Geral

Nos primeiros meses do ano, choveu no estado acima do esperado para o período em todas as regiões. (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Nos primeiros 20 dias de julho, choveu no estado de Pernambuco cerca de 20% do volume de chuvas esperado para o período, registrou a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). O órgão já esperava precipitações abaixo do normal neste mês, mas o volume foi inferior ao que previam os meteorologistas

“Embora seja um ano que está sendo próximo do normal, as condições oceânicas não foram favoráveis para que as chuvas aumentassem aqui, principalmente na faixa leste do estado de Pernambuco”, explicou Roberto Pereira, meteorologista da Apac-PE.

De acordo com Pereira, o início do mês coincide com o fim do inverno na Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife. “Na realidade, o que as pessoas consideram como inverno, a gente considera como quadra chuvosa, o que seria os quatros meses onde se tem o maior volume de chuva durante o ano”, comentou.

No Sertão, a quadra chuvosa compreende os meses de janeiro a abril. “No início do ano, a previsão era de que a chuva no Sertão fosse dentro do normal ou acima do normal. E isso ocorreu. Inclusive, choveu cerca de 6% acima do normal entre janeiro e abril”, disse o meteorologista. Neste período, a Grande Recife registrou 30% de precipitações acima do que era esperado para os mesmos meses do ano.

Nos próximos meses, a Apac estima que haja uma pequena queda no volume tradicionalmente esperado para o segundo semestre. Nesta época do ano, normalmente, não são registradas muitas precipitações. “Isso não significa que não vai chover, mas as chuvas são bastante reduzidas nessa época”, explicou Roberto Pereira.  

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A Anac realizou neste sábado (21), no Aeroporto da Pampulha, uma operação para combater o táxi-aéreo clandestino.

Sabe quem estava confortavelmente embarcada num desses, um Phenom 300 prefixo PP-MCG? Anitta, que havia acabado de pousar em Belo Horizonte.

O jato foi interditado pela Anac. E as habilitações dos pilotos foram suspensas.

Em 21 de maio, noutra dessas operações, um jato que levava a cantora Marília Mendonça teve o mesmo destino: foi interditado pela Anac ao pousar no aeroporto de Jundiaí (SP).

CNI avaliou que Transnordestina deve ser reavaliada / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Adotar planejamento eficaz para evitar a paralisação ou destravar obras no País é um dos desafios para o próximo presidente. Hoje, devido a problemas técnicos e falta de recursos orçamentários, há 2.796 projetos parados no País. Apenas 517, referentes à área de infraestrutura, já custaram R$ 10,7 bilhões aos cofres públicos, cerca de 73% do investimento realizado. A conclusão é do estudo “Grandes Obras Paradas: Como enfrentar o Problema?” realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dados do fim do ano passado fornecidos pelo Ministério do Planejamento. A iniciativa faz parte de série de documentos apresentados pela CNI com propostas da indústria para os candidatos à presidência da república.

A CNI não divulgou o nome das obras, mas realizou análise de três grandes empreendimentos: a Ferrovia Oeste Leste (Fiol), Transnordestina e Transposição São Francisco, que refletem problemas da área de infraestrutura, a mais preocupante. Nesta categoria, estão projetos de saneamento, aeroportos, portos, hidrovias, rodovias e ferrovias paradas. A maioria foi descontinuada quando já estava parcialmente concluída, o que implica “significativo custo de oportunidade”, segundo a CNI. Só de saneamento, há 447 construções paralisadas. Creches, pré-escolas e quadras esportivas nas unidades de ensino representam quase metade das obras paradas (48,7%), mas são mais baratas e de menor complexidade.

A situação de Pernambuco é semelhante a do resto do País. No Estado, há 173 obras paralisadas que demandaram investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão. Do total, 44 são projetos de infraestrutura, sendo a maior parte de saneamento.

Entre os principais entraves para conclusão dos empreendimentos, estão abandono da obra por parte das empresas, problemas técnicos, falta de recursos financeiros e titularidade de terras ou desapropriação. “No País e em Pernambuco, o principal problema que leva à paralisação de obras são de ordem técnica. São projetos de baixa qualidade que denotam mau planejamento. No caso das escolas e creches, muitas empresas pequenas assumiram as obras e, com a crise econômica, não conseguiram levar adiante”, explica a especialista em Infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira.

Para evitar paralisações, a CNI aponta que a solução está em melhorar o planejamento. Isso é possível com realização de planos setoriais plurianuais, projetos eficientes de engenharia, que incluam cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento, avaliação e alocação de riscos, previsão de licenças ambientais, entre outros. Além disso, também é preciso alinhar as equipes, desenhar contratos mais equilibrados e fortalecer o controle interno.

GRANDES OBRAS

Das três obras analisadas, a Transnordestina foi a única que recebeu sinal vermelho para ser concluída. Segundo a CNI, é preciso realizar mais estudos sobre a viabilidade do projeto. A ferrovia foi projetada para ligar o interior do Nordeste aos portos de Suape, no Recife, e de Pecém, no Ceará. Segundo a CNI, o projeto mal elaborado não levou em consideração vários aspectos, entre eles, desapropriações e judicializações.

De acordo com o Ministério dos Transportes, grupo de trabalho concluído no fim do ano passado apontou que é possível retomar aportes públicos na obra desde que sejam atendidas algumas condições, como a apresentação de um parceiro estratégico que suporte R$ 4,5 bilhões necessários para a conclusão do investimento. Até dezembro de 2016, a ferrovia recebeu investimentos de R$ 6,3 bilhões.

Já a Transposição do São Francisco foi avaliada como o caso mais favorável e deve ser concluída. Os benefícios, relacionados à segurança hídrica, são vistos como “enormes”. Em nota, o Ministério da Integração afirma que as obras do Eixo Norte estão em fase final de conclusão e registram 96% de execução física.

A terceira e última estação de bombeamento (EBI-3) está finalizada e pronta para ser acionada no próximo mês de agosto. Equipes fazem os últimos testes nos equipamentos hidromecânicos. Com o acionamento, as águas do São Francisco seguirão por gravidade pelas demais estruturas da obra até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.  De acordo com o cronograma de entrega do empreendimento, as águas deverão chegar ao túnel Milagres, em Penaforte (CE), até setembro deste ano.

A CNI aponta, no entanto, que após a conclusão do empreendimento, haverá mais desafios. Um deles é definir distribuição da água e cobrança pelo serviço dos usuários finais. Segundo o Ministério da Integração, o modelo de gestão da operação do Projeto São Francisco – avaliado em R$ 500 milhões por ano – tem sido amplamente discutido com todos os membros: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e Rio Grande do Norte.

Como estratégias para garantir melhor custo-benefício à operação do sistema, a pasta está realizando estudos para avaliar a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) ou outras soluções alternativas de energias renováveis – solar, eólica ou hídrica – que possam suprir a demanda do Projeto São Francisco.

ÉPOCA

Era início da tarde da terça-feira 17 de julho quando o garçom da churrascaria argentina na Asa Sul, em Brasília, interrompeu a conversa para dizer que havia a opção de almoçar na área externa do restaurante, mais espaçosa. Procurador-geral da República durante o período mais agudo da Lava Jato (2013-2017), Rodrigo Janot, de 61 anos, não perdeu a chance de fazer piada na hora de sugerir a permanência na mesma mesa. “Vamos manter isso. Com Supremo, com tudo”, riu, misturando frases já antológicas de grampos de investigações que flagraram, em momentos distintos, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Romero Jucá (MDB) em confidências nada republicanas.

Vinte e sete quilos mais magro, graças a seis meses de dieta de baixa caloria, cavanhaque novo (estado civil idem) e a pele corada típica de quem saiu do olho do furacão, depois de cinco meses na Colômbia, onde deu um curso sobre combate à corrupção na Universidad de los Andes, Janot escolheu um dos vinhos mais baratos do cardápio, um português alentejano de R$ 98, “com bom custo-benefício” — ao fim do encontro com ÉPOCA, ele fez questão de pagar sua parte da conta de R$ 508.

Preparando-se para mergulhar na iniciativa privada em breve — pretende abrir um escritório próprio especializado em compliance assim que se aposentar —, o ex-procurador-geral da República centrou fogo, durante a entrevista, no ritmo das investigações na gestão de sua sucessora, Raquel Dodge. “Estão num ritmo mais lento do que acontecia antes. Isso é visível”, disse Janot. Ele afirmou que o país vive um momento de “contramarcha da Lava Jato”, agravado pelas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou o arquivamento de inquéritos sem a concordância do Ministério Público Federal, embora reconheça que os investigadores precisam fazer sua parte. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que… cansa”, disse, recriando o dito popular, antes da entrevista, na qual não autorizou fotos de seu novo visual. (“Minha filha pediu que eu me mantenha discreto”).

A seguir, os principais trechos da conversa.

A Justiça brasileira está partidarizada? O Judiciário não é um partido político. E não pode ser. Agora temos exemplos ruins de cima para baixo e de baixo para cima de decisões que sugerem algum engajamento partidário.

Quais são? As decisões mais emblemáticas, que servem de parâmetro para todo o Judiciário, são as do Supremo Tribunal Federal. Então temos de analisar as decisões do Supremo, se elas têm ou não têm um viés que não seja exclusivamente jurídico.

A Lava Jato tem algum inimigo no STF? Em minha época, não tinha. Se hoje evoluiu ou involuiu, não sei. Posso lhe responder com uma frase que não é minha: “Temos de dar um freio de arrumação nisso tudo, temos de ajeitar isso com o Supremo e tudo”.

Esse freio de arrumação aconteceu? Acho que esses processos têm marchas e contramarchas. No momento atual, a gente tem mais contramarchas que marchas.

O senhor pode explicar melhor? Algumas decisões que o Supremo tomou (recentemente) não são iguais às tomadas à época do ministro Teori Zavascki, quando eu era procurador-geral.

O senhor se refere às decisões da Segunda Turma (onde os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes formam maioria)? Eu me refiro às decisões da Segunda Turma, sim.

Elas representam uma contramarcha? Em minha visão de investigador, elas representam uma contramarcha na Lava Jato.

O Supremo arquivou alguns casos relacionados aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, sem manifestação do Ministério Público… É um atropelo injustificado do Supremo. Magistrado não investiga. Quem acusa é o Ministério Público. Quem investiga é o Ministério Público e a polícia. Se provocado, o magistrado tem de se manifestar sobre excessos. Mas magistrado não pode conduzir investigação e dizer que a investigação está assim ou está assado. Determinar um arquivamento sem a oitiva do órgão investigador? Aí nós temos um superjuiz. Um juiz que investiga, que julga, que delibera a política de investigação e a política criminal. Deus me livre.

O Supremo tem arquivado inquéritos por entender que não podem ficar abertos sem resultado concreto. Concorda com esse raciocínio? Uma investigação pode durar dois meses ou um ano e meio. Cada uma tem sua dinâmica. Estamos falando de pessoas poderosas e de organizações criminosas. Para você entender como essa dinâmica operava, não consegue fazer isso em 30 ou 60 dias. Acho errado o Supremo dizer que está demorando demais. O que poderia cobrar é: “Não estou vendo atos de investigação”. Como não há atos de investigação, esse processo não pode ficar eternamente aberto. Agora, se os “atos de investigação” existem, como é que o Supremo pode dizer que demorou demais?

É possível que o sistema político atacado pela Lava Jato tenha se reorganizado para se defender? É uma das hipóteses. As investigações estão num ritmo mais lento do que aconteciam antes. Isso é visível.

A Polícia Federal diz que algumas delações da Odebrecht não vão chegar a lugar algum, que há benefícios excessivos, acordos a toque de caixa. Como o senhor responde às críticas? É uma disputa de poder. Eles (policiais federais) querem participar ativamente de acordos de colaboração. Dizer que os acordos da Odebrecht não resultaram em nada? Várias investigações se seguiram. É um acordo que envolveu 78 pessoas, vários fatos foram trazidos. É óbvio que nesse caldeirão alguns vão ter sequência positiva e outros não. Agora, dizer que a colaboração da Odebrecht foi fraca, meu Deus!

Faltam cinco meses para terminar o governo de Michel Temer. Duas denúncias contra ele foram bloqueadas pelo Congresso. É um caso de impunidade? Fiz meu papel, fiz as denúncias bem estruturadas. Não foram baseadas em indícios, mas em provas. Na denúncia da organização criminosa, a PF fez um trabalho primoroso, um relatório de quase 500 páginas. Ele coloca o carimbo na testa do chefe da organização criminosa, chamado Michel Temer. Então, o futuro para esse senhor é incerto e não sabido. Como o STF está restringindo o foro, o caso vai para a primeira instância. São duas denúncias muito sólidas e há mais duas investigações muito sólidas que se seguem contra ele.

O que o senhor espera que aconteça em 1º de janeiro de 2019? Que esses processos baixem e que enfim a Justiça Penal siga seu curso. Quem errou pagou, quem não errou não pagou.

O presidente deveria ser preso? A questão que se coloca não é de se o presidente deveria ser preso ou não. A questão que se coloca é: alguém que comete crime deve ser preso? O Zé da Silva que está na esquina e comete um crime é preso. Por que com o “Alan Silver”, que é um sujeito poderoso e tem dinheiro, todo mundo questiona se ele deve ou não ser preso? Ganhei um livro muito bom de um amigo chileno. A tradução livre em português é: Como a aristocracia sequestrou a democracia. Estamos com uma democracia sequestrada por uma aristocracia bandida. Não toda ela, mas bandidos se inseriram nisso e sequestraram a democracia. Esse tipo de coisa não tem de ter.

A Lava Jato atingiu todas as forças políticas? O senhor acredita nisso? Todas. Me fala uma que não.

Por que ninguém do PSDB está preso? Não sei, tem de procurar o Judiciário. Mas a gente tem um senador importante do PSDB (Aécio Neves), que teve 53 milhões de votos na eleição passada e que era o virtual futuro presidente do Brasil, com denúncia admitida no Supremo.

O que ocorre quando as investigações descem para a Justiça estadual, para a primeira instância? Há uma pressão enorme.

Os casos ficam impunes? Confio na magistratura e nos Ministérios Públicos dos estados. Agora, o sistema é concebido de uma maneira muito cruel. Como é que, em uma carreira de magistratura, para um juiz ser promovido, se faz necessário um ato do governador?

A volta dos processos ao juiz de primeira instância atrapalhou a Lava Jato? Acho que não. A Lava Jato não pertence mais a ninguém. Virou uma força, é uma onda. Ela está indo. São processos com marchas e contramarchas mesmo. O sistema reage. Agora, dizer que a Lava Jato vai acabar, não sei, não.

Crimes que no início da Lava Jato estavam sendo classificados como corrupção hoje estão sendo reclassificados como crimes eleitorais. São poucos casos, mas isso é um absurdo. A Lava Jato bloqueou contas no exterior, descobriu mala de dinheiro andando nas ruas de São Paulo, em apartamento de Salvador, em Belo Horizonte. A solução é botar dinheiro na campanha?

A linha entre financiamento da atividade política e beneficiamento pessoal é tênue. Alguns críticos consideram a linha de atuação da Lava Jato moralista. Qual é a resposta do senhor para essa crítica? Estudos de cientistas políticos sérios revelam que, quanto mais dinheiro na campanha, mais cadeira você obtém na eleição. Dos 20 maiores doadores da campanha de 2010, 12 estiveram envolvidos na Lava Jato. O sistema que a gente quer é esse mesmo? Vamos manter isso?

Benefícios do Judiciário e do Ministério Público, como auxílio-moradia e férias de dois meses, são bancados com dinheiro público. Não são parecidos com formas de corrupção? É completamente diferente. Auxílio-moradia, eu nunca recebi. Sobre férias, tenho uma opinião já antiga, que agora posso reiterar. Numa sociedade em que não há lugar para uma aristocracia, não há lugar para privilégios. Então, temos de ter férias normais (de 30 dias), como todo trabalhador tem.

O magistrado ou integrante do MP que tem imóvel próprio deveria aceitar o auxílio-moradia? Acho que ele não deveria aceitar.

Como será o ministro Dias Toffoli na presidência do STF, considerando a Lava Jato e as posições recentes dele na Segunda Turma? Presidente do Supremo não pode muito. Ele pode muito nos períodos de férias e na fixação de pautas do plenário. Só que existe um plenário que julga os processos. Ou que não julga os processos, se ele não vem. O que tem de haver são critérios objetivos para que você possa levar processos relevantes ao plenário do Supremo.

A alteração na Segunda Turma (Carmen Lúcia assumirá o lugar de Toffoli) pode ser interessante do ponto de vista da Lava Jato? Acho que pode. A alteração da Segunda Turma vai levar a um outro arranjo de ideias na Segunda Turma.

O senhor foi criticado por conceder imunidade penal para executivos do J&F. E também por pedir rescisão do acordo depois da divulgação de uma conversa que foi classificada como conversa de bêbados (entre delatores). Reconhece algum erro no episódio? Não houve erro nem na fixação do acordo, nem no pedido de revogação dele. Um empresário muito rico (Joesley Batista) se acerta com um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures) para ter uma conversa com nada mais, nada menos, que o presidente da República no palácio presidencial. Eu, como procurador-geral, nunca consegui entrar sem ter de abrir o vidro, desligar o farol e fazer a identificação visual de quem está dentro do carro. Mas esse (empresário), não. Essa pessoa entra. Grava uma conversa da aristocracia que captura a democracia. Trechos dessa conversa: “Estradas estão obstruídas, temos de abrir outros canais”. Teve uma perícia bem interessante da Folha de S.Paulo sobre essa gravação. Estou esperando as desculpas do jornal até hoje.

Por que tinham de pedir desculpas? Porque fizeram uma violação do estado democrático de direito. A imprensa não é para isso. Eu não sei quais interesses eles estavam defendendo ali, quando disseram que essa gravação tinha de ter sido periciada antes. E mais: apresentaram uma perícia interpretativa de uma pessoa que escuta e interpreta o que ouve.

Qual foi a interferência disso no processo? Criou marola. Deu força para as pessoas dizerem: “Está vendo, essa investigação está perturbada, essa investigação está contaminada”.

A imprensa não deve ser crítica também do Ministério Público? A imprensa tem de ser livre e tem de falar. O editorial, por exemplo, do Estado de S. Paulo é a opinião do jornal, da empresa. Mas quem é que paga essa empresa? Por que o jornal não divulga todo mês quanto recebeu de publicidade oficial?

O senhor está dizendo que eles tiveram opinião crítica porque receberam dinheiro do governo? Não, não. Estou dizendo que eles tiveram opinião crítica. O que eu não sei dizer é o que motivou aquilo ali.

O senhor foi espionado pela Abin? Estou convencido de que não fui investigado pela Abin. Mas fui espionado, sim.

Por quem? O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contratou uma empresa de investigação que pretensamente investigaria contas de colaboradores do exterior. Uma pessoa que trabalha ou tem ligação com essa empresa, em uma festa, confidenciou algo do tipo: “Não, a gente não investiga o procurador-geral, só que, nessa investigação que a gente faz, a gente recebe muitas informações. A gente não descarta informação alguma”. Outras conversas chegaram. Eram conversas de investigados sobre pessoas que agenciavam mulheres em Brasília e eram procuradas para saber se eu tinha saído com alguma delas.

Alvos da Lava Jato tentaram atacar o senhor em sua vida pessoal? Com certeza absoluta. Mas de minha vida pessoal eu não falo.

Como o senhor reagiu a isso? Quando você recebe mensagem de que sabem onde sua filha trabalha e mora, é um negócio complicado. Eu reagi com tranquilidade. Até certo ponto.

A rotina do senhor hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é entediante? Pelo que eu fiz (no passado), piece of cake (fácil). É um trabalho sério, pesado, mas não tem aquela cobrança, a dimensão do outro trabalho. Tem uma outra operação que está vinculada a meu ofício. Então, o povo está achando que eu estou morto. Não estou morto, não.

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está enviando para alguns consumidores um e-mail com um termo de adesão ao serviço de envio da fatura por e-mail, mesmo que o usuário não tenha feito à opção de receber a conta de energia através do correio eletrônico.

Na mensagem, o usuário é informado de que receberá a fatura no primeiro mês de adesão por e-mail e também em papel. E, no mês seguinte, apenas através do e-mail. A mensagem diz ainda que, se o consumidor quiser mais esclarecimentos, deve procurar um dos canais de atendimento da empresa.

Por meio de nota, a Celpe confirmou o envio da mensagem, alegando que “a fatura por e-mail é um serviço que visa maior comodidade dos clientes”. A empresa informou ainda que tem promovido o cadastro de quem utiliza débito automático ou internet banking para pagamento da conta de energia. A reportagem do JC constatou que mesmo clientes que não se enquadram nestas categorias receberam a mensagem. Quem não quiser receber a conta de luz através do correio eletrônico, e preferir continuar com a conta impressa em papel e entregue na residência, precisa comunicar essa escolha à Celpe. 

Na nota, a companhia informa ainda que, desde que foi implementado, o serviço já cadastrou cerca de 100 mil clientes, com índice de recusa inferior a 8%. “Caso não queira mais receber a fatura digital, é possível pedir o descadastramento por meio de ligação gratuita pelo número 116, nas lojas de atendimento ou pelo site www.celpe.com.br”, diz a nota.

PROCON

Para a gerente jurídica do Procon-PE, Danyelle Sena, implantar uma nova forma de envio da conta de energia não é problema. Mas ela estranha o fato de a empresa impor a adesão do cliente ao novo sistema, informando através de e-mail de que o usuário já está cadastrado e de que precisa manifestar seu desacordo, caso prefira continuar recebendo a conta em papel. 

“O correto seria a Celpe informar ao consumidor sobre a existência desse serviço e consultá-lo previamente se ele quer aderir ou não”, afirma Danyelle. 

A advogada alega, ainda, que muitas pessoas, mesmo possuindo e-mail, não possuem o hábito de acessar a ferramenta regularmente e podem ser pegas de surpresa. “Caso o consumidor deixe de receber a conta de energia em casa porque foi cadastrada, sem o seu conhecimento no sistema de fatura digital, ele não poderá ser penalizado, caso perca a data limite de vencimento para o pagamento da conta”, diz a advogada.

A Celpe, ainda através de nota, informa que o consumidor pode voltar a receber a conta de papel a qualquer momento, não sendo obrigado a permanecer com o envio da conta por e-mail. 

ÉPOCA

Faço tratamento para dependência química há dez anos. Um tratamento muito complicado, porque ele não termina. A gente sempre acha que está bom, e de repente acontece alguma coisa que te mostra que você está longe. A minha rotina não é fácil. Segunda é o dia que eu vou para a terapia em grupo. Eu tenho que fazer a minha programação da semana e contar como foi meu fim de semana. Nos outros dias, eu só vou se quiser. E eu vou todos os dias em que não tenho trabalho para fazer. Vou as terças, quintas e sextas. Saio com minhas psicólogas para jantar, vou com elas ao cinema na quinta, mas deixo tudo programado por escrito para me controlar.

Na Copa de 2014, eu ainda bebia. Fiquei fazendo happy hour, bebendo. Não usava mais droga, mas o álcool estava presente, e com o álcool vinha aquele pensamento de usar a droga. Me internei por sete meses, de setembro de 2015 a março de 2016. Não de ficar totalmente preso. Eu saía para fazer as transmissões dos jogos, saía para ir ao cinema, mas sempre acompanhado da minha psicóloga. Saía para ir ao teatro, me divertir, mas ia e voltava com a psicóloga. Fiquei sete meses dormindo na clínica, participando de grupos terapêuticos.

Saí da internação na clínica em março daquele ano de 2016 e fui cobrir a Olimpíada aqui no Brasil. Fiz a Olimpíada legal, tranquilo, sem problema algum, até porque não saía do hotel a não ser para fazer os jogos. Só saía para o que precisava. Naquela época conheci a Baby [do Brasil], inclusive, e nós saímos para jantar todos os dias lá na última semana da Olimpíada. Todo dia. Ela ficou numa de me cuidar mesmo, de me ajudar. Nós não estávamos namorando. Eu tinha tido contato com ela por pouco tempo. Foi realmente coisa de amigos.

No último dia, de encerramento da Olimpíada, eu tinha dois ingressos para assistir à final entre Brasil e Alemanha. Avisei minha psicóloga, ela foi para o Rio, e nós fomos eu, minha psicóloga e a Baby. Me toquei ali que tinha sido o primeiro evento que eu tinha passado sóbrio. Foi na Olimpíada de 2016. Mas ela foi no Brasil, então eu tinha recursos de psicólogos, amigos, tinha toda ajuda. Eu precisava de um evento grande, uma Copa do Mundo fora do Brasil, para que eu mesmo tivesse de resolver as coisas. Aí, sim, eu ia me sentir num patamar mais evoluído.

Assim me preparei para a Copa na Rússia. No último dia, no embarque para o exterior, falei para mim mesmo: estou indo para a Copa do Mundo para chegar sóbrio, ficar sóbrio e voltar sóbrio. E aí eu fui. Só que nós fomos primeiro para Liverpool. A Seleção Brasileira estava lá para se preparar para a Copa e fazer um amistoso contra a Croácia. Passamos a noite lá, e havia uma energia de rock and roll muito grande. Liverpool para mim, que sou apaixonado por rock and roll desde a minha juventude, é uma cidade muito empolgante.

Entrei no beco do The Cavern Club, e tinha uma festa. Todo mundo bebendo cerveja, o rock and roll tocando alto. Chegamos na porta, eu tirei uma foto da estátua do John Lennon ali, e aí todo mundo ficou com aquele “vamos entrar”, “vamos entrar”. Eu fiquei parado de frente para aquele letreiro com luzes vermelhas fazendo uma avaliação dos prós e contras de entrar ou não. Foi muito difícil para eu não entrar no The Cavern Club. Era meu sonho. Eu estava ali, na casa do rock and roll, no berço dos Beatles, e não vou entrar? Por que não vou entrar?

Comecei a pensar nos porquês. Não entrei. Fui para o hotel, pô, trêmulo por causa daquela energia. Cheguei no quarto, me troquei e deitei para dormir. Pensei em me trocar e voltar para ao The Cavern Club. Nesse meio tempo comecei a conversar com a minha psicóloga e não fui. Acordei no dia seguinte ainda pensando. Levei uns três dias para conseguir confirmar que eu tinha feito a coisa certa. Conversei com o pessoal da TV Globo, e eles me diziam: você fez a coisa certa, parabéns, coisa e tal. Me convenci de que tinha feito à escolha certa.

Fui para Viena, onde a Seleção jogaria seu último amistoso antes da Copa contra a Áustria, e depois fomos para a Rússia. E aí foi tranquilo. Mesmo sendo um evento festivo, muita gente bebendo, muitas festas, muita mulher bonita em Moscou e na Rússia toda, nada disso me seduziu. Fiz uma Copa super tranquilo, focado exclusivamente no meu trabalho. Não saí para me divertir nenhuma vez. Só saía para jantar com o pessoal da TV Globo em restaurantes armênios, georgianos, russos, mas voltava direto para o hotel. Eu estava lá para trabalhar.

O pessoal da TV Globo me respeitou para caramba nesse meu tratamento. Eles tomavam vinho, mas tomavam discretamente, e tranquilamente a gente ia embora. Eles não bebiam na minha frente. Foi muito tranquilo nisso. Torcedor você dá um desconto. Ele bebeu bastante, está num momento festivo, e muita gente vem dizer: ô, Casão, vem tomar um chope comigo! Uma cerveja! Mas passava batido. Eu dizia: eu não bebo, cara. E ia embora.

Eu só fui no Teatro Bolshoi, no dia que eu cheguei, para ver balé. As outras coisas eu só conheci em trânsito, com motorista me pegando no aeroporto, levando para o estádio, levando para o hotel. Conheci a Rússia desta maneira. Eu fui para a Copa do Mundo trabalhar, não para fazer turismo, até porque o turismo seria muito arriscado. Sair pelas ruas sem por que, ver todo mundo bebendo. Conversei com meus filhos o dia inteiro, todos os dias. Decidi fazer a Copa tranquilo.

Eu não uso redes sociais. Eu tenho um Instagram que meu filho Leonardo cuida, tenho um Twitter que meu filho Vitor cuida, mas eles não passam nada para mim. Eles só falam para mim: pai, está dando polêmica isso, estão falando de você positivamente isso. As coisas sacanas eles não me passam. Eu não fico sabendo. Algumas pessoas fazem sacanagem para jogar as outras para baixo. Por que eu vou ver algo que me joga para baixo? Prefiro ver coisas que me jogam para cima. Não posso ir para baixo. Minha vida não pode ir para baixo. Então faz muito tempo que não fico chateado ou com raiva porque eu não vejo nada. A minha vida é todo dia.

No último dia, da final entre França e Croácia, me veio na cabeça: pô, acabou a Copa. Aí vieram todas as coisas. Apareceu um flashback na minha cabeça muito rápido de tudo o que aconteceu. De quando que saí, do trajeto, e ali me dei conta que a Copa do Mundo tinha acabado e eu estava sóbrio. Me emocionou para caramba. No dia a dia, eu não estava contando: “mais um dia sem beber”. Nada disso. Fiz as coisas normalmente, não fiquei preso ao meu tratamento. Fiquei preso à Copa do Mundo. E quando acabou me veio tudo isso na cabeça e fiquei emocionado mesmo. Consegui terminar essa Copa sóbrio e agora eu sei que pulei para um outro patamar. Passei pela maior prova que um dependente químico poderia passar sozinho, sem ninguém próximo de mim, só com a ajuda da equipe da TV Globo e das minhas psicólogas em São Paulo.

Hoje me sinto super feliz. Sei que virei uma página. Sei mesmo. Esse texto que eu escrevo certamente é um dos últimos em que eu vou falar do meu passado. O meu passado acabou na Copa do Mundo. Agora eu tenho apenas o meu presente e o meu futuro. Eu não falo mais de passado. Vocês vão ser as últimas pessoas com quem eu vou falar sobre isso. Aquele momento de emoção no fim da Copa foi o mais importante da minha vida nos últimos dez anos.

A Bacia de Santos Foto: Alaor Filho / Mirá Imagem

Dirigentes de distribuidoras de gás natural estão assustados com um comunicado da Petrobras sobre a interrupção do fornecimento do gás extraído da plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos, entre 17 de agosto e 6 de setembro. De acordo com o comunicado, a interrupção do fornecimento está associada à parada programada para a adequação da plataforma.

Apesar de a Petrobras se colocar à disposição das distribuidoras para minimizar o impacto da parada técnica, executivos das distribuidoras estão apreensivos com a situação. Acham que pode prejudicar importantes indústrias – como a siderúrgica e a automotiva – em São Paulo, Minas Gerais e no Nordeste.

Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman determinou ao Ministério da Educação que se manifeste acerca da possibilidade de as prefeituras usarem recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para quitar pendências antigas com professores, tais como abonos indenizatórios e passivos trabalhistas e previdenciários.

O Ministério da Educação deverá responder ao TCU até a sexta-feira (20).

De acordo com o deputado federal JHC (PSB-AL), 60% dos valores dos precatórios do Fundef deveriam ser direcionados a honrar débitos com os professores. O parlamentar esteve nesta semana num órgão do Ministério da Educação (FNDE) para discutir o tema.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) em razão de irregularidades encontradas no contrato firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep, tendo como objeto a elaboração dos projetos básico e de engenharia para reabilitação do pavimento da rodovia BR-101 (contorno do Recife) do Km 51,6 ao km 82,3.

A equipe de auditoria de obras do TCE identificou as seguintes irregularidades:

  a) Não foi incluído no projeto básico o orçamento da obra, mas apenas o quadro de quantitativos sem os preços praticados;

  b) Medições efetuadas em desconformidade com o cronograma físico-financeiro;

  c) Antecipação de pagamento no valor de R$ 4.843.980,60 referente à drenagem e obras que não foram totalmente concluídas;

  d) Descumprimento de cláusula contratual e relatórios de qualidade insuficientes;

  e) Ausência e/ou deficiências na escrituração do diário de obras;

  f) Serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos na pista no sentido Paulista-Prazeres e Prazeres-Paulista;

  g) Ausência e/ou deficiência na sinalização da obra, contribuindo para o aumento do engarrafamento na rodovia;

  h) Serviços executados em desacordo com as normas e projetos;

 i) Deficiências na fiscalização da obra.

DANO AO ERÁRIO

De acordo com a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, “as irregularidades descritas no relatório técnico apontam falhas em vários pontos da gestão do contrato, com destaque para os problemas relativos à qualidade dos serviços executados, que poderão acarretar dano ao erário, além de diminuição da durabilidade da obra”.

Ela enviou o “Alerta” ao diretor-presidente do órgão para que adote medidas corretivas a fim de sanar as irregularidades, “visto que V.Sa. poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de sua omissão, estando certo de que este Tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”.

Como houve mudança na direção do DER no último dia 22/06/2018, o “Alerta de Responsabilização” foi enviado ao diretor que saiu e ao que entrou: Carlos Augusto Barros Estima e Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, respectivamente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ,nesta quarta-feira (18), por 5 votos a 2, não punir os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim e os ex-titulares do Planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa, ao julgar nesta quarta-feira as responsabilidades por irregularidades identificadas na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A decisão se dá no mesmo processo em que o tribunal apontou “descalabro” na gestão do FIES, quando julgou, em novembro de 2016, relatório de auditoria segundo o qual o governo escondeu dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades — uma espécie de “pedalada” na educação.

Naquele julgamento, o TCU determinou que fossem ouvidos os ex-ministros petistas e mais três secretários de orçamento federal. As punições poderiam chegar a multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Após dois anos, apenas os ministros Augusto Sherman e André Luís Carvalho votaram por multas de R$ 50 mil para os ex-ministros da educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim. Prevaleceu o voto da relatora, Ana Arraes, para não aplicar multas. A ministra foi acompanhada por Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Marcos Bemquerer Costa.

O entendimento da relatora foi que os ex-ministros simplesmente foram executores de ordens da então presidente da República, Dilma Rousseff, que já teve as contas rejeitadas pelo TCU no processo das pedaladas fiscais. Como entenderam que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão e que os responsáveis eram executores de ordens, além de se tratar de um programa de cunho social, o plenário decidiu não aplicar penas aos servidores e ex-ministros. A responsabilidade maior seria da presidente Dilma Rousseff, que já foi punida pelo tribunal.

Foi a ministra Ana Arraes quem chamou de “descalabro” o identificado na gestão do Fies no julgamento em 2016, no qual o tribunal apontou “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de planejamento do governo.

O trabalho de fiscalização havia mostrado que, entre 2009 e 2015, o número de beneficiários do programa cresceu aceleradamente, alcançando 2,2 milhões, enquanto o governo afrouxava as exigências para a participação. A maior adesão (1,2 milhão de novos contratos) se deu entre 2013 e 2014, período que antecedeu a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição, no qual Mercadante e Paim se alternaram no comando da Educação.

Nesta quarta, o tribunal também fez uma determinação interna para que as equipes técnicas abram processos para verificar os mecanismos de avaliação de riscos fiscais em torno de políticas públicas. A finalidade ter uma análise do impacto fiscal que as políticas públicas possam ter. As informações são do Estado de S.Paulo.

Recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses

Os inscritos no Bolsa Família começaram a receber nesta quarta-feira (18), o benefício com reajuste de 5,67%. O pagamento será escalonado até o dia 31 deste mês. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Segundo a pasta, para saber o dia em que o dinheiro pode ser retirado, basta que o beneficiário confira o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no dia seguinte e assim por diante.

Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal per capita de até R$ 89, além daquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham entre seus integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de educação e saúde, que são conhecidos como condicionalidades.

O MDS lembra que crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar de 85%. Para os jovens de 16 e 17 anos, o percentual exigido é de 75%. Na condicionalidade de saúde, um dos compromissos é manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes.

O último reajuste do Bolsa Família aconteceu nesta mesma época, há dois anos. Em 2016, o benefício também havia ficado dois anos sem aumentos. Este reajuste de 5,67% foi aprovado em maio pelo governo. O Bolsa Família é o maior desembolso social da União, consumindo cerca de R$ 29 bilhões anuais, distribuídos a quase 14 milhões de famílias.

O ministro Gilberto Kassab Foto: Alex Silva / Estadão Conteúdo

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, viajou nesta quarta-feira (18) a Pacaraima, cidade na fronteira de Roraima com a Venezuela, para dar início à instalação de antenas do Internet para Todos.

Serão as primeiras receptoras conectadas ao satélite lançado em 2017. Os aparelhos permitirão internet em banda larga pelo satélite. O processo deve ser administrado pelas prefeituras.

O governo dará início à instalação das antenas dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar uma decisão provisória que impedia o andamento do Internet para Todos.

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O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, no interior de Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente -, invadem competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado (ADPF 522)

Ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, sustenta a legenda, as leis municipais pernambucanas “desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados”.

O PSOL sustenta também que a Constituição “adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas”. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria “incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático”.

Além disso, segundo o site do Supremo, a legenda sustenta que ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais “contribuem para perpetuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3.º, inciso I)”.

O relator, ministro Marco Aurélio, pediu informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais e, na sequência, a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

“A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou Marco Aurélio, em decisão monocrática. As informações é do Estadão Conteúdo.

Compesa/Divulgação

No próximo domingo (22), será realizado o concurso público da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O certame oferece 63 vagas de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28, dependendo do cargo ocupado.

De acordo com a instituição, o concurso tem 29,5 mil candidatos inscritos, número que supera as candidaturas das últimas duas seleções da Companhia. Em 2014, foram registradas 11,1 mil inscrições, enquanto que em 2016 o processo seletivo somou 15 mil candidaturas. 

O nível médio tem os cargos mais concorridos, principalmente a função de assistente de saneamento e gestão, com lotação nas cidades de Caruaru, Garanhuns, Paudalho e Vitória de Santo Antão. No município de Caruaru, Agreste do Estado, por exemplo, há 1.684 candidatos para uma vaga.

Entre os cargos de nível superior, a função de analista de gestão soma 661 concorrentes para uma vaga. Para a consulta da lista completa da concorrência, os candidatos podem acessar o site do processo seletivo.

As provas para os candidatos de níveis médio e técnico serão realizadas das 14h30 às 18h30. Já os concorrentes de nível superior enfrentarão o exame das 8h às 12h. Os locais de realização da seleção podem ser consultados no site da banca organizadora do concurso.

Ainda segundo a Compesa, as primeiras contratações dos aprovados deverão ocorrer em 2019. Outras informações sobre o concurso público podem ser obtidas pelo edital do certame, no e-mail concursocompesa2018@fgv.br e por meio do telefone 0800-283-4628.

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (17), irregulares de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Betânia o outro de Tacaratu, ambos de 2017. O relatório foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O objetivo foi avaliar o cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) além do Decreto Federal nº 7.185/2010.

Os responsáveis foram os prefeitos Mário Gomes Flor Filho e José Gerson da Silva, de Betânia e Tacaratu, respectivamente. De acordo com o voto, eles não adotaram as providências necessárias para dar cumprimento à transparência da gestão fiscal e ao acesso a informações obrigatórias, relativas à despesa e à receita, deixando os municípios com os índices de transparência entre os 30 piores do Estado, de acordo com levantamento publicado pelo TCE.

Além de julgar os processos pela irregularidade, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou uma multa no valor de R$ 8.033,50 aos dois gestores. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. Os prefeitos ainda podem recorrer das decisões.

O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas dos municípios de 2017. Os votos foram aprovados por unanimidade.