Economia

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), alta de 2,77% (ou R$ 0,05) no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias. Com a mudança, o valor foi para R$ 1,855 o litro. A estatal anunciou ainda alta de 1,18% (ou R$ 0,026) no preço médio do litro da diesel nas refinarias. Com a mudança, o valor foi para R$ 2,229 o litro.

O ajuste veio após as empresas importadoras acusarem a Petrobras de controlar o mercado e impedir a concorrência. Pelas contas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a estatal estava há 53 dias sem reajustar a gasolina e há 18 dias no caso do óleo diesel. Com isso, diz a entidade, a tabela da estatal se mantém desalinhada do mercado externo, o que impossibilitaria outras empresas de adquirir os dois produtos no exterior para atender ao mercado interno.

Em julho de 2019, a Petrobras divulgou mudança na política de reajustes nos combustíveis, que passaram a ser realizados sem periodicidade definida. A estatal também começou a publicar em seu site os preços de venda da gasolina e do diesel divididos em mais de 30 pontos espalhados pelo País. A mudança segue na direção do esforço da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de oferecer mais transparência aos preços dos combustíveis por região.

Segundo a Petrobras, o combustível entregue às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, além de uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).

O Ministério da Economia confirmou, no final da tarde desta segunda-feira (18), que os 14 bilhões de reais que estão bloqueados serão descontingenciados do orçamento. Assim, todo o volume de recursos orçado para o ano está liberado para os ministérios.

A desbloqueio só foi possível devido à venda dos blocos de petróleo da cessão onerosa, em leilão realizado em 6 de novembro. Dos 69 bilhões de reais arrecadados no pleito, entraram para o governo federal 16,8 bilhões como recursos extraordinários.

Paulo Guedes, ministro da economia, afirmou que o dinheiro ajudará o governo a fechar as contas neste ano com um déficit menor do que o que foi orçado. Imaginava-se, no início do ano, que o rombo nos cofres públicos seria de 139 bilhões de reais. Na nova estimativa do governo, o buraco ficará limitado a 80 bilhões — o menor desde 2015. “Com o descontingenciamento, vamos encerrar o ano dentro do previsto para os gastos de todos os ministérios”, disse Guedes.

As pastas que estavam com maiores volumes financeiros bloqueados são a da Cidadania e a da Educação. Economia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura também estão entre os ministérios que tinham recursos restringidos.

Smartphone Foto: Márcio Alves

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear, a partir desta segunda-feira (18), todas as linhas de celulares pré-pagos que estiverem com cadastro desatualizado em 17 estados, incluindo o Rio.

Segundo a agência, os titulares dessas linhas devem atualizar seus cadastros se quiserem continuar usando os números.

O objetivo da iniciativa, segundo a Anatel, é evitar fraudes, como a associação indevida de CPFs a linhas telefônicas. A agência vem realizando o Projeto Cadastro Pré-Pago, na qual as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo notificaram seus usuários sobre cadastros desatualizados.

A medida vale para habitantes de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. A agência estima que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos desses estados apresenta alguma pendência cadastral.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada terá que atualizar seus dados cadastrais junto à operadora. Eles terão que informar o nome completo, o CPF (ou CNPJ, se o proprietário for uma empresa) e o endereço, com CEP.

“Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet”, acrescentou, em nota, a Anatel.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – Toda vez a polêmica sobre as altas de juros cobradas pelos bancos no Brasil entra em pauta aparece a palavra “spread”, o que realmente significa este termo?

Papa – Uma das definições de “spread” é a seguinte: “Spread, ou spread bancário, é a diferença percentual entre a taxa de juros de captação e de aplicação dos bancos. Taxa de captação é a remuneração paga pelas instituições financeiras em aplicações como a caderneta de poupança e o Certificado de Depósito Bancário – CDB, que servem de recursos para a concessão de empréstimos e a taxa de aplicação são os juros acordados nos contratos de empréstimo e financiamentos”.

Vamos tratar de um caso hipotético em que a taxa de captação ficou em 9% ao ano e a taxa de aplicação foi estipulada em 19% ao ano. A diferença de 10% é para cobrir as despesas operacionais, a saber: custos administrativos; provisão para devedores duvidosos (inadimplência); impostos (Imposto sobre Operações Financeiras – IOF e outros) e outras provisões permitidas na legislação.

O custo financeiro do Brasil é um dos mais caros do mundo, disputamos com Madagascar o título do maior “spread” do mercado mundial e o Japão sempre ostenta o título do menor “spread” da face da terra. Em nosso país as leis do mercado, defendidas pelos liberais, nunca foram capazes de reduzir os custos financeiros. A disputa acirrada dos bancos não alcança e redução das taxas de juros dos empréstimos e dos financiamentos. Quando o governo federal tenta intervir no assunto via Banco Central os bancos justificam que a redução pode acarretar desequilíbrio e promover instabilidade no sistema. Assim a roda gira sempre em favor dos agentes financeiros.

O caminho é praticar até a exaustão os princípios da Educação Financeira, reduzir o endividamento e analisar qual banco melhor atende as suas necessidades com os custos financeiros mais baixos.

Vários relatórios de órgãos confiáveis apontam que a alta contração das operações de crédito em cinco grandes bancos também contribui para que as taxas de juros permaneçam nas alturas enquanto a taxa SELIC está no menor patamar da história. Relatórios sobre o mercado bancário com dados do final de 2018 apontam que Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú e Santander concentram 84,8% das operações de crédito do Brasil.

A Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN lançou o do livro “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil”, o texto permite uma boa reflexão sobre o tema.

(*) – Transcrições e adaptações extraídas dos sites INFOMONEY, SUNORESEARCH, DICIONARIOFINANCEIRO, ECONOMIA. ESTADÃO e BCB.

O dólar comercial teve alta de (0,28%) e fechou a quarta-feira (13) vendido a R$ 4,187, o 2º maior valor desde a criação do real. O valor nominal só é menor que a cotação de R$ 4,196, registrada em 13 de setembro de 2018.

O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em queda de 0,71%, aos 105.993 pontos. Foi o 2º dia seguido de queda. Nessa 3ª feira (12.nov.2019), a bolsa havia recuado 1,5%. Com a nova queda, o indicador caiu para o menor nível desde 18 de outubro.

A alta da moeda norte-americana acontece em meio à desaceleração das negociações comerciais entre China e Estados Unidos, uma vez que o governo chinês resiste a aceitar pedido de aumentar as compras de produtos agrícolas dos norte-americanos. Também afetou o valor do dólar as turbulências políticas em países da América Latina, em especial Chile e Bolívia, o que pressiona investidores estrangeiros. Continue reading

Os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar em dezembro um projeto de lei para modificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O tema está sendo discutido em comissão do Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda) e pode ser apresentado em reunião ordinária do plenário do colegiado no próximo dia 12 de dezembro. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

A intenção é regulamentar melhor a base de incidência tributária e permitir a eventual redução gradativa da alíquota interestadual com a diminuição de benefícios fiscais. O presidente do Consefaz, Rafael Fonteles, disse que a comissão tratará sobre o tema no próximo dia 5 de dezembro e, caso haja consenso, o projeto será discutido com os 27 secretários.

“[Tratará] principalmente da simplificação, das obrigações acessórias, tentar algum mecanismo para enfrentar a guerra fiscal, dar mais segurança jurídica e menos litígio. A gente quer, até o fim do ano, que essa proposta seja lançada”, afirmou.

Por se tratar de um imposto estadual, Fonteles avalia que haverá menos polêmica na apresentação de uma proposta que parta dos secretários de Fazenda. “O ICMS é gerido para os Estados. [A proposta] Vai melhorar para o contribuinte, que são os principais interessados, e nós vamos resolver essa equação interna. Seria uma alteração tranquila”, disse.

As discussões ocorrem há um ano no Consefaz e, segundo o presidente do colegiado, não substitui a reforma tributária. De acordo com ele, como o período de transição é longo, no caso da proposta que modifica a Constituição, o texto dos Estados complementa o aperfeiçoamento dos impostos.

A Caixa Econômica Federal é a gestora dos recursos do PIS

A Caixa Econômica Federal fará, nesta terça-feira (12), o depósito automático do abono salarial do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro que têm contas no banco. Os servidores, os empregados de empresas públicas e os militares com direito ao Pasep e com final de inscrição 4 — que são clientes do Banco do Brasil (BB) — também terão o dinheiro creditado automaticamente em suas contas nesta terça.

Aqueles que não têm contas-correntes nem cadernetas de poupança — mas fazem jus ao pagamento e também comemoram aniversário neste mês (no caso do PIS) ou têm final de inscrição 4 (no caso do Pasep) — vão receber o abono salarial a partir de quinta-feira, dia 14. Nestes dois casos, a retirada pode ser feita diretamente no guichê.

Quem tem direito ao pagamento

Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.

O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Exceções

A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.

Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.

Agência do INSS: atraso na promulgação traz prejuízo. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A decisão do Senado de segurar a promulgação da reforma da Previdência para o dia 12 de novembro (terça-feira) custará aos cofres públicos R$ 601,2 milhões. Serão 21 dias de atraso desde a aprovação do projeto em 23 de outubro, considerando que as novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer no dia seguinte. O cálculo foi feito pelo economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, com base no impacto total da proposta aprovada pelos parlamentares de R$ 800 bilhões em dez anos.

O prejuízo foi definido a partir da economia diária prevista no primeiro ano de vigência da reforma. Ela poderia ter sido promulgada no dia seguinte, o que não ocorreu. Segundo Tafner, cada dia de atraso na promulgação da reforma resulta em uma perda de R$ 27,2 milhões. Para ele, faltou percepção ao Senado sobre a gravidade das contas do país.

— Ao demorar em demasia para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o Senado impôs um custo adicional ao país absolutamente desnecessário, afirmou o professor.

Parcela ínfima diante da economia total prevista em dez anos, os R$ 601 milhões são suficientes para construir 7.600 casas para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, cujo valor unitário é de R$ 79 mil. O programa está paralisado para a faixa 1 (renda de até R$ 1.800), justamente por falta de recursos da União. O valor daria ainda para atender 108.132 crianças em idade de frequentar creches por tempo integral por um ano.

Técnicos do governo endossam o prejuízo apontado pelo economista. A justificativa dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para adiar a promulgação foi esperar a chegada do presidente Jair Bolsonaro, à época em viagem internacional à Ásia. Bolsonaro retornou ao país no dia 1º de novembro. A data da promulgação só foi anunciada na votação da PEC Paralela, na quarta-feira passada.

Aumento de alíquota

Nos bastidores, porém, os senadores estavam condicionando a promulgação ao projeto que flexibiliza as regras de aposentadoria dos trabalhadores que lidam com atividades e agentes nocivos à saúde (já encaminhado ao Senado), além da PEC Paralela, que busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência da União. Esse acerto foi condição imposta durante a votação da proposta original da Previdência. Continue reading

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)*

Ade maleu lapa-el – Um amigo comentou que é possível o Índice Bovespa pode ser diferente da remuneração que um investidor em ações recebe. Não entendi nada, gostaria de saber em detalhes, sempre achei que um era amarrado ao outro.

Papa – Primeiro vamos a alguns esclarecimentos. O Índice Bovespa (IBOVESPA) permaneceu com este nome mesmo com as operações migradas para B3. Esse índice é formado por uma carteira de ações com melhor desempenho médio e mais negociadas no Mercado de Ações brasileiro e o termo UNITS, adiante citado é o mesmo que pacotes de ações compostos ações preferenciais ou ordinárias.

Por meio de regras do Manual de Definições de Procedimentos dos Índices a bolsa estipula os parâmetros, o quantitativo de ações que integrarão o pacote e outras variáveis que permitam dar confiança aos resultados e criar parâmetros para os investidores.

A esmagadora maioria dos bancos e das corretoras tem ativos vinculados ao Ibovespa; ao IBrX 100, representado pelas cem empresas cuja cotação dos papéis sã os mais negociados e com maior representatividade na bolsa e IBrX 50, representado pelas cinquenta empresas cuja cotação dos papéis mantenhas as características do IBrX 100.

Do site da B3, extraímos os seguintes enunciados sobre o tema: “O Ibovespa é o principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 e reúne as empresas mais importantes do mercado de capitais brasileiro. Foi criado em 1968 e, ao longo desses 50 anos, consolidou-se como referência para investidores ao redor do mundo.” “Reavaliado a cada quatro meses, o índice é resultado de uma carteira teórica de ativos. É composto pelas ações e units de companhias listadas na B3 que atendem aos critérios descritos na sua metodologia, correspondendo a cerca de 80% do número de negócios e do volume financeiro do nosso mercado de capitais.”

Para comprovar que seu amigo estava falando a verdade ao comentar a remuneração apresentamos os seguintes índices, extraído das informações de um grande banco e relativos ao mês de setembro-2019: Ibovespa 3,323%; IBrX 2,949%; PETROBRAS 6,836% e VALE 4,579%. Eis a prova que um investidor com ações da VALE alcançaria uma rentabilidade no período acima do Ibovespa, o mesmo ocorreria em caso de investimento em ações da PETROBRAS.

Portanto, fica novamente a dica: “Ao investir em ações estude e procure apoio de bons consultores”. Este mercado como já falamos diversas vezes tem muita particularidade.

(*) – Transcrições e adaptações extraídas dos sites B3, BB, ANDREBONA e MINHASCONTAS.

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (08) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em abril e maio. Trata-se do terceiro lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.

No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas.

Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou no fim de outubro que já foram sacados cerca de R$ 16,9 bilhões para 40,3 milhões de trabalhadores.

A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12/2019
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019

Apesar da mudança no cronograma, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornam para as contas do FGTS. Continue reading

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Entre as medidas do pacote econômico anunciado pelo governo federal uma atinge diretamente os servidores públicos e os estados considerados mais endividados. De acordo com a proposta, caso seja aprovada no Congresso, os estados podem reduzir em até 25% da jornada de trabalho dos funcionários públicos com corte proporcional de salários. A medida pode ser aplicada em estados que tenham mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes. 

Segundo recente levantamento do Tesouro Nacional, 12 estados se enquadram nessa situação. Entre eles quatro são da região Nordeste: Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco. O assunto repercutiu, ontem, entre os governadores que participaram da reunião do Consórcio Nordeste. Paulo Câmara, na condição de porta-voz do grupo, foi taxativo. “São debates que precisam ter reflexão. Precisa ter capacidade de diálogo. Envolve muita gente. Envolve a vida das pessoas. É preciso ver o funcionamento do serviço público, da máquina estatal. Então, tem que ser tratado com muita responsabilidade”, ressaltou o socialista.

O governador também ressaltou a falta de um “diálogo prévio” sobre a medida. “Agora, o que podemos fazer é analisar esse projeto e dar as nossas contribuições e ver o que é possível melhorar nos serviços públicos oferecidos ao Brasil. Vamos ficar muito atentos a esses temas porque eles envolvem muitas questões e precisam ser amadurecidos e discutidos”, frisou Paulo.

A proposta, que é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também provocou reação contrária de representantes da categoria. Na avaliação de Renilson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, a medida, se aprovada, vai impactar na economia de Pernambuco. “Se diminuir um quarto do salário do servidor público, é uma redução brutal que vai diminuir essa injeção financeira diretamente na economia local porque vai reduzir o poder de compra. Essa PEC tem o conteúdo completamente destrutivo, não vai gerar economia. Ela mira em retirar mais direitos do servidor público”, afirmou o sindicalista.

PENSAMENTO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, pensa diferente. Em recentes entrevistas, antes mesmo da proposta ser encaminhada ao Congresso, ele defendeu a medida. “Queremos Estado que nos sirva, um Estado de servidores e não de autoridades. Tem estados que gastam hoje 80% do orçamento apenas para manter a máquina. Um país em crise não pode ter essa concessão automática de aumentos (salariais), é preciso uma trava”, justificou o ministro em declaração publicada na revista Veja. 

Notas de real Foto: Arquivo

Com a arrecadação do leilão do excedente da cessão onerosa R$ 36,6 bilhões abaixo do previsto inicialmente pelo governo, os recursos destinado a estados e municípios cairá pela metade. O valor que sobrará para a União também seria reduzido em cerca de 50%.

O montante destinado à Petrobras como compensação pela revisão do contrato da cessão onerosa é fixo e não será alterado: R$ 34,6 bilhões. Ele foi estabelecido no contrato, já assinado, e o dinheiro precisa ser pago até 27 de dezembro de 2020.

Os critérios de divisão do que sobrar depois do pagamento à estatal foram definidos em lei e estabelecido em percentuais.

Estados e municípios ficarão com 30% do que sobrar. Com isso, os governadores ficarão com R$ 5,3 bilhões (antes, se todos os blocos fossem arrematados, seriam R$ 10,7 bilhões). O mesmo valerá para os municípios. O Rio receberá um extra de R$ 1 bilhão (ou 3% do restante), contra os R$ 2,1 bilhões caso o leilão tivesse sido um sucesso completo.

O governo federal já incluiu no Orçamento uma arrecadação de R$ 52 bilhões com a cessão onerosa em 2019. Essa estimativa foi feita com base na preferência que a Petrobras manifestou pelos campos de Búzios e Itapu e considerando um percentual 75% do bônus total a ser pago ainda neste ano. O restante ficaria para o ano que vem.

Com base nisso, o Congresso já aprovou um projeto de lei que abre crédito especial e autoriza a União pagar R$ 2,68 bilhões a estados, o mesmo valor para os municípios, e mais R$ 536 milhões extras para o Rio — por ser onde estão localizados os campos que serão leiloados — em 2019.

Agora, como não houve ágio, tudo será pago em 27 de dezembro deste ano.

Denúncia de “indústria da multa” foi feita por motoristas de aplicativo

A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) informou que a “indústria da multa” que existe no Aeroporto Internacional dos Guararapes cresceu cerca de 4.000% depois que o UBER chegou ao Recife. 

De acordo com a entidade, agentes de trânsito da CTTU – Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – multam qualquer veículo que esteja realizando embarque e desembarque de passageiros.

Em 2016, disse a AMAPE, foram registradas 227 autuações e, em 2017, 7.156. Em 2018 saltou para 9.629, um aumento de mais de 4.000% se comparado com o primeiro ano da amostragem. 

Em 2019, no mês de julho, já passavam de 6 mil as multas aplicadas, de acordo com informações foram obtidas junto à própria autarquia de trânsito, através de pedido formal, através da lei de acesso à informação. 

Segundo o presidente da AMAPE, Thiago Silva, fica comprovada a indústria da multa no Recife. “Um aumento de mais de 4.000% na quantidade de autuações em uma única localidade, não pode ser normal. Até porque, a frota de veículos do Recife não cresceu nesse mesmo percentual, tampouco o número de voos”, disse ele.

“O Aeroporto deveria estar sinalizado desde o dia 09/09/2019, que foi o prazo estabelecido na lei 18.528/2018, mas não está. Porque isso acontece? Por que a Prefeitura está arrecadando em cima do cidadão”, disse o presidente.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira (05) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

A conta de luz pode ficar 2,42% mais cara em 2020, segundo consulta pública aberta na última quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

A Aneel aprovou um orçamento de R$ 22,45 bilhões para a CDE em 2020, valor 11% mais alto do que o deste ano, de R$ 20,2 bilhões. A fatia que será paga pelos consumidores teve alta proporcionalmente ainda mais expressiva, de 27%. De R$ 16,23 bilhões, os usuários passarão a pagar R$ 20,64 bilhões.

Segundo a agência, o reajuste é necessário diante do aumento de 20% nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que ficou em R$ 7,58 bilhões, pela previsão de restos a pagar de um possível deficit da conta em 2019 e pela criação de uma reserva técnica de R$ 500 milhões. 

A CCC é uma espécie de fundo usado para cobrir os custos do uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica. O aumento de 20% nos custos desse fundo é explicado, entre outros motivos, “pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR) e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A”, explicou a Aneel. 

Pendência

O orçamento final depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que da CDE de subsídios que não tenham ligação direta a políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

A retirada dos subsídios representariam um alívio de 20% na CDE, cerca de R$4,4 bilhões. A Aneel disse que aguarda posicionamento do TCU sobre pontos omissos no documento, como o direito dos beneficiários de continuar com tarifas subsidiadas, mesmo sem a correspondente fonte de custeio.