Política

Maduro, ao lado da vice-presidente Delcy Rodríguez, prometeu uma reestruturação da estatal Corpoelec e criar uma unidade nas forças armadas focada na proteção de infraestruturas essenciais contra ataques cibernéticos Foto: HANDOUT / REUTERS

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu a todos os seus ministros coloquem seus cargos à disposição. Segundo publicação no Twitter da vice-presidente Delcy Rodríguez, a solicitação faz parte de “uma profunda reestruturação dos métodos e funções do governo bolivariano, para proteger a pátria de Bolívar e Chávez de qualquer ameaça”.

A possível reorganização vem logo após um apagão de dez dias que paralisou o país, que já vinha experimentando um colapso econômico hiperinflacionário, escassez de alimentos e remédios e a emigração de milhões de cidadãos.

O presidente venezuelano não ofereceu um balanço dos danos gerados pelo blecaute e acusou a oposição e o “imperialismo” de um ataque cibernético perpetrado pelos Estados Unidos e de sabotagem pela oposição doméstica. Mas engenheiros elétricos locais disseram à Reuters que o apagão foi o resultado de anos de falta de investimento e manutenção das usinas elétricas e da rede elétrica do país.

Maduro tem repetidamente mudado membros do gabinete desde que assumiu o cargo, em 2013, com membros do Exército subindo para cargos-chave, como o comando dos ministérios do petróleo, interior e eletricidade. Em uma visita a trabalhadores do setor elétrico no sul do estado de Bolívar, no sábado, Maduro prometeu uma reestruturação da estatal Corpoelec e prometeu criar uma unidade nas Forças Armadas focada na proteção de infraestruturas essenciais contra ataques cibernéticos.

O presidente venezuelano também pediu aos aliados que permanecessem em “resistência ativa”.

— Chegou a hora da resistência ativa nas comunidades, informando, ajudando, promovendo ações de solidariedade, disse ele na semana passada.

Alguns chavistas interpretam esse anúncio como um chamado aos “grupos de choque” antes da ameaça de um golpe de Estado.

Enquanto isso, o líder da oposição, Juan Guaidó, iniciou uma turnê por todo o país que ele chamou de “Operação Liberdade” e cujo objetivo final é recuperar o Palácio de Miraflores como o centro do Poder Executivo. A maioria dos países ocidentais reconheceu Guaidó como o líder legítimo do país.

Ferido em incidente antes da visita da ONU

Neste domingo, também na Venezuela, uma pessoa ficou ferida durante a visita de um funcionário da Organização das Nações Unidas a um hospital em Barquisimeto (Noroeste), segundo a ONG Médicos Unidos. Em meio a manifestações de aliados do governo e opositores, um grupo de pessoas, que não participaram do protesto, começou a atirar pedras em oponentes, incluindo médicos e outros profissionais de saúde.

A missão da ONU, composta por cinco pessoas, está na Venezuela desde 11 de março e permanece até a próxima sexta-feira. Seu objetivo é conhecer a situação dos direitos humanos do país petroleiro, mergulhado na pior crise socioeconômica de sua história moderna, com escassez de alimentos e remédios e hiperinflação. Com informações de O Globo.

'Arrancarei mil vezes’, diz deputado que arrancou placa de Marielle

O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) – que ficou conhecido por arrancar e quebrar uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco – declarou que seria capaz de ter a mesma atitude outra vez.

“Arranquei uma placa fake colocada por vândalos e arrancarei cinquenta, cem, mil vezes seguidas se necessário for”, diz o deputado em uma publicação no Twitter.

Como destaca o portal Yahoo!, o parlamentar esteve na ponte Costa e Silva, em Brasília. No local foi colocado um adesivo em homenagem à Marielle.

“Nós, mulheres brasileiras, em nome da Democracia, da História e dos Direitos Humanos, soberanamente renomeamos este monumento para Marielle Franco”, dizia o adesivo.

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“Mais uma vez, aqui tinha sido ‘reclassificada’ a ponte de forma ilegal para demonstrar mais uma vez a cara de pau, a canalhice dos esquerdistas progressistas em prestar suas homenagens canalhas”, diz o parlamentar em um vídeo divulgado nas redes sociais.

O deputado levou o adesivo retirado com a mensagem para o plenário da Câmara. “A Marielle lutou muito contra o preconceito e contra várias outras demandas sociais, mas eu duvido muito que ela lutava em prol do vandalismo. Eu garanto que isso fere a memória dela”, declarou.

Marcos Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Marcos Pontes, confirmou que Brasil e Estados Unidos assinarão nesta segunda-feira (18), o acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. 

Ele também defendeu o acordo. Um primeiro AST foi assinado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, mas foi barrado no Congresso. “A soberania de maneira nenhuma é afetada. Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer influência ou provocação à nossa soberania, pelo contrário. Vamos ganhar muito com isso”, afirmou Pontes, ao sair do hotel onde está hospedado em Washington. 

Ele afirmou que o “negócio está enroscado” há mais de 20 anos e destacou que “80% dos satélites usam peças americanas e, para que você possa lançar, tem que ter um acordo com os EUA para garantir que vai proteger aquela tecnologia, para ela não ser roubada ou copiada”. 

Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio de 2018. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional. 

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da Base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

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No seu primeiro dia em Washington, o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou na noite deste domingo (17), de um jantar na residência do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral. No mapa de assentos, Olavo de Carvalho e o ex-estrategista e ex-aliado de Trump, Steve Bannon, ocupavam os prestigiados assentos ao lado do presidente.

Mais cedo, o filósofo Olavo de Carvalho, que orienta a parte mais ideológica do governo Bolsonaro e de quem seus filhos são discípulos, chamou o vice-presidente, Hamilton Mourão, de “idiota” e disse que, se o governo continuar assim, não dura seis meses, segundo a Coluna do Estadão desta segunda-feira (18).

Dentre as 24 pessoas que participaram do jantar deste domingo estavam ainda o diplomata Nestor Foster, um dos nomes fortes na disputa para substituir Sérgio Amaral no cargo de embaixador.

Ele tem o apoio do chanceler Ernesto Araújo e de boa parte do corpo diplomático, já que está há mais de 20 anos na instituição. No jantar, Foster teve ainda a oportunidade de arregimentar mais um aliado: Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e eleito para comandar a Comissão Relações Exteriores da Câmara, que estava sentado ao seu lado.

Ministro da Educação, Ricardo Vélez.

O alto escalão do Ministério da Educação (MEC) se envolveu em uma disputa de poder que já rendeu pelo menos sete exonerações e remanejamentos e mergulhou a pasta em uma crise política. Em meio a uma batalha por influência e poder de diferentes grupos dentro do órgão, o Governo sinalizou que pode realizar internamente uma Lava Jato da Educação para averiguar corrupção dentro da pasta nas gestões anteriores. A área ainda ganhou uma pressão extra vinda do Ministério da Economia, que pretende desvincular todo o orçamento da União, o que comprometeria o percentual obrigatório de recursos públicos a serem aplicados na Educação.

Enquanto o ministro Ricardo Vélez se esforça para arrumar a casa e se manter no cargo, o Governo Bolsonaro pode perder a oportunidade de marcar uma política educacional efetiva no início do mandato, momento que costuma ser mais favorável para aprovar ações pela ausência de desgastes da gestão que se inicia, apontam especialistas. Nos pouco mais de 70 dias desde o início do atual Governo, pouco se falou publicamente de ações efetivas para o setor. Até o momento, as notícias sobre uma eventual queda de Vélez e a batalha dentro do ministério entre grupos ligados a militares, técnicos e a ex-alunos de Olavo de Carvalho ganharam mais destaque do que a dinâmica que será seguida a partir de agora nas escolas e universidades de todo o país. “A ênfase do MEC em assuntos periféricos [como as disputas internas] limita no sentido de colocar pra andar o que é essencial para reverter o cenário da educação brasileira. O ponto mais grave desta ausência de uma agenda é o risco de o atual Governo perder a janela de oportunidade que é o início de mandato, quando o capital político atinge o seu ápice”, avalia o porta-voz do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O Governo até ventilou prioridades —o combate ao analfabetismo está entre as principais delas— e chegou a se reunir com entidades do setor, mas ainda não detalhou estratégias nem anunciou uma agenda clara para a área. Por ora, o MEC prepara uma cartilha para apresentar à sociedade a Política Nacional de Alfabetização, considerada um carro chefe da gestão. A estratégia, porém, está refém de um embate político interno do MEC, que ficou evidente após uma carta de Vélez orientando as escolas a ler o slogan de campanha de Bolsonaro e a gravar os alunos cantando o hino nacional. Nenhum dos grupos que disputam influência interna na pasta assume a autoria dessa ideia, que foi rejeitada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois do episódio do hino, grupos ligados a alguns militares e a técnicos passaram a defender internamente que o ministro Vélez abandonasse o discurso ideológico mais duro para focar em políticas de eficácia comprovada. O então diretor de programa da Secretaria Executiva do MEC, Coronel Roquetti, e o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, número dois da pasta, eram nomes que defendiam uma ação educacional desvinculada da guerra política e ideológica herdada da campanha eleitoral. Mais próximo desse grupo, o ministro Vélez começou a exonerar seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, com viés ideológico mais duro. No ápice do conflito, houve baixas de ambos os lados, e Roquetti (mais ligado aos militares) acabou exonerado a pedido do próprio Bolsonaro.

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Mesmo assim, as outras exonerações do ministro da Educação caíram mal entre olavistas, justamente o grupo que apoiou sua entrada no Governo Bolsonaro. Vélez foi convidado para ser ministro sob a bênção do filósofo que faz sucesso nas redes sociais entre ativistas de direita. Agora, os olavistas chamam as exonerações e rebaixamentos no MEC de traição. “O expurgo de alunos do Olavo de Carvalho do MEC é a maior traição dentro do Governo Bolsonaro que se viu até agora”, publicou Silvio Grimaldi, que trabalhava no gabinete de Vélez e foi exonerado por não aceitar seu remanejamento para a Capes. Olavistas também criticaram o espaço a “tucanos” na pasta e disseram que a gestão não segue as ideias de Bolsonaro. O próprio Olavo de Carvalho passou a aconselhar a saída de seus seguidores do MEC, dizendo que o Governo estava cheio de “inimigos” e que seus ex-alunos pouco poderiam contribuir nesse cenário. Mesmo após a exoneração do Coronel Roquetti, Olavo usou o Twitter para defender uma “limpeza” no MEC com a retirada de pessoas ligadas ao militar, que segundo ele articulava a disputa interna contra seus seguidores. Tozi também acabou exonerado.

Há um ano e oito meses, o Estado de Pernambuco está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com a norma federal, as unidades da Federação que utilizam mais do que 46,55% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas ficam impedidas, por exemplo, de conceder aumento aos servidores ou criar novos cargos. Se superarem 49% da RCL com essa despesa, são proibidas, também, de contratar operações de crédito.

Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2015, até o primeiro quadrimestre de 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) apresentou Relatórios de Gestão Fiscal com oscilações nos percentuais de gastos com pessoal que ora deixavam Pernambuco dentro dos limites impostos pela LRF, ora os deixavam fora. A partir do 2º quadrimestre daquele ano, porém, o padrão mudou. De lá para cá, apesar das variações entre um relatório e outro, o Estado manteve-se sempre acima do limite prudencial e, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a expectativa é de que o quadro mude apenas em 2020. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, o Executivo usou 48% da RCL para pagar servidores.

De acordo com Luiz Maia, professor de Economia e Finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), vários fatores contribuíram para que o Estado chegasse ao quadro atual, os principais deles, segundo o docente, seriam a queda nas transferências da União e a atual política de pessoal no setor público brasileiro. “A previsibilidade da receita estadual é relativamente alta, o que é difícil prever é como se darão os repasses da União. Como a Receita Corrente Líquida conta com a arrecadação estadual mais o que o Estado recebe da União, essa é uma incógnita cada vez maior, uma vez que é muito difícil antecipar quanto o governo federal vai arrecadar e repassar a Estados e municípios”, pontuou.

“A gente sabe que o governo estadual tem, aqui e ali, feito contratações, mas não estamos vendo uma gastança. O que acontece é que a política de pessoal do Brasil faz a folha de pagamento sempre crescer. Primeiro porque o servidor tem estabilidade, então, salvo em casos muito raros, ele nunca é demitido. Segundo porque, embora se coloque critérios para a progressão da carreira, na prática todo mundo acaba avançando. É como se falássemos de um Exército onde todo mundo é general no fim da carreira”, completou Maia. 

Dados da Sefaz indicam que, de 2015 a 2018, o governo do Estado contratou 17 mil novos quadros apenas nas áreas de educação, saúde e segurança.

Apesar dessas questões, que fogem do controle do Executivo estadual, o economista Jorge Jatobá, da consultoria Ceplan, ressalta que o governo não pode se furtar de agir para reverter o quadro atual e cita algumas medidas que poderiam ser adotadas. “Você corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, você corta não dando aumento ao servidor, você evita o crescimento não contratando novos professores, médicos, não abrindo concurso para polícia ou para delegados”, afirmou.

Para Priscila Krause (DEM), deputada estadual e vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Estado “a conta não fecha” porque o gasto com pessoal é maior do que a arrecadação. A parlamentar lembra, ainda, que a situação de Pernambuco entrou em declínio no fim de 2017, quando a arrecadação foi maior do que o esperado e, ainda assim, os gastos superaram a receita. O fato fez Pernambuco fechar no vermelho, com restos a pagar. “Eu temo muito, até porque, desde 2017 – aliás desde que a gente chegou lá (na Alepe) –, escutamos que vai equilibrar, que a previsão é que no próximo quadrimestre, que daqui a tal quadrimestre vamos sair do prudencial e nunca saímos desse prudencial”, criticou.

A função de fiscalizar o modo como o governo estadual utiliza os recursos públicos é, além da Alepe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Procurada, a Corte afirmou, através de nota, que “deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite”. Isso ocorre há mais de um ano no Estado. 

O texto encaminhado diz, ainda, que após enviar o alerta, o tribunal fiscalizará se o governo de Pernambuco está cumprindo a determinação legal e, “em caso de descumprimento, a questão será analisada por ocasião do julgamento das contas do governador no âmbito do TCE”. O tribunal não informou, porém, se já encaminhou algum alerta ao Executivo em 2017, 2018 ou 2019.

Procurado, o Palácio do Campo das Princesas não se pronunciou. Questionadas sobre o modo como o governo pretende lidar com a situação ao longo de 2019, fontes ligadas ao governador afirmaram, em reserva, que Paulo Câmara deve tentar ao máximo manter o diálogo com todas as categorias, negociando a concessão de reajustes, sem, contudo, infringir a LRF. A contratação de novos quadros, afirmam estes interlocutores, também deve obedecer à legislação federal.

“Tudo me leva a crer que poderíamos estar melhor nessa questão do limite prudencial”, diz a deputada Priscila Krause (DEM).

“Você corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, você corta não dando aumento ao servidor”, disse Jorge Jatobá

“A gente espera que haja um grande chamamento dos profissionais médicos”, comentou Tadeu Calheiros, do Simepe.

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Dos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal, apenas em Pernambuco e no Acre os deputados estaduais não têm autonomia para propor projetos que gerem despesa para o Executivo. No quesito matéria tributária, os parlamentares das Assembleias Legislativas de dez Estados – incluindo os dois acima citados mais Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Roraima e Sergipe – não podem apresentar projetos.

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, do deputado Alberto Feitosa (SD), que autoriza os deputados a legislarem sobre projetos dessa natureza. De acordo com Art. 19 da Constituição Estadual, o tema é de competência privativa do governador. A PEC altera esse artigo, retirando tal exclusividade.

O objetivo, de acordo com a justificativa da PEC, é adequar a Constituição Estadual ao Art. 61 da Constituição Federal de 1988. Ele trata sobre projetos que só podem ser enviados pelo presidente da República. Na visão do professor de direito constitucional Marcelo Labanca, há uma leitura incorreta do Art. 61. “Não é de competência privativa do presidente matéria tributária da União, apenas as dos territórios. Já houve territórios no Brasil, não há mais. O Supremo tem vários julgamentos que dizem que, em tema de processo legislativo, aplica-se simetria. Se não é privativa do presidente, também não é do governador”, explica.

Sobre matérias que geram despesa, Labanca cita uma brecha no Art. 166 da Constituição. “Via de regra, o Legislativo não pode. Mas ele diz que, se houver previsão orçamentária, cabe aumento de despesa”, diz. Já o jurista José Paulo Cavalcanti defende que nos dois casos somente Executivo possa propor. “O Estado tem um conjunto obrigatório, como na saúde e educação. Sobra uma pequena parte do orçamento para investir. Você vai permitir que os deputado decidam fazer uma ponte, um edifício, tudo bancado pelo Estado? Quem pode gastar é quem tem o dever de arrecadar, que é o Executivo”, afirma. 

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e deputado estadual por Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), defende mais autonomia nas Assembleias. “Os governadores interpretam que a mudança do orçamento é como se fosse uma extrapolação do exercício do Legislativo. Mas nossa luta é que não podemos ser cartório de homologação do Executivo”, dispara.

Para o deputado estadual pelo Acre Tchê (PDT), as restrições na iniciativa de leis limitam a atividade parlamentar. “No meu Estado, a distribuição de energia foi privatizada. Agora, a conta é ‘bitributada’. A gente poderia propor projetos para diminuir os impostos. Nessa crise, principalmente no meu Estado que é menos desenvolvido, a gente poderia melhorar a vida das pessoas mais pobres”, defende Tchê.

Autor da PEC em Pernambuco, Alberto Feitosa ressalta que o próprio processo legislativo dispõe de filtros para evitar excessos. “As comissões ou o até próprio Plenário podem identificar quando há matérias sem pertinência. O que precisa é deixar que o eleitor seja de fato e direito representado. (O Legislativo) é um poder que pode pouco, enquanto o outro poder (Executivo) pode muito”, avalia .

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), diz que o proposto na PEC é um anseio antigo dos deputados. “Existe uma cobrança da população ao deputado questionando por que uma rua ainda não foi asfaltada, por exemplo. Isso não é atribuição do Legislativo. Você propõe através de requerimento, mas não tem condição de indicar que sejam alocados recursos para sanar aquilo, porque você se limita às emendas parlamentares, que têm um valor muito aquém do orçamento geral e que ainda não são executadas”, diz Eriberto. 

Para o líder do governo da Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), os papéis dos três poderes devem ser preservados. “Não há como você ser ordenador de despesas e ser fiscalizador. Há uma série de amarras constitucionais para quem é membro do Executivo que o Legislativo e os outros poderes não têm, de prestação de contas dos órgãos de controle, inclusive de seguir a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta.

Já o líder da oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), considera que a PEC valoriza o Legislativo. “Muitas vezes você faz um projeto e ele não passa pela CCJ porque se trata de matéria com efeito financeiro. Qual matéria não tem efeito? Até pra eu tirar xerox de um papel custa dinheiro”, diz. Para ele, os parlamentares não iriam propor gastos arbitrariamente, pois têm compreensão do orçamento. “O deputado que não conhece a economia do Estado é um deputado incompetente e não está cumprindo o seu primeiro papel, de fiscalizar.”

” O Legislativo é um poder que pode pouco, enquanto o Executivo pode muito”, avalia o deputado Alberto Feitosa (SD), autor da PEC.

“Não há como você ser ordenador de despesas e ser fiscalizador”, considera o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).

“O deputado que não conhece a economia do Estado não está cumprindo o seu papel de fiscalizar”, diz o líder da oposição, Marco Aurélio (PRTB).  

ROMEU ZEMA

O esforço do governo Jair Bolsonaro para aprovar a reforma da Previdência ganhou reforço na tarde deste sábado (15), dos governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste, que declararam apoio ao projeto após se reunirem em Belo Horizonte. “A principal mensagem é um apoio incondicional à reforma da Previdência”, afirmou João Doria (PSDB) após o encontro. 

Segundo ele, há compreensão entre os governadores que estiveram presentes da importância estratégica da reforma e de seu potencial para mudar o País. Ele esclareceu, contudo, que Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, pontuou na reunião ter ressalvas em relação à proposta do governo Bolsonaro.

Além de Doria e Casagrande, participaram do encontro: Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Romeu Zema, de Minas Gerais e Carlos Moisés, de Santa Catarina. Ratinho Junior, do Paraná, não compareceu.

Segundo Casagrande, o posicionamento dos governadores ajuda a criar ambiente político para a aprovação da reforma, já que os parlamentares são sensíveis a essas manifestações. O governador do Espírito Santo disse que, como os demais, considera importante modificar as regras das aposentadorias no País, mas que não endossa integralmente o projeto apresentado pelo governo.

“Tenho discordâncias e quero que a proposta seja aperfeiçoada. Sou contra a capitalização do jeito que está, a desconstitucionalização, mexer no BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos pobres e a pessoas com deficiência) e compreendo que é preciso melhorar a proposta para aposentadoria rural”, afirmou Casagrande ao Estado após o encontro.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo/foto), declarou que os governadores reunidos na capital mineira “apoiam incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão de reformar a Previdência”. A reunião com os governadores durou uma hora e, segundo postagens dos representantes de cada Estado nas redes sociais, foi discutido, além da reforma da Previdência, temas como a lei anticorrupção, segurança nas fronteiras interestaduais e desburocratização.

Além do apoio à reforma, os governadores anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) no qual serão debatidas a formulação de políticas públicas e firmados acordos de cooperação entre os Estados em dez áreas: segurança pública, combate ao contrabando, saúde, sistema prisional, desburocratização, turismo, desenvolvimento econômico, educação, inovação e tecnologia, logística e transporte.

“Uma iniciativa extremamente importante para que a gente possa compartilhar ideias e recursos e criar um fundo de investimento próprio para a infraestrutura”, afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em vídeo postado depois do encontro. “Tenho certeza que o Brasil vai avançar muito e atrair investimentos estrangeiros, para gerar emprego, renda e tornar nosso país mais competitivo”, completou.

A situação fiscal dos Estados não foi pauta da reunião. Segundo Doria, o tema já havia sido debatido exaustivamente entre os governadores por meio de um grupo de WhatsApp do qual todos participam. As demandas serão apresentadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro na terça-feira, 19.

Os governadores de Sul e Sudeste voltarão a se reunir, juntamente com seus principais secretários, em São Paulo para um dia de seminários, em 27 de abril.

Consórcio 

“Os governadores se reuniram para formar o Cosud, uma iniciativa extremamente importante que a gente possa compartilhar ideias e recursos e criar um fundo de investimento próprio para a infraestrutura”, afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel(PSC), em vídeo postado depois do encontro. “Tenho certeza que o Brasil vai avançar muito e atrair investimentos estrangeiros, para gerar emprego, renda e tornar nosso país mais competitivo”, completou.

Também ao falar sobre o Cosud, o governador de São Paulo afirmou que o consórcio terá programa de atuação em dez setores: segurança pública, combate ao contrabando, saúde, sistema prisional, desburocratização, turismo, desenvolvimento econômico, educação, inovação e tecnologia, logística e transporte.

Eduardo Bolsonaro diz que brasileiros ilegais são 'vergonha nossa'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou na noite deste sábado (16), em Washington, que os brasileiros que estão em situação migratória irregular fora do país são “vergonha nossa”.

Segundo o jornal “O Globo”, a declaração foi feita quando o deputado comentava a possibilidade de o governo isentar americanos da exigência de vistos para entrar no Brasil, sem a contrapartida do governo americano para liberação de vistos para brasileiros.

“Quantos americanos vão vir morar ilegalmente no Brasil, aproveitar essa brecha para entrar aqui como turista e passar a viver ilegalmente? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que o brasileiro entre lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos se passando por turistas e vão passar a viver ilegalmente aqui?”, afirmou à imprensa que estava no local.

O deputado, que na quinta-feira foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, falou sobre o governo se preocupar com a situação dos brasileiros que entram de maneira irregular nos EUA: “Um brasileiro ilegalmente fora do país é problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente. Uma pessoa, um brasileiro que vai para o exterior e comete qualquer tipo de delito, eu me sinto envergonhado. Por exemplo, quando foram para a Indonésia e condenados à morte aqueles traficantes, eu fiquei com vergonha, poxa”.

Campanha 'Lula Livre' é relançada em ato com Haddad e Boulos em SP

A campanha “Lula Livre”, pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou uma nova fase neste sábado (16). No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.

Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural.

Segundo o petista Fernando Haddad, derrotado por Jair Bolsonaro (PSL) nas últimas eleições, o comitê está repensando a estratégia de comunicação “uma vez que nós estamos muito seguros que a Lava Jato não conseguiu demonstrar no que o presidente Lula contrariou o interesse do país”.

“Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento.

Guilherme Boulos (PSOL), que também esteve no evento com Haddad e Manuela D’Ávila (PCdoB), disse que atos nas ruas e um “trabalho de diálogo e de convencimento da população” são importantes para fortalecer o movimento.

“Nesse momento onde as contradições da Lava Jato começam a vir à tona de outras maneiras, é importante reforçar que o Lula é um preso político e de fazer a luta pela sua libertação”, disse o candidato do PSOL à presidência na última disputa.

Enquanto as mesas discutiram as novas diretrizes do movimento e abriam o microfone para recolher ideias dos participantes para a campanha, na frente do sindicato dos metroviários, cartazes, broches e camisetas com o slogan da campanha eram vendidos.

Em contraste com os materiais da campanha que levam um tom mais sóbrio, a nova arte da campanha, exibida nas paredes do ginásio, apresenta tons coloridos.

Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento–a carta enviada neste sábado (16) por Lula ao comitê também os agradece.

A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em segunda instância, à campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.

Como mostrou reportagem da Folha, o relançamento da campanha ocorre na esteira da frustração com a não participação de Lula nas eleições e com a derrota do PT nas urnas, o que, considerando a visão da esquerda de que o petista é um preso político, poderia ter sido suficiente para sua soltura.

Ao contrário, as eleições consolidaram no poder a direita antipetista representada por Jair Bolsonaro, que tem como ministro o algoz de Lula, o ex-juiz Sergio Moro.

A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.

PRISÃO DE LULA

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018 após condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato.

Em fevereiro, Lula foi condenado novamente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, a do sítio em Atibaia (SP). Caso a soma das duas penas de Lula seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão.

O petista recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também tem dois habeas corpus pendentes no STF, mas não há prazo para esses três julgamentos. Em 10 de abril, serão julgadas as ações que discutem a prisão em segunda instância e podem beneficiá-lo.

Após as eleições, foram criados uma comissão executiva de 29 membros e um secretariado de sete pessoas para colocar de pé as iniciativas. No grupo, que se reúne ao menos mensalmente, estão integrantes do MST, MTST, CUT, UNE, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, além de dirigentes do PT, PSOL, PC do B e PCO.

O Ministério da Economia está fazendo um estudo para identificar quais áreas ainda podem ser objeto de terceirização e de trabalho temporário no setor público. A Pasta quer ampliar decreto de dezembro que já aumentava essa possibilidade. A ideia ganhou força na colaboração da PEC da Nova Previdência, quando o secretário Leonardo Rolim projetou como ela deve afetar o funcionalismo federal. O governo não pretende fazer concurso para preencher o vácuo deixado pelas aposentadorias e, portanto, vê uma chance de enxugar a máquina.

Para 2020, a Secretaria de Desburocratização quer, segundo a Coluna do Estadão deste domingo (17), concluir levantamento de quais das 309 carreiras do serviço público podem ser extintas. Segundo ouviu a Coluna, manter 4,2 mil cargos “é ingovernável”. Com a extinção, servidores podem ser demitidos.

A Pasta monitora as estatísticas tanto dos que poderão se aposentar nos próximos anos (67.822, em 2019, e 68.837, em 2020), quanto dos que já poderiam estar aposentados (108 mil dos 626 mil servidores na ativa).

O governo atua em mais duas frentes: a automatização de processos e a facilitação do remanejamento de servidores. O ‘Tinder’ para ligar servidores a vagas disponíveis, revelado por esta Coluna, será uma das medidas.

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chega neste domingo (17), a Washington para a primeira visita oficial de seu governo. O objetivo do Palácio do Planalto é selar a aproximação com os Estados Unidos, iniciada antes mesmo da posse do brasileiro, especialmente com o presidente Donald Trump, com líderes conservadores e com empresários americanos.

Na reunião com Trump, de quem o brasileiro é entusiasta, Brasil e EUA pretendem sacramentar um alinhamento de valores e de políticas entre o americano e Bolsonaro – chamado de “Trump Tropical” pela imprensa internacional.

Apesar da proximidade ideológica e dos elogios trocados pelo Twitter, especialmente na posse do brasileiro, em janeiro, o alinhamento pode não ser automático. Em outubro, o presidente dos EUA criticou a forma com que as empresas americanas são tratadas no Brasil. “É uma beleza, eles cobram de nós o que querem. Se você perguntar a algumas das empresas, elas dizem que o Brasil está entre os países mais difíceis do mundo (para fazer negócios)”, disse Trump.

Após o agravamento da crise na Venezuela, porém, os EUA encontraram no Brasil um aliado e a Casa Branca conta com o apoio brasileiro para endurecer contra o regime de Nicolás Maduro. 

Os Estados Unidos reconhecem que o momento é propício a uma aproximação com Brasil, em razão de afinidades ideológicas sobre a Venezuela, à perspectiva liberal no campo econômico e ao entusiasmo de parte do governo Bolsonaro com Trump. A expectativa dos americanos é de que o Brasil continue do mesmo lado dos EUA na pressão a Maduro e, no longo prazo, ajude a diminuir a influência da China na região. 

Os dois temas esbarram, no entanto, em diferentes alas do governo. Os militares já sinalizaram que há um limite no discurso sobre a Venezuela, quando o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Brasil não apoia qualquer ação militar, enquanto os americanos enfatizam que “todas as opções estão sobre a mesa”. 

Os assessores de Trump também sabem que, a despeito da retórica crítica à China adotada por Bolsonaro na campanha eleitoral, o país é o principal parceiro comercial do Brasil e o time econômico tenta achar o equilíbrio em meio à guerra comercial dos americanos com os chineses.

Os governos brasileiro e americano querem mostrar com o encontro, contudo, que há uma convergência inédita não só entre Trump e Bolsonaro, mas entre os dois países.  

Na visita aos EUA, o governo brasileiro tentará também alavancar a relação de Bolsonaro com o movimento conservador dos EUA e o diálogo com empresários e investidores, capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Caberá a este comandar as conversas com empresários, na segunda-feira, e fazer uma exposição sobre o futuro da economia brasileira na Câmara de Comércio Brasil-EUA. No mesmo dia, Bolsonaro terá um jantar a portas fechadas com executivos de grandes empresas. Continue reading

FHC

O Estado de S.Paulo

De sapatênis marrom e meia verde-abacate, Fernando Henrique Cardoso recebeu o Estadão na segunda-feira (11), no centro de São Paulo, para falar do tema de seu mais recente livro: a juventude. Contou entusiasmado que tem ido caminhar na Avenida Paulista aos domingos, quando a via é fechada para os carros, e disse que tem procurado se adaptar ao modo de pensar das redes sociais, nas quais procura sempre se manter presente. “Eu tenho 87 anos. Quando nasci, a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro”, disse o sociólogo e presidente do Brasil por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002).

FHC queria deixar a política partidária de lado na conversa e se concentrar apenas no lançamento de Legado para a Juventude Brasileira (Editora Record), uma coautoria com a educadora Daniela de Rogatis. Porém, ao abordar as redes sociais, acabou analisando o uso do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro: “É muito difícil pensar ‘tuitonicamente’, você pode, no máximo, emitir um sinal”. Para o ex-presidente, a democracia exige raciocínio e a rede social é operada por impulso.

Questionado diretamente sobre o comportamento de Bolsonaro e de seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos) nas rede sociais, FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no “jogo do poder” porque “leva o sentimento demasiado longe” e disparou: “Eu acho perigoso. É abusivo, polariza (…) Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso”. Segundo ele, “Bolsonaro está indo mal por conta própria”. Leia a entrevista:

Como surgiu a ideia deste seu mais recente livro?

A ideia foi da Daniela de Rogatis, de fazer um livro que resumisse um pouco o que eu tento passar para as novas gerações. É uma coautoria. Também foram acrescentadas aulas que eu dei, uma coisa é falar, outra é escrever.

Qual é o legado que se pode deixar para a juventude brasileira neste momento?

Procuro transmitir um sentimento de amor ao País, respeito ao povo e valorar a democracia. Fui ministro da Fazenda, conheço um pouco de economia, acho que o crescimento econômico é importante, mas a mensagem principal está nos valores e na crença de se ter organizações abertas em que todos possam participar. Tenho em minha fundação atividades com os jovens. Uma é essa, que se deve basicamente a Dani Rogatis, que tem como alvo jovens de famílias empresariais. Há um outro grupo de pessoas, estudantes de curso secundário, escolas públicas e privadas, escolas profissionalizantes. Eles me perguntam qualquer coisa e eu só não gosto de responder a questões de política partidária, não é o meu objeto fazer pregação. O curioso é que as perguntas dos dois grupos, que são diferentes quanto à renda, não são muito diferentes. 

O senhor se atualiza com esses encontros?

Claro, é bom manter contato com as gerações mais jovens, participar das inquietações deles também. Eu tenho 87 anos. Quando nasci à vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro. Sem desprezar o que já aconteceu.

O livro expressa uma grande preocupação com a ausência de líderes de peso. Por quê?

A sociedade contemporânea, paradoxalmente, na medida em que as estruturas e os partidos deixaram de ser tão significativos, porque o contato direto é mais fácil, requer referências. Essas referências só existem quando existem pessoas que as simbolizam. Isso significa que pode estar faltando rumo, alguém para dizer para onde nós vamos. O (Nelson) Mandela na África era isso. Certa vez fui com ele a uma reunião em uma área quase florestal da África do Sul. Quando ele chegou, mesmo sem falar, ele transmitia uma emoção. O que ele estava dizendo não era tão surpreendente. Ele era surpreendente, ele transmitia, ele significa. O mundo precisa disso, de pessoas que apontem rumos mesmo sem falar. Aqui no Brasil, infelizmente, tem muita gente falando e muito pouca gente simbolizando qualquer coisa. Eu posso não estar de acordo com o Lula, mas ele simbolizou em certo momento. Eu vi, em greves, ele simbolizava, por exemplo.

E na transição de seus mandatos para o dele ambos simbolizaram alguma coisa, não?

Bastante. Eu vou publicar o último volume dos meus Diários da Presidência e você verá como trabalhamos com muito afinco para ter uma transição civilizada. Sabe por quê? Pelo meu amor à democracia. É preciso entender que na democracia mudam os ventos, mas certas regras permanecem e precisam ser valorizadas. No caso do Lula é visível. Ele vinha contra mim, contra o PSDB, mas ele ganhou a eleição. Eu digo a mesma coisa com relação ao Jair Bolsonaro. Ele ganhou a eleição e eu não torço para que ele vá mal. Ele está indo mal por conta própria.

De que maneira o senhor acha que essa comunicação via redes sociais impacta a política?

Primeiro, é difícil o Twitter. Você dizer alguma coisa naquele pouco espaço disponível não é fácil. Em geral as pessoas não dizem quase nada, apenas manifestam o que estão fazendo. Isso passou a ser o modo com que as pessoas acham que pensam. É muito difícil pensar “tuitonicamente”. Você pode, no máximo, emitir um sinal. Nós estamos vivendo uma transformação de uma sociedade na qual as elites eram reflexivas para uma sociedade na qual todos são impulsivos. Isso tem efeito. É bom? É mau? Eu não quero julgar. Como a democracia vai se ajeitar com isso é a grande questão. A democracia requer reflexão, escolhas. O Twitter leva mais ao impulso do que a uma escolha racional, e democracia necessita de algo um pouco racional.

Como o senhor vê a maneira como o presidente Bolsonaro e os filhos dele, que são jovens, usam as redes sociais?

Eu acho perigoso. É abusivo, polariza. O Twitter facilita isso, o nós contra eles. Isso para a democracia não é bom. Os líderes de várias tendências não deveriam entrar nesse choque direto. Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso. Quando têm, é complicado, porque a instituição política não é a instituição familiar, são coisas diferentes. Quando você tem a instituição familiar assumindo parcelas do jogo de poder, você leva o sentimento demasiado longe. O jogo de poder requer um equilíbrio estratégico, de objetivos e meios para se chegar lá. Quando a pura emoção domina é um perigo, porque você leva ao nós e eles: está do meu lado ou está contra mim?

A preocupação do senhor com a radicalização tem sido grande?

Radicalizar no sentido de ir à raiz da questão, não como oposição. O que é central para um sujeito que não seja do Centrão fisiológico? Para mim, são duas coisas basicamente, a crença na democracia e o sentimento de que é preciso maior igualdade social, isso é o miolo do que é radicalmente centro. Nesse livro, isso reaparece, porque faz parte de treinar a pensar no Brasil. Eu tenho uma preocupação com a concentração de renda e poder, me preocupa também que a diferença entre Nordeste e São Paulo seja muito grande. Você não deve deixar que uma nação se divida. A função do Estado é ter maneira de induzir o crescimento e equalizar as oportunidades. Está muito desigual o Brasil.

O senhor diria que este livro é mais pessimista ou otimista?

A despeito de tudo, é mensagem de otimismo. Eu não posso ser pessimista. Vim para São Paulo em 1940, vi esta cidade crescer e continua crescendo. Tem 18 milhões de habitantes e todos os dias de manhã tem pão, ônibus, luz elétrica. Ainda é precário? Pode até ser, mas o Brasil mudou para melhor, não foi para pior. Para a classe média alta, talvez a vida seja mais dura. Mas quem pertencia a essa classe há 50 anos? Um grupo pequeno. De vez em quando eu vou passear a pé na Avenida Paulista aos domingos, quando ela está fechada para carros. Você vê o pessoal usufruindo a cidade, não tem briga, é só você não ter medo dos outros. Estão desfrutando a vida. Isso não havia. É uma experiência interessante. É gente que mora na periferia e vem para a Paulista, para a Augusta, para o Minhocão aos domingos usufruir democraticamente da cidade. 

O conceito de democracia está em risco no Brasil?

Isso me preocupa. A juventude atual é mais bem-nascida do que a anterior. Desfruta de algumas coisas como se elas fossem dadas. Não sei se isso vai gerar solidariedade. Com quem as pessoas se preocupam na Europa? Com os de fora, com os imigrantes. Aqui, não. São os de dentro que não têm. É preciso despertar nos jovens desse grupo a consciência disso, sem fazer demagogia. 

Por que a juventude chegou a um momento de descrédito com os partidos e as instituições?

A forma de organização da produção e da vida na sociedade, com a ligação direta na internet, mudou as coisas. Os partidos não se adaptaram. Os candidatos, alguns, sim. As instituições ficaram aquém das pessoas no mundo todo e isso criou a ilusão de que você pode ter a democracia direta. 

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Anfitrião de um almoço que reuniu a cúpula dos Três Poderes neste sábado (16), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seu objetivo do encontro foi “dialogar e ouvir o governo”. Segundo o parlamentar, “há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência”. Maia avalia que a base aliada de Jair Bolsonaro na Casa deverá estar formada em até três semanas, prazo suficiente para que seja analisada a reforma da Previdência.

“A base aliada do governo ainda está na fase de construção e precisamos aprender como fazer isso neste novo momento”, disse Maia. “Um governo com vontade de fazer um novo tipo de governo leva mais tempo para organizar mesmo. Acho a que base aliada já deverá estar organizada em duas ou três semanas”, afirmou.

Participaram do churrasco oferecido por Maia o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de 15 ministros do governo.

Maia prevê que a proposta esteja pronta para votação em dois meses. “Acho que poderemos ter o texto da reforma pronto para votar em plenário em maio”, afirmou Maia. “Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil”.

Questionado sobre o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PEC da Previdência, Maia disse preferi-lo como líder. “O deputado Aguinaldo Ribeiro é sempre um bom nome para qualquer posição, prefiro ele na posição de líder”, disse. Ribeiro é cotado para assumir a liderança da Maioria na Câmara.

“Não podemos achar que uma agenda tão importante para o Brasil é também uma agenda de mais de 300 deputados. É uma construção”, concluiu Maia.

General Santos Cruz

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou neste sábado (16), que o projeto de lei a ser enviado ao Congresso para mudar as regras de aposentadoria de militares tratará do aumento do tempo de serviço e do porcentual de contribuição e taxação de pensionistas.

O Estado havia antecipado que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa a ampliação do tempo mínimo de permanência na carreira de 30 para 35 anos. Pela proposta, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas. O desconto referente a assistência médica e pensões passa para 14%.

O texto, ainda em discussão com a equipe econômica do governo, deve ser apresentado aos parlamentares até quarta-feira, dia 20.

Segundo Santos Cruz, que participou de almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, é preciso confiar que os parlamentares vão aprovar a proposta. “Agora temos que confiar que a Câmara vai aprovar com aperfeiçoamentos”, afirmou o ministro.

Sem uma base aliada consolidada, o ministro também disse não ver problemas em parlamentares indicarem nomes para preencher cargos no governo, o que tem sido reivindicado por deputados. “Não tem problema nenhum ter indicações políticas, mas tem que ser com capacidade técnica e alinhamento”, disse.

Mais cedo, o senador Marcos do Val (PPS-ES) afirmou que o encontro serviu para “unir os Poderes”, pois o povo brasileiro quer mudanças.