Economia

Previdência social

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado. Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral.

Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade. Ainda não há data prevista para o julgamento que vai avaliar o tema, segundo informou nesta segunda-feira (14) o STF. Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social.

Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É uma alternativa para manter o poder de compra dos beneficiários. Para aqueles que ganham o salário mínimo, que corresponde ao piso dos benefícios, deve ser aplicada regra que dá reajuste real.

No caso do salário mínimo, o aumento anual leva em conta a inflação medida pelo INPC do ano mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Como aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos de crescimento econômico, aposentadorias e pensões acima do piso tiveram correções menores.

Desde 2003, por exemplo, quando o país ingressou num período de crescimento, o salário mínimo, por causa de sua regra de reajuste, acumulou um ganho de quase 80% segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Quem ganha benefício acima do mínimo e segue outra regra, tem resultado oposto. Desde julho de 1994, quando o real passou a ser a moeda do país, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo, de acordo com o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.

Para Conde, porém, isso não significa que houve desvalorização dessas aposentadorias. “O benefício do INSS não está achatado, pelo contrário, se comparamos com o IPCA, que é a inflação oficial, teve um ganho real de 18,6%”, afirma. Uma decisão favorável à correção mais vantajosa a todos os benefícios teria impacto “desastroso nas contas públicas”, diz.

A decisão do Supremo de discutir o melhor reajuste para os benefícios é importante para aposentados e pensionistas, mas ainda não é hora de comemorar, diz o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. O principal argumento a favor da revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao qual o segurado tem direito. “É frágil”, afirma.

Passageiros vão despachar suas próprias bagagens em sete aeroportos

A partir do segundo semestre deste ano, o Aeroporto Internacional do Recife contará com o sistema de autodespacho de bagagem. A Infraero, operadora de terminais no Brasil, vai implantar a solução em sete aeroportos, e o da capital Pernambucana será o primeiro a receber os postos. Os terminais de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR), Belém (PA), Goiânia (GO) e Maceió (AL) vão receber os sistemas até o primeiro trimestre do próximo ano.

De acordo com a Infraero, o intuito da medida é aprimorar o atendimento aos passageiros e otimizar a infraestrutura dos aeroportos. Será permitido aos passageiros fazerem o check-in nos terminais de autoatendimento e despachar as malas de maneira mais rápida, segundo a empresa. As políticas para realização do autodespacho serão de acordo com cada companhia. Para o presidente da empresa, Antônio Claret de Oliveira, o sistema será por meio de uma estrutura intuitiva e de fácil uso, que permitirá ao usuário fazer o próprio check-in e despachar a bagagem. Ainda segundo ele, os passageiros poderão ser auxiliados pelos funcionários das aéreas.

Ainda será implantada a ferramenta do check-in compartilhado que vai reunir as plataformas das empresas aéreas em um mesmo equipamento de autoatendimento para que o cliente faça o registro de embarque sem precisar enfrentar filas. Segundo o diretor de Negócios Comerciais da Infraero, Marx Martins Rodrigues, o modelo será uma prática de trocas de experiência com as concessionárias em que a estatal é sócia. As duas medidas, do autodespacho e do check-in compartilhado, foram feitas a partir de um contrato de concessão comercial de 15 anos entre a Infraero e a empresa de soluções Sita.

Voos

Após a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de proibir o aumento do número de frequências de voos para o Aeroporto do Recife, o de Zumbi dos Palmares (Maceió) e o de Santa Maria (Aracaju), o presidente da Infraero, Antonio Claret de Oliveira, esteve no terminal para desencadear as ações de restrição de voos impostos pela Anac.

De acordo com a Infraero, a medida leva em consideração as recomendações de restrição de novos investimentos devido ao processo de concessão dos aeroportos. A empresa ainda informou que para não haver prejuízo, ficará atenta quanto ao aumento natural de voos nos meses de junho e julho, considerados alta temporada devido às férias escolares. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 7, a decisão entrará em vigor após 90 dias dessa data.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (11) o 6º aumento consecutivo no preço da gasolina para distribuidoras somente neste mês de maio.

Neste sábado (12) o preço da gasolina passa a custar R$ 1,9330, com um aumento de 2,23% em relação ao preço que entrou em vigor nesta 6ª, de R$ 1,8908.

Em contrapartida, o preço do diesel terá redução de 0,88%. A partir deste sábado passa de R$ 2,2361 para R$ 2,2162.

Em julho de 2017, a Petrobras adotou uma nova política de preços para a gasolina e diesel vendidos às distribuidoras. As diretrizes se baseiam no preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

Segundo a Petrobras, “a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

O preço considera ainda uma margem para cobrir eventuais riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços.

Anteriormente, o valor era divulgado em porcentagem, mas em fevereiro deste ano, a estatal decidiu apresentar o valor em reais visando maior “transparência”. Com informações da Agência Brasil.

Fachada do prédio da Aneel em Brasília (Foto: Reprodução )

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, abriu licitação para contratar uma empresa telefônica que operacionalize o 0800 e o 167, canais utilizados por consumidores para reclamar das empresas do setor elétrico.

De acordo com o edital, a Aneel gastará até R$ 5,4 milhões com o contrato válido por 30 meses e que poderá ser prorrogado por igual período. No ano passado, 35% das ligações de aparelhos fixos para os telefones da Aneel tiveram o estado de São Paulo como origem.

O serviço funciona de segunda a sábado, com exceção dos feriados, entre as 6h20 e 24h. 

Os Correios decidiram prorrogar por mais 12 meses o contrato de publicidade de R$ 70 milhões com quatro agências. O acordo foi firmado em 2013 e poderia ser prorrogado até chegar a 5 anos. Venceu em março deste ano, mas a estatal encontrou uma brecha na lei para estender o vínculo por mais 12 meses.

A empresa alegou situação “excepcional” para que o contrato fosse estendido por mais um ano, até que uma nova licitação seja realizada. O processo deve ser realizado ainda em 2018, afirmam os Correios. As quatro agências beneficiadas são: Artplan, Link Bagg, Master e Propeg.

Segundo a Lei das Licitações, os contratos de licitação da administração pública devem ter duração máxima de 60 meses. O art. 57 estabelece que os contratos “poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses”. Mas a lei diz que, “em caráter excepcional”, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Quando venceram a licitação, em 2013, o valor do contrato era de R$ 250 milhões por ano. Em 2017, o repasse foi reduzido pela estatal a R$ 70 milhões. O valor foi repetido para a nova extensão.

O edital deve estabelecer um contrato de 1 ano, com a possibilidade de prorrogação do vínculo por até 5 anos. Se o valor de 2017 for mantido, significa que os Correios pagarão até R$ 350 milhões para as agências de publicidade até 2023.

Problemas financeiros

Os Correios passam por dificuldades financeiras. Negociam mudanças no plano de saúde de servidores e tentam limitar o benefício aos funcionários –e não a seus familiares. A empresa também planeja fechar 513 agências em todo o Brasil, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O corte levaria também à demissão de funcionários.

Em dezembro de 2017, o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria Geral da União) identificaram prejuízos crescentes nos Correios e risco de dependência da União.

A conclusão do relatório da CGU é que a rentabilidade dos Correios caiu drasticamente. E os prejuízos crescem desde 2013. No período avaliado, o patrimônio líquido da empresa reduziu cerca 92,63%.

O presidente Michel Temer sancionou, neste domingo (06), um projeto de lei que prevê a distribuição de R$ 4,4 bilhões para estados e municípios a título de compensação financeira, pela União, pela produção de petróleo, gás natural e pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Em sua conta no Twitter, Temer disse que esses recursos vão beneficiar a população brasileira como um todo.

“Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultados das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Esses recursos irão beneficiar a população brasileira”, disse o presidente.

Com a aprovação do projeto em sessão conjunta do Congresso Nacional, na última quarta-feira, foi aberto, no Orçamento da União, um crédito suplementar. A maior parte dos recursos (98%) decorrem de excesso de arrecadação com transferência do Imposto Territorial e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O restante tem origem na anulação parcial de algumas dotações orçamentárias.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a área econômica do governo informou que a abertura de créditos não afeta a obtenção da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões. Ainda segundo os técnicos, a medida também está de acordo com a emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos.

A sanção deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (07).

Poder360

Nos últimos anos, o Brasil apresentou um déficit recorrente no setor de turismo: mais pessoas saíram daqui para visitar o exterior do que estrangeiros visitaram o país. O dinheiro que os brasileiros deixaram lá fora acompanharam o mesmo ritmo: essa balança ficou negativa em R$ 45,7 bilhões em 2017.

Levantamento do Poder360 mostra que de 2006 a 2016 houve um déficit de 1,9 milhão, em média, entre os brasileiros que visitaram outros países e o estrangeiros que estiveram por aqui por ano.

Em 2006 e 2007, esse balanço era positivo para o Brasil, ou seja, mais turistas vinham de fora para cá do que brasileiros iam para o exterior. O resultado negativo começa a partir de 2008, com um déficit de 187,7 mil visitantes.

O pico do déficit foi em 2015, quando 3,2 milhões de pessoas a mais visitaram o Brasil do que as que saíram do país para turismo. O número caiu para 1,9 milhão em 2016.

MAIS DINHEIRO LÁ FORA

Os brasileiros também deixaram muito mais dinheiro lá fora do que os estrangeiros gastaram aqui. De 2006 a 2017, os brasileiros deixaram, em média, cerca de R$ 36,6 bilhões por ano a mais no exterior do que os nossos visitantes. Somados os resultados do período, o déficit nos últimos 12 anos somou R$ 439,7 bilhões.

De acordo com a OMT (Organização Mundial do Turismo), o Brasil ocupa a 16ª posição no ranking mundial de países que mais gastaram com turismo em 2017.

A Organização destaca o crescimento de gastos de brasileiros no exterior. Os valores somaram R$ 65,8 bilhões em 2017, o que representa aumento de 31% em relação ao ano anterior.

Segundo a instituição, o aumento é resultado da conectividade aprimorada, maior facilitação de vistos e uma recuperação econômica global.

“As economias emergentes desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do turismo e estamos muito contentes em ver a recuperação da Federação Russa e do Brasil, e o contínuo crescimento da Índia, já que esses importantes mercados emergentes contribuem para o crescimento e a diversificação do mercado em muitos destinos”, disse o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.

BRASIL COMEMORA

Apesar do déficit em relação ao dinheiro que turistas deixam no Brasil, o Ministério do Turismo  comemorou o aumento dos recursos levados para fora.

O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, atribuiu o resultado às políticas públicas que estão sendo implantadas e a forma como o povo brasileiro tem encarado o turismo.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão a bandeira amarela no mês de maio. Com a bandeira amarela, no mês que vem, a tarifa terá um adicional de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira verde, sem taxa extra, estava em vigor desde janeiro. 

De acordo com a Aneel, o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas levaram à redução dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. 

Também houve aumento do preço da energia no mercado à vista (PLD). O nível dos reservatórios e o preço da energia são as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada. 

O sistema leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o bom uso da energia elétrica. 

Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

CONSUMO 

O consumo de eletricidade no País caiu 1,1% em março em relação a igual período do ano passado, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ontem. Ao todo foram consumidos 39.968 gigawatts-hora (GW) no período. No ano até março, o consumo registra alta de 0,4%.

CHESF

O prazo para adesão do plano de demissão voluntária (PDV) da Eletrobras, envolvendo a subsidiária da estatal no Nordeste, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) chegou ao fim ontem. A estimativa era de que, desde o dia 26 de março, pelo menos três mil trabalhadores optassem pela saída até o dia 14 de dezembro de 2018, gerando uma economia de R$ 890 milhões por ano.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE), José Gomes Barbosa, disse que até quarta-feira (25), de um universo de 5 mil funcionários, 253 aderiram ao PDV na região.

O Globo

O lucro líquido do Bradesco avançou para R$ 5,102 bilhões no primeiro trimestre de 2018. O resultado representa uma alta de 9,7% frente ao primeiro trimestre de 2017. No quarto trimestre, o ganho tinha sido de R$ 4,862 bilhões. O valor se refere ao resultado recorrente, ou seja, exclui eventos extraordinários. Já o lucro contábil ficou em R$ 4,467, também um aumento de 9,7% frente ao início de 2017.

De acordo com o banco, o resultado foi influenciado pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços e das despesas operacionais, tanto com pessoal quanto administrativas. Ao mesmo tempo, foram reduzidos os gastos com as chamadas provisões para devedores duvidosos, que é a reserva financeira que o banco faz para o caso de inadimplência nos empréstimos da instituição financeira.

Do Jornal da Hora

Como sempre impopular e sem respeitar os cidadãos pernambucanos, o governador Paulo Câmara que adora impostos e arrecadação, resolveu autorizar um aumento abusivo nas escolas que atendem aos filhos de militares e civis no estado.

Segundo a portaria, o argumento é que os valores não eram reajustados desde 2009 por isso essa correção.

O documento não explica com base em que, o índice desse aumento foi aplicado, pois, a mensalidade passou de uma média de R$ 35,00 para quase R$ 150,00 um valor equivalente aos que são aplicados pelas escolas particulares com uma diferença, ele está sendo cobrado por uma instituição estadual pública que foi criada para “colaborar” com a educação dos militares.

Mais estranho ainda, é o governo fazer isso em ano eleitoral, e ainda, estando ele com a intenção de concorrer à reeleição.

O que aparenta ser apenas, mais uma medida dentre outras que ele já fez para aumentar a arrecadação do estado, e o pior, sem nenhuma garantia onde esses valores arrecadados serão investidos.

A conta de luz dos pernambucanos ficará 8,41 mais cara para os consumidores residenciais / Foto: Celpe/Divulgação

A partir do dia 29 de abril, a conta de luz dos pernambucanos ficará 8,41 mais cara para os consumidores residenciais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (24) o reajuste das taxas cobradas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), após reunião colegiada entre os diretores do órgão. 

Para os Consumidores cativos, de baixa tensão, o reajuste será de em média 8,47%. Para os Consumidores Cativos, de alta tensão,  em sua maioria indústrias o reajuste médio será de 9,90%, com efeito médio de 8,89% para o consumidor. No ano passado, o reajuste foi de 8,85% para o cliente residencial.

Inflação

No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016, apresentando o menor número desde a taxa de 1998, quando ficou em 1,65%, ou seja, o reajuste tarifária das contas de energia em Pernambuco ficaram bem acima da média inflacionária.

Poder360

A arrecadação de cartórios de todo o país cresceu 42,6% de 2013 a 2017. Os valores correspondem à prestação de serviço notarial em todo o País. Levantamento do Poder360 mostra que a arrecadação dos cartórios somou R$ 11,1 bilhões em 2013. No ano passado, o valor atingiu R$ 15,8 bilhões. O montante só cresceu nesse período.

O valor faturado em 2017 pelos cartórios é maior, por exemplo, do que os R$ 12,2 bilhões que o governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras.

Além disso, o montante supera o orçamento para obras e compras de equipamentos previstos em ministérios importantes como o dos Transportes (R$ 9,7 bilhões), da Defesa (R$ 7,4 bilhões) e da Saúde (R$ 5,1 bilhões).

NOS ESTADOS

Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. O Estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,2 bilhões em 1.395 unidades: média de R$ 3,7 milhões por cartório.

Proporcionalmente, os cartórios que mais arrecadam são os do Distrito Federal. Cada 1 dos 37 existentes em Brasília faturou, em média, R$ 6,2 milhões em 2017. Já os 363 cartórios do Rio de Janeiro arrecadaram, em média, R$ 4 milhões no ano passado. A 2ª maior média do país.

DEDUÇÕES

Do montante arrecadado devem ser deduzidas despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos. Além disso, ainda devem ser retirados todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.

Leis estaduais determinam o percentual da arrecadação que vai para órgãos públicos. Varia de Estado para Estado. O maior percentual de repasse é de 52,2%, na Bahia.

A Anoreg (Associação dos Notórios e Registradores do Brasil) aponta que entre 60% a 80% do faturamento bruto de 1 cartório nos mais diferentes Estados do Brasil é destinado a repasses legais a órgãos públicos, fundos diversos, programas de reaparelhamentos, entidades terceiras ou ao custeio administrativo da prestação de serviços ao usuário.

CARTÓRIOS

Do total de cartórios no país, 7.365 são providos e 4.589 são considerados vagos, isto é, não possuem 1 concursado como titular. Para ser dono de cartório no Brasil é preciso:

  • Ser bacharel em direito ou ter completado 10 anos de exercício de função;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
  • Ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
  • Não possuir antecedentes criminais e cíveis;
  • Passar em concurso público.

O tabelião é o profissional responsável pela gestão do cartório. Mesmo passando por concurso público, ele não é considerado servidor público. A atividade é uma espécie de regime de concessão: agente privado que trabalha para o Estado. Dessa forma, não é possível saber quanto 1 titular de cartório ganha e a remuneração não é limitada pelo teto do funcionalismo público (R$ 33 mil).

PREÇOS

De acordo com o CNJ, a formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em Projeto de Lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados.

Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a Lei.

Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros.

Num cenário de retomada da atividade ainda patinando, baixa popularidade do governo e com um contingente de 13 milhões de desempregados em ano de eleições, o governo recorre a medidas sem impacto fiscal para tentar estimular a economia. Sem margem de manobra para iniciativas mais ousadas, as ações incluem a redução de depósitos compulsórios, já feita pelo Banco Central, que vai liberar R$ 25,7 bilhões para empréstimos, e a permissão para que trabalhadores de qualquer idade possam sacar recursos do PIS/Pasep depositados até 1988, o que pode resultar em estímulo de 15 bilhões. Aliadas a outras iniciativas, estas propostas têm potencial de injetar até R$ 66

Está nessa lista ainda a regulamentação do uso do FGTS para garantir empréstimos consignados, iniciativa que começou a ser discutida há mais de um ano e que pode injetar entre R$ 10 bilhões e R$ 18 bilhões na economia em 2018. Os técnicos do governo avaliam ainda que o pagamento dos acordos relativos a perdas com planos econômicos também terá efeito benéfico ao injetar pelo menos R$ 7,2 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira que o governo negocia com o relator da medida provisória (MP) do PIS/Pasep, Lasier Martins (PSD-RS), a abertura de uma janela para permitir saques em qualquer idade. A MP diminui de 70 para 60 anos a idade em que o saque é permitido. O relator, contudo, quer ampliar a permissão e tem a simpatia do governo. A equipe econômica negocia com a Caixa e a Febraban para agilizar a regulamentação do uso de parte dos recursos da conta do FGTS como garantia a empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.

Iniciativas de curto prazo

Apesar de o governo estar concentrado em medidas que reequilibrem as contas públicas, como a privatização da Eletrobras e as negociações sobre a chamada cessão onerosa, que renegocia contrato com a Petrobras, essas ações podem ajudar a equipe econômica a entregar o crescimento de 3% estimado oficialmente para este ano.

A injeção de novos recursos na economia, aliada a medidas que barateiam o crédito, possibilita que os cidadãos consigam pagar suas dívidas e, ainda, consumir. É nisso que o governo aposta. O movimento é similar ao saque das contas inativas do FGTS, mas o governo sabe que, dessa vez, o estímulo deve ocorrer em uma proporção bem menor. O saque, realizado no ano passado, possibilitou um estímulo de R$ 40 bilhões e deu uma ajuda importante para a retomada econômica. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 1%, após dois anos de retração. Já não existe, porém, espaço para repetir um impulso de curto prazo de igual magnitude.

O economista-chefe da Austing Rating, Alex Agostini, acredita que as medidas podem dar um impulso extra, mas somente se forem associadas a um contexto de retomada da economia, com recuperação do mercado de trabalho:

— Essa medidas, isoladas, têm pouca força. Mas conjugadas com o cenário macroeconômico favorável, com setores voltando a empregar, podem ajudar. No caso do compulsório, os bancos têm mais recursos para emprestar. Mas quem garante que os bancos vão emprestar? E se os bancos emprestarem, vai ter tomador? O mercado de trabalho precisa se restabelecer.

Neste ano, a estimativa oficial de crescimento é de 3%. Técnicos do governo, no entanto, reconhecem que a economia perdeu fôlego, e analistas de mercado já preveem crescimento de 2,76%, conforme boletim Focus divulgado na segunda-feira. A equipe econômica, contudo, sustenta que um PIB de 3% ainda é crível.

Mercado se ajusta a retomada ‘mais gradual’

O economista Gabriel Leal de Barros, da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, explica que o mercado está readequando expectativas após um otimismo com o resultado de 2017. A própria IFI estima que o país terá um crescimento de 2,7% neste ano. Ele cita que, no ano passado, o saque do FGTS e a liberação de parte dos recursos do PIS/Pasep impulsionaram a economia, mas os indicadores “mais recorrentes” apontam para uma retomada muito mais gradual se não houver impulsos extraordinários tão fortes:

— No ano passado, o FGTS funcionou como um impulso temporário muito forte, ajudou a acelerar. Os demais fatores indicam uma retomada muito mais gradual. Esse quadro não mudou.

Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados esta semana e relativos a Pernambuco mostram que o quadro nacional se repetiu de forma intensa no Estado. O rendimento médio mensal do contingente das pessoas que ganham menos em Pernambuco caiu 26,7% de 2016 para 2017. Cerca de 267 mil pessoas no Estado disseram ter um rendimento médio mensal de R$ 52 com o seu trabalho no ano passado (esse número representa 5% de um contingente de 5,3 milhões de pessoas que declararam rendimentos no Estado). Em termos de renda, é uma diferença de 410 vezes para os ganhos dos 1% mais ricos do Estado, que tiveram um rendimento mensal de R$ 21,3 mil. Em 2016, os mais ricos de Pernambuco tinham uma renda de R$ 26,5 mil. São pouco mais de 53 mil pessoas nessa condição.

Apesar da diferença abissal, a crise também afetou a renda dos mais ricos, que caiu de um ano para o outro numa proporção de 19%.
Na média, o rendimento do pernambucano era de R$ 1.627 em 2017, numa redução de 9,8% de um ano para o outro.

Para o pesquisador da FGV Social, Marcelo Neri, esse quadro, que se repete em Pernambuco, mostra que a crise abateu toda a sociedade. “A gente saiu de uma situação em que a renda crescia e a desigualdade caía e essa era a beleza do caso brasileiro. O bolo crescia com mais fermento para os mais pobres, mas depois começou a cair, e mais sobre os mais pobres. O que era qualidade dupla virou defeito duplicado. Agora está todo mundo perdendo.”

Em termos absolutos, o número de pessoas que obtiveram rendimento através do trabalho caiu em 1,38% no Estado, passando de 3,33 milhões de indivíduos em 2016 para 3,28 milhões em 2017. Também caiu o número de gente que vivia de renda ou aluguel em 11,2% de um ano para o outro (eram 103 mil em 2017).

Em compensação, aumentou em 4,3% o número de pessoas que tiveram seus rendimentos vindos de outras fontes, fechando num contingente de 2,51 milhões de pessoas no ano passado. A quantidade de aposentados cresceu 7% no período, enquanto houve alta de 22% do número de pessoas que recebiam pensão alimentícia, doação e mesada de alguém que não morava na mesma casa. No total, 5,35 milhões era o número de pessoas com rendimentos nos domicílios pernambucanos em 2017.

DESIGUALDADE

Após a Constituição de 1988, o Brasil iniciou uma trajetória de redução das desigualdades, principalmente a partir dos anos 90 e que foi ampliada na primeira década deste século 21. Mas, na semana passada, o IBGE divulgou números que reforçam a análise de que esse movimento estagnou.

Segundo dados da PNAD, o País tinha em 2017 10,3 milhões de pessoas vivendo com apenas R$ 40 por mês (em Pernambuco, seriam 463 mil pessoas), um rendimento bem abaixo da linha da pobreza estabelecida mundialmente em US$ 1,90 por dia (isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE). Para piorar, naquele ano, essas mesmas pessoas recebiam R$ 49, ou seja, em 2017 ainda tiveram uma perda de renda em 18%. Por outro lado, no topo da pirâmide, 2 milhões de pessoas, ou 1% da população, recebiam o equivalente a R$ 15,5 mil, 387 vezes mais do que os 10 milhões mais pobres.

Desde 2013 o Índice de Gini mostra reversão nos ganhos contra a desigualdade. O indicador mede a distribuição de renda na população, variando de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais a sociedade é desigual. Naquele ano, o Brasil fechou, pela primeira vez, com o Índice de Gini abaixo da casa dos 0,500, em 0,495. Ficou estagnado neste patamar até 2015, mas em 2016 passou a aumentar, de 0,555 para 0,567 em 2017 (uma redução de 2,1% no nível de igualdade), voltando ao patamar de 2004 (0,569).

O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre do País em 2017, com 8,1 milhões de pessoas com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais, segundo números da LCA Consultores, com base nos dados do IBGE.

“Esses números são preocupantes, porque mostram uma estagnação de um ano para o outro, mas não é surpreendente. Outros indicadores mostravam essa deterioração”, avalia o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, Rafael Georges, organização de origem britânica que busca soluções para o enfrentamento da pobreza.

“A redução da desigualdade veio das políticas trabalhistas, com valorização do salário mínimo, aumento da oferta de emprego e redução da informalidade. O que aconteceu foi a inversão dessas políticas. O Brasil teve alta de desemprego, que se recupera hoje pelo emprego informal, que paga menos. Com isso, quem está na base é mais fragilizado. Isso nos ensina que, para o Brasil sair da desigualdade, precisa sair da lógica apenas do trabalho, precisa da proteção social”, comenta Georges.

Apesar de concordar que o equilíbrio fiscal é fundamental para manter o controle da inflação, que prejudica principalmente a camada mais pobre, a Oxfam Brasil considera que o teto de gastos estipulados pelo governo Temer exagera ao colocar na conta os gastos com saúde, educação e investimentos sociais. “Não dá pra matar mosca com bala de canhão”, avalia.

RIQUEZA

O pesquisador da FGV Social Marcelo Neri faz uma leitura diferente dos dados divulgados pelo IBGE. “Os resultados que saíram mostram uma estabilidade da desigualdade num nível muito alto e uma pequena queda na renda do trabalho na retomada (da economia)”, salientou. Segundo ele, a análise da desigualdade no Brasil ficou prejudicada entre 2015 e 2016, quando o IBGE mudou a forma da pesquisa de domicílios usada até então, passando da PNAD para a PNAD Contínua.

“Não são comparáveis. A desigualdade na PNAD Contínua é mais alta que na tradicional, mas isso não quer dizer que aumentou de 2015 para 2016. A gente precisa entender essa evolução e, hoje, os dados preliminares mostram que a desigualdade subiu, mas não vemos isso em alta definição, é parcial”, diz.

Neri afirma que o foco na desigualdade é um fenômeno que tomou o mundo a partir do best-seller de Thomas Piketty, O Capital do Século 21, de 2013. “Isso mostra um pouco a demanda da sociedade no mundo sobre esse tema, mas, para mim, não está claro que a sociedade brasileira está tão preocupada com a desigualdade agora. O Brasil precisa crescer e precisa aumentar a produtividade da sociedade e discutir como partilhar esse ganho. Crescer e melhorar a distribuição. É um período desafiador”, comenta. Para ele, a desigualdade deve ser tratada em conjunto com a formação da riqueza. “Qual o mundo que eu preferia morar? É o mais rico e desigual, mas com a renda crescendo para tudo mundo”.

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A conta de água dos pernambucanos ficará 2,78% mais cara a partir do próximo dia 12 de maio. Isso por que a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou nesta quinta-feira (12) o reajuste provisório das tarifas da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, "os eventos da etapa final da Revisão
Tarifária Ordinária de 2018"  ficarão até então suspensos, mas serão retomados ainda este ano, gerando uma novo reajuste das tarifas.

Com o reajuste, o consumidor que pagava R$ 100 passará a pagar R$ 102,78, por exemplo. O reajuste, conforme a Arpe,  acompanha a variação do IPCA acumulada no período de 1º de fevereiro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, no valor de 3,18%, e a variação do IGP-M acumulada no mesmo período, no valor negativo de -0,0382%.

"O reajuste provisório é uma situação excepcional mesmo. Para que a empresa não tenha prejuízo, estamos autorizando o valor que compensa a inflação e iremos compensar isso quando os estudos técnicos forem apresentados ainda este ano. Quando o valor for definido, o reajuste anunciado agora será abatido", explica a coordenadora de tarifas da Arpe, Ângela Freitas.

Outros reajustes

No ano passado, a Compesa havia reajustado  em 7,88% a conta de água, no dia 20 de março; mesma data do reajuste anunciado em 2016, que foi de 10,69%. 

Este ano a apresentação dos estudos técnicos para revisão tarifária, que deveria ser realizada no último dia 26 de março, foi adiada por conta da "dificuldade da Compesa em apresentar alguns itens de custo como os investimentos feitos pela companhia".