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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira a Operação Os Intocáveis, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e outras localidades da cidade, que prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Os presos são integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado. Para a ação, que mobiliza cerca de 140 policiais, a Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa.

Embora o objetivo da ação do MP-RJ seja atacar a milícia que explora o ramo imobiliário ilegal em Rio das Pedras com ações violentas e assassinatos, há indícios de que dois dos alvos de prisão comandem o Escritório do Crime, braço armado da organização, especializado em assassinatos por encomenda. Os principais clientes do grupo de matadores profissionais são contraventores e políticos. Há uma suspeita de que eles estejam envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Major PM é preso

Na ação, foram detidos Maurício Silva da Costa, o Maurição, da chefe da milícia de Rio das Pedras, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira. O oficial mora num condomínio fechado Essence, perto do Parque Olímpico, na Zona Oeste. Segundo moradores, os apartamentos mais caros valem mais de R$ 1 milhão. Agentes entraram no condomínio às 6h em ponto.

Os agentes encontraram Maurição dormindo em seu quarto, em uma casa no condomínio de luxo Floresta Country Club, na Estrada do Bouganville 442, bloco C1. Ele deu diversas informações contraditórias aos agentes. Indagado se tinha carro, ele negou. Mas os policiais encontraram chaves de dois veículos, um Corolla e um HB20 preto placa LTA-9321. O Corolla não foi encontrado, mas o HB20 foi revistado e nada foi encontrado em seu interior. Os policiais acharam um cofre cuja a chave não foi encontrada. Os agentes ainda cumprem o mandado de busca e apreensão.

Seis meses de investigação

A operação é resultado de seis meses de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. A denúncia, com os pedidos de prisão, busca e apreensão, foi distribuída para o 4º Tribunal do Júri da Capital. Com informações de O Globo.

https://www.gazetadopovo.com.br/ra/mega/Pub/GP/p4/2016/09/16/Economia/Imagens/Cortadas/Previdencia%20Social%20-%20Henry%20Milleo-5-khhD-U20873051549P7E-1024x576@GP-Web.jpg

É sugestivo que o presidente da República, um ex-capitão do Exército, tenha de decidir se as Forças Armadas serão incluídas na reforma da Previdência. Jair Bolsonaro deve saber que não há como retirá-las do alcance das mudanças, por dois fortes motivos.

O primeiro deles, por ser inconcebível que um presidente atue de forma corporativista. Mesmo porque o momento grave por que passa o país exige dos governantes postura de estadista, acima dos interesses fragmentados que existem na sociedade, vários dos quais precisam ser contrariados em nome do bem comum. O segundo é a situação altamente deficitária do sistema de seguridade dos militares.

Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, o déficit do sistema das Forças Armadas, acumulado de janeiro a novembro do ano passado, foi o que mais cresceu: 12,85%, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2017. Por sua vez, o saldo negativo da previdência dos servidores públicos civis da União (R$ 43 bilhões), também de janeiro a novembro, aumentou 5,22%, e o do INSS (Regime Geral, dos assalariados do setor privado), 7,4%, ao atingir R$ 200,9 bilhões.

Os valores têm dimensões diferentes porque se referem a grupos de tamanhos também distintos. Mas é evidente que o desequilíbrio em si é maior entre os militares.

Levantamento de quanto o Tesouro teve de contribuir, em 2017, por aposentado, para cobrir os respectivos déficits, é impactante: R$ 6.100 por segurado do INSS; R$ 71.500 para cada funcionário público federal; e R$ 126.000 no caso de cada militar da reserva.

Militares do governo Bolsonaro, à frente deles o vice-presidente, general Hamilton Mourão, têm defendido tratamento à parte da reforma, dadas as características especiais da atividade — sem jornada de trabalho definida, vida útil de duração mais curta, por exemplo.

São argumentos razoáveis. Como também é verdade que algumas regalias foram podadas. Em 2001, por exemplo, acabou a pensão vitalícia para filhas, ficando limitada até os 21 anos de idade.

Porém, a velocidade do crescimento do déficit da previdência das Forças Armadas indica a necessidade de ajustes.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 55% dos militares se aposentam entre 45 e 50 anos. Muito cedo, portanto. E continuam a receber na reserva remuneração integral. Não há paralelo em Forças Armadas de países desenvolvidos, alguns dos quais atuam em conflitos pelo mundo.

Militares admitem ampliar o tempo no serviço ativo. Deve ser preciso uma contribuição maior da corporação. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, deseja que as Forças Armadas fiquem fora da reforma, mas esclarece que elas são disciplinadas e acatarão o que for decidido. Como deve ser.

Valdir Colatto, novo presidente do Serviço Florestal Brasileiro Foto: Reprodução

A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, informou por uma rede social que o ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC) vai comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Colatto é autor de um projeto de lei, apresentado em 2016, que libera a caça de animais silvestres no Brasil, mesmo dentro de unidades de conservação.

O projeto prevê ainda a criação de fazendas particulares de caça de animais silvestres e dá permissão a zoológicos para que vendam animais para criadouros particulares. O texto só exclui da caça animais domesticados e espécies em risco de extinção.  O então deputado – ele não foi reeleito em 2018 – também incluiu no projeto permissão para comercialização de animais silvestres e retirada do porte de arma de fiscais ambientais. Integrante da bancada da bala, ele incluiu no texto flexibilização da posse de armas para proprietários rurais.

O projeto foi considerado retrocesso para a biodiversidade brasileira pela entidade ambientalista WWF-Brasil, que considerou ainda que o PL trazia risco para a natureza e para as pessoas.

Dono de fazendas em Tocantins e Rondônia, Colatto também apresentou projeto de lei descaracterizando como improbidade administrativa qualquer ato de apoio de agentes públicos a produtores rurais em demandas apresentadas por associações e cooperativas. O projeto está desde 2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Críticas ao presidente da Funai

 Nesta terça-feira, Colatto usou sua página no Facebook para criticar a escolha do general Franklimberg Ribeiro de Freitas para a presidência da Funai. Segundo o ex-deputado,  o militar havia sido exonerado da própria Funai no governo de Michel Temer a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária “por ser onguista e petista”. “Começamos mal na Funai”, completou.

Ele ainda criticou a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro. A servidora é investigada pelo Ministério Público por conflito de interesse. “A diretora Azelene Inácio, exonerada pelo ministro Sérgio Moro, é a única indicada pela FPA que enfrentava o PT e as ONGs do deputado Nilton Tatto (líder da ONG ISA – Instituto Socioambiental)”, escreveu Colatto.

O PC do B decidiu nesta 3ª feira (15) indicar sua preferência pelo apoio à reeleição do atual presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão final, entretanto, será tomada apenas durante a noite, em conjunto com os líderes e presidentes do PC do B, PDT e PSB.

“Tanto o PSB quanto o PDT fizeram indicações, sempre ressaltando o papel do bloquinho. A exemplo do que nós fizemos hoje, pelo Rodrigo Maia”, disse a presidente do PC do B, deputada Luciana Santos, eleita vice-governadora de Pernambuco.

Os representantes dos 3 partidos se reunirão na sede do PSB Nacional à noite.

O PSB decidiu, em reunião interna, não apoiar Maia depois de o demista ter firmado aliança com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Na percepção do PC do B, o governo “precisou aderir” à candidatura de Maia por não ter conseguido fortalecer um outro nome e não há constrangimento com o eleitorado em relação ao apoio. “Os próprios filhos de Bolsonaro deram declarações públicas contra Maia. Eles precisaram aderir [por não terem outra opção]“, afirmou a presidente da sigla.

A avaliação do PC do B é de que Maia teve bom desempenho no comando da Câmara, “cumpriu compromissos e é democrático”.

A presidente do PC do B afirmou que não precisa explicar ao eleitorado o porquê de apoiar Maia, apesar de ser do DEM, sigla de outro campo político, e de ter tido o apoio do partido de Bolsonaro.

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Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trouxe alívio aos cofres de 129 municípios brasileiros, distribuídos em 17 Estados, que iriam perder R$ 399 milhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019. A Lei Complementar 165/2019, publicada nessa sexta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU), congela o coeficiente de distribuição do fundo de 2018 para municípios que apresentem redução dos seus coeficientes com base na estimativa anual da população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até a divulgação do novo Censo Demográfico, em 2020 . A estimativa anual da população é um dos principais indicadores usados no cálculo do FPM, responsável por grande parte da receita de muitas prefeituras do País. Em Pernambuco, apenas o município de Terra Nova, no Sertão, terá o fundo congelado em 2019. No ano seguinte, seriam 313 cidades no País, das quais 10 no Estado, se beneficiando com o congelamento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O congelamento já é um pleito dos municípios desde 2015, quando a realização da contagem populacional do Brasil não foi realizada, devido aos cortes no orçamento do IBGE, promovidos pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Prevista na Lei nº 8.443/1992, a contagem determina a atualização dos dados estatísticos populacionais em aproximadamente cinco anos após cada censo, realizado geralmente a cada 10 anos. O último foi em 2010. Como não ocorreu a contagem, a atualização do coeficiente do FPM levou em consideração, entre outros índices, o crescimento (ou o decréscimo) da população entre o Censo de 2010 e 2000.

Segundo explica o secretário-geral da CNM, Eduardo Tabosa (foto), a contagem de 2015 iria corrigir eventuais distorções populacionais. “Vamos supor que a população do município tenha caído entre 2000 e 2010, quando chegasse em 2015 e visse que a população cresceu, a fórmula seria ajustada. Mas não houve a contagem em 2015, então, na prática, toda projeção feita a partir de 2016 vai de encontro à lei”, alega. 

“Sem a realização dessa contagem, jogaram todos os anos na mesma situação de 2010. A grande maioria dos municípios não diminuiu a população. Grande parte ficou com a mesma quantidade de habitantes e alguns até aumentaram. É uma injustiça a redefinição desse percentual sem um levantamento. É por isso que defendemos a realização do censo de 2020 como define a lei”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. 

Segundo ele, os 129 municípios poderiam perder 10% da sua receita este ano com a atualização desse coeficiente do FPM sem a contagem de 2015. Foi dessa insatisfação dos prefeitos que surgiu o projeto que se transformou na lei 165/2019. O projeto de lei teve a sua aprovação no Congresso Nacional em 4 de dezembro do ano passado, fruto de uma articulação política dos municípios e da CNM e engrossada pela atuação da bancada de deputados baianos, cujo Estado seria o mais prejudicado. Mesmo após aprovação em tempo recorde, o então presidente Michel Temer (MDB) não o sancionou em 2018.

Em Terra Nova, o coeficiente do FPM cairia de 0,8 para 0,6, caso não houvesse o congelamento. A população estimada de 2018 do município é de 9.983 habitantes. Já em 2017, foi de 10.437, segundo o IBGE. 

A prefeita do município, Aline Freire (PR), comemorou a sanção da lei. “O município ia passar por uma crise horrível, que iria afetar todos os órgãos: saúde, educação, infraestrutura. A prefeitura de Terra Nova se mantém mais com os repasses do FPM e ICMS, a arrecadação é muito pouca”, conta. 

De acordo com dados da prefeitura, a queda seria de R$ 4,89 milhões com a redução do coeficiente em 2019. A receita bruta de repasse do FPM para o município foi de R$ 12,6 milhões. 

Com a sanção da lei, caberá agora ao Tribunal de Contas da União (TCU) redefinir os novos coeficientes do FPM para os municípios. Caso a lei não fosse sancionada, os recursos que deixariam de ser pagos aos municípios, seriam redistribuídos para as demais cidades do mesmo Estado, de acordo com Glademir Aroldi. “Por exemplo, os recursos que Terra Nova deixaria de ganhar são significativos para a cidade, mas quando fossem redistribuídos pelos outros 183 municípios de Pernambuco resultaria numa quantia insignificante. O mesmo ocorre nos outros Estados”, defende Aroldi.

“Essa lei vai salvar 129 municípios, em 2019, e 313 municípios, em 2020. De 1988 pra cá, houve um repasse maior de atribuições aos municípios por causa da Constituição. Nossas despesas aumentaram muito mais do que o repasse dos tributos”, disse Glademir Aroldi. 

“Vamos supor que a população do município tenha caído entre 2000 e 2010, quando chegasse em 2015 e visse que a população cresceu, a fórmula seria ajustada. Mas não houve a contagem em 2015, então, na prática, toda projeção feita a partir de 2016 vai de encontro à lei”, alega Eduardo da Tabosa.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concedeu liminar nesta sexta-feira (04) suspendendo o pagamento de auxílios criados pelos ministérios públicos de Minas Gerais, Pernambuco e Piauí para burlar o fim do auxílio-moradia determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

No texto, Mello Filho admitiu que outros MPs também articulam medidas similares e vetou o pagamento de qualquer adicional pecuniários que venha a ser criado para burlar a determinação de Fux. O conselheiro lembra que Fux deixou explícito que a não observância da determinação caracterizaria “improbidade administrativa”.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, afirmou o conselheiro.

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Um trabalhador de serviços gerais foi vítima de estelionato e teve cerca de R$ 20 mil furtados em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, a vítima informou que foi a uma agência bancária para depositar o malote do estabelecimento no qual ela trabalha. Ao chegar no banco, um senhor, que estava acompanhado de outro homem, derrubou uma promissória, que a vítima apanhou e devolveu ao dono.

O suspeito disse que era dono de uma loja de sapatos, entregou à vítima um cartão da suposta loja, e ofereceu ao trabalhador de serviços gerais um par de sapatos dizendo que ele poderia “ir buscar a recompensa na loja”, de acordo com a polícia.

Ainda de acordo com a PM, o suspeito se ofereceu para segurar o malote que a vítima carregava para ela não ser roubada. A vítima foi até o local pegar a recompensa, não encontrou o estabelecimento e voltou ao banco, mas os suspeitos já tinham ido embora com o dinheiro.

Dentro do malote que a dupla furtou havia R$ 8.450 em espécie, um cheque no valor de R$ 15.250,35 e outro cheque de R$ 1.750. A Polícia Civil vai investigar o caso.

O clima previsto para esta segunda (31) será diferente do que vem acontecendo nos últimos dias no Recife, de muito sol e calor / Foto: Gustavo Belarmino/NE10

Ao contrário do que vem acontecendo nos últimos dias, 2018 irá encerrar com o clima fechado e com pancadas de chuva no Grande Recife. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a última segunda-feira do ano será de céu nublado, temperatura de 30° durante o dia e pancadas de chuva ainda na madrugada.

Entretanto, o tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada será apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR). A alegria de quem planeja festejar o Ano Novo sem usar o guarda-chuva será em todo o restante do Estado, onde o clima será parcialmente nublado, sem chuva ao longo da próxima segunda-feira (31).

Abre e fecha no feriado

Bancos

No dia 31, as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Shoppings

O RioMar Recife permanece com horário estendido no sábado (29) e domingo (30), das 9h às 23h. Na segunda-feira (31), o estabelecimento funciona das 9h às 18h. Já no dia 1º, as lojas estarão fechadas. Apenas restaurantes e áreas de lazer, como Game Station e cinema podem funcionar das 12h até às 21h.

Para quem optar fazer compras no Shopping Recife, o final de semana também terá horário estendido, das 9h às 23h. E na segunda-feira o shopping abre a partir das 9h e vai até às 18h. No dia 1º funcionará só a área alimentação e lazer das 12h às 20h.

No final de semana o Shopping Plaza abre das 10h às 21h. Já na segunda-feira o atendimento vai das 10h até às 18h. No feriado terá funcionamento facultativo apenas de alimentação e lazer, das 12h às 21h.

O atendimento do Shopping Boa Vista também terá horário estendido no sábado, abrindo das 8h às 23h, e no domingo, das 9h às 21h. No dia 31 todas as lojas funcionam das 8h às 17h. Na terça-feira, assim como os outros estabelecimentos, só funcionam os restaurantes e lazer das 11h às 19h.

Já no Shopping Patteo Olinda, no dia 31, as lojas, praça de alimentação e área de lazer funcionarão das 9h às 18h. No dia 1º, apenas a praça de alimentação e área de lazer terão seu funcionamento facultativo e entre 12h às 21h.

Quem optar por ir ao Shopping Guararapes no dia 31, o funcionamento de tudo será das 9h às 18h. Já no dia 1º, será facultativo a praça de alimentação e área de lazer, das 12h às 21h, mas as lojas estarão fechadas.

Em Camaragibe, no Camará Shopping, na véspera de ano novo, as lojas abrirão das 10h às 18h. No dia 1º, todo o mall estará fechado.

No interior, o River Shopping, em Petrolina, também estará com algumas mudanças. No dia 31, o mall funcionará das 10h às 19h. Já no dia 1º de janeiro, lojas e alimentação estarão fechados. A área de lazer abrirá conforme programação do operador do cinema.

Posse de Bolsonaro terá 12 chefes de Estado e de governo

Jair Bolsonaro tomará posse como presidente em 1º de janeiro e receberá 12 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades.

A lista de convidados de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle, para a cerimônia do Congresso é de 140 pessoas.

Chefes de Estado e de governo:

  1. Binyamin Netanyahu, premiê de Israel
  2. Marcelo Rebelo de Souza, presidente de Portugal (premiê não vem)
  3. Viktor Orbán, premiê da Hungria
  4. Sebastían Piñera, presidente do Chile
  5. Iván Duque, presidente da Colômbia
  6. Mario Abdo, presidente do Paraguai
  7. Martín Vizacarra, presidente do Peru
  8. Tabaré Vázquez, presidente do Uruguai
  9. Evo Morales, presidente da Bolívia
  10. Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras
  11. Saadedine Othmani, premiê do Marrocos
  12. Jorge Carlos Fonseca, presidente de Cabo Verde

Outras autoridades

  1. Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA
  2. Jorge Faurie, chanceler da Argentina
  3. Chanceler de Angola
  4. Chanceler da Guiné
  5. Chanceler de San Tomé e Príncipe
  6. Ministro da Agricultura da Itália
  7. Enviado da Espanha
  8. Enviado da Rússia
  9. Enviado da Coreia do Sul
  10. Enviado do Reino Unido

Com informações da Folhapress.

Entre os dias 21 e 25 de dezembro, ocorreram 103 acidentes, que deixaram 52 pessoas feridas / Foto: Divulgação/PRF

Sete pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais de Pernambuco durante o feriado do Natal. O número é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que divulgou, na manhã desta quarta-feira (26), um balanço da operação, que integra a Rodovida. Entre os dias 21 e 25 de dezembro, ocorreram 103 acidentes, que deixaram 52 pessoas feridas. No ano passado, quando o feriado teve um dia a menos, foram 90 acidentes, 55 feridos e seis mortes.

De acordo com a PRF, a média de acidentes por dia de feriado em 2018 foi inferior em relação ao ano passado. As colisões mais graves ocorreram na sexta-feira (21) e no domingo (23). Na sexta, uma ambulância que trafegava pela BR-232, em Moreno, colidiu com dois carros. Três pessoas morreram e três ficaram feridas no acidente. Já no domingo, um condutor sob efeito de álcool atropelou dois ciclistas, na BR-428. Os dois faleceram na hora e o motorista foi encaminhado para a delegacia.

A PRF fiscalizou 4.478 pessoas e 3.194 veículos, que resultou na emissão de 2.411 multas por infrações como ultrapassagem em local proibido (154); não uso do cinto de segurança (189); falta de cadeirinha (30) e condução de motocicleta sem capacete (22). A PRF ainda realizou o teste do bafômetro em 2.325 condutores. Foram emitidas 87 autuações, sendo 28 por constatação e 59 por recusa de fazer o teste. Seis motoristas foram presos por terem ingerido bebida alcoólica.

Irregularidades

Durante o período, 133 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) foram recolhidos, além de 91 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Foram registradas 61.08 toneladas de excesso de peso em veículos de transporte de cargas. A PRF prendeu, ainda, 15 pessoas por diversos crimes, tais como tráfico de drogas, assalto, embriaguez ao volante e crimes ambientais.

A população ribeirinha da bacia do Rio Mundaú voltou seus olhares para o céu, temendo reviver uma nova crise hídrica como a que desabasteceu, em 2017, milhares de habitantes das margens do rio que nasce no Agreste de Pernambuco e atravessa a divisa para correr até a laguna que inspirou o nome do estado de Alagoas, a Lagoa Mundaú. Diante da preocupação ambiental e social, o ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, o “Mano” (MDB), drena grandes volumes de água do rio federal para abastecer suas propriedades e matar a sede de seus rebanhos, em União dos Palmares (AL). Tudo isso sem a autorização legal nem a fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA).

O Diário do Poder flagrou a captação irregular da água do Rio Mundaú para abastecer um dos açudes da Fazenda Jurema, residência mais antiga do ex-governador alagoano, aos pés da Serra da Barriga. Uma bomba acoplada a um trator drenava água de um trecho em que não há nenhuma outorga registrada pela ANA, próximo à propriedade do ex-governador, cujos canos de irrigação permanecem montados em trajetos que passam por baixo de dois pontos da estrada que margeia a propriedade do líder político local.

O flagrante, nenhuma novidade para a população palmarina, acontece enquanto o nível do rio já ameaça o abastecimento a partir de janeiro de 2019, caso não haja chuvas. Uma prática que ignora a lembrança do sufoco por que passaram os moradores da Zona da Mata há menos de dois anos, quando foram atingidos por uma inédita necessidade de racionar água e de depender de carros-pipa.

A estiagem voltou a reduzir a vazão do rio, em uma região que tinha água em abundância e foi atingida por enchentes trágicas, sendo a última e mais violenta delas em 2010, com mortos e milhares de casas destruídas.

A reportagem questionou o ex-governador se ele iria suspender a captação e regularizar a situação que beneficia irregularmente a sua propriedade. Quis saber também o motivo de ele não ter obtido a autorização para o uso da água, após tantos anos explorando o rio. E também perguntou se a situação não o constrange, como líder político local e estadual, já que o Rio Mundaú tem sofrido com a escassez de água, secou e causou desabastecimento de várias cidades. A questões enviadas pelo aplicativo WhatsApp foram lidas por Mano, mas o político não mandou respostas.

Descaso geral

Não bastasse a nulidade da fiscalização das autoridades estaduais e federais dos pontos de sangria das águas do Rio Mundaú, a obra emergencial de uma barragem, autorizada em 2017 pelo governador Renan Filho (MDB) para preservar o abastecimento de União dos Palmares, não passou da fase de perfuração para instalação de ferragens. E espera concluir nova licitação, porque os R$ 290 mil disponibilizados pelo Estado seriam para uso emergencial, e o prazo foi perdido.

A ANA informou à reportagem que há 61 outorgas para o uso da água do Rio Mundaú entre a nascente de Pernambuco e a foz de Alagoas. Das autorizações, 42 são para irrigação, uma para criação animal e somente duas para abastecimento público.

Mas a maioria delas não tem fiscalização efetiva, de acordo com o que a própria ANA esclarece, ao afirmar que devido à extensão do território brasileiro, a fiscalização da agência atua primeiramente em bacias prioritárias para a gestão de recursos hídricos, como a do São Francisco. “Nas demais bacias, como a do Rio Mundaú, a fiscalização se dá por demandas motivadas por denúncias”, disse a assessoria da ANA.

De acordo com a Resolução nº 662/2010, da agência federal, a punição para as infrações no uso da água varia entre R$ 100 a R$ 10 mil de multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração.

A respeito do caso exposto nesta reportagem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) informou que irá verificar a situação em União dos Palmares. “Posteriormente, as condições de captação de água precisam ser comunicadas à Agência Nacional de Águas (ANA) por se tratar de um rio de competência federal, por cortar mais de um Estado, como é o caso do Rio Mundaú”, disse a nota da Semarh, que lembrou que a agência federal é a responsável direta pela concessão da autorização para o uso da água ao determinado usuário. Com informações do Diário do Poder.

Com a Câmara de Vereadores lotada por professores da rede municipal de ensino de Arcoverde, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município, Sintema, aprovou um indicativo de paralisação já para esta semana caso a prefeita Madalena Britto (PSB) não dê uma resposta satisfatória a ofício que será encaminhado a chefe do Executivo sobre a questão do rateio dos precatórios do Fundef. 

Durante a assembleia ocorrida nesta terça-feira (11), os advogados do Sintema explicaram que a decisão do Tribunal de Contas da União não traz nenhuma novidade e em nada impede a luta dos professores pelo direito ao rateio. Em decisão ocorrida na semana passada, o TCU recomendou que os recursos dos precatórios do Fundef não fossem utilizados para pagar os professores. 

Por unanimidade, os professores de Arcoverde decidiram então enviar um Ofício, solicitando uma posição da Prefeitura sobre a questão dentro de um prazo de 24 horas. Caso a prefeita não dê nenhuma resposta, a categoria anuncia uma paralisação para a próxima quinta-feira seguindo de uma passeata. 

Após a assembleia de hoje, os professores saíram em passeata rumo a sede do Ministério Público de Pernambuco para solicitar esclarecimentos e providências quanto a situação do Fundo de Previdência do Município, o Funpremac. 

Presente a assembleia, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) defendeu mudanças no projeto de lei apresentado por ela para garantir os 60% dos precatórios do Fundef tanto para os professores da ativa como para os aposentados e solidarizou-se com a luta da categoria. 

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Por Anchieta Santos

Com boa precipitação, a chuva voltou a cair neste domingo (09) em Afogados da Ingazeira, onde choveu à tarde (sem registro) e a noite (10 mm) e em outras cidades do Pajeú, a exemplo de Iguaracy (19 mm), Carnaíba (23 mm), Ingazeira e Itapetim (08 mm).

Ouvintes do Rádio Vivo, da Rádio Pajeú FM registraram chuva também na zona rural, como nas comunidades de Curral Velho, Capim Grosso, Rosário, Cacimbinha, Serra Branca, Baixio de Carapuça, Jabitacá, Ibitiranga, Silvestre, Monte Alegre, Caldeirão Grande, Serrote Verde, Oitizeiro, Santiago e Várzea.

Para esta segunda-feira (10), a possibilidade de chuva é de 60%.

Para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira, o vereador Dicinha do Calçamento (MDB) ameaçou processar quem incluiu o seu nome na lista de apoio ao candidato oposicionista, Aldo Santana. A afirmação aconteceu na noite da segunda e na manhã da terça-feira ele já estava fechado com o vereador.

Na semana seguinte, mais precisamente no dia 22 de outubro, pela renuncia do seu primeiro-secretário Djalma das Almofadas, a presidente da Câmara, Nely Sampaio, abriu e encerrou a reunião e remarcou a votação para o dia 10 de dezembro próximo. Inconformada, Nely anunciou a desistência de concorrer e acusou que Dicinha teria recebido mais de R$ 30 mil para mudar de lado.

Agora quem acusa Dicinha de mudar o voto é a chapa de Aldo Santana, onde um integrante revelou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o valor pago, foi de R$ 120 mil reais, com a condição que ele (Dicinha) traga de volta o apoio do vereador Didi de Heleno.

Dicinha de imediato procurou o parlamentar esta semana em Teixeira, na Paraíba, e recebeu um ‘não’ como resposta. Na pisada que vai, Dicinha pula-pula, como já é conhecido nas hostes políticas do município, pode até perder os eleitores que tem nas eleições vindouras, mas com certeza pode sair com o bolso cheio depois da eleição na Câmara. As informações foram repassadas pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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Com o apoio da Polícia Militar, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), flagrou  nesta terça-feira (04), um restaurante furtando água, na Avenida Agamenon Magalhães, área nobre de Caruaru, no Agreste. O proprietário do estabelecimento foi autuado e  conduzido para a delegacia  da cidade, onde deverá responder processo por furto qualificado de água. A Compesa vinha recebendo reclamações de falta de água nessa área sem  qualquer problema técnico-operacional que justificasse o desabastecimento. O trabalho de pesquisa foi desenvolvido durante 15 dias até a identificação de uma bomba na rede instalada após o hidrômetro (medidor de água) no  restaurante.

Instalar bomba na rede é crime. Essa iniciativa provoca o desequilíbrio do sistema de abastecimento, acarretando falta de água nos bairros. Ao perceber o equipamento irregular, desviando  água da rede de distribuição para o restaurante, a Compesa acionou a polícia para efetuar o flagrante. Quem perceber bombas instaladas na rede de abastecimento deve denunciar imediatamente o fato à polícia ou a própria Compesa, que acionará as autoridades policiais.

De acordo com  o gerente de Unidade de Negócios da  Compesa, Mário Heitor, ainda não é possível  mensurar o volume de água desviado pelo restaurante em prejuízo a dezenas de moradores que ficaram sem ser abastecidos. Cálculos também serão feitos para estipular o período da irregularidade. Além de responder criminalmente, o proprietário do restaurante será multado pela Compesa após a contabilização do prejuízo. “Lamentamos situações como essa. A fraude causa prejuízo financeiro à Compesa, mas o prejuízo maior é a população ficar sem abastecimento por causa da ação irregular de uma pessoa em benefício próprio”, argumenta Mário  Heitor.