Política

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cobrou do governo, nesta terça-feira (22), uma “atitude firme” em relação aos constantes aumentos do preço dos combustíveis no país. Conforme defendeu o parlamentar, a saída para este problema – “que aflige a população”; especialmente, os transportadores de cargas e caminhoneiros autônomos – é a redução da carga fiscal sobre o diesel e a gasolina, produtos derivados do petróleo cujos preços refletem diretamente no custo de vida dos brasileiros.

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Bezerra também destacou a necessidade de o Executivo não mais atrelar o preço dos combustíveis no Brasil à variação do dólar. “É preciso retirar a volatilidade da especulação cambial da política de preços da Petrobras. Isto é um absurdo”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao defender a manutenção da autonomia da estatal na gestão dos preços dos combustíveis.

Como observou o senador, cerca de 40% do valor do óleo diesel e da gasolina correspondem ao “peso” de impostos como o PIS, Cofins e ICMS. “Esta política precisa ser revista pelo governo de forma rápida”, disse o vice-líder. Na avaliação de Bezerra Coelho, as mobilizações dos motoristas são compreensíveis. “Não se pode transferir aos trabalhadores esta enorme carga fiscal porque eles não têm como repassar tais custos aos fretes, às suas atividades, que é de onde eles retiram o sustento de suas famílias”, reforçou.

PETROLINA

Também na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado – que hoje (22) sabatinou Weber Ciloni para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Fernando Bezerra Coelho anunciou que as obras de eliminação de pontos críticos para travessia urbana em Petrolina (PE), cidade-natal do senador, devem ser concluídas até o próximo mês de agosto. Recursos da ordem de R$ 24 milhões estão sendo investidos nas obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Os trabalhos avançam em ritmo acelerado”, pontuou o vice-líder, ao adiantar que, já no próximo mês de junho, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, deverá ir ao município. Na ocasião, será assinada ordem de serviço para a duplicação de um trecho de mais de quatro quilômetros da Avenida Sete de Setembro.

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O governo federal liberou R$ 600 milhões para as mais de 5,5 mil cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal objetivo da verba é auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).

Durante o encontro, Michel Temer destacou a importância da parceria entre a União e os municípios para o avanço do Brasil. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, disse. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser”.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Recursos

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação

O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

Marcha dos Prefeitos

A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos reúne, anualmente, prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os municípios diante do cenário brasileiro. Nesta edição, a expectativa é que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza até a próxima quinta-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. As informações foram repassadas ao PE Noticias pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fotos: Janaína Pepeu/Divulgação

O governo Paulo Câmara (PSB) já escolheu a Organização Social (OS) para gerir o Hospital São Sebastião, em Caruaru. Foi escolhida a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, que receberá do Estado R$ 1,1 milhão por mês para gerir o Hospital.

A administração do estabelecimento colocou em conflito a prefeita Raquel Lyra (PSDB) e a gestão estadual.

 “Se o governador Paulo Câmara, em promessa de campanha, não cumpriu com sua palavra de municipalizar o hospital, é, agora, responsabilidade da prefeitura e de todos os caruaruenses fiscalizar para que, pelo menos, seja entregue um hospital equipado e com tudo o que foi prometido e, sobretudo, que seja aberto até dezembro, como dito pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, na entrevista”, disse Raquel Lyra, na época.

Paulo Câmara e Raquel Lyra estarão em palanques opostos nas eleições de 2018, sendo que Raquel apoiará a candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao Governo.

Raquel e Paulo Câmara estão rompidos desde 2016, quando o governador Paulo Câmara tomou o comando do PSB de Caruaru da então deputada, impedindo a até então aliada de ser candidata à prefeita pelo partido.

Raquel Lyra se filiou ao PSDB e se elegeu prefeita no segundo turno, contra o Palácio.

Localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau, o Hospital São Sebastião está fechado desde 2004.

A entrega do hospital, prometida pelo governo Paulo Câmara para dezembro de 2017, atrasou.

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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga (foto) praticamente enterrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Em evento da associação de lobistas Abrig (Relações Institucionais e Governamentais) com representantes de partidos e da mídia em Brasília.

Ao analisar o caso, mas sem citar o nome do petista, que está preso, Gonzaga afirmou: “O TSE é a 1ª e única Instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber”.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, declarou ontem que a Corte não pode tomar a iniciativa de impedir o registro. “O Judiciário não age de ofício. Age mediante provocação”, afirmou. Admar Gonzaga explicou que, no caso do TSE, o pedido de registro da candidatura “por si só, provoca a decisão do magistrado”.

“Espero que o STF derrube o voto impresso”

É o que defendeu o ministro Admar Gonzaga: “Significará um gasto de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 4 bilhões para manter em outras eleições, sem a menor utilidade. Trata-se de uma anomalia custosa”.

O ministro alertou que diversos candidatos deverão sofrer sanções da Corte por causa da pré-campanha. “O espírito da norma legal sobre a pré-campanha é o de permitir apenas que as pessoas se apresentem como candidatos a cargos eletivos antes do período de campanha. Mas estão passando dos limites”, disse. O ministro citou o caso de cartazes e outdoors:

“Estamos vendo muitos por aí. Evidentemente que foi gasto algum dinheiro. Se permitirmos isso, estaremos abrindo o caminho para o caixa 2: as pessoas aplicarem recursos em suas campanhas sem o devido registro, que só pode ser feito no período de campanha”.

Mais uma vez o ministro disse que preferia não citar nomes, mas assentiu quando perguntado se isto se aplicava a outdoors sobre Jair Bolsonaro (PSL) e à caravana de Lula. Neste caso, arrematou: “especialmente se o ônibus estiver caracterizado como se fosse um outdoor”.

O presidente Michel Temer participa, da Sessão Solene de Abertura 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao discursar, hoje (22), na 21° Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento dos municípios e do pacto federativo brasileiro. “No início do meu governo disse: temos que recuperar a federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o município brasileiro”, afirmou o presidente no encontro anual que reúne em Brasília prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.

O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para a recorrente reivindicação dos prefeitos que é a necessidade de modificar a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações. “Aqui no Brasil você leva anos e anos falando no assunto e não executa”, disse. “Se a todo o momento que ele [o prefeito] for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licitação que realmente executar”.

Temer informou também que vai formar um comitê com participação da Casa Civil e Receita Federal para dar também uma rápida solução ao problema do chamado “encontro de contas” que trata do abatimento de dívidas previdenciárias.

Apoio

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Ele elogiou a abertura do governo Temer para o diálogo e fez uma queixa sobre o impedimento para a votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), de interesse dos municípios devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ziulkoski citou a PEC que garante um acréscimo no Fundo de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro.

A 21ª Marcha em Defesa dos Municípios ocorre todos os anos em Brasília, entre os dias 21 e 24 de maio. Neste período prefeitos, vice-prefeitos e integrantes da administração municipal se reúnem com autoridades públicas federais em grandes mesas de debates.

Neste ano, entre os temas prioritários estão às proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

Durante a marcha, Temer assinou um decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Foto: Beto Barata/Presidência da República

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) em evento do MDB ocorrido em Brasília, que não disputará a reeleição e apoiará a candidatura ao Planalto de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse Temer. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”, completou.

O presidente decidiu apoiar publicamente Meirelles nos últimos dias e disse a dirigentes do MDB que tornaria público o endosso na cerimônia de lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, para deixar clara a desistência de concorrer a novo mandato – e fazer um aceno público na direção de Meirelles.

Mais cedo, no lançamento do documento, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) culpou o ambiente político-parlamentar pela não conclusão de algumas propostas do programa “Ponte para o Futuro”, carro-chefe do MDB na gestão Temer.

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A terça-feira será de périplo de gestores municipais à capital federal. A cidade recebe a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é mais conhecido por Marcha dos Prefeitos e serve de pressão ao governo central por demandas das cidades brasileiras. Uma série de painéis e debates acontecem até quinta-feira.

Em 2017, foram ao evento 4.321 prefeitos, além de participação do presidente Michel Temer (MDB). Na edição deste ano, Temer é esperado ao lado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal. O destaque, porém, será a presença de oito dos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Estão confirmadas as presenças de Afif Domingos (PSD), Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Marina Silva (Rede). Será lida ainda uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também se apresentando como postulante ao Planalto. Os candidatos se apresentam nos dias 22 e 23.

Conquistar essa enorme gama de prefeitos é fundamental para que campanhas eleitorais decolem. Com menos recursos de campanha e sem coligações definidas, a capilaridade da política tradicional está na capacidade dos prefeitos de mobilizar cabos eleitorais em suas cidades. É um ativo que ninguém pode desconsiderar. Os discursos e as promessas que levarão para casa pode mudar o jogo na corrida presidencial. Foto: Junior Finfa.

Reprodução

Dos 5.570 municípios mais de 2 mil têm velocidade máxima de banda larga inferior a 5 Mbps, número muito abaixo da média de navegação do país, que é de 14 Mbps. Os dados constam no Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (Pert), divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além disso, a chamada densidade da população conectada – quantidade de acessos a cada 100 habitantes – também é muito baixa no Brasil. Apesar de 13% estar um ponto percentual acima da média global, o índice do país ainda está longe de alcançar o patamar de nações desenvolvidas, que é de 30%.

O relatório também mostra que 2,3 mil municípios brasileiros não têm rede de transporte com fibra óptica. Desse universo, 54% das cidades estão no Norte e Nordeste, e 23% no estado de Minas Gerais. Ainda conforme a Anatel, embora existam 5,8 mil empresas licenciadas para operar o serviço de comunicação multimídia no território nacional, apenas três delas (Claro, Vivo e Oi) concentram 83% dos assinantes.

 

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OP9

Após o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter reconduzido o vice-governador Raul Henry (MDB-PE) ao comando do MDB local, o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho tenta recuperar o partido em Pernambuco tirando da cartola uma lei de autoria do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá (MDB-RR). O plano em curso é considerado a última cartada de FBC para retirar o partido e, consequentemente, Jarbas Vasconcelos da chapa de Paulo Câmara, o que também significaria perda do tempo de programa eleitoral e do fundo partidário.

O projeto de lei de Jucá, que se beneficiaria dos efeitos da nova legislação em razão de questões políticas em Roraima, dispõe sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre disputas intrapartidárias. O texto do aliado de primeira hora de Bezerra tramita em regime de urgência e já está pronto para pauta de votação no plenário, aguardando apenas parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na semana passada, houve avanço nas costuras com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a matéria seja votada, após acordo de líderes, o mais rápido possível. A ideia é aprovar em meados de junho, portanto, antes das convenções, que ocorrem entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O Projeto de Lei Complementar 493/2018 foi encaminhado, em abril, pelo Senado à Câmara dos Deputados.

O Art. 2º do texto de Jucá é direto. “A Justiça comum de primeira instância remeterá à Justiça Eleitoral, em 15 dias úteis da publicação desta lei, os processos que versem sobre disputas intrapartidárias”. A matéria diz ainda que “as decisões proferidas e os atos praticados antes da edição desta lei serão aproveitados pela Justiça Eleitoral”.

O assunto é muito chato, mas vou tentar explicar como isso afeta o caso aqui de Pernambuco.

O MDB local, comandado por Raul Henry e Jarbas Vasconcelos, havia entrado na Justiça comum aqui no estado. O MDB nacional, ligado ao senador Fernando Bezerra Coelho, acionou, em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O diretório estadual do partido conseguiu uma liminar favorável dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na sequência, o ministro do TSE Admar Gonzaga proferiu decisão, também em caráter liminar, contrária aos entendimentos dos desembargadores pernambucanos, dando a Fernando Bezerra Coelho o comando do partido.

Foi aí que o MDB local entrou no STF alegando conflito de competência, já que havia decisões conflitantes do TSE e do TJPE. O ministro Lewandowski decidiu liminarmente que a competência da Justiça estadual prevalecia até que o mérito fosse julgado. Desta forma, o comando do MDB continua com o vice-governador, Raul Henry.

Tentativa fracassada

Após decisão do ministro, Romero Jucá tentou uma saída por meio de uma resolução administrativa determinando que a sigla teria obrigatoriamente candidatura própria em Pernambuco. Três dias depois, Lewandowski acatou reclamação do grupo de Raul Henry decidindo que a resolução não teria efeito.

Desta maneira, restou a última saída: uma alteração na lei. Em 11 de abril, diante das derrotas na Justiça, a tramitação da legislação, que havia sido concebida em 2017, mas descansava na gaveta, foi destravada e encaminhada à Câmara.

O plano

O plano do grupo de FBC é o seguinte: assim que o novo texto for aprovado, o MDB nacional entra no STF informando sobre a nova legislação e pedindo que se encerre o conflito de competência.

Lewandowski poderia negar o pedido, o que caberia um agravo, ou “sentar” na petição. Neste último caso, o MDB nacional entraria com um mandado de segurança alegando a existência de “fato modificativo”, que seria distribuído para outro ministro, com chances de vitória. Pesa a favor do senador pernambucano o lobby da Justiça Eleitoral.

O debate sobre o tema não é novo, mas ganha caráter casuístico quando se tenta aprovar um projeto no período pré-eleitoral. O mais grave: para beneficiar o próprio autor da lei e seu grupo político. É a personificação da expressão “legislando em causa própria”.

Nunca é demais lembrar que de acordo, “com o Supremo, com tudo”, Romero Jucá entende.

Temer autoriza uso das Forças Armadas nas eleições

O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Ele assinou nesta segunda-feira (21) um decreto que será publicado hoje (22) no Diário Oficial. O efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. […] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o decreto.

Os eleitores irão às urnas no dia 7 de outubro, para votar em candidatos a deputado estadual/distrital, senador, governador e presidente da República. Em caso de candidatos a governador ou a presidente irem ao segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro.

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Sem uma solução para o impasse relacionado às sucessivas altas no preço dos combustíveis, o governo fará uma nova rodada de reuniões nesta terça-feira (22), sobre a questão. A primeira delas será pela manhã, no Ministério da Fazenda, onde o ministro Eduardo Guardia receberá o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) antecipou que o presidente Michel Temer quer rever a situação da alta nos combustíveis para que o preço seja “previsível” para os consumidores. Segundo ele, o presidente “gostaria de ver isso resolvido da forma mais palatável” para o cidadão e com rapidez. 

“O presidente manifestou interesse em rever a situação para que o preço seja previsível para os caminhoneiros”, disse Padilha. Ele minimizou a alta e disse que com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, era “certo” que haveria variação no combustível no Brasil. “Vamos ver se encontramos um ponto em que possamos ter mais controle.”

Padilha defendeu que é importante que os caminhoneiros, que realizam protestos ontem (21) em todo o País, possam trabalhar com previsibilidade. “Vamos ter algo a dizer para os caminhoneiros sem dúvida nenhuma”, garantiu Padilha.

Maria Siilva Nunes, no refeitório de uma escola de Heliópolis

El País

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta”.

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está à outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus”.

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está à outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“A queda da pobreza naqueles anos é explicada pela melhora do mercado de trabalho, que vem se deteriorando nos últimos anos. Há menos formalidade, ou seja, há pessoas trabalhando sem carteira assinada, enquanto os salários, em geral, não estão crescendo”, pondera o economista Fernando Gaiger, que pesquisa a pobreza e a desigualdade para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Isso tem mais a ver com a recessão do que com a reforma trabalhista de Temer, cujos resultados só começaremos a ver no final do ano que vem. Mas é inegável que pioramos. Alguém sem carteira assinada perde o emprego e depois a casa e logo está na rua. De uma hora para outra, tudo muda.”

20 anos trabalhados, 0 reais

Priscila Mourilo, vizinha de Maria Silva em Heliópolis, nunca imaginou que seria vítima dessa questão trabalhista. Quando era pequena, essa jovem na casa dos vinte anos, de costas largas e cabelos castanhos se sentia mais ou menos segura porque seu pai trabalhava em uma copiadora. Podiam viver sem grandes dificuldades com outros vizinhos da classe média baixa em Diadema, na periferia de São Paulo. “Entrava, saía… Era uma mulher livre”, lembra hoje. Se apaixonou, foi morar em Heliópolis, de onde era seu namorado, e lá teve três filhos. O namorado desapareceu depois de algum tempo, mas deixou-a ficar no apartamento de sua mãe. E aí os problemas começaram. À medida que cresciam, as crianças foram mostrando problemas de desenvolvimento: “O mais velho, Maurício [oito anos], tem uma ligeira deficiência. O menor, Murilo, está com sete anos e acho que também tem. Não para quieto, é impulsivo, não se concentra, não fala bem, não sabe abotoar um botão, não se limpa quando vai ao banheiro…”, diz ela no sofá de sua diminuta casa na favela. Está sob uma enorme mancha de umidade de onde pinga água. No seu colo está Mia, a gata que têm para pegar os ratos que se aproximam da casa.

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O Senado abriu uma licitação para contratar empresa, pelo prazo de um ano, para prestar serviços de apoio administrativo. Os custos com o contrato poderão ser superiores a R$ 50 milhões. Serão 837 funcionários. Desses, 313 copeiros. 

De acordo com o edital da concorrência, a residência oficial do Senado, onde mora o presidente Eunício Oliveira, contará com 15 funcionários: três cozinheiras, três lavadeiras/passadeiras, três arrumadeiras, ajudante de cozinha e cinco auxiliares de serviços gerais. A conta? Os contribuintes pagam.

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A proximidade da presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), com o ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, melindra alguns petistas. Temem contrariá-la, pois acham que estarão contrariando o ex-presidente, com quem não conseguem falar.

Um dos temas mais delicados é o que trata da defesa da candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. Integrantes da legenda acham arriscado o PT manter esse discurso e ficar isolado na disputa eleitoral.    

Em reunião com integrantes da Comissão pelas Estradas de Integração do Araripe, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) assumiu o compromisso de engajar-se na luta para pavimentar as rodovias PE-615 e PE-630, que cortam municípios das regiões do Araripe e do São Francisco. O apoio do petebista foi externado nesta segunda-feira (21), na presença do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, dos deputados estaduais Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PTB) e Roberta Arraes (PP), vereadores de municípios das regiões do Araripe e São Francisco, além de representantes do movimento, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. Uma das medidas que Armando adotará é articular a bancada federal pernambucana (deputados e senadores) para apoiar a iniciativa.

De acordo com Armando, é importante envolver toda a bancada pernambucana e verificar formas para financiamento das obras. A integração das PEs 615 e 630 é uma reivindicação antiga e o empreendimento vai ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região. As obras contribuirão para ampliar as atividades dos polos gesseiro, eólico e de minério, além de facilitar o tráfego e escoamento da produção para as diversas regiões do estado e do País.

“Vou me integrar totalmente a esse movimento e quero dizer que da nossa parte faremos a articulação de toda a bancada federal em defesa desse projeto, que é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da região, que tem como vocação as atividades do polo gesseiro e eólico. Tenho certeza de que a bancada não faltará a essa convocação”, garantiu Armando Monteiro.

A PE-630 interliga seis municípios (Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade) e tem extensão de mais de 110 quilômetros, passando por Trindade, Santa Filomena até chegar a Dormentes. Essa rodovia precisa de um trabalho de pavimentação asfáltica em toda sua extensão. Já a PE-615, o esforço é concluir a pavimentação de 25 quilômetros, no trecho entre os distritos de Nascente (Araripina) e Socorro (Santa Filomena).

Armando destacou ainda o movimento suprapartidário em prol da integração das rodovias. “Esse movimento nasce sob o signo da maturidade política, de poder reunir em torno do projeto interesses de todos. Quando um projeto nasce com essa força, a chance de ele se materializar é grande. Podem contar com nosso esforço”, afirmou o senador.