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E-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral estão circulando pela internet

Com a proximidade das eleições, que acontecerão no próximo mês de outubro, mais uma vez começam a circular pela internet e-mails e comunicados falsos em nome da Justiça Eleitoral.

Pessoas mal intencionadas encaminham mensagens eletrônicas à população, em nome do TSE e dos TREs com anexos de um ou mais links clicáveis. O eleitor, ao clicar nesses links acaba por instalar um vírus em seu computador.

As mensagens geralmente contêm informações relativas ao cancelamento do título eleitoral e/ou pedido de atualização dos dados cadastrais, sob a falsa alegação de que a suposta ausência do eleitor como mesário teria gerado o cancelamento de seu título.

A Justiça Eleitoral informa que não envia e-mails e não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails aos eleitores para comunicar cancelamento de títulos eleitorais ou para convocar mesários. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, o que causa possíveis danos ao computador do internauta.

Apenas após a convocação do mesário por meios analógicos (telegrama, carta, etc.) e mediante prévia e específica autorização do convocado alguns Tribunais passam a utilizar o endereço eletrônico como forma de comunicação com os mesários já convocados.

Produtores da agricultura familiar terão facilidade de financiamento na compra de motocicletas a partir de 1º de julho. Acordo de cooperação técnica para o crédito foi assinado no dia 17, em São Paulo, entre o governo federal e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo).

Atualmente, quadrículos, motores de popa e motores estacionários usados para transportar geradores de energia e moagem já são adquiridos pelo produtor rural por meio de linha de crédito especial.

Segundo Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, o uso mais comum da motocicleta, na lavoura, é na substituição da tração animal. Elas são usadas em aragem, inspeção, pulverização, transporte de rações, água, sementes e distribuição de adubo. E os quadrículos têm papel importante no apoio ao transporte de máquinas agrícolas para pulverização ou no carregamento da colheita e semeadura, com a vantagem de ter alta capacidade de tração.

O secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, informou que a linha de crédito para motocicletas ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo Coriteac, o governo tomou cuidado para que não ocorram desvios da finalidade no uso das motos. “São motos adaptadas para o manuseio na área rural, tocar o gado, fazer outras atividades”, disse, citando a substituição da tração animal.

De acordo com o secretário, outra finalidade do programa é combater o êxodo rural. “Queremos que o jovem do campo fique no campo. Que seus filhos criem seus filhos, seus netos e que a vida continue no campo”, disse ele.

Financiamento

O crédito para a compra de motocicletas será disponibilizado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Mais Alimentos), linha do Banco do Brasil. O financiamento tem prazo de até 10 anos, carência de três anos e taxas de juros que variam de 2,5% a 5,5% ao ano. O secretário especial calcula que aproximadamente 4 milhões de famílias estejam cadastradas do Pronaf.

O montante da linha de crédito será anunciado apenas no lançamento do Plano Safra, no dia 6 de junho. “Manter os R$ 30 bilhões [valor do ano passado], para nós, já é de grande importância. O Ministério da Fazenda, com o problema e a crise pela qual o país passou no ano passado, tinha intenção de reduzir esse valor. Nós estamos brigando para que mantenha. A Fazenda nos garantiu que não vai faltar dinheiro para o Plano Safra”, afirmou Coriteac.

A manifestação acontece nas imediações da fábrica da Vitarella / Foto: Divulgação/PRF

Pelo segundo dia consecutivo, caminhoneiros realizam protestos contra o aumento do preço do diesel em Pernambuco. Na manhã desta terça-feira (22), os atos acontecem no quilômetro 180 da BR-232, no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, próximo à fábrica da Vitarella e no quilômetro 80 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. A manifestação na BR-232 teve início por volta das 8h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foi já foi finalizada. A BR-232 foi liberada às 10h18.

Após as manifestações, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir da próxima quarta-feira (23). 

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Protestos

Na manhã dessa segunda-feira (21), os caminhoneiros fizeram um protesto no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional contra o aumento do diesel, teve início às 10h33 e só foi finalizada às 22h45.

Os caminhoneiros pediram a redução da carga tributária sobre o diesel. Reivindicam a zeragem da alíquota do PIS/Pasep e Confins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representam quase a metade do valor do diesel na refinaria. Segundo eles, a carga tributária menor daria fôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do custo da atividade.

Além de Pernambuco, protestos acontecem em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Tocantins.

erão mil novas pistolas da marca Taurus, de calibre 40, à serviço das unidades especializadas e de área / Foto: JC Imagem

Um reforço de armamentos será entregue à Polícia Militar de Pernambuco nesta terça-feira (22), no Quartel do Comando Geral, no Derby, área central do Recife. Serão mil novas pistolas da marca Taurus, de calibre 40, a serviço das unidades especializadas e de área.

O armamento foi doado pela Força Nacional e deve ser entregue aos policiais que atuarão em três novas unidades: a 11º Companhia Independente da Polícia Militar, em Lajedo, no Agreste do Estado;  o 26º Batalhão de Polícia, em Itapissuma, Litoral Norte; e o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp), em Petrolina, no Sertão pernambucano.

O material será entregue pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e pelo comandante geral da PM, coronel Vanildo Maranhão. Todo o armamento passará por testes de seguranças antes de ser distribuído para os efetivos.

Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), da Petrobras, em Cubatão, SP (Foto: José Claudio Pimentel/G1)

G1

Após uma sequência de reajustes praticamente diários, a Petrobras reduzirá os preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias a partir desta quarta-feira (23), informou a petroleira no seu site nesta terça-feira (21).

Segundo a petroleira, o preço da gasolina nas refinarias cairá de R$ 2,0867 o litro para R$ 2,0433 a partir desta quarta. Já o preço do diesel será reduzido de R$ 2,3716 para R$ 2,3351.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional. Somente na semana passada, foram 5 reajustes diários seguidos.

Na véspera, a petroleira tinha anunciado um novo aumento nos preços do diesel e da gasolina, elevando os preços dos combustíveis para novas máximas dentro da política da estatal. Desde o início da nova sistemática de reajustes adotada pela Petrobras, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumulava aumento de 58,76% e o do diesel, de 59,32%, segundo o Valor Online.

Em maio, já foram anunciadas 10 altas e 5 quedas no preço do litro do diesel. No caso da gasolina foram 12 altas, 2 quedas e uma estabilidade. A última queda no preço da gasolina nas refinarias tinha ocorrido em 3 de maio. Na ocasião, o valor do litro da refinaria foi reduzido em 0,99%, de R$ 1,8072 para R$ 1,7893. No caso do diesel, a última redução ocorreu no dia 12 de maio, quando o preço passou de R$ 2,2361 para R$ 2,2162, queda de 0,88%.

O governo marcou uma reunião nesta terça-feira para discutir a alta dos combustíveis. Participam do encontro os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

“Algo é preciso ser feito, sem mudar a política de preços e prejudicar a Petrobras”, afirmou Moreira Franco. O ministro disse que ainda está na mesa de negociações a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis.

Na véspera, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou, entretanto, que não há espaço para reduzir tributação sobre combustíveis nesse momento.

Na segunda-feira (21), caminhoneiros pararam o trânsito em rodovias de 20 estados e no DF contra a escalada de aumentos dos combustíveis e nesta terça-feira novos protestos são registrados no país.

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Por Franklin Portugal*

Se alguém quer que eu comente o aumento nos preços dos combustíveis aqui, absolutamente não verá uma novidade, não. Terá partindo de mim uma indignação e uma pergunta: como será que temos produção autossuficiente e ainda assim somos oprimidos pelo status ao contrário? Alguém já se perguntou isso? Alguém se perguntou e teve resposta técnica e depois ainda assim insistiu em ver que algo tá errado? Pelo amor de Deus… algo tem que tá!

Há quanto tempo ouvimos que é só atravessar a fronteira, gente, e abastecer o tanque a centavos. Puxa! não se trata de ser muquirana, amarrado como se diz no Nordeste, se trata de justiça, de algo que influi no nosso salário, na nossa dignidade de trabalhador!

Essa política perversa da nova Petrobrás, de atualização nos preços, veio junto da análise da cotação do petróleo no mercado internacional e da variação do dólar… balela! preços majorados sem pena! balela! algo está favorecendo o caixa saudável depois do que houve de rombo da lava-jato…

É bacana o protesto do brasileiro? É… é interessante a mobilização? É…é fustigante o direito que procura se mover?  Eu apoio não só de um dia, mas como em países europeus, que em situações similares por aumento ‘SÓ’ de centavos foi feita paralisação por vários dias, e isto em respeito também às classes industriais, motor mor de um país.

Se influencia na classe industrial, em escala maior, que dizer dos mais simples que precisam do combustível pra mover o dia a dia do seu cotidiano, alimentar os seus, formar os seus?  

Abaixo você assiste o link de uma matéria que foi repercutida no dia de ontem (21).

Preço de combustível aumenta mais uma vez – G1 Caruaru e Região – ABTV 2ª Edição   

*Franklin Portugal é repórter da TV Asa Branca – Afiliada Globo em Caruaru – e colabora com o Blog PE Notícias.

Desde 2017, o Brasil já emitiu mais de 37 mil CPFs para imigrantes venezuelanos que entraram no país pela fronteira com Roraima. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (21) no relatório trimestral de prestação de contas da Casa Civil sobre a ação do governo federal na região.

O coordenador operacional no Estado de Roraima, General Eduardo Pazuello, afirmou que o objetivo é manter um fluxo equilibrado entre venezuelanos que entram e que deixam o Brasil. “O nosso foco está na saída e não na entrada. O que é a saída? A interiorização, a entrada no mercado de trabalho e o retorno para a Venezuela”, disse.

“Toda a operação é desarmada. Não há nenhum problema com disciplina e segurança”, disse Pazuello. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) reforçou que o presidente Temer é contra o fechamento de fronteiras e não aceitará pedidos nesse sentido.

Ao todo, 527 imigrantes já foram transferidos para outras cidades este ano. O plano de interiorização deve ser mantido ao longo de 2018. A intenção do governo é chegar a 15 mil venezuelanos transferidos.

Do início de 2017 até este mês de maio, 48.646 venezuelanos já solicitaram refúgio. Cerca de 10 mil estão em Roraima, o restante está espalhado pelo Brasil – parte dos imigrantes financia sua própria mudança para outras cidades brasileiras.

O governo trabalha na construção de 2 novos abrigos para acolher os venezuelanos recém-chegados ao país. As estruturas devem ser entregues em junho. Atualmente, são 3.965 imigrantes divididos em 9 abrigos. Segundo dados do governo, são oferecidos 1.878kg de alimento por semana para os imigrantes.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2017 foram realizados 9.340 atendimentos hospitalares a imigrantes, alta de 35% em relação a 2016 e de 216% em relação a 2015.

Uma das consequências práticas mais dramáticas da crise econômica na população venezuelana é a perda de peso. Cerca de 72% da população perdeu em média 8,7 quilos, segundo dados da Unicef.

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Brincar é a melhor maneira de estimular as crianças a interagir com o mundo exterior. Por meio das atividades lúdicas, elas aprendem a se comunicar, a trabalhar em grupo, a desenvolver os movimentos motores, além de melhorar o raciocínio e outros aspectos cognitivos.  Sabendo da importância desse tema, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove inúmeras brincadeiras que ajudam no bem-estar, na boa convivência, na aproximação dos vínculos afetivos e no fortalecimento de valores da cultura de Paz.

Para valorizar e assegurar ainda mais esse direito, a LBV participa anualmente da “Semana Mundial do Brincar”, uma iniciativa promovida pela Aliança pela Infância em parceria com dezenas de outras organizações sociais em vários países, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do Brincar.

No Recife, o dia 25 de maio (sexta-feira), no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, será um dia especial com uma série de atividades, entre elas jogos, gincanas, brincadeiras, atividades esportivas voltadas aos atendidos e a seus familiares, mostrando a importância do brincar para a construção de uma infância digna e sadia.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado na área Central do Recife, à Rua dos Coelhos, 219 – Bairro Coelhos – próximo ao Cais José Mariano.

Siga e curta as ações de prestação de contas diária da Instituição nas redes sociais: LBV Brasil no Facebook, YouTube e Instagram.

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Uma sensação de desamparo tomou conta das pessoas que precisam pagar as contas de energia, mas não têm conta bancária ou sequer usam internet. Homens e mulheres trabalhadoras de Pernambuco, bem como pessoas que cuidam de casa, precisam se deslocar de um lugar para o outro, às vezes de ônibus, gastando dinheiro de passagem, com o objetivo de manter o nome limpo e não ter a conta de energia cortada. A via crúcis começou no dia 1 de maio quando as lotéricas da Caixa Econômica Federal deixaram de receber os pagamentos. Há lotéricas em praticamente todos os bairros e municípios do estado, o que facilitava a vida de quem não possui conta-corrente. Agora, os únicos bancos que aceitam pagamentos nos guichês – de não correntistas – são Banco do Nordeste, Banco Sicredi e Bancoob.

As dificuldades se avolumam todos os dias. Para se ter uma ideia, o Recife tem cerca de 80 bairros, mas só em 18 deles é possível encontrar estabelecimentos para quitar os débitos e manter a luz acessa dentro de casa. Imagine que o bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, não tem local para realizar o procedimento. O mesmo acontece em bairros como Boa Viagem, Casa Amarela, Encruzilhada, entre outros.

Uma prestadora de serviço que trabalha no Bairro do Recife – pedindo para não ser identificada, caiu em prantos por não conseguir pagar a conta e temer o corte da energia, o que vai estragar tudo que tiver na geladeira. Ela já foi a dois bancos (Bradesco e Santander), numa farmácia e num supermercado e não conseguiu deixar suas contas em dia. “Só o que sabemos é de boca a boca. Eu fui agora na Pague Menos, um amigo disse que podia ser pago lá, mas não consegui. É uma humilhação, a gente fica feito bolinha, eu já chorei muito”, contou.

Nos dois bancos citados, a trabalhadora acrescentou ter recebido a seguinte informação: só podia utilizar aqueles serviços se ela tivesse uma conta. E nos demais locais, o pagamento não foi aceito porque o vencimento tinha passado. Ela também se dirigiu aos Correios, mas lá tinha um número de fichas para ser atendido por dia e o limite já tinha sido atingido.

A Celpe informou que os clientes podem pagar as contas por aplicativos de celular, mas tem gente que não sabe utilizar esses recursos, ou não têm internet. Segundo a companhia, os estabelecimentos credenciados não podem recusar o pagamento de conta vencida. Há 650 pontos no estado credenciados para se quitar a conta e, até o final do ano, serão quase mil. A Celpe voltou a informar que o contrato com as lotéricas foi cancelado em decorrência de um aumento de 70% no valor da tarifa por fatura arrecada.

“A decisão da Caixa Econômica tornou inviável a manutenção do convênio. Em respeito aos mais de 3,6 milhões de clientes, a Celpe reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos e disponibiliza para consulta a relação da rede credenciada em seu site: www.celpe.com.br.”

Segundo informou uma liderança política, em reserva, estados como Goiás, Rio e Janeiro e Ceará também vão cancelar os contratos com as lotéricas, porque as tarifas aumentaram quase 100%. Isso significa que o maior empurrão para a quebra de contratos foi dado pela Caixa Econômica, que tem sido sucateada nos últimos meses pelo governo federal.

O site da Celpe está atualizado para melhor informar seus clientes. Veja, abaixo, os locais disponibilizados pela Celpe em cada município do estado.

http://servicos.celpe.com.br/Pages/Locais-de-Pagamento.aspx

O Tribunal de Contas decidiu prorrogar de amanhã (22) até o dia 05 de junho o prazo final para que os gestores municipais respondam ao questionário que irá compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal em Pernambuco – IEGM.

O IEGM, regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, tem como objetivo medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas da gestão municipal. Para isso, os gestores têm que prestar informações ao TCE sobre investimentos nas áreas de educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades, saúde e governança em tecnologia da informação. 

Ao todo são 1.288 questões, relativas aos sete temas citados, que devem ser respondidas pelos gestores dos 184 municípios pernambucanos. Até a manhã desta segunda-feira (21), 527 questionários haviam sido concluídos e 888 iniciados.  

Dos 184 municípios pernambucanos, 17 enviaram as respostas ao TCE e 126 iniciaram o procedimento mas não concluíram.

O Tribunal de Contas montou uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os interessados. O contato pode ser feito pelo telefone 0800-281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br. É importante não deixar para a última hora, evitando imprevistos. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes estará sujeito à aplicação de multas pelo TCE.

CÁLCULO DO ÍNDICE 

Cada município recebeu sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O índice será formado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponíveis no site do TCE. Para acessar, basta clicar aqui.

As informações serão confrontadas com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES,  ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal, de modo a confirmar a sua veracidade.

A divulgação nacional dos resultados será realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 17 e 19 de outubro desse ano. 

O TCE vai realizar uma auditoria para avaliar o programa Ganhe o Mundo do Governo do Estado que oferece e custeia, de forma integral, cursos de intercâmbio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual em países de língua inglesa e espanhola. 

A auditoria vai verificar, entre outros pontos, os ganhos obtidos pelos alunos com a experiência, o impacto da viagem na mão de obra para o mercado pernambucano e a eficácia dos procedimentos do programa.

Para compreensão das etapas do programa, no último dia 14 de maio, os servidores João Robalinho e Arthur Leandro, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), participaram da primeira reunião de orientação de pais e alunos aprovados na edição 2018 do programa.

“Para muitos alunos a viagem de estudo representa a primeira separação dos pais por um tempo mais longo e a forma como o programa cuida dessa questão é um dos aspectos a serem abordados pela auditoria”, explicou Arthur Leandro. 

O programa foi criado há sete anos e contemplou, até o final de 2016, mais de 5.000 alunos de escolas públicas. Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação, o custo anual médio do programa é de 44 milhões de reais, o que inclui o curso de línguas para aproximadamente 25 mil estudantes e o intercâmbio para um quantitativo que varia de 1.000 a 1.100 alunos.

Foto: Carlos Moura/STF

A decisão foi obtida através de agravo regimental apresentado no STF pelo advogado pernambucano Ademar Rigueira, defensor do jornalista Franklin Martins.

A investigação, derivada das delações de Mônica Moura e João Santana, apura suposto recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, e haviam sido remetidas à Curitiba no ano passado.

Ao julgar recurso de um agravo regimental na petição 6991, o ministro Fachin reconheceu os argumentos da defesa e retirou a competência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso, enviando aos autos à Justiça Federal do Distrito Federal.

A resolução, publicada em março deste ano, permitia que motoristas pagassem multas com parcelamento nos cartões / Foto: JC Imagem

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a Portaria 53, de 23 de março de 2018, editada para regulamentar o uso de cartão de débito ou crédito no pagamento parcelado de multas de trânsito.

A medida havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro do ano passado e a norma, agora suspensa, definia ações que deveriam ser adotadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para dar início à oferta do serviço. A portaria que suspende a regulamentação está publicada na edição desta segunda-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU).

Resolução

A Resolução nº 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de março, no Diário Oficial da União previa que as multas pudessem ser parceladas e pagas através de cartões de crédito e débito. A regulamentação visava diminuir a inadimplência nos pagamentos das multas em todo o País.

A resolução nº 697 alterava a nº 619, que já proibia o parcelamento das multas de trânsito. Anteriormente, só as infrações computadas em veículos registrados no exterior poderiam ser
pagas com cartões. Com a mudança de março, as empresas que operam os cartões poderiam quitar as multas à vista, assumindo o risco da operação junto ao titular do cartão.

Pernambuco

No ano passado, o Estado arrecadou mais de R$ 27 milhões com multas. O dado é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que também divulgou que o valor arrecadado em todo o País de janeiro a julho deste ano equivale a R$ 4,4 bilhões. As infrações mais cometidas pelos condutores pernambucanos são relacionadas à velocidade.

O Brasil recebe na quinta-feira (24), o certificado de país livre da febre aftosa / Foto: Divulgação

Enquanto trava dura batalha com os europeus, que restringiram as importações de frango e pescados, o Brasil recebe na quinta-feira (24), certificado de país livre da febre aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris. A aftosa é uma doença que ataca bovinos e outros animais de casco bipartido. Seu controle facilita a abertura de mercados para exportação.

“O novo status sanitário concedido por esta renomada organização representa o reconhecimento da vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em discurso neste domingo, 20, na cerimônia de abertura da 86ª assembleia da OIE.

O certificado atestará que a febre aftosa está controlada em todo o território brasileiro, por meio da aplicação de vacinas. “Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso País e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacinação e, em especial no Brasil, alcançar a condição de país livre da febre aftosa sem vacinação”, afirmou o ministro.

Para chegar a essa condição, reconheceu Maggi, é preciso avançar na prevenção, vigilância e resposta a emergências que venham a ocorrer. “Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário”.

Maggi esteve na semana passada na China e iniciou conversas para vender outros produtos de origem bovina, como carne termicamente processada, cuja venda só será possível por causa do certificado a ser emitido pela OIE. Em reunião com a área da aduana que trata de controle sanitário, foi tratada a exportação de miúdos e carne com osso, além de outros itens como arroz, frutas e lácteos.

Uma missão técnica chinesa virá ao Brasil no fim de maio ou início de junho para vistoriar frigoríficos. A expectativa é que até 84 plantas sejam autorizadas e exportar para aquele país. Além disso, na semana passada o governo da Coreia do Sul anunciou que começará a importar carne suína do Brasil, um mercado potencial de US$ 1,5 bilhão.

Segundo Maggi, a pecuária representou Valor Bruto da Produção de R$ 175 bilhões em 2017. As exportações do complexo carne aumentaram 8,9%, somando US$ 15,5 bilhões.

Restrições

Por outro lado, o controle brasileiro sobre a produção de proteína animal têm sido duramente questionado pela Europa. Na semana passada, a União Europeia bloqueou a compra de frango de 20 frigoríficos locais por suspeita de uso de laudos sanitários falsos. Também informou que vai descredenciar as plantas exportadoras de peixe. Nesse caso, porque as embarcações não atendem padrões exigidos pelo bloco.

“Isso não é implicância da UE”, disse o consultor Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira. “O problema é a lentidão do Brasil em mostrar sua sanidade.”

Ele observou que a operação Carne Fraca já tem mais de um ano, mas o País segue com fragilidades no controle sanitário. Por causa disso, os EUA fecharam seu mercado à carne bovina in natura e até hoje não retomaram suas importações.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu R$ 1 milhão em mercadorias desacompanhadas de nota fiscal, durante uma nova etapa da Operação Guardião. A ação, conduzida pela Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF) da Sefaz-PE, abordou 400 veículos na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, resultando em 37 autuações, que geraram um crédito tributário de R$ 333 mil em favor do Governo de Pernambuco.

A Operação Guardião consiste na intensificação da fiscalização em postos e terminais fiscais e é realizada periodicamente pela DPF. Dentre os produtos apreendidos nesta etapa, destacaram-se 120 toneladas de milho, 940 sacas de cimento e 55 mil litros de álcool. Também foram apreendidos tijolos, plásticos, bebidas e móveis.

De acordo com o gerente de Suporte Operacional da DPF e coordenador da operação, Daniel Moura, as ações de fiscalização da Sefaz-PE são importantes para “ratificar que o Estado precisa estar sempre vigilante com suas fronteiras, como forma de punir condutas nocivas à regularidade das operações de circulação de mercadorias em Pernambuco”. Ao todo, 12 auditores fiscais e oito policiais militares participaram da operação.