Política

Haddad e Genro vão à Europa para criar frente conta extrema direita

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) está em viagem pela Europa com o ex-governador Tarso Genro (PT-RS) para formar uma frente internacional de solidariedade e mobilização contra a extrema direita. Nesta terça-feira (22), a dupla se reúne com membros da Geringonça, coalizão de partidos que governa Portugal, em Lisboa.

De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, na ‘Folha de S. Paulo’, Haddad e Genro já se encontraram com os ex-primeiros ministros da Espanha Felipe Gonzáles e Zapatero e com dirigentes do Podemos, partido espanhol de esquerda.

Anteriormente, o ex-prefeito de São Paulo esteve com Bernie Sanders, nos Estados Unidos, e com José Mujica, no Uruguai. Em março, ele deve viajar para a Alemanha.

Também nesta terça-feira (22), os petistas participarão do evento “Democracia e perda de direitos no Brasil”, na capital portuguesa, em que será abordado o cenário político no país.

Eduardo Bolsonaro diz que passará a usar concorrentes do WhatsApp

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse que vai usar outras redes sociais após o WhatsApp limitar o reenvio de mensagens para até cinco usuários por vez.

“Sério isso? Então vamos para wickr me, signal, telegram…”, escreveu ele em sua conta no Twitter a respeito do tema e citando aplicativos concorrentes do WhatsApp.

A campanha presidencial de Jair Bolsonaro, com menos recursos do que seus principais adversários teve como um de seus pilares o uso das redes sociais para disseminação de informações e contato com eleitores.

A nova regra imposta pelo WhatsApp, controlado pelo Facebook, é uma tentativa da empresa de combater a disseminação de informações falsas usando seus serviços, tema que começou a ganhar relevância a partir da eleição de Donald Trump, em 2016.

A encriptação de ponta a ponta do aplicativo permite que grupos de centenas de usuários troquem textos, fotos e vídeo fora do alcance de checadores de fatos ou mesmo da própria plataforma.

O WhatsApp vai lançar uma atualização para ativar o limite a partir desta segunda-feira (21). Ela será enviada primeiro aos usuários de Android (sistema operacional do Google) e, a seguir, para os de iPhone. Com informações da Folhapress.

O vice-presidente Hamilton Mourão participa de cerimônia de troca de comando da Marinha Foto: Evaristo Sá/AFP/09-01-2019

Por volta de 22h do domingo, o vice-presidente Hamilton Mourão tornou-se o primeiro general do Exército a ocupar a Presidência da República desde o governo de João Figueiredo, que deixou o Planalto há 34 anos, em 1985, na ditadura militar. Eleito como civil na chapa de Jair Bolsonaro, Mourão, que é filiado ao PRTB, foi para a reserva em março do ano passado, mas mantém sólidas relações com a caserna e tem atuado para se mostrar relevante no cargo.

Como vinha afirmando nos últimos dias, Mourão preferiu continuar despachando e cumprindo as reuniões previstas em sua agenda presidencial no seu próprio gabinete de vice, que fica no Anexo 2, distante da pompa do terceiro andar do Palácio do Planalto.

O primeiro compromisso do dia foi uma entrevista ao vivo para uma rádio. Já a primeira reunião foi com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que, segundo Mourão, foi um “encontro entre amigos”, no qual ele aproveitou para fazer piadas com o ministro pela derrota do Botafogo, time de Azevedo, e vitória do Flamengo, seu time do coração.

Durante o dia Mourão recebeu o porta-voz da Presidência, o também general Rêgo Barros e embaixadores. No principal desses encontros, com o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, Mourão teria ouvido críticas sobre o governo.

Na saída de reunião, o embaixador afirmou que a administração Bolsonaro precisava “explicar suas intenções”, por exemplo, nas áreas de direitos humanos e mudanças climáticas, para melhorar a reputação. Witschel relatou preocupação de parte da imprensa e sociedade alemã em relação ao governo, mas disse que os alemães queriam medir a nova gestão pelos atos e não pelos tuítes e palavras proferidas durante a campanha.

Ao final do dia, quando deixava o Planalto para casa, Mourão afirmou a jornalistas que Bolsonaro tinha “mandado um zap” da Suíça dizendo que estava tudo bem.

— Mandou um zap aí, falando que chegou bem, que estava bem, que chegou bem, que está tudo tranquilo, tudo certo lá, afirmou o presidente em exercício.

A Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça que mandou bloquear 30% da verba indenizatória destinada ao gabinete do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) para execução de uma dívida de aluguel de um imóvel na cidade de Marília, interior paulista. A Assembleia, por meio de sua Procuradoria, alega à Justiça que a cota é ‘verba pública e, portanto, impenhorável’.

Na política de Marília desde 1976, Camarinha já foi vereador, teve dois mandatos como prefeito da cidade, um de deputado federal, e está em seu segundo mandato na Assembleia. Camarinha já está condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto – pena substituída por multa e serviços comunitários – por supostamente empregar uma funcionária fantasma.

O deputado também sofreu na Justiça diversos revezes relacionados a dívidas. Pela falta do pagamento, recaem sobre ele diversos bloqueios decorrentes de decisões judiciais que ultrapassam o valor de seus vencimentos. A defesa, constituída pelo advogado Cristiano Mazeto, afirma que a verba do subsídio do parlamentar é de caráter alimentar e, portanto, a soma de todas as constrições não poderia ultrapassar 30% dos vencimentos de Camarinha.

Em uma das ações, referente a uma dívida de R$ 62 mil correspondente ao aluguel de um imóvel, o deputado obteve junto à 35.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão que impõe o confisco somente sobre a verba parlamentar indenizatória de seu gabinete. Trata-se de dinheiro público que a Assembleia disponibiliza a cada deputado estadual para ressarcir gastos com material de escritório, gráficas, hospedagens, correios, entre outros pagamentos relacionados ao exercício do mandato.

Segundo o desembargador relator do recurso, Sérgio Alfieri, ‘deve ser reconhecida a impenhorabilidade do valor bloqueado correspondente aos vencimentos (salário) do executado, com a liberação de tais valores, afastando-se a ordem para que a fonte pagadora (Assembleia Legislativa de São Paulo) proceda ao desconto de 30% dos seus vencimentos integrais, bem como determinando-se o desbloqueio dos valores constritos’.

“Por outro lado, no tocante às demais verbas de natureza indenizatória (auxílios de encargos gerais de gabinete, auxílio hospedagem) percebidas em razão do exercício do mandato de deputado Estadual, as quais são destinadas a dispêndio inerentes às atividades parlamentares, tem-se que estas não podem ser equiparadas ao salário propriamente dito, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio na forma determinada pelo pronunciamento de primeiro grau”, anotou Alfieri.

A Assembleia recorreu da decisão, afirmando que ‘a verba constrita é dinheiro público, com destinação específica e sujeita à prestação de contas, nos termos da já mencionada Resolução nº 822/2001; é, portanto, impenhorável’.

“Destarte, não bastasse o fato de o ato impugnado via mandado de segurança inviabilizar o exercício de uma atividade profissional e, ao mesmo tempo, institucional, contraria o disposto no art. 833, I, do Código de Processo Civil., combinado com o artigo 100 do Código Civil, que versam sobre a impenhorabilidade de bens públicos”, sustenta o procurador da Assembleia, Yuri Carajelescov. Com informações do Estadão.

A substância Sulfoxaflor causou polêmicas e chegou a ser proibida nos Estados Unidos

Por Pedro Grigori/El País

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias. O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União do último dia 10 de janeiro o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos. Entre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos.

Na edição da sexta-feira (18) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Eles ainda passarão por avaliações técnicas de três órgãos do governo.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”.

As autorizações publicadas em 10 de janeiro foram aprovadas no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Nas duas primeiras semanas do Governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados, segundo apuraram a Agência Pública e a Repórter Brasil. A aprovação sairá no Diário Oficial nos próximos dias, diz o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Dos 28 produtos já publicados, um é considerado extremamente tóxico, o Metomil, ingrediente ativo usado em agrotóxicos indicados para culturas como algodão, batata, soja, couve e milho. Além dele, quatro foram classificados como altamente tóxicos. Quase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”.

Os mais tóxicos são o Metomil e o Imazetapir, o qual foi emitido registro para quatro empresas. Eles são princípios ativos, ou seja, ingredientes para a produção de agrotóxicos que serão vendidos aos produtores rurais.

Apenas três fazem parte do grupo de baixa toxicidade, o menor nível da classificação toxicológica: o Bio-Imune, Paclobutrazol 250 e o Excellence Mig-66, indicados para culturas de manga e até mesmo para a agricultura orgânica.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos não trazem riscos se usados corretamente. “Desde que utilizado de acordo com as recomendações da bula, dentro das boas práticas agrícolas e com o equipamento de proteção individual, a utilização é completamente segura”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão.

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Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a estatal Infraero vai ser fechada, disse, nesta segunda-feira (21), Ronei Glanzmann, novo secretário de aviação civil do governo.

“Atendendo as diretrizes macroeconômicas do governo de redução do Estado, a Infraero será extinta após a concessão de todos os seus aeroportos”, disse Glanzmann. O encerramento deve ocorrer ao final da sexta e da sétima rodadas de concessões de aeroportos previstas para acontecer até 2021, que vai abranger os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.

Segundo o novo chefe da secretaria de aviação civil do Ministério da Infraestrutura (SAC), uma parte dos funcionários da Infraero irão para a Nave, nova estatal cuja criação foi anunciada em meados do ano passado para ficar responsável pelo controle do espaço aéreo.

“O assunto extinção da Infraero e seus funcionários será conduzido pelo governo federal com a máxima responsabilidade e transparência. Estamos lidando com 10 mil famílias e ninguém vai ser louco de sair demitindo todo mundo a toque de caixa”, disse.
Ele lembrou que a nova diretoria da Infraero assumiu na semana passada. Glanzmann falou também nesta segunda-feira sobre o destino de Viracopos, que está em recuperação judicial e tem um processo de caducidade na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ele disse que o governo é entusiasta e apoiador de soluções de mercado, ou seja, que Viracopos seja vendido para um novo sócio, mas em caso de falência ou caducidade, “o governo não pode ficar parado em relação a esse assunto”, disse o secretário. Ainda nesta semana ou antes do final do mês, o governo vai publicar um chamamento para estudos de viabilidade para a nova concessão de Viracopos, segundo ele. Glanzmann participou nesta segunda-feira da inauguração do terminal de aviação geral em Guarulhos, o Gatgru, que resulta de um processo licitatório realizado pelo GRU Airport em 2017.

O consórcio é formado pelas empresas CFLY Aviation é Jetex Flight Support. O novo terminal tem capacidade de pátio para até 39 jatos executivos e 200 passageiros por hora, em uma área de mais de 6 mil metros quadrados.

A maratona de visitas continua. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve mais um final de semana repleto de viagens e, desta vez, passou pelos municípios de Garanhuns; Águas Belas; Manari; Ibimirim; Itapetim; São José do Egito; Iguaracy; Sertânia e Bonito.

No sábado (19), o parlamentar esteve em Garanhuns e, ao lado da vereadora Betânia da Ação Social, agradeceu os votos recebidos e se colocou à disposição do grupo para continuar trabalhando pela localidade. Em seguida, foi para Águas Belas, Manarí e Ibimirim onde também aproveitou a ocasião para agradecer os votos.

“Enquanto muitos deputados aproveitam o mês de janeiro para viajar e descansar, eu coloco o pé na estrada e visito os municípios, escutando a população e me colocando à disposição para ajudar da melhor maneira possível”, disse Patriota.

Já no domingo (20), o socialista pernambucano começou o dia em Itapetim, onde participou da entrega do Sistema de Abastecimento de Água, na comunidade de Serrinha, que vai beneficiar também, as comunidades de Pedra, Maniçoba, Recanto e parte de Aroeira. A ação vai beneficiar mais de 120 famílias.

“O prefeito Adelmo Moura vem fazendo um excelente trabalho. Itapetim já ultrapassou 80% de abastecimento de água nas propriedades rurais, o que falta agora é R$ 1 milhão para concluir esses outros 20% e eu já me comprometi em repassar esse valor, através de emenda, para a gente concluir essa demanda até o próximo ano”, anunciou Gonzaga.

Em São José do Egito, o deputado se reuniu com Roseane Borges. Em seguida participou de várias festas em homenagem a São Sebastião em Iguaracy; Algodões, distrito de Sertânia e encerrou a noite em Bonito. Neste último município, a tradicional festa acontece há mais de dois séculos. Em sua 203º edição, o evento reuniu atrações nacionais e locais entre os dias 18 e 20 de janeiro. Patriota acompanhou todo o evento ao lado do prefeito Gustavo Adolfo, do vice Som Monteiro, do ex-prefeito Rui Barbosa e dos vereadores. 

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Do Blog de Noélia Brito

A defensora de Direitos Humanos e Mãe Pela Igualdade, Eleonora Pereira da Silva, que tem enfrentado árdua luta pela punição dos assassinos de seu filho, cuja morte teria sido motivada por homofobia, foi surpreendida com a  negativa de seu ingresso no Programa Estadual de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.

O ofício comunicando a negativa não explica as razões da negativa, limitando -se a atestar o não preenchimento dos requisitos legais.

Eleonora contou que teve que retornar para o bairro de Jardim São Paulo, no Recife, considerada por ela sua área de risco, onde tem que conviver com os mandantes do crime contra deu filho e que, segundo ela, olham-na de forma intimidatória.

Apesar de ser filiada ao PT, Partido que foi decisivo para a reeleição do governador Paulo Câmara e que ganhou vários cargos no governo, até uma Secretaria, até a presente data, não houve qualquer manifestação de repúdio por parte do PT ou de qualquer de seus parlamentares com relação a essa grave denúncia.

“O que acontecer comigo é de responsabilidade do governo do Estado”, disse Eleonora.

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Rádio Jornal, que uma das prioridades do início do seu segundo mandato será tentar viabilizar a triplicação da BR-232, no Recife, defendida o primeiro ano de gestão, em 2015. O socialista também defendeu a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, no Agreste. Em ambas, a questão deve ser resolvida com o governo federal.

No caso da BR-232, há também um imbróglio judicial, com questionamentos sobre problemas na construção.

Além disso, há questionamentos sobre a responsabilidade sobre a manutenção da estrada, se seria do Estado ou da União. Segundo Paulo Câmara, desde 2007, a competência foi devolvida a Pernambuco.

“Tudo vai depender dessas decisões”, afirmou o governador.

“Quando vamos olhar a saída do Recife, está claro que precisa fazer a triplicação”.

Paulo Câmara disse ter informado à nova secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Bastista, que a BR-232 é a prioridade da pasta. “Não pode ter o nível de manutenção que está tendo nos últimos anos”, reconheceu.

O governador disse que pautou o assunto com os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), em encontro na semana que passada que reuniu os três adversários políticos no Palácio do Campo das Princesas.

Caminho para Garanhuns

A duplicação da BR-423 também depende de articulação com o governo federal. De acordo com Paulo Câmara, o projeto está pronto desde 2013 e em 2016 houve um indicativo de que seria realizada a licitação, o que não aconteceu.

Opositor de Jair Bolsonaro (PSL), o governador pediu uma audiência com o presidente para falar sobre assuntos institucionais da gestão, mas ainda não houve resposta. Durante esta semana, ele estará em Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial.

Conduzido por policiais, Battisti desembarca em Roma. O italiano cumprirá prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 70 Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP

Época

A trajetória de Cesare Battisti, ex-militante da extrema-esquerda italiana condenado por quatro assassinatos na década de 70, varia conforme o governo. Quando fugiu da Itália, em 1981, foi acolhido pelo governo nacionalista do México, onde trabalhou como jornalista e escritor. Em 1990, quando o presidente socialista francês François Mitterrand adotava a prática de receber ex-guerrilheiros sob a condição de que não cometessem novos crimes, Battisti se mudou para a França. Até que, em 2004, o conservador Jacques Chirac mandou prendê-lo. Fugiu então para o Brasil governado por Luiz Inácio Lula da Silva, onde obteve o status de refugiado político.

Em 2017, pressentindo uma mudança de ares na política brasileira, ensaiou uma primeira fuga para a Bolívia. Foi detido na fronteira com o país vizinho, com € 2 mil e US$ 5 mil. Por causa dos valores, o juiz Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, decretou sua prisão preventiva. O magistrado disse que Battisti estaria cometendo evasão de divisas por não declarar o dinheiro.

Em dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal e Michel Temer concordaram com sua extradição, ele fugiu para a Bolívia, esperando que o passado esquerdista de Evo Morales fosse seu salvo-conduto. Mais interessado em preservar sua imagem perante o Brasil e a Itália, o líder boliviano expulsou Battisti, que foi entregue no último domingo 13 a autoridades italianas na cidade de Santa Cruz de La Sierra. “O governo de Evo Morales lutou muito contra as oligarquias, contra os americanos, e confiávamos neles. Não sei por que Evo fez isso, não o conheço, mas acho que lhe falta ambição”, disse Carlos Lungarzo, historiador argentino radicado no Brasil e amigo de Battisti.

Lungarzo contou que discutiu com Battisti sobre qual seria o melhor destino caso houvesse uma mudança de ares no Brasil contra ele. Chegaram à conclusão de que a Bolívia era a melhor opção. “Na Venezuela, há demasiado conflito. Minha posição é que não era o lugar adequado. As opções eram Uruguai e Bolívia, sendo que o Uruguai tem um fluxo maior de policiais brasileiros”, afirmou. Ele frisou, porém, que não teve contato recente com o amigo. “Em uma situação dessas, quanto menos se sabe, melhor. Eu poderia comprometer o plano de Battisti”.

Como escritor, Battisti denunciou supostos excessos do Estado italiano no combate a militantes da extrema-esquerda como ele na década de 70. Escreveu romances policiais e trabalhou como porteiro para garantir um salário para sustentar as filhas. O processo em que foi condenado, por meio da delação premiada do ex-companheiro Pietro Mutti, foi esquecido em meio a divergências de grupos políticos que disputavam ora por salvá-lo, ora por enviá-lo de volta para a cadeia. Condenado por quatro assassinatos, ele nega participação nos crimes e argumenta que não foi ouvido no processo.

O asilo de Battisti suscitou um amplo debate jurídico e político. Ao fugir para a Bolívia, porém, pela primeira vez em sua trajetória, Battisti foi atropelado por uma questão econômica: o gás natural. O Brasil é um grande importador do produto boliviano, uma relação consolidada por um acordo assinado em 1993. Só no ano passado, essas importações atingiram o equivalente a US$ 1,5 bilhão. Um gasoduto finalizado em 2010, com 3.150 quilômetros de comprimento, abastece indústrias, comércio e serviços em Mato Grosso, São Paulo e na Região Sul. O acordo é proveitoso para os dois países. A Bolívia não teria outra forma de exportar o gás, já que não tem acesso ao litoral, e o Brasil paga um preço vantajoso.

“Um depende do outro, mas, hoje, a dependência da Bolívia talvez seja maior”, afirmou Adriano Pires, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 2006, quando a Bolívia nacionalizou suas reservas e aumentou o preço do gás, em um episódio que levou a uma grave crise com o Brasil, a Petrobras construiu terminais para importar gás natural liquefeito (e não em estado gasoso, como o boliviano) de outros países, o que diminuiu a dependência do gás natural do país vizinho. O contrato para a importação de gás vence neste ano, em 31 de dezembro. O interesse de Evo em boas relações comerciais o levou a comparecer à posse de Bolsonaro. O Brasil não teria porque deixar de fazer negócios com a Bolívia, mas pode pressionar por condições melhores. “Do ponto de vista prático, Bolsonaro sabe que, se não fizer negócio com a Bolívia, vai prejudicar a economia do Brasil. Mas talvez precise de muito menos gás”.

O acordo com a Bolívia tem um volume mínimo fixo. A Petrobras é obrigada a pagar por 24 milhões de metros cúbicos diários, mesmo que não sejam importados, e pode tomar no máximo 30 milhões. Como nos últimos anos a demanda tem sido baixa, a estatal tem excedente de gás a receber que já foi pago. Por isso, a área técnica da Petrobras estuda cortar pela metade o contrato. A ideia aventada é manter apenas 15 milhões diários.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fica na Presidência da República enquanto o presidente Jair Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Ele deve ocupar a cadeira no dia em que a Câmara e Senado elegem seus presidentes em1º de fevereiro.

Mourão assumiu de forma interina a Presidência na noite de domingo (20). Em uma cerimônia simbólica, Bolsonaro passou o cargo antes de entrar no avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Mourão assume a cadeira no Palácio do Planalto primeiro por 5 dias. Despachará do gabinete da Vice Presidência no período. Em seguida, por tempo indefinido, a partir de 28 de janeiro, quando o presidente estiver no hospital se recuperando da operação para retirada da bolsa de colostomia.

O período de convalescença de Bolsonaro ainda não é conhecido ao certo, mas pode durar duas semanas – e Mourão responderia pelo Planalto nesse interregno. Será a 1ª vez após 2 anos e meio que um vice-presidente assumirá a Presidência interinamente.

O governo anterior não tinha vice. Quando Michel Temer viajava a ordem para assumir o Planalto seguia pela presidência da Câmara dos Deputados, em segundo o Senado, e por último a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na terça-feira (22), Mourão tem uma viagem programada ao Rio de Janeiro para a passagem de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército. Não há previsão de que ele assine alguma medida administrativa ou decreto enquanto estiver no cargo de presidente da República.

Neste domingo (20), o vice-presidente não compareceu a uma reunião de Bolsonaro com ministros no Palácio da Alvorada. Pedalou pelos jardins do Palácio da Alvorada acompanhado de sua mulher, Paula Mourão. Foi a 2ª semana seguida em que Bolsonaro reuniu-se com ministros e o vice não compareceu.

Em entrevista à agência Reuters, Mourão disse que o caso Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não tem nada a ver com o governo. O caso investiga movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Doria (PSDB-SP), Witzel (PSC-RJ) e Zema (Novo-MG) indicaram secretários que 'importados' de outras gestões Foto: Colagem de fotos — Edilson Dantas/Roberto Moreyra/Douglas Magno / Agência O Globo

Secretários “forasteiros” estão comandando áreas sensíveis na gestão de novos governadores. Para cuidar das finanças quebradas do estado, Wilson Witzel (PSC) escalou no Rio um ex-secretário da Fazenda de São Paulo. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, nomeou uma ex-assessora do governo do Rio para a Educação. Para a mesma pasta, João Doria (PSDB), em São Paulo, chamou um ex-secretário do Amazonas e ministro “tampão” no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A “importação” de gestores foi registrada nos maiores estados do país. Além de São Paulo, Rio e Minas, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal também lançaram mão da receita. Proximidade com o governador, interesses políticos e adoção de processos seletivos são algumas das razões para o movimento de “importação” de gestores nesse início de governo.

Na gestão de Ibaneis Rocha, no DF, um dos forasteiros é o secretário da Casa Civil, Eumar Novacky. Ele ocupou o mesmo cargo no Mato Grosso durante o governo de Blairo Maggi, de quem é braço direito. Novacky estava trabalhando como assessor do Ministério da Agricultura de Temer quando foi convidado por Ibaneis, de quem é amigo.

— É uma pessoa da minha extrema confiança. Tenho amizade com ele há alguns anos. Ele tem larga experiência e vai nos ajudar muito, justificou Ibaneis quando anunciou Novacky.

Renovação limitada

São Paulo tem o maior time de “forasteiros”. No caso de Doria, a “importação” de gestores pretendeu dar visibilidade nacional a sua gestão. O governador paulista é nome natural para disputar a Presidência da República em 2022 e, desde já, tenta construir uma imagem para o governo que extrapole as fronteiras paulistas.

Os “forasteiros” de Doria têm em comum o fato de terem sido ministros de Temer. O ex-secretário municipal de Cultura do Rio e ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão é hoje o titular da mesma pasta no governo paulista. O ex-deputado por Goiás e ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy está na secretaria de Transportes. O ex-secretário da Educação do Amazonas e ex-ministro da Educação Rossieli Soares assumiu o cargo análogo no estado.

Processos seletivos também contribuíram para o intercâmbio de gestores. Em Minas Gerais, Zema contratou uma empresa de caça-talentos para montar o secretariado. Foi assim que chegou à secretária de Educação, Julia Sant’Anna. Ela foi assessora especial na Secretaria de Educação no governo de Luiz Fernando Pezão.

Outro nome do Rio que vai comandar a Educação fora do estado é Rafael Parente. Filho do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, ele será o titular da pasta no Distrito Federal e não escondeu as dificuldades de um “forasteiro” ao ser anunciado. Na primeira entrevista, ele admitiu que desconhecia parte da situação local e que teria que se inteirar das questões locais antes de assumir.

Nos seis estados os governadores foram eleitos em 2018 valendo-se do discurso da renovação política. Entretanto, o secretariado montado por eles ainda é, em sua maioria, formado por políticos ou pessoas com histórico de trabalho na administração pública. Os representantes da iniciativa privada estão em menor número.

Em Minas, onde Zema recorreu a uma empresa de caça-talentos para escolher secretário, é onde se tem o maior porcentual de “novatos” no primeiro escalão (5 de 11 secretários). Outro diferencial do time mineiro é que não há nenhum parlamentar ou político como secretário. Enquanto isso, nos demais estados esse grupo somado ao de pessoas com experiência em governos anteriores é a maior parte do primeiro escalão.

A Polícia Federal anexou ao inquérito que investiga propinas em Belo Monte, a maior obra do setor elétrico dos governos de Lula e Dilma Rousseff, um laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht na obra que corrobora o que Antonio Palocci afirmou em sua delação premiada. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil incriminou os dois ex-presidentes, ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB no negócio. Pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas no leilão de concessão e obra da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, inicialmente orçada em R$ 13 bilhões e que custará mais de R$ 30 bilhões ao governo.

O laudo 2035/2018 do Setor Técnico Científico da PF no Paraná conclui que há registros de que “Italiano“, “Esqualido” e “Professor” estão relacionados a valores do centro de custo “Belo Monte” nos arquivos do setor de propinas da Odebrecht. Os codinomes eram usados para identificar, respectivamente, Palocci, Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do MDB) e Delfim Netto, o ministro do “milagre econômico”.

“Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (…), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes “ITALIANO”, “ESQUALIDO” e “PROFESSOR” com débito na Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE’”, registra conclusão do laudo contábil-financeiro, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.

O laudo anexado nesta quinta-feira, 17, ao inquérito da PF em Curitiba que apura corrupção em Belo Monte é de 30 de outubro do ano passado – um mês antes de Palocci ter os benefícios de seu acordo de colaboração reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e ir para casa depois de dois anos preso.

Sua produção foi feita para “buscar todos os recursos negociados, tratados, pagos e liquidados, por conta da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ou outra rubrica que identifique a obra nos sistemas), não devendo a busca se restringir aos sistemas da empresa (Odebrecht), mas podendo também ser objeto de todos os materiais apreendidos em decorrência das buscas e apreensões cumpridas na Operação Lava Jato”.

O objetivo da perícia, “aprofundar investigações de crimes cometidos e/ou relatados por Antônio Palocci Filho”.

Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção na Petrobrás, Palocci contou sobre sua atuação direta no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. Essa frente de investigação junto com a dos negócios das sondas brasileiras para exploração do pré-sal são focos da Lava Jato em Curitiba esse ano e encurralarão ainda Lula e trarão Dilma para o centro do escândalo.

O Termo 05 da delação de Palocci trata de Belo Monte. Outros depoimentos adicionais foram tomados e também foram anexados ao inquérito da PF, junto com o laudo. O ex-ministro dos governos do PT conta que houve acerto de 1% de propinas. Inicialmente – o leilão é de 2010, último ano do governo Lula -, só o MDB foi beneficiado na divisão de valores. Segundo ele, Dilma teria determinado em um primeiro momento que não fosse recolhido a parte petista, mas sabia e autorizou os pagamentos ao partido.

“Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte”, registra Palocci. “A então candidata (Dilma) tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma.”

Palocci narra uma disputa entre Lula e Dilma pelo controle dos valores arrecadados e uma tentativa de “ruptura” da sucessora com seu padrinho nesses acertos. Ele detalha que em 2012 foi cobrado pelo ex-presidente dos valores a serem recebidos das empreiteiras por Belo Monte e cobra pagamentos a Delfim e o amigo José Carlos Bumlai – pecuarista com acesso liberado ao Planalto em seu governo – e colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato.

O delator aponta Vaccari como o responsável pela cobrança de valores de Belo Monte à partir de 2012 e vincula o caso a pagamentos da campanha de prefeito de São Paulo, do então candidato Fernando Haddad (PT).

“Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações.”

Segundo o delator, o ex-presidente “manifestou o desejo de que ele (Palocci) ajudasse João Vaccari Neto”.

Lula teria afirmado que ordenou a “formação do consórcio alternativo” para vencer o leilão de Belo Monte e que Delfim e Bumlai deveriam ser “ser pagos em virtude” de suas atuações. Palocci diz que a presença de Bumlai “significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores”. Isso porque, “trabalhos de Bumlai era feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula”. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Michel Temer

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações. 

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros. 

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. 

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, diz Cintra ao Estadão/Broadcast. “Em princípio, defendo a proibição de novos programas de parcelamentos incentivados”, acrescenta. 

Acomodação

Os dados entregues a Cintra apontam que a concessão reiterada de parcelamentos “criou acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. No balanço final dos parcelamentos, o Fisco identificou que um grupo importante de contribuintes participou de três ou mais modalidades de Refis, o que para a Receita caracteriza utilização contumaz desse tipo de parcelamento. A Receita avalia que há uma clara estratégia dos devedores em ficarem “rolando” a dívida.

O raio-X dos últimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a três parcelamentos ou mais detêm uma dívida superior a R$ 160 bilhões. Desse valor, quase 70% são de empresas que têm faturamento anual superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco.

A metade dos contribuintes, historicamente, após a adesão se torna inadimplente, seja das obrigações correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva à exclusão do programa e o contribuinte e o fim dos benefícios. 

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia. Mas, segundo os dados da Receita, as empresas optantes dos programas apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento e queda no período anterior, em movimento contrário ou de maior proporção ao das companhias que não fizeram a adesão ao programa.

Além de fechar as brechas para novos Refis, o novo governo quer simplificar a legislação e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes. Com informações do Estadão.

Flavio Bolsonaro.

Por Talita Bedinelli/El País

Pressionado cada vez mais nas investigações relacionadas a seu ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro fez neste domingo uma rodada de entrevistas para tentar amenizar a crise. O filho do presidente Jair Bolsonaro falou a duas emissoras de TV sobre os novos trechos do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que afirmam que ele recebeu em sua conta depósitos fracionados que somam 96.000 reais e que fez um pagamento de um título bancário de pouco mais de um milhão de reais, cujo destinatário não foi identificado. Ele disse que o pagamento feito se refere à transferência da dívida de um apartamento que havia comprado e que os depósitos recebidos em sua conta eram quantias que ele depositava respeitando o limite de 2.000 reais do caixa eletrônico, por isso eram em várias parcelas. “Deixou de ser investigação para virar perseguição e atingir o presidente da República”, ressaltou.

Documento divulgado neste sábado pelo Jornal Nacional apontou que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. Na sexta, o JN já havia informado que o Coaf identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores, fracionados. Neste domingo, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

“Não tenho nada para esconder de ninguém”, afirmou o senador eleito, enquanto mostrava um documento que afirmou ser o contrato de um apartamento com a Caixa Econômica Federal. “Eu vou pedir reserva porque quero apresentar isso para as autoridades, antes de apresentar à imprensa”, disse ele sobre o papel. “É um apartamento que eu comprei na planta. Quando você compra um apartamento na planta, o financiamento fica com a construtora. Quando sai o Habite-se, que é quando a Caixa pode fazer o financiamento, você busca a Caixa que tem juros menores. A Caixa paga a dívida com a construtora e deixo de ser devedor da construtora e passo a ser devedor da Caixa. Quem fez essa operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu”, afirmou ele à Record. “Aparece porque o CPF é meu, mas não é o meu dinheiro”, diz.

Sobre a série de 48 depósitos, ele diz que a origem do dinheiro vem de lucros da empresa dele e de parte de um imóvel que vendeu no valor 2,4 milhões de reais. “Se colocava de 2.000 em 2.000 reais porque era o limite do caixa eletrônico. Se fosse dinheiro ilícito eu depositaria na minha conta?”, questionou na Rede TV. O filho do presidente afirmou ainda que em seu gabinete não existia a prática de confisco de salário, quando funcionários contratados passam parte do que ganham para o responsável pela contratação, suspeita que recai sobre as movimentações feitas por seu ex-assessor.

Criticado por ter inúmeras vezes se posicionado contra o foro privilegiado de políticos no Supremo Tribunal Federal e, agora, ter recorrido ao órgão para pedir que as investigações contra Queiroz fossem paralisadas porque o envolviam, Flávio afirmou que não recorreu ao foro. Ele diz que pediu apenas para que o STF determinasse qual a instância correta para a investigação prosseguir. “Não tenho nada a esconder, só quero isenção do tratamento comigo”, afirmou. O STF acatou o pedido dele na quinta.

As entrevistas de Flávio acontecem após um encontro dele com Jair Bolsonaro. “Meu pai me dá a estratégia. Ele diz: a estratégia é a verdade”, disse à Rede TV. A escalada das denúncias nos últimos dias causaram uma saia justa ao presidente, que viajou neste domingo a Davos, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Para evitar ser abordado sobre o tema, Bolsonaro não dará mais uma coletiva de imprensa que constava da programação oficial do evento, de acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Flávio, entretanto, foi orientado a se explicar, por isso a série de entrevistas. Até o momento, enquanto a crise aumentava, ele se esquivava de falar de forma mais aprofundada sobre o caso. A estratégia visa a diminuir o impacto das investigações na imagem do Governo, eleito com uma forte bandeira anticorrupção e críticas às condenações que envolvem membros do PT, como Luiz Inácio Lula da Silva. Faz parte dela, também, lançar mão da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Também neste domingo, ela deu uma longa entrevista à TV Record, em que explicou a iniciativa de fazer um discurso em libras na posse do marido e suas obras como voluntária da igreja. Carismática, caberá a ela tentar suavizar a imagem da família, que sofre seus primeiros desgastes no poder. Não foi questionada, entretanto, sobre o envolvimento de seu próprio nome no caso Queiroz. O Coaf identificou transferências do ex-assessor para a conta dela no total de 24.000 reais. O presidente afirmou que o valor dizia respeito a uma série de empréstimos feitos por ele ao assessor, quitado com cheques de 4.000 reais.