Geral

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Com o objetivo de aproximar a gestão do promotor de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza até o final do mês a primeira edição 2019 do projeto Gabinete Itinerante. Nos próximos dias a ação passará pelas Circunscrições de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

“Nosso principal objetivo é ouvir os promotores e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros. Precisamos estar cada vez mais focados no atendimento aos anseios da sociedade, nos aproximando do dia a dia da comunidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros (foto). O Gabinete Itinerante já passou pelas cidades de Olinda, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, entre outras.

A programação inclui, ainda, a distribuição, após a realização do encontro, de notebooks que foram recém-adquiridos para utilização pelos membros. Estes poderão proceder com a devolução dos antigos notebooks, ceder o equipamento para uso da Promotoria de Justiça, ou justificar a não entrega. “Isso é um dos passos para a melhoria do parque tecnológico do MPPE de modo que os membros poderão executar tarefas com mais rapidez e segurança. A entrega dos notebooks acontece, ainda, em um momento que o MP passa por uma revolução tecnológica e isso exige que tenhamos um parque com maior capacidade de técnica e de operação”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, gestor da área responsável por realizar as aquisições e distribuir aos membros.

Cronograma

Dia 21 às 14h – Circunscrição de Arcoverde
Dia 22 às 14h – Circunscrição de Afogados da Ingazeira
Dia 23 às 16h – Circunscrição de Salgueiro
Dia 24 às 10h – Circunscrição de Petrolina.

Programa fortalece combate à corrupção em Pernambuco

Começou nesta segunda-feira (20), no Recife, o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Ao todo, 32 servidores pernambucanos que trabalham no combate à corrupção participam do programa com delegados e policiais federais e civis com atuação em operações como Lava-jato, Carne Fraca, Mensalão, Banestado, Esquema PC Farias e outras.

Pernambuco é o primeiro estado do país a receber o programa. Um dos motivos para a escolha, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), foi a estruturação do Departamento de Repressão à Corrupção e o Crime Organizado (Draco).

Na manhã desta segunda-feira (20), o general Guilherme Teophilo, secretário Nacional de Segurança Pública, realizou a palestra de abertura do programa. “Nós reunimos 32 delegados da Polícia Civil com excelentes palestrantes para fazer esse reforço no conhecimento e na pesquisa contra o crime organizado, corrupção e crimes violentos”, afirmou.

O delegado Jorge Pontes, da Polícia Federal, e também um dos autores do livro “Crime.Gov: Quando Corrupção e Governo se Misturam”, que faz um relato sobre o envolvimento do poder público nos maiores esquemas de corrupção do país, fala sobre a importância do PFPJ. “Nesta semana estamos com três gerações de delegados da Polícia Federal que vão trazer experiência das maiores operações que a PF realizou, aquelas que atingiu os alvos mais altos”, completou.

As palestras direcionadas a policiais civis e outros membros de órgãos públicos acontecem em paralelo ao Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, anunciado em março deste ano, que no Grande Recife contempla o município do Paulista. Na próxima quinta-feira (23) o ministro Sérgio Moro vai ministrar sobre o tema: Combate ao crime organizado e corrupção sistêmica. Depois de Pernambuco, o próximo estado a ser contemplado com o PFPJ é o Pará, na Região Norte do país.

Bresser-Pereira foi quem revelou o namoro de Lula Foto: Arquivo / Agência O Globo

O entorno de Lula não gostou de o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira ter revelado que Lula está namorando e que tem planos de se casar. O economista publicou a informação em um texto que escreveu no Facebook, no sábado.

A coluna confirmou a informação. A namorada de Lula se chama Rosângela da Silva, é socióloga e funcionária de Itaipu Binacional há 16 anos.

Os mais próximos de Lula já sabiam há tempos do namoro, que começou antes de o ex-presidente ser preso, mas vinham mantendo o assunto com discrição.

Por Hugo Vitorino*

Tecnologia, segurança e privacidade – IV

Dicas para a criação de um email

Como falei na coluna anterior, nosso endereço de email nos dias de hoje além de ferramenta de trabalho é como uma identidade digital, algo que nos distingue no mundo da internet e também no mundo do trabalho, por isso além de cuidados com as senhas, é preciso conhecer as ferramentas que os serviços de email nos oferecem e criarmos um endereço de email que facilite nossa comunicação.

Mas qual a dificuldade de se criar um email? Dificuldade nenhuma, porém devemos ter cuidado. É muito comum ver pessoas utilizarem números e nomes que não tem nada a ver com seu nome e isso não ajuda na identificação de usuários de email e na área profissional não é bem visto por recrutadores e avaliadores em seleções para ocupar vagas de emprego. Vejamos um exemplo: digamos que uma pessoa que se chama JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA vá criar um email, é aconselhável que use logins como:

– joseantonio@

– jantoniodasilva@

– jasilva@

– joseasilva@

– jadsilva@

– joseantoniodsilva@

– jose.antonios@

– jantonio.silva@

– joseantonio_silva@

Esses tipos de logins para o email são formais e facilitam a identificação do usuário em qualquer serviço que esteja usando o email, caso haja dificuldade de encontrar um login disponível, pode-se usar o ponto ( . ) e o underline ( _ ).

Não é recomendado utilizar logins com nomes de cidade, anos e datas de nascimento, apelidos e profissão, digamos que essa pessoa seja um advogado nascido em 1976 no Recife, não devemos utilizar logins como:

– joseantoniorecife@

– joseantonioadv@

– joseantonio1976@

– antonioadv1976@

Esses tipos de logins soam muito informais e se em algum momento o usuário de email mudar de profissão ou de cidade, ficará estranha a forma como essa pessoa se identifica na internet.

Além de criar um bom login de email é importante que o usuário aprenda a utilizar todas as ferramentas que serviços de email oferecem. Hoje em dia os mais populares são o Gmail, do Google e o Outlook (antigo Hotmail) da Microsoft, e esses serviços de email oferecem editores de arquivos de texto, planilhas e apresentações eletrônicas, on-line e gratuitos, serviços de armazenamento de imagens e armazenamento de arquivos em nuvem, totalmente gratuitos e que permitem inclusive compartilhar arquivos para outros usuários totalmente online. Essas ferramentas podem ajudar muito na nossa produtividade e na forma como organizamos nossas informações e são uma forte tendência de como será o trabalho colaborativo no futuro das organizações.

*Hugo Vitorino é Técnico em Tecnologia da Informação do IFPE, aluno do Curso de Administração de Empresas da UFRPE e usuário de Linux.

08/05/2017 – Thalyta Tavares/Esp.DP – Local – Pauta: A terceira edicao da Semana do Bebe do Recife tera inicio nesta segunda-feira. O objetivo do evento, que segue ate domingo, e chamar a atencao para os cuidados com a primeira infancia – periodo que vai ado nascimento aos 6 anos de idade.

Uma semana inteira dedicada aos pequenos cidadãos recifenses e suas famílias. Assim será a 5ª Semana do Bebê, que reforça a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância. A abertura das atividades começará nesta segunda-feira (20), no Teatro Santa Isabel, Bairro de Santo Antônio, às 8h30. As atividades acontecerão até o domingo, dia 26, em diversos pontos da cidade. A programação completa está disponível no site da prefeitura: http://www2.recife.pe.gov.br/. As atividades, entretanto, se estenderão até o final do mês.

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que acontece em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Tem como objetivo fortalecer as ações realizadas no município, referentes ao cuidado, promoção, prevenção e assistência à criança, no âmbito da saúde, educação, desenvolvimento social e direitos humanos. 

Este ano, a Semana do Bebê traz como tema “Alimentar o presente é cuidar do futuro”. Com mais de mil ações, cerca de 50% a mais do que em 2018, a programação desta edição traz atividades que estarão presentes em diversos locais da cidade. O encerramento da 5ª Semana do Bebê será no Recife Antigo de Coração, evento que leva opções de lazer para toda a família no Bairro do Recife.

Além da programação esportiva, de lazer e de serviços, o polo infantil contará com brinquedos infláveis e recreadores. Também haverá uma ação de terapia assistida com cavalos e cães, das 9h às 18h. O encerramento também contará com shows gratuitos de Tio Bruninho, Carol Levy e Orquestra Criança Cidadã.

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Pernambuco conta com sete aeroportos administrados pelo governo do Estado: Araripina, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada. Desses, apenas o da Ilha de Fernando de Noronha recebe voos comerciais, os demais contam com fluxo de pequenas aeronaves que transportam passageiros e cargas.

A expectativa do governo estadual é de que Caruaru e Serra Talhada estejam aptos a receber voos comerciais ainda em 2020. Para isso, os dois terminais precisam de obras e, após a conclusão das melhorias, será solicitada a certificação junto à Anac – cada uma custará R$ 500 mil ao Estado. “Existe um convênio com o governo federal de R$ 20 milhões para o desenvolvimento do aeródromo de Serra Talhada. A pista está pronta, mas precisa de uma cerca operacional e terraplenagem, além de melhoria da drenagem”, explicou a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista.

Após sete meses parado, o aeroporto de Caruaru voltou a operar no mês passado. Uma reforma do terminal de passageiros e instalação de iluminação noturna na pista são os próximos passos para que a certificação seja solicitada. Em Noronha, também não há voos noturnos, mas o governo de Pernambuco publicou na primeira semana de maio o edital de licitação para contratar a empresa que executará as obras de iluminação necessárias para a liberação da pista à noite. O investimento será de R$ 4,6 milhões e os voos noturnos, por enquanto, serão apenas para casos de emergência.

“Tirando Noronha, que é um caso a parte, hoje nós temos a cabeça e os pés do Estado atendidos por voos comerciais, que são Recife e Petrolina. A ideia é trazer voos comerciais para Caruaru e Serra Talhada o mais rápido possível. Isso faria com que o centro do Estado também fosse atendido, atraindo negócios e turismo, o que geraria emprego e renda, diminuindo as desigualdades no Estado”, avaliou o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes.

Com a campanha turística “Um rio, três destinos”, que será lançada oficialmente no fim deste mês, o governo pernambucano espera explorar essa interiorização e a ligação com os Estados vizinhos. “Temos a cidade de Petrolândia, que fica próxima a destinos como Piranhas (AL) e Paulo Afonso (BA). A ideia é propor um turismo integrado entre os três Estados e as cidades que ficam no interior. O voo Recife/Paulo Afonso da Azul é um facilitador disso”, explicou Novaes. 

Apesar de, inicialmente, centrar esforços nos aeroportos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada, o governo do Estado diz que tem projetos a médio e longo prazo para os demais aeródromos administrados pela gestão estadual.

“A estratégia de centrar esforços em três aeroportos é para garantir que, dentro do orçamento, conseguiremos trazer esses voos comerciais. Mas os demais aeródromos estão nos nossos planos de longo prazo”, garantiu a secretária de Infraestrutura de Pernambuco.

CERTIFICAÇÃO

O Governo estima que, após obras de infraestrutura, aeroportos de Serra Talhada e Caruaru sejam liberados pela Anac para receber voos comerciais; a Azul já demonstrou interesse em operar nos dois destinos do interior de Pernambuco.

A Agência Pernambucana de Águas e Climas divulgou para este domingo (19) a previsão do tempo em todo estado. É esperado chuva de forma isolada, na Região Metropolitana do Recife, com intensidade fraca no início da manhã e da noite. A máxima é de 31°C e a mínima de 22°C. No Sertão de Pernambuco e do São Francisco não deve chover e registram a maior temperatura entre as regiões, ambas com 34°C.

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 22º

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 20º

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 21º

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33º Mínima: 17º

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 19º

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 20º

A ministra Cármen Lúcia criticou aspectos “machistas, preconceituosos e violentos” da sociedade

A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.

Segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas havia também denúncias de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, informou a ministra Damares Alves, são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual.

A maior parte desses crimes ocorre dentro de casa e são provocadas por mães, pais e padrastos, na maioria das vezes. “No que diz respeito aos abusos sexuais, por exemplo, chama atenção a relação de proximidade e confiança entre agressores e vítimas. É revoltante o que esses abusadores são capazes de fazer”, disse a ministra, ao divulgar os números.

“Quando é agressão sexual, na maioria das vezes [é provocada] pela figura masculina que está presente dentro de casa, seja pai, tio, avô ou irmão mais velho”, disse Dalka Chaves de Almeida Ferrari, especialista em Violência Doméstica pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência de São Paulo do Instituto Sedes Sapientiae. “A maioria das vítimas são mulheres, mas já atendi vários casos de meninos pequenos que estão sendo vítimas de abusos de pais”, relembra.

Segundo o Ministério da Saúde, os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5% do total) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas.

No caso das crianças, a maior parte era do sexo feminino (74,2% do total), tinha idade entre 1 e 5 anos (51,2%) e eram negras (45,5%). Um em cada três casos tinha caráter de repetição. Em 81,6% dos casos, o agressor era do sexo masculino e, em 37% deles, o autor do crime tinha vínculo familiar com a vítima.

Já no caso dos adolescentes, 92,4% das vítimas eram do sexo feminino e 67,8% estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos. A grande maioria das vítimas são negras (55,5% do total). De cada dez registros de violência sexual contra adolescentes, seis ocorreram dentro de casa. O agressor é quase sempre do sexo masculino (92,4% do total), e 38,4% deles tinham vínculo intrafamiliar (familiar e parceiros íntimos).

Só no estado de São Paulo, conforme dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 2.241 casos de estupro de vulnerável, considerando-se apenas os três primeiros meses deste ano.

“Apesar do alto número de casos, São Paulo é o único estado do país que sem Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes [DPCAs]. As crianças e os adolescentes vítimas de violência são atendidas nas DDMs [Delegacias de Defesa da Mulher], que não funcionam à noite e nos finais de semana e feriados, exatamente os períodos que as violências e abusos mais ocorrem”, criticou Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que há 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no estado especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou abusos. Segundo a secretaria, 10 delas são 24h. “Ainda, existem 27 Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude pelo estado e mais duas pelo DHPP, a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia e a Delegacia de Repressão aos Homicídios Praticados Contra Criança e Adolescente. Além das 162 especializadas, todos os distritos policiais paulistas têm condições de acolherem crianças e adolescentes”, acrescentou.

Segundo a secretaria, esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, o que dificulta a ação policial. “Esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, é praticado em ambientes internos e privados, fora do alcance policial, e por pessoas do convívio familiar”, informou. Por isso, lembrou o órgão, as denúncias desses crimes devem ser feitas pelos números 190, 181 ou em qualquer delegacia de polícia.

Como denunciar

Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.

“Em geral, a denúncia começa pelo Conselho Tutelar”, disse Dalka. “Mas também se pode ir direto para uma delegacia da mulher ou delegacia comum porque é necessário ter um boletim de ocorrência para o processo fluir”, ressaltou. Depois dessa etapa, explicou a psicóloga, a criança ou o adolescente deverá ser analisado por um médico. Constatado o abuso ou a violência, a vítima deverá ser encaminhada para apoio psicológico, médico e judicial, com medidas protetivas.

“Inicialmente, [o denunciante] deveria procurar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por uma verificação preliminar desses casos. Dentro dessa verificação preliminar – que pode ser o conselho se dirigir à casa da criança ou chamar os pais ou ouvir a própria criança na sede do Conselho Tutelar – se o conselho, de fato, verificar que existem indícios, ele vai encaminhar depois para a polícia abrir uma investigação”, explicou Ariel Alves.

Essa denúncia, segundo ele, também pode ser feita diretamente nas delegacias de Polícia, especialmente as especializadas em crianças ou adolescentes, ou na Delegacia da Mulher, onde geralmente há psicólogos e assistentes sociais para ouvir as vítimas. “A própria criança [que é vítima de violência] pode ligar no Disque 100 e falar o que está sofrendo. Ou até mesmo se dirigir ao Conselho Tutelar ou procurar professores para fazer a denúncia. Ou mesmo organizações sociais que atuam na área da criança e do adolescente”, disse Ariel Alves.

No Disque 100, destacou o advogado, a denúncia pode ser feita até mesmo de forma anônima. O problema é que esse serviço, destacou, vem apresentado falhas. “O próprio governo reconhece que o Disque 100 tem erros e erros que não são de agora, mas desde sua criação. Apenas 15% das instituições que receberam [as denúncias do Disque 100] deram retorno ao governo federal, segundo relatório oficial referente a 2017”, disse o especialista.

“Então, é necessário que ocorra uma repactuação entre todas essas instituições ou que o governo proponha uma lei que obrigue ou responsabilize essas instituições a responderem as denúncias”, acrescentou Ariel Alves. “A partir do momento em que esses órgãos não dão retorno para o serviço do Disque 100, nós não sabemos se essas crianças foram protegidas, se saíram daquela situação de violência, se os agressores foram punidos. Isso acaba gerando descrédito do próprio serviço”, reclamou.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconheceu problemas no serviço. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos identificou que o serviço tinha uma certa demora no sistema URA [Unidade de Recepção Audível]. As medidas cabíveis foram tomadas. O atendimento do URA foi aperfeiçoado, a média de tempo gasto reduziu para um minuto até chegar ao atendente”.

O ministério disse ainda que “o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados” e que as “ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100”. Segundo o ministério, o serviço atende também a graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou em curso, acionando os órgãos competentes, o que possibilita o flagrante.

Esta semana, durante apresentação dos dados do Disque 100, a ministra ressaltou que as crianças e os adolescentes “estão entre as prioridades desta gestão”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger os nossos pequenos”, enfatizou.

Dia Nacional

Neste sábado (18), foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, promulgada em 2000, marca um caso de violência que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Os suspeitos do crime eram de famílias de classe média alta do estado e o processo acabou sendo arquivado, após julgamento e absolvição dos acusados.

Lula está apaixonado Foto: Reprodução / Arquivo

Por Guilherme Amado/Época

Lula está apaixonado e tem planos de se casar. A revelação foi feita pelo ex-presidente ao economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante visita na última quinta-feira, em Curitiba. O economista escreveu um texto sobre como foi a visita, chamado “Visita a Lula na prisão”, em que compartilha o que o presidente o contou. A coluna apurou que a namorada é de São Paulo e é um amor que Lula tem desde antes de ser preso.

A namorada visita Lula com frequência na cela da PF e tem em torno de 40 anos, portanto é algumas décadas mais jovem do que o ex-presidente.

Leia abaixo a íntegra do texto escrito pelo economista.

“Na última quinta-feira eu visitei Lula. Ele está em ótima forma física e psíquica. Sua grande preocupação agora é com a defesa da soberania – com a união dos brasileiros para defender o Brasil e seu povo contra isso que está aí. Sua maior demanda é a de ter reconhecida sua inocência. Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar.

Seu grande projeto é o de negociar um grande acordo nacional em defesa dos trabalhadores e das empresas – em defesa da soberania necessária para a retomada do desenvolvimento. No plano internacional diz que é contra qualquer intervenção na Venezuela, mas que é preciso reconhecer os erros de Maduro e do próprio Chávez. Conta que muitas vezes aconselhou o Chávez, que era uma pessoa ótima, mas cabeça-dura. Ouvia os conselhos com atenção, mas não os seguia.

Foi uma honra ter sido convidado por Lula para visitá-lo. Ele estava mais interessado em discutir a crise atual do que ideias. Disse-me que quando sair da prisão, vai me convidar para um almoço só para me ouvir falar sobre câmbio. Eu lhe dei uma cópia do meu livro A Construção Política do Brasil, onde afirmo que fez um belo governo, mas errou em deixar o juro alto e o câmbio apreciado.

Está mais do que na hora de os brasileiros verem Lula livre. Já é tempo de o STF reconhecer tacitamente que ele foi vítima de uma estratégia política através da qual a Força Tarefa da Lava Jato buscou apoio das elites liberal-conservadoras para sua carreira política.

A política brasileira precisa de um líder sem ressentimentos como é Lula. Livre, ele lutará pelo grande acordo nacional que é tão necessário para o Brasil sair da crise em que está mergulhado desde 2014″.

Supremo Tribunal Federal

Estado de S.Paulo

Alheio ao cenário de contingenciamentos e corte de gastos na administração pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os cofres para despesas que envolvem a rotina da Corte. Entre os gastos previstos pela gestão do ministro Dias Toffoli – estimados em R$ 29,5 milhões –, estão à compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal e refeições com lagosta e rótulos de vinhos agraciados com premiações internacionais. 

No caso do controverso “edital da lagosta e do vinho”, a compra de R$ 481,7 mil foi contestada em ações populares na Justiça, mas acabou liberada. Em gestões passadas, o próprio refeitório do Senac frequentado pelos servidores do Supremo (contratado por R$ 30 mil) era usado para as refeições especiais de convidados. O STF alega que a aquisição reproduz contrato semelhante firmado pelo Itamaraty, mas um ministro ouvido reservadamente aponta que o tribunal não costuma receber autoridades para jantares, o que não justificaria a despesa. 

Conforme revelou o Estadão, a compra foi criticada em texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp, que afirma que as lagostas do STF são “só a face gourmet do nosso absolutismo orçamentário”.

Levantamento feito pela associação Contas Abertas aponta que durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, antecessora de Toffoli no comando do STF, a média mensal das despesas discricionárias ficou em R$ 13,142 milhões – são os gastos não obrigatórios, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e pagamentos de programas. Já na gestão Toffoli, o valor subiu para R$ 15,625 milhões por mês, o que representa um aumento de R$ 2,48 milhões.

Um dos maiores projetos é a mudança dos estúdios da TV Justiça e da Rádio Justiça para um prédio a ser reformado pela Aeronáutica. O custo estimado é de R$ 17 milhões. 

Apesar das tratativas em andamento, um relatório interno da diretoria da TV Justiça, obtido pelo Estadão, aponta para os riscos com a transferência para o novo endereço. “O parque técnico da TV Justiça está obsoleto e corre um grande risco de não funcionar, caso seja desligado e religado em um novo local, com o perigo real de perda de arquivos de imagens e outros dados”, diz o documento.

O STF alega que, como o projeto não foi concluído, “não é possível apontar valores globais”, mas defende o investimento. “As melhorias nos canais de comunicação pública do STF serão custeadas com remanejamentos internos no orçamento”, observou o tribunal (mais informações abaixo).  Para um segundo ministro ouvido pela reportagem, Toffoli busca deixar um “legado” em sua gestão, tal como o rei Luís XIV, na França. “É só ver Versalhes”, diz esse magistrado, em referência ao palácio do “Rei Sol”.

Enquanto discute um novo prédio para abrigar a TV Justiça, o Supremo prepara mudanças em sua sede, abrindo edital para a restauração das esquadrias das fachadas por R$ 6,5 milhões. O objetivo é reforçar a segurança das janelas, que ganharão vidros mais resistentes.

A preocupação com a segurança também levou o tribunal a comprar, por R$ 2,8 milhões, 14 novos veículos blindados do modelo Ford Fusion SEL, que serão usados pelos ministros em Brasília, repetindo prática adotada no Rio e em São Paulo. 

A lista de gastos do Supremo inclui ainda a substituição de aparelhos telefônicos por até R$ 2,3 milhões. Serão substituídos 1.250 aparelhos (de um total de 2.400) que foram comprados em 2010, “para os quais já não há mais possibilidade de atualização tecnológica”. 

O próprio gabinete da presidência do Supremo foi “repaginado” na gestão de Toffoli e passou por uma reforma de R$ 443.908,43 que incluiu um chuveiro e a substituição de carpete por piso frio. O carpete retirado foi instalado em 2001 e provocou alergia no presidente do Supremo.

Gestão Toffoli reduziu custos em 36%, afirma tribunal

Toffoli

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a gestão do presidente Dias Toffoli tem adotado um conjunto de medidas para reduzir gastos e melhorar a prestação de serviços, por meio de renegociações e mudanças de contratos, com economia de até 36% sobre valores iniciais. De acordo com o tribunal, as despesas do Supremo são definidas em conformidade com “o planejamento estratégico” da Corte.

Sobre as mudanças nas instalações da TV Justiça e Rádio Justiça, o STF alegou que “como o projeto de transição não foi concluído, não é possível apontar valores globais para essa operação, para a qual ainda não foi realizada nenhuma licitação”. A Aeronáutica, por sua vez, informou que o valor exato da obra só poderá ser determinado após a conclusão do projeto, ainda em fase de elaboração.

De acordo com a assessoria do Supremo, a troca no sistema de telefonia permitirá a economia anual de R$ 100 mil. Serão substituídos 1.250 aparelhos (de um total de 2.400) que foram comprados em 2010, “para os quais já não há mais possibilidade de atualização tecnológica e nem de reparos técnicos, por conta da indisponibilidade de peças e de sistemas”.

O novo contrato de telefonia prevê sistema de call center para atender aos advogados de todo o País, videoconferência com gravação e comunicação remota entre servidores do STF. Os aparelhos antigos deverão ser doados.

O tribunal também reiterou que o contrato de alimentação de R$ 481 mil – conhecido como o “edital da lagosta” – reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores, já analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União.

Ao defender o edital na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o Supremo realiza “diversos eventos institucionais” com representantes dos outros Poderes e agendas institucionais com autoridades, tribunais e organismos internacionais. “Neste ano de 2019, o STF realizará eventos setoriais no âmbito da Presidência pro tempore brasileira do Mercosul e da cúpula dos Brics”, sustentou a AGU.

O STF afirmou ainda que economiza R$ 6 milhões por ano com o não preenchimento de cargos. “É por conta do êxito dessas medidas que o tribunal conseguiu economizar R$ 46 milhões do orçamento para 2018”, disse a assessoria do tribunal.

As despesas do STF

STF Supremo Tribunal Federal

R$ 17 milhões

Gasto estimado com a  reforma do prédio que abrigará as novas instalações da TV Justiça, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O projeto, no entanto, ainda não foi finalizado e está sujeito a alterações.

R$ 6,5 milhões

Valor do edital para restauração de esquadrias das fachadas da sede do Supremo, em Brasília.

R$ 2,8  milhões

Compra de 14 veículos blindados para os ministros do tribunal.

R$ 2,3  milhões

Substituição de aparelhos telefônicos e atualização de software.

R$ 481,7 mil

Valor do contrato firmado para refeições de autoridades. O menu inclui medalhões de lagosta e vinhos importados.

R$ 443,9 mil

Reforma (já concluída) no gabinete da presidência do STF que incluiu a troca de carpete por piso frio e até mesmo a instalação de um chuveiro.

Camaragibe é a única cidade que ainda encaminha os resíduos para um lixão, entre as 15 da Região Metropolitana do Recife / Foto: Bobb Fabisak/JC Imagem

Por Angela Fernanda Belfort/JC

Os lixões ainda são o principal destino dos resíduos sólidos em 103 municípios dos 184 existentes em Pernambuco, segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Isso significa que cerca de 56% das cidades estão descartando os resíduos de uma forma que polui o meio ambiente. Das 15 cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), apenas uma continua depositando os resíduos a céu aberto: Camaragibe. Somente 79 cidades usam um aterro sanitário no Estado. Melhorar a gestão dos resíduos sólidos depende da vontade política das prefeituras – responsáveis pelo tratamento dos resíduos – e também da disponibilidade de recursos.

“Há uma ausência de direcionamento político para resolver essa questão. Faltam recursos e pessoal capacitado para ajudar os municípios a desenvolver projetos de licenciamento, operação e instalação dos aterros. Na primeira fase, somente para aprovar um estudo de impacto ambiental de um aterro sanitário, uma prefeitura gasta cerca de R$ 300 mil. Dá mais de R$ 1 milhão, quando soma os projetos de impacto ambiental e o executivo (aquele que diz em detalhes como será o empreendimento)”, resume o diretor da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino.

Das cidades que ainda usam lixão, a situação que poderia ser resolvida com mais facilidade é a de Camaragibe, que está a 24 quilômetros de um aterro sanitário existente na Muribeca, que já recebe resíduos da RMR. No entanto, Camaragibe passa por um impasse político e o prefeito Demóstenes Meira (PTB) teve instalado um processo de impeachment pela Câmara de Vereadores do município. “Na semana passada, uma massa de lixo se deslocou no lixão de Camaragibe. Poderia até ter matado algum catador”, explica Eduardo. A reportagem do procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaragibe, que não disponibilizou porta-voz nem as informações sobre os resíduos do município.

Há várias diferenças entre um aterro sanitário e um lixão. A principal delas é que no primeiro os resíduos são depositados numa área impermeabilizada, evitando que o chorume (líquido gerado pela decomposição do lixo orgânico) chegue à água do subsolo. O lixão também lança um gás tóxico na atmosfera, além de atrair animais que causam doenças, como mosquitos e ratos.

“Existem prefeitos com mais dificuldades para instalar os aterros, outros têm menos. O Sertão se encontra numa pior situação, uma vez que apresenta municípios com maiores extensões territoriais, dificultando o compartilhamento de soluções para a destinação dos resíduos em aterros sanitários, já que o custo se tornaria maior para transportar o lixo que iria de um município sem aterro para um com aterro sanitário”, resume o gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Até outubro do ano passado, já foram instalados 112 processos no Tribunal de Contas de Pernambuco contra as prefeituras por alguma suposta irregularidade no tratamento dos resíduos sólidos. Desse total, 105 continuavam com algum tipo de suspeita até a última segunda-feira (13). Isso significa que serão elaborados os relatórios de auditoria para julgamento nas Câmaras do TCE-PE para analisar esses processos. “Houve um avanço porque somente 33 municípios descartavam os resíduos corretamente, quando começamos esse levantamento em 2013”, conta Alfredo.

FALTA EXEMPLO

Ele argumenta que não há um bom exemplo de gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife. “As prefeituras chegaram ao aterro sanitário, mas agora têm que evoluir. Acho importante esclarecer para a sociedade que a destinação dos resíduos sólidos para locais ambientalmente adequados, como um aterro sanitário, é uma das possíveis soluções e é a mais usada atualmente no Brasil. No entanto, é apenas uma das etapas de uma gestão adequada dos resíduos”, resume o gerente do TCE-PE.

Uma boa gestão dos resíduos deve contemplar, como diz Alfredo, além da destinação correta outras ações, como educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa – que é o material depois de usado voltar a cadeia produtiva para ser reutilizado –, e, principalmente, diminuir a quantidade de resíduos a serem aterrados.

“O ideal seria se somente os rejeitos que não têm condições de serem reaproveitados, reutilizados ou reciclados fossem encaminhados aos aterros”, conta. Isso também aumentaria o tempo de vida útil dos aterros, o que significaria também menos gastos para a implantação de novos empreendimentos desse tipo.

“Na média, os estudos indicam que cerca de 40% dos resíduos sólidos podem ser reciclados, mas isso também depende da forma como o resíduo é descartado”, aponta Eduardo Elvino. Quando o material reciclável é coletado misturado com o orgânico, o reaproveitamento de alguns materiais diminui. “Por exemplo, uma embalagem de Tetra Pak se não estiver lavada internamente antes do descarte, começa a se estragar. Vários materiais, como por exemplo à garrafa PET, se estiver com sujeira, areia ou lama, devem ser lavados porque pode estragar os equipamentos da indústria que fazem essa reciclagem”, explica Elvino.

Ele diz que as cidades que estão usando os lixões ou já pagaram ou vão pagar multa à CPRH. “Essas prefeituras também vão responder por processos implementados pelo Ministério Público do Estado (MPPE). Só pagar a multa não resolve porque os órgãos vão continuar cobrando uma solução”, argumenta.

Elvino cita também que as cidades que usam o aterro sanitário passam a receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Ambiental. “Por exemplo, a gente tem uma cidade no Agreste que estava usando o lixão, passou a utilizar o aterro sanitário de outra cidade, e o ICMS ambiental está cobrindo esse custo a mais que a cidade está tendo”, conclui.

Chuvas

O boletim da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou a previsão de tempo para este sábado (18). Na Região Metropolitana do Recife, deve acontecer chuva de forma rápida no período da tarde e noite com fraca intensidade. Quem estiver no Agreste, deve aproveitar o dia na região, pois é previsto o tempo parcialmente nublado mas sem chuva, máxima de 33°C, mínima de 18°C.

Confira:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 22º

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 21º

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32º Mínima: 21º

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33º Mínima: 18º

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 20º

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 35º Mínima: 22º

O trem seguia sentido Centro quando apresentou defeito antes de chegar a Estação Santa Luzia.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai operar com esquema especial no próximo domingo (19). O motivo é uma manutenção que será realizada para troca de trilhos próximos à Estação Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes. Para não haver aumento dos intervalos das viagens, será adotado um esquema especial das 05h às 10h.

Com o esquema, todos os trens que partirem da Estação Recife terão como destino a Estação Camaragibe; já os trens que partirem de Estação Jaboatão, irão seguir viagem até a Estação Coqueiral e fazer o retorno para Jaboatão.

Os usuários que partirem do ramal Jaboatão com destino Recife, deverão desembarcar na Estação Coqueiral e realizar o embarque num novo trem com destino Recife. De igual maneira, os usuários que partirem de Recife com destino às estações do ramal Jaboatão, deverão desembarcar na Estação Coqueiral e embarcar numa nova composição com destino Jaboatão.

Fachada da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio — Foto: Henrique Coelho/ G1

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta sexta-feira (17) a funcionários do banco um programa de demissão voluntária (PDV) com objetivo de reduzir até 3,5 mil postos, informou o banco.

Segundo a instituição estatal, o público alvo principal do programa são 28 mil funcionários que trabalham na matriz e em escritórios regionais da Caixa. O prazo para adesão ao PDV começa na segunda-feira (20) e vai até o começo de junho.

“Simultaneamente, o banco vai chamar aprovados em concurso em 2014”, afirmou a assessoria de imprensa do banco. Ainda não há uma estimativa de quantos serão contratados, mas a expectativa é de que até 25% desse público seja composto por pessoas portadoras de deficiência física, segundo a Reuters.

O banco afirmou ainda que não há neste momento planos para fechamento de agências. A Caixa tem mais de 4,4 mil pontos físicos de atendimento no Brasil, e tinha 85 mil funcionários no final de 2018, o dado público mais recente.

A estimativa da instituição é de uma economia de R$ 716 milhões por ano, caso o número máximo de desligamentos seja atingido.

Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), no ano passado houve uma redução de 2.728 funcionários no quadro de pessoal da Caixa. Somente em 2018, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais através de programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada.

Os funcionários que aderirem ao PDV vão receber 9,7 remunerações base, limitado a R$ 480 mil, considerando como referência a data de 31/12/2018. O pagamento será realizado juntamente com as verbas rescisórias (férias, Licença Prêmio etc.) e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda e sem recolhimento de encargos sociais.

Os empregados optantes do Saúde Caixa que se aposentarem até 31/12/2019 e aderirem ao PDV terão a manutenção do plano. Nos demais casos de desligamento a manutenção do plano será por 24 meses sem a possibilidade de prorrogação.

Um trecho de 248 quilômetros da BR-232, entre Arcoverde e Recife, foi incluído no bloco de estudos que vai avaliar e sinalizar o formato ideal para concessão de rodovias à iniciativa privada. Na 9ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada em Brasília na semana passada, também foram inseridas no estudo as BRs 116 e 101.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, a qualificação dos projetos reafirma o enorme potencial logístico do Estado e abre boas expectativas para melhoria de sua infraestrutura nos próximos anos.

A extensão da BR-101 que corta Pernambuco faz parte do maior projeto rodoviário avaliado neste novo bloco. Contempla 1.835 quilômetros entre Natal (RN) e a divisa da Bahia e Espírito Santo. Já o trecho pernambucano da BR-116 integra um projeto de concessão de 533 quilômetros.

Ao todo, o Governo Federal vai avaliar 15 novos projetos nesse novo bloco, que englobam 7.213 km de rodovias em 13 estados.