Política

Escola sem Partido é adiado de novo na Câmara após 6 meses de embate

Após mais de três horas de embates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola sem Partido adiou nesta terça-feira (13), novamente, a votação do seu relatório.

A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem. Já são seis meses de tentativa de análise da proposta, uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso.

Defendido pelas alas mais conservadoras do parlamento, o projeto sofre grande oposição dos partidos de esquerda, que nesta terça conseguiram mais uma vez impedir a votação.

Os parlamentares desses partidos fizeram durante a sessão várias “questões de ordem”, que são formulações baseadas no regimento da Câmara usadas, na maior parte dos casos, para atrasar ao máximo ou inviabilizar as votações.

Após duas suspensões para a realização de votações no plenário da Câmara, a presidência da comissão decidiu encerrá-la no início da noite desta terça.

Como em todas as tentativas anteriores, apoiadores e contrários à medida acompanharam a sessão e bateram boca em vários momentos. Um dos cartazes dos apoiadores do Escola sem Partido trazia os dizeres: “Exame toxicológico para professores da rede pública.” Outro, contrário, a inscrição “Lei da mordaça, não!”

Deputados de esquerda também discutiram com manifestantes e com colegas. Em um dos mais tensos, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou aos gritos a petista Erika Kokay (DF) de “mentirosa” e “dissimulada”, dizendo que seu texto não propõe criminalização de professores. A deputada é uma das principais críticas da medida.

Bandeira de parlamentares à direita e da bancada religiosa, o projeto busca impedir o que seus defensores classificam como uma ideologização de esquerda feita por professores nas salas de aula.

O projeto estabelece, entre outros pontos, a afixação de cartazes nas escolas com os “deveres dos professores”, como o de “respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.”

O projeto diz ainda que a educação “não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”

Em nome da liberdade de cátedra dos professores, entre outros argumentos, tribunais do país e a instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, têm suspendido de forma preliminar a eficácia de leis similares aprovadas nos estados e municípios.

No próximo dia 28 o plenário do STF deve se manifestar sobre decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas similar ao Escola sem Partido. A decisão, embora restrita ao caso específico, deve indicar a posição da corte em relação ao tema. Com informações da Folhapress.

Jair Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (13), que pretende cortar “no mínimo” 30% dos cargos políticos nos bancos federais. Em conversa com jornalistas no Superior Tribunal Militar (STM), ele confirmou reportagem publicada pelo Estadão que sua equipe prepara um “pente-fino” para mapear indicações partidárias no Banco do Brasil (BB), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Nordeste (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA). “Pretendemos diminuir (o número de cargos) e colocar gente comprometida com outros valores lá dentro”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o “cabide” de empregos nos bancos federais e autarquias, Bolsonaro afirmou que a equipe do economista Paulo Guedes, escalado para o ministério da Economia, irá “rever” as estruturas das instituições. “Vamos diminuir isso aí”, ressaltou. O presidente eleito disse “concordar” que há um “exagero” no número de comissionados e citou ainda o quadro de funcionários dos ministérios.

Na entrevista, ele voltou a destacar que pretende dar transparência às operações do BNDES, uma bandeira de campanha. “No BNDES, o sigilo vai ser zero”, disse. 

Bolsonaro destacou que as mudanças nos bancos estatais e as nomeações de presidentes, incluindo a do Banco Central, estão sendo analisadas por Paulo Guedes. Até agora, o futuro ministro da Economia informou que Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, comandará o BNDES. “É da minha índole confiar nas pessoas”, disse Bolsonaro, referindo-se a Guedes. “Essa é a política econômica do Paulo Guedes. Ele tem ascendência”, completou. “O Brasil está numa situação crítica e está nas mãos dele tirar (o País) dessa situação”. 

A reportagem mostrou que na Caixa Econômica os 12 vice-presidentes recebem salário mensal superior a R$ 50 mil, fora gratificações. Já no Banco do Brasil os nove vice-presidentes recebem R$ 61,5 mil por mês. Na instituição, há 1.048 cargos executivos com salários a partir de R$ 24 mil. O banco conta também com 27 diretores (R$ 47,7 mil) e 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil). As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil. 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo Michel Temer entregará a Paulo Guedes a lista de indicados a cargos de “livre provimento” com datas de nomeações. A meta da equipe do futuro ministro da Economia é demitir não concursados e trocar funcionários de carreira indicados especialmente pelo MDB e pelo PT. Na avaliação de Guedes o BB passou por uma ampliação de sua estrutura de comando.  

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A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

O cadastro já era exigido, desde 2001, para os municípios que desejassem contratar operação de crédito por meio de Pedidos de Verificação de Limites (PVL) junto às instituições financeiras ou a elas equiparadas. A norma, resultante da resolução do Senado Federal 43/2001, previa a obrigatoriedade, conforme a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos seus artigos 31 e 32.

Recentemente, após edição do art. 27 da LC 156/2016 – que alterou o art. 48 da LRF –, o alcance da norma foi ampliado, para acrescentar também como requisito para transferências voluntárias o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, chamado de Cadastro da Dívida Pública (CDP).

Dados

No CDP deverão ser registradas informações adicionais extras a dívida consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras, em razão do impacto econômico-financeiro no Ente. A dívida pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo.

A novidade, vigente para o próximo ano, foi definida pela Portaria STN 569/2018. Na normativa, estão descritas, entre outras observações, que Estados, Distrito Federal e Municípios que não homologarem o CDP até 30 de janeiro de 2019 ficarão impedidos de receber transferências voluntárias já no dia seguinte, 31 de janeiro.

Atrasos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as dificuldades enfrentadas pelos municípios para receberem os extratos de suas dívidas atualizadas junto aos órgãos públicos e instituições financeiras. Anualmente, o encaminhamento dos balanços aos tribunais de contas são comprometidos pelo atraso no recebimento dos informes que dão base aos registros das dívidas. O que compromete, inclusive, o mérito da avaliação das contas. As informações desses parcelamentos referem-se ao Pasep, INSS, precatórios e FGTS, e também envolvem as concessionárias de abastecimento de energia e água e instituições financeiras, sendo entregues frequentemente com atraso.

Em acréscimo, a metodologia de verificação no CDP é o comparativo dos dados lançados com os valores buscados automaticamente no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) anexo 2 da Dívida Consolidada. Nele, são confrontados cada grupo de dívida com o registrado em ambos os sistemas, não sendo possível homologação se constatada divergência. Ou seja, o CDP não será validado até que todo valor no RGF seja igual ao valor no CDP nas linhas dos três quadros (Dívida consolidada, Valores não integrantes da dívida consolidada e Garantias concedidas).

Impacto

Se a regra valesse hoje, seriam 3.940 municípios brasileiros em condição irregular, o que representa 71% do total. Cenário que tende a piorar se levadas em conta as demais tarefas planejadas para o início do exercício, como a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), fechamento de Balanços e prestação de contas mensal e anual aos Tribunais de Contas, elaboração dos relatórios da LRF (RREO e RGF), Prestação de Contas dos Programas Federais da Educação (Siope, SIGPC, PAR), da Saúde (Siops), Assistência Social (Suasweb), entre outros da rotina administrativa financeira.

A CNM alerta a todos os gestores que deem atenção especial a questão, envolvam o corpo técnico de contadores com a ferramenta e incentivem a aprendizagem do sistema do Sadipem, para registro do Cadastro da Dívida Pública no prazo. Assim, evita-se o bloqueio de transferências voluntárias e operações de crédito já no início do exercício seguinte.

Acesse o sistema aqui e consulte se o seu município está regular.

http://www.brasil.gov.br/noticias/esporte/2013/10/presidenta-indica-general-para-presidir-a-autoridade-publica-olimpica/presidenta-indica-general-para-presidir-a-autoridade-publica-olimpica-2.jpg/@@images/cc093001-dc68-4ac4-8506-025059abe259.jpeg

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (13), por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional.

Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

O futuro ministro da Defesa estava trabalhando desde setembro como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, sob indicação do Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Governo Bolsonaro

Com o anúncio feito nesta terça-feira por Bolsonaro, Azevedo se torna o 6º ministro confirmado pelo presidente eleito. Antes dele, outros cinco nomes foram apresentados e irão compor o novo governo: Paulo Guedes (Ministério da Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura).

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Os coordenadores da bancada pernambucana na Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) e Wolney Queiroz (PDT), encaminharam nesta segunda-feira (12), aos gabinetes dos demais parlamentares o espelho de emendas para o Orçamento da União de 2019. Foram elaboradas 17 propostas. Desse total, seis são impositivas (aquelas que o governo federal tem a obrigação de incluir no orçamento). Quatro delas foram apresentadas pelos deputados e irão beneficiar a população com ações nas áreas da saúde, educação, agricultura e segurança pública. As outras duas foram encaminhadas à bancada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O socialista, que vem tentando viabilizar recursos junto ao governo federal para executar projetos hídricos no estado, solicitou aos deputados a inclusão de emendas para construção das barragens dos Gatos, em Lagoa dos Gatos, e Panelas II, em Cupira. Já a Adutora do Agreste, maior obra hídrica do estado, tem R$ 90 milhões de emendas de bancada programados no orçamento de 2018. Segundo Augusto Coutinho, esse valor, caso não seja liberado ainda neste ano, poderá ser remanejado para o próximo exercício.

Ao comentar as propostas apresentadas pelo governador, Coutinho destacou que Pernambuco tem uma característica de se unir em torno das propostas de interesse do estado, mesmo o deputado estando em um campo adversário. “Então, as emendas enviadas pelo governador foram acatadas por todo mundo. Até porque ele (Paulo Câmara) está legitimado pelo voto popular”, ressaltou o deputado.

Infraestrutura

De acordo com Augusto Coutinho, as demais emendas da bancada têm o objetivo de viabilizar recursos para obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, entre outros serviços. “Nesse caso, nós vamos lutar para conseguir que essas projetos sejam incluídos no orçamento de 2019”, destacou o parlamentar, lembrando que o orçamento brasileiro não é tão rígido, como acontece em outros países, e durante o ano sofre muitas modificações. “Nos Estados Unidos, por exemplo, só é permitido mudar 2% do que está previsto no orçamento”, argumentou.

Vale salientar que, a partir de janeiro, o Orçamento da União estará sob a responsabilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na campanha presidencial, Paulo Câmara esteve do lado contrário ao palanque do capitão reformado.

O socialista fechou um acordo com o PT para garantir o apoio dos petistas no seu projeto de reeleição. Recentemente, em entrevistas, o governador afirmou que não teme retaliações por parte do governo federal em razão de sua postura oposicionista. A mesma sinalização deu o deputado Augusto Coutinho, quando questionado sobre a perspectiva das emendas dos deputados pernambucanos serem analisadas pela equipe do futuro governo. “Elas (as propostas) serão analisadas pelo novo governo e nós vamos trabalhar para  viabilizá-las”, disse Coutinho.

Entre as emendas apresentadas pela bancada, R$ 100 milhões são destinados para desenvolvimento de malha viária e mobilidade na Região Metropolitana do Recife. Já R$ 60 milhões serão direcionados ao custeio de projetos de abastecimento de água, a exemplo das barragens de Gatos e Panelas, que têm a finalidade conter as enchentes registradas no passado nos municípios da Mata Sul do estado.

A lista

Emendas da bancada de Pernambuco para o Orçamento de 2019

Construção da Barragem dos Gatos (Lagoa dos Gatos)
R$ 28,2 milhões

Construção da Barragem Panelas II (Cupira)
R$ 28,2 milhões

Saúde (aquisição de equipamentos)
R$ 28,2 milhões

Agricultura (máquina e tratores agrícolas)
R$ 28,2 milhões

Segurança Pública (aquisição de equipamentos)
R$ 28,2 milhões

Educação
Aquisição de veículos para transporte escolar da Educação Básica
R$ 28,2 milhões

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)
Adequação do Trecho Rodoviário (BR 232-423) na BR 232
R$ 150 milhões

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)
Adequação Urbana no município de Petrolina (BR 407) duplicação de 4 quilômetros
R$ 50 milhões

Integração Nacional
Construção da Barragem de Barra de Guabiraba
R$ 100 milhões

Saúde
Construção do Hospital do Idoso no Recife
R$ 60 milhões

Porto Digital
Apoio a iniciativas e projetos de inclusão social
R$ 40 milhões

Construção da sede da Polícia Rodoviária Federal no Recife
R$ 40 milhões

Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Paraíba (Codevasf)
Apoio ao projeto público de irrigação
R$ 60 milhões

Agricultura (aquisição de máquinas agrícolas)
R$ 60 milhões

Saúde
Aquisição de equipamento para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru
R$ 80 milhões

Cidades
Apoio ao sistema de transporte público e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife
R$ 300 milhões

Ilha de Fernando de Noronha
Manutenção da BR 363
R$ 5 milhões

“As emendas enviadas pelo governador foram acatadas por todo mundo. Até porque ele (Paulo Câmara) está legitimado pelo voto popular”, disse Augusto Coutinho (SD), coordenador de bancada

Número

R$ 100 milhões
desenvolvimento de malha viária e mobilidade na Região Metropolitana do Recife.

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O encerramento das atividades da filial da Fundação Altino Ventura (FAV) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ganhou repercussão, na Reunião Plenária desta segunda-feira (12), nos discursos dos deputados Socorro Pimentel (PTB) e Aluísio Lessa (PSB). O fechamento da unidade, que realizava atendimento oftalmológico em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), foi anunciado nesse domingo (11) e motivado, segundo a entidade, por falta de repasses do Governo Estadual. A atitude foi criticada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que disse estar trabalhando para criar outro serviço de oftalmologia na cidade sertaneja.

No Pequeno Expediente, o assunto foi trazido para a Alepe por Socorro Pimentel, que classificou o fato como um “escândalo”. Citando dados publicados pela FAV em seu site, a parlamentar informou que o orçamento aprovado pelo Estado para as unidades de Arcoverde e Salgueiro (Sertão Central) não foi repassado entre maio de 2017 e junho de 2018, gerando R$ 4,6 milhões em dívidas só para essas duas filiais.

“Apesar de diversas negociações com a Secretaria de Saúde, esse valor não foi pago. O que está acontecendo é um desrespeito ao povo pernambucano”, declarou a petebista. Segundo a deputada, o débito do Governo com a Fundação Altino Ventura é de R$ 18,5 milhões. “Em 32 anos de existência, essa instituição já teve mais de 13 milhões de beneficiados. Ela é um patrimônio do Estado”, frisou.

No Grande Expediente, Aluísio Lessa leu a nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde, que classificou a decisão da FAV de “unilateral e irresponsável”, e ressaltou que o contrato para o funcionamento da unidade ainda está vigente. “Os moradores do Sertão do Moxotó não ficarão desassistidos. A Secretaria de Saúde já vem trabalhando para implantar o atendimento oftalmológico na Upae de Arcoverde”, diz o texto.

Segundo a nota, a FAV estaria “utilizando-se de chantagem para fazer pressão”. “Durante anos, a fundação se aproveitou do ‘monopólio’ no SUS para conduzir suas ações e para beneficiar, exclusivamente, os seus próprios interesses”, declarou a SES-PE, que ressaltou ter pago o total de R$ 144,4 milhões à Fundação Altino Ventura, entre 2015 e 2018, sendo R$ 32,3 milhões neste ano.

Em resposta à nota da secretaria, Socorro Pimentel explicou que soube da situação pela oftalmologista Liana Ventura, presidente do Conselho Curador da FAV. “Não acho que ela repassaria algo que não fosse realidade. Para isso acontecer é porque a situação é muito dolorida. E é só a ponta do iceberg, para não falar, por exemplo, da falta de medicamentos especiais para o combate ao câncer”, acrescentou a parlamentar.

Aluísio Lessa comentou, por sua vez, que “a Fundação Altino Ventura é uma instituição respeitada e para a qual a Casa já enviou diversas emendas parlamentares. Mas, entre a versão da entidade e a da Secretaria de Saúde, fico com a da SES”.

Em aparte a Lessa, o deputado Nilton Mota (PSB) destacou que o Governo de Pernambuco desembolsa R$ 150 milhões em recursos próprios para a saúde, e a participação do Estado nos gastos com o setor subiu de 53% para 67% em dez anos.

“Esse é um problema que não acontece só em Pernambuco e não pode ser visto de maneira isolada”, observou Mota. Eduíno Brito (PP) ressaltou a demanda da população de Arcoverde para uma resolução do problema. “É preciso garantir que o atendimento oftalmológico não seja interrompido, enquanto a Upae não dê início ao serviço. A cada dia que um paciente não se trata, ele pode perder a chance de se recuperar”, considerou.

Em pronunciamento, feito nesta segunda-feira (12), na tribuna da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação de verba para conclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos. 

“Apenas para dizer da nossa alegria em saber que o governo autorizou a conclusão da Adutora do Pajeú que vai atender vários municípios dessa região. E também o ministro da Integração Nacional, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, está liberando mais R$ 39 milhões para Adutora do Agreste”, comemorou.

Patriota ainda aproveitou a ocasião para relembrar o projeto, de sua autoria, de interligação dos rios Tocantins e São Francisco. “Isso é importante, pois a gente vai levar água do Rio São Francisco para o Agreste pernambucano, para Paraíba e outras regiões, mas precisamos de um pouco de água do Tocantins para salvar a vida do Velho Chico”, destacou.

O projeto

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda. 

O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

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Pinga-Fogo

Toda proposta feita durante uma eleição tem dois elementos, principalmente quando se trata de fazer algo com o limitado orçamento abastecido pelo dinheiro do contribuinte. O primeiro elemento da promessa eleitoral é o benefício. Esse é repetido até fazer calo nos ouvidos do eleitor. O segundo elemento é a contrapartida, o “de onde tirar o dinheiro”. Questionado durante a campanha, é tratado pelos candidatos quase como um insulto contra aquele “santo” que pleiteia a vaga.

Na campanha em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) prometeu que iria dar 13° para o Bolsa Família. Na propaganda, afirmava que seria no valor de R$ 150. Quando se pedia detalhes, dizia que seria a partir de um fundo estadual, que já existia. Mas, como turbinar o fundo para arcar com os valores? Explicou-se agora: a população vai ter que pagar mais impostos. O aumento para alguns itens será de 2% no ICMS. E o beneficiário, pra receber, terá que pedir nota de tudo o que comprar da cesta básica durante o ano, garantir que o Estado arrecade e tentar receber R$ 150, no máximo. A gestão vai usar os beneficiários do Bolsa Família para arrecadar impostos e, se eles comprarem suficiente, receberão o valor no fim do ano. 

Foi essa a informação que faltou durante a eleição.

Outra medida foi à redução de 2% no ICMS para o óleo diesel em Pernambuco. O curioso é que, em maio, na greve dos caminhoneiros, quando a intenção política era deixar que a gestão de Michel Temer (MDB) sangrasse para atrapalhar os adversários locais do PSB, o governo dizia que não tinha como reduzir o imposto.

Na época, o discurso da equipe de Paulo Câmara era que se reduzissem o valor do ICMS em Pernambuco iria faltar dinheiro para saúde e educação. “Os Estados já vivem em dificuldade por causa do governo federal”, justificavam.

Chama atenção que a redução era tratada como absurda e impossível no meio da crise que atrapalhou a vida de todo mundo. Agora, passada a eleição, refizeram os cálculos e ficou tudo bem. Não vai mais faltar dinheiro. Na próxima eleição tem mais…promessas.

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE) 04/07/2018 Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira , disse que o único compromisso dele com o presidente eleito, Jair Bolsonaro , é aprovar o orçamento de 2019 com as mudanças necessárias para o novo governo. Ele contou que a audiência entre ele e Bolsonaro – marcada para ocorrer nessa terça-feira às 9h, entrou e saiu da agenda sem explicações. Eunício relatou que O pedido de audiência foi feito por telefone  por uma pessoa que se identificou como chefe de gabinete do deputado Bolsonaro, na sexta-feira.

O presidente do Senado contou que confirmou a audiência no mesmo dia, quando já estava na sua fazenda, que fica no município de Alexânia, próximo a Brasília. Contou que estava numa roça de feijão, onde o celular quase não pega, mas que deixou tudo acertado. Bolsonaro desceria na Base Aérea de Brasília e iria direto para o Congresso, antes de seguir com a agenda na capital federal.

No dia seguinte, porém, um assessor de Eunício ligou para informar que a audiência tinha sido cancelada, sem explicações. O presidente do Senado disse que estranhou, mas que não cabe a ele a inciativa de aproximação com Bolsonaro e sua equipe. Segundo ele, o novo governo é que deve procurar o Parlamento para defender seus interesses.

– Posso acelerar ou segurar votações. Mas até agora ninguém me procurou. Não sei quais são os projetos de interesse do novo governo, que  são importantes para a economia, afirmou Eunício, acrescentando: – Não quero trazer problema para ninguém e estou disposto a conversar, com quem quer seja, com o Onyx Lorenzoni (ministro extraordinário a transição) ou Bolsonaro. Com informações de O Globo.

Deputads bancada da Bala Fraga Bessa

Dois deputados do Distrito Federal bateram boca e quase se agrediram fisicamente durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (12). Alberto Fraga (DEM) criticou a possibilidade de o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) extinguir a Casa Militar. Laerte Bessa (PR) rebateu o colega ao afirmar que ele não tinha moral para falar sobre a questão, chamando-o também de ladrão.

“Se ele insistir com essa ideia maluca, de jumento, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar. Isso vai mergulhar o Distrito Federal em um caos”, disse Fraga, que é coordenador da chamada bancada da Bala.

Bessa, que também integra o grupo e já foi aliado de Fraga, foi à tribuna para defender Ibaneis. O deputado será o chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) do próximo governo. “Eu queria dizer para esse coronel deputado que ele não tem moral nenhuma para falar de quem quer que seja. Sabe por quê? Porque foi condenado recentemente por corrupção. […] Estou falando que você é ladrão porque já foi condenado”, afirmou Bessa.

Bessa também afirmou que Fraga, que concorreu ao governo do DF e foi derrotado, não poderia ser governador do DF porque teria “que passar a noite no presídio”.

Diante dos ataques, Fraga pediu a palavra e, do meio do plenário, afirmou que não entraria no mérito da discussão. “O deputado (Bessa) já é conhecido nesta Casa pelo seu tresloucamento e pela sua truculência. Só quero dizer ao plenário que ele fazia parte da nossa coligação. Então, realmente, essa questão de apoiar um candidato que era da outra coligação quem tem que explicar é ele, e não eu”, disse.

Enquanto Fraga falava, Bessa desceu da tribuna e caminhou em direção ao seu colega, chamando-o para briga. Fraga empurrou Bessa e iniciou-se uma discussão generalizada em plenário. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) chegou a pedir a suspensão da sessão “por falta de segurança”. Com informações do Estado de S.Paulo.

Jair Bolsonaro

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A área técnica do TSE pediu que seja concedido um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complemente dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.

A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências na prestação de contas”, diz o parecer do TSE.

O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.

Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa.

Prioridade

A prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação.

Neste primeiro momento, a força de trabalho é direcionada exclusivamente para o presidente eleito. Os demais candidatos que disputaram o Palácio do Planalto serão analisados depois de Bolsonaro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro disse que as dúvidas da área técnica do TSE serão respondidas dentro do devido prazo. O relator da prestação de contas é o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o parecer da Asepa.

Luiz Henrique Mandetta

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é cotado para assumir o Ministério da Saúde no novo governo, segundo afirmou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele concedeu entrevista na porta do condomínio em que mora, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), na tarde desta segunda-feira (12).

“Conversei com o Mandetta hoje (segunda-feira), dei mais um passo, estou conversando com ele sim. Ele tem reportado as questões da Saúde comigo. Pode (ser o novo ministro), está sendo conversado o nome dele, mas nada definido”, afirmou o presidente eleito. “Tem que tapar os ralos que existem (na saúde), tem que racionalizar, porque não tem como investir mais na saúde. Já estamos no limite dos gastos em todas as áreas”, disse Bolsonaro, sobre os desafios do futuro ocupante da pasta.

 Caso o nome de Mandetta seja confirmado, será o terceiro parlamentar do DEM no futuro ministério de Bolsonaro.  O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) vai assumir a Casa-Civil e a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) vai comandar a pasta da Agricultura. 

Bolsonaro diz que confia na indicação de Levy para o BNDES

Sobre a nomeação de Joaquim Levy para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bolsonaro disse confiar na escolha feita por seu futuro ministro da Economia: “Tem uma reação, tendo em vista ele (Levy) ter servido a Dilma (Rousseff) e (Sérgio) Cabral, mas não tem nenhum processo contra ele. Esse é o argumento do Paulo Guedes, e eu tenho que acreditar. Na primeira semana não vai ter mais sigilo no BNDES. Eu não sei o Joaquim Levy (se quer abrir o sigilo do BNDES). Meu contato é com o Paulo Guedes, ele é que vai abrir. Se não abrir, alguma coisa vai acontecer”, afirmou Bolsonaro.

O presidente eleito afirmou que durante reunião com Guedes na manhã desta segunda-feira, 12, também conversou sobre a reforma da Previdência: “A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que não há “nada definido” sobre cargos na Petrobrás: “Só especulações, tem nomes aparecendo, mas (o futuro ministro da Economia) Paulo Guedes não bateu o martelo ainda. Amanhã (terça-feira) Paulo Guedes pode definir mais algum nome”.

Bolsonaro vai a Brasília nesta terça-feira

Bolsonaro vai a Brasília nesta terça-feira e ficará na capital federal até quarta. “Tenho três visitas institucionais: vou ao Banco do Brasil, passo a manhã toda lá, no dia seguinte também passo o dia no Banco do Brasil. As visitas institucionais são Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)”.

O presidente eleito também tem compromissos na Câmara e no Senado: “Devo tomar um café com Rodrigo Maia na quarta-feira de manhã. Houve até um mal entendido. Eu disse pra minha assessoria que queria visitar a Câmara e o Senado, aí eles marcaram audiência (com Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), mas o que eu quero é o plenário. Não quero audiência porque eles falam comigo por telefone, não precisa de audiência. Aí cancelaram as audiências. O que eu quero é andar pela Câmara, que é minha casa, andar pelo Senado, apertar a mão de parlamentares”.

Sobre o orçamento para 2019, Bolsonaro afirmou que qualquer mudança gera “chiadeira” dos parlamentares: “Vamos supor que o Paulo Guedes queira tirar R$ 100 milhões de um lugar e colocar em outro. Vai ter chiadeira. Tenho conversado com Paulo Guedes, ele tem pouca experiência política, reconhece isso. O orçamento é igual aquele castelo de cartas: mexeu num lugar, cai tudo, e a chiadeira de deputados e senadores é grande. Se ele quiser mexer (no Orçamento), provavelmente não serão R$ 100 milhões, serão alguns bilhões”.

Bolsonaro também falou sobre seu futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro: “Ele não pode tudo, assim como eu não posso tudo. Ele quer levar adiante o sonho de combater a corrupção e o crime organizado”, afirmou. Com informações do Estado de S.Paulo.

Desde setembro está pronta para ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Ação Penal 814/DF, onde o governador eleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), é acusado do crime de peculato em razão do “cano” de mais de R$313 milhões que seu governo aplicou em bancos, em 2009 e 2010, em empréstimos consignados para servidores. O governo descontou o valor do salário do servidor todo mês, mas não repassou o dinheiro aos bancos públicos e privados. A informação é do Diário do Poder.

A média de atraso nos repasses do governo do Amapá é de 18 meses. O governo do Amapá deve só à Caixa cerca de R$160 milhões.

O presidente do STJ, João Otávio Noronha, votou pela condenação. É que o “beiço” de Waldez Góes custou R$6 milhões a mais ao Amapá.

“O Estado é apenas intermediário do dinheiro”, disse Noronha, ao votar por 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto para Góes.

Campanha de Magno Malta à reeleição gastou R$ 120 mil para alugar caminhão de som

Mesmo derrotado na tentativa de se reeleger senador pelo Espírito Santo nas eleições deste ano, Magno Malta pode ter problemas na declaração de gastos de sua campanha. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, o valor de R$ 120 mil para pagamento de um aluguel de caminhão de som está em desacordo com a realidade. O próprio dono do veículo contesta a declaração.

“R$ 120 mil é o preço do meu carro de som”, disse o vendedor Cleomar Marcelo Santana ao O Globo, após ser perguntado sobre os serviços prestados ao senador Magno Malta . Segundo ele, nenhum serviço de sua parte foi prestado em prol da campanha do político.

Ainda que o caminhão de som esteja no nome do vendedor, o veículo é atualmente utilizado pelo vereador de Vila Valério (ES) Ricélio Linhares (SD), que publicamente fez campanha para Magno Malta. Ainda assim, o valor de R$ 120 mil declarado parece distorcido, já que o senador fez atividades nas ruas por 45 dias e o aluguel diário do caminhão de som, segundo Cleomar Marcelo Santana, é de no máximo R$ 1 mil.

Em nota, a assessoria do político do PR explicou que o veículo foi contratado junto à empresa de eventos Multishow Produções e Eventos Ltda., a qual Ricélio Linhares presta serviços.

Apesar de não conseguir a reeleição – ficou em terceiro lugar, com 611.284 votos – o senador do Espírito Santo é cotado para assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro. Aliado do deputado, o político também é cantor evangélico e um dos principais defensores no Senado de causas que agradam Jair Bolsonaro, como a Escola sem partido e a criminalização do aborto.

Em entrevistas, o próprio Bolsonaro já admitiu que Magno Malta tem pensamento aliado com o próximo governo e poderia vir a assumir o Ministério da Família, uma união das pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Fundadora da Rede, Marina Silva Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Pelo menos cinco dos 14 partidos atingidos pela cláusula de barreira nas últimas eleições negociam fusões ou incorporações para preservar o acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV no horário eleitoral. Estão nesse grupo a Rede, da ex-senadora Marina Silva, PCdoB, Patriota, PPL e PHS. Em paralelo, o PCdoB, assim como o Democracia Cristã (DC), tentam reverter à medida na Justiça Eleitoral. Outros, como PTC, PMN, PMB, PSTU e PCB pretendem, a princípio, atravessar os quatro anos até a próxima eleição com contribuições de militantes e simpatizantes, ou com economias que têm em caixa, na expectativa de ter um desempenho melhor em 2022. Também planejam investir nas redes sociais para levar sua mensagem ao eleitor. Enquanto isso, partidos maiores tentam filiar os 32 deputados eleitos pelos nanicos, que estão autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Entre os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, a Rede tem uma dificuldade a mais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2015, a sigla não pode, formalmente, se fundir nem ser incorporada a outra, já que a Lei dos Partidos exige, para isso, pelo menos, cinco anos de existência. A Rede tem conversado com o PPS e a saída seria que seus integrantes se filiassem àquele partido, que, pelo acordo em negociação, seria refundado, mudando de nome, estatuto e programa.

Percalços

As tratativas com o PPS, no entanto, não estão fáceis.

— Temos que ajustar algumas coisas. Por exemplo, o PPS, quase que por unanimidade de seus filiados, é a favor das reformas, já a Rede não, disse o presidente do PPS, Roberto Freire.

A Rede também discute união com o PV, mas, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas conversas estão “mais frias”. Um dos problemas seria um mal-estar gerado pelas eleições no Distrito Federal. Lá, apesar de ter se coligado com o PSB do governador Rodrigo Rollemberg, que tentou sem sucesso a reeleição e tinha na chapa um vice do PV, a Rede declarou apoio, no segundo turno, ao candidato do MDB, Ibaneis Rocha, que foi eleito.

Pela regra que entrou em vigor este ano, só terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiveram, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% em cada um deles; ou elegeram um mínimo de nove deputados federais distribuídos também em pelo menos nove estados. Essas exigências aumentarão progressivamente até as eleições de 2026. O TSE ainda não homologou a lista dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, o que deve fazer em fevereiro.

Aos partidos maiores não interessa a fusão porque ela abriria uma janela para seus deputados saírem. A fusão é um dos casos permitidos para a troca de partido sem perda de mandato.

Para manter o dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV, o PCdoB tenta validar os votos de Isaac Carvalho (BA), que foi beneficiado por uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Joel Ilan Paciornik suspendeu, no dia 19 de outubro, os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Mas nem assim o partido conseguiria atingir 1,5% dos votos válidos.

— Não completa 1,5%, mas há jurisprudência aceitando a aproximação, diz a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que, em paralelo, negocia a incorporação do PPL, do candidato derrotado à Presidência João Goulart Filho.

Outro que tenta uma brecha na legislação é o DC, que lançou Eymael mais uma vez para a Presidência. O partido protocolou uma consulta no TSE sobre o prazo a partir do qual a cláusula de barreira valeria. A interpretação da sigla é que a medida só teria efeito a partir da eleição de 2022. O tribunal ainda não respondeu.

Já o Patriota, que abrigou o presidente eleito Jair Bolsonaro antes dele ir para o PSL, negocia uma fusão, mas coloca como condição preservar seu próprio nome. As conversas estavam avançadas com o PTC — antigo PRN, que chegou ao Palácio do Planalto em 1989 com Fernando Collor —, mas este desistiu.

O PMN, por sua vez, conversou, individualmente, com PHS, Rede e PPL, e em conjunto com Patriota e PTC. Agora estuda permanecer nas condições atuais, sem fusão com outra sigla. Nesse caminho também estão o PMB, o PSTU e o PCB.

— A cláusula de barreira afeta o nosso funcionamento na medida em que tira o já pouco espaço que tínhamos na TV. Esse é o prejuízo mais importante. A questão financeira nos afeta menos porque somos contra o fundo partidário, disse o presidente nacional do PSTU, José Maria.