incluindo no pacote também o valor correspondente à instalação dos painéis.

Para realizar as inscrições é preciso acessar o site celpe.neoenergiasolar.com. Em caso de indisponibilidade de vagas, o próprio endereço eletrônico permite cadastro prévio para notificação quando aberto o lote seguinte, ainda sem previsão por parte da companhia.

Potência

Segundo a Aneel, o Brasil já ultrapassou a marca de 1 gigawatt de potência instalada em micro e minigeração distribuída de energia elétrica. A fonte mais utilizada tem sido justamente a solar fotovoltaica, com 82,6 mil micro e mini usinas e cerca de 870 MW de potência instalada. Com a instalação de um painel no telhado de casa, o consumidor passa a gerar a própria energia a partir da incidência do sol, podendo reduzir o custo da própria conta e da conta de outro endereço no caso de geração excedente.

Os gastos públicos com o pagamento do funcionalismo cresceram mais do que o dobro da inflação desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em maio de 2000. Do início de 2001 até o fim do ano passado, a despesa com salários de funcionários públicos federais cresceu 447%, enquanto a o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) variou 203% no período.

Nestes 18 anos, apenas em 3 ocasiões o aumento no IPCA foi superior ao crescimento dos pagamentos de pessoal e encargos sociais: 2003, 2012 e 2015. A equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), assumiu o governo com a intenção de implementar uma reforma administrativa para frear o custo do funcionalismo.

O ministro prometeu limitar concursos e a contratação de comissionados para diminuir o custo com servidores. Mesmo assim, o desembolso do governo com o pagamento de funcionários públicos sobe acima da inflação em 2019.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, de janeiro a julho, as despesas atingiram R$ 179,9 bilhões em valores correntes, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 1,2%.

De 2001 a 2018, o número de funcionários públicos na ativa saltou 27%, passando de 494,8 mil para 630,7 mil. Nesse mesmo período, o governo só reduziu a quantidade de servidores em apenas três anos: 2002, 2007 e 2018. Os anos mais recentes de 2019 indicam 620,6 mil –queda de 1,6%.

Reforma administrativa

Técnicos da equipe econômica entendem que, com a reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal, é preciso focar na segunda maior cifra de gastos da União. O custeio de benefícios previdenciários e pagamento de pessoal e encargos representam mais de 65% de tudo o que é gasto pela administração pública federal.

Enquanto as aposentadorias e pensões somam 43% do total, o funcionalismo custa 22% do orçamento federal. A aprovação da reforma da Previdência, segundo o Ministério da Economia, não é o suficiente para equilibrar as contas públicas.

A pasta trabalha para eliminar cargos e aumentar a digitalização dos processos para a redução de custos.

Há a intenção de rever, inclusive, a estabilidade do servidor público. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opôs à medida.

Folha de pagamento

O trabalho tem sido feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o sub da pasta, Geisson Rubin.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rubin disse que não é sustentável manter o pagamento da folha ‘nesta magnitude’. O governo federal prevê gastar em torno de R$ 325 bilhões com a máquina pública em 2019.

Na terça-feira (10), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o quadro fiscal é um dos desafios para o crescimento econômico. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o governo não terá recursos suficiente para ampliar os investimentos.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – O que são RECEBÍVEIS e quais os títulos a eles ligados?

Papa – De forma simplificada podemos definir RECEBÍVEIS como: “Volume financeiro que uma empresa tem a receber pela venda de seus produtos e serviços.” Decifrando melhor, quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço o consumidor pode pagar à vista ou criar um crédito a favor da vendedora do produto ou prestadora do serviço. Esse crédito normalmente é gerado através do parcelamento no cartão de crédito, emissão de duplicata ou cheque.

Como o vencimento do parcelamento no cartão, da duplicata e do cheque ocorrerá em data futura o credor, no caso a empresa, pode procurar o banco de relacionamento e contratar operação de crédito para antecipar o recebimento dos valores. Sobre tais operações incidem juros menores que os juros normais para operações de capital de giro convencional uma vez que há atrelado a ela um compromisso de pagamento.

O sistema bancário atende as demanda por meio de operações assim configuradas: Desconto de duplicata; Desconto de cheques e Antecipação de Crédito à Lojista – ACL.

Para evitar que as empresas gerem crédito sobre operações não realizadas, isto é, criação de obrigações sem que tenha ocorrido um venda ou uma prestação de serviços, as instituições financeiras dispõem de mecanismos para medir a lisura da operação. Estes filtros podem ser: Visitas ao estabelecimento, Comparação com o valor histórico dos faturamentos, Compatibilidade entre os valores e a capacidade operacional da empresa entre outros.

Visando evitar fraudes ou concretização de operações financeiras a partir de papéis de origem duvidosa o Banco Central fiscaliza tais operações e mantém regras específicas. Tais regras definem também os limites de exigências que os agentes financeiros podem impor aos demandantes dos créditos.

As administradoras de cartões também operam com antecipação de créditos e as empresas de “factoring” (empresas de fomento) atuam na compra de duplicatas e cheques duplicatas, antecipando seus valores e cobrando taxas compatíveis com o mercado bancário.

Pessoas físicas, especialmente profissionais liberais e vendedores autônomos, também podem realizar operações com recebíveis, cabendo à instituição financeira examinar a legalidade dos papéis.

(*) – Citações e adaptações livres de textos de sites da SIGNIFICADOS, VALOREM, CONTAAZUL e BCB

Governo anuncia medidas para liberação de saque do FGTS e do PIS/Pasep Foto: Reprodução

O Globo

A partir desta sexta-feira (13), os cotistas do FGTS nascidos entre janeiro e abril, e que têm conta poupança na Caixa Econômica, receberão o dinheiro referente ao saque emergencial do Fundo, os R$ 500 por cada conta vinculada ao CPF. De acordo com números da Caixa, somente no Estado do Rio, 9 milhões terão direito ao dinheiro. Na região Sudeste, 49,4 milhões terão poderão sacar os recursos. Com a quantia em mãos, a primeira recomendação dos especialistas é que a quantia seja usada para o pagamento de dívidas.

De acordo com levantamento do SPC/Brasil, do total de endividados no país, 37,3% deles têm dívidas de até R$ 500. Esta é a maior fatia entre aqueles que têm contas atrasadas. A faixa com o segundo maior percentual de endividados é a de contas em aberto que vão de R$ 500,01 até 2.500. Também do total de brasileiros, são 36,4% nesta situação.

Caso o cotista não tenha dívidas, a segunda recomendação é que ele invista o dinheiro. Neste caso, é preciso avaliar como está a situação financeira e quais são os planos.

Em relação a uma pessoa que não tem nenhuma quantia guardada para emergências, como o caso de uma doença ou gastos pontuais na casa, o principal passo é constituir uma reserva de emergência. A indicação dos planejadores financeiros é que seja guardado em uma aplicação de renda fixa o equivalente a, pelo menos, quatro meses de despesas.

A forma mais clássica e simples de investir é a caderneta de poupança, que rende aproximadamente 4% ao ano. Supondo que o cotista mantenha R$ 500 na caderneta por 15 anos, ele terá R$ 917,50.

Se o mesmo valor, R$ 500, for investido no Tesouro Selic (com taxa de 5,1% ao ano, já descontando a incidência de Imposto de Renda), ao fim de 15 anos o trabalhador terá  R$ 1.054,41.

Quanto maior a quantia investida, maior a diferença entre os investimentos. Supondo que o trabalhador tenha três contas (uma ativa e duas inativas) e consiga sacar R$ 500 de cada, terá R$ 1,5 mil. Se essa quantia for colocada em títulos públicos, após 15 anos, o retorno será de  R$ 3.163,24.

Caso o cotista queira arriscar e buscar mais rentabilidade, ele pode aplicar os recursos em renda variável. Em um fundo multimercado que renda 120% DI (aproximadamente 7% ao ano, já descontado IR), os R$ 1,5 mil iniciais, em 15 anos, renderiam  R$ 4.185,20.

Confira as simulações:

Aplicação de R$ 500 em 15 anos

Poupança: R$ 917,50

Tesouro Selic: R$ 1.054,41

Fundo multimercado 120% DI: R$ 1.395,07

Aplicação de R$ 1 mil em 15 anos

Poupança: R$ 1.835,01

Tesouro Selic: R$ 2.108,83

Fundo multimercado 120% DI: R$ 2.790,14

Aplicação de R$ 1,5 mil em 15 anos

Poupança: R$ 2.752,51

Tesouro Selic: R$ 3.163,24

Fundo multimercado 120% DI: R$ 4.185,20  

Resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Foto: Renato Spencer/ Acervo JC Imagem

A produção industrial de Pernambuco despencou 10,2% em julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o resultado, o Estado cravou o segundo pior desempenho do País, atrás apenas do Espírito Santo (-14,2%). Dos 13 segmentos industriais analisados, a indústria pernambucana apresentou queda em sete, com destaque para a construção naval, que assistiu ao fechamento do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) no início de agosto e apresentou um recuo de 74,5% em relação a julho de 2018. No Brasil, a produção industrial caiu 2,5% no período. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao longo dos sete primeiros meses do ano, a produção industrial de Pernambuco teve comportamento instável, com crescimento positivo nos dois primeiros meses, queda, crescimento e depois três quedas consecutivas. Na avaliação do coordenador do Núcleo de Economia da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Cézar Andrade, além do resultado negativo da indústria naval, o agravamento da crise argentina também contribuiu para o resultado negativo.

“O freio nas exportações para o país fez com que alguns setores diminuíssem a produção, a exemplo dos produtos químicos, borrachas e plásticos. No ano passado, o desempenho desses segmentos estava bem melhor, enquanto este ano se percebe uma queda nas vendas externas e na produção”, observa.

O economista diz que o resultado negativo de julho surpreendeu porque, tradicionalmente, o segundo semestre costuma ser melhor do que o primeiro e a reação começam a aparecer logo em julho. “Mas acreditamos que ela ainda vai acontecer porque agora em setembro começou a colheita da safra da cana-de-açúcar e a atividade tem uma participação importante no setor de produtos alimentícios, que tem um peso de 29,24% na indústria de transformação do Estado”, contextualiza.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, adianta que a estimativa é de uma safra 9% superior a 2018/2019, com a produção saltando de 11,4 milhões para 12,5 milhões de toneladas de cana. “A demanda por etanol está aquecida e a estimativa é que a produção atinja 400 milhões de litros e os empregos cheguem a 60 mil postos diretos”, calcula o executivo.

No acumulado do ano, a indústria de Pernambuco apresenta queda de 1,6% na produção industrial, mas a estimativa do economista da Fiepe é que o exercício ainda feche com resultado positivo. Em 2018, o setor comemorou crescimento de 4,1%.

BRASIL

No País, o setor industrial caiu 2,5% e sete dos quinze locais pesquisados acompanharam essa queda. Além de Espírito Santo (-14,2%) e Pernambuco (-10,2%) com as maiores quedas, a região Nordeste (-7,9%), Minas Gerais (-6,5%), Bahia (-5,6%), Mato Grosso (-3,2%) e São Paulo (-2,7%) completaram o conjunto de locais com recuo na produção em julho, na comparação com igual mês de 2018. Por outro lado, as maiores altas foram no Paraná (4,8%) e no Rio de Janeiro (4,8%). Continue reading

Modelo de novas luminárias que serão instaladas no Fórum do Recife é apresentado

Teve início, na segunda-feira (09), a instalação de mais de 5 mil luminárias em LED que irão compor o novo sistema de iluminação do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A parceria realizada entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Programa de Eficiência Energética, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), vai permitir uma redução no consumo de energia superior a 1 milhão de quilowatt-hora por ano (kWh/ano), o que representa uma diminuição nas emissões de quase 80 toneladas de gás carbônico no meio ambiente (TCO2e). A previsão é de que, até o final de janeiro de 2020, a substituição das lâmpadas seja concluída. Pelo prédio, que é o maior fórum do estado, circulam aproximadamente 8 mil pessoas por dia.

Para firmar a parceria, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu em seu gabinete, no Palácio da Justiça, a visita do diretor-presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, além de outros membros da companhia energética e do Judiciário. O magistrado destacou o empenho do Tribunal em buscar avanços significativos visando ao desenvolvimento sustentável. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem buscado, ao longo dos anos, parcerias voltadas à plena prestação jurisdicional com foco em atividades sustentáveis e de real ganho social. Nesse sentido, o trabalho em conjunto com a Celpe fortalece o papel das duas instituições e traz melhorias significativas, não só para cada pessoa que frequenta os prédios da Justiça inicialmente contemplados na ação, como para toda a sociedade com avanços nas áreas de meio ambiente, qualidade de vida, pessoal, infraestrutura e economia”, enfatizou.

“Essa parceria com o Tribunal faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe que contempla investimentos na ordem de um milhão de reais para tornar o prédio mais sustentável, com um consumo de energia mais eficiente. Consiste na instalação de luminárias e lâmpadas muito mais modernas. Com adaptações ao usuário, elas trazem recursos que podem mudar a intensidade da lâmpada, por exemplo, permitindo um conforto visual melhor e tendo como resultado um menor consumo de energia. Isso representa uma economia anual de mais de 300 mil reais apenas para o Fórum Rodolfo Aureliano”, explicou o diretor-presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – O que é necessário para ser considerado um “Investidor Qualificado” e quais as vantagens?

Papa – Vamos começar por algumas vantagens que o Investidor Qualificado – IQ, pessoa natural (pessoa física) atrai para si: Pertencer a um grupo seleto de investidores; Ter acesso a ativos restritos ao público geral; Alcançar rentabilidades superiores aos investidores comuns em função das particularidades dos ativos; Pagar taxas de administração inferiores; Ter acesso a Fundos sofisticados, atrelados ao mercado externo, recebíveis dos setores imobiliário e agronegócios, entre outros. Na economia tem sempre o outro lado, este investidor está exposto a altos riscos, seu nível de conhecimento gera suporte para turbulências.

O Banco Central do Brasil trata do assunto na Resolução nº 4.626, de 25.01.2018 e a Comissão de Valores Mobiliários por meio da Instrução CVM nº 554, de 17.12.2014 e nas suas alterações via Instruções 564 e 566, de 11.06.2015 e 31.07.2015, respectivamente, regulamenta o assunto e no seu Artigo 9ºB, Incisos II e III, define Investidor Qualificado como: “… pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio, de acordo com o Anexo 9-B; e as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios…”.

Na “Declaração da Condição de Investidor Qualificado” o investidor atesta que possui valor superior a um milhão de reais e que detém conhecimentos sobre o mercado financeiro capazes de ponderar os riscos. As certificações exigidas podem ser obtidas após exames em entidades certificadoras credenciadas pela CVM. As principais certificadoras que operaram no mercado são: Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – ANCORD, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA e Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – APIMEC.

Os bancos, as corretoras e os demais operadores do mercado dispensam atenção especial para os Investidores Qualificados em função do volume de recursos envolvidos e pela capacidade que tais investidores possuem para discutir detalhes das operações. Patrimônio e estudo são as ferramentas para galgar a condição de IQ.

(*) – Citações e adaptações livres de textos de sites da RICO, CVM, BCB, ANCROD, ANBIMA e APIMEC.

Nova CPMF é aposta desesperada de Guedes

Fica cada vez mais claro que as grandes promessas do ministro Paulo Guedes fracassaram. Com um número positivo para o PIB no segundo trimestre (+0,4%), o País escapou da recessão técnica. Mas o Itaú prevê que o terceiro trimestre será vermelho, como aconteceu no primeiro trimestre. Com isso, o crescimento não virá em 2019 e será tímido em 2020, se vier.

As privatizações anunciadas até o momento são decepcionantes (cadê o R$ 1 trilhão prometido?). O ministro prometeu zerar o déficit em 2019, mas o rombo não só permaneceu, como ameaça paralisar o governo em 2020.

A nova CPMF, que já teve duas justificativas diferentes (para desonerar a folha e para dar empregos aos mais jovens), é a tábua de salvação do governo para aumentar as contas públicas em 2020. Às custas do contribuinte, é claro.

Notas de real Foto: Pixabay

Os estados tiveram prejuízos de cerca de R$ 14 bilhões no ano passado com empresas estatais estaduais. Em 2018, os governos locais repassaram R$ 16,1 bilhões a empresas públicas, entre reforço de capital e subvenções, mas receberam apenas R$ 2,2 bilhões em dividendos.

A conta evidencia a dependência de recursos públicos de boa parte destas empresas. Os dados constam de levantamento divulgado pelo Tesouro Nacional sobre estatais e mostra que os repasses representaram mais de sete vezes o valor que os governos receberam de volta.

— Na penúria em que os estados estão, não faz sentido ter mais uma atividade para bancar o que não seja a missão maior dos governos: custear segurança pública, saúde e educação. São empresas que têm produção voltada para o mercado e deveriam dar lucro ou, no mínimo, empatar, afirma Margarida Gutierrez, professora do Instituto de Economia da UFRJ e Coppead, que ressalta que o gasto só se justifica se for de uso coletivo, caso contrário à sociedade fica prejudicada.

Nessa conta do Tesouro, R$ 11,4 bilhões foram reforço de capital e R$ 4,7 bilhões de subvenções.

Do total de estatais analisadas, 43,4% tiveram prejuízo em 2018 e somente três estados receberam mais recursos do que injetaram em empresas: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o caminho natural seria privatizar, fechar ou passar para administração direta:

— As maiores empresas estão em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo, principalmente na área de água e saneamento. São empresas que estão com problemas, em busca de rumo. Elas podem inclusive ser vistas como alternativa de receita patrimonial, com a privatização, para resolver alguns problemas da administração direta, onde deve estar o foco do ajuste fiscal, para resolver o gigantesco déficit previdenciário de mais de R$ 100 bilhões por ano dos estados, diz Velloso.

De acordo com o painel elaborado pelo Tesouro, a região Nordeste é a que reúne mais estatais, com 91 empresas ou 35,3% do total. Sudeste e Centro-Oeste aparecem em seguida, com 56 e 41 empresas, respectivamente.

O Norte tem 36 empresas e a Região Sul, outras 34.

O Tesouro também esclareceu que, de um universo de 258 estatais, 106 são dependentes dos estados, o que significa arcar também com o pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral. No Rio, por exemplo, as 11 estatais são dependentes do governo.

O reajuste das tarifas foi autorizado pela juíza Maria Edna Fagundes Veloso, titular da 15ª Vara Federal Cível, de forma escalonada / Foto: Acervo/JC Imagem

A partir do próximo domingo (08), a passagem do metrô do Recife ficará mais cara. No terceiro aumento entre os previstos desde maio deste ano, o bilhete passará a custar R$ 3. O segundo reajuste aconteceu no dia 7 de julho, quando a passagem passou de R$ 2,10 para R$ 2,60. Até março de 2020, depois de passar por seis reajustes escalonados, a tarifa ficará em R$ 4.

O reajuste das tarifas foi autorizado pela juíza Maria Edna Fagundes Veloso, titular da 15ª Vara Federal Cível, de forma escalonada. O novo valor da passagem se estende do dia 8 de setembro até o dia 3 de novembro, quando a tarifa sofre um novo reajuste, passando a custar R$ 3,40. Confira todos os aumentos que ocorreram e ocorrerão na passagem do metrô do Recife:

  • 5 de maio de 2019- R$ 2,10
    7 de julho de 2019 – R$ 2,60
    8 de setembro de 2019 – R$ 3
    3 de novembro de 2019 – R$ 3,40
    5 de janeiro de 2020 – R$ 3,70
    7 de março de 2020 – R$ 4,00

Metrô quebrado

Desde o dia 7 de julho, quando houve o último reajuste, os usuários enfrentaram diversos problemas que paralisaram a operação de partes do metrô do Recife. Na semana passada, uma rede de pesca, encontrada em cima de um dos trens do metrô do Recife, causou dano e paralisação da linha Centro. A operação do ramal Camaragibe foi interrompida na segunda-feira (26) após uma pane elétrica perto da estação Coqueiral. Na terça, todas as estações amanheceram sem funcionar.

No dia 22, a linha Sul do metrô passou quatro horas paralisada depois que um trem apresentou falha na alimentação de energia e parou entre as estações Tancredo Neves e Shopping. Com a quebra, os passageiros desceram do trem e andaram pelos trilhos. No dia 18 de agosto, a linha Centro passou quatro dias sem funcionar por causa de problema nos cabos de energia que alimentam os trens.

Déficit

Na época do anúncio do reajuste, o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Leonardo Villar Beltrão, alegou que a medida evitará uma paralisação total do sistema, por falta de recursos financeiros. Porém, a CBTU Recife afirmou que o aumento diminuirá apenas 20% do déficit de gastos com operação, folha de pagamento e indenizações do metrô.

Ainda de acordo com o órgão, o custo previsto para 2019 no Grande Recife é de R$ 541,2 milhões, enquanto a arrecadação é de até R$ 70 milhões. Ao final dos aumentos, segundo a CBTU, a arrecadação pode chegar a R$ 130 milhões, o que ainda não cobriria o custo de operação.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (30), que manterá bandeira vermelha em setembro. Na prática, os consumidores vão continuar pagando taxa adicional de R$ 4 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a Aneel, setembro é um mês típico de estiagem nas áreas dos principais reservatórios de usinas hidrelétricas do sistema elétrico.

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico”, informou a agência.

A diminuição do volume nos reservatórios reduz a quantidade de energia elétrica produzida nas usinas hidrelétricas. Para garantir que não faltará energia, são acionadas mais usinas termelétricas movidas a diesel ou óleo combustível, que são mais caras e poluentes.

Os custos extras para produzir energia nesses períodos são pagos pelos consumidores por meio da cobrança das bandeiras tarifárias. Os recursos pagos pelos consumidores vão para a conta bandeira. São posteriormente repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia no período.

ENTENDA AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS 

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência em 2015, com objetivo de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia elétrica. A Aneel define a bandeira tarifária mensalmente, com base nas condições climáticas e no nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

As cores das modalidades –verde, amarela ou vermelha– indicam se haverá ou não acréscimo a ser repassado ao consumidor final. Para o acionamento das bandeiras, são considerados o custo de geração térmica mais cara, a expectativa de chuvas e o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

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O Bradesco anunciou nesta quinta-feira (29), um novo programa de demissão voluntária (PDV), o segundo na história do banco. O objetivo do movimento, conforme o vice-presidente da instituição, André Cano, é adequar o quadro de colaboradores ao avanço da tecnologia, que, se de um lado permite uma maior produtividade, do outro, diminui a exigência de pessoal.

O PDV do Bradesco ocorre após os concorrentes Itaú Unibanco e Banco do Brasil também anunciarem iniciativas nesta direção. Enquanto o BB acaba de concluir seu programa, que desligou 2,3 mil funcionários e custou R$ 260 milhões, o Itaú aceita adesões até o próximo sábado e mira um número de 6,9 mil pessoas.

O Bradesco não abriu o número de funcionários almejado com o PDV nem mesmo a economia de gastos que terá após o movimento. Segundo Cano, não há uma meta. Adiantou, contudo, que o Bradesco espera que o programa seja menor que o feito há dois anos na esteira da incorporação das operações do HSBC no País e que atraiu cerca de 7,5 mil colaboradores e um custo de mais de R$ 2 bilhões.

O segundo PDV do Bradesco terá início na próxima segunda-feira, dia 02, e vai até o dia 16 de outubro. Na mira, estão funcionários com mais de 20 anos de casa – no primeiro, a régua era maior e ia somente até dez anos, e aqueles que estão em condição de estabilidade, mas desejam deixar a instituição. Na rede de agências, poderão aderir ao PDV, segundo Cano, apenas os aposentados ou que estão em condições de se aposentar.

Para atrair adesões ao PDV, o Bradesco está oferecendo pagamento único de 60% do salário por ano trabalhado limitado a 12 salários, todos os direitos, incluindo Fundo de Garantia, e o plano de saúde será estendido para 18 meses de cobertura. O banco oferecerá ainda seis meses adicionais de vale alimentação.

“O objetivo do PDV é no fundo a adequação do quadro do banco à uma nova realidade em termos de processos e tecnologia que estamos investindo há bastante tempo e tem levado o banco a uma produtividade maior”, explicou o vice-presidente do Bradesco, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Apesar do aumento da concorrência com fintechs e novos entrantes, principalmente nas áreas de investimentos e cartões, o executivo disse que o PDV não tem relação com o ambiente de competição mais acirrada no País. “Não é isso ainda. Tem naturalmente uma visão permanente de controle de custos”, rebateu.

O Bradesco também tem uma preocupação de não impactar sua força de vendas com o PDV. Tanto é que, segundo Cano, com o processo de digitalização dos serviços financeiros, os clientes têm deixado de ir às agências, mas o banco não prevê um “plano massivo” de enxugamento da rede. Para este ano, o banco espera fechar 100 pontos físicos, patamar bem abaixo da redução de 565 agências feita em 2017 em função da compra do HSBC.

Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – Andei lendo sobre TAXA DE PERFORMANCE, não entendi da forma de queria, favor traga clareza para este assunto.

Papa – De início destaco que a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no Inciso XLIV do Artigo 2º da Instrução 555 diz: “taxa de performance: taxa cobrada do fundo em função do resultado do fundo ou do cotista.” Portanto, é um ônus legal. A CVM impede a cobrança em fundos de Renda Fixa, exceto quando destinados para “Investidor Qualificado”.

Tal cobrança obrigatoriamente deve constar no Regulamento do Fundo e atender critérios determinados pelos órgãos fiscalizadores, a seguir destacamos regras básicas: Clara vinculação a um parâmetro de referência compatível com a política de investimento do fundo e com a composição da carteira; Incidência a partir da superação do parâmetro de referência; Cobrança por semestre, no mínimo; Cálculo após a dedução de todas as despesas, inclusive a taxa de administração; Impossibilidade de cobrança caso o valor da cota do fundo for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada.

A metodologia utilizada para definir o valor da TAXA DE PERFORMANCE é conhecida como “Linha d’água”, critério justo que assegura ganhos para o Gestor e para o Cotista. A incidência da taxa ocorre em fundos em que a gestão é mais ativa, classificados como multimercado, de ações e/ou similares. O mercado pratica a utilização dos seguintes métodos: “Método do passivo – O cálculo é feito por aplicação ou certificado de cada cotista e Método do ativo – O cálculo leva em consideração a valorização total do fundo de investimento.”

Transcrevemos a seguir uma cláusula de Fundo com previsão da cobrança da TAXA DE PERFORMANCE: “… Artigo 19 – O GESTOR receberá, ainda, Taxa de Performance auferida em virtude dos resultados obtidos pelo FUNDO, conforme abaixo: Parágrafo Primeiro – Quando a distribuição de resultados do FUNDO aos cotistas exceder o capital investido acrescido de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) do IPCA, capitalizado exponencialmente de uma sobretaxa de 9% (nove por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, ou seja, calculada à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) por dia útil, (“ Hurdle Rate”), o GESTOR fará jus a uma Taxa de Performance…” No mesmo documento fica claro que a taxa será de 20% e está indicada a fórmula utilizada para o cálculo.

Antes da adesão a um fundo com previsão de cobrança da taxa o investidor precisa ter clareza quanto o percentual e a forma de cobrança.

(*) – Adaptações livres de textos de sites da FOLHA, MAISRETORNO, CVM, INVESTIDOR, BRLTRUST, SMARTBRAIN, T2, XP e BCB.

29012019 FPM

Os cofres municipais vão receber nesta sexta-feira (30), a parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.568 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.

Confira aqui quanto seu município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM 

Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Já quando falamos sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de janeiro de 2019 apresenta um crescimento de 7,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2018.

O 3º decêndio leva em consideração a base de cálculo entre os dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.