Economia

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Com dificuldades para fechar as contas, o governo deve anunciar uma série de medidas para conter gastos com o funcionalismo, entre elas o congelamento dos reajustes dos servidores do Executivo, previstos para 2018. Também está sendo negociada a fixação de um limite de R$ 5 mil para os salários de servidores em início de carreira e corte de gastos em benefícios como auxílio-moradia, auxílio-reclusão e ajuda de custo. 

A ideia do governo é postergar para janeiro de 2019, ou seja, em um ano, os reajustes prometidos à maioria das carreiras de funcionários públicos. A medida traria uma economia de cerca de R$ 9 bilhões para o próximo ano, ajudando a fechar as contas do orçamento. A previsão é que o adiamento dos aumentos seja parte de um "pacote" de medidas para controlar as despesas com o funcionalismo, que representam o segundo maior gasto no Orçamento, atrás apenas do pagamento de aposentadorias e pensões. 

A maior parte desses aumentos foi aprovada ainda no ano passado pelo Congresso, e agora é preciso nova alteração legislativa para adiá-los. O mais provável é que a proposta seja encaminhada em uma ou mais Medidas Provisórias (MPs), que têm vigência imediata. Encontrará forte resistência do funcionalismo, que já se articula para promover paralisações e pressionar parlamentares.

Em outubro, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava rever o salário inicial de várias categorias. Hoje, os servidores de algumas carreiras já entram ganhando salário próximo do teto do funcionalismo (R$ 9 mil), o que deixa pouco espaço para a progressão. Ainda estão sendo definidas as carreiras que serão atingidas por essa limitação – restrita, no momento, a servidores do Executivo. 

Categorias como analistas do Tesouro e do Banco Central e auditores da Receita têm os salários iniciais mais altos – estes últimos, de R$ 19,2 mil. A discrepância é ainda maior quando entram na comparação os salários da iniciativa privada. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês.

Também podem ser anunciadas a revisão de auxílios pagos ao funcionalismo, como auxílio moradia e ajudas de custo. Segundo o Ministério do Planejamento, nove tipos de auxílios pagos a servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União) consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado – R$ 12,9 bilhões somente no Executivo. Mas nem todos os auxílios serão revistos neste momento. Entrou na discussão também mudanças no auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos que contribuíram ao INSS. O corte economizaria R$ 600 milhões por ano.

O que o brasileiro fez com o dinheiro do FGTS

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira que a distribuição dos dividendos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) injetará R$ 7,280 bilhões na economia. A liberação dos valores, como antecipou o 'Estado' em maio, ocorrerá até o dia 31 de agosto.

“A medida é inédita nesses 50 anos do Fundo de Garantia e uma grande vitória dos trabalhadores. São 88 milhões de trabalhadores que serão beneficiados”, afirmou, durante o anúncio, no Palácio do Planalto.

O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas do FGTS contempladas chegará a 7,14% ao ano e a liberação para os trabalhadores equivale à metade do lucro de R$ 14,55 bilhões do lucro líquido do fundo no ano passado.

Os repasses serão proporcionais aos valores de cada conta, e o montante médio dos depósitos será de R$ 29,62. “São medidas como essa que fortalecem e trazem benefícios a toda a sociedade”, completou Occhi.

Segundo ele, a medida não onera os empregadores. Occhi lembrou ainda que os saques das contas inativas do FGTS superaram R$ 44 bilhões.

Segundo o presidente Michel Temer, a cada ano voltarão a entrar cerca de R$ 7 bilhões nas contas do FGTS dos trabalhadores. “Na última década o FGTS acumulou perdas expressivas frente a inflação. Agora começamos a reverter esse processo. Hoje, com a inflação sob controle e os juros em queda, o dinheiro do trabalhador vai estar mais protegido”, avaliou.

Ele voltou a dizer que o seu governo se pauta pelo diálogo com a sociedade e com o Congresso. “Se você se encastela e não dialoga você não receber as sugestões que surgem da conversa ampla com todos”, concluiu.

Michel Temer

O presidente Michel Temer disse que até o fim do mês entrarão R$ 7 bilhões nas contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes à metade dos lucros líquidos do fundo relacionado ao ano de 2016. O depósito já estava previsto em medida provisória aprovada em maio e o anúncio sobre o valor seria feito na quinta-feira (10), mas o presidente antecipou a quantia em discurso nesta terça-feira (08).

A revelação foi feita horas após Temer ter dito que o governo estuda aumento da alíquota de Imposto de Renda. "Ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração", riu, em fala a um público de executivos no Sincovi (sindicato das empresas imobiliárias), em São Paulo. "E depois dizem que não nos preocupamos com o social", acrescentou.

Depois da fala de Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que o valor de R$ 7 bilhões ainda não é definitivo porque os balanços do FGTS do ano passado ainda estão sendo fechados. "A novidade é que pela primeira vez na vida há uma distribuição dos lucros do FGTS. A regra que está na lei é que 50% do lucro líquido do Fundo de Garantia serão distribuídos a todos os trabalhadores que têm conta até o dia 31 de dezembro do ano anterior", afirmou.

Não haverá saque do dinheiro da mesma forma que ocorreu com as contas inativas, mas apenas nas condições previstas em lei, como no caso de demissão. "Nós iremos pagar aqueles que tiverem direito a fazer o saque. Aqueles que estão aposentados, aqueles que têm contas inativas de acordo com a lei nova, aqueles trabalhadores que porventura também quiserem acessar o seu financiamento imobiliário poderão, em alguns casos, acessar o fundo de garantia", disse Occhi.

Nesta terça, Temer ainda anunciou uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão para loteamentos urbanos. No discurso, o presidente voltou a defender que faz um governo reformista e que "prepara os trilhos" para que o próximo governo possa rodar. A liberação do crédito para loteamentos, segundo ele, faz parte de uma estratégia do governo para diminuir o desemprego, com criação de vagas nos setores imobiliários.

G1

O preço médio da gasolina subiu na semana passada no Brasil e fechou em R$ 3,763 por litro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (07) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor é o maior registrado pelo litro da gasolina no país desde 4 de fevereiro, quando o combustível custava R$ 3,766 por litro.

Na semana anterior, gasolina custava R$ 3,749. O preço da gasolina vinha em trajetória de queda desde maio. A tendência se reverteu há duas semana, após o governo anunciar um aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis, uma medida para elevar a arrecadação fiscal.

Além do imposto mais caro, também pesou no preço da gasolina para o consumidor o aumento de preço nas refinarias pela Petrobras. Na mesma semana, a estatal ajustou o preço da gasolina em 1,28% nas refinarias, e o diesel em 0,36%. A medida faz parte da nova política de preços da estatal, que passou a acompanhar os preços internacionais para ajustar os valores diariamente. O repasse ou não dos aumentos nas refinarias para o consumidor final depende dos postos.

O preço do etanol e do diesel também subiram na semana passada nos postos de combustível, segundo o levantamento da ANP. O valor médio do litro do etanol passou de R$ 2,592 para R$ 2,608 em uma semana. Já o diesel subiu 0,91% na semana, para R$ 3,084.

O levantamento da ANP considera os preços cobrados pela gasolina em 3.092 postos. No caso do diesel, são avaliados 1.796 instituições e, para o etanol, 2.741 postos.

Alta de impostos

A semana passada foi marcada por nova suspensão do aumento dos impostos sobre os combustíveis. Na quinta-feira (04), a Justiça Federal em Macaé (RJ), em decisão que vale para todo o país, suspendeu a alta da alíquota do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que iria recorrer e, nesta sexta, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé.

Esta não foi à primeira decisão judicial a suspender o aumento de impostos. No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão e o aumento voltou a valer.

Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação dos impostos, mas a decisão é válida apenas para o estado do Paraíba.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

'Estamos preparados', diz Meirelles

Antes da decisão de Macaé, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, após evento em São Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.

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A Receita Federal abre amanhã (08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. 

Troca para conta tem sido motivada por franquia de internet

O número de linhas de telefone móvel pós-pagas vem crescendo nos últimos anos, mesmo no auge da crise econômica, entre 2015 e 2016. É o que revela um levantamento feito com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos últimos oito anos. Os celulares pós-pagos, aqueles em que o cliente recebe uma conta mensal, cresceram 9,7% em junho, na comparação com o mesmo mês de 2016. Nos últimos dois anos, aumentou em 10,8 milhões o número de linhas pós-pagas, de acordo com a Anatel.

De outro lado, os telefones pré-pagos, em que o usuário tem que colocar crédito para ligar, reduzem participação no total de linhas ativas. Os pré-pagos representavam 74,8% do total de linhas no País há dois anos. No entanto, atualmente esse patamar está em 66,1%. O número de linhas pré-pagas começou a cair em meados de 2015 — após ficar praticamente estável desde 2012 — e manteve essa trajetória até hoje. A quantidade de linhas pré hoje é praticamente a mesma que havia em outubro de 2010 (160,1 milhões). O pico foi de 213,4 milhões. 

O número de linhas no geral caiu. Somente no primeiro semestre, foram 1,3 milhão a menos (-0,53%). E o pré-pago puxa essa queda. O diretor do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), Sérgio Kern, explica uma das razões.

"É um enxugamento da base em consequência dessa questão de você não ter o uso intensivo de vários chips. Outro ponto é que os aplicativos de mensagens ficaram tão populares e para dispor disso basta ter internet e uma operadora só. Ficou muito mais econômica a comunicação", diz.

Kern ainda ressalta que a migração ocorre principalmente pela franquia de internet. “A gente entende que essa questão está muito associada ao perfil de consumo dos usuários. O pré-pago se caracterizava basicamente para receber mensagens e chamadas de voz. Atualmente, está tendo uma demanda enorme por dados. Os pacotes pós-pagos são muito mais atraentes. Então tem uma migração natural para uso de dados”.

A TIM incentiva a migração por meio dos planos controle, uma espécie de mistura entre as duas modalidades e considerados pela empresa a “porta de entrada” para o pós-pago.

"Acabamos de reformular os planos neste segmento [controle], fornecendo mais internet pelo mesmo valor e, pela primeira vez, ligações ilimitadas", diz a operadora em nota, destacando o fato de possuir pacotes com 3 GB de dados por R$ 54,99 mensais.

A Oi "aposta em planos com minutos de voz ilimitados", segundo o diretor de produtos, mobilidade e conteúdo, Roberto Guenzburger. "O cliente só precisa escolher a franquia da sua internet", diz.

Sete pontos são videomonitorados no Recife / Filipe Jordão/JC Imagem

JC

Há três meses em vigor em sete corredores do Recife, a fiscalização por videomonitoramento (online) já registrou 2.652 flagrantes de infrações de trânsito. Só por estacionamento em desacordo com a sinalização foram aplicadas 1.048 multas. Conforme a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), já se percebe uma queda de 14,2% nas autuações, o que indica um maior respeito à sinalização. Mas, apesar de o resultado ser considerado muito bom, não há previsão de ampliação do videomonitoramento.

“O objetivo é não permitir carros estacionados irregularmente, inclusive na calçada, para não atrapalhar o fluxo de veículos e de pedestres. Como essas infrações vêm diminuindo, o objetivo está sendo alcançado”, afirma a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. No primeiro mês de funcionamento (3 de maio a 3 de junho), os equipamentos registraram 941 infrações (média de 3,1 ao dia por ponto fiscalizado). No segundo, 904 (média de 3 por dia) e no terceiro, 807 (2,6 ao dia).

Contudo, ampliar o videomonitoramento implicaria em mais custos com pessoal e melhorias na Central de Operações de Trânsito (COT). “Não há perspectiva de aumento desse tipo de fiscalização porque não é prioridade. O foco da central é o monitoramento da cidade inteira e, para autuação, as telas precisam ficar fixas nos pontos. Se um dia formos investir nisso, já temos outras 114 câmeras nas ruas, mas a central precisaria ser ampliada”, declara Taciana.

A COT funciona 24 horas, mas as multas são aplicadas das 6h às 22h. São 20 guardas de trânsito por dia monitorando 16 telas e podendo observar vários pontos de uma só vez. Entre os sete que têm autuação online, o ponto com maior número de infrações é o cruzamento do Largo da Paz com a Estrada dos Remédios, em Afogados, Zona Oeste do Recife, que teve 1.223 infrações registradas. A área tem um forte comércio e pouco estacionamento.

FLAGRANTES

O JC esteve no local e flagrou o motociclista Cícero da Silva, 38 anos, estacionado sobre a calçada. Ele ficou surpreso ao saber que era observado da central. “Não sabia, de vez em quando paro aqui. Estou esperando uma pessoa que foi ao banco. Mas agora que sei não vou parar mais”, afirmou.

O comerciante Paulo Gustavo da Silva, 38, que tem um fiteiro no cruzamento há 28 anos, contou que as infrações são constantes. “O povo para em todo canto, ninguém respeita, a gente não tem cultura. Tem um rapaz que duas vezes por semana estaciona um carrão em frente à farmácia (área proibida), já disseram a ele das câmeras, mas ele nem liga. Não vejo diminuir nada por aqui, mas também tem muita gente que nem sabe”.

Morador do bairro, Márcio Batista, 42, diz que não acredita no efeito das multas. “Isso é só para arrecadar dinheiro, o povo não muda. Meus pais moram em João Pessoa e lá não precisa disso, mal se vê um guarda, mas as pessoas respeitam a sinalização. Agora, os carros atrapalham mesmo estacionando errado”, diz.

Depois do estacionamento em desacordo com a sinalização (que tem multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira), as infrações mais flagradas da COT são estacionamento sobre calçada (891) e conversão proibida (319). Nos dois casos, a penalidade é multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.

Os outros pontos fiscalizados estão nas Avenidas Recife, Norte (dois), Conselheiro Aguiar, Agamenon Magalhães e Dois Rios.

O gás de cozinha será reajustado pela Petrobras a partir deste sábado (05/08) / Foto: reprodução da internet

A Petrobras informa que reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 6,9%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora deste sábado (05). O aumento se baseou na política de preços divulgadas pela estatal em 07/06/17.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

IMPACTO

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Ainda de acordo com a estatal, o último reajuste ocorreu em 05 de julho de 2017 e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial/comercial.

Pernambuco é o sétimo maior produtor de aves do País

Mais do que folclórica, a Corrida das Galinhas, em São Bento do Una, no Agreste, movimenta a economia. É nesta época do ano que o assunto 'estiagem' dá uma trégua e os produtores se reúnem para discutir o que há de mais recente no mercado avícola na II Feira de Avicultura do Nordeste (Aviuna). Para se ter ideia, a atividade é tão importante que Pernambuco é o produtor de ovos e frangos mais importante do Nordeste.

No Brasil, está em quarto lugar na produção de ovos e em sétimo na de frango, gerando 3,5 mil postos de trabalho diretos e mais de 7,5 mil indiretos. É de lá também que sai boa parte da produção de leite do Estado.

De acordo com o presidente da Associação Avícola em Pernambuco (Avipe), Edival Veras, o sucesso do setor, mesmo em tempos de seca, tem a ver com o uso eficiente da água. "Isso fez com que a produção não caísse", observou. Por ano, a atividade injeta R$ 2,8 bilhões na economia do Estado. Por mês, 210 milhões de ovos e 13 milhões de frangos são produzidos na região e escoados para o mercado interno. Apenas 1% de tudo isso é exportado.

Segundo a Prefeitura de São Bento do Una, nenhuma das 50 granjas demitiu por causa da crise hídrica. Porém, todos os empresários têm o mesmo argumento: se a falta de chuvas continuar, aliada à falta de incentivo dos governos estadual e federal, a produção tende a diminuir e as demissões serão inevitáveis, já que os investimentos feitos na captação de água não podem interferir no produto final.

E isso é tudo o que o Governo não quer, principalmente porque vem da agropecuária o melhor desempenho no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Em passagem, ontem, pela região, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para reestruturar a Agência Estadual de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Adagro). Ele ainda assinou o decreto de operação da rastreabilidade do ovo, abriu seleção temporária para contratação de 74 técnicos de defesa agropecuária e anunciou concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários.

“Temos que estar muito perto do campo e nos arranjos produtivos, buscando gerar emprego e renda, fazendo com que a produção avícola de Pernambuco continue a crescer. Nesse sentido, a Adagro tem um papel fundamental: o de orientar, de fiscalizar e fazer parcerias em favor de uma agropecuária de qualidade, que proteja as pessoas que adquirem os produtos e, ao mesmo tempo, dê boas condições de trabalho aos fornecedores”, afirmou o governador.

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Importante para fazer as águas da Transposição do São Francisco chegar à região de maior estresse hídrico do Estado, a Adutora do Agreste continua se arrastando com o repasse dos recursos federais em ritmo lento. A expectativa era de que a obra recebesse cerca de R$ 180 milhões da União nos seis primeiros meses de 2017. Nesse período, contudo, o governo federal, via Ministério da Integração Nacional, repassou R$ 56 milhões. E até o fechamento desta edição, não foi confirmado se a obra está com os recursos contingenciados, conforme anúncio na semana passada. Enquanto essa obra não estiver pronta, as águas do Velho Chico apenas passam por Pernambuco para chegarem às torneiras de algumas cidades da Paraíba.

Inicialmente, as águas da transposição chegariam às torneiras das cidades pernambucanas depois de passar pelo Ramal do Agreste – um sistema que captaria a água do Eixo Leste, em Sertânia, e a transportaria até a cidade de Arcoverde, onde começa a Adutora do Agreste. O Ramal do Agreste – que deveria ser implantado pela União – nunca saiu do papel.

A Adutora do Agreste é implantada com recursos federais sob a gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No fim do ano passado, a diretoria da Compesa incluiu a Adutora do Moxotó – que transportaria a água de Sertânia até Arcoverde – dentro da Adutora do Agreste, o que faria essa última receber a água da transposição. Mas o ritmo lento dos repasses federais atingiu as duas adutoras.

Em construção desde junho de 2013, a primeira etapa da Adutora do Agreste terá 450 quilômetros, beneficiando 23 municípios, incluindo Belo Jardim, Pesqueira, Sanharó e Tacaimbó. Essas cidades tiveram as suas estações de tratamento de água desligadas este ano por falta do líquido, devido à estiagem.

A União investiu R$ 666 milhões na Adutora do Agreste. Para terminar a obra, faltam R$ 579 milhões. Foram implantados 360 quilômetros. "A nossa meta é ter uma conexão com a Transposição do São Francisco para dar segurança hídrica a essa região", conta o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Na semana passada, quando esteve no Recife, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, prometeu liberar mais R$ 40 milhões para a Adutora do Agreste. 

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A conta de luz vai ficar mais cara a partir de hoje, dia 1º de agosto. Com o aumento do custo para geração de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (28), que agosto terá a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1. Neste estágio, a conta custa R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Ou seja, além da tarifa cobrada pela distribuidora da região, será acrescido R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora.

Em julho a bandeira tarifária foi a amarela. Nesta situação, a conta fica R$ 2 mais cara para cada 100 kWh. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento. Como a energia das termelétricas custam mais caro, a Aneel sobe o preço da conta. De acordo com a Aneel, o custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt/hora (MWh) – a usina Bahia 1. Para a consultora sênior da Thymos Energia, Daniela Souza, a quantidade de chuvas que chegam aos reservatórios das hidrelétricas foi menor do que se esperava, principalmente no Sudeste.

A cor da bandeira é impressa na conta de luz e indica o custo da energia em função das condições da geração.

As bandeiras tarifárias somente não são aplicadas ao Estado de Roraima e algumas regiões da Amazônia que não estão ligadas ao sistema nacional de distribuição de energia elétrica. As informações são da Agência Brasil. 

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Para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido em contas inativas a partir desta terça-feira (1º), os beneficiados terão de comprovar, nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa), doença impeditiva à locomoção ou reclusão em regime fechado. O prazo para todos os trabalhadores terminou ontem (31).

Na última quarta-feira (26), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto prorrogando o prazo para saque até 31 de julho de 2018 somente para a parcela da população que comprovar impedimento no período original.

Nesta segunda, a Caixa informou que a nova oportunidade será apenas para trabalhadores doentes ou reclusos. Os primeiros precisarão apresentar atestado médico, e os reclusos, certidão em nome do titular da conta obtida junto às varas de Execução Penal ou Criminal, juízo responsável pelo decreto de prisão ou autoridade da unidade prisional. A apresentação deve ser exclusivamente nas agências do banco.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

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Do Valor Econômico

Mais de 143 mil famílias retornaram ao Bolsa Família neste ano devido ao aumento da taxa de desemprego provocado pela forte crise econômica que se instalou no país. A fila de espera também cresceu. Ela chegou a estar zerada nos meses de janeiro e fevereiro, mas aumentou gradualmente e atingiram 525 mil famílias. O ministro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, informou que pretende acabar com a espera ainda em agosto. Mesmo com a restrição orçamentária do governo federal, o ministério teria orçamento suficiente para atender esse público.

Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame, explicou que a piora da economia fez com que muitas famílias retornassem ao bolsa. Recentemente, os indicadores do mercado de trabalho vêm dando sinais de melhora, mas ainda não estão sendo captados. Dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no segundo trimestre, a taxa de desemprego atingiu 13%. O nível de desocupação foi menor do que aquele registrado no primeiro trimestre, de 13,7%, mas ficou 1,7 ponto percentual acima da taxa apurada entre abril e junho de 2016 (11,3%).

Mesmo com a procura elevada, a quantidade de benefícios do bolsa caiu. Em julho, 12,7 milhões de famílias foram atendidas. No fim de 2016, esse número era de 13,57 milhões. A diminuição, conforme Beltrame, está diretamente relacionada à maior fiscalização e cruzamento de dados dos beneficiários. Segundo ele, ao contrário do que estão dizendo alguns críticos, o governo "não arrochou o bolsa" em um momento em que os brasileiros pobres mais precisam devido ao aumento do desemprego.

Beltrame explicou que a queda na quantidade de atendidos se deve à mudança na metodologia do pente-fino, que agora faz o cruzamento de vários bancos de dados e passou a ser anual (antes era mensal). Isso permitiu que o atendimento das pessoas que realmente precisam, ao contrário do que acontecia no governo passado. Lembrou ainda que o cruzamento de dados comprovou, na prática, que existiam muitas famílias que sub declaravam a renda e, portanto, recebiam o benefício indevidamente.

"Nossa preocupação era de focalização melhor do programa. Havia o entendimento, que se comprovou na prática, que muitas famílias que tinham subdeclarado renda e estavam recebendo indevidamente os benefícios", afirmou o secretário-executivo do MDS. "A chance de erro e de recebimento indevido caíram muito por conta da melhoria da governança do programa", complementou.

Com a nova metodologia, segundo ele, foram excluídas 2,8 milhões de famílias do programa em um ano. A maioria justamente por subdeclaração ou omissão de renda. Dessa maneira, 2,169 milhões puderam ingressar, mas que suficiente para atender os brasileiros que retornaram ao programa com a perda do emprego.

Das 143.866 famílias que retornaram ao programa neste ano, 20.458 estão no Estado de São Paulo; 16.781 na Bahia; 13.258 em Minas Gerais; 11.973 em Pernambuco. Os dados estão mais baixos do que os apurados em 2015 e 2016. "Muitos que tinham o Bolsa conseguiram, de certa forma, se emancipar, mas em função da piora da economia eles voltaram a ficar dependentes do bolsa porque perderam o emprego", contou o secretário-executivo. Ele lembrou que, de 2013 para 2014, 104.704 famílias que retornaram ao Bolsa. Esse valor, com a deterioração da economia, saltou para 423.668 em 2015 e chegou ao patamar recorde de 519.568 no ano passado.

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Consumidor poderá optar por tarifa branca a partir do dia 1º de janeiro de 2018 / Foto: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que é a adoção de preço diferente de acordo com o horário de consumo. Com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, é importante que cada consumidor conheça o seu perfil de consumo na hora de optar entre a tarifa branca e a convencional.

O analista de mercado da Proteste, Rafael Bomfim, alerta que a tarifa branca pode ser muito boa ou muito ruim, dependendo do perfil de consumo. Para ele, quem optar por essa tarifa tem que ser capaz de aproveitar os horários fora de ponta. "Conheça bastante as regras e verifique a possibilidade de se adaptar aos melhores horários da tarifa", disse. "Se é um consumidor que tem a rotina rígida, não é aconselhável".

Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, com a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes de uma, depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta.

Aderir à tarifa branca será opcional e estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.

Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem valor único cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas. A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia.

Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção na distribuidora, e quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual. "Nós alertamos para o consumidor não migrar por impulso para a tarifa branca, para não ter surpresa ruim na conta", disse Bomfim, explicando que será possível retornar para a cobrança convencional, caso o consumidor não se adapte.

Também será preciso instalar um novo tipo de medidor de energia. A troca deverá ser feita em até 30 dias e os custos do medidor e do serviço serão de responsabilidade da distribuidora. No site da Aneel, estão disponíveis exemplos de situações em que é mais vantajoso migrar para a tarifa branca.

SISTEMA

A tarifa branca cria condições que incentivam alguns consumidores a deslocar o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.

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Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Da Agência Brasil

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.

A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

Exclusão

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.

Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência.