Economia

De acordo com o Denatran, suspensão atinge só procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores / Foto: JC Imagem

A suspensão da Portaria de número 53/2018 publicada, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran) não inviabilizará o parcelamento de multas feito pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Isso porque aqui no Estado  a realização do parcelamento de multas vigente é baseado na resolução de número 697/2017, do Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com o Denatran, “o ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira suspende (apenas) os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito para a prática do parcelamento”. Pernambuco aderiu ao uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito desde o ano passado.

Ainda segundo o Denatran, o objetivo da suspensão publicada hoje é de “proporcionar melhores condições ao cidadão que optar pelo referido parcelamento, além de incluir, em um normativo que será publicado em breve, outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual, por exemplo.”

DETRAN-PE

O Detran-PE conta com uma empresa credenciada que está em funcionamento na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Lá, podem ser parcelados os pagamentos do IPVA, multas e primeiro emplacamento em até 12 vezes, em qualquer cartão de crédito, sempre das 7h30 às 13h.

Em 2017, o Estado arrecadou mais de R$ 27 milhões com multas. O dado é do Denatran, que também divulgou que o valor arrecadado em todo o País de janeiro a julho deste ano equivale a R$ 4,4 bilhões. As infrações mais cometidas pelos condutores pernambucanos são relacionadas à velocidade. 

ctv-y9u-dinheiro

Estado de S.Paulo

O governo deve autorizar nesta terça-feira (22), uma liberação de cerca de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 18 bilhões que estão bloqueados do Orçamento deste ano para desafogar ministérios e órgãos federais que enfrentam forte restrição de recursos. Esse é o número com o qual o governo trabalhava até a noite desta segunda-feira (21).

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2018, que será encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional, vai mostrar um aumento da projeção de arrecadação para o ano puxada, sobretudo, pelos recursos com os leilões de petróleo que devem permitir o alívio orçamentário, segundo fontes da área econômica.

Além disso, a arrecadação de tributos em abril surpreendeu positivamente. É no relatório que o governo indica os riscos para o descumprimento da meta fiscal, estipulada em rombo de até R$ 159 bilhões. Esse valor não considera os gastos com pagamento da dívida pública.

Segundo uma das fontes, o principal fator a garantir o desbloqueio é o resultado dos leilões de petróleo. No último leilão, o governo teve um ganho de receitas R$ 7,5 bilhões além do que estava previsto no Orçamento. Esse dinheiro compensa a reserva de recursos de R$ 8 bilhões que o governo bloqueou em receitas em caso de frustração com a privatização da Eletrobrás, que o governo prevê uma arrecadação de R$ 12 bilhões.

No planejamento do governo para liberar recursos, está previsto também um leilão adicional em setembro que não estava programado e que deverá garantir mais recursos para os cofres do governo.

A visão da equipe econômica é não deixar o Orçamento represado com um bloqueio além do necessário para não prejudicar o funcionamento da máquina do governo. O Orçamento já foi feito com despesas praticamente no limite do teto de gasto, que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação. O volume despesas não discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para cortar, como alugueis, por exemplo) é pequeno e não passa de R$ 125 bilhões. O governo também deve rever para baixo algumas despesas, como as do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

No final de março, o governo ampliou bloqueio no Orçamento para R$ 18,2 bilhões.

O desbloqueio ocorre no momento em que há pressão para a equipe econômica reduzir os impostos incidentes sobre os combustíveis para amortecer o impacto na bomba dos preços na bomba que vem sofrendo forte alteração por conta alta do dólar.

PIB

O governo também deve anunciar hoje redução na projeção de crescimento da economia brasileira em 2018, para 2,5%. “Começamos o ano com as expectativas de mercado apontando para um crescimento de 3%, e agora muitos analistas apontam para um crescimento de 2,5%. Mas precisamos enfatizar que o investimento está crescendo com força”, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em teleconferência com a imprensa internacional. Em março, o governo já tinha reduzido a estimativa de crescimento do PIB de 3% para 2,97%.

Odebrecht

Depois de quatro meses de intensas negociações, bancos e Odebrecht acertaram ontem à noite os termos de um acordo para liberar R$ 2,6 bilhões ao grupo. O novo empréstimo será concedido por Bradesco e Itaú, sendo que cada instituição vai conceder 50% do montante em duas parcelas: uma de R$ 1,7 bilhão e outra de R$ 900 milhões, com garantias de ações da Braskem. O acordo, no entanto, tem pontos pendentes e ainda precisa ser formalizado no comitê de crédito de algumas instituições. Além disso, o grupo negocia uma parcela adicional de R$ 500 milhões. 

Quase metade dos R$ 2,6 bilhões – que serão liberados por meio de emissão de debêntures – ficará com a construtora do grupo para pagar uma dívida de R$ 500 milhões vencida em abril e para capital de giro da empreiteira. Apesar de o novo empréstimo ser concedido por Bradesco e Itaú, o acordo todo envolveu Banco do Brasil, Santander e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – credores da empresa. 

Durante as negociações, os cinco bancos divergiram sobre as condições do acordo. O principal entrave era a prioridade no recebimento das garantias (das ações da Braskem) no eventual caso de a empresa quebrar. Bradesco e Itaú queriam ter a preferência das garantias, já que iam liberar recursos novos para o grupo. O Banco do Brasil, porém, não concordou em abrir mão da prioridade e acabou travando as negociações, o que foi superado pela divisão do empréstimo em duas parcelas. Dessa forma, BB continuou com prioridade nas garantias na primeira tranche do empréstimo.

O acordo, no entanto, vai além da concessão do crédito novo. Nas negociações, o grupo conseguiu alongar cerca de R$ 7 bilhões em dívidas que venceriam nos próximos meses. A medida dá fôlego à empresa, que vive uma grave crise financeira desde que virou o centro da Operação Lava Jato – o maior escândalo de corrupção do País. 

Para conseguir acertar o negócio, a Odebrecht teve de comprometer uma parte expressiva da fatia que detém na Braskem. Hoje sua participação na petroquímica equivale a R$ 14,7 bilhões, sendo que quase R$ 12 bilhões foram dados como garantia do negócio. Dos R$ 7 bilhões de dívidas que tiveram os prazos alongados pelo novo acordo, R$ 3 bilhões passaram a ter garantia dos papéis da Braskem.  

Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias / Foto: Pixabay/Reprodução

Agência Brasil

Os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir desta terça-feira (22). Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com a alta, o preço da gasolina passará a custar R$ 2,0867, enquanto o do óleo diesel sobe para R$ 2,3716.

Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias. A exceção ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês, quando a estatal interrompeu a sequência de altas ao manter o preço da gasolina em R$ 1,9330, e entre os dias 19 e 21 quando os preços passaram para R$ 2,0680. Ao longo do mês de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

O produto iniciou o mês custando R$ 2,0877 na porta das refinarias, sem a incidência de impostos, e passará a valer a partir da meia-noite de hoje R$ 2,0867, contra os R$ 2,0680 que vigora desde o último aumento, no sábado passado (19).

Diesel

Já o óleo diesel, que aumentará 0,97%, acumula alta de 12,3% desde o dia 1º de maio. Com o último aumento, o preço do produto passará de R$ 2,3488 – preço que passou a valer também no último sábado – para R$ 2,3716. É o sétimo aumento consecutivo do produto.

A Petrobras rebate as criticas às altas constantes dos derivados a atribui as elevações de preços às oscilações do preço do barril do petróleo no mercado externo. Segundo a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”.

Segundo a companhia, a variação dos preços nas refinarias e terminais é importante para que a empresa possa competir de forma eficiente no mercado brasileiro.

Agência dos Correios

Os Correios vivem há alguns anos um momento de crise. Em 2015 e 2016, a empresa teve um prejuízo anual de R$ 2 bilhões. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 1 bilhão. Em 2017, um levantamento apontou que das 6.500 agências espalhadas pelo país, apenas 800 eram lucrativas para a empresa.

No ano passado, os Correios fizeram três PDVs (planos de demissão voluntária), com o objetivo de reduzir em mais de 11 mil pessoas o número de empregados. A empresa tinha 108 mil funcionários no Brasil, e o governo federal chegou a cogitar a privatização da empresa.

Apesar dos problemas e do aumento na insatisfação dos clientes, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), disse, nessa sexta (18), que o governo não pretende mais privatizar os Correios durante a gestão do atual presidente, Michel Temer (MDB).

Questionado, o ex-prefeito de São Paulo afirmou que “não faz sentido” dar prosseguimento à proposta de privatização neste momento, a poucos meses da eleição presidencial e já nas proximidades do fim do governo atual. “Deixaremos como legado uma empresa recuperada. E o debate [sobre a privatização dos Correios] vai ficar para o próximo governo”, disse.

carteira

Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido. 

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad. 

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper.

Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração”.

O desemprego de 28,1% para a faixa etária de 18 a 24 anos registrado no primeiro trimestre é quase três vezes maior do que a dos brasileiros que estavam na faixa etária seguinte, entre 25 e 39 anos. “Mesmo passada a crise e com uma melhora mais expressiva do emprego, esses profissionais terão mais dificuldades. A diferença na renda entre alguém que começou a trabalhar durante um período de recessão e a geração que entrou no mercado em anos de bonança perdura por anos”, diz Firpo.

Para tentar contribuir com o orçamento familiar, os brasileiros mais jovens, muitas vezes também foram obrigados a parar os estudos. Mais de 170 mil dos que tinham idades entre 19 e 25 anos, abandonaram seu curso de graduação entre 2016 e o ano passado. Além de postergar a ascensão social desses jovens pelos estudos, esse processo terá grande impacto no futuro. 

Ministro disse que não há data para a mudança, mas que vai avaliar redução em impostos como PIS, Cofins e ICMS / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo está preocupado com a alta da gasolina e vem conversando com a Petrobras para tentar encontrar uma maneira de aliviar o bolso do consumidor

Ministro disse que não há data para a mudança, mas que vai avaliar redução em impostos como PIS, Cofins e ICMS

O governo está preocupado com a alta da gasolina e vem conversando com a Petrobras para tentar encontrar uma maneira de aliviar o bolso do consumidor, disse nesta sexta-feira, (18) o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

“Está subindo demais, eu já tinha conversado anteriormente com o presidente Pedro Parente (da Petrobras) e cheguei até em determinado momento a conversar com o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que havia uma distorção que ninguém entendia”, afirmou a jornalistas.

“A Petrobras adota uma política de preços que me parece correta, mas ela tem que entender que a composição desse preço tem outros fatores então que ela tem que entrar… Juntos vamos entrar na discussão desses outros fatores, porque a gasolina, o combustível de modo geral, e sobretudo o gás de cozinha é fundamental”, avaliou Franco.

Ele disse que não há data para a mudança, mas que vai avaliar redução em impostos como PIS, Cofins e ICMS. “A única maneira de encontrar a solução é mudança… eu acho que o imposto está muito alto, temos que repensar”, afirmou.

Cessão onerosa

O ministro ainda confirmou que a Petrobras é credora nas negociações com o governo em relação ao encontro de contas da cessão onerosa, mas não antecipou detalhes de como o pagamento será feito à estatal. O entendimento sobre a dívida da União com a Petrobras já havia sido declarado pelo ministro de Minas e Energia anterior, Fernando Coelho Filho, mas é contestado por outros setores do governo.

“É credora”, disse o ministro ao ser perguntado se já havia tido a concordância de todos os ministérios envolvidos (Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento), após evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), um dia após a data estabelecida como limite para as negociações, mas que foi prorrogada por falta de acordo.

Franco não quis dar detalhes sobre as propostas que estariam na mesa da empresa e do governo. “Existe um acordo de confidencialidade. O que eu posso dizer, e que disse ontem (quinta-feira), é que é uma questão complexa, todos os problemas já foram equacionados, há um entendimento entre as partes, e agora existe uma questão que é uma cláusula do contrato que tem leituras diferentes e como manda a regra da administração pública é a AGU que arbitra e dirime as eventuais divergência”, explicou.

O Impostômetro, que mede a arrecadação em todo o país, chegou aos R$ 900 bilhões nesta quinta (18). A marca seja foi atingida por volta das 8 horas da manhã, conforme previsão da Associação Comercial de São Paulo.

O valor, que é referente apenas ao período entre janeiro e maio deste ano, é equivalente ou superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países, como Finlândia, Chile, Portugal, Grécia, entre outros.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o impostômetro se supera: em 2017, a mesma marca foi atingida apenas 12 dias depois do que neste ano. 

Desde 2005, o impostômetro faz o cálculo total de todos os impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros desde o início do ano nos níveis municipal, estadual e federal. O objetivo é incentivar o cidadão, ao conscientizá-lo sobre a alta carga tributária brasileira, a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

https://media.op9.com.br/uploads/2018/05/trt-imagem-destacada.jpg

Por João Valadares/POP9

Como um simples contracheque, aquela folhinha que os empregados recebem no fim do mês com o valor do salário, explica uma parte significativa do que é o Brasil? Vamos lá. O juiz titular da 1º Vara do Trabalho de Goiana, na Região Metropolitana no Recife, Guilherme de Morais Mendonça, recebeu R$ 196.401,30 de rendimento bruto em dezembro de 2017. Isso mesmo: R$ 196.401,39. Com alguns descontos, o contracheque líquido do magistrado apontou R$ 173.681,09.

O juiz Guilherme não está sozinho. Dos 232 magistrados que compunham a planilha salarial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6º Região, em dezembro de 2017, 81% deles receberam acima do teto constitucional, cujo valor tem como base o salário recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil.

A juíza-titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife Roberta Correa de Araújo, por exemplo, recebeu, em dezembro, um pouco menos que seu colega de trabalho. O contracheque dela aponta R$ 124.625,02. Com os descontos, ficou R$ 102,618,39. A desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva ficou na terceira colocação com R$ 113.698,90.

Naquele mês, 31 (13,3%) magistrados receberam vencimentos acima de R$ 100 mil; 67 (28,8%) mais de R$ 90 mil; 98 (42,2%) ultrapassaram os R$ 80 mil; 105 (45,2%) mais de R$ 70 mil; 109 (46,9%) ficaram com mais de R$ 60 mil; 120 (51,2%) acima de R$ 50 mil, 140 (60,3%) passou dos R$ 40 mil e, finalmente, apenas 44 (19%) receberam valores abaixo do teto constitucional.

Os contracheques de maio apontam que o campeão foi o desembargador do Trabalho André Genn de Assunção Barros. O rendimento total foi de R$ 85.323,22. Líquido, ficou R$ 72.641,65. Em seguida, vem a desembargadora do Trabalho Valéria Gondim Sampaio, que recebeu  R$ 80.858,56 bruto. Neste montante, estão incluídas férias não gozadas.

Os penduricalhos

No contracheque gordo da Justiça brasileira, entram auxílios, como moradia e alimentação, os chamados direitos eventuais, a exemplo de gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos. Os tribunais entendem que essa parte não deve ser levada em consideração no momento de se fazer o cálculo do teto constitucional.

A Constituição diz que o teto deve ser os salários dos ministros do STF, mas tem um “jeitinho” para abrir algumas exceções e, assim, retira do cálculo as parcelas de “caráter indenizatório”.

Aqui, chegamos à primeira parte da explicação de como entender o Brasil. Sim. Não há ilegalidade. Tudo está dentro da lei e, juridicamente, não existe ninguém furando o teto no país.

A radiografia

Para entender melhor, vamos ao caso de Guilherme de Morais Mendonça, o juiz lá de Goiana. Do valor total no seu contracheque, R$ 54.926,59 é referente a um negócio com nome estranho chamado Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O que é isso? Nada mais é do que o nome de batismo do pagamento de compensação concedida à magistratura pelos vencimentos que eram pagos aos deputados federais e senadores, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 1992, o STF instituiu a PAE entre as remunerações dos cargos dos três poderes do Estado. Tem mais.

Para compor a remuneração, o juiz recebeu ainda R$ 104.692,40 a título de “diferença de subsídio”. Vou tentar explicar. É um valor devido aos juízes do Trabalho substitutos que é pago quando forem designados ou estiverem substituindo os titulares, e ainda ao montante devido aos juízes de 1º grau convocados em substituição aos desembargadores do Trabalho ou para auxílio às atividades da Presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal.

Voltemos ao caso de Guilherme para entender o valor final do supersalário. Some-se ainda o subsídio de R$ 28.947,55, auxílio-moradia de R$ 4.377,73 e auxílio-alimentação de 2.573,12. O juiz também ganhou R$ 2.573,12 de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. O auxílio-moradia, como todos nós sabemos, pode ser recebido por qualquer magistrado, mesmo que esse tenha imóvel próprio.

Pronto. Somando tudo, chegamos ao valor de R$ 196.401,30.

O que diz o TRT-PE

A assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informou que o teto constitucional do funcionalismo público está sendo respeitado. Destaca que os pagamentos são retroativos e se referem a passivos administrativos que estão sendo liquidados. O TRT destaca ainda que todos os pagamentos são efetuados com com a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os recursos utilizados para esses pagamentos vieram do orçamento da Justiça do Trabalho. A assessoria do TRT-PE informa que, desde agosto do ano passado, envia ao Conselho Nacional de Justiça, mensalmente, todos os valores pagos a magistrados e servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Como vimos, não se pode falar em pagamentos irregulares. É tudo absolutamente dentro da lei.

Esse pequeno detalhe é quem melhor explica o Brasil.

Posto de combustível (Foto: Reprodução/RBS TV)

A Petrobras elevará os preços do diesel em 1,76% e os da gasolina em 1,83% nas refinarias a partir de quinta-feira (17), informou a empresa nesta quarta-feira em comunicado em seu site.

Com os reajustes, o valor do diesel na refinaria subirá para R$ 2,3082 por litro e o da gasolina passará para R$ 2,0046, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

Gasolina em alta

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

Previdência social

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado. Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral.

Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade. Ainda não há data prevista para o julgamento que vai avaliar o tema, segundo informou nesta segunda-feira (14) o STF. Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social.

Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É uma alternativa para manter o poder de compra dos beneficiários. Para aqueles que ganham o salário mínimo, que corresponde ao piso dos benefícios, deve ser aplicada regra que dá reajuste real.

No caso do salário mínimo, o aumento anual leva em conta a inflação medida pelo INPC do ano mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Como aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos de crescimento econômico, aposentadorias e pensões acima do piso tiveram correções menores.

Desde 2003, por exemplo, quando o país ingressou num período de crescimento, o salário mínimo, por causa de sua regra de reajuste, acumulou um ganho de quase 80% segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Quem ganha benefício acima do mínimo e segue outra regra, tem resultado oposto. Desde julho de 1994, quando o real passou a ser a moeda do país, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo, de acordo com o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.

Para Conde, porém, isso não significa que houve desvalorização dessas aposentadorias. “O benefício do INSS não está achatado, pelo contrário, se comparamos com o IPCA, que é a inflação oficial, teve um ganho real de 18,6%”, afirma. Uma decisão favorável à correção mais vantajosa a todos os benefícios teria impacto “desastroso nas contas públicas”, diz.

A decisão do Supremo de discutir o melhor reajuste para os benefícios é importante para aposentados e pensionistas, mas ainda não é hora de comemorar, diz o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. O principal argumento a favor da revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao qual o segurado tem direito. “É frágil”, afirma.

Passageiros vão despachar suas próprias bagagens em sete aeroportos

A partir do segundo semestre deste ano, o Aeroporto Internacional do Recife contará com o sistema de autodespacho de bagagem. A Infraero, operadora de terminais no Brasil, vai implantar a solução em sete aeroportos, e o da capital Pernambucana será o primeiro a receber os postos. Os terminais de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR), Belém (PA), Goiânia (GO) e Maceió (AL) vão receber os sistemas até o primeiro trimestre do próximo ano.

De acordo com a Infraero, o intuito da medida é aprimorar o atendimento aos passageiros e otimizar a infraestrutura dos aeroportos. Será permitido aos passageiros fazerem o check-in nos terminais de autoatendimento e despachar as malas de maneira mais rápida, segundo a empresa. As políticas para realização do autodespacho serão de acordo com cada companhia. Para o presidente da empresa, Antônio Claret de Oliveira, o sistema será por meio de uma estrutura intuitiva e de fácil uso, que permitirá ao usuário fazer o próprio check-in e despachar a bagagem. Ainda segundo ele, os passageiros poderão ser auxiliados pelos funcionários das aéreas.

Ainda será implantada a ferramenta do check-in compartilhado que vai reunir as plataformas das empresas aéreas em um mesmo equipamento de autoatendimento para que o cliente faça o registro de embarque sem precisar enfrentar filas. Segundo o diretor de Negócios Comerciais da Infraero, Marx Martins Rodrigues, o modelo será uma prática de trocas de experiência com as concessionárias em que a estatal é sócia. As duas medidas, do autodespacho e do check-in compartilhado, foram feitas a partir de um contrato de concessão comercial de 15 anos entre a Infraero e a empresa de soluções Sita.

Voos

Após a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de proibir o aumento do número de frequências de voos para o Aeroporto do Recife, o de Zumbi dos Palmares (Maceió) e o de Santa Maria (Aracaju), o presidente da Infraero, Antonio Claret de Oliveira, esteve no terminal para desencadear as ações de restrição de voos impostos pela Anac.

De acordo com a Infraero, a medida leva em consideração as recomendações de restrição de novos investimentos devido ao processo de concessão dos aeroportos. A empresa ainda informou que para não haver prejuízo, ficará atenta quanto ao aumento natural de voos nos meses de junho e julho, considerados alta temporada devido às férias escolares. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 7, a decisão entrará em vigor após 90 dias dessa data.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (11) o 6º aumento consecutivo no preço da gasolina para distribuidoras somente neste mês de maio.

Neste sábado (12) o preço da gasolina passa a custar R$ 1,9330, com um aumento de 2,23% em relação ao preço que entrou em vigor nesta 6ª, de R$ 1,8908.

Em contrapartida, o preço do diesel terá redução de 0,88%. A partir deste sábado passa de R$ 2,2361 para R$ 2,2162.

Em julho de 2017, a Petrobras adotou uma nova política de preços para a gasolina e diesel vendidos às distribuidoras. As diretrizes se baseiam no preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

Segundo a Petrobras, “a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

O preço considera ainda uma margem para cobrir eventuais riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços.

Anteriormente, o valor era divulgado em porcentagem, mas em fevereiro deste ano, a estatal decidiu apresentar o valor em reais visando maior “transparência”. Com informações da Agência Brasil.

Fachada do prédio da Aneel em Brasília (Foto: Reprodução )

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, abriu licitação para contratar uma empresa telefônica que operacionalize o 0800 e o 167, canais utilizados por consumidores para reclamar das empresas do setor elétrico.

De acordo com o edital, a Aneel gastará até R$ 5,4 milhões com o contrato válido por 30 meses e que poderá ser prorrogado por igual período. No ano passado, 35% das ligações de aparelhos fixos para os telefones da Aneel tiveram o estado de São Paulo como origem.

O serviço funciona de segunda a sábado, com exceção dos feriados, entre as 6h20 e 24h. 

Os Correios decidiram prorrogar por mais 12 meses o contrato de publicidade de R$ 70 milhões com quatro agências. O acordo foi firmado em 2013 e poderia ser prorrogado até chegar a 5 anos. Venceu em março deste ano, mas a estatal encontrou uma brecha na lei para estender o vínculo por mais 12 meses.

A empresa alegou situação “excepcional” para que o contrato fosse estendido por mais um ano, até que uma nova licitação seja realizada. O processo deve ser realizado ainda em 2018, afirmam os Correios. As quatro agências beneficiadas são: Artplan, Link Bagg, Master e Propeg.

Segundo a Lei das Licitações, os contratos de licitação da administração pública devem ter duração máxima de 60 meses. O art. 57 estabelece que os contratos “poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses”. Mas a lei diz que, “em caráter excepcional”, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Quando venceram a licitação, em 2013, o valor do contrato era de R$ 250 milhões por ano. Em 2017, o repasse foi reduzido pela estatal a R$ 70 milhões. O valor foi repetido para a nova extensão.

O edital deve estabelecer um contrato de 1 ano, com a possibilidade de prorrogação do vínculo por até 5 anos. Se o valor de 2017 for mantido, significa que os Correios pagarão até R$ 350 milhões para as agências de publicidade até 2023.

Problemas financeiros

Os Correios passam por dificuldades financeiras. Negociam mudanças no plano de saúde de servidores e tentam limitar o benefício aos funcionários –e não a seus familiares. A empresa também planeja fechar 513 agências em todo o Brasil, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O corte levaria também à demissão de funcionários.

Em dezembro de 2017, o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria Geral da União) identificaram prejuízos crescentes nos Correios e risco de dependência da União.

A conclusão do relatório da CGU é que a rentabilidade dos Correios caiu drasticamente. E os prejuízos crescem desde 2013. No período avaliado, o patrimônio líquido da empresa reduziu cerca 92,63%.