Economia

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por conta dos feriados nacionais, o varejo brasileiro pode deixar de faturar R$ 7,6 bilhões em 2019. A estimativa é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

O montante, no entanto, representa apenas 0,4% de tudo o que o varejo fatura em um ano ou representa um dia e meio do comércio completamente fechado.

Segundo a entidade, esse valor é 32% inferior ao estimado em 2018 – R$ 11,2 bilhões – porque este ano haverá menos feriados e fins de semana prolongados.

No ano passado foram 15 dias entre feriados e fins de semana prolongados. Este ano serão dez dias. Nessa conta foram desconsiderados os feriados municipais e estaduais.

O setor que deve ser mais prejudicado com os feriados este ano é o de outras atividades (combustíveis, joias e relógios e artigos de papelaria, entre outros), que pode perder R$ 3,6 bilhões em 2019, segundo a Fecomércio.

Já a atividade de supermercados pode perder R$ 1,93 bilhão; a de farmácias e perfumarias R$ 1,1 bilhão; a de vestuário, tecidos e calçados R$ 801 milhões e a de móveis e decoração, R$ 620 milhões.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Sergio Moraes/Reuters

A Petrobras informou nesta segunda-feira (31) que elevará o preço médio do diesel vendido nas refinarias em 2,5% a partir de 1º de janeiro devido ao fim do programa de subsídio. Com o aumento anunciado, o valor do litro subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545.

O programa de subsídio ao diesel foi estabelecido pelo governo em meados deste ano para atender a reivindicações dos caminhoneiros, que fizeram paralisações históricas em maio em razão da alta dos preços do combustível.

Em comunicado nesta segunda-feira, a estatal informou que o novo preço do diesel é inferior em 11,75% ao de 31 de maio de 2018, de R$ 2,1016 por litro, último valor médio antes do início do programa governamental.

A companhia também destacou que novo preço é 8,7% menor ao primeiro valor estabelecido pela subvenção, que foi de R$ 2,0316 em 1º de junho de 2018.

“Com o ajuste anunciado hoje, há uma queda de 2,1% em 12 meses no preço médio do diesel comercializado pela Petrobras”, destacou a empresa.

Obra pública em Gama-DF Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Empreiteiras de tamanho médio e companhias de capital estrangeiro estão aumentando a participação nas licitações de obras públicas, ocupando o espaço aberto pelas grandes companhias afetadas pelas investigações de combate à corrupção desencadeadas pela Operação Lava-Jato e a crise econômica.

O Portal da Transparência, site com informações sobre o governo federal, mostra uma mudança no perfil do ranking de contratações. Saem os contratos robustos dominados por grandes conglomerados da construção e entram projetos com valores menores, num sinal de maior pulverização dos recursos entre empreiteiras médias, sobretudo aquelas focadas na área de construção e manutenção de rodovias. São as empresas desse nicho que mais avançaram no ranking de contratações este ano.

Em 2014, quando a Lava-Jato estava no começo, a lista era dominada por gigantes conhecidas do setor, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC. Agora, figuram nos primeiros lugares empreiteiras como a paulista Ferreira Guedes, a mineira LCM Construção e a paranaense Neovia. Perderam espaço os grandes grupos, com braços em vários setores, e ganharam destaque empresas médias mais focadas em engenharia e construção.

Fontes do setor citam que empreiteiras estrangeiras, como a portuguesa Teixeira Duarte, que ganhou o contrato de execução e reforma das obras do aeroporto de Salvador, e fundos de investimento, como o Pátria Investimentos, também estão ganhando espaço no mercado. Especialistas e representantes do setor ouvidos enxergam a consolidação desse novo cenário em 2019.

Preocupações adiante

As novas líderes do ranking das obras entraram no vácuo deixado por nomes como Odebrecht, antes a principal na área. Em 2012, antes do início da operação Lava-Jato, a Odebrecht recebeu R$ 1 bilhão em pagamentos do governo federal. Neste ano, a empreiteira ganhou R$ 368 milhões, referentes apenas a um contrato — de construção e manutenção de cinco submarinos para a Marinha. Em 2018, a Odebrecht não fechou nenhum novo acordo com a União.

As empreiteiras envolvidas na Lava-Jato lidam com a impossibilidade de serem contratadas pelo Poder Público antes de firmarem acordos de leniência com órgãos de controle.

O surgimento de novos players é bem-visto por representantes do setor, mas analistas apontam preocupações. Embora ninguém enxergue problemas no curto prazo, a avaliação é que as empresas médias e as estrangeiras podem não ter condições de dar conta do mercado caso a demanda por obras que exigem mais aporte tecnológico cresça a partir de 2020. Segundo Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, o novo governo de Jair Bolsonaro deve propor mudanças legislativas que incentivem o retorno das grandes empreiteiras às licitações.

Desde 2014, ano da deflagração da Operação Lava-Jato, o investimento em obras caiu de R$ 166,5 bilhões para os atuais R$ 113,7 bilhões. Atualmente, a União gasta 1,69% do PIB no setor, número que, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), está abaixo dos 4,3% necessários para um país em desenvolvimento. Para o primeiro ano do governo Bolsonaro, a expectativa é de continuidade de investimentos na área de transportes, sobretudo rodovias, ferrovias, além da concessão de aeroportos. Representantes do setor também elogiam o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lançado pelo governo de Michel Temer em 2016.

— Ficou mais fácil e rápido colocar em prática projetos de rodovias e ferrovias, afirmou Carlos Silveira, do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp).

Com o aperto da economia nos últimos anos, companhias e fundos estrangeiros também ganharam terreno. No PPI, dos 97 projetos concluídos, 42 tiveram empresas estrangeiras vencedoras ou em consórcio com empresas brasileiras, segundo o governo federal. O principal foco do programa foi em rodovias, terminais portuários, ferrovias e aeroportos. Para o presidente da Abdib, Venilton Tadini, players estrangeiros, provenientes sobretudo de China, Coreia do Sul e de fundos de private equity (compra de participações em empresas), devem ganhar força no futuro.

— Não vejo um novo ciclo sendo liderado por construtoras médias e pequenas. Os estrangeiros não estão investindo mais porque não têm projetos, diz Tadini.

Congresso é prioridade

De acordo com representantes, a prioridade do governo Bolsonaro para a retomada dos investimentos deve ter foco no Congresso — com ênfase na reforma da Previdência.

— Sem investimento público não tem infraestrutura. Sem a reforma da Previdência fica muito difícil, porque também afeta o otimismo do investidor privado no futuro do país. A reforma é crucial, diz Evaristo Pinheiro, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).


Ministro afirma que reforma da Previdência é importante para solucionar a questão dos estados
Foto: Arquivo

A reforma da Previdência feita pela Prefeitura de São Paulo, que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e prevê a criação de um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS, ainda é uma exceção quando se considera o universo de 5.570 municípios no país. Segundo dados da Secretaria da Previdência, até agora apenas 57 cidades adotaram índices acima dos 11%, o maior percentual cobrado dos trabalhadores da iniciativa privada que recebem até o teto do INSS, de R$ 5.645,80. O total de cidades representa menos de 1% dos municípios do Brasil e inclui apenas duas capitais: Recife e São Paulo.

Para especialistas, diante do envelhecimento da população e da crise fiscal, mais cidades precisarão aprovar reformas em seus regimes de Previdência para equacionar as contas. Os analistas defendem as mudanças, mas asseguram que, por si só, elas não são capazes de resolver o déficit no longo prazo, o que dependeria da aprovação da reforma da Previdência, que deve ser discutida no governo de Jair Bolsonaro.

‘Ninguém escapa da crise’

As mudanças nas regras começaram a ganhar força nos estados entre 2015 e 2016 como resultado da crise fiscal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente dez governos estaduais contam com taxas que variam de 12,5% a 14,25%. O Estado do Rio passou a fazer parte dessa lista recentemente, quando elevou a alíquota para 14%, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que havia proibido o aumento da contribuição dos servidores públicos.

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a iniciativa vem ganhando força porque a Previdência é um dos principais causadores de desequilíbrio nas contas públicas:

– O aumento da contribuição é reflexo da delicada situação fiscal de estados e municípios. Elevar o percentual traz apenas um alívio financeiro em um primeiro momento, mas não resolve o problema, que é estrutural. Isso só será resolvido com a reforma da Previdência, que vai estabelecer idade mínima e revisar privilégios em diversas categorias, como policiais e professores.

Ela pondera que a aprovação do projeto pela Prefeitura de São Paulo é positiva, pois busca conter o aumento do déficit. A reforma, que foi aprovada sob forte protesto em São Paulo, vai reduzir o ritmo de crescimento do déficit, que vinha avançando na faixa de R$ 700 milhões ao ano. Após a mudança, passará a subir R$ 370 milhões por ano.

– A aprovação do projeto da Prefeitura de São Paulo foi uma enorme vitória. E isso pode levar outras cidades, como o Rio, a fazerem o mesmo – afirma Ana Carla.

Na cidade do Rio, o fundo especial de previdência do município deve registrar déficit operacional de cerca de R$ 700 milhões neste ano. Para 2019, a estimativa é de déficit anual em torno de R$ 900 milhões. A Previ-Rio explicou que, com as medidas tomadas pela atual gestão, o fundo fechou 2018 com o déficit equacionado, e o mesmo deve ocorrer no ano que vem. Mas, apesar dos números e do esforço, a Previ-Rio disse que não há intenção ou projeto para elevar a alíquota previdenciária dos servidores do município, hoje de 11%.

Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a cidade do Rio já deveria ter elevado a alíquota:

– Ninguém escapa da crise. Esse movimento que vimos em São Paulo é reflexo do tamanho da crise fiscal no país.

Ele destacou também que elevar a alíquota previdenciária não resolve o problema das finanças:

– Isso é algo tópico, que funciona apenas para empurrar com a barriga. O ideal é que cidades e estados reorganizem sua Previdência, criando fundos de pensão e fazendo um planejamento olhando para os próximos 70 anos.

Atualmente, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Rio Grande do Sul, onde a alíquota previdenciária é de 14%, conta com 24 cidades com percentuais de 11,39% a 14%. São Paulo tem onze municípios com percentuais acima de 11%, assim como Pernambuco, com nove cidades, cujo índice chega a 14,5%. No Estado do Rio, são apenas duas cidades: Duque de Caxias, com 14%, e Niterói, com 12,5%.

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, diz que o aumento das alíquotas é uma necessidade para o ajuste fiscal. Ele ressalta que o setor público não é o único que passa por mudanças.

– Isso já está ocorrendo com os fundos de pensão patrocinados por estatais. Os aposentados, via fundos de pensão, que hoje recebem acima do teto do INSS precisam honrar e pagar parte do déficit de seus planos. E por que seria inconstitucional aplicar exatamente o mesmo preceito aos servidores públicos? – questiona Afonso, fazendo referência a ações em curso no STF.

Capitais : Somente Recife e São Paulo já elevaram as contribuições previdenciárias de servidores.

Estados: Dez governos estaduais já ampliaram a contribuição, como Goiás, com 14,25%. Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotam alíquota de 14%; Pernambuco cobra 13,5%; Ceará e Sergipe, 13%; Rondônia, 12,5%; e Bahia, 12%.

No Rio: No estado, apenas duas prefeituras já fizeram a mudança. Duque de Caxias adota percentual de 14% e Niterói, de 12,5%.

São Paulo: A mudança aprovada prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e a criação de sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS.

Ibiraci (MG) - O ministro Moreira Franco participa da inauguração da linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País. A construção do linhão é parte do Agora, é Avançar Parcerias (Beth Santos

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – a última das seis distribuidoras que ainda estavam sob controle da Eletrobras – foi privatizada nesta sexta-feira (28). A empresa foi arrematada pela empresa Equatorial Energia, em leilão realizado na B3, antiga BM&F Bovespa, na capital paulista.

A proposta, a única apresentada, apresentou zero em deságio no combinado entre tarifa e outorga.

A Ceal atende a cerca de 3,3 milhões de habitantes do estado de Alagoas. A empresa tem cerca de 1,2 mil empregados, contando com os terceirizados. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o nível de endividamento da companhia aumentou em média R$ 210 milhões por ano, nos últimos cinco anos.

Segundo as regras do leilão, o novo concessionário deverá realizar aporte de capital de R$ 545,7 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 837,2 milhões durante os primeiros cinco anos da concessão. A empresa ficará responsável ainda pelo endividamento remanescente de R$ 1,8 bilhão.

O leilão da Ceal permaneceu impedido por decisão liminar, obtida pelo Estado de Alagoas no Supremo Tribunal Federal (STF), desde em junho passado. A decisão foi suspensa no último dia 3 de dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Receita bate recorde em apreensão de mercadorias irregulares

A Receita Federal apreendeu R$ 2,974 bilhões em mercadorias relacionadas a contrabando, descaminho e pirataria entre janeiro e novembro deste ano. Esse foi o maior resultado da história, informou nesta quinta-feira (27) o órgão. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,301 bilhões.

“Alcançar esses números foi possível graças à dedicação dos profissionais do órgão, que, utilizando técnicas eficientes de gerenciamento de riscos, cada vez mais direcionam as investigações para pessoas e organizações que apresentam risco de fraudes”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Segundo Rachid, as apreensões são positivas para a economia. “Tirar as mercadorias contrabandeadas das ruas protege o emprego dos brasileiros. Além disso, melhora o ambiente de negócios ao impedir a concorrência desleal entre produtos nacionais e os trazidos irregularmente para o território nacional”, disse, em nota.

As apreensões de cigarros também são recordes históricos, informa a Receita. No período de janeiro a novembro a Receita Federal apreendeu 263 milhões de maços, superando o alcançado em todo o ano passado, quando foram apreendidos 222 milhões de maços.

A apreensão de drogas aumentou em 2018. A Receita destaca a quantidade de cocaína apreendida, principalmente nos portos brasileiros em trabalhos de rotina da Receita Federal. Nos meses de janeiro a novembro de 2018 foram apreendidas 29,7 toneladas de cocaína. O resultado supera o recorde anual de 2017, quando foram apreendidas 18,07 toneladas da droga. Com informações da Agência Brasil.

Posto da Petrobras no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro Foto: Márcio Alves/Agência O Globo/25-07-2017

A Petrobras informou que reduzirá o preço médio da gasolina vendida em suas refinarias em 3%, para R$ 1,5087 por litro, a partir de sexta-feira, segundo informação do site da estatal. A redução ocorre após o preço médio da gasolina da petroleira ter caído cerca de 4% nesta quinta-feira.

A política de preços da Petrobras para a gasolina segue indicadores internacionais, como o dólar e o barril do petróleo. Quando necessário, a empresa também adota um mecanismo de hedge para evitar os impactos de volatilidade externa aos consumidores no país.

O dólar recuou 0,70% frente ao real nesta quinta-feira. Além disso, os preços do petróleo caíram cerca de 4%, acompanhando os índices de Wall Street, que também tiveram movimento negativo. O mercado de petróleo focou em sinais de desaceleração da economia global e produção recorde.

O repasse dos ajustes da gasolina da Petrobras às bombas, no entanto, depende de diversas variáveis, como margens de distribuição e revenda, mistura obrigatória de etanol anidro, dentre outras.

Queda na produção

A estatal informou ainda que  a produção de petróleo no país em novembro atingiu a média de 2,01 milhões de barris por dia, representando uma queda de 1% em comparação aos 2,04  milhões de barris diários extraídos no mês anterior, e uma queda de 5,6%  em comparação a igual mês  do ano passado. No acumulado do ano, a produção média foi de 2 milhões de barris por dia. A meta da Petrobras é atingir a média de 2,1 milhões de barris diários em 2018.  

De acordo com a estatal, a redução da produção em novembro em comparação ao mês anterior deveu-se , principalmente,  à realização de paradas para manutenção no FPSO Cidade de Ilhabela, localizado no campo de Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos, e nas plataformas P-18 e P-37, localizadas no campo de Marlim, na Bacia de Campos.

 A companhia destacou, contudo, que  também  em novembro entrou em operação da plataforma P-75, segunda unidade instalada no campo de Buzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

Já a produção total de petróleo e gás natural da Petrobras em novembro atingiu  2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia, dos quais 2,52 milhões de barris por dia no  Brasil e 100 mil de barris diários  no exterior. Esse volume representou uma queda de cerca de 2%  em comparação aos 2,66 milhões de barris diários do mês anterior. No acumulado do ano, a produção média total é de 2,6 milhões de barris por dia, enquanto a meta para 2018 é de 2,7 milhões de barris diários.

http://www.tjpe.jus.br/documents/10180/1949232/2018_05_24_FachadaPalacio_DSC_3446_fachada_tjpe.jpg/789b4760-1847-1c48-95dc-94d4f509c8ec?t=1527176924060

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2122/2018, que propõe reajuste superior a 6% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o texto, eles terão 2% de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019) e 4% a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. O aumento é referente ao ano de 2018, segundo informações publicadas no site do TJPE. Como a redação final do PLO já foi aprovada, não é mais possível alterar as informações do texto. 

O reajuste dos servidores do Judiciário, segundo o PLO, trará um gasto extra ao governo de Pernambuco de R$ 5,7 milhões, retroativo de outubro a dezembro deste ano – incluindo o 13º salário –; R$ 37 milhões em 2019 e R$ 39 milhões em 2020. Esses recursos saem dos cofres do tesouro estadual que fechou no vermelho em 2017. 

O reajuste dos servidores do tribunal ficou acima da inflação usada na correção de muitos salários em 2018. Dois dos principais índices que medem o custo de vida, o INPC e o IPCA, ambos do IBGE, registraram, no acumulado dos últimos 12 meses, respectivamente, 3,56% e 4,05%. No País, o reajuste mediano dos salários negociados entre patrões e empregados ficou em 4% em novembro último, segundo o boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE). 

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJPE, que não disponibilizou porta-voz, porque o tribunal está no recesso de fim de ano. 

Segundo informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o TJPE tem 7.259 servidores ativos, 826 aposentados e 711 pensionistas que recebem, em média, os seguintes salários, respectivamente: R$ 8.111,46; R$ 13.190,18 e R$ 9.690,05. Ainda na LOA, está previsto um aumento de 6,7% com as despesas do Judiciário do Estado no próximo ano, comparando com 2018. Somente com o TJPE será gasto R$ 1,6 bilhão em 2019. 

Na mesma sessão de ontem, foi aprovado Projeto de Lei nº 2034/2018, que estabelece a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) cujos “recursos serão destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados e à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança da categoria”. A implantação do fundo é para cumprir uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 104/2010.

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 2035/2018, que tem o objetivo de destinar o percentual de 1% dos emolumentos das serventias notariais e registrais para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (criado pela Lei Estadual nº 14.989/2013). Ainda de acordo com o PL, esses valores são recebidos pelos titulares ou responsáveis pelos serviços extrajudiciais, transferidos por meio do Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial (Sicase).

2% é o percentual de reajuste, retroativo a 1º de outubro de 2018 (com o pagamento em fevereiro de 2019)

4% é o percentual do reajuste que será pago a partir de 1º de maio de 2019 sobre o salário de abril do próximo ano. Com informações do Jornal do Commercio.

Após dois anos com forte alta na conta de luz, o país vai passar por reajustes abaixo das taxas de dois dígitos, como ocorreu em 2017 e 2018. 

Neste ano, o preço da energia elétrica deve ficar na média de 15% em relação a 2017, ano em que a alta chegou a 14%. Já em 2019, a tarifa deve ficar praticamente estável, com elevação média de 0,38%, segundo cálculo da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de eletricidade, feito a pedido da Folha de S. Paulo.

Pelo cálculo, as distribuidoras do Nordeste terão a maior alta, com 3,09%, seguidas pelas do Centro-Oeste (2,13%) e do Sudeste (0,94%). No Sul e no Norte, a expectativa é de queda de -2,58% e -5,03%, respectivamente.

O aumento na conta de luz se dá, principalmente, pelo regime de chuvas fraco, que reduziu a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, a principal fonte de energia do país. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Prazo de saque do abono salarial 2016 termina nesta semana

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda disponível de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber o benefício.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é mais de R$ 297 milhões.

Já o Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. Com informações da Agência Brasil. 

A Enel Green Power conta com o primeiro parque híbrido do país, localizado em Pernambuco, com 11 megawatts (MW) de geração de energia a partir do sol e outros 80 MW de vento Foto: Divulgação

De uma área associada à seca ao protagonismo em energia renovável. O Nordeste, que já representa 80% da capacidade de geração eólica no país e de 70% da energia solar, promete alcançar números ainda maiores nos próximos anos com a união das duas fontes em um mesmo local. O chamado “projeto híbrido”, que já é alvo de estudos e projetos de diversas empresas entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, está prestes a ser colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo, assim, que empresas consigam combinar os projetos e aproveitar a mesma infraestrutura de transmissão elétrica.  

O objetivo é otimizar os investimentos e permitir uma redução no preço da energia para o consumidor final, como já ocorre no exterior.

Hoje, tecnicamente, já é possível unir as duas fontes, mas a regulamentação exige dois contratos distintos, fazendo com que as empresas tenham que pagar a mesma tarifa duas vezes, como a do uso das linhas de transmissão (Tust).

Essa será mais uma novidade envolvendo as energias renováveis. Recentemente, a Petrobras e a norueguesa Equinor (ex-Statoil) anunciaram planos para construir unidades eólicas em alto-mar associadas a plataformas de petróleo, no Rio Grande do Norte. Assim, as fontes têm ganhado papel de destaque na região. Com a seca que tem devastado o Nordeste nos últimos anos, as eólicas respondem, dependendo do dia, por até 74% da eletricidade.

Segundo Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica, que reúne as empresas do setor, as novas regras vão permitir a criação de leilões apenas para projetos híbridos:

— Já identificamos potencial para os projetos híbridos, pois você aproveita o terreno e a linha de transmissão, gerando produtividade. O setor vem atraindo o investimento de empresas do setor e até fundos de pensão e de investimento.

Fontes complementares

O potencial de crescimento é grande ao combinar as duas fontes, dizem as empresas. No Nordeste, os projetos de 12 GW já instalados geraram investimentos na cadeia de cerca de R$ 76 bilhões, número que representa 80% dos projetos do país. Há uma expectativa de mais R$ 26,4 bilhões até 2022 com outros 4,4 GW a serem construídos na região. No caso da solar, o Nordeste deve receber investimentos de R$ 5,6 bilhões com os 2 GW que serão instalados até o fim deste ano. É 70% do total aplicado no país, diz a Absolar, que representa o setor de energia solar no país.

A Casa dos Ventos já desenvolve projetos com soluções que unem vento e sol. Lucas Araripe, diretor de novos negócios, lembra que já foram instalados medidores solares nos parques eólicos construídos no Nordeste para analisar o quanto pode ser gerado de sinergias. Araripe diz que o projeto híbrido permite reduzir o custo da energia, uma vez que as despesas são diluídas com uma maior quantidade de geração de eletricidade. Segundo ele, as duas fontes se complementam, pois a intensidade do vento é maior durante a madrugada, justamente quando não há sol:

— Os parques eólicos ficam ociosos ao longo do dia. Já mapeamos um potencial de 4 GW de sol no Nordeste onde estão as usinas eólicas. Juntar as fontes é o futuro, mas há o desafio regulatório, pois a Aneel precisa ver os dois como uma coisa só. Isso é mais eficiente, pois você aproveita a infraestrutura.

Com oito parques eólicos e seis solares em operação no país, nos estados de Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte, a Enel Green Power conta com o primeiro parque híbrido do país, em Pernambuco, com 11 megawatts (MW) de geração a partir do sol e 80 MW do vento — capacidade que permite atender a 90 mil casas. A empresa acredita que a criação de uma regulamentação será fundamental para fomentar a expansão das fontes no país. Com informações de O Globo.

Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem

O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será substituído pelo 86/96. O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.

A regra 85/95 foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A partir da semana que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera mínima de seis meses a mais para ter direito ao benefício integral. O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.

Se hoje, por exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.

Segurados interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém, devem ficar atentos aos horários especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos dias 24 e 31, a central de teleatendimento 135 funcionará das 7h às 19h – durante o horário de verão, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h.

Não há restrição de horários para requerimentos apresentados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. A data que conta para o início do benefício é a do agendamento, e não a do atendimento no posto.

E mesmo os segurados que não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas que já tiverem cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo dia 30, não perderão o direito ao cálculo.

A progressão do cálculo 85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não significa que a possibilidade de se aposentar com a média salarial integral será mantida conforme determina a atual lei.

A regra 85/95 tem razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos moldes do que vem sendo discutido até agora.

Além disso, o sistema de cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou por medida provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional, mais difícil de ser aprovada no Congresso.

Caso não ocorra alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens. Com informações da Folhapress.

Atendimento no INSS Foto: Reprodução

Para evitar um apagão no INSS em janeiro, quando quase 11,5 mil servidores (mais de um terço do quadro de pessoal) poderão se aposentar – levando no valor do benefício 100% da gratificação por desempenho -, o governo de transição prepara duas medidas na tentativa de segurar uma parte dos funcionários. Uma delas é pagar um bônus de R$ 60 por cada processo concluído (análise de pedido de benefício). A outra é inaugurar no INSS o chamado teletrabalho, que vai permitir que o servidor analise os documentos de casa, sem precisar se deslocar até as agências.

A nova modalidade de trabalho deve ser anunciada nesta quinta-feira pelo presidente do INSS, Edison Garcia, e entrará em vigor imediatamente. Já o bônus dependerá da edição de medida provisória (MP).

– As duas medidas são instrumentos para estimular os servidores a continuarem na ativa. O teletrabalho, por exemplo, é um modelo moderno que alia produtividade e qualidade de vida para os servidores, disse Garcia.

O INSS tem 32.879 servidores, sendo que 11.355 já terão completado os requisitos para se aposentar em janeiro. Com o estímulo da incorporação da integralidade da gratificação no benefício, a expectativa é que todos entrem com pedidos de aposentadoria. Segundo Garcia, há risco de que algumas agências fiquem praticamente vazias.

Impacto de R$ 100 milhões

A preocupação com a iminente debandada no INSS foi levada a integrantes da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O entendimento é que é preciso adotar uma medida emergencial para evitar que a população fique sem atendimento, no início do novo governo. Soluções tradicionais, como realizar um concurso público para repor o pessoal, além de elevarem as despesas da União, levariam tempo para surtir efeito, porque o processo é demorado e os aprovados precisariam ser treinados.

Com a criação do bônus, o objetivo é convencer os servidores experientes a adiarem a aposentadoria por até cinco anos, explicou Garcia. Segundo ele, o impacto para as contas públicas seria de R$ 100 milhões por ano. A cifra é inferior ao gasto da União com pagamento de juros e correção para os benefícios quando os processos demoram mais de 45 dias para serem concluídos. Neste ano, o gasto deverá superar R$ 200 milhões.

Garcia admite que a produtividade atual do INSS é baixa, de apenas 2,5 processos por dia. A ideia do bônus é triplicar, e até quadruplicar, esse número, o que resultaria em economia à União. O servidor que aderir terá que entregar, no mínimo, seis processos por dia e, a partir do sétimo, receberia R$ 60 por cada tarefa concluída. Dependendo da produtividade, o ganho adicional no salário pode chegar a R$ 6 mil, afirmou Garcia.

No caso do teletrabalho, serão definidos critérios para a adesão dos servidores, sempre mantendo um efetivo mínimo de 60% nas agências do INSS. Esses funcionários também poderão receber o bônus por processo.

Segundo um técnico da futura equipe econômica, o bônus é um remendo para que o chamou de decisão absurda, tomada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, de autorizar a incorporação da gratificação paga a quem está na ativa. Os servidores conseguiram esse privilégio durante uma greve em 2015.

Até então, eles perdiam metade da gratificação ao se aposentar. Na época ficou acertado que os servidores incorporariam gradativamente a gratificação ao se aposentar – passou de 50% para 67%, em 2017; para 85%, em 2018; e chegará a 100% em 2019.

Além do risco de apagão de mão de obra, o INSS tem outros problemas, conforme diagnóstico apresentado ao novo governo. Há 1.704 agências de atendimento em todo o pais, o que deixa descobertos 3.866 municípios. Além disso, quase 70% delas contam com um sistema de internet muito lento, o que exige investimentos em tecnologia. O investimento previsto para este ano foi de apenas R$ 27,6 milhões para todo o país. A partir de janeiro, o órgão será transferido do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para o Ministério da Economia. Com informações de O Globo.

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Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

O orçamento da CDE neste ano deve somar R$ 20,208 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$ 17,187 bilhões, que serão repassados aos consumidores, por meio da conta de luz.

No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões. Neste ano, portanto, as despesas aumentariam em R$ 155 milhões, ou 1%.

Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei ou decreto.

Para pagar a CDE 2019, a Aneel prevê que as tarifas vão subir 1,45% em todo o País, em média. Para clientes do Norte e Nordeste, a alta seria de cerca de 0,82%. Para os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o aumento seria de 1,74%.

Por nível de tensão, segundo a Aneel, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os consumidores de alta tensão terão aumento de 2,37% nas tarifas; os de média tensão, 1,78%; e os de baixa tensão, 1,30%. No Norte e Nordeste, o impacto médio será de 1,25% na alta tensão; 0,72% na média tensão; e 0,54% na baixa tensão.

Ainda segundo a Aneel, consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras de energia, sentirão impacto negativo de 0,2% na conta de luz, em média.

A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis; subsídios para a compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobras; compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse estar decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os beneficiários. A Abrace calculou que a conta estava superestimada em R$ 8,5 bilhões.

“Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da União (TCU), governo ou Congresso”, disse Santana. “Pelo menos o orçamento de subsídios não cresceu tanto, mas o nosso questionamento não era quanto ao impacto na conta de luz, mas sim se esse orçamento não poderia reduzir mais.”

Para a indústria, o aumento será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os valores variam conforme as distribuidoras e os clientes e, em alguns casos, pode chegar a até 10% para os clientes de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os subsídios da CDE são aprovados em lei e decretos e afirmou que o órgão regulador não tem “discricionariedade” para reduzir o valor. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional discutir a necessidade de manutenção de subsídios que incentivam a compra de energia de fontes renováveis, como eólicas e solares, por exemplo.

“Hoje as renováveis já são fontes maturadas, mas recebem um subsídio oneroso ao consumidor brasileiro, que já paga uma tarifa está muito elevada”, disse. Ainda segundo ele, a recomendação do grupo de trabalho do governo sobre subsídios é extinguir, em até cinco anos, os subsídios para agricultores, irrigantes e empresas de saneamento e de água. A redução seria gradual, de 20% ao ano, mas teria que ser proposta e aprovada, por meio de projeto de lei, à Câmara e ao Senado.

Supremo Tribunal Federal Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Em pouco mais de duas décadas, entre 1995 e 2016, o número de servidores públicos ativos nas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) cresceu 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões. A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas. Nesse mesmo período, a expansão da população brasileira foi de 30%. O aumento do contingente de servidores levou o gasto anual com o funcionalismo a ultrapassar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2017, o pagamento desses salários consumiu R$ 725 bilhões, uma alta de 48% em dez anos, chegando a 10,7% do PIB.

– Quando olhamos para os servidores ativos, há um padrão de desenvolvimento ao longo do tempo que não documenta gasto insustentável, expansão incontrolável. Inclusive, mesmo com as mais recentes quedas do PIB, o gasto em relação ao desempenho da atividade está estável ao longo do tempo – avalia o sociólogo e pesquisador do Ipea, Felix Lopez, um dos coordenadores do estudo. Ele ressaltou que o levantamento não mede a eficiência do serviço público e que os cargos comissionados, que geralmente estão no centro das discussões, representam apenas 1% dos trabalhadores públicos, na esfera federal, que paga os maiores salários.

O instituto de pesquisas colocou uma plataforma no ar, onde é possível consultar, por nível federativo e pelos três poderes, informações como total de vínculos de emprego no setor público, evolução anual da remuneração mensal média, comparações entre civis e militares, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e como isso influencia as remunerações, entre outros dados. Ele está disponível neste link.

A expansão do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Nos municípios, o número de funcionários na ativa, entre 1995 e 2016, cresceu 175%, para 6,5 milhões, enquanto nas esferas estadual e federal essa alta não chegou a 30%. Ficou em 28%, para 3,7 milhões, no caso dos estados e foi de 25%, para 1,2 milhão, na esfera federal.

O estudo mostra que a maior parte desses servidores, em relação a estados e municípios, estão empregados nas áreas da educação, saúde e segurança. Nos municípios, em 2016, 40% dos funcionários públicos eram professores, médicos e enfermeiros. No estado, esse grupo, incluindo os policiais, representam 60% do total do funcionalismo.

– Quando se olha o perfil do funcionalismo parte expressiva atua com políticas fundamentais que nenhum cidadão ou gestor quer que o escopo seja reduzido, como saúde e educação – ressaltou Lopez.

A diretora-adjunta de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Flávia de Holanda Schmidt, ressaltou, durante a apresentação da plataforma, que os impactos do tamanho do funcionalismo ativo não podem ser pesados somente sobre gastos com folha e previdência, mas também sobre a provisão de serviços públicos ao cidadão:

– Quando a gente olha para as carreiras e ocupações mais comuns dentro do funcionalismo, vemos que são em áreas que justificam a existência do serviço público.

Os estados e municípios detêm a responsabilidade primária por serviços de saúde, educação e policiamento, e essas funções que demandam mão de obra intensiva justificam o número mais alto de servidores nessas esferas em comparação com o governo federal, aponta estudo do Banco Mundial sobre o tema, divulgado no fim do ano passado. Com informações de O Globo.