Economia

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/05/cdr-visitara-obras-de-transposicao-do-rio-sao-francisco-no-rio-grande-do-norte/rio_sao_francisco_03.jpg/@@images/image/imagem_materia

A Agência Brasil divulgou, em janeiro deste ano, que o País havia alcançado a marca histórica de 1 gigawatts (GW) de potência instalada em usinas de fonte solar fotovoltaica conectadas à matriz elétrica nacional. Dizia, ainda, que de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica a potência era suficiente para atender o consumo de 2 milhões de brasileiros. Agora ficamos sabendo, com a divulgação de um estudo contratado pelo Ministério da Integração, que se o governo federal quiser aproveitar o potencial dos canais da transposição do Rio São Francisco podemos produzir mais de 3 GW, ou seja, triplicar o que já era digno de se festejar.

É mais uma comprovação do acerto histórico dessa obra, que não é de grande importância apenas para o Nordeste mas para todo o País pela capacidade de responder a um dos maiores desafios de desenvolvimento nacional em todos os tempos, que é reduzir as desigualdades interregionais.

Trazendo o estudo a um plano mais próximo das populações que estarão diretamente beneficiadas pela transposição, a utilização do potencial energético poderá chegar aos consumidores de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que não seriam mais levados a ratear a conta da energia com o bombeamento das águas, um valor que chega a R$ 240 milhões por ano.

Essa possibilidade deve ser desde já adotada por todos os governantes, políticos e lideranças regionais como forma de entrar na agenda do novo governo federal a partir de janeiro. O ponto central a ser exposto é que o nosso País está entre os 30 países do mundo que possuem mais de um gigawatts de energia solar, e a entrada do Nordeste nessa conta a partir do estudo que acaba de ser exposto nos eleva a um patamar ainda mais notável nessa matéria, inclusive tomando por base algumas metas que foram postas e realçadas logo depois das eleições: segundo a Agência Brasil, o presidente eleito havia manifestado a intenção de propor investimento na exploração de energia renovável solar e eólica no Nordeste.

Todos os cenários desse estudo mostram o enorme potencial de nossa região, inclusive na atração de investidores privados que reduziriam os custos para o governo federal a apenas 7,9%, com a geração de mais de 100 mil empregos. O diagnóstico feito por Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, diz tudo sobre as pesquisas promovidas pelo Ministério da Integração, que agigantam ainda mais os benefícios da transposição das águas do rio São Francisco e devem ser o emblema de todo nordestino desde o início de 2019: “Trata-se de uma iniciativa estratégica, com a ação dos governos, em que seria possível contribuir de forma indelével para o abastecimento de água, geração de energia e para levar mais desenvolvimento para a região Nordeste”.

As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês.

Ele enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto. “A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma Mercês.

Risco de colapso nos serviços públicos

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

Para Mercês, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do país.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Transferência de custos da União para as cidades

Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes.

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do país. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

Cheques sem fundo em agosto têm pior resultado para o mês desde 2006, aponta Serasa

O velho cheque pré-datado é, cada vez mais, uma lembrança que vai sumindo da memória. O meio de pagamento, que no passado foi uma peça central da dinâmica do varejo, hoje caminha para o ostracismo. Isso é o que se conclui de uma pesquisa do birô de crédito Multicrédito (antigo Telecheque). Um levantamento, com 3 mil empresas do comércio pelo Brasil, revela que, atualmente, o cheque sobrevive principalmente no interior do País e graças aos consumidores mais velhos. 

Neste ano, seis em cada dez cheques na praça saíram das mãos de clientes com mais de 40 anos (40% com mais de 50 anos). E oito de cada dez emissões aconteceram em cidades do interior, onde ou o sistema bancário é menos desenvolvido ou os comerciantes são mais resistentes ao uso dos cartões de crédito e débito – que cobra uma porcentagem dos varejistas sobre cada operação.

Outro dado do levantamento é que, enquanto o uso do cheque cai, o valor médio por emissões aumenta. Quase 90% dos cheques emitidos hoje correspondem a valores acima de R$ 1 mil. “Há uma década, a maior parte dos cheques não alcançava R$ 1 mil”, diz o diretor de produtos da Multicrédito, Walter Alfieri.

Segundo o Banco Central, enquanto o volume de cheques emitidos caiu pouco menos de 80% em 14 anos, de 2,1 bilhões de emissões em 2003 para 479 milhões em 2017, o desembolso médio por cheque subiu 72%, saltando de R$ 1.060 para R$ 1.829 no período. “O que está acontecendo é que o cheque tem sido cada vez menos empregado para o consumo simples. Agora, ele é um meio de pagamento para operações mais caras, como um equipamento eletrônico, negociações de despesas escolares ou a entrada de um carro”, aponta Alfieri.

Na opinião do economista da Associação Comercial de São Paulo Marcel Solimeo, o cheque “está ficando cansado” com a tecnologia, que criou por exemplo os depósitos rápidos, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED) – que não precisa passar pelo sistema de compensação bancária e, assim, o dinheiro fica disponível na conta do destino no mesmo dia da operação. Outro ponto negativo: o cheque não desfruta da mesma segurança e comodidade do sistema de cartões. “O lojista não precisa aceitar o cheque. E, em cidades como São Paulo, ele nem quer mais”, diz Solimeo, que, aos 82 anos, diz que emite um cheque por mês. “É para pagar o contador, que manda um portador com a conta”, afirma. “O resto, é tudo no débito ou no crédito”.

‘Bagunça na conta’

Para a planejadora financeira Eliane Tanabe – que emite, se tanto, um cheque por ano –, o problema do meio de pagamento é a confusão que ele pode gerar na conta bancária do emissor. “O cheque pode ser bom para fluxo de caixa, já que a pessoa pode dar um ‘pré-datado’ para determinado dia. Mas isso é um acordo de cavalheiros entre o emissor e o receptor”, ela diz. “O cheque é uma ordem de pagamento à vista, mesmo que pré-datado. E ele pode ser compensado quando o receptor quiser, antes do prazo ou depois do prazo acordado”. 

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As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

“A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês, referindo-se à decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas.

Para ele, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do País.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos Estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz Mercês, que enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a medida. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos Estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Programas federais. Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes. 

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do País. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão. Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

Região mais afetada

Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13.º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13.º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.

O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.

No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.

Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão.

Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”, diz. Para ele, o governo federal delegou muitas atribuições aos municípios sem que a parcela das prefeituras no bolo tributário acompanhasse o aumento. “Isso onerou os municípios e exigiu mais contratação”. Com informações do ‘Estadão/Broadcast’.

Theatro municipal e polo cinematográfico de Paulínia Foto: Pedro Kirilos / O GLOBO

Dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (14) mostram que, os municípios com os maiores PIBs per capita, ao longo da série estudada (2002-2016), têm em comum a baixa densidade demográfica. Em 2016, as dez maiores cidades neste quesito somavam 1,2% do PIB brasileiro e apenas 0,1% da população.

O PIB per capita de um município é a divisão da riqueza total da cidade pela sua quantidade de habitantes. Ele mede quanto, do total produzido, “cabe” a cada morador do município se todos tivessem partes iguais. É um indicador de bem-estar. Cidades e países com o PIB per capita maior tendem a ter qualidade de vida mais alta e mais acesso aos serviços públicos.

– Há uma concentração dos maiores PIBs per capita no Sul e Sudeste, indicando a necessidade de o país melhorar a distribuição da geração renda. O Norte e Nordeste, onde estão os menores Pibs per capita, ainda têm economias muito dependentes do setor público, apesar de terem diminuído um pouco a distância da média brasileira. – explica Frederico Cunha, gerente da coordenação de Contas Nacionais do IBGE.

Paulínia (SP) é onde o PIB per capita é maior: R$ 314. 637,69 em 2016. O município possui relevância nacional na indústria de refino de petróleo. Esse valor é mais de dez vezes maior que o PIB per capita geral para o brasileiro naquele ano, que ficou em R$ 30.407, segundo o IBGE.

Na segunda posição está Selvíria (MS), com R$ 306.138,63 por morador, graças à geração de energia hidrelétrica. Na sequência vêm São Francisco do Conde (BA), com R$ 296.459,35, também influenciado pelo refino de petróleo, e Triunfo (RS), com PIB per capita de R$ 289.932,05, em razão de sua indústria petroquímica.

PIB per capita no Brasil

Municípios de São Paulo lideram o ranking de participação no Produto Interno Bruno (PIB)

Os 10 municípios com o mais alto PIB per capita:

Os 10 municípios com o mais baixo PIB per capita

Entre as 10 primeiras posições estão ainda mais quatro municípios paulistas: Brejo Alegre (R$ 274.572,12); Sebastianópolis do Sul (R$ 253.147,24); Louveira (R$ 250.827,01) e Meridiano (R$ 184.602,58). Enquanto em Louveira, o principal segmento foi o comércio atacadista, nos outros três municípios a indústria de biocombustíveis foi o destaque.

Na oitava posição está Campos de Júlio (MT), com R$ 202.309,42 por habitante, em razão da agropecuária (soja em grão e algodão herbáceo). Extrema (MG) ocupava a 10ª posição, em 2016 (R$ 183.218,05), tendo na indústria de transformação sua principal atividade econômica.

Entre as capitais brasileiras, Brasília (DF), com R$ 79.099,77, ocupou a primeira posição em relação ao PIB per capita, em 2016, enquanto Macapá (AP) foi a capital que ocupou a última posição (R$ 19.935,32). No Rio, o PIB per capita é de R$ 50.690,82. Com informações do Jornal O Globo.

http://www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms_image/obras_tranposicao_rio_sao_francisco.jpg

A conta de energia no valor de R$ 240 milhões por ano para bombear as águas do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) não só pode deixar de ser rateada pelos consumidores dos quatro Estados envolvidos como também deve se transformar em uma oportunidade de negócio e criação de mais de 100 mil empregos. Um estudo de viabilidade de geração de energia renovável ao longo do curso da transposição, contratado pelo Ministério da Integração Nacional e apresentado ontem no Recife, concluiu que a área dos canais que cortam Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará pode ser usada para produzir mais de 3 GW de capacidade instalada – superior à hidrelétrica de Xingó. Se a decisão do governo federal for pelo aproveitamento máximo desse potencial, o investimento ficaria na ordem de R$ 15,72 bilhões.

Foram desenhadas três alternativas de utilização do potencial energético: a autoprodução (geração apenas da energia necessária para o bombeamento), a energia escoável (com possibilidade de venda de parte da energia produzida) e a geração total (aproveitamento de todo o potencial identificado na transposição). Nesse último cenário, a capacidade instalada chegaria aos 3,54 GW, potencial que já está atraindo investidores privados que ficariam responsáveis pela maior parte dos aportes – apenas 7,9% dos custos iriam para a conta da União.

“Nossa conclusão é que não só há viabilidade técnica para a geração como também ela é interessante economicamente e importante do ponto de vista social e ambiental. Ao levar a produção de energia aos canais, principalmente a solar, evitamos ocupações e irrigações irregulares”, afirmou o sócio da AEA Consultoria, José Mário Abdo, responsável pela análise.

A produção fotovoltaica (solar) foi a que apresentou maior compatibilidade com o projeto e representa mais de 90% da capacidade instalada máxima prevista. A fase de implantação dessas usinas pode gerar mais de 100 mil empregos, a maior parte deles em Pernambuco, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, que participou da apresentação. 

“Trata-se de uma iniciativa estratégica, com ação dos governos, em que seria possível contribuir de forma indelével para o abastecimento de água, geração de energia e para levar mais desenvolvimento para a região Nordeste”, destaca Sauaia. Ele destaca, ainda, que a previsão de retorno dos investimentos seria de cerca de quatro anos, período bastante atrativo para contratos que duram pelo menos 20 anos.

Outro fator determinante para a atração dos investidores é o baixo custo com infraestrutura. Ao aproveitar o curso dos canais, não seriam necessários gastos com desapropriações, terraplanagem ou transmissão, tornando a instalação das usinas solares mais rápida e barata. Também ficou atestada a ausência de riscos ambientais, litígios fundiários e de presença de sítios minerais ou arqueológicos.

Com a comprovação técnica de que a geração de energia ao longo do Pisf é possível, a previsão é que leve cerca de seis anos para a modelagem econômica, licitação, leilão e conclusão da obra. “O próximo passo é definir o modelo econômico, se haverá um leilão único ou se ele se dará em duas etapas, primeiro a licitação do parceiro privado responsável pela obra e, depois, o leilão da energia propriamente dita, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, detalhou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros, que incentivou a realização do estudo.

5. Aneel

As empresas estão pressionando para que os subsídios embutidos na conta de luz de todos os consumidores previstos para 2019 sejam menores do que os previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regula o setor. A Aneel projeta R$ 21 bilhões em subsídios, mas a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) calcula que poderiam ser reduzidos para R$ 12,5 bilhões. A Abrace vai defender a redução na reunião da diretoria da Aneel na próxima terça-feira, quando o orçamento será votado.

Se as sugestões da Abrace forem acatadas, a conta de luz poderia cair 5% no ano que vem, segundo a associação. Caso o orçamento seja aprovado da forma como está, deve haver um aumento de 2,5% nas contas.

Os subsídios são cobrados por meio de uma taxa na conta de luz e beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor mais alto para permitir que outros clientes possam ter descontos tarifários.

Entre os beneficiados estão agricultores e empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento. Têm direito a esse desconto a cadeia de energias incentivadas, como eólicas e solares, e os consumidores que adquirem essa energia. Também há subsídios para o pagamento do combustível usado em termoelétricas a gás, diesel e óleo combustível no Norte do País, para o programa Luz para Todos, população de baixa renda e produtores de carvão mineral, por exemplo.

O superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, diz que o custo dos subsídios no preço de energia retira a competitividade da indústria. “Subsídios sempre distorcem a economia. É preciso discutir aquilo que deve ser mantido e o que deve ser extinto em termos de política pública”, diz.

“Levantamos mais de 15 itens que tiveram o orçamento superestimado. Não entendo por que a Aneel errou tanto nos cálculos, e sempre para mais. Qualquer erro traz impactos para a conta do consumidor”, diz o presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana.

Segundo a Abrace, a maior estimativa de gastos contestados é a de despesas com compra de combustíveis por usinas térmicas no Norte do País. Santana disse que a Aneel incluiu R$ 3,2 bilhões a mais do que o necessário. O valor calculado considera que as usinas funcionariam 24 horas por dia e sete dias por semana, o que não é usual. Além disso, a conta considera combustível além da capacidade de consumo das usinas.

No caso da Tarifa Social, programa de descontos para a população de baixa renda, a Aneel considerou gastos de R$ 2,51 bilhões, R$ 500 milhões a mais que o necessário, diz a Abrace. Para o cálculo, o órgão regulador usou uma taxa de crescimento vegetativo no número de beneficiários, embora a quantidade de famílias com direito ao desconto venha caindo ano a ano. Procurada, a Aneel não se quis se manifestar.

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“Não podemos salvar o Brasil matando idoso”, disse Jair Bolsonaro, o próximo presidente do Brasil. Ele está se referindo ao principal problema de política pública do País: um projeto de lei que muda as regras da Previdência, área que consome mais da metade do orçamento federal e está crescendo a uma taxa de quatro pontos porcentuais acima da inflação todos os anos. Ele não é a única pessoa na próxima administração a manifestar ambivalência e falta de urgência quanto ao controle dos gastos. “Temos quatro anos para fazê-lo”, diz Onyx Lorenzoni, seu ministro chefe da Casa Civil.

E ainda há muitos apostando que Bolsonaro agirá rapidamente para resolver um problema que atormenta o Brasil há anos. O otimismo vem da escolha do futuro presidente para o ministério da Economia: Paulo Guedes, que estudou na Universidade de Chicago e foi cofundador do banco de investimentos BTG Pactual. Os investidores estão colocando sua fé nele para comandar um ajuste fiscal de 4% a 5% do PIB, exigido para estabilizar a dívida pública, e as reformas liberalizantes necessárias para reavivar o crescimento após uma recessão em que varreu 7,3% do PIB entre 2015 e 2016.

O presidente que está saindo, Michel Temer, conseguiu fazer algumas reformas fiscais, notadamente estabelecer um limite para gastos federais e cortes nos empréstimos subsidiados. Mas as aposentadorias o derrotaram. As eleições deste ano opuseram Bolsonaro, um candidato da lei e da ordem recentemente convertido à retidão econômica, contra Fernando Haddad, um seguidor de esquerda de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente preso. Durante a rancorosa e imprevisível campanha, as reformas foram suspensas. Os investidores decidiram “esperar que tudo se resolvesse”, diz Tony Volpon, do banco UBS. Agora, eles estão comemorando, talvez prematuramente. A moeda, que despencou nos últimos dois anos, ensaiou uma recuperação.

Generosidade

Como o Brasil tem reservas saudáveis em moeda estrangeira e sua menor taxa de inflação em décadas, o progresso depende não dos mercados ou instituições financeiras globais, mas dos políticos em Brasília. Isso é tanto encorajador como preocupante. “Para reformar o sistema, você tem de estar dentro dele”, diz Ana Carla Abrão, da consultoria Oliver Wyman. Mas os “insiders” resistiram à reforma das aposentadorias por anos.

A generosidade deles data da transição da ditadura para a democracia nos anos 80. A pressão para mantê-los generosos é “inimaginável”, diz Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente que tentou a reforma nos anos 1990. O sistema já chegou a ser ainda mais insanamente generoso.

O esquema do governo para trabalhadores do setor privado é fortemente subsidiado. O esquema do setor público é ainda mais abundante; não é incomum que funcionários públicos se aposentem aos 50 anos com pagamento integral. As aposentadorias de militares são ainda mais generosas – mas é improvável que sejam tocadas. (Bolsonaro, capitão aposentado, começou a receber sua pensão aos 33 anos). Tais grupos privilegiados certamente resistirão à reforma. Segundo o Tesouro Nacional, 41% dos benefícios previdenciários vão para os 20% mais ricos dos brasileiros e 3% para os mais pobres.

Mas o envelhecimento da população mostra que o sistema é insustentável. Havia oito trabalhadores para cada aposentado em 2000. Até 2060 haverá apenas dois, diz Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um centro de estudos ligado ao governo. O governo gasta 12% do PIB sobre as pensões, em comparação com uma média de 8% nos países ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As aposentadorias desempenharam um papel importante no sentido de empurrar o coeficiente da dívida pública para o PIB, de 52% no final de 2013, para 74%. Sem reforma, pode superar em breve os 90%. Um congelamento de dez anos nos gastos federais em 2016 desacelerou o aumento da dívida. Mas, à medida que as aposentadorias continuaram a inchar, exacerbaram o aperto sobre os serviços públicos e o investimento em infraestrutura.

Muitos esperavam que, antes de tomar posse, Bolsonaro fosse capaz de fazer com que o Congresso atuasse e aprovasse uma reforma previdenciária paralisada, apresentada por Temer. Embora seja difícil aprová-la, o novo presidente ainda pode revivê-la no próximo ano. A proposta de Temer mantém o sistema “pré-pago”, no qual os trabalhadores atuais sustentam as aposentadorias, mas estabelece etapas graduais para uma idade mínima de aposentadoria e período mínimo de contribuição. Isso economizaria R$ 400 bilhões (US$ 100 bilhões) na próxima década. (Em comparação, a dívida pública líquida aumentou em R$ 260 bilhões desde o início do ano).

Outros defendem um radicalismo maior. Durante a campanha, Guedes propôs um modelo de “capitalização”, com os aposentados sacando benefícios dos potes de poupança acumulados durante o período em que trabalharam. Vários esquemas, todos menos ousados, estão sendo considerados. Um dos mais notáveis seria um sistema pré-pago pela maioria das pessoas aposentadas, mas com regras de elegibilidade mais restritas; uma pensão mínima garantida para os mais pobres; e um sistema de capitalização para rendimentos elevados. Segundo Paulo Tafner, um de seus autores, isso economizaria R$ 1,3 trilhão em dez anos. Continue reading

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A conclusão da Ferrovia Transnordestina poderia contribuir para a geração de postos de trabalho e novos negócios no Porto de Suape. “Num momento como esse, o desemprego gerado pelos estaleiros seria atenuado, porque existiriam outras opções de negócios e empregos. A nossa estimativa é de que haveria um crescimento de 15% sobre o número de contêineres movimentados atualmente em Suape só nos dois primeiros anos após a linha férrea entrar em operação”, afirma o professor de Logística e Administração da UniFBV Wyden Paulo Alencar. Isso significaria um acréscimo de 70 mil contêineres (de 20 pés) na movimentação do porto pernambucano.

Em 2017, esse tipo de carga movimentou cerca de 464,4 mil TEUs, medida que indica um contêiner de 20 pés. “Atualmente, uma parte da carga de contêiner não escoa por Pernambuco por que não há ferrovia”, conta Paulo, acrescentando que a Ferrovia Transnordestina é vital para Pernambuco e principalmente para Suape escoar produtos para o Brasil e o exterior. Ele cita como exemplo as frutas do Vale do São Francisco. Lá é comum grandes empresas não enviarem um contêiner ao exterior pelo Porto de Suape, dividindo o escoamento da produção entre os Portos de Pecém, próximo à Fortaleza, e o de Salvador, na Bahia.

Todos os grandes portos do mundo recebem cargas de ferrovias, que podem transportar grandes volumes de uma única vez. A Transnordestina está em obras desde 2006 e consiste na construção de uma linha férrea de 1.753 quilômetros que começa na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, e segue até os portos de Pecém e de Suape. Inicialmente, o empreendimento deveria ter sido concluído em 2010. Agora, a previsão é que o trecho da Transnordestina que chega até Suape só fique pronto em 2027 num relatório apresentado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – empresa responsável pela obra – na Câmara dos Deputados em novembro último. O evento não contou com a participação de qualquer parlamentar pernambucano. Ainda de acordo com esse documento, a parte da ferrovia que vai até Pecém ficará pronta em 2021.

“A Transnordestina corta a espinha dorsal da logística de Pernambuco. A ferrovia é um meio de transporte com um custo mais baixo. Isso vai trazer um grande impacto principalmente ao Porto de Suape, onde poderiam ser processados grãos, minérios, sendo escoados posteriormente para os Estados vizinhos e exterior”, conta o consultor de empresas e professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Écio Costa. Ele também comenta que é “prejudicial” para a economia e o consumidor concentrar toda a distribuição de produtos de uma região inteira, como é o caso do Nordeste, nas rodovias, lembrando o caos que foi a greve dos caminhoneiros que ocorreu em maio último.

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O Complexo Industrial de Suape vive novo episódio de um drama que parece interminável. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) confirmou a demissão de 500 a 600 trabalhadores, e o Vard Promar disse que planeja mandar embora outros 80 até o fim do ano. O anúncio foi feito dois dias após a Qualiman romper o contrato com a Petrobras para construção de Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOX) na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), ameaçando desligar 1,2 mil funcionários. O quadro traz à tona memórias de um passado recente, quando ocorreu a desmobilização de 42 mil funcionários da Rnest em 2014. Em todo o Complexo de Suape, que reúne mais de 100 empresas, atualmente são empregados cerca de 20 mil trabalhadores, número que sofrerá impacto até o fim de 2018. “A linha é mais ou menos esta: fazer a demissão, encerrando o ciclo de dezembro, na faixa de 800 demissões no mês. Ano que vem, segundo o estaleiro, é outro cenário, mas não vai deixar de fazer as demissões. Entre maio e junho (de 2019), termina o último navio a ser entregue pelo EAS. O Vard também vai continuar fazendo demissões até o fim do ano. E a partir daí disse que vai esperar os navios corvetas. Nesse meio período, o trabalho no Vard será basicamente de reparos em embarcações”, diz o presidente do Sindmetal-PE, Henrique Gomes.

Segundo ele, ao longo deste ano, os dois estaleiros já demitiram 1.171 pessoas. Desse total, 672 foram no EAS e 498 no Vard Promar. O EAS, que já chegou a ter 11 mil empregados diretos, encerrará o ano com pouco mais de 2 mil empregados diretos e, segundo o sindicato, meta de redução para 1.300 em 2019.

A indústria naval em Pernambuco luta para sobreviver. O EAS conta com a assinatura de dois memorandos com empresas privadas para obter novas encomendas, dois navios contêineres com capacidade de até 4,8 mil TEUs (unidade que equivale a um contêiner de 20 pés) e outras duas embarcações para o mercado de cabotagem. O Vard, que já teve 1.600 trabalhadores diretos em 2013, se concretizar as demissões de dezembro, chegará a 2019 com pouco mais de 150 funcionários diretos e também participará de licitação para fechar contratos com a Marinha. Nem o EAS nem o Vard responderam aos pedidos de entrevista do JC, enviados desde o início da manhã. A reportagem também tentou contato com os trabalhadores dentro do Estaleiro Atlântico Sul, mas não recebeu autorização para entrar.

Entre os trabalhadores que um dia sonharam com uma vaga no estaleiro e agora vivem um pesadelo, é o montador Santiago Santos, 57. Natural da Bahia, Santos trabalhou a vida toda em estaleiros, um deles no Japão. “Deixei o Japão para trabalhar no Estaleiro Atlântico Sul. Cheguei aqui em 2010 e logo vi que se tratava de uma falsa promessa. Vim a convite de uma empreiteira que estava com contrato aqui. Em Toyohashi (cidade japonesa), todo ano a gente tinha praticamente um navio pronto. No EAS, foram vários anos para liberar o João Candido (primeiro navio a ficar pronto)”, diz o montador, em referência ao primeiro navio entregue pelo estaleiro após 3 anos e oito meses de construção. “Me arrependi de ter voltado ao Brasil. Se soubesse, teria ficado lá”, afirma Santos, que foi demitido após 11 meses de trabalho no EAS. No Japão, ele recebia o equivalente a R$ 6 mil. No Brasil, o salário caiu para R$ 3 mil. Hoje, ele ganha a vida administrando um armazém com clientela cada vez mais reduzida, no Centro comercial de Ipojuca.

A poucos quilômetros dos estaleiros, no Centro de Ipojuca, o escritório da Qualiman está abandonado há pelo menos dois dias, segundo um vizinho que preferiu não se identificar. “Não estamos recebendo currículos”. É o que diz a placa fixada na entrada do escritório. “Não tem mais ninguém aí. Ontem (terça-feira) é que apareceu um funcionário só para pegar algumas coisas”, conta o vizinho. As portas fechadas do escritório simbolizam a situação vivida por milhares de pessoas que viam no Complexo Industrial Portuário de Suape a oportunidade de uma vida melhor.

Tanto a situação da empresa quanto a dos trabalhadores aprofunda a situação de crise econômica no Estado, que possui a 4º maior taxa de desemprego do País, com um índice de 16,7%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE. A diminuição da renda é um dos efeitos mais imediatos das demissões em massa, prevê o professor de economia da UniFBV Wyden e da UniFavip, Guilherme Martins. “A economia entra em um ciclo vicioso. Diminuição da renda leva à queda da demanda e da produção, gerando mais desemprego. A gente tem que ter a esperança de que o novo governo nacional dê um choque de investimento no Nordeste”, comenta Martins.

Na opinião dele, a situação em Suape fugiu ao controle. O caso mais emblemático é o da Refinaria Abreu e Lima. No auge, em 2011, a obra chegou a ter 45 mil trabalhadores atuando no Complexo de Suape. Em 2015, passou a ter três mil. O fim da construção do primeiro trem de refino, em 2014, somado aos problemas de gestão e denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato aceleraram a desmobilização. Milhares de trabalhadores levaram calote de empresas que prestavam serviço à Petrobras. Os reflexos da desmobilização são sentidos até hoje. Qualquer divulgação de vaga de emprego relacionada à obra provoca comoção nas cidades próximas. Em 2016, a notícia da retomada das obras da SNOX fez 6 mil desempregados correrem até o Centro do Cabo para entregar currículos. Em março do ano passado, depois que a Qualiman assinou contrato com a Petrobras para retomada, outra multidão se aglomerou na frente do escritório da empreiteira para entregar currículo. Porém, a esperança dos trabalhadores continua a sofrer fortes abalos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar demissão em massa de 1,2 mil trabalhadores da Qualiman. Na próxima terça-feira (18), será realizada audiência com a Qualiman, Petrobras e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção em Pernambuco (Sintepav-PE). Por enquanto, os trabalhadores não receberam verbas rescisórias. “Suape é a crônica de uma morte anunciada. O MPT já tenta alertar para as demissões do término da obra desde 2013. Infelizmente, o poder público de Pernambuco não deu a atenção devida para as questões da desmobilização. É uma grande soma de crise econômica do País com descaso dos governos envolvidos”, comenta a procuradora do MPT, Débora Tito.

Abastecimento Foto: Pixabay

O Brasil precisa de um mecanismo para amortecer o impacto das oscilações nos preços do petróleo internacional no mercado doméstico. Isso é o que defende a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), do Ministério da Fazenda, em documento que será encaminhado ao governo de transição. O trabalho, intitulado “Energia – Diagnóstico e propostas para o setor”, defende a utilização de um tributo regulatório.

Segundo os técnicos da Sefel, a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis – que acabou servindo como argumento para a greve dos caminhoneiros em maio – seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estiver mais baixo e baixaria quando o preço ficar maior no exterior.

“O MAAP é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.

Para acabar com a greve dos caminhoneiros, que protestavam contra a variação diária nos preços do diesel, o governo criou uma subvenção do produto com recursos do Orçamento, com custo estimado em R$ 9,5 bilhões. No entanto, o estudo aponta que esse tipo de medida exige uma previsão orçamentária, enquadramento nas metas fiscais e previsão dentro da programação financeira da União. Assim, um tributo seria uma alternativa mais eficiente.

“É possível observar que o mecanismo da subvenção envolve maiores custos de transação e ineficiências. Posto isso, reforça-se que, se for do interesse do governo brasileiro utilizar algum mecanismo para suavizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, entende-se ser mais apropriado implementar o MAAP por meio de mecanismo tributário, uma vez que os mesmos objetivos podem ser atingidos com menores custos de transação e complexidade”, diz o documento.

A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.

“De modo apenas ilustrativo, a nova Cide poderia partir de uma alíquota correspondente à soma das duas contribuições, de R$ 0,8925/litro (para o atual patamar de preços do petróleo), com a redução à zero das alíquotas das atuais Cide e PIS/Cofins”, diz o documento da Fazenda.

O trabalho também defende o fim da política de preços diferenciados para o GLP (gás de cozinha), uma vez que os mecanismos que existem para baratear o produto criam distorções no mercado e acabam não beneficiando apenas as famílias de baixa renda.

A Sefel aponta que seria mais eficiente a adoção de medidas específicas de transferência para os mais pobres. Uma possível solução seria revogar uma resolução que criou uma diferenciação de preços para o GLP e a adoção de instrumentos como vale-gás – criado em 2002 e no ano seguinte incorporado ao Bolsa Família com o objetivo de permitir que as famílias de menor poder econômico adquirissem GLP.

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Interpretações mais benevolentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicadas por Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) atrapalharam um diagnóstico mais célere sobre a real situação fiscal dos governos estaduais e reduziram a potência dos instrumentos previstos na própria lei para frear os desequilíbrios nas contas, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Em relatório divulgado nesta terça-feira (11), o órgão defende a harmonização das regras e dos critérios para o cálculo das despesas.

Cada Estado hoje faz sua própria conta de quanto das receitas compromete com pessoal, com base em resoluções editadas pelos tribunais de contas. São exceções que permitem, por exemplo, retirar do cálculo o gasto com inativos ou funcionários terceirizados. Com isso, muitos governos estaduais que atrasam salários apresentam dados que os colocam abaixo do limite imposto pela LRF para esse tipo de despesa, que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quem viola o limite da lei está sujeito a uma série de restrições, inclusive para dar novos aumentos salariais. É por isso que os próprios TCEs, preenchidos por indicações políticas, têm interesse na maquiagem para manter a capacidade de ganhar mais reajustes nas remunerações e barrar as restrições nos gastos.

Além do elevado comprometimento do orçamento dos Executivos estaduais com folha e Previdência, nos poderes Judiciário e Legislativo essa fatia também tem crescido, mostra o relatório da IFI a partir de dados declarados pelos próprios Estados. Os tribunais de contas são um braço do Legislativo.

“A interpretação particular dos TCEs reduz a potência dos gatilhos pois posterga o desenquadramento estadual do limite para pessoal”, diz o diretor da IFI Gabriel Leal de Barros, autor do estudo especial.

Os governadores eleitos já articulam uma mudança na LRF para ampliar o prazo de ajuste em troca de medidas para conter a sangria nas cofres estaduais e de uma renegociação da dívida com a União. Os futuros governadores terão mais um encontro nesta quarta-feira, 12, em Brasília.

Alertas

A LRF tem três estágios de limites de gastos com pessoal, criados para indicar ao Estado a hora de pisar no freio nas despesas com folha salarial. Segundo a IFI, em 2017, 15 das 27 unidades da federação estavam em algum desses limites de enquadramento (alerta, prudencial ou acima do máximo permitido). No entanto, esse número pode estar subavaliado porque a interpretação dos TCEs faz com que esses “gatilhos” sejam adiados, e o alerta, atenuado.

Além da maquiagem avalizada pelos TCEs, a própria LRF tem regras que permitem retirar do cálculo do limite de gastos com pessoal, despesas que comprometem consideravelmente os orçamentos estaduais. Os abatimentos legais (que não dependem da interpretação criativa dos tribunais de contas) respondem, segundo a IFI, por 27% da despesa bruta dos Estados com a folha.

Os trabalhadores temem que os problemas de 2014, após uma demissão em massa de 42 mil funcionários, se repitam agora / Foto: Heudes Régis/JC Imagem

Quatro dias depois de anunciar que vai concluir os dois trens da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023, a Petrobras recebeu comunicado de rescisão de contrato da empreiteira responsável pela finalização do primeiro trem. Contratada em março do ano passado para terminar a obra da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOX) da Rnest, a Qualiman Engenharia e Montagens alegou que a petrolífera teria descumprido o contrato e acumulado um débito de R$ 104 milhões com a empresa. O cancelamento do contrato vai significar a demissão dos 1,2 mil funcionários da obra.

Os trabalhadores temem que se repita o mesmo problema da desmobilização da obra da refinaria, em 2014, quando 42 mil funcionários foram demitidos e várias empreiteiras não cumpriram o pagamento de salários e rescisões, provocando uma enxurrada de processos na Justiça. Isso aconteceu, inclusive, com a obra da SNOX executada inicialmente pela Alumini Engenheria (ex-Alusa), que demitiu 5 mil pessoas e reclamava uma dívida de R$ 1,2 bilhão da Petrobras.

“No último domingo, os funcionários da Qualiman receberam aviso de que os ônibus da empresa não iam circular na segunda-feira (10), o que provocou a suspensão das atividades. Há três meses a empresa já vinha realizando algumas demissões, mas justificava que era por conta da conclusão de algumas etapas da obra. Depois começou a parcelar o pagamento da verbas rescisórias e agora não conseguiu pagar a primeira parcela do 13º salário. A previsão é que fique para o próximo dia 14, mas não sabemos se vai acontecer”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada em Pernambuco (Sintepav-PE), Aldo Amaral.

A estratégia do sindicato para evitar que os trabalhadores levem calote é ingressar com uma ação na Justiça responsabilizando a Qualiman e a Petrobras. Hoje o Sintepav organiza uma assembleia no Complexo de Suape com os trabalhadores para explicar que encaminhamentos estão sendo tomados. Depois da onda de desemprego provocada pelo encerramento das obras do primeiro trem da Rnest em 2014, o surgimento de uma nova oportunidade de trabalho na retomada da SNOX provocou correria em dois momentos. Em março de 2016, a simples notícia da obra fez 6 mil desempregados correrem até o Centro do Cabo de Santo Agostinho para entregar currículos, numa ação promovida pelo Sintepav-PE para criar um banco de dados. Em março do ano passado, depois que a Qualiman assinou contrato com a Petrobras, outra multidão se aglomerou na frente do escritório da empreiteira para entregar currículo.

“Hoje (nesta segunda-feira) pela manhã recebemos e-mail da Qualiman informando que rescindiu contrato com a Petrobras, justificando que não tinha mais condição de manter a obra porque não estava recebendo as medições. A informação é de que o dinheiro da empresa em caixa seria de R$ 3,5 milhões, o que não seria suficiente sequer para pagar o 13º. Por isso o sindicato entrou com ação judicial para garantir o pagamento dos trabalhadores”, afirma Aldo.

Nota da Petrobras

Em nota encaminhada à imprensa, a Petrobras informou que “recebeu, no dia 09/12/2018, notificação de rescisão contratual da empresa Qualiman Engenharia e Montagens Ltda., contratada para a conclusão das obras da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima, a partir de 10/12/2018. A empresa alegou dificuldades financeiras de prosseguir com as obras do empreendimento. A Petrobras esclarece que cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras. A SNOX deveria ter sido entregue em junho deste ano, mas a Petrobras solicitou à CPRH extensão do prazo para julho de 2019, alegando dificuldades técnicas para concluir o cronograma, mas sem explicar que dificuldades seriam essas”.

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A revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que deveria ter sido realizada no início deste ano, só deverá sair em 2019. A revisão, segundo a empresa, é necessária para corrigir uma insuficiência no orçamento, a princípio, de R$ 250,2 milhões. De acordo com a Arpe, embora a Compesa já tenha apresentado um novo estudo de gestão de ativos (necessário para conclusão do processo de revisão), não há prazo hábil para concluir as análises até o fim de 2018. A mudança pode trazer um peso a mais ao bolso do consumidor, já que o processo de revisão geralmente eleva a tarifa mais do que as definições de reajuste e pode refletir o período pelo qual a empresa passou sem incremento tarifário definitivo.

Realizada a cada quatro anos, a revisão tarifária é o momento em que a agência de regulação avalia os investimentos, custos e realização dos gastos da empresa, que nesse caso opera através da concessão feita pelo governo para o saneamento. É nesse processo que também é definido o cálculo para os reajustes que serão aplicados nos anos posteriores, até a próxima revisão. Na última revisão ordinária, de 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75%, percentual que fica atrás apenas do reajuste aplicado em 2016 (10,67%) e da soma da revisão extraordinária e do reajuste aplicados em 2015 (11,86).

“A revisão é muito importante, mas não necessariamente joga a tarifa para cima, depende muito da situação. Se temos circunstâncias desfavoráveis, como uma crise hídrica, com redução da oferta de água e gasto mais alto da empresa, em geral ela (a tarifa) fica maior (do que no reajuste)”, diz a coordenadora de reajustes da Arpe, Ângela Freitas.

Desde o dia 12 de maio, a Agência Reguladora autorizou a Compesa aplicar o reajuste provisório de 2,78% nas contas de água. O percentual havia sido definido apenas para efeito de compensação da inflação, e deveria ser abatido no momento previsto para a conclusão da revisão tarifária – em outubro deste ano. A pedido da própria Compesa, a revisão foi adiada. 

“A gente substituiu a revisão pelo reajuste, no ano passado. Caso houvesse a revisão ainda em 2018, consideraríamos o reajuste já dado para abater. Mas já que houve toda essa demanda de dados com a Compesa, em vez de ter reajuste em 2019, deverá ter a revisão. E a revisão prevista para 2022 vai passar para 2023”, esclarece Ângela. Segundo ela, não há possibilidade de soma do que deveria ser revisado este ano com o reajuste até então previsto para 2019.

Questionada sobre a possibilidade de custo maior para o consumidor, a Compesa disse não poder se manifestar sobre processos de revisão ou reajuste em curso “porque essa é uma competência da Arpe”.