Economia

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está em contato permanente com a cúpula do governo federal pressionando pelo imediato pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Até o momento, o aporte de R$ 2 bilhões não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para a data de pagamento. O movimento municipalista manifesta a inconformidade com as constantes burocracias criadas que emperram a concessão do auxílio anunciado em novembro de 2017.  

Compromisso este reiterado publicamente pelo presidente da República, Michel Temer, em pelo menos três eventos diferentes. Uma vez sancionado pelo Palácio do Planalto, resta os três Ministérios – Saúde, Assistência Social e Educação – publicarem uma portaria autorizando o pagamento aos Municípios. Essa informação foi repassada nesta segunda-feira, às 15h, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em contato com Ziulkoski. Em seguida, foi à vez do ministro da Saúde, Ricardo Barros, entrar em contato com o presidente da Confederação para informar que a portaria está em elaboração para pagamento imediato de R$ 1 bilhão para a área.  

Do gabinete do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o assessor Rogério Nardelli também entrou em contato, assim como o gabinete do ministro da Educação, Mendonça Filho. Uma vez que não foi possível contato direto com os ministros, eles informaram que as portarias também estavam em construção para o pagamento dos R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente. 

“A CNM sabe que as autoridades têm conhecimento da dramática situação da maioria dos municípios e espera que o governo cumpra o que já está previsto em lei. Este tema se tornou extremamente cansativo para os gestores e essa falta de cumprimento faz com que não se possa confiar na palavra do governo federal. A situação fica a cada dia mais insustentável e os prefeitos não aceitam novos adiamentos”, afirma Ziulkoski.   

Para a Confederação, fica claro que o governo patina e não resolve a situação. O AFM é pauta da reunião do Conselho Político da CNM convocada para o dia 4 de abril, oportunidade em que serão definidas, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais, novas ações referentes ao aporte e a outros temas de interesse dos municípios.

O preço do frango começa a cair para o consumidor. Após a terceira fase da Operação Carne Fraca, que teve como consequência a suspensão das exportações de aves da BRF para a Europa, houve um aumento da oferta no mercado interno, e a queda do preço do produto nos supermercados já chega a 20%, segundo a Bolsa de Gêneros Alimentícios.

Há pouco mais de dez dias, o Ministério da Agricultura decidiu interromper temporariamente a produção e a certificação sanitária de produtos de aves da BRF exportados do Brasil para países da União Europeia. A restrição foi adotada depois de a BRF ter sido alvo da Operação Carne Fraca, no início do mês. Setores da empresa e cinco laboratórios são suspeitos de fraudar resultados de exames para reduzir os níveis da bactéria salmonela, eliminando limitações à exportação dos produtos. A suspensão afeta dez das 35 fábricas da companhia situadas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e Goiás.

– O que aconteceu é que havia muita produção e muitos produtos estavam prontos para embarcar para exportação, o que inundou o mercado interno. Especialmente a produção da BRF, o maior exportador, que responde quase pela metade do volume que é enviado para o exterior. Como reflexo, houve a queda de 5% a 7% no total de vendas da empresa para o exterior. E, como consequência, ela precisou reverter toda produção para o mercado interno – explicou o presidente da Bolsa de Gêneros Alimentícios, Humberto Margon, acrescentando que a baixa dos preços deve persistir até a redução dos estoques.

As últimas pesquisas de preço confirmam a retração. A prévia do IPC-10, da Fundação Getulio Vargas (FGV), captou uma redução no preço do frango, entre abril de 2017 e março deste ano, de 7,33%. No acumulado do primeiro trimestre, a queda foi de 3,83%.

De acordo com André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumido (IPC) do Ibre/FGV, no início do ano, o setor expandiu muito a oferta de frango, com aumento da criação em janeiro, resultando agora em uma oferta maior do produto no mercado. Além disso, segundo ele, os custos de produção subiram devido à quebra da safra de soja na Argentina, que elevou o preço do farelo servido ao frango.

– Em janeiro, houve uma expansão da criação de pintos de corte, o que resultou em uma oferta maior, no período em que historicamente a demanda é menor. Por outro lado, não será possível repassar ao consumidor a elevação dos custos de produção pelo excesso de frango que há no mercado interno, comentou Braz.

O especialista em varejo Marco Quintarelli projeta que os preços ao consumidor ainda ficarão mais baixos pelos próximos dois meses:

– A queda nos preços não vai ceder rapidamente, deve se estender até maio, pelo menos. Esse é o tempo para equilibrar a sobra do produto e forçar a absorção pelo mercado. O que observamos é que, desde o ano passado, os cortes de frango estão ficando mais baratos, embora o custo de criar as aves tenha subido e a demanda, caído.

Procurada, a BRF não quis comentar o assunto.

O prédio do Banco Central, na Avenida Presidente Vargas, RJ. Foto: André Teixeira / Agência O Globo

CRÉDITO

Segunda-feira, dia 26 de março. O Banco Central divulga a variação mensal do estoque de crédito referente a fevereiro. A expectativa é que, com a melhora da economia e da confiança do consumidor, a busca por crédito cresça neste ano. Em janeiro, o estoque de crédito teve uma retração de 0,8%.

Banco Central do Brasil Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

ATA DO COPOM

Terça-feira, dia 27 de março. Os detalhes da decisão do Copom virão acompanhados do Relatório Trimestral de Inflação. As projeções de inflação do BC serão conhecidas. O IPCA de janeiro e fevereiro (0,29% e 0,32%, respectivamente) se manteve abaixo da expectativa da autoridade monetária (0,40%), o que permitiu novas reduções na taxa básica de juros.

Inflação real e percepção de inflação. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

INFLAÇÃO

Quarta-feira, dia 28 de março. O Índice geral de Preços, conhecido como a inflação do aluguel deve subir em fevereiro e a estimativa é de uma alta de 0,56% frente aos 0,07% de elevação em janeiro. Anualizado, o IGP-M está negativo em 0,42%, mas deve inverter essa tendência se um repique mais forte dos preços em fevereiro se confirmar.

Candidato preenche ficha de informacao enquanto aguarda a entrevista para vaga de emprego Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

EMPREGO

Quinta-feira, dia 29 de março. Os dados de mercado de trabalho que serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devem apontar leve alta da taxa de desemprego em fevereiro em relação a janeiro, quando chegou a 12,2%. A estimativa é que ela fique em 12,6% por motivos sazonais. Mas na comparação anual a tendência.

Linhas de transmissão de energia elétrica Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

BANDEIRA TARIFÁRIA

Quinta-feira, dia 29 de março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulga a bandeira tarifária referente ao mês de abril. Em todo o primeiro trimestre, ela ficou na cor verde, o que significa que não houve cobrança extra nas contas de luz. Ainda está indefinido se a bandeira verde será mantida.

Pixabay

O Ministério do Trabalho divulgou, nesta sexta-feira (23), o balanço dos postos de trabalhos em fevereiro. De acordo com o levantamento, disponível no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mês registrou uma abertura de 61.188 novos postos de trabalho no Brasil.

O número representa um aumento de 0,16% em relação ao do mês anterior. Entre os setores com maior representatividade nesse número, o de Serviços somou 65.920 e o da Indústria de Transformação com mais de 17.363 postos, se posiciona em segundo lugar. Já os setores de comércio (-25.247 postos), agropecuária (-3.738 postos) e construção civil (-3.607 postos) apresentaram saldos negativos.

A região Sul foi a líder, com o acréscimo de 37,071 postos de trabalho. Seguida pelas regiões, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. O Nordeste tem destaque negativo, com o saldo negativo de 25.953 postos.

Em fevereiro, o estado de Pernambuco tem um dos menores saldos de emprego do país apresentando -7.381 postos. Outros estados da região como Alagoas (-10.698), Rio Grande do Norte (-3.570), Paraíba (-2.758) e Sergipe (-931) também estão com pontos negativos. No total, 11 estados ficaram no negativo.

Ainda de acordo com os dados, 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 8.476 estabelecimentos, foram registrados. Já na modalidade de trabalho intermitente, 2.660 admissões e 569 desligamentos, gerando saldo de 2.091 empregos.

No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. E, por fim, na categoria de Teletrabalho, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos.

A Caixa Econômica Federal divulgará na próxima terça-feira (27) o balanço de 2017 e apresentará um lucro recorde de R$ 13 bilhões. Mas, como o banco enfrenta problemas de capital para ficar enquadrado nas regras internacionais de solvência do setor financeiro (que ficaram mais rigorosas a partir deste ano), o Tesouro Nacional decidiu liberar a instituição do pagamento de dividendos este ano. Ela vai internalizar todo o montante e, pela primeira vez, não pagará remuneração variável aos seus executivos.

Segundo interlocutores da instituição, isso deve gerar um desconforto dentro do banco. O lucro de R$ 13 bilhões considera o ganho com atividades financeiras em torno de R$ 10 bilhões, decorrente de tarifas e operações de crédito, por exemplo, e uma redução no valor da provisão de despesas relacionadas ao plano de saúde dos funcionários. Esta medida é decorrente de uma decisão da Secretaria de Estatais do Ministério do Planejamento, que restringiu gastos com saúde dos trabalhadores das empresas públicas.

Originalmente, a Caixa preferia utilizar o lucro de outra forma. A ideia era pagar os dividendos mínimos ao Tesouro (de 25%) e numa segunda etapa, o órgão devolver os recursos na forma de aporte de capital no banco. Mas a proposta foi rejeitada pela presidente do conselho de administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Segundo fontes a par do assunto, ao incorporar diretamente o lucro, a Caixa resolverá boa parte do problema de capital, embora um empréstimo do FGTS fosse a solução preferencial. No fim do ano passado, o Congresso aprovou a toque de caixa uma lei que permite ao Fundo injetar até R$ 15 bilhões no banco – sem prazo de pagamento. Mas a operação é contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim que divulgar o balanço, Gilberto Occhi vai deixar a presidência da Caixa para comandar o Ministério da Saúde. O titular da pasta, Ricardo Barros, deixará o cargo para disputar eleições para deputado federal. Ambos são do Partido Progressista (PP).

Occhi, no entanto, quer fazer o sucessor e defende a indicação do vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson de Souza. O assunto será tratado nos próximos dias entre o presidente Michel Temer e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

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O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), foi tomada na última quarta-feira (21).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Histórico

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

Para o ministro, o desconhecimento da população, torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados. “Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.

Bandeiras

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.

O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.

No ano passado, Pernambuco produziu 10 milhões de ovos por dia / Foto: Pixabay

Após a seca dar uma trégua, a produção pecuária cresceu 3,1% em Pernambuco no ano passado, segundo o levantamento do Produto Interno Bruto (PIB) realizado pela Condepe/Fidem e divulgado na última semana. O destaque especial foi para a avicultura, com alta de 9% na produção de carne de frango e de 5,3% na produção de ovos. Este ano, a expectativa também é positiva para o setor local, que movimenta R$ 3,5 bilhões por ano e emprega 150 mil pessoas.

A Avipe espera incremento de 15% na produção de ovos, que ficou em 10 milhões por dia, no ano passado, o que coloca o Estado como o quarto maior produtor de ovos do País e o primeiro do Nordeste. Em relação à produção de carne, a previsão da Avipe é de crescimento de 4%.

“O Estado consome muito e também atende a todo Nordeste. A Organização Mundial da Saúde preconiza o consumo de um ovo por dia. Aqui, no Brasil, o consumo é de 200 ovos por ano. Então, ainda existe uma expectativa de crescimento de consumo. Já o consumo da carne de frango é estável no Estado, temos uma produção de 42 milhões de quilos de carne por mês”, afirma o diretor administrativo da Avipe, Edval Veras.

Para o proprietário da granja Ovo Novo, Josimário Florêncio, a maior procura por ovo se deve ao fato de as pessoas estarem buscando uma vida mais saudável. “O ovo passou de bandido a mocinho. Estamos fazendo trabalho junto a academias, fisiculturistas, nutricionistas para conscientizar”, explica. Na sua granja são produzidos 400 mil ovos por dia. No ano passado, a empresa cresceu em torno de 15%.

Em 2017, a avicultura teve um cenário positivo devido ao aumento das chuvas e de queda no preço do milho e da soja – insumos da produção – com a super safra. O preço da saca de 60 quilos de milho caiu de R$ 45 para R$ 35 em 2017. Este ano, com a quebra da safra de milho na Argentina e a incerteza quanto a colheita da segunda safra no Brasil, o preço da saca pode aumentar. Hoje, gira em torno de R$ 40.

“Este ano, temos a expectativa de melhora do consumo e o receio do aumento do custo. O povo está comendo mais frango. Acredito que vai ser um ano de desempenho médio porque a gente espera aumento da demanda e que o preço do produto melhore um pouco para compensar a alta nos custos de produção. Por enquanto, estamos esperando para ver o que vai acontecer”, explica o diretor comercial da Mauricea, Marcondes Filho. A Mauricea tem cinco mil clientes ativos no Nordeste.

CARNE FRACA

Outro ponto que poderia causar receio é a deflagração da terceira etapa da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, mas não há riscos para a imagem da avicultura em Pernambuco, segundo Edval. “100% das empresas do Estado estão registradas na Adagro. Nós não temos nenhum problema com relação à Operação Carne Fraca. A gente está fazendo tudo dentro do padrão”, diz Edval Veras. Apenas 2% da produção de carne de frango é voltada para exportação.

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A gestão da Transposição do Rio São Francisco poderá ser feita por uma Parceria Público-Privada (PPP), que geralmente é operada por uma empresa privada. Os primeiros passos para isso estão sendo dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está levantando informações a serem empregadas num termo de referência, documento que servirá de base para a futura contratação de um estudo com a modelagem dessa PPP. O projeto da transposição já custou aos cofres do governo federal R$ 9,6 bilhões.

Mesmo a iniciativa estando bastante embrionária, a diretora da Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, argumenta que a busca por um parceiro privado via PPP pode ocorrer porque “a transposição é uma estrutura hídrica valiosa com grande impacto social e econômico”.

O BNDES começou o levantamento das informações a pedido dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento. Uma questão tão delicada que envolve o fornecimento da água do São Francisco a quatro Estados do Nordeste não deve ser resolvida num ano eleitoral, mas alimenta a discussão de como ficará a gestão da transposição. O estudo da modelagem da PPP é que pode definir como será essa futura concessão.

CUSTOS

Geralmente, numa PPP, é escolhido um parceiro privado que opera o empreendimento, faz alguns investimentos e o governo (o dono da concessão) também participa da gestão com algum tipo de investimento. O principal problema que isso pode trazer é o aumento do custo aos Estados, de acordo com pelo menos três gestores da área de Recursos Hídricos de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

“Uma PPP administrativa pode ser interessante. Seria a contratação de uma empresa para fazer a operação e manutenção, recebendo pela prestação do serviço”, conta o hoje secretário estadual de Recursos Hídricos do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

Teixeira argumenta que se o parceiro privado for fazer as obras complementares ao projeto, a água vai ficar muito cara aos Estados. Ele lista pelo menos quatro obras complementares à transposição que precisam ser feitas: o canal de Entremontes, ligando Terra Nova a Parnamirim; o Ramal do Agreste, que iria de Sertânia a Arcoverde – sendo os dois em Pernambuco –; o Ramal do Salgado, que iria de São José das Piranhas, na Paraíba, até Lavras da Mangabeira, no Ceará; e o Ramal do Apodi, que começaria em São José das Piranhas indo até a região de Apodi, no Rio Grande do Norte. 

PROJETO

 A transposição consiste na implantação de dois grandes canais, o Eixo Leste e Eixo Norte, que vão levar água a municípios de quatro Estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O primeiro canal, o Leste, está em fase “pré-operacional” desde março do ano passado. O segundo está em construção, mas deve ser concluído este ano, segundo informações do Ministério da Integração Nacional, responsável pela implantação da obra. Para ter ideia da celeridade, em março do ano passado, o Eixo Norte estava com 94,5% de execução. Quase um ano depois, esse percentual é de 94,9%.

O empreendimento já leva água a mais de um milhão de pessoas na Paraíba, beneficiando 38 cidades, enquanto em Pernambuco a água chega apenas em algumas localidades de Sertânia, pois faltam obras complementares. Para o secretário executivo de Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga, a PPP só é bem vinda se tiver o menor custo possível. “Quem vai pagar por essa água são os usuários nos quatro Estados a serem beneficiados. E os Estados não podem absorver essa conta”, afirma.

“O Nordeste tem que colocar a sua voz. Por que onerar o povo para fazer essas obras complementares? Não está claro como vai ficar a operação da gestão da transposição”, argumenta o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, que também acredita que se as obras complementares forem feitas por um investidor via PPP o custo a ser cobrado na tarifa será “altíssimo”.

Hoje, somente com o Eixo Leste em operação, o sistema tem um custo de R$ 500 milhões por ano, bancados pela União. Essa conta deve ser transferida para os Estados, mas ainda não se definiu quando, nem como, embora o empreendimento esteja em obras desde 2007.

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Indicadores apontaram que o fornecimento de energia elétrica no Brasil no ano passado foi melhor comparado a 2016. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registraram que os consumidores brasileiros ficaram 14,35 horas em média sem energia, representando uma redução de 9,23%, já que em 2016 o número marcado foi de 15,81 horas médias. Apesar desse resultado nacional, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresentou um valor de interrupção de energia acima do limite estabelecido pela Aneel, com uma queda de seis posições no ranking geral das distribuidoras, comparando 2016 com 2017.

De acordo com a Aneel, o chamado índice DEC, que mede a quantidade de tempo em que o consumidor ficou sem o fornecimento de energia, foi acima do valor limite, no caso da Celpe. “No período, a companhia caiu no indicador, ficando com DEC de 1,22, o que significa que passou 22% do limite de fornecimento de energia”, explicou o especialista em regulação da Aneel, Renato Eduardo, complementando que os consumidores abastecidos pela Celpe ficaram 16,98 horas sem energia no ano passado. Por isso, a empresa caiu da 17ª posição em 2016 para a 23ª posição em 2017.

Segundo a companhia, esse resultado foi influenciado por dois fatores. “No ano passado, sobretudo entre maio e julho, tivemos em Pernambuco uma média de ventos atípicos, muito fortes na região. Além disso, houve eventos que não tiveram origem no sistema da Celpe, mas influenciaram na nossa distribuição”, explicou o gerente de operações da Celpe, André Santos, ao informar que a companhia vem em evolução positiva nos últimos anos. “De 2014 para 2017 houve uma redução de 31% na duração média das interrupções de energia. A tendência é melhorar esse resultado neste ano”, disse Santos.

Para o especialista da Aneel, nos últimos anos a Celpe melhorou os resultados através de um acompanhamento feito pela agência. “Houve essa pequena queda, mas vamos seguir acompanhando a empresa para a melhora do serviço ao consumidor”, registrou Renato Eduardo.

Nacionalmente, o bom resultado foi influenciado pelas ações desempenhadas pelas distribuidoras. “Com o reforço de equipe, do sistema de informática e logística, as distribuidoras conseguiram reduzir o tempo de interrupção de energia, além de realizarem ações preventivas de manutenção das redes, o que melhorou a média nacional”, afirmou Renato Eduardo.

A OAS enfrenta mais um capítulo da crise em que está mergulhada a quatro anos, desta vez com troca do presidente do grupo e falta de condições de pagar os salários dos funcionários. Em recuperação judicial e com dívida superior a R$ 10 bilhões, a empreiteira foi uma das mais atingidas pela Operação Lava-Jato.

Em fevereiro, o executivo Elmar Varjão, que estava na presidência da construtora há três anos, saiu do cargo e foi proibido de passar pelas catracas da empresa. Quem assumiu o posto foi Josedir Barreto, que era até então o diretor financeiro. O afastamento de Varjão aconteceu na última reunião entre ele e os acionistas, realizada às vésperas do carnaval. Na ocasião, o então presidente defendeu o afastamento de Antonio Carlos e César Mata Pires Filho da administração da empreiteira. Ambos são filhos do fundador da empresa, Cesar Mata Pires, morto em agosto do ano passado após sofrer um ataque cardíaco.

TROCA DE ACUSAÇÕES E QUASE AGRESSÃO

Varjão também disse que necessitava de recursos, cerca de R$ 200 milhões, para garantir mais um ano e meio de sobrevida da empresa. Os pedidos deflagraram trocas de acusações e um debate sobre as metas não atingidas na gestão de Varjão e a transparência da mesma. Segundo testemunhas, Antonio Carlos e o então presidente do grupo quase chegaram a se agredir, mas foram impedidos pelos demais participantes.

Em dezembro de 2015, mesmo ano em que assumiu a presidência, Varjão chegou a ser preso na Operação Vidas Secas. Realizada pela Polícia Federal de Pernambuco, ela apurava desvios de R$ 200 milhões das obras da transposição do Rio São Francisco. O executivo foi solto três dias depois, e a investigação ainda não foi concluída. Além da troca de presidente, a empreiteira também fez outras mudanças, como a criação de três vice-presidências: Engenharia, Investimentos e Corporativa.

Nesses quase quatro anos de crise, a OAS deixou de pagar pela primeira vez o salário de parte dos funcionários referentes à folha de fevereiro. Em comunicado enviado na quarta-feira da semana passada a mais de 300 empregados, a empreiteira alegou: “atrasos inesperados nos recebimentos das obras nos deixaram sem caixa neste início de mês”. Na nota, a empresa pediu “desculpas pelo constrangimento” e disse que “manter em dia a folha é um dos principais compromissos”.

INVEPAR PODERIA RENDER R$ 1,2 BILHÃO

As dívidas da companhia também atingem os prestadores de serviços. Só com advogados, a OAS tem um passivo de mais de R$ 20 milhões e tenta negociar a quitação oferecendo precatórios judiciais.

Com recuperação judicial aprovada em março de 2016, a OAS conseguiu renegociar uma dívida de R$ 8 bilhões para ser paga em 25 anos. Hoje, o principal ativo do grupo são os 25% de participação que tem na Invepar, grupo que detém a concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Na avaliação da alta cúpula da OAS, a venda dessa cota pode render aproximadamente R$ 1,2 bilhão à construtora. Desse valor, a ideia é que R$ 250 milhões se convertam em capital de giro da OAS e o restante seja usado para pagar os credores que aprovaram o plano de recuperação. Até o momento, a companhia tem pago suas dívidas com o caixa próprio gerado principalmente por meio de recebimento de obras pendentes, como o Rodoanel Norte, em São Paulo, a Avenida 29 de março, em Salvador, além da venda de equipamentos. No entanto, a venda da Invepar é tida como essencial para a sobrevivência da empresa.

Para agravar a crise, as delações dos irmãos Antonio Carlos Mata Pires e César Mata Pires Filho e de Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, não evoluem. Detido pela segunda vez há dois anos, Léo Pinheiro é um dos executivos que tentam fazer acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sem sucesso. As negociações chegaram a ser interrompidas devido a vazamento de informações envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram retomadas em 2017 a passos lentos.

SEM DINHEIRO PARA MULTA DE LENIÊNCIA

Outro impasse é a negativa de um acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que a permite continuar prestando serviço ao poder público. A proposta da empresa foi rechaçada pela força-tarefa de Curitiba. Além dos fatos oferecidos pelo grupo não terem despertado o interesse do Ministério Público Federal para justificar um acordo, a empreiteira não teria dinheiro para pagar a multa de R$ 500 milhões que seria cobrada, conforme relato de procuradores.

Além disso, oito delações dos funcionários que integravam a área de pagamento de propina foram devolvidas à PGR para reparos, mas ainda não retornaram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, para serem homologadas. Esses oito ex-funcionários da OAS integravam o setor de repasses ilícitos da construtora, que era inspirado nos moldes da Odebrecht, com a maioria dos pagamentos feitos em espécie por meio de senhas e codinomes. Entre os documentos entregues pelo grupo estão planilhas com valores, datas, locais e senhas da entrega do dinheiro.

Na empresa, a avaliação é que os acordos têm altas chances de naufragar, pois a maioria desses colaboradores não teria condições de apontar os destinatários finais da propina. Para isso, a OAS argumenta que teria de incluir todos os diretores regionais e os acionistas, o que resultaria em cerca de 25 acordos fechados, alternativa já rechaçada pelos procuradores. Procurada, a empresa não quis se manifestar.

A Petrobras registrou em 2017 seu quarto ano seguido de prejuízo, com perda de R$ 446 milhões. O principal impacto foi o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos no valor de US$ 2,9 bilhões, que representou R$ 11,198 bilhões no balanço da companhia.

A Petrobras informou que, sem o acerto com os investidores americanos, o resultado teria sido um lucro de R$ 7,089 bilhões. Analistas de mercado já esperavam que o resultado da Petrobras no quarto trimestre de 2017 registrasse prejuízo por causa do registro do acordo com os investidores nos EUA no balanço do quarto trimestre.

Considerando apenas os meses de outubro, novembro e dezembro, a companhia teve prejuízo de R$ 5,4 bilhões. Em 2014, a companhia acumulou prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Em 2015, a perda subiu para R$ 34,8 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 14,2 bilhões.

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Por Fernando Castilho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estuda a possibilidade de trazer ao consumidor em 2019 uma nova proposta de modalidade tarifária: a tarifa binômia, que estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição.

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) explica que atualmente, esse custo representa cerca de 30% do total nas contas de luz. Dessa forma, residências ou comércios que consomem quantidades diferentes de energia acabam pagando o mesmo valor pelo serviço.

“Essas formas de tarifar pela potência e consumo, como a tarifa branca e a tarifa binômia, promovem uma consciência dos usuários para que eles utilizem e planejem o seu gasto de energia de maneira inteligente. Dessa forma, a infraestrutura do sistema elétrico é melhorada e o brasileiro não terá que gastar com ampliação desse sistema, o que causa uma redução de custo em sua conta de luz”, explica o presidente da Abesco, Alexandre Moana.

Para Moana, a lógica dessa nova modalidade tarifária é que os consumidores que utilizam menos energia e, portanto, exigem um menor investimento das distribuidoras, passem a pagar menos pelo serviço do que aqueles que exigem mais. “Ou seja, o consumidor terá o poder de planejar seu consumo e gastar menos por isso. Com a tarifa branca, por exemplo, é possível modular a utilização da energia por faixa de horário e gastar menos ao evitar o período de pico em que a tarifa é mais cara. Já a tarifa binômia balanceará ainda mais essa conta ao cobrar menos de quem exige menos potência da rede elétrica”, explica.

Para isso o consumidor deverá medir e declarar a potência utilizada em sua casa observando quais produtos costuma ligar ao mesmo tempo e fazer uma estimativa. “Outra vantagem é que caso o consumidor erre o cálculo, as distribuidoras, geralmente, oferecem um prazo de readaptação para fazer o ajuste. Além de ser mais barato monitorar. Para saber se o consumidor ult30apassou o limite declarado, a distribuidora pode, por meios simples como utilizar um disjuntor ou medidor de potência por certo período, apontar a fraude. Já a tarifa branca exige investimento na compra e instalação de um novo relógio”, conclui o presidente da Abesco.

O reajuste do Bolsa Família será de no mínimo 2,95% – que foi a inflação oficial registrada em 2017, mais um percentual de forma a compensar o peso da alta do gás de cozinha para as famílias mais pobres, que foi de 16,39% no ano passado. O valor exato ainda está em estudo e depende do aval da equipe econômica. Mas segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o presidente Michel Temer pediu pressa para fechar a proposta e quer anunciar o aumento do Bolsa ainda em março, a fim de que as famílias comecem a receber no mês seguinte.

— Ainda não temos o percentual fechando, mas a ideia é cobrir a inflação, mais uma parte da alta no preço do botijão, disse o ministro.

O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, concedido em meados de 2016, logo após a posse do presidente Michel Temer. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Segundo o ministro, o governo também estuda incluir algumas condicionantes no programa, como por exemplo, exigência de segundo turno escolar dos filhos, matrícula em atividades esportivas e estágio em empresas privadas no setor de turismo. A ideia é iniciar um projeto piloto no Rio. De acordo dados oficiais, cerca de 55 mil jovens poderão ser beneficiados em favelas incluídas em áreas consideradas críticas no Estado.

O ministro contou ainda que quer entregar a proposta antes de deixar o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

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A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas. Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns casos, a queda de arrecadação chega a 70%.

Com menos dinheiro em caixa, os sindicatos fazem campanha para convencer as empresas da importância do pagamento da contribuição. Alguns deles recorreram à Justiça para manter a cobrança compulsória. É o caso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim do imposto sindical. No total, entre sindicatos patronais e trabalhistas, já há 11 ações no STF sobre o assunto.

"A situação está caótica. Tivemos queda de 70% na arrecadação", afirma o diretor executivo da CNTur, José Osório Naves. Segundo ele, com caixa reduzido, a confederação cortou todas as gratificações aos funcionários e os contratos de terceiros. Os jantares que reuniam os executivos do setor foram suspensos e viagens só em caso de urgência. "Estamos nos adequando para conseguir sobreviver. Não sabemos até quando".

Em 2016, a arrecadação da contribuição sindical (patronal) somou quase R$ 800 milhões. Do montante recolhido, 60% fica com os sindicatos; 20% com o Ministério do Trabalho; 15% com as federações; e 5% com as confederações. No caso das empresas, o pagamento é proporcional ao capital social da companhia. Os dados de 2017 e deste ano ainda não foram consolidados, mas os sindicatos já começaram a calcular as perdas.

Orçamento

Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das representações mais fortes do País, a queda na arrecadação ficou entre 13% e 14%. Para se adequar ao novo orçamento, cerca de 20% do quadro de funcionários foi reduzido e alguns departamentos unificados, como economia e competitividade e startups e micro e pequenas empresas.

"Com isso, liberamos espaço para que outros sindicatos patronais ocupem a área", diz a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire. Ela conta que a Fiesp fez uma assembleia com os filiados, que somam 130 sindicatos, para deliberar sobre a contribuição.

"Entendemos que o fim seria mais coerente com a nossa bandeira de redução da carga tributária", diz ela, ressaltando que para as empresas continuarem contribuindo de forma opcional, os sindicatos terão de dar alguma contrapartida, como produtos e serviços.

O sonho de morar fora para ter uma experiência internacional na carreira deu um passo mais largo. Cada vez mais, profissionais têm buscado sair e fincar raízes. Os países, por sua vez, querendo movimentar a economia com a força do trabalho jovem, também têm criado programas para agilizar e até mesmo incentivar a absorção desses ávidos brasileiros.

De 2013 para 2017, a quantidade de declarações de saída definitiva do Brasil entregues à Receita Federal mais do que duplicou, passando de 9.887 para 21.701. Neste período no Rio, passou de 1.704 para 2.467, um aumento de 44%.

Há vários países com abertura e entre os queridinhos, especialmente dos jovens adultos, estão Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Cada qual com seus desafios e seus encantos, porém, todos com os mesmos atrativos: segurança, tranquilidade e qualidade de vida. É uma troca — e vale lembrar que tem prós e contras.

De uma forma geral, há dois caminhos. Um deles é através dos programas específicos para migração permanente qualificada, em que o país divulga uma lista com profissões que estão em falta — TI, saúde e engenharia são os que costumam ter mais oportunidades.

Apesar da abertura, a seleção não é tão simples assim. Cada país tem os seus programas, processos e áreas que precisam de profissionais, além de custo. Acontece que os requisitos costumam ser altos. Em geral, exige-se proficiência comprovada do idioma, assim como das experiências profissionais e trajetórias acadêmica e certidão negativa de crimes. A idade também conta.

No Canadá, por exemplo, é comum a preferência para jovens solteiros, com menos de 30 anos, com experiência profissional, formação acadêmica com pós, sem filhos e alto nível de proficiência do idioma. É uma seleção bem elitista, que quer apenas os melhores para compor a força de trabalho local. Já na Austrália e Nova Zelândia, os quarentões e cinquentões, respectivamente são bem-vindos.

Por isso, um segundo caminho muito procurado pelos brasileiros é ir estudar no país escolhido para depois aplicar para a residência. Este foi o trajeto que a arquiteta Daniela Ferraz e o marido estão fazendo. Ele aplicou para o mestrado e foi chamado. Aceito, no Canadá o cônjuge pode trabalhar por período integral e mais tarde o tempo de trabalho e estudo deles vai somar mais pontos na hora de pedir a residência.

— Estávamos desanimados no Brasil. Sem segurança e perspectiva, parecia que trabalhávamos e não rendia. Aqui, o poder de compra é muito maior, nos sentimos seguros e temos uma qualidade de vida muito melhor. Algumas pessoas reclamam do frio, mas para nós não é um problema, pois a cidade tem estrutura, diz Daniela, que hoje trabalha na famosa joalheria Swarovski.

Ela faz um adendo: — A saúde pública tem um sistema ruim no Canadá, pois é preciso primeiro ir a um médico da família, que costuma atende rapidamente e mal, para depois ir a um especialista. E a consulta pode demorar semanas.

Ainda sobre o Canadá, Deborah Calazans, gerente da Immi Canadá no Brasil, explica que o desde 2015 o país não tem uma lista de profissões em demanda, mas há uma abertura para quem puder contribuir com a economia local.

— Há incentivo do governo canadense porque é um país jovem que tem carência de mão de obra qualificada. Querem pessoas que possam ajudar no crescimento econômico, por isso buscam jovens e mais qualificados.

Austrália e Nova Zelândia têm listas com profissões

Já na Nova Zelândia e Austrália, ambas na longínqua Oceania, os processos são parecidos para quem quiser tentar a migração qualificada. O primeiro passo é ver se sua profissão consta na lista de ocupações carentes nestes países.

Nos dois casos, deve-se entrar nos sites oficiais (na capa) e enviar uma explicação de como poderá contribuir com a economia do país e por que quer se mudar, o chamado “Expression of Interest (EOI)”. O candidato selecionado terá de enviar uma vasta documentação e, somente se aprovado, é que poderá entrar com o pedido de migração permanente.

A psicóloga Cháris Rocha, de 31 anos, e o marido Andrei Iohan, 37, da área de TI, se aventuraram na Austrália, após anos de sonho e planejamento. Antes moradores de Porto Alegre (RS), eles buscavam viver em uma cidade menor e mais tranquila.