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Um internauta que foi ver como andam os preparativos da 48ª Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão de Pernambuco, constatou que a PE-507 que liga a cidade de Serrita ao povoado da Ipueira, aonde acontece a missa, está em péssimas condições. Segundo informações colhidas pelo internauta ao ouvir populares daquele povoado, tinha uma empresa terceirizada prestando o serviço de tapa buracos na rodovia e o serviço foi paralisado a mais de duas semanas  por falta de pagamento do Governo de Pernambuco.

“O serviço só foi feito nos primeiros 8km da PE-507 no trecho de Serrita até a fazenda … após esse trecho o restante da rodovia de 23km até o  povoado da Ipueira está quase que intransitável com muitos buracos e trechos até sem asfalto”, disse.

E nada do DER voltar para concluir o serviço. Faltando menos de 8 dias para o início do evento a estrada está um risco para todos que irão trafegar nessa rodovia. São esperados mais de 100 mil pessoas nos 3 dias de evento. As informações são do blog de Didi Galvão.

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Do Diário de Pernambuco

A Azul Linhas Aéreas quer de fato integrar o interior do estado no seu plano comercial de rota de voos. A companhia solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para operar frequências para as cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a partir de 28 de outubro deste ano. A concretização, porém, depende de avaliação das condições dos aeroportos, que precisam de certificação para receber operações.

Em relação a Serra Talhada, as opções de voos que a Azul pretende oferecer são também iniciando em 28 de outubro. Partindo do Recife com destino a Serra Talhada, os voos seriam as segundas, quintas, sextas e aos domingos, sempre às 14h. A rota Serra Talhada-Recife seria as quintas, sextas e aos domingos, às 16h40. O pleito nesses horários e frequências foi feito também para o período de 28 de outubro deste ano até 29 de março de 2019, com a mesma antecipação em uma hora no período do horário de verão.

A Anac foi procurada e informou que ambos os aeroportos estão abertos ao tráfego aéreo. Sobre Serra Talhada, destacou que a Azul confirmou o pedido e o voo está confirmado.

Em relação à rota Recife-Caruaru, a Agência informou que a companhia solicitou a reserva dos horários, que se chama alocação de slot (horário estabelecido para uma aeronave realizar uma operação em um aeroporto), mas ainda não confirmou se terá mesmo o interesse em operar. Ainda de acordo com a Anac, a empresa ainda está dentro do prazo de confirmação.

Por Carlos de Moura Gomes

Conta à mitologia grega que Hércules realizou seus Doze Trabalhos com pleno sucesso. A história, embora fictícia, retrata a saga de uma árdua tarefa que teve o guerreiro filho de Zeus e Alcmena.

No filme real e contemporâneo, nós acima de sessenta anos, certamente, já assistimos mais da metade do “Show da Vida”. Logo, temos que, além de agradecer a Deus, nos sentirmos como aquela criança que ganhou seu primeiro presente.

Não podemos perder o restante do espetáculo ouvindo fofocas e mentiras de mentes contaminadas; não devemos oferecer espaço para que o ódio e a vingança se instalem em nossos corações.

Agora, mais do que nunca, devemos respeitar o próximo e cuidar da natureza, caso contrário à existência humana passará a ser inútil.

Também temos o dever cívico e a obrigação moral de estimular e despertar os mais jovens para que jamais se omitam perante as injustiças, principalmente, denunciando e combatendo os genocídios que, infelizmente, ainda acontecem no mundo.

Afinal, nesse fantástico trajeto percorrido, a vida nos mostrou e provou que a ascensão espiritual é bem mais importante que todas as posses materiais, até porque no brilhante Projeto Divino, somos apenas peças coadjuvantes, o protagonista foi, é e será sempre, o Criador do Universo. Então, para que não nos percamos no caminho de volta e já que não há a necessidade da força bruta, CUMPRAMOS, pois, nossa tarefa.

Convictamente,

Carlos Moura Gomes (foto), é aposentado e reside em Gravatá (PE).

Semana passada, várias denuncias de interrupções no fornecimento de energia foram realizadas por moradores de toda região. De acordo com a companhia energética de Pernambuco (Celpe), em nota, uma avaria em um componente da rede elétrica provocou o problema. A companhia informa que o problema já foi resolvido. A nota também orienta o cliente que teve danos em aparelhos eletrônicos a buscar o ressarcimento.

Eis a nota da Celpe

“Com relação à interrupção no fornecimento de energia em Serra Talhada, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que registrou avaria em um componente da rede elétrica da região. Equipes da Concessionária realizaram manutenção, normalizando o fornecimento na localidade. Sobre danos elétricos, a Companhia orienta que os clientes formalizem solicitação de ressarcimento, informando data e hora da ocorrência, por meio dos canais de relacionamento da empresa.  A Celpe esclarece, ainda, que segue os critérios regulatórios estabelecidos pela Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ressalta que o cliente não deve consertar os equipamentos antes da realização da vistoria técnica. A Celpe se coloca à disposição”.

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A Câmara Municipal de Trindade, no Sertão pernambucano, aprovou uma emenda a Lei Orgânica do município, onde já para a próxima eleição municipal, duas vagas de Vereadores serão acrescidas na Casa legislativa do município.

A emenda foi apresentada pelo vereador Maurício Elias justificando que o município de Trindade ganhou uma grande extensão territorial em sua zona rural, principalmente em áreas de serra. A correção do mapa do município foi feita pelo IBGE t a pedido do mesmo vereador, e demais integrantes da comissão ‘Trindade é Nossa’ conquistado através de votação na Câmara Municipal.

Em 2015 o território trindadense ganhou uma área de 65 KM², Com o aumento do numero de habitantes, consequentemente aumentará também o número de vereadores de 11 para 13 vagas na Casa Osmundo Granja Modesto.

A Câmara Municipal já enviou comunicado da alteração para a Justiça Eleitoral do município e ao TRE-PE. As informações vem do Portal do Araripe.

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A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Neste domingo (08), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.

O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.

“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente.

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (04), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não dependentes do orçamento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras e como elas devem funcionar na prática. Confira:

Agência Brasil – Se um servidor público tiver interesse em trabalhar em um órgão diferente do seu, ele poderá se candidatar à mudança? Como ele deverá proceder?

Ministério do Planejamento – É possível a migração isolada de um servidor em caso de necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Não basta apenas o interesse, tem que haver justificativa que embase o remanejamento solicitado. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta. Será lançado, nas próximas semanas, uma espécie de banco de talentos do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional.

ABr – O órgão que receberá a transferência vai indicar que quer receber determinado servidor ou apenas indicar as qualidades/competências necessárias à função para qual há a demanda?

MP – Os órgãos e entidades da administração pública federal poderão solicitar ao Planejamento, que é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a movimentação específica de um servidor, devendo apresentar “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade, necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público”.

ABr – O servidor pode se negar a ser transferido ou é obrigado a aceitar a mudança?

MP – O caráter irrecusável é para os órgãos de origem dos servidores, que não têm mais poder de veto sobre uma transferência autorizada. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. A movimentação de servidores não depende de uma anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

ABr – A transferência tem um prazo pré-determinado?

MP – De acordo com a portaria, a movimentação para compor força de trabalho será concedida por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.

ABr – A fonte pagadora continuará sendo o órgão de origem do servidor? O servidor requisitado pode optar pelo salário do órgão de origem ou para o qual está sendo cedido?

MP – Não há alteração, o pagamento da remuneração será realizado pelo órgão de origem.

ABr – Quem for transferido receberá os benefícios do órgão de origem ou do novo órgão, como plano de saúde, reajuste salarial, gratificações, etc.?

MP – O art. 4º da Portaria 193, diz que ao servidor ou empregado da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional que houver sido movimentado para compor força de trabalho serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem. O período em que este funcionário estiver cedido contará normalmente na sua vida funcional, como se ele ainda estivesse no órgão de origem como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

ABr – O Ministério do Planejamento poderá propor mudanças ou o órgão só vai centralizar os pedidos e avaliar se autoriza as realocações solicitadas?

MP – A pasta passou a ter a competência para promover a movimentação para compor força de trabalho no Executivo Federal, isso inclui a possibilidade do órgão encaminhar diretamente as mudanças, além de analisar as solicitações dos demais órgãos e dos próprios servidores interessados.

ABr – Durante o período eleitoral, eventuais transferências com base na Portaria nº 193 ficam impedidas por força legal?

MP – Não há impedimento legal para a publicação de portarias de transferências de servidores e funcionários públicos durante o período eleitoral. A vedação se aplica, segundo a legislação eleitoral, para a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, que passaram em concurso, nos três meses (90 dias) antes do pleito e até a posse dos eleitos.  

Julio Gomes/LeiaJáImagens

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (05), o edital do processo seletivo da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). No total, 496 vagas são oferecidas para o cargo de agente socioeducativo. A seleção tem duração de dois anos e poderá ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, os candidatos devem ser brasileiros, maiores de 18 anos, bem como é necessário comprovar conclusão do ensino médio, entre outros critérios. O salário previsto para os aprovados é de R$ 1.584. Ainda segundo o edital, os participantes serão selecionados por meio de análise curricular e de experiência.

Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até 5 de agosto por meio do site da banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 31,90. Há a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição, conforme informações publicadas no edital. 

Os selecionados deverão trabalhar em uma das unidades da Funase em Pernambuco, em regime de plantão, sendo 24 horas de serviço e 72 horas de descanso. Segundo o cronograma da seleção, o resultado final será divulgado no dia 6 de setembro. Outras informações devem ser obtidas no Diário Oficial do Estado.

Justiça limita valor de diária para viagens de magistrados e servidores

A ministra Laurita Vaz (foto), presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), assinou ato que dispõe sobre o pagamento de diárias em viagens de magistrados e servidores da Justiça Federal, de acordo com os limites determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de agosto de 2017.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2, no exercício de 2018 “não será pago, a título de diárias, isoladamente ou somadas ao adicional de deslocamento, valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), calculado este limite dia a dia pelo período em que durar a viagem a serviço”.

O excedente a esse teto deverá ser apurado e expurgado do pagamento. A instrução normativa foi assinada no último dia 28 de junho e tem efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018.

A norma aplica-se também aos deslocamentos em equipe de trabalho para fins de segurança, assessoramento e assistência direta aos magistrados. Com informações da BBC Brasil.

Alegando a tal de “inconstitucionalidade”, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teria vetado o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores que garantia a reserva de 60% dos precatórios do Fundef para os professores da rede municipal de ensino. Com isso, os professores continuariam sem a certeza de que receberão o que lhe é de direito segundo determina a própria lei que criou o Fundef e depois o Fundeb, informou ao blog Folha das Cidades, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), autora da lei.

O veto deve ser enviado à Câmara de Vereadores que poderá acatar ou derrubar e fazer valer a lei aprovada por sete dos 10 vereadores da Casa James Pacheco. A vereadora Luiza Margarida (MDB) votou contra a lei que beneficiava os professores. Pela lei, com a definição positiva por parte do Supremo Tribunal Federal favorável ao pagamento aos professores, os docentes de Arcoverde teriam, de imediato, com a liberação da primeira parcela, mais de R$ 7,5 milhões para rateio, que corresponderia a 60% dos precatórios do Fundef. O tema deve ser assunto da sessão da Câmara de Vereadores logo mais, às 19h00.

Os recursos ainda estão bloqueados junto à Justiça Federal e não disponíveis para a Prefeitura.

A Prefeitura de Arcoverde deve alegar em seu veto os mesmos argumentos que vem sendo feitos por outros municípios, segundo o qual a lei seria inconstitucional porque o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público Federal têm recomendado os prefeitos a não utilizarem os recursos dos precatórios para outros fins que não seja o desenvolvimento do ensino. Alegam também decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal que impediria o repasse para outros fins, entre eles o pagamento dos professores. Ou seja, são recomendações e decisões liminares que não tem qualquer força de lei, apenas “recomendações”.

Para a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), a confirmação do veto por parte da prefeita vai demonstrar o quanto é o compromisso do governo para com os professores. “Na realidade, o que o governo municipal quer é liberdade para gastar o dinheiro dos precatórios sem ter que garantir o rateio dos professores que é garantido pela lei que criou o Fundef e que determina, entre outras coisas, que o pagamento dos professores é um dos principais itens referente ao desenvolvimento do ensino”, disse a vereadora Zirleide Monteiro, afirmando que vai aguardar a confirmação do veto à lei apresentada por ela. 

Pelo projeto a ser vetado pela prefeita Madalena Britto (PSB), que vai deixar os professores sem a certeza de que receberão o rateio dos precatórios do Fundef, o rateio só aconteceria a partir de uma decisão final do STF, ou seja, a lei em nada fere outra lei, pois ela não existe e nem existe decisão final do Supremo sobre o assunto. Se assim houvesse, aí sim, a lei seria inconstitucional e não aplicável pela administração pública.

Encontrava-se ontem na cidade de Carnaíba, a equipe de som do cantor Eduardo Costa, que se apresenta no próximo domingo (1º), na vizinha cidade de Afogados da Ingazeira. A equipe esta recebendo apoio no Posto do Vale, as margens da Rodovia PE-320.

Segundo Cauê Rodrigues, não se sabe o motivo que a equipe do cantor sertanejo escolheu Carnaíba para hospedagens até a data do show em Afogados da Ingazeira.

Além de Eduardo Costa, se apresentam na programação no aniversário de 109 anos de Afogados da Ingazeira no domingo, o cantor Geraldo Azevedo e a Banda Limão com Mel.

Agências bancárias têm hoje horário especial por causa da Copa

As agências bancárias abrem hoje (27) em horário especial devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, às 15h. O funcionamento das agências será das 9h às 13h, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, não há atendimento em horário de jogos do Brasil “por motivo de segurança das agências e de transporte de valores”.

A Febraban acrescentou que a definição dos horários em dias de jogos da Copa foi feita de acordo com circular do Banco Central. Em dia de jogo às 9h, o atendimento ao público nas agências bancárias será das 13h às 17h. Quando a partida for às 11h, as agências abrem das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h. Em dia de jogo às 15h, o atendimento será das 9h às 13h.

A federação lembra que os bancos deverão afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.

A Febraban lembra ainda que as instituições bancárias oferecem aos clientes alternativas como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. Esses canais de atendimento funcionam normalmente em horários de jogos.

Veículos de imprensa de Petrolina considerados “pequenos” pela assessoria da Prefeitura Municipal divulgaram uma nota nessa segunda-feira (25), reclamando de dificuldades para fazer uma boa cobertura durante o São João da cidade, que terminou no último sábado, dia 23. A nota é iniciada parabenizando o governo pela estrutura da festa. “Agradecemos ao prefeito Miguel Coelho pelo empenho de fortalecer o nosso município como uma referência nacional em turismo”, escreveram.

Na sequência, são expostas as reclamações. “Infelizmente a ‘pequena’ (considerada assim pela assessoria) imprensa local não teve participação integral para garantir uma razoável cobertura do evento e transmitir todos os bastidores do São João aos leitores dos meios de comunicação dos mesmos. A ‘assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal’ enxergou apenas os ‘grandes’ veículos, não apoiando a mesma para assegurar o trabalho de cobertura do evento”, reclamam.

O texto, assinado pelos ‘pequenos veículos de imprensa’, ainda afirma que não houve diálogo por parte da assessoria da Prefeitura. “Eram muitos impedimentos, desde barrar o profissional para fazer imagens e vídeos, incluindo até mesmo a questão da intermediação da produção artística com esta imprensa. Apenas os grandes tinham acesso. Em meio aos bastidores, conversamos com os produtores de cada atração e os mesmos garantiam dizendo que era a organização do evento quem passava uma lista de imprensa que teria acesso ao artista”, complementam, denunciando em seguida que foram vetados nos últimos dois dias do evento.

Blog de Elvis

No último sábado (23), Policiais Militares da 4ª CIPM de Petrolândia, no Sertão pernambucano, através da Central de Operações, recebeu uma denúncia anônima, via telefone, dando conta de que na cadeia pública de Petrolândia os detentos estavam escavando um buraco.

Diante da denúncia, o graduado de operações juntamente com o efetivo do GATI e GT confirmaram a denuncia, onde havia um buraco no banheiro por trás da caixa de descarga hídrica da cela 04, e na cela 02, onde foram encontrados 02 (dois) chunchos, não sendo possível identificar a quais detentos pertenciam.

Em ato continuo, os detentos da cela 04 foram distribuídos em outras celas até o problema ser resolvido. Foi confeccionado o Boletim de Ocorrência n° M-0413/2018, para entregar os chunchos e serem tomadas as providências cabíveis.

Marcos Loreto

Dos 184 municípios de Pernambuco, apenas dois apresentam um índice de transparência considerado “desejado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): o Recife e Jaboatão dos Guararapes. Adicionalmente, é considerado “inexistente” o índice de transparência de três municípios do Estado: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém. Para tentar reverter esse quadro, o TCE publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, a Resolução Nº 33, que dispõe sobre a transparência pública e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), criado pelo Tribunal.

Para o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto (foto), “a resolução é uma ferramenta de grande importância no combate à corrupção, a partir do momento em que orienta os gestores e esclarece sobre os conceitos e aspectos legais que devem ser observados para assegurar a transparência pública”, avalia Loreto argumentando que com as regras, a expectativa é melhorar a disponibilização dos dados para o cidadão, que deverá ser feita de forma mais simples e acessível, até em termos de organização administrativa, forçando os órgãos públicos a terem um controle maior da qualidade dos dados fornecidos”.

A publicação da Resolução, todavia, é apenas parte de um importante processo em curso, iniciado em 2015, quando o Tribunal criou o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), inicialmente, para avaliar os sites e portais de transparência das 184 prefeituras pernambucanas e, desde 2017, também das câmaras municipais. O índice é calculado com base em 51 critérios — que vão desde a análise do conteúdo a aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e pela LAI — e, a partir desse cálculo, o TCE elabora e divulga um ranking, em que os municípios são classificados em cinco níveis de transparência.

A resolução não introduz novas obrigações, pelo contrário: consolida regras dispersas em várias leis e decretos, com o objetivo de facilitar o trabalho do gestor público, especialmente daqueles responsáveis pela manutenção dos websites e portais de transparências de prefeituras e câmaras de vereadores. “Estamos trazendo para uma só norma a série de exigências que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso à Informação, em leis complementares e nos decretos que regulamentam essas leis. Na verdade, estamos só colecionando”, diz Gustavo Diniz, auditor de controle externo do TCE. “E estamos complementando com informações sobre como deve ser feito”, conclui.

O próximo passo será um ciclo de capacitação à distância, a ser oferecido gratuitamente pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães, do TCE-PE. Durante o curso, voltado para os gestores responsáveis pela manutenção desses sites e portais de transparência, auditores do Tribunal estarão disponíveis para dar informações e esclarecer dúvidas. Após o término do período de aulas, o conteúdo permanecerá disponível online, para aprendizado em modo auto instrucional.

“A demanda por capacitação é antiga, desde a criação do ITM, para que eles pudessem saber como atender os critérios pontuados no índice”, explica Sheila Nery, auditora de controle externo Tribunal. A Resolução Nº 33 se aplica a todas as unidades jurisdicionadas do TCE e estabelece um prazo de 30 dias, a partir da sua publicação no Diário Oficial, para cadastro das informações no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas. “A gente só publicou a resolução porque o sistema está pronto para isso. Em 23 de julho, o tribunal vai começar um novo ciclo de apuração do ITM. Em seguida, vamos dar ciência do resultado para que possam prestar os esclarecimentos e faremos então uma reavaliação. Só depois disso o ITM 2018 vai ser divulgado”, explica Gustavo Diniz.

O princípio da transparência é pedra fundamental da Democracia e, no Brasil, sua aplicação à administração é um preceito constitucional. Dar transparência é mais que divulgar atos e gastos: é chamar a sociedade a participar das decisões da administração. “Com essa clareza, o cidadão tem condições de exercer melhor o controle social, acompanhar a gestão pública em sua cidade, avaliar a correta aplicação dos recursos públicos nas áreas essenciais, além de fiscalizar e denunciar o mau gestor”, diz Loreto.