Economia

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O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), foi tomada na última quarta-feira (21).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Histórico

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

Para o ministro, o desconhecimento da população, torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados. “Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.

Bandeiras

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.

O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.

No ano passado, Pernambuco produziu 10 milhões de ovos por dia / Foto: Pixabay

Após a seca dar uma trégua, a produção pecuária cresceu 3,1% em Pernambuco no ano passado, segundo o levantamento do Produto Interno Bruto (PIB) realizado pela Condepe/Fidem e divulgado na última semana. O destaque especial foi para a avicultura, com alta de 9% na produção de carne de frango e de 5,3% na produção de ovos. Este ano, a expectativa também é positiva para o setor local, que movimenta R$ 3,5 bilhões por ano e emprega 150 mil pessoas.

A Avipe espera incremento de 15% na produção de ovos, que ficou em 10 milhões por dia, no ano passado, o que coloca o Estado como o quarto maior produtor de ovos do País e o primeiro do Nordeste. Em relação à produção de carne, a previsão da Avipe é de crescimento de 4%.

“O Estado consome muito e também atende a todo Nordeste. A Organização Mundial da Saúde preconiza o consumo de um ovo por dia. Aqui, no Brasil, o consumo é de 200 ovos por ano. Então, ainda existe uma expectativa de crescimento de consumo. Já o consumo da carne de frango é estável no Estado, temos uma produção de 42 milhões de quilos de carne por mês”, afirma o diretor administrativo da Avipe, Edval Veras.

Para o proprietário da granja Ovo Novo, Josimário Florêncio, a maior procura por ovo se deve ao fato de as pessoas estarem buscando uma vida mais saudável. “O ovo passou de bandido a mocinho. Estamos fazendo trabalho junto a academias, fisiculturistas, nutricionistas para conscientizar”, explica. Na sua granja são produzidos 400 mil ovos por dia. No ano passado, a empresa cresceu em torno de 15%.

Em 2017, a avicultura teve um cenário positivo devido ao aumento das chuvas e de queda no preço do milho e da soja – insumos da produção – com a super safra. O preço da saca de 60 quilos de milho caiu de R$ 45 para R$ 35 em 2017. Este ano, com a quebra da safra de milho na Argentina e a incerteza quanto a colheita da segunda safra no Brasil, o preço da saca pode aumentar. Hoje, gira em torno de R$ 40.

“Este ano, temos a expectativa de melhora do consumo e o receio do aumento do custo. O povo está comendo mais frango. Acredito que vai ser um ano de desempenho médio porque a gente espera aumento da demanda e que o preço do produto melhore um pouco para compensar a alta nos custos de produção. Por enquanto, estamos esperando para ver o que vai acontecer”, explica o diretor comercial da Mauricea, Marcondes Filho. A Mauricea tem cinco mil clientes ativos no Nordeste.

CARNE FRACA

Outro ponto que poderia causar receio é a deflagração da terceira etapa da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, mas não há riscos para a imagem da avicultura em Pernambuco, segundo Edval. “100% das empresas do Estado estão registradas na Adagro. Nós não temos nenhum problema com relação à Operação Carne Fraca. A gente está fazendo tudo dentro do padrão”, diz Edval Veras. Apenas 2% da produção de carne de frango é voltada para exportação.

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A gestão da Transposição do Rio São Francisco poderá ser feita por uma Parceria Público-Privada (PPP), que geralmente é operada por uma empresa privada. Os primeiros passos para isso estão sendo dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está levantando informações a serem empregadas num termo de referência, documento que servirá de base para a futura contratação de um estudo com a modelagem dessa PPP. O projeto da transposição já custou aos cofres do governo federal R$ 9,6 bilhões.

Mesmo a iniciativa estando bastante embrionária, a diretora da Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, argumenta que a busca por um parceiro privado via PPP pode ocorrer porque “a transposição é uma estrutura hídrica valiosa com grande impacto social e econômico”.

O BNDES começou o levantamento das informações a pedido dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento. Uma questão tão delicada que envolve o fornecimento da água do São Francisco a quatro Estados do Nordeste não deve ser resolvida num ano eleitoral, mas alimenta a discussão de como ficará a gestão da transposição. O estudo da modelagem da PPP é que pode definir como será essa futura concessão.

CUSTOS

Geralmente, numa PPP, é escolhido um parceiro privado que opera o empreendimento, faz alguns investimentos e o governo (o dono da concessão) também participa da gestão com algum tipo de investimento. O principal problema que isso pode trazer é o aumento do custo aos Estados, de acordo com pelo menos três gestores da área de Recursos Hídricos de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

“Uma PPP administrativa pode ser interessante. Seria a contratação de uma empresa para fazer a operação e manutenção, recebendo pela prestação do serviço”, conta o hoje secretário estadual de Recursos Hídricos do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

Teixeira argumenta que se o parceiro privado for fazer as obras complementares ao projeto, a água vai ficar muito cara aos Estados. Ele lista pelo menos quatro obras complementares à transposição que precisam ser feitas: o canal de Entremontes, ligando Terra Nova a Parnamirim; o Ramal do Agreste, que iria de Sertânia a Arcoverde – sendo os dois em Pernambuco –; o Ramal do Salgado, que iria de São José das Piranhas, na Paraíba, até Lavras da Mangabeira, no Ceará; e o Ramal do Apodi, que começaria em São José das Piranhas indo até a região de Apodi, no Rio Grande do Norte. 

PROJETO

 A transposição consiste na implantação de dois grandes canais, o Eixo Leste e Eixo Norte, que vão levar água a municípios de quatro Estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O primeiro canal, o Leste, está em fase “pré-operacional” desde março do ano passado. O segundo está em construção, mas deve ser concluído este ano, segundo informações do Ministério da Integração Nacional, responsável pela implantação da obra. Para ter ideia da celeridade, em março do ano passado, o Eixo Norte estava com 94,5% de execução. Quase um ano depois, esse percentual é de 94,9%.

O empreendimento já leva água a mais de um milhão de pessoas na Paraíba, beneficiando 38 cidades, enquanto em Pernambuco a água chega apenas em algumas localidades de Sertânia, pois faltam obras complementares. Para o secretário executivo de Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga, a PPP só é bem vinda se tiver o menor custo possível. “Quem vai pagar por essa água são os usuários nos quatro Estados a serem beneficiados. E os Estados não podem absorver essa conta”, afirma.

“O Nordeste tem que colocar a sua voz. Por que onerar o povo para fazer essas obras complementares? Não está claro como vai ficar a operação da gestão da transposição”, argumenta o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, que também acredita que se as obras complementares forem feitas por um investidor via PPP o custo a ser cobrado na tarifa será “altíssimo”.

Hoje, somente com o Eixo Leste em operação, o sistema tem um custo de R$ 500 milhões por ano, bancados pela União. Essa conta deve ser transferida para os Estados, mas ainda não se definiu quando, nem como, embora o empreendimento esteja em obras desde 2007.

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Indicadores apontaram que o fornecimento de energia elétrica no Brasil no ano passado foi melhor comparado a 2016. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registraram que os consumidores brasileiros ficaram 14,35 horas em média sem energia, representando uma redução de 9,23%, já que em 2016 o número marcado foi de 15,81 horas médias. Apesar desse resultado nacional, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresentou um valor de interrupção de energia acima do limite estabelecido pela Aneel, com uma queda de seis posições no ranking geral das distribuidoras, comparando 2016 com 2017.

De acordo com a Aneel, o chamado índice DEC, que mede a quantidade de tempo em que o consumidor ficou sem o fornecimento de energia, foi acima do valor limite, no caso da Celpe. “No período, a companhia caiu no indicador, ficando com DEC de 1,22, o que significa que passou 22% do limite de fornecimento de energia”, explicou o especialista em regulação da Aneel, Renato Eduardo, complementando que os consumidores abastecidos pela Celpe ficaram 16,98 horas sem energia no ano passado. Por isso, a empresa caiu da 17ª posição em 2016 para a 23ª posição em 2017.

Segundo a companhia, esse resultado foi influenciado por dois fatores. “No ano passado, sobretudo entre maio e julho, tivemos em Pernambuco uma média de ventos atípicos, muito fortes na região. Além disso, houve eventos que não tiveram origem no sistema da Celpe, mas influenciaram na nossa distribuição”, explicou o gerente de operações da Celpe, André Santos, ao informar que a companhia vem em evolução positiva nos últimos anos. “De 2014 para 2017 houve uma redução de 31% na duração média das interrupções de energia. A tendência é melhorar esse resultado neste ano”, disse Santos.

Para o especialista da Aneel, nos últimos anos a Celpe melhorou os resultados através de um acompanhamento feito pela agência. “Houve essa pequena queda, mas vamos seguir acompanhando a empresa para a melhora do serviço ao consumidor”, registrou Renato Eduardo.

Nacionalmente, o bom resultado foi influenciado pelas ações desempenhadas pelas distribuidoras. “Com o reforço de equipe, do sistema de informática e logística, as distribuidoras conseguiram reduzir o tempo de interrupção de energia, além de realizarem ações preventivas de manutenção das redes, o que melhorou a média nacional”, afirmou Renato Eduardo.

A OAS enfrenta mais um capítulo da crise em que está mergulhada a quatro anos, desta vez com troca do presidente do grupo e falta de condições de pagar os salários dos funcionários. Em recuperação judicial e com dívida superior a R$ 10 bilhões, a empreiteira foi uma das mais atingidas pela Operação Lava-Jato.

Em fevereiro, o executivo Elmar Varjão, que estava na presidência da construtora há três anos, saiu do cargo e foi proibido de passar pelas catracas da empresa. Quem assumiu o posto foi Josedir Barreto, que era até então o diretor financeiro. O afastamento de Varjão aconteceu na última reunião entre ele e os acionistas, realizada às vésperas do carnaval. Na ocasião, o então presidente defendeu o afastamento de Antonio Carlos e César Mata Pires Filho da administração da empreiteira. Ambos são filhos do fundador da empresa, Cesar Mata Pires, morto em agosto do ano passado após sofrer um ataque cardíaco.

TROCA DE ACUSAÇÕES E QUASE AGRESSÃO

Varjão também disse que necessitava de recursos, cerca de R$ 200 milhões, para garantir mais um ano e meio de sobrevida da empresa. Os pedidos deflagraram trocas de acusações e um debate sobre as metas não atingidas na gestão de Varjão e a transparência da mesma. Segundo testemunhas, Antonio Carlos e o então presidente do grupo quase chegaram a se agredir, mas foram impedidos pelos demais participantes.

Em dezembro de 2015, mesmo ano em que assumiu a presidência, Varjão chegou a ser preso na Operação Vidas Secas. Realizada pela Polícia Federal de Pernambuco, ela apurava desvios de R$ 200 milhões das obras da transposição do Rio São Francisco. O executivo foi solto três dias depois, e a investigação ainda não foi concluída. Além da troca de presidente, a empreiteira também fez outras mudanças, como a criação de três vice-presidências: Engenharia, Investimentos e Corporativa.

Nesses quase quatro anos de crise, a OAS deixou de pagar pela primeira vez o salário de parte dos funcionários referentes à folha de fevereiro. Em comunicado enviado na quarta-feira da semana passada a mais de 300 empregados, a empreiteira alegou: “atrasos inesperados nos recebimentos das obras nos deixaram sem caixa neste início de mês”. Na nota, a empresa pediu “desculpas pelo constrangimento” e disse que “manter em dia a folha é um dos principais compromissos”.

INVEPAR PODERIA RENDER R$ 1,2 BILHÃO

As dívidas da companhia também atingem os prestadores de serviços. Só com advogados, a OAS tem um passivo de mais de R$ 20 milhões e tenta negociar a quitação oferecendo precatórios judiciais.

Com recuperação judicial aprovada em março de 2016, a OAS conseguiu renegociar uma dívida de R$ 8 bilhões para ser paga em 25 anos. Hoje, o principal ativo do grupo são os 25% de participação que tem na Invepar, grupo que detém a concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Na avaliação da alta cúpula da OAS, a venda dessa cota pode render aproximadamente R$ 1,2 bilhão à construtora. Desse valor, a ideia é que R$ 250 milhões se convertam em capital de giro da OAS e o restante seja usado para pagar os credores que aprovaram o plano de recuperação. Até o momento, a companhia tem pago suas dívidas com o caixa próprio gerado principalmente por meio de recebimento de obras pendentes, como o Rodoanel Norte, em São Paulo, a Avenida 29 de março, em Salvador, além da venda de equipamentos. No entanto, a venda da Invepar é tida como essencial para a sobrevivência da empresa.

Para agravar a crise, as delações dos irmãos Antonio Carlos Mata Pires e César Mata Pires Filho e de Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, não evoluem. Detido pela segunda vez há dois anos, Léo Pinheiro é um dos executivos que tentam fazer acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sem sucesso. As negociações chegaram a ser interrompidas devido a vazamento de informações envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram retomadas em 2017 a passos lentos.

SEM DINHEIRO PARA MULTA DE LENIÊNCIA

Outro impasse é a negativa de um acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que a permite continuar prestando serviço ao poder público. A proposta da empresa foi rechaçada pela força-tarefa de Curitiba. Além dos fatos oferecidos pelo grupo não terem despertado o interesse do Ministério Público Federal para justificar um acordo, a empreiteira não teria dinheiro para pagar a multa de R$ 500 milhões que seria cobrada, conforme relato de procuradores.

Além disso, oito delações dos funcionários que integravam a área de pagamento de propina foram devolvidas à PGR para reparos, mas ainda não retornaram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, para serem homologadas. Esses oito ex-funcionários da OAS integravam o setor de repasses ilícitos da construtora, que era inspirado nos moldes da Odebrecht, com a maioria dos pagamentos feitos em espécie por meio de senhas e codinomes. Entre os documentos entregues pelo grupo estão planilhas com valores, datas, locais e senhas da entrega do dinheiro.

Na empresa, a avaliação é que os acordos têm altas chances de naufragar, pois a maioria desses colaboradores não teria condições de apontar os destinatários finais da propina. Para isso, a OAS argumenta que teria de incluir todos os diretores regionais e os acionistas, o que resultaria em cerca de 25 acordos fechados, alternativa já rechaçada pelos procuradores. Procurada, a empresa não quis se manifestar.

A Petrobras registrou em 2017 seu quarto ano seguido de prejuízo, com perda de R$ 446 milhões. O principal impacto foi o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos no valor de US$ 2,9 bilhões, que representou R$ 11,198 bilhões no balanço da companhia.

A Petrobras informou que, sem o acerto com os investidores americanos, o resultado teria sido um lucro de R$ 7,089 bilhões. Analistas de mercado já esperavam que o resultado da Petrobras no quarto trimestre de 2017 registrasse prejuízo por causa do registro do acordo com os investidores nos EUA no balanço do quarto trimestre.

Considerando apenas os meses de outubro, novembro e dezembro, a companhia teve prejuízo de R$ 5,4 bilhões. Em 2014, a companhia acumulou prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Em 2015, a perda subiu para R$ 34,8 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 14,2 bilhões.

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Por Fernando Castilho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estuda a possibilidade de trazer ao consumidor em 2019 uma nova proposta de modalidade tarifária: a tarifa binômia, que estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição.

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) explica que atualmente, esse custo representa cerca de 30% do total nas contas de luz. Dessa forma, residências ou comércios que consomem quantidades diferentes de energia acabam pagando o mesmo valor pelo serviço.

“Essas formas de tarifar pela potência e consumo, como a tarifa branca e a tarifa binômia, promovem uma consciência dos usuários para que eles utilizem e planejem o seu gasto de energia de maneira inteligente. Dessa forma, a infraestrutura do sistema elétrico é melhorada e o brasileiro não terá que gastar com ampliação desse sistema, o que causa uma redução de custo em sua conta de luz”, explica o presidente da Abesco, Alexandre Moana.

Para Moana, a lógica dessa nova modalidade tarifária é que os consumidores que utilizam menos energia e, portanto, exigem um menor investimento das distribuidoras, passem a pagar menos pelo serviço do que aqueles que exigem mais. “Ou seja, o consumidor terá o poder de planejar seu consumo e gastar menos por isso. Com a tarifa branca, por exemplo, é possível modular a utilização da energia por faixa de horário e gastar menos ao evitar o período de pico em que a tarifa é mais cara. Já a tarifa binômia balanceará ainda mais essa conta ao cobrar menos de quem exige menos potência da rede elétrica”, explica.

Para isso o consumidor deverá medir e declarar a potência utilizada em sua casa observando quais produtos costuma ligar ao mesmo tempo e fazer uma estimativa. “Outra vantagem é que caso o consumidor erre o cálculo, as distribuidoras, geralmente, oferecem um prazo de readaptação para fazer o ajuste. Além de ser mais barato monitorar. Para saber se o consumidor ult30apassou o limite declarado, a distribuidora pode, por meios simples como utilizar um disjuntor ou medidor de potência por certo período, apontar a fraude. Já a tarifa branca exige investimento na compra e instalação de um novo relógio”, conclui o presidente da Abesco.

O reajuste do Bolsa Família será de no mínimo 2,95% – que foi a inflação oficial registrada em 2017, mais um percentual de forma a compensar o peso da alta do gás de cozinha para as famílias mais pobres, que foi de 16,39% no ano passado. O valor exato ainda está em estudo e depende do aval da equipe econômica. Mas segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o presidente Michel Temer pediu pressa para fechar a proposta e quer anunciar o aumento do Bolsa ainda em março, a fim de que as famílias comecem a receber no mês seguinte.

— Ainda não temos o percentual fechando, mas a ideia é cobrir a inflação, mais uma parte da alta no preço do botijão, disse o ministro.

O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, concedido em meados de 2016, logo após a posse do presidente Michel Temer. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Segundo o ministro, o governo também estuda incluir algumas condicionantes no programa, como por exemplo, exigência de segundo turno escolar dos filhos, matrícula em atividades esportivas e estágio em empresas privadas no setor de turismo. A ideia é iniciar um projeto piloto no Rio. De acordo dados oficiais, cerca de 55 mil jovens poderão ser beneficiados em favelas incluídas em áreas consideradas críticas no Estado.

O ministro contou ainda que quer entregar a proposta antes de deixar o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

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A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas. Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns casos, a queda de arrecadação chega a 70%.

Com menos dinheiro em caixa, os sindicatos fazem campanha para convencer as empresas da importância do pagamento da contribuição. Alguns deles recorreram à Justiça para manter a cobrança compulsória. É o caso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim do imposto sindical. No total, entre sindicatos patronais e trabalhistas, já há 11 ações no STF sobre o assunto.

"A situação está caótica. Tivemos queda de 70% na arrecadação", afirma o diretor executivo da CNTur, José Osório Naves. Segundo ele, com caixa reduzido, a confederação cortou todas as gratificações aos funcionários e os contratos de terceiros. Os jantares que reuniam os executivos do setor foram suspensos e viagens só em caso de urgência. "Estamos nos adequando para conseguir sobreviver. Não sabemos até quando".

Em 2016, a arrecadação da contribuição sindical (patronal) somou quase R$ 800 milhões. Do montante recolhido, 60% fica com os sindicatos; 20% com o Ministério do Trabalho; 15% com as federações; e 5% com as confederações. No caso das empresas, o pagamento é proporcional ao capital social da companhia. Os dados de 2017 e deste ano ainda não foram consolidados, mas os sindicatos já começaram a calcular as perdas.

Orçamento

Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das representações mais fortes do País, a queda na arrecadação ficou entre 13% e 14%. Para se adequar ao novo orçamento, cerca de 20% do quadro de funcionários foi reduzido e alguns departamentos unificados, como economia e competitividade e startups e micro e pequenas empresas.

"Com isso, liberamos espaço para que outros sindicatos patronais ocupem a área", diz a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire. Ela conta que a Fiesp fez uma assembleia com os filiados, que somam 130 sindicatos, para deliberar sobre a contribuição.

"Entendemos que o fim seria mais coerente com a nossa bandeira de redução da carga tributária", diz ela, ressaltando que para as empresas continuarem contribuindo de forma opcional, os sindicatos terão de dar alguma contrapartida, como produtos e serviços.

O sonho de morar fora para ter uma experiência internacional na carreira deu um passo mais largo. Cada vez mais, profissionais têm buscado sair e fincar raízes. Os países, por sua vez, querendo movimentar a economia com a força do trabalho jovem, também têm criado programas para agilizar e até mesmo incentivar a absorção desses ávidos brasileiros.

De 2013 para 2017, a quantidade de declarações de saída definitiva do Brasil entregues à Receita Federal mais do que duplicou, passando de 9.887 para 21.701. Neste período no Rio, passou de 1.704 para 2.467, um aumento de 44%.

Há vários países com abertura e entre os queridinhos, especialmente dos jovens adultos, estão Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Cada qual com seus desafios e seus encantos, porém, todos com os mesmos atrativos: segurança, tranquilidade e qualidade de vida. É uma troca — e vale lembrar que tem prós e contras.

De uma forma geral, há dois caminhos. Um deles é através dos programas específicos para migração permanente qualificada, em que o país divulga uma lista com profissões que estão em falta — TI, saúde e engenharia são os que costumam ter mais oportunidades.

Apesar da abertura, a seleção não é tão simples assim. Cada país tem os seus programas, processos e áreas que precisam de profissionais, além de custo. Acontece que os requisitos costumam ser altos. Em geral, exige-se proficiência comprovada do idioma, assim como das experiências profissionais e trajetórias acadêmica e certidão negativa de crimes. A idade também conta.

No Canadá, por exemplo, é comum a preferência para jovens solteiros, com menos de 30 anos, com experiência profissional, formação acadêmica com pós, sem filhos e alto nível de proficiência do idioma. É uma seleção bem elitista, que quer apenas os melhores para compor a força de trabalho local. Já na Austrália e Nova Zelândia, os quarentões e cinquentões, respectivamente são bem-vindos.

Por isso, um segundo caminho muito procurado pelos brasileiros é ir estudar no país escolhido para depois aplicar para a residência. Este foi o trajeto que a arquiteta Daniela Ferraz e o marido estão fazendo. Ele aplicou para o mestrado e foi chamado. Aceito, no Canadá o cônjuge pode trabalhar por período integral e mais tarde o tempo de trabalho e estudo deles vai somar mais pontos na hora de pedir a residência.

— Estávamos desanimados no Brasil. Sem segurança e perspectiva, parecia que trabalhávamos e não rendia. Aqui, o poder de compra é muito maior, nos sentimos seguros e temos uma qualidade de vida muito melhor. Algumas pessoas reclamam do frio, mas para nós não é um problema, pois a cidade tem estrutura, diz Daniela, que hoje trabalha na famosa joalheria Swarovski.

Ela faz um adendo: — A saúde pública tem um sistema ruim no Canadá, pois é preciso primeiro ir a um médico da família, que costuma atende rapidamente e mal, para depois ir a um especialista. E a consulta pode demorar semanas.

Ainda sobre o Canadá, Deborah Calazans, gerente da Immi Canadá no Brasil, explica que o desde 2015 o país não tem uma lista de profissões em demanda, mas há uma abertura para quem puder contribuir com a economia local.

— Há incentivo do governo canadense porque é um país jovem que tem carência de mão de obra qualificada. Querem pessoas que possam ajudar no crescimento econômico, por isso buscam jovens e mais qualificados.

Austrália e Nova Zelândia têm listas com profissões

Já na Nova Zelândia e Austrália, ambas na longínqua Oceania, os processos são parecidos para quem quiser tentar a migração qualificada. O primeiro passo é ver se sua profissão consta na lista de ocupações carentes nestes países.

Nos dois casos, deve-se entrar nos sites oficiais (na capa) e enviar uma explicação de como poderá contribuir com a economia do país e por que quer se mudar, o chamado “Expression of Interest (EOI)”. O candidato selecionado terá de enviar uma vasta documentação e, somente se aprovado, é que poderá entrar com o pedido de migração permanente.

A psicóloga Cháris Rocha, de 31 anos, e o marido Andrei Iohan, 37, da área de TI, se aventuraram na Austrália, após anos de sonho e planejamento. Antes moradores de Porto Alegre (RS), eles buscavam viver em uma cidade menor e mais tranquila.

Agricultura

A mancha vermelho-escura que tomava boa parte do mapa do Nordeste do Monitor de Secas em janeiro de 2017 reduziu de forma significativa em janeiro deste ano, resultado das primeiras chuvas da pré-estação e da estação chuvosa nos estados da região. A mudança do cenário ocorre após, pelo menos, seis anos consecutivos de estiagem no Nordeste. Paraíba e Pernambuco ainda estão com cerca da metade de seus territórios em situação de seca excepcional. As partes leste da Bahia, Alagoas e Sergipe já possuem áreas sem seca relativa.

O Piauí foi um dos estados em que a mancha de seca excepcional mais reduziu, embora permaneça com áreas com seca grave e extrema. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, essa situação atingiu 80% do território do estado, hoje está em 15%. O titular da secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, Francisco Limma, explica que essa redução vem das primeiras chuvas no Centro Sul do Piauí, que começaram por volta de outubro, e na parte central, onde chove a partir de dezembro.

Essas precipitações, mesmo ocorrendo abaixo ou na média histórica, já resultaram na recarga em importantes açudes, como o Bocaina e o Piaus, localizados na região mais seca do estado, que estão com pouco mais de 17% de suas capacidades. No total, os reservatórios do Piauí já acumulam 54% do volume total.

O impacto dessas chuvas, segundo Limma, é a perspectiva de novo recorde de safra, cuja região conhecida como Matopiba (referência às divisas entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do Brasil) tem importante impacto. A previsão para 2018 é atingir 4 milhões de toneladas de grãos. Em 2016, um dos anos de seca, a colheita ficou em apenas 1,5 milhão de toneladas.

“Com o restabelecimento da normalidade da chuva e a redução da mancha da seca, estamos animados e certamente teremos um novo recorde na produção agropecuária. Somos o terceiro maior produtor de grãos do Nordeste e o estado em que o PIB mais cresceu. Com a regularização das chuvas, teremos um incremento na safra,” disse.

Para o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Raul Fritz, a diferença entre os mapas do Monitor de Secas é decorrente de chuvas em torno das médias históricas em 2017 em alguns estados do Nordeste, a exemplo do Ceará.

Em 2018, mesmo não apresentando precipitações significativas, o mês de janeiro trouxe certo alívio para a condição de seca extrema e excepcional sobretudo no norte e na parte leste do Nordeste, mas esse cenário permanece na parte central da região.

Segundo Fritz, a mudança mais perceptível na condição de seca na região será notada no mapa de fevereiro, que deverá refletir a boa posição da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), o principal sistema meteorológico dos regimes de chuvas do Nordeste.

Ciência não é prioridade no Brasil. Reflexo disso é a baixa formação de cientistas, principalmente de ponta. Formamos poucos em Matemática, Engenharia, Física e Química. Temos 2,8 engenheiros formados por ano para cada dez mil brasileiros, menos que no México, que tem oito profissionais para o mesmo número de habitantes. Só 6% dos formados no Brasil são engenheiros.

Especialistas alertam que isso inibe a inovação quando o mundo desenvolvido investe em inteligência artificial, e a indústria vive a revolução 4.0. Segundo Marcia Cristina Barbosa, professora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, o maior gargalo é na pesquisa fina, como em microeletrônica:

— O doutorado na UFRGS formou 44 pessoas desde 2011.

O Brasil investiu 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento em 2015, cerca de R$ 76 bilhões. A comunidade científica almeja 2% do PIB, percentual de países desenvolvidos. Nos EUA, são destinados 2,5%; na China, também. Israel investe 4% do PIB. Economistas alegam que a baixa formação reflete a pouca demanda por profissionais especializados. Como o Brasil é um dos mais fechados do mundo — entre mais de 160 países, estamos na penúltima posição em abertura comercial, melhor apenas que o Sudão, expõe-se pouco as empresas à competição.

— Se a empresa tem mercado cativo e não precisa inovar, para que fazer? Inovação custa caro e é arriscada, afirma o economista Maurício Canêdo, da Fundação Getulio Vargas.

Falta de incentivo, cultura dominante de que pesquisa é papel do Estado e burocracia para firmar parcerias entre universidades e setor privado impedem a especialização de ganhar espaço, dizem especialistas. Formamos, por exemplo, apenas 180 doutores em Matemática por ano:

— Formamos pouco para as necessidades do Brasil. Os EUA formam dez vezes mais; a França, três vezes mais; e o Brasil não é um país tão menor. Temos um volume pequeno de investimento, comparado ao potencial do país. A pesquisa fundamental é missão do Estado e sempre será. Mas, na fase mais avançada, quando a ideia começa a ser implementada como procedimento, um algoritmo, é interesse das empresas investir para poderem dirigir esses processos. O setor produtivo está habituado com a ideia de que o Estado vai prover tudo, o que é um erro, afirma Marcelo Viana, diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

SELEÇÃO INCLUI ESTRANGEIROS

Ele também vê pouco investimento empresarial em formação. Clara Macedo Lage é doutoranda de Matemática, vinculada ao Impa. Estuda na Sorbonne, em Paris, com bolsa de uma empresa de energia, que pode deduzir dos impostos os recursos aplicados na formação. Uma espécie de Lei Rouanet da ciência:

— Essa empresa trabalha com dados que mudam em função de aspectos climáticos, como vento e chuva. Há algum padrão, mas varia muito, o que causa certa instabilidade nos cálculos. Tento entender como funciona o padrão para melhorar a estabilidade dos cálculos — explica Clara, que acha importante esse intercâmbio internacional para aumentar o contato com equipes de pesquisa de fora do Brasil. — Tenho visto colegas vindo para o exterior, após os cortes nos orçamentos de pesquisa.

Em Engenharia, outro gargalo. São formados 50 mil profissionais por ano.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com consulta pública aberta até o dia 19 de março para ouvir a opinião de consumidores sobre o sistema de pré-pagamento de energia elétrica. Para o órgão, o modelo seria capaz de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz.

Com o sistema de pré-pagamento de energia, os serviços seriam contratados e pagos antecipadamente, como acontece com os planos de telefonia pré-pago e com cartões de transporte público, como o Bilhete Único. No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a quantidade de energia que seria comprada e a periodicidade de recarga do medidor.

Já existe uma regulamentação que permite que as distribuidoras recorram a esta modalidade de pagamento pelo consumo. Até hoje, não houve interesse das empresas. O sistema já foi testado, porém, em comunidades no Amazonas. A ideia de voltar a discutir o tema é descobrir o que precisa ser feito para motivar o interesse de empresas e consumidores. Para a Aneel, uma das grandes vantagens do pré-pagamento para o consumidor é o controle do consumo, possibilitando redução do desperdício, utilização da energia de forma mais racional, e como consequência, a redução do pagamento de juros e multas por inadimplência. 

Por outro lado, uma desvantagem apontada pelo próprio órgão é a interrupção do fornecimento. No modelo convencional, a suspensão só pode ocorrer 15 dias depois de o consumidor ser notificado de que está inadimplente. No pré-pagamento, embora o consumidor possa acompanhar o seu saldo e controlar seus gastos de forma a caber no orçamento, a interrupção do fornecimento ocorre logo após o esgotamento dos créditos. 

Sob a ótica da distribuidora, de acordo com a Aneel, as vantagens estariam na redução dos custos comerciais com a leitura, entrega de fatura, cortes e religações, possibilidade de redução da inadimplência e antecipação de receita. 

A empresa precisaria, em contrapartida, comprar e instalar o medidor que possibilite o pré-pagamento, desenvolver o sistema para transição dos créditos e custos administrativos. As empresas também apontam, em pesquisa feita pela agência, dificuldades para identificar irregularidades de consumidores que fazem uso do pré-pagamento, o que pode levar a um aumento dos casos de furto e fraude de energia. Para Roberto d’Araújo, do Instituto Ilumina, o sistema só será vantajoso para o consumidor se oferecer redução nas tarifas: “Cobrar antecipadamente e não dar desconto seria uma coisa inacreditável.”

O sistema é criticado por entidades de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, destaca que o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos. Os interessados podem contribuir para a consulta respondendo a um questionário elaborado pela Aneel, disponível no site da agência, ou enviar contribuições por e-mail ou carta.

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A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.

A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de interconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

EOLICA2

De acordo com o coordenador do projeto Eólicas de Casa Nova (BA), o pesquisador da Embrapa Semiárido Rebert Coelho Correia, as ações têm uma dinâmica participativa e original. “Nós construímos a proposta promovendo consultas a órgãos públicos acerca do potencial agropecuário, problemas produtivos e ambientais, e das carências técnicas no entorno da região. Nossa intenção é aproximar os processos de inovação e de participação, pois grande parte do projeto vai ser desenvolvido em pequenas áreas de demonstração ou de experimentação técnica, em propriedades de agricultores ou entidades com perfil agregador e multiplicador”, destaca.

As atividades do projeto tiveram início em janeiro desse ano, com a realização de entrevistas com 72 produtores da área do parque. A partir das entrevistas, estão sendo selecionadas propriedades para a instalação dos Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs). Eles funcionarão como salas de aula a céu aberto, servindo como locais de exposição e, ao mesmo tempo, de irradiação das inovações, por meio da realização de eventos de transferência de tecnologias, treinamentos e capacitações de agricultores e profissionais vinculados a órgãos públicos e privados de assistência técnica e extensão rural.

Essas entrevistas também serão utilizadas, posteriormente, para comparar a realidade dos agricultores antes e depois do projeto. “Nós temos duas expectativas: primeiro de recuperar o ambiente que foi mexido, uma vez que, para a construção ou recuperação de estradas dos parques eólicos foi retirada a vegetação e solo de algumas áreas denominadas jazidas e, segundo, de deixar os agricultores que estão naquela área com uma vida melhor do que têm hoje”, conta o pesquisador da Embrapa Semiárido José Nilton Moreira.

Com o início das chuvas na região, outras ações começaram a ser realizadas nesse mês de fevereiro, a exemplo da distribuição de sementes de culturas alimentares, como feijão, abóbora e milho, e também de material forrageiro, como mudas de gliricídia, raquetes de palmas e sementes de sorgo. Além disso, o gestor técnico do projeto por parte da Chesf, Nevio Cichelero Spadoa, esteve na região e visitou, juntamente com uma equipe de pesquisadores da Embrapa, a área de atuação do projeto, onde se localizam seis jazidas que foram utilizadas para construção das estradas que viabilizaram o transporte das torres eólicas dos parques.

Segundo Francisco Pinheiro Araújo, pesquisador da Embrapa Semiárido, durante a visita foi possível observar mudanças no cenário das jazidas, em comparação com o relatório elaborado em 2015, quando os parques ainda estavam terminando de ser instalados, como a ocorrência de plantas nativas nos locais onde já existia um pouco de matéria orgânica. “Ao longo do projeto, pretendemos construir poços artesianos, construir e/ou ampliar barreiros para fazer irrigação complementar, além de fazer um manejo de solo nessas jazidas, tentando dar uma condição mínima para o plantio de espécies nativas”, conta.

As atividades do projeto têm foco na sustentabilidade da agropecuária na região, envolvendo sistemas de produção de importância econômica, social e ecológica, como a fruticultura de sequeiro, a criação de abelhas e de caprinos, ovinos e bovinos para leite e corte e para a elaboração de produtos alimentares derivados, a exemplo do queijo.

As estratégias adotadas objetivam, ainda, mitigar o uso excessivo dos recursos naturais e de insumos agrícolas, sem prejuízo da produtividade agrícola e da segurança alimentar das famílias. Também será realizada uma avaliação do potencial agrícola dos solos do município, além de um estudo dos impactos das ações executadas ao longo dos três anos de duração projeto.

Responsabilidade Social 

O projeto “Ações de desenvolvimento para produtores agropecuários do entorno dos parques eólicos de Casa Nova (BA)” (Eólicas de Casa Nova) é fruto de uma união de esforços institucionais no desenvolvimento de ações de Responsabilidade Social. Por um lado, a Embrapa Semiárido busca materializar métodos, meios e instrumentos de incorporação dos resultados da pesquisa aos sistemas de produção agropecuários, visando o incremento da produtividade, a redução dos custos de produção e a melhoria da qualidade de vida dos produtores familiares, sempre alinhados aos aspectos ambientais. Por outro lado, a Chesf se esforça em minimizar as dificuldades enfrentadas pela população impactada pela implantação dos parques eólicos no município e atender às condicionantes ambientais do licenciamento ambiental dos seus empreendimentos.

Assim, cabe à Embrapa Semiárido a coordenação do projeto, envolvendo parte significativa de sua equipe técnica e garantindo a interdisciplinaridade que o enfoque sistêmico e participativo, além do suporte administrativo e infraestrutura. A Chesf financia as ações do projeto. E a Prefeitura de Casa Nova também integra a parceria, disponibilizando profissional para condução dos trabalhos de campo e mediação das ações entre os pesquisadores e agricultores, além de ceder espaço para instalação do escritório do projeto no município.

A ação é continuidade de uma parceria iniciada em 2010, por meio do Projeto Lago de Sobradinho, que se estende até o ano de 2018. Esta ação, realizada nos municípios baianos de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho, contou com a participação de mais de 13 mil produtores em cursos, palestras e dias de campo. Também instalou e monitorou cerca de 640 Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs) e distribuiu mais de 130 toneladas de material genético, como manivas de mandioca, sementes de feijão, milho, milheto, sorgo, mudas de espécies forrageiras (palma, leucena e gliricídia), além de umbu gigante, maracujá-do-mato e outras frutíferas de espécies nativas. O projeto gerou, ainda, diversos resultados de pesquisa, com a publicação de mais de 80 artigos técnico-científicos.