Economia

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A falta de recursos e o orçamento limitado ameaçam a sobrevivência dos programas sociais do governo federal quando os sinais de aumento da pobreza assustam. O próximo presidente vai assumir o País com o desafio de equilibrar as contas públicas sem ignorar o número crescente de brasileiros que a crise deixou mais vulneráveis. 

Os sinais de que a vida dos brasileiros mais carentes piorou são claros. Mesmo com o início da recuperação da economia, a pobreza extrema aumentou no País em 2017, e atingia 14,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os dados foram compilados pela consultoria LCA. 

Maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família chegou a atender 14 milhões de lares em 2013. No fim do primeiro semestre, após altos e baixos, o número de beneficiários estava em 13 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o programa sofre variações regulares no número de beneficiários.

O pernambucano Erivaldo Severino Leite, de 33 anos, tenta voltar a receber o Bolsa Família. Ele, a mulher e os dois filhos fizeram parte do programa até 2015, quando ele ficou desempregado e teve o benefício cortado ao passar a receber o seguro-desemprego. “Pelas regras, eu não poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo. Quando a quarta parcela do seguro-desemprego acabou, tive que fazer bicos”.

Ainda sem emprego formal, ele viu as contas de luz, água e condomínio se empilharem. A parcela do imóvel em que mora em Jundiaí (SP) está atrasada. “Eu recebia R$ 232 do programa. Aquele recurso ajudava em casa, a gente sabia que podia contar com ele para pagar as contas.” 

Para a cientista política Celia Kerstenetzky, avaliações de impacto do Bolsa Família apontaram que o programa tem vários pontos positivos, sendo o mais importante a redução da miséria. E o mais surpreendente, diz, é que não gerou efeitos negativos no mercado de trabalho. “Com a recessão e o aumento do desemprego, a demanda por programas sociais aumentou, porque a pobreza e a miséria aumentaram, mas não houve crescimento no número de famílias e de repasse. Que mágica é essa?” 

Os dados do governo mostram que, até o fim do primeiro semestre, os repasses para o Bolsa Família chegaram a R$ 2,45 bilhões, uma queda de R$ 35 milhões ante o fim de 2017. Apesar de o número de famílias atendidas ter subido em um ano e meio, o valor desembolsado em junho também foi mais baixo que no fim de 2016. 

Uma semana após anunciar que poderia, a depender da volatilidade do mercado cambial, segurar preços por até 15 dias, a Petrobras aumentou nessa quinta (13) e também nesta sexta-feira (14) o valor para as distribuidoras de todo o Brasil. Segundo consta no site da estatal, a partir desta sexta, a gasolina será comercializada pelo preço recorde de R$ 2,2514, alta de mais 1%. Nessa quinta, o aumento também foi de 1%. Desde o início deste mês, o combustível já acumula alta de 5,32% e, quando somados os reajustes do ano, o índice atinge nada menos que 32,9%.

E a alta nas refinarias vem pressionando os preços nas bombas, que subiram em média 1,77% na semana passada, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), para R$ 4,525 por litro. Em Pernambuco, no entanto, o preço médio praticado na capital, segundo sondagem realizada pela agência entre os dias 2 e 8 de setembro, era de R$ 4,272, com valores variando entre R$ 4,690 – o mais alto – e R$ 4,090 – o mais baixo.

“Embora a Petrobras esteja aumentando o preço de venda nas refinarias,  em Pernambuco os postos têm segurado esse repasse integral aos consumidores por conta da concorrência. Para se ter uma ideia, mesmo com uma das gasolinas mais baixas do País, de julho para agosto o faturamento dos postos do Estado declinou em média 25%”, comenta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Ramos Pinheiro. Ele completa afirmando que por conta dessa volatilidade no segmento, muitos postos estão fechando as portas. “Dos 209 postos registrados na capital pernambucana, apenas 189 estão atualmente em funcionamento, o restante, não suportou essa crise que o segmento tem passado”, afirma Pinheiro.  

Ponte Maurício de Nassau, no Recife

As condições de segurança e do mercado interno levaram Pernambuco a cair duas posições no Ranking de Competitividade dos Estados, aferido anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a The Economist Intelligence Unit. Apesar dos índices, Pernambuco se destacou pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar do Governo do Estado e foi premiado na categoria Destaque Boas Prática.

Pernambuco ficou, pelo segundo ano consecutivo, em último lugar no pilar de Segurança Pública; já em Potencial de Mercado, figura na penúltima colocação de um total de 27, resultados que impactaram na sua classificação geral (20ª) entre os demais estados.

Caiu de posição, também, em “Educação” (de 15º para 18º), “Sustentabilidade ambiental” (8º para 12º) e “Eficiência da máquina pública” (10º para 12º). Em contrapartida, cresceu em três pilares: “Capital humano” (19º para 16º), “Sustentabilidade social” (19º para 17º) e “Inovação” (11º para 10º).

Criado em 2011, o ranking reúne 68 indicadores para medir o índice de competitividade dos 27 estados, com o intuito de auxiliar as gestões públicas a avaliarem e elencarem as prioridades de governo.

Em cerimônia nessa sexta-feira (14), na sede da B3, em São Paulo, o Governo do Estado recebeu homenagem pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar – iniciativa que, além de melhorar a eficiência administrativa no âmbito escolar, gerou economia de R$ 4 milhões por mês na folha de pagamento de Pernambuco.

Energia

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido ontem (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE). A bandeira tarifária está vermelha desde junho.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente.

Combustível

No momento em que o preço da gasolina atinge níveis recordes, o consumidor brasileiro está recorrendo mais ao etanol para abastecer o carro. Em setembro, a diferença de preço entre os dois combustíveis alcançou o maior patamar de 2018, de R$ 1,83 por litro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa é de que o cenário permaneça assim até novembro, quando começa o período de entressafra da cana-de-açúcar, insumo do etanol, no Centro-Sul, principal região produtora.

Na primeira semana do mês, a coleta de preços da ANP demonstrou que um litro de álcool custa 59% do da gasolina, na média do Brasil. Para o consumidor, vale à pena optar pelo etanol se ele custar até 70% do valor da gasolina, que tem mais poder calorífico e, por isso, melhor rendimento. Essa conta ficou especialmente favorável ao álcool neste mês porque a oferta do produto cresceu e a gasolina vendida nas refinarias da Petrobrás ficou ainda mais cara. Com uma política de paridade com o mercado internacional, a estatal tem reajustado sucessivamente a tabela para acompanhar as oscilações externas e também a valorização do dólar frente ao real.

Nesta quinta-feira (13), a Petrobrás anunciou um novo aumento de 1% no preço médio do litro da gasolina nas refinarias, para R$ 2,25. O reajuste, que entra em vigor hoje, representa nova máxima histórica desde fevereiro, quando a estatal passou a divulgar o preço médio diariamente.

O litro do álcool está custando, em média, R$ 2,69 no País, enquanto o da gasolina sai por R$ 4,52. Em São Paulo, o biocombustível está mais barato, R$ 2,48. “Esse é um bom momento para o consumidor aproveitar. É um período de alta da colheita da cana. Mas em novembro e dezembro começa a chover e os produtores vão recuperar seus preços”, afirmou o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE) Edmar Almeida. De janeiro a julho, a produção de etanol no Brasil chegou a 9,7 bilhões de litros, 40,5% mais do que no mesmo período do ano passado, de acordo com a ANP.

Almeida avalia, no entanto, que a concorrência com o etanol não fará com que a Petrobrás reduza a gasolina, porque a empresa mantém firme a proposta de acompanhar as oscilações externas da commodity. Além disso, com as eleições, a expectativa é de elevação do dólar, que tem impacto direto nos preços.

Em um posto na região central de São Paulo, a gasolina já era vendida a mais de R$ 5 na tarde de quinta-feira. O etanol, que há alguns dias custava cerca de R$ 2,50, segundo os clientes, estava sendo vendido por quase R$ 2,70 o litro.

No bolso

“Sinto que os preços aumentaram muito, principalmente aqui na região central. Eu gastava, em média, R$ 650 por mês no começo do ano para abastecer com gasolina, mas agora pago R$ 800”, diz o motorista Saulo de Jesus, de 54 anos, que trabalha com um veículo que não é flex.

Segundo gerentes de postos ouvidos pelo Estadão, os combustíveis têm sido vendidos aos postos desde o começo desta semana 10% mais caros. Alguns deles optaram por fazer reajustes menores, sacrificando a margem de lucro, para não perder clientes.

O presidente do Sindicato Comércio Varejista Derivados Petróleo do Estado São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, diz que há postos em São Paulo em que metade do seu volume de vendas já é de etanol – a divisão costuma ser de 60% para gasolina e 40% para etanol. “A demanda aumentou a partir de junho, logo depois da greve dos caminhoneiros”. As informações são do Estado de S.Paulo.

O setor de metalurgia em Pernambuco apresentou queda de 0,38% na comparação de julho de 2017 com julho de 2018 / Foto: David Alves/Palácio Piratini

A indústria pernambucana está retomando o ritmo a passos lentos, conforme mostra a Pesquisa de Produção Industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do mês de junho para julho, a atividade em Pernambuco permaneceu praticamente estável, com leve queda de 0,2%. Mas na comparação de julho de 2017 com julho de 2018, o Estado apresentou crescimento de 12,3%, a terceira maior alta do País, atrás de Rio Grande do Sul (13,9%) e Pará (13,7%). O resultado local também está acima da média nacional de 4% no mesmo período.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, houve alta de 4,7%. Nos sete primeiros meses do ano passado, a alta foi de apenas 0,4%. Para o analista da Produção Industrial Regional do IBGE, Bernardo Almeida, este é um dos indicativos de que a indústria está voltando a crescer aos poucos. “Esse aumento de ritmo no acumulado do ano é devido a uma base de comparação baixa no mesmo período anterior. Isso é reflexo da crise que a economia e a produção industrial vêm passando. O crescimento industrial é gradual e controlado por causa do cenário de incertezas que estamos passando”, explica.

Na comparação de julho de 2017 com julho de 2018, o crescimento no Estado se explica devido ao desempenho positivo da produção de produtos alimentícios, que subiu 6,40%, com destaque para a produção de margarina, carne e miudezas de aves congeladas, produtos congelados (a exemplo de picolé e sorvete), embutidos e biscoitos ou bolachas. Esta atividade representa 21% da indústria pernambucana. Outro destaque é a produção de produtos de metal (exclusive máquinas e equipamentos), que cresceu 2,80% no mesmo período de comparação. O IBGE afirma que houve maior produção de latas de alumínio para embalagem e esquadrias de alumínio no período. Outra atividade industrial que teve alta proeminente é produtos de borracha e material plástico, que cresceu 1,30% devido à produção de filmes de material plástico para embalagem, entre outros itens.

O IBGE ressalta que há influência do efeito calendário neste resultado, porque julho deste ano teve um dia útil a mais do que o mesmo mês do ano passado, 22 dias.

Já outros setores da indústria local apresentaram quedas pequenas, como é o caso de bebidas, correspondente a 7,5% da indústria local, que caiu 0,67%; metalurgia teve redução de 0,38% na comparação de julho do ano passado com o mesmo mês deste ano.

A tendência de recuperação da indústria em Pernambuco já havia sido confirmado pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado divulgado anteontem pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Comdepe/Fidem). Este setor cresceu 1,2% no primeiro semestre do ano. O destaque, neste caso, é a indústria de transformação.

NACIONAL

Outros Estados que apresentaram destaque na pesquisa de produção industrial na comparação de julho de 2017 com julho de 2018 foi o Rio Grande do Sul e o Pará. No primeiro Estado, o resultado foi impulsionado, principalmente, pelos avanços nos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias, máquinas e equipamentos, produtos alimentícios, produtos de metal e celulose, papel e produtos de papel. No Pará a alta foi impulsionada, sobretudo, por avanços das indústrias extrativas (minérios de ferro em bruto ou beneficiados).

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O governo suíço determinou que a fabricante de armamentos Ruag suspenda o projeto de implantação de uma fábrica de munições no Brasil. Em dezembro do ano passado, a empresa tinha assinado protocolo de intenções com o governo de Pernambuco para investir R$ 58,5 milhões na indústria. A localização da unidade ainda não estava decidida, mas a expectativa era que ficasse nos municípios do entorno de Suape.

Acionista único da Ruag, o governo suíço ponderou que a construção da fábrica poderia representar um risco para a reputação da empresa e do país. A decisão foi publicada ontem por meio de um comunicado do Conselho Federal da Suíça (equivalente ao Poder Executivo no Brasil), em resposta a uma moção apresentada pela deputada socialista Priska Seiler e a um questionamento do deputado também socialista Angelo Barrile. 

Em abril deste ano, 16 entidades da sociedade civil suíça questionaram sobre o interesse do governo de investir numa fábrica de munições em um país que enfrenta uma escalada da violência. O argumento se tornou mais forte depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março, no Rio de Janeiro, que ganhou repercussão internacional. O 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em agosto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o País contabilizou 63.880 mortes violentas intencionais no ano passado, com crescimento de 2,9% sobre 2016 e taxa de 30,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. 

O anuário aponta Pernambuco como o quarto Estado mais violento do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Norte, Acre e Ceará. Em 2017 foram 5.426 mortes violentas intencionais, com índice bem superior à média nacional (57,3 mortes/100 mil habitantes). 

Os dados contribuíram para que o governo suíço determinasse que a Ruag suspenda seus planos de ingressar no “promissor” mercado brasileiro de munições. A empresa seria a primeira empresa estrangeira a entrar no setor depois da quebra do monopólio autorizada pelo governo Temer em maio do ano passado, mudando uma regra que vigorava desde os anos 30. 

A fábrica em Pernambuco estava projetada para produzir 20 milhões de munições por ano para armas pequenas, com calibres de 9 milímetros, ponto quarenta e 380. A ideia inicial era vender para forças policiais e empresas privadas de segurança, mas num segundo momento a estratégia era exportar para o mercado norte-americano e outros países alinhados à regulamentação suíça. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Antonio Mario Pinto, diz que foi surpreendido pela notícia de suspensão do projeto da fábrica. “Fica difícil fazer qualquer pronunciamento agora porque não recebemos qualquer notificação da empresa. Tentamos entrar em contato com a Ruag, mas a informação que obtivemos foi de que eles estavam discutindo a questão politicamente e internamente. Apesar da informação, mantemos o otimismo de que o empreendimento seja mantido e reafirmamos que Pernambuco é o melhor lugar para receber o investimento”, defende. 

O Ministério da Defesa disse por meio da sua assessoria de comunicação que não recebeu qualquer notificação da Ruag sobre a desistência do projeto. A reportagem também procurou a Ruag, mas não obteve retorno do pedido de entrevista. com informações do JC.

Quase 12 milhões ainda não sacaram cotas do PIS; prazo termina dia 28

Cerca de 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas do PIS (Programa de Integração Social) a que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro para os cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos. Por força da lei 13.677/18 e decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o dinheiro, independentemente da idade.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o fim de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o benefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos. Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da Caixa receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

HERDEIROS

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta do PIS) e documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.


Torres de transmissão de energia em Brasilia
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Os consumidores brasileiros já pagaram R$ 70 bilhões de subsídios nas contas de luz de 2014 até agora. O valor é mais que o dobro do investimento feito na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, de cerca de R$ 30 bilhões, mas não para de crescer. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira um aumento de R$ 1,9 bilhão nos encargos do setor. Com isso, a taxa embutida na tarifa passará de R$ 16 bilhões para R$ 17,9 bilhões em 2018. Será o maior valor anual pago em subsídios pelos brasileiros na conta de luz desde 2015.

O principal motivo do aumento é a necessidade de custear as distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste, que o governo tenta privatizar por acumularem prejuízos. O subsídio extra inclui ainda uma previsão de R$ 406 milhões para gerar energia em Roraima, caso a Venezuela corte o fornecimento ao estado devido a problemas no pagamento do governo brasileiro ao país vizinho.

Para os clientes de distribuidoras do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o impacto na conta será de 1,6%, segundo a Aneel. Para as empresas do Norte e Nordeste, o aumento será de 0,31%. A alta será sentida a partir dos reajustes anuais das distribuidoras. No caso da Light e da Enel Rio (antiga Ampla), cujos aumentos foram aprovados em março, a elevação dos subsídios será repassada no próximo ano.

Apenas para as empresas da Eletrobras em Acre, Amazonas, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas já foram repassados R$ 4,3 bilhões de 2016 até julho deste ano, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Só em 2018, a previsão é de um repasse de mais R$ 1,4 bilhão.

Os consumidores de todo o país ajudam a manter essas empresas desde 2016, quando a Eletrobras decidiu vendê-las. Naquele momento, com o contrato de concessão vencido, a estatal aceitou manter a operação nos estados apenas se fosse ressarcida pelos prejuízos. Como a venda das companhias está atrasada, foi preciso aumentar a previsão de gastos para manter a operação das distribuidoras da Eletrobras.

O governo já conseguiu vender as empresas de Piauí, Roraima, Acre e Rondônia. Ainda é preciso privatizar as que operam no Amazonas e em Alagoas – esta teve o processo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei que dá base para a privatização da empresa do Amazonas foi aprovado ontem nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado. A matéria, porém, só deve ser votada em plenário em 9 de outubro. Assim, o leilão da empresa, marcado para 26 de setembro, deve ser adiado.

O reajuste aprovado pela Aneel será feito no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio das contas de luz. Além de cobrir as perdas com as distribuidoras, os recursos da CDE são usados em ações como subsídio à tarifa para famílias de baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país e o programa Luz Para Todos. Parte do dinheiro também vai para sistemas de irrigação e empresas de saneamento. A conta serve ainda para incentivar usinas eólicas e solares.

O FATOR VENEZUELA

A revisão dos subsídios feita pela Aneel também considerou uma previsão maior de gastos para financiar a geração por usinas termelétricas em Roraima. Os gastos previstos aumentaram em R$ 406 milhões. Esse dinheiro será totalmente usado apenas em caso de corte do fornecimento de energia pela Venezuela. O estado é o único que não está conectado aos sistema elétrico brasileiro e cerca de dois terços da energia consumida são importados do país vizinho.

O governo de Nicolás Maduro tem ameaçado cortar o fornecimento porque a Eletrobras não está conseguindo pagar uma dívida de US$ 33 milhões por causa de restrições bancárias impostas à Venezuela. Com isso, pode ser necessário acionar todo o parque termelétrico no estado para garantir o fornecimento. Essas usinas são mais caras, e os gastos extras são bancados pelos demais consumidores do país. Por ano, o custo para manter o abastecimento em Roraima, sem a Venezuela, é de R$ 1,2 bilhão.

– A quantidade de subsídios é exagerada, está pesando demais no bolso do consumidor. Chegou a um ponto insustentável — avalia Cláudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil.

A entidade fez um levantamento que contou cerca de 40 projetos em andamento no Congresso com o objetivo de criar novos encargos para a energia elétrica. O professor da UFRJ Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, defende a revisão dos subsídios, por exemplo, para energia solar e eólica. Segundo ele, essas fontes já estão “maduras”:

– A quantidade de subsídios é igual a um varal de roupa. A cada ano se coloca mais uma coisinha e chega a esse valor exagerado. O que precisamos é de uma revisão dessa quantidade de subsídios, inclusive para algumas fontes que não têm mais necessidade.

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano, que aumentou em R$ 1,937 bilhão, para R$ 20,053 bilhões. A elevação foi maior que a prevista inicialmente pela Aneel, de R$ 1,44 bilhão. A CDE é um encargo setorial pago por todos os consumidores,

O orçamento da CCC teve um aumento de 9% nessa revisão extraordinária, subindo de R$ 5,3 bilhões para R$ 5,85 bilhões. Segundo a Aneel, o aumento se deu para ajudar a cobrir os gastos com o acionamento do parque térmico de Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia da Venezuela para o Estado.

O custo de descontos tarifários na distribuição de energia tiveram uma elevação de 20%, passando de R$ 6,94 bilhões para R$ 8,36 bilhões. Na outra ponta, o orçamento do programa Luz Para Todos foi reduzido em 20%, para R$ 941 milhões, refletindo ajustes em valores que já não seriam desembolsados neste ano.

Leilão

A diretoria da Aneel aprovou hoje (04), a realização de uma audiência pública para debater o edital do leilão de transmissão previsto para 20 de dezembro, que deve oferecer 18 lotes, envolvendo investimentos de R$ 13,5 bilhões.

O certame deve contratar 7.186 quilômetros em linhas de transmissão e 15.519 MVA em capacidade de transformação, com obras em 12 Estados. Os 18 lotes oferecidos envolvem 43 linhas de transmissão e 23 subestações. A minuta do edital ficará em audiência pública entre 6 de setembro e 8 de outubro. Com informações do Valor Econômico.

Postode  combustíveis em Uberaba (Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (04) um aumento de 1,68% nos preços da gasolina nas refinarias. Com isso, o valor passará de R$ 2,1704 para R$ 2,2069 o litro a partir desta quarta-feira (05).

Com o aumento, o novo valor atingirá uma máxima dentro da política de reajustes diários, iniciada há mais de um ano. No acumulado em 1 mês, a alta chega a 13,38%.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo sobretudo o preço internacional e o câmbio.

Já o preço do diesel segue a R$ 2,2964 o litro, em meio ao programa de subvenção do governo federal. Na sexta-feira, a estatal anunciou reajuste de 13% no preço médio do diesel praticado nas refinarias após 3 meses de valores congelados.

O preço médio da gasolina nas bombas terminou a semana passada a R$ 4,446, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o que representa um aumento de 0,38% na comparação com os sete dias anteriores. Foi à primeira alta depois de 5 quedas seguidas.

No ano, o preço médio da gasolina já acumula alta de 8,5% – bem acima da inflação de 4,17% esperada para 2018.

O diesel terminou a semana em alta de 0,05%, vendido a R$ 3,373 por litro, em média. No ano, o preço do diesel acumula alta de 1,4%. Já o etanol passou para R$ 2,626, o que representa uma alta de 0,2% sobre a semana anterior. Apesar da alta desta semana, no ano o valor do etanol nas bombas acumula queda de 9,8%.

Cartão de crédito

A ofensiva de grandes bancos e o ingresso de novos players no mercado de captação de pagamentos impulsionam o segmento e aquece a concorrência, mas têm gerado escassez do seu principal motor: as maquininhas. O boom na demanda exigiu reforço na produção e ainda assim alguns empreendedores tiveram de esperar pelo seu terminal (POS, na sigla em inglês). Com mais de 4 milhões de maquininhas, segundo o Banco Central, o Brasil chama a atenção de mais fabricantes, principalmente as chinesas.

Por ora, atuam aqui somente cinco indústrias do gênero. Além da gigante chinesa Pax, que desembarcou no País em 2010, estão ainda a francesa Ingenico, a americana Verifone e as brasileiras Gertec e Perto.  

Uma das empresas que enfrentou um boom de pedidos foi a Pax, que produz para companhias como Cielo e PagSeguro. Para dar conta do recado, a companhia ampliou a quantidade de turnos de trabalho. Sem detalhar o investimento, o presidente da empresa no Brasil, Thiago Cabral, conta que a chinesa teve de aumentar o seu maquinário e contratar serviços de terceiros, o que permitiu à empresa produzir o que levaria seis meses em menos de três meses.

“Tivemos um incremento absurdo de pedidos do dia para a noite com a atuação de grandes bancos como Bradesco e Banco do Brasil, que têm força de distribuição”, diz Cabral. Segundo o executivo, o total de terminais que sai da fábrica de Manaus este ano já é 60% superior ao volume do ano passado.

Na americana Verifone, que tem fábrica em Sorocaba (SP), a produção neste ano será 20% maior que a de 2017, segundo o diretor geral Brasil da empresa, Eduardo Quevedo. O aumento, explica, vem a reboque do maior uso de cartões de débito e crédito no País.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, contribuem para o avanço do parque de POS no País os novos nichos, a substituição de terminais e uma melhora, ainda que frustrada, da economia brasileira. “É uma curva constante de crescimento. A competição no mercado de meios pagamento está cada vez maior no Brasil. Há oito anos, duas credenciadoras respondiam por mais 90% do mercado. Hoje, essa fatia é de cerca de 73%.”

Hoje, há 16 adquirentes com registro junto ao Banco Central. Se consideradas as subadquirentes, que operam “plugadas” nas adquirentes, o número de players no Brasil, conforme Vieira, da Abecs, sobe para 200.

Mudança

O analista do setor financeiro do Brasil Plural, Eduardo Nishio, avalia que o choque de demanda ocorreu em meio à conversão das adquirentes para a estratégia adotada pela PagSeguro, do Uol, de venda e não apenas aluguel de maquininhas.

Foram nesta direção a Cielo, por meio da aquisição da Stelo; Itaú Unibanco, com a família Credicard/Pop; e o gaúcho Banrisul. Na mira desses pesos pesados, estão profissionais autônomos e os MEIs (Microempreendedor Individual), que até então vinham sendo assediados livremente pela PagSeguro. “Todo mundo adotou a mesma estratégia em um mesmo momento”, destaca Nishio.

Na mira das fabricantes de maquininhas está um mercado potencial de 20 milhões de compradores nos próximos cinco anos, conforme estudos de empresas do setor.

Do lado dos grandes bancos, o ataque de Bradesco e BB com maquininhas revestidas com as suas próprias marcas também contribuiu para aumentar a demanda por terminais junto aos fabricantes. Além deles, a Caixa Econômica Federal também negocia, conforme fontes, um acordo com a Cielo para ofertar maquininhas customizadas.

Em 2018, o Banco Central já retirou de circulação o equivalente a R$ 17,9 milhões em notas falsificadas. Até 31 de julho deste ano, foram identificadas 268.229 cédulas falsas.

Segundo dados do BC, as preferidas dos falsificadores são as notas de R$ 100. Foram 129.111 notas desse valor retidas nos primeiros 7 meses deste ano. Em seguida, vêm as de R$ 50, com 81.250 notas fora de circulação.

Até mesmo notas de pequeno valor são alvo de falsificação. Foram identificadas 1.480 notas de R$ 2; 7.884 notas de R$ 5 e 13.190 notas de R$ 10.

Esses dados incluem as notas da chamada 1ª família do real (lançadas de 1994 a 2010) e as da 2ª família do real (lançadas a partir de 2010), que têm tamanhos diferentes e mais itens de segurança. No período, foram retiradas 99.952 notas mais antigas de circulação e 168.277 notas novas. 

Por ano

Em 2017, foram identificadas 538.298 notas falsificadas, o que corresponde a R$ 36,335 milhões. Desde 2000, já foram quase R$ 500 milhões.

O ano com mais notas apreendidas foi 2007, foram 678.873. O maior valor apreendido, entretanto, foi verificado em 2013, foram R$ 36,849 milhões.

Checagem é baixa

De acordo com pesquisa feita pelo BC, 24% da população brasileira recebeu uma nota falsa nos últimos 6 meses. Quando o período analisado se estende para mais de 2 anos atrás, o percentual sobe para 39%.

Ainda segundo a instituição, a verificação de notas por parte da população é mais baixa quanto menor o valor da nota. Quase 40% da população nunca checa a veracidade de uma nota de R$ 100. Para valores menores, de até R$ 10, o percentual sobe para mais de 75%.

Como identificar uma nota falsa

De acordo com as instruções do BC, a verificação de cédulas segue 5 passos:

1ª família do real:

  1. Observe a marca d’água, contra a luz, que fica na área clara à esquerda:
    • as cédulas de R$ 50 e R$ 100 apresentam como marca d’água apenas a figura da República;
    • as cédulas de R$ 5 e R$ 10 podem apresentar como marca d’água a figura da República ou a Bandeira Nacional;
    • a cédula de R$ 2 apresenta como marca d’água apenas a figura da tartaruga marinha com o número 2;
    • a cédula de R$ 20 apresenta como marca d’água apenas a figura do mico-leão-dourado com o número 20. 

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  1. observe a imagem latente: letras “B” e “C” no canto inferior esquerdo ficam visíveis sob luz abundante;
  2. observe, contra a luz, a estrela do símbolo das Armas Nacionais nos 2 lados da cédula. Eles devem se ajustar;
  3. sinta com os dedos o papel e a impressão, que apresenta relevo na figura da República, onde está escrito “Banco Central do Brasil” e nos números do valor da cédula;
  4. sempre que possível, compare a cédula com outra que tenha certeza de que é verdadeira.

2ª família do real:

  1. veja a marca d’água, contra a luz, que é diferente para cada cédula:
    • R$ 50: figura da onça-pintada e número 50;
    • R$ 100: figura da garoupa e número 100.
  • descubra o número escondido, em um local com bastante luz. O número indicativo do valor aparece dentro do retângulo no lado direito da nota;
  1. descubra a Faixa Holográfica, que aparece ao movimentar a nota:
    • na nota de R$ 50, o número 50 e a palavra REAIS se alternam, a figura da onça fica colorida e na folha aparecem diversas cores em movimento;
    • na nota de R$ 100, o número 100 e a palavra REAIS se alternam, a figura da garoupa fica colorida e no coral aparecem diversas cores em movimento.
  2. Sinta o alto-relevo:
    • na frente – na legenda: “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, no numeral do canto inferior esquerdo, no numeral do canto superior direito (somente nas notas de R$ 50 e R$ 100) e nas extremidades laterais da nota;
    • no verso (notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100) – na legenda “BANCO CENTRAL DO BRASIL”, na figura do animal e no numeral.
  3. Sempre que possível, compare a cédula com outra que se tenha certeza ser verdadeira.

O que fazer com uma nota falsa 

Caso receba uma nota falsa ou suspeita de 1 terminal de autoatendimento ou caixa eletrônico, o BC orienta que a pessoa se dirija ao gerente de sua própria agência bancária para pedir providências de pronta substituição.

“Se não obtiver solução satisfatória com o gerente do banco, o cidadão pode procurar uma delegacia policial mais próxima para registrar uma possível ocorrência”, diz a instituição.

Em uma transição do dia a dia, o consumidor pode recusar a nota caso desconfie da autenticidade. “É importante sempre recomendar ao dono do exemplar suspeito que procure uma agência bancária para encaminhamento da nota para ser analisada pelo Banco Central”.

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Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que 135 cidades do interior do Brasil poderão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em 2019, a partir da nova estimativa populacional divulgada ontem (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O estudo do CNM, também divulgado nesta quarta-feira, estima que outros 105 municípios tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. De acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades que foram impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná e grande parte dos municípios que apresentaram aumento do coeficiente do FPM está nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Confederação destaca que existem ainda 268 municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM (diferença de até 500 habitantes). O CNM alerta que os gestores municipais podem contestar a estimativa populacional até o dia 17 de setembro junto ao IBGE para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda será confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE aponta que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreram redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outros motivos.

Nesta quinta-feira (30), o litro da gasolina passará a ser vendido a R$ 2,1079 nas refinarias, segundo informações da Petrobras. É o maior valor desde abril deste ano. No mês de agosto, o valor da gasolina já acumula alta de 7,09%.

O último valor recorde registrado havia sido em 22 de maio de R$ 2,0867, durante a greve dos caminhoneiros. Desde 14 de julho até o dia 22 de agosto, o combustível foi vendido por menos de R$ 2,00.

Desde julho de 2017, a Petrobras reajusta os valores de acordo com as cotações de câmbio e do barril do petróleo no mercado internacional. Em abril deste ano, a estatal passou a divulgar também o preço do litro dos combustíveis nas refinarias e não mais somente o percentual de reajuste.