Economia

Aposentados e pensionistas terão bloqueio para crédito consignado nos três primeiros meses após concessão do benefício Foto: Pixabay

Começam a valer no dia 31 deste mês as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A instrução normativa que regulamenta as mudanças havia sido publicada no dia 31 de dezembro, com prazo de 90 dias para entrar em vigor.

Com as normas mais rígidas, os bancos ficarão proibidos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício. Além disso, todo aposentado e pensionista terá a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses. Depois disso, deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.

Pela instrução normativa, o segurado interessado no crédito deverá fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funcionará por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira, em que o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal deverá disponibilizar os dados. Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado, que muitas vezes é concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da Autarquia.

Além disso, a regulamentação determina ainda que as instituições financeiras ressarçam o INSS pelos custos operacionais com os créditos consignados, que envolvem desde gastos com Ouvidoria, até processos judiciais, por exemplo.

Um levantamento da autarquia estimou que, desde agosto de 2018, o valor a ser ressarcido pelos bancos seja de R$ 127 milhões. Os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS terão que pagar, em parcelas mensais, o valor dessa despesa.  

Página da Receita Federal. Reprodução Foto: Agência O Globo

Foi dada a largada no período de entrega das declarações de Imposto de Renda. A partir desta quinta-feira, os contribuintes já podem enviar o formulário, preenchido por meio do computador ou smartphones/tablets, para a Receita Federal. O período para prestar contas junto ao Fisco começa nesta quinta, dia 7 de março, e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar, entre outros aspectos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 — o mesmo valor do ano-base de 2017. Este ano a Receita espera receber 30,5 milhões de formulários até o fim do prazo.

Neste ano, a declaração tem uma diferença quando comparada com o formulário do ano passado. Agora, o contribuinte precisa informar o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade deles.

A recomendação dos especialistas é que o contribuinte separe todos os documentos necessários para a prestação de contas. Os papéis mais importantes que o contribuinte deve ter em mãos são os informes de rendimento tanto da empresa onde trabalha quanto das instituições financeiras nas quais são mantidos investimentos. Além disso, é preciso ter os recibos médicos. É por meio das informações contidas nestes documentos que o contribuinte deve preencher sua declaração.

Erros ou omissões de dados estão entre os principais erros que fazem com que o contribuinte caia em malha fina, conforme explica Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal:

— Erros de digitação ou até mesmo o esquecimento de algum rendimento fazem com que o contribuinte caia na malha fina, explica. — A Receita Federal cruza os dados informados pelo contribuinte e pelas instituições pagadoras, como as empresas onde o contribuinte trabalha ou os bancos onde possuem algum investimento.

Em relação a gastos com saúde, é preciso ter atenção em relação ao que pode ou não ser incluído no formulário. Gastos com médicos são aceitos, porém, despesas com medicamentos não são aceitas. O único caso no qual medicamentos podem ser incluídos no formulário é quando eles estão incluídos no procedimento e, consequentemente, na nota fiscal emitida pela clínica ou pelo médico.

Além disso, o contribuinte precisa ficar atento ao relógio. A Receita Federal não aceita o envio de declaração entre 1h e 5h da madrugada. Assim, quem chega tarde do trabalho, precisa se programar para não ter problemas ao enviar. Aos sábados e domingos o Fisco também recebe os formulários, mas com a mesma restrição de horário.

Recebimento de restituição

Quanto antes enviar a prestação de contas, melhor. A prioridade, porém, continuará sendo de idosos a partir de 60 anos, pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental — ou que tenham dependente nessas condições — e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse último grupo foi incorporado ao rol de prioridades em 2018.

O professor que se encaixa na descrição de prioridade deve marcar, em sua declaração de IR, que sua fonte pagadora é um estabelecimento de ensino. Quem tem um dependente com doença grave ou deficiência física ou mental também precisa ter o cuidado de assinalar a condição.

A prioridade no pagamento das restituições é estabelecida em lei, e esses contribuintes devem começar a receber as devoluções em junho, caso não tenham caído na malha fina da Receita.

Principais erros

Quaresma explica que, além das imprecisões com informações prestadas, outro ponto que faz com que os contribuintes caiam nas garras do Leão são as confusões entre o recebimento de valores de pessoa física e jurídica ao declarar os aluguéis. Confira, abaixo, os principais pontos para ter atenção e fugir da malha fina:

Omissão de rendimentos

A Receita faz o cruzamento de informações para saber se houve alguma inconsistência na declaração. Sendo assim, explica o auditor fiscal, muitos contribuintes caem na malha fina.

— Alguns rendimentos como o resgate de um plano de Previdência privada, a bolsa de estágio do filho que é dependente no formulário acabam sendo esquecidos na hora de preencher a declaração. Quando a Receita cruza os dados, o contribuinte acaba caindo na malha — alerta Quaresma.

Uma pessoa só pode ser dependente de um contribuinte, não sendo possível estar na declaração de duas pessoas. Por exemplo, um filho de um casal só pode ser dependente do pai ou da mãe.

Despesas médicas

Outro erro comum é declarar despesas médicas com pessoas que não são dependentes na declaração. Por exemplo, caso um contribuinte pague plano de saúde para toda a família mas não tenham nenhum como dependente no formulário, estes gastos não podem ser deduzidos.

— Caso estes familiares não sejam dependentes, o contribuinte que paga o plano não pode incluir os gastos no formulário do IR. Neste caso, cada um coloca os gastos com saúde em suas respectivas declarações, diz Quaresma.

É necessário comprovar os gastos por meio de notas fiscais.

Erro de preenchimento

É importante ter atenção em relação ao recebimento de aluguel. Muitos pensam que, pelo fato de a administradora intermediar o pagamento mensal, ela quem deve ser identificada como a pagadora. Ou seja, os contribuintes colocam o recebimento de aluguel por pessoa jurídica.

Entretanto, quem pagou foi o inquilino. Neste caso, ou seja, é preciso declarar o rendimento de aluguel como valor recebido por pessoa física.

Declaração de produtos de previdência

Muitas pessoas se confundem sobre a tributação do PGBL e o VGBL. Todos os produtos de previdência precisam ser declarados, mas apenas o PGBL por ser deduzido do imposto de renda.

Despesas com educação

Nem tudo pode ser considerado gastos com educação passíveis de dedução. Cursos de línguas e preparatório, por exemplo, não entram. Apenas cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e faculdade, por exemplo. É possível pedir dedução desses custos com dependentes. As despesas com instrução estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50.

Aposentados precisam declarar

Não é por ser aposentado que está isento de declaração. Todos os que ganham acima da banda tributável precisam declarar. A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.903,98, por mês, no ano-calendário de 2018, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. Portanto, se o declarante com 65 anos ou mais receber, referente a proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão, valor superior a R$ 1.903,98 ao mês, a parcela que ultrapassar esse limite deverá ser informada como rendimento tributável, na ficha “Rend. Trib. Receb. De Pessoa Jurídica”.

Renda de aluguel

O ideal seria quem recebe aluguel de pessoa física pagar mensalmente o imposto de renda através do carnê leão. Mas quem não faz isso precisa pôr esses rendimentos na declaração anual como rendimentos tributáveis.

Não declarar pensão alimentícia

Quem recebe pensão alimentícia precisa declarar seja qual for o valor. Já quem paga pensão alimentícia pode deduzir integralmente o valor pago em Pagamentos Efetuados, desde que obrigado por uma decisão judicial ou acordo homologado em cartório.

Atualizar valores de bens

É preciso declarar o valor dos bens, como imóveis e carros, pelo custo de aquisição. Um erro comum é querer atualizar pelo valor de mercado anual, mas isso não é correto.

Não declarar a venda de bens

Quando se vende um bem é preciso declarar, tendo havido ganhos de capital ou não. O ganho de capital seria a diferença entre o valor de aquisição e de venda. Para fazer isso é necessário guardar os comprovantes de compra e venda. A diferença sendo positiva é passível de tributação.

Erros de digitação

São comuns também erros de digitação, por isso todo cuidado é pouco. Centavos arredondados, por exemplo, podem dar dor de cabeça. A recita também não aceita ponto como separador de reais e centavos.  

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Mesmo após a renegociação das dívidas com a União, em 2016, mais da metade dos Estados brasileiros tiveram uma piora em indicadores fiscais. Naquele ano, o governo federal suspendeu o pagamento e reduziu parcelas das dívidas estaduais por dois anos, com a intenção de dar um alívio para que eles colocassem as contas em dia. No entanto, levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’, com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que 14 das 27 unidades da federação estavam, no fim de 2018, com ao menos um dos dois indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que medem endividamento e gasto com pessoal – piores que em 2015, no auge da crise que levou à renegociação.

São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Bahia e Distrito Federal estão nessa lista. Rio Grande do Norte, que decretou recentemente estado de calamidade, e Mato Grosso do Sul não informaram os dados completos ao Tesouro. 

O Rio Grande do Sul, um dos casos mais graves, apresentou leve melhora desde 2015, mas continua desenquadrado da LRF em termos de dívida. Pela lei, a dívida do Estado não pode ser maior que duas vezes sua receita. No caso do gasto com pessoal, essa despesa não pode ser superior a 49% da receita para o Executivo estadual.

Com o acordo de 2016, os governadores ficariam livres de pagar as parcelas da dívida com a União por seis meses. Depois disso, as prestações voltariam gradativamente. Em troca, a União exigiu um teto para os gastos públicos, que ficam impedidos de crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mesmo assim, as contas de muitos deles continuaram a piorar. 

De lá para cá, o governo criou um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desenhado para Estados em grave desequilíbrio – com adesão do Rio – e já admite um novo programa. A ideia é que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, com empréstimos garantidos pela União em troca, novamente, da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Gasto

A avaliação da equipe econômica é que o fato de os Estados terem piorado os indicadores mesmo após a renegociação mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. Por isso, o novo programa de auxílio exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia. 

“Você não pode dar benefício sem ter instrumento de cobrar contrapartidas”, diz o economista Felipe Salto, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo ele, a União também tem culpa por ter aumentado transferências e avais para empréstimos nos últimos anos sem ter se preocupado com o escalonamento da crise fiscal.

“A crise estadual é estrutural, com ICMS obsoleto, FPE (fundo de participação dos estados) esvaziado, aposentadorias fáceis e precoces. Não há lei que evitasse essa crise”, diz o professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso.

Estados citam diversas causas para o problema

As justificativas dos Estados para a piora nos indicadores fiscais vão desde falta de austeridade das gestões anteriores, queda de receita e crescimento de gastos obrigatórios a mudanças metodológicas, já que muitos tiveram que alterar regras de contabilidade nos últimos anos para atender a critérios do Tesouro Nacional. Eles citam ainda a alta no câmbio, que afetou as dívidas externas – caso de São Paulo, Santa Catarina e Bahia – e as dificuldades de enxugar o crescimento da folha e dos gastos previdenciários.

No caso de Minas Gerais, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explica que a atual gestão mudou a forma de contabilizar as receitas financeiras do fundo de financiamento previdenciário do Estado. Segundo ele, a fórmula antiga escondia “travestia o déficit”, à medida que abatia parte das receitas do fundo do cálculo da despesa.

Minas Gerais deixou de pagar as últimas parcelas da dívida à União e recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não sofrer as contrapartidas aplicadas pelo Tesouro. Tenta também, bem como Rio Grande do Sul, ingressar no RRF. 

Já o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, admite que o Estado tem dificuldades em controlar o gasto previdenciário. Ele relata que o ente aprovou um regime de capitalização para a previdência dos servidores em 2013, mas nunca regulamentou. Agora, às vésperas da reforma federal, prefere esperar. 

Em Roraima, o secretário Marcos Jorge diz que as últimas gestões deixaram o gasto crescer descontroladamente.

Santa Catarina também atribui a piora nos indicadores a mudanças metodológicas. 

A Secretaria de Fazenda de São Paulo explica que, se por um lado a dívida cresceu, com o câmbio e o estoque de precatórios, por outro a receita corrente caiu 5,7% em termos reais. 

Já a Bahia ressalta que a dívida está sob controle, abaixo do limite. Alagoas também alega que a piora é pequena e decorrente do avanço dos gastos com aposentados e pensionistas.

Em Tocantins, a secretaria de Fazenda culpa o último governo, que foi cassado. 

Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal e Maranhão foram procurados, mas não responderam.

Consumo de eletricidade cresce 3,8% em janeiro, diz EPE

O consumo nacional de energia elétrica alcançou 41.142 gigawatts-hora (GWh) em janeiro, o que corresponde a um crescimento de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O crescimento foi observado na maior parte do Brasil. No Sudeste, principal centro de carga do País, a expansão observada foi de 4,3%, enquanto houve expansão de 8% no Centro-Oeste, 6,2% no Sul e 3,2% no Nordeste. Na contra-mão, o consumo no Norte recuou 8,9%.

Dentre as principais classes de consumo, o melhor desempenho foi o da residencial (+8,0%), especialmente favorecida pelas temperaturas mais elevadas em relação a 2018, com a persistência de muitos dias com os termômetros acima de 28ºC em grande parte do País. Essa variável também teve impacto no consumo do setor comercial (+5,9%).

No segmento residencial, houve expansão mais acelerada nas regiões que sofreram com as maiores temperaturas: Sudeste (+8,3%), Centro-Oeste (+10,8%) e Sul (+15,2%).

“O crescimento expressivo, chegando a taxas de dois dígitos em alguns estados, sobretudo nas regiões destacadas acima, foi impulsionado em grande medida pela demanda para climatização de ambientes”, comentou a EPE, em relatório.

O segmento industrial, por sua vez, apresentou queda na demanda de 0,4% em janeiro. A EPE diz que, ao observar o comportamento do consumo das indústrias, nota que há trajetória de queda no último trimestre de 2018, acompanhando a produção física industrial (PIM-PF/IBGE).

Dos 10 ramos da indústria que mais demandam eletricidade da rede, cinco tiveram desempenho positivo no mês, com as maiores altas nos setores químico (+8,7%), fabricação de produtos alimentícios (+2,3%) e extrativo mineral metálico (+1,6%). Já as principais baixas foram observadas no setor automotivo (-7,7%), metalúrgico (-6,1%) e têxtil (-4,9%).

No recorte pela modalidade de contratação, o mercado cativo, atendido pelas distribuidoras, subiu 3,5% em janeiro, enquanto o mercado de livre, em que consumidores escolhem seus fornecedores, cresceu 4,4% no período.

Minha Casa Minha Vida

Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy, do Jornal O Estado de São Paulo. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.

Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos.

Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30 mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre.

A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Acredito que a situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos cinco anos”, disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de dois terços do mercado residencial no País.

A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto – responsável pelo programa.

O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para compensar os atrasos do começo do ano. 

Orçamento

Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu, em nota, que a programação orçamentária e financeira do governo federal estava com limites mensais insuficientes às necessidades de pagamento do programa para janeiro e fevereiro. “Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os repasses a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento da pasta”, informou o ministério.

Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450 milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será de R$ 700 milhões – já que R$ 250 milhões já estavam na programação. “Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o cronograma de desembolsos”, completou a nota do ministério.

Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional somam apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha Vida foi criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas. 

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Com a retomada do crescimento ainda em ritmo lento – o que foi demonstrado pela alta do PIB de apenas 1,1% no ano passado –, o governo estuda um pacote de medidas para destravar o crédito às empresas. O Ministério da Economia quer facilitar as garantias que são oferecidas pelas companhias para conseguir financiamento bancário. Com isso, acredita que pode dar um impulso aos investimentos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida (foto), antecipou que uma das ideias em análise é viabilizar a concessão de garantias com base na expectativa de venda futura, o que no jargão do mercado é apelidado de “fumaça”. Hoje, é permitido que empresas tomem crédito com base em receitas que ingressarão no caixa futuramente a partir de vendas parceladas já realizadas (por exemplo, quando um comerciante vende uma mercadoria em prestações no cartão de crédito).

A intenção agora é permitir que seja dada como garantia a expectativa de receita, e não necessariamente uma operação já feita. Uma empresa com faturamento médio mensal de R$ 1 milhão, por exemplo, poderia empenhar essa projeção como garantia na obtenção de um empréstimo.

Sachsida explicou que, no diagnóstico traçado pelo governo, as empresas continuam com dificuldades de acesso ao crédito por conta de restrições para conseguir oferecer garantias reais nos pedidos de financiamento bancário. Isso ocorre porque, segundo ele, as garantias reais que as empresas detinham foram, em muitos casos, se perdendo durante o longo período de recessão que o País viveu nos últimos anos.

O secretário deixou claro que os modelos de novas garantias que estão sendo analisados servirão para todos os setores e tamanhos de empresas. “Temos a preocupação aqui de que as medidas sejam para todos”, disse. “Vimos no passado que mirar um setor nunca é uma boa ideia. É para todos do mercado”.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, afirma que um dos grandes problemas para o mercado de crédito brasileiro é a concentração bancária, que dificulta o acesso a financiamentos, principalmente para micro e pequenas empresas. “Para os grandes, sempre tem crédito”, afirma.

Discussões

As mudanças estão sendo discutidas entre o Banco Central e o grupo técnico de mercado de capitais do Ministério da Economia. A medida também está na agenda de reformas propostas para atender ao máximo os requisitos de entrada na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma espécie de clube dos países desenvolvidos. O Brasil pleiteia uma vaga na organização.

Segundo Sachsida, as medidas sobre garantias serão preparadas agora e deverão ser lançadas logo após a aprovação da reforma da Previdência, prevista pelo governo para o final do primeiro semestre. Elas devem integrar um pacote de iniciativas “pró-mercado” ainda em elaboração pela equipe econômica. Essa agenda ainda inclui privatizações, concessões, independência do Banco Central e melhora do mercado de capitais.

Em sua sabatina antes de ter o nome aprovado para o cargo, o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o baixo nível de recuperação dos recursos emprestados é um “problema maior” que ajuda a impulsionar o spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e o quanto ele cobra nos empréstimos), e que isso precisa ser combatido. “Por que a inadimplência caiu e o custo não baixou? Não baixou porque a parte depois do recurso contratado continua problemática”, disse na ocasião. “De cada R$ 1 emprestado, recupera-se R$ 0,13”. 

Curto prazo

O economista Roberto Troster avalia que a ampliação do leque de possíveis garantias na contratação de empréstimos pode surtir efeito no curto prazo, mas não é uma solução definitiva para o mercado de crédito. Para ele, que já foi economista-chefe da Febraban, a federação dos bancos, a medida poderia dar um fôlego imediato para setores como comércio, indústria e agronegócio. “No curto prazo consegue aumentar um pouco a oferta de crédito, mas no médio prazo tem que ver como isso afeta a dinâmica (de concessões)”, afirmou.

Segundo Troster, a maior trava no crédito às empresas não está nas garantias, mas sim na estrutura do mercado, que concentra boa parte das concessões em modalidades caras, como cheque especial ou cartão de crédito a pessoas físicas. Para Troster, é preciso rever a tributação sobre o crédito no Brasil para tornar o custo dos financiamentos mais barato. 

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa) *

Ade maleu lapa-el – Com as informações repassadas até agora tenho uma ideia de como funciona o mundo do Mercado de Capitais. Quero orientações sobre os cuidados que o investidor deve ter para ingressar neste universo? Quais garantias do recebimento do capital investido? Há investimento sem risco?

Papa – Começando pela última das suas indagações podemos afirmar que não existe investimento sem risco uma vez que “Risco é a probabilidade de o retorno efetivamente ocorrido em um investimento ser diferente do retorno previamente esperado por este investimento”. Para reduzir tais riscos existem alguns caminhos, dentre os quais a opção por ativos conservadores (Poupança, Certificado de Depósito Bancário – CDB, Tesouro Selic – LFT e Fundos de Renda Fixa.) e a diversificação (Técnica de diluição de risco e maximização de ganhos. Ela consiste em alocar recursos em diferentes aplicações financeiras, de modo que o desempenho negativo de uma não signifique perdas definitivas ao investidor).

Excluída a questão do risco, o investidor deve escolher um banco ou uma corretora de primeira linha. O mercado dispõe de excelentes opções. Tal posicionamento contribuirá para que o capital investido seja devolvido nas épocas aprazadas.

No tocante aos cuidados para formar juízo de valor para decisão de investimento é passar pelo teste do “perfil do investidor”, ler o Regulamento do fundo, ler e assinar Termo de Adesão e Ciência de Risco e criar o hábito de ler e interpretar a Lamina do Fundo, expedida mensalmente.

Em nome da transparência nas informações é importante verificar se nos documentos relacionados com o investimento escolhido contém os seguintes registros: “Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura; A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos e Fundos de investimento não contam com garantia do administrador, do gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou fundo garantidor de crédito – FGC”.

Mesmo seguindo estas recomendações é salutar não ficar com dúvidas, o gerente de sua conta deverá responder todos seus questionamentos, para isto foi qualificado.

(*) – Transcrições extraídas de sites da ANBIMA, BTGPACTUALDIGITAL e INFORMONEY, textos complementares adaptados livremente pelo autor.

O aumento das passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife será votado nesta quinta-feira (28), às vésperas do Carnaval, durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que decide sobre toda e qualquer mudança no sistema de transporte. O aumento é certo, apesar de a reunião ter sido adiada duas vezes por decisões judiciais. O encontro acontece na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, a partir das 8h30. A expectativa é que seja aprovado um aumento de 7,07%, percentual defendido pelo governo de Pernambuco, via Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), gestor do sistema de transporte.

Sendo aprovado esse reajuste, o anel A (utilizado por 80% dos passageiros) passará de R$ 3,20 para R$ 3,45; o anel B de R$ 4,40 para R$ 4,70, e o anel G (pouco utilizado) de R$ 2,10 para R$ 2,25. Pela proposta do governo, o anel D seria extinto e as quatro linhas que hoje o utilizam passariam a integrar o anel A. Nos bastidores é praticamente certo que a proposta dos empresários de ônibus não deverá passar para felicidade dos 1,8 milhão de passageiros que utilizam o sistema diariamente. O setor, representado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), defende uma majoração de 16,18% nas tarifas. Caso fosse aprovada, a passagem do anel A subiria para R$ 3,70, do anel B iria para R$ 5,10, o anel D (hoje de R$ 4,35) chegaria a R$ 4 e o anel G passaria para R$ 2,45.

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A convocação da reunião do CSTM foi feita pelo presidente do colegiado e secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Marcelo Bruto. Na pauta, o reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP), como os gestores costumam chamar os aumentos das passagens. A posse dos conselheiros que não compareceram à reunião do dia 25 de janeiro, a divulgação das reuniões ordinárias do CSTM e a análise da proposta apresentada pelos representantes da sociedade civil solicitando a redução do valor da tarifa para R$ 2.90 também estão na previsão de pauta.

JUSTIÇA

Não se sabe ainda, entretanto, se o aumento das passagens – caso seja aprovado – poderá entrar em vigor na data escolhida pelo governo do Estado ou se dependerá de uma decisão judicial, já que uma ação civil pública corre na Justiça, impetrada pela Articulação Recife Pelo Transporte em janeiro. A ação estava na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob análise do juiz Djalma Andrelino, mas o governo do Estado solicitou que fosse transferida para a 6ª Vara da Fazenda da Capital, que tem o magistrado Paulo Onofre à frente e onde já corre uma outra ação relacionada a outros reajustes tarifários.

A reportagem tentou, por dois dias, conversar com o juiz Paulo Onofre, mas não conseguiu. O objetivo era questionar se o aumento poderá entrar em vigor, já que foi suspenso pelo titular da 4ª Vara. Pela assessoria de imprensa, o juiz Paulo Onofre disse que “não anteciparia qualquer decisão porque está analisando o processo e que a imprensa teria acesso às informações a partir do momento em que a sentença for publicada no processo.” Sendo assim, a dúvida permanece no ar. Com informações do JC Online.

A proposta do governo cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso na semana passada cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios. O texto prevê, por exemplo, a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que será irmã da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela vai obrigar a adoção de planos emergenciais para cobrir déficits dos regimes próprios de aposentadoria tanto dos servidores federais quanto dos governos regionais.

Combinada com outras regras previstas no texto, essa medida abre caminho para que aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo fiquem sem reajustes. Isso porque a reforma também retira da Constituição a obrigatoriedade de que o governo corrija esses proventos pela inflação. Hoje o reajuste é feito com base no INPC. A questão passará a ser definida por um projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil no Congresso pois não requer quórum qualificado, de 308 votos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) também deixa claro que nenhum benefício poderá ser criado, estendido ou reajustado por decisão do Executivo, lei ou decisão judicial sem indicar de onde devem sair os recursos para cobrir o aumento de despesas.

Assim, quando a situação fiscal de um estado ou da própria União estiver desequilibrada, as novas regras darão respaldo ao governo para mudar a forma de correção ou mesmo não fazer nenhum reajuste nos benefícios.

Pela reforma, quem descumprir a lei de responsabilidade previdenciária não poderá receber o Certificado de Regularidade Previdenciária — necessário para obter transferências como convênios e acesso a crédito nos bancos públicos. A proposta deixa claro que a União tem poder para interferir nos estados e impedir que entes irregulares consigam obter o documento na Justiça.

Lei complementar

O governo retirou do texto da Constituição outros parâmetros de aposentadoria, como a fórmula de cálculo do valor do benefício e regras para a concessão como idade mínima e tempo de contribuição. Esses critérios poderão ser definidos em projetos de lei e atos administrativos.

O secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, disse que nenhum outro país prevê na sua Constituição critérios de reajuste de benefícios. Atualmente, uma portaria do Ministério da Economia, editada anualmente (em janeiro), atualiza os valores dos benefícios do INSS. Segundo o secretário, isso não vai mudar até que novas leis sejam aprovadas pelo Congresso.

Para a advogada especialista em Previdência Luciana Dias Prado, sócia do escritório Mattos Filho, faz sentido que os parâmetros sejam tratados em lei complementar:

— A proposta faz referência a revisões periódicas da idade conforme o aumento da expectativa de vida. Com lei complementar, o trâmite é mais fluido.

A nova lei de responsabilidade previdenciária também será criada por uma lei complementar. Ela vai estabelecer, por exemplo, quanto da receita disponível poderá ser gasto com pensões, fixar bases sobre a contribuição previdenciária dos servidores e regras para aplicação de recursos a fim de evitar desvios.

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ÉPOCA

Em uma reunião tensa e a portas fechadas na sede administrativa da Petrobras, em São Paulo, o gerente executivo de gestão de pessoas, Claudio Costa, indicou que a empresa demitirá parte dos 800 funcionários que trabalham no edifício da Avenida Paulista. O prédio será fechado até o fim deste ano. “Não dá para absorver todo mundo. Algumas pessoas não ficarão na companhia. Dá para absorver todo mundo que aqui está? Não. Algumas pessoas não ficarão”, disse, segundo uma gravação obtida por ÉPOCA do encontro que aconteceu na última segunda-feira (25). De acordo com um funcionário, o clima era de nervosismo e indignação. Participantes deixavam aos prantos a sala antes do término da reunião. 

De acordo com o executivo, ficará em São Paulo apenas o que é “essencial e ultranecessário para a performance da companhia”. “Talvez muitos de vocês não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas, pessoais e profissionais”, reforçou. O executivo ainda citou que uma das possibilidades para os funcionários remanescentes é o trabalho em bases de coworking, “com um custo menor” do que os sete andares que ocupa no edifício na Avenida Paulista.  

Uma das alternativas para enxugar o quadro de funcionários será o lançamento de um plano de aposentadoria voluntária entre maio e abril. “Algumas [pessoas] vão poder decidir por escolha própria não permanecer na companhia”, disse Costa. O plano, no entanto, não evitará demissões, pois não há vagas para todos os empregados, sobretudo em um contexto de venda de refinarias e fechamentos de sedes. A ideia não é repor a totalidade dos trabalhadores, mas reaproveitá-los a partir de um processo seletivo específico para cada posto. 

O departamento de recursos humanos está em diálogo com as unidades da empresa para auxiliar no processo de transferência de alguns colaboradores. Porém, algumas áreas, como a de refino, não possui postos suficientes. Neste caso, a solução será a demissão. “Não tem crescimento de vagas [na empresa]. Vamos buscar recolocação de pessoas em carreiras específicas, em função da necessidade da organização”, explicou Costa. Um novo encontro com o executivo está previsto para o dia 10 de março. 

O objetivo da medida é a redução de custos administrativos, parte de um plano maior de desinvestimentos que devem somar US$ 15 bilhões até 2023. A Petrobras tinha 80 mil colaboradores em 2015, no auge da Operação Lava Jato, e hoje conta com cerca 60 mil. Há quatro anos, o endividamento da petroleira era de US$ 135 bilhões, contra US$ 72,88 bilhões reportados no último balanço, de novembro — o menor valor desde 2012. “Se não fizermos isso hoje [desinvestimento] daqui a duas décadas essa empresa não existirá mais. Em 2015 essa empresa estava literalmente falida”, disse Costa. “Tenho amigos da Ford que estão passando pelo mesmo processo”, comparou, ao citar a montadora de São Bernardo do Campo, que vai fechar as portas.  

De acordo com Costa, o que está ocorrendo é uma redução de atividades em São Paulo e não somente uma desocupação predial. Sobre a venda de refinarias, disse que as empresas serão vendidas com os empregados. “Algumas áreas serão fortalecidas. O desenvolvimento de produção no pré-sal será muito fortalecido. Outras áreas serão desinvestidas e privatizadas. Algumas nem privatizadas serão, serão fechadas, porque não tem nem interesse de mercado em fazer aquisição daquele ativo. Quando não tiver interesse de mercado, será fechado.”

Sobre os terceirizados, a perspectiva é de que haja mais redução no efetivo. Os funcionários que serão demitidos, terceirizados ou não, devem contar com o apoio de uma consultoria contratada pela estatal. Ainda no encontro, Costa afirmou que os investimentos da companhia nos próximos meses serão focados no pré-sal e na Bacia de Santos. Além disso, falou que as áreas de refino e distribuição não são lucrativas.

Reunião de emergência

Questionada sobre as demissões, a Petrobras informou por meio de sua assessoria de imprensa que avalia implementar dois tipos de programas de desligamento: um voluntário e outro por acordo individual. Também disse que “como os estudos estão em curso”, ainda não há detalhes ou cronogramas definidos.

Sobre a sede da empresa em São Paulo, a mais cara mantida atualmente pela empresa, disse a desocupação acontecerá até junho e que a economia estimada é superior a R$ 100 milhões. “Os gestores responsáveis pelas atividades que hoje são realizadas no prédio estão avaliando quais delas realmente precisam permanecer na capital paulista e quais podem ser realocadas em outros imóveis da companhia no estado, como a sede da UO-BS [Bacia de Santos] ou as refinarias, ou mesmo na sede, no Rio de Janeiro.”

O Sindipetro SP também se manifestou dizendo que dirigentes da petroleira receberam representantes do sindicato na sede da estatal no Rio de Janeiro para discutir uma possível transferência dos trabalhadores de São Paulo (mais de 400 empregados próprios) para a capital carioca. “Mas deixou-se aberta à possibilidade de uma parte do efetivo continuar em São Paulo ou em outro local”, diz o texto. Uma nova reunião de emergência foi convocada para esta quarta-feira, às 13h30, na sede de São Paulo.

Em nota, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) disse que Costa precisa explicar o conteúdo da fala “ameaçadora” como a venda de ativos “com as pessoas”, fechamento de unidades e demissão em todas as unidades da empresa. “É urgente um calendário unificado de mobilização de todos os sindicatos e federações para impedir que o governo avance com esse plano”, disse.

Posto de gasolina no Rio

O preço da gasolina nos postos caiu pela 18ª semana consecutiva, entre 17 e 23 de fevereiro, de acordo com um levantamento inédito da ANP.

Esse é o maior período de queda desde que os preços passaram a flutuar de acordo com o mercado internacional, sem intervenção do governo.

O preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 4,172.

Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado

A partir desta segunda-feira (25), contribuintes de todo o país já podem acessar o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio do site da Receita Federal. Os declarantes também podem incluir os dados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível em smartphones e tablets. Neste ano, o prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril.

Devem fazer a declaração todos àqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50.

Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também deve declarar.

A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. Com informações do Portal Brasil.

Carteiras de trabalho Foto: Leo Martins/Agência O Globo/05-05-2017

A reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na semana passada, além de ajudar a reduzir o déficit no sistema de aposentadoria federal, vai aliviar os caixas dos estados. Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na semana passada prevê a elevação da alíquota de contribuição previdenciária para os servidores, de 11% para 14%, além do aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para professores e policiais civis, carreiras com presença maior na folha de pagamento dos estados.

Levantamento feito pela equipe econômica com base nas finanças regionais aponta que todos os estados precisam de uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para seus servidores. Dados inéditos apurados pela equipe econômica revelam que, em 2018, o conjunto dos estados apresentou um rombo no regime de aposentadoria de R$ 85,891 bilhões. Apenas os estados mais novos — Amapá, Rondônia e Roraima, que antes eram territórios — não viraram o ano com déficit.

A alíquota maior terá de ser adotada por qualquer estado que tiver déficit, seja financeiro ou atuarial (quando se consideram as despesas futuras com pagamento de benefícios). Atualmente, todos os estados têm desequilíbrios atuariais.

Em pelo menos dez estados — Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Piauí, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina — os percentuais já chegaram aos 14%. Ou seja, 17 governadores terão de elevar a alíquota após a aprovação da reforma. Eles terão 180 dias para aprovar essa regra; as demais medidas para servidores serão automáticas. O aumento da alíquota, porém, está longe de resolver o problema fiscal dos estados.

Em 2017, o déficit dos estados havia ficado em R$ 88,9 bilhões. A queda, segundo técnicos do governo, deveu-se a aportes de ativos e royalties, com a valorização da cotação do petróleo.

Para aliviar a penúria em que se encontram, os governadores terão de pôr em prática outras ações que estão previstas na PEC, como criar uma alíquota extraordinária paritária (uma para os trabalhadores e outra patronal), além da contribuição normal, para solucionar o déficit do regime previdenciário corrente e atuarial. Isso deve ser feito dentro de um plano, assim como vem ocorrendo nos fundos de pensão das estatais.

Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% vai gerar uma receita adicional para o regime próprio de apenas R$ 1,5 bilhão por ano. Esse valor é insignificante frente ao déficit do sistema previdenciário do estado, de R$ 21,9 bilhões.

Fundo comum no Nordeste

Meirelles argumenta que o que fará a diferença são as mudanças nas regras gerais da aposentadoria dos servidores federais, e que valerão imediatamente para os servidores estaduais. Estas são idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres), com transição de 12 anos, ajustes nas aposentadorias especiais, como policiais e professores, e a restrição à acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão). O objetivo dessas medidas é ajudar a reduzir o desequilíbrio a longo prazo.

— Estamos esperando a aprovação da reforma da Previdência para os servidores federais e que ela tenha validade imediata para os regimes estaduais e municipais, diz Meirelles.

Além da elevação da alíquota de contribuição para servidores estaduais, a PEC limita a incorporação de gratificações, como anuênios e quinquênios, ao valor das aposentadorias e pensões. Isso não acontece mais na União, mas é uma prática comum nos estados. Continue reading

Na última revisão ordinária feita pela Compesa, em 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75% / Foto: Alexandre Gondim/ JC Imagem

No que depender da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), as contas de água e esgoto dos pernambucanos poderão sofrer um reajuste de 17,66% a partir do dia 12 de maio deste ano. O percentual supera em cinco vezes o acumulado da inflação nos últimos doze meses até janeiro no Grande Recife (3,08%), segundo o IPCA, mas foi defendido pela companhia como o índice de Reajuste Tarifário (IRT) em documento enviado à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que ainda irá definir e homologar o valor final do reajuste até o dia 11 de abril.

Este ano, em vez do processo de reajuste tarifário, a Compesa passará por um processo de revisão da tarifa, que normalmente é realizado a cada quatro anos. O processo serve para que a agência de regulação avalie os investimentos, custos e realização dos gastos da empresa e defina o cálculo a ser usado para os reajustes aplicados nos anos posteriores, até a próxima revisão.

No ano passado, o reajuste das contas de água e esgoto foi de apenas 2,78%. O percentual, a priori aplicado de forma provisória, serviu apenas para cobrir a variação da inflação e do IGP-M, enquanto Compesa e Arpe não definiam o percentual final da revisão – que sairia em outubro daquele ano, mas depois fora adiado para 2019 -. Com esse reajuste, um consumidor que pagava R$ 100 passou a pagar R$ 102,78, por exemplo.

Na última revisão ordinária feita pela Compesa, em 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75%, percentual que fica atrás apenas do reajuste aplicado em 2016 (10,67%) e da soma da revisão extraordinária e do reajuste aplicados em 2015 (11,86).

De acordo com a Arpe – embora a Compesa já tenha apresentado o percentual para reajuste tarifário – o valor adicional a ser cobrado ainda não está definido porque depende de processos como uma análise da base de ativos da companhia, realização de audiência pública, aprovação do percentual e consequente homologação para aplicação na estrutura tarifária e cobrança aos consumidores, o que deve acontecer até maio.

Questionada sobre a composição do valor defendido para reajuste, a Compesa apenas explicou, em nota, que informou à Arpe uma série de dados sobre despesas, receitas e equipamentos, e que “a partir dessas informações” será definido o percentual final de reajuste.

Receita

Na justificativa para o processo de revisão que aconteceria no ano passado, segundo a Compesa, era necessário corrigir uma insuficiência no orçamento da empresa na ordem dos R$ 250,2 milhões. Conforme balanço patrimonial da companhia, até o terceiro trimestre de 2018, a Compesa apresentava lucro líquido de R$ 155,4 milhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2017, quando o lucro era de R$ 135,5 milhões.

Por outro lado, até o terceiro trimestre de 2018, as despesas comerciais, como perdas com clientes, materiais e serviços de terceiros, cresceram 30% frente os nove meses de 2017, saltando de R$ 116,5 milhões para R$ 152,2 milhões. Já as despesas administrativas, a exemplo de gasto com pessoal e energia, também cresceram (25%), saindo de R$ 81,4 milhões para R$ 101,9 milhões.

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As contas de luz vão permanecer com bandeira verde no mês de março, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que não haverá cobrança extra para os consumidores. A bandeira verde está em vigor desde dezembro.

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). Na nota, a Aneel destaca que, mesmo com baixa ocorrência de chuvas no início do ano e apesar da elevação dos preços de energia no mercado à vista, o nível de produção das hidrelétricas no País ainda se mantém alto, o que contribui para a manutenção da bandeira verde. 

Escala 

Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em abril no dia 29 de março.