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A importância das atualizações do Windows e dos aplicativos do seu celular

Por Hugo Vitorino*

Quase todos nós já nos deparamos com a seguinte mensagem ao desligar o computador: “Atualizando o Windows não desligue o computador”. Aí você pensa: “Coisa chata! Vou desligar, meu computador está funcionando bem, não tem motivos pra atualizar”. Pois é nesse momento que seu computador ou celular pode parar de funcionar bem, além de prejudicar o desempenho, usar software desatualizado pode comprometer a segurança dos seus dados.

Todo Software (programa de computador), seja o Windows ou qualquer outro como o Microsoft Office, os navegadores que você usa para acessar a internet, como o Firefox, Google Chrome e Internet Explorer são produtos de fábrica, mas como assim produtos de fábrica? Para desenvolver um Software, os chamados Analistas de Sistemas fazem um levantamento, uma documentação de todos os requisitos que esse Software precisa ter, quais são suas funcionalidades, limitações, questões legais relacionadas ao desenvolvimento e uso desse software, para que, no final, tudo esteja de acordo com o que foi planejado, para que a necessidade do cliente seja atendida e os aspectos legais também.

Como todo produto de fábrica, um software é exaustivamente testado pelos seus desenvolvedores e por pessoas que nem acompanharam o desenvolvimento, a fim de tornar o teste mais rígido, e assim são encontrados erros (os chamados bugs, que significa “besouro” na língua inglesa) e esses erros previamente detectados antes do lançamento são corrigidos. Mas aí fica a pergunta: “se os erros são corrigidos, então o software sai 100% funcional da fábrica dele?”; A resposta é: não. Como em todo produto, os desenvolvedores do Software não conseguem simular nos testes antes do lançamento todos os cenários possíveis em que esse software será usado, e somente os usuários finais, como eu e você, vão colocar esses softwares para funcionar nas mais variadas condições e isso faz com que mais falhas e erros sejam detectados. As atualizações de software são lançadas pelas empresas para que essas falhas e erros sejam corrigidos e o software possa funcionar de forma mais estável e segura.

As atualizações mais comuns incluem melhorias de desempenho e segurança. Portanto, não deixe de atualizar seu software sempre que receber uma notificação ou mensagem, no seu computador, no seu celular, tablet, é importantíssimo usar softwares atualizados. As mensagens de atualização e o tempo gasto podem parecer inúteis, mas é uma garantia de que seu dispositivo vai continuar funcionando da forma mais segura e eficiente.

Você, leitor, pode enviar suas dúvidas e sugestões para o e-mail beabadosbits@outlook.com e para o Twitter @beaba_bits.

*Hugo Vitorino é Técnico em Tecnologia da Informação do IFPE, aluno do Curso de Administração de Empresas da UFRPE, usuário de Linux e Tricolor do Arruda.

Gilmar dá novo salvo-conduto à família do ex-governador Beto Richa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu mais um salvo-conduto ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e à sua família para que eles não sejam alvos de novos mandados de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato.

O tucano, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André Vieira Richa são réus na Justiça Federal do Paraná sob acusação de terem se apropriado de recursos desviados do governo estadual para a compra de imóveis em nome da família.

Eles negam as acusações e dizem que as transações ocorreram dentro da lei e com dinheiro de origem lícita.

Na decisão, proferida na última sexta-feira (15), o ministro revoga a prisão preventiva do contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, que é réu no mesmo processo, e identifica “flagrante descumprimento das ordens anteriormente concedidas, com a prisão e/ou ameaça de prisão dos requerentes”.

Gilmar já havia concedido um habeas corpus em favor de Richa e sua mulher no ano passado, quando eles foram presos cautelarmente sob ordem da Justiça Estadual do Paraná.

Para o ministro, a ordem de prisão fora concedida com base em fatos antigos, e com argumentos “retóricos, genéricos e conjecturais”. O tucano era candidato ao Senado na época, e foi preso em meio à campanha. Ele ficou em quarto lugar na disputa e perdeu a vaga.

Na nova decisão, Gilmar afirma que a denúncia apresentada contra a família diz respeito aos mesmos fatos investigados na época, e diz que o salvo-conduto tem como objetivo “impedir a reiteração de atos ilegais que impliquem em indevida restrição da liberdade dos indivíduos e descumprimento das ordens do tribunal”.

O defensor tem argumentado que as acusações contra Richa são genéricas e que não apontam nenhuma responsabilidade objetiva do ex-governador.

Para ele, as suspeitas partem do pressuposto de que “o simples exercício do cargo de governador do Paraná seria suficiente para viabilizar a imputação da prática de todo e qualquer delito que eventualmente tenha ocorrido no âmbito da administração pública”, segundo escreveu em defesa enviada à Justiça Federal do Paraná.

Manifestantes em Brasília.

Uma série de pequenos atos foram realizados em várias cidades do país neste domingo (17), em protesto contra o Supremo Tribunal Federal. Motivados pela decisão da Corte de quinta-feira, de que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro desde que atrelados à caixa 2, cerca de uma centena de pessoas se reuniu em frente ao prédio do STF em Brasília. A decisão do ministros, que teve o apertado placar de 6 a 5— é considerada por seus críticos uma derrota para a Operação Lava Jato, que centralizava em Curitiba os casos investigados, que agora podem ir para outras esferas do Judiciário.

O coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou no Twitter a decisão da Corte por, segundo ele, “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”. Celina Gonçalves, uma das representantes do movimento Vem pra Rua, que esteve no ato deste domingo em Brasília, afirmou à Agência Brasil temer que agora a tramitação dos casos prescreva e fique travada na Justiça Eleitoral. No Rio, o ato na praia de Copacabana contou com uma faixa onde se lia “O STF é uma vergonha!”, e outras que faziam alusão a questionamento feito com relação à morte da vereadora Marielle Franco: “STF, quem mandou matar a Lava Jato?”.

A decisão do STF ocorre em um momento no qual alguns ministros da Corte e procuradores do Ministério Público Federal têm trocado farpas. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para apurar a participação de auditores fiscais e procuradores na disseminação de fake news contra os ministros para prejudicar sua imagem. Foi uma reação dura de um tribunal que também começa a ser pressionado: no Senado, parlamentares cogitam instaurar uma Comissão de Inquérito batizada de “Lava Toga”, focada em supostos excessos e irregularidades cometidas por magistrados, apesar de não delimitar quais. Além disso, pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes já foram protocolados.

Neste sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizou um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e Toffoli. O deputado defendeu a decisão da Corte como sendo correta, “ainda que alguns não gostem”. Já Bolsonaro compartilhou no Twitter um vídeo gravado por seu filho Eduardo no qual o deputado critica o STF. Em outra ocasião ele já havia dito que para fechar o Supremo bastava a atuação de “um cabo e um soldado”.

Após 5 anos, Lava Jato soma 2.294 anos de penas e 159 condenados

A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás – e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

“É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram”, comenta o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas.

Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um “manifesto viés político, orientado por um projeto de poder”.

Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato.

Para Zanin, as ações contra o ex-mandatário foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades, como sua condenação por corrupção com base em atos de ofício indeterminados. “Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição”, afirmou.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em Direito Penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu “dentro dos limites da legalidade”.

“O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem”, afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato.

“É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa”.

Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação.

Os números comprovam o ineditismo – e o gigantismo da operação. De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello.

As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão. Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro -mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena.

Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez. “Eu tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões”, comenta D’Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou ao longo da Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena.

“Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei”, comenta Bottini. “Algumas foram excessivas”. O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processos que envolvem desvios na Petrobras.

Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como “a República de Curitiba”. A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e pode ser revista em novo julgamento no mês que vem.

Prestes a entrar em seu sexto ano de investigações, a Lava Jato ainda se estende para outros países da América Latina -procuradores do Peru, Colômbia e Panamá, por exemplo, têm tomado depoimentos de delatores da Odebrecht nos últimos meses. No Brasil, os investigadores prometem abrir novos flancos neste ano, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado. Com informações da Folhapress.

A Portaria n. 1.161, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada na última sexta-feira (15) beneficia 230.743 famílias de 186 municípios do Nordeste, 32 em Pernambuco, com o Garantia Safra 2017/2018. O benefício tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por estiagem ou excesso hídrico da área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O Programa já beneficiou mais de 330 mil produtores da agricultura familiar desde a Safra 2017/18. “Os resultados demonstram a importância do programa para a região semiárida do Nordeste, que sofre perda significativa de safra por motivo de seca. Nosso compromisso é fortalecer essa iniciativa que contribui com a segurança alimentar de milhares de famílias da agricultura familiar”, afirmou a ministra Tereza Cristina.

Como acessar o Garantia Safra

Para participar do Garantia Safra é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam a adesão ao programa, por meio da inscrição e o pagamento anual de aportes que tem valores iguais a R$ 17 para agricultores; R$ 51 para os municípios; R$ 102 para os estados; e R$ 340, no mínimo, para a União.

Público alvo

O Garantia Safra é destinado às famílias agrícolas que enfrentam e convivem sistematicamente com o fenômeno da seca, que possuam renda familiar mensal de no máximo 1,5 (um e meio) salário mínimo, que plantam entre 0,6 e 5 hectares e que tenham perdas iguais ou superiores a 50% de suas produções de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho.

Benefício

O valor do benefício em município que comprove perda de safra superior a 50% é igual a R$ 850, pagos ao agricultor em cinco parcelas de R$ 170, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais.

Regiões atendidas

A política visa proteger agricultores dos prejuízos nas lavouras causados pelo clima no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Metodologia de avaliação das perdas

Para que o município possa receber este benefício, há a necessidade da confirmação de perda superior a 50% em pelo menos dois dos quatro indicadores: informações dos laudos amostrais; penalização hídrica calculada pelo Inmet; Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal (ISACV/Cemaden); e Perda calculada com informação do LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) e da PAM (Produção Agrícola Municipal), ambos do IBGE.

Por enquanto diversos municípios do Sertão do Pajeú estão de fora da relação, dentre eles Afogados da Ingazeira. Já Serra Talhada encontra-se na iminência de receber de acordo com o cronograma ofertado pelo MAPA.

Veja a relação dos 32 municípios de Pernambuco que receberão o Garantia-Safra neste mês de março:

  1. Belém de São Francisco
  2. Bodocó
  3. Cabrobó
  4. Floresta
  5. Ibimirim
  6. Itacuruba
  7. Jatobá
  8. Lagoa Grande
  9. Parnamirim
  10. Petrolina
  11. Salgueiro
  12. Santa Cruz
  13. Santa Maria da Boa Vista
  14. Serra Talhada
  15. Tacaratu
  16. Terra Nova
  17. Águas Belas
  18. Alagoinha
  19. Altinho
  20. Arcoverde
  21. Buíque
  22. Caruaru
  23. Iati
  24. Pedra
  25. Pesqueira
  26. Poção
  27. Riacho das Almas
  28. Sanharó
  29. Santa Maria do Cambucá
  30. São Caetano
  31. Taquaritinga do Norte
  32. Venturosa

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A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias (foto), foi presa neste sábado (16), no âmbito da Operação Calvário, que mira suposto esquemas de fraudes que envolve R$ 1,1 bilhão em contratos da Saúde. Ela havia sido alvo de busca e apreensão na quinta-feira (14). Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a prisão de Livânia e Daniel, caso soltos, eles podem obstruir as investigações. O magistrado também mandou bloquear um imóvel e uma BMW, bens atribuídos a Livânia.

“A necessidade da segregação por conveniência da instrução criminal, a mais visível entre as razões da prisão preventiva do ponto de vista da instrumentalidade, decorre, na espécie, da necessidade de assegurar a realidade da prova processual em relação aos requeridos Livânia Maria e Daniel Gomes, que podem, acaso permaneçam em liberdade, influenciar na produção de elementos, obstaculizando-os ou impedindo-os, fazendo desaparecer indicadores dos crimes que a eles são imputados, apagando vestígios, subornando, ameaçando testemunhas, entre outros fatos”, escreveu.

Delação

Um ex-assessor do governo da Paraíba afirmou, em depoimento, ter recebido R$ 900 mil em propinas da Cruz Vermelha em nome da secretária de Administração, Livânia Farias. Segundo o ex-funcionário, homem de confiança da chefe da pasta, ela ainda teria comprado uma casa de R$ 400 mil no interior do Estado com o dinheiro.

Leandro Nunes Azevedo ficou preso em todo o mês de fevereiro na Operação Calvário II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra fraudes em repasses de R$ 1,1 bilhão para contratos da Saúde da Paraíba. Os termos foram firmados com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

De acordo com as investigações a Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, teria firmado contratos superfaturados para viabilizar desvios de verbas recebidas pelo Estado.

Em depoimento, Nunes afirma ter feito viagem ao Rio de Janeiro para buscar propinas em nome de Livânia. “Ao chegar no quarto e abrir a caixa, vi que tinha mais dinheiro do que havia combinado, quase R$ 900 mil reais quando Livânia tinha dito que haveria R$ 700 mil”.

O ex-assessor afirmou ainda que, com dinheiro da propina da Cruz Vermelha, Livânia comprou uma casa em Sousa, no sertão da Paraíba. “O imóvel foi pago com o dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vermelha, que estava na minha casa, mas quem recebia era Livânia, e ela o mandava guardar. Sempre que ela precisava de dinheiro, pedia a ele, nunca transacionava na própria conta”.

“O pagamento da segunda parcela, realizado por Leandro, sozinho, foi feito no Atacadão Rocha, 200 mil, numa mochila, tendo sido entregue ao dono (WALTER), no escritório. Tinha outra pessoa na sala, mas não se recorda quem era. Soube depois que ele ligou para Livânia dizendo que tinha faltado dinheiro, de forma que Leandro voltou para entregar o restante. Em ambas as vezes foi no carro de Livânia, a BMW”, afirmou.

Ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava-Jato no Auditório do Ministério Público no centro de Curitiba Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato fizeram neste sábado, em Curitiba (PR), duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, comprometem a operação e o combate à corrupção no país.

Na quinta-feira, o STF decidiu que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem relação com prática de caixa dois poderão ser enviados à Justiça Eleitoral , o que retiraria a competência da Justiça Federal em algumas ações da Lava Jato.

Outra decisão, do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a execução pelo Ministério Público Federal (MPF) do acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano, segundo o qual o Brasil receberia de volta, por meio de uma instituição que integraria membros do MPF, uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação dos Estados Unidos.

— O trabalho contra a corrupção política não vai mais ser o mesmo. Faremos de tudo, usaremos os melhores argumentos para defender o nosso trabalho, mas temos que admitir que muito saiu do nosso controle, colocando uma nuvem sombria de insegurança jurídica sobre as investigações e os resultados (da Lava-Jato), afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.

Durante o evento, houve ataques ainda à atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na suspensão da execução do acordo com os Estados Unidos.

— Deveria ser a primeira a dar o exemplo da importância que uma instituição como o Ministério Público Federal merece, disse o procurador Maurício Gerum, da Procuradoria da República da 4ª Região.

Gerum também rebateu críticas do ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do STF na última quinta-feira. Ao se referir ao fundo que procuradores pretendiam criar, o ministro chegou a usar palavras como “gentalha” e “gângster” em referência a membros do MPF.

— O Ministério Público esteve sem voz diante das ofensas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes.

Integrantes do Conselho Superior do MPF manifestaram preocupação com a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de determinar abertura de uma investigação lastreada por críticas e acusações feitas aos ministros do Supremo.

Em nota, afirmam ter “extrema preocupação” quanto ao fato de que manifestações de membros do Ministério Público, protegidas pela liberdade de expressão, “venham a ser investigadas como se constituíssem crime”. A nota lembra ainda que a atribuição de investigar procuradores é exclusiva do MP.

Ataques de Gilmar Mendes

No evento deste sábado, foram divulgadas diversas notas criticas as decisões do STF, assinadas por entidades ligadas ao Ministério Público, tanto federal quando estadual, mas também com destaque aos ataques pessoais feitos pelo ministro Gilmar Mendes aos membros da força-tarefa da Lava Jato durante julgamento no plenário do Supremo.

Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre a competência da Justiça Eleitoral em julgar crimes conexos ‘é uma disputa de poder que se quer ganhar a fórceps’ e que a ação de procuradores é ‘método de gângster’. Sobre o fundo de R$ 2,5 bilhões que seria criado, Gilmar afirmou que os recursos seriam usados como fundo eleitoral. “O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? É projeto de poder, é disso que estamos falando”, afirmou Gilmar.

“Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”, prosseguiu o ministro.

— Lamentamos que, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, sentado da sua bancada no SFT, numa posição nobre, usa essa posição para fazer ataques com palavras absolutamente incabíveis e ilações que não se sustentam. Não se sustentariam em uma conversa coloquial, tomando um bom vinho num bar com alguém, muito menos sentado na Suprema Corte. Fez isso atacando a Lava-Jato. Isso não é admissível, disse Cavalcanti. Com informações de O Globo.

http://jardimdoagreste.com.br/wp-content/uploads/2019/01/CONCURSO-PUBLICO-UPE.png

Serão realizadas nesse domingo (17), as provas do concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de nove vagas na instituição. A seleção é composta por três etapas: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, também de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos, apenas classificatória.

A avaliação dos candidatos acontecerá nas cidades de Arcoverde, Petrolina, Garanhuns e Recife. Os participantes devem responder 100 questões em cinco horas. Após a conclusão do teste, o gabarito preliminar será divulgado através do site da UPENET.

Os advogados contratados receberão remuneração mensal no valor de R$ 3.205 – O contrato terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Coletiva de imprensa na Polícia Federal, em Curitiba, sobre a 47ª fase da operação Lava Jato — Foto: Adriana Justi/G1 PR

G1

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17) com novo juiz, mudanças na composição das equipes de investigação da Polícia Federal (PF) e a polêmica sobre a criação de um fundo com R$ 2,567 bilhões devolvido pela Petrobras devido a um acordo fechado com as autoridades norte-americanas.

Da deflagração da primeira fase, em uma segunda-feira de 2014, decorreram outras 59 etapas, 49 sentenças e mais de 150 condenados. Ao todo, R$ 13 bilhões são alvo de recuperação por meio de leniências, acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Delações, perseguição e críticas: Procurador avalia a Operação Lava Jato, que completa 5 anos: veja aqui a entrevista completa

Superintendente da PF do Paraná espera ter até 50 servidores atuando exclusivamente na Lava Jato em 2019: veja aqui a entrevista completa

Depois de mais de quatro anos e meio como o juiz frente às ações penais da Lava Jato do Paraná, na primeira instância, Sérgio Moro pediu exoneração do cargo ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a deflagração da operação, a 13ª Vara Criminal de Curitiba passou a julgar exclusivamente processos decorrentes da operação, mas permaneceu com aqueles que já tramitavam antes da Lava Jato.

De 2014 até deixar o cargo, Moro sentenciou 45 processos da operação. Entre os condenados pelo juiz federal, que teve sua imagem retratada em bonecos infláveis gigantes durante manifestações contra a corrupção, estão doleiros, ex-diretores da Petrobras, empresários ligados a grandes empreiteiras do país, ex-deputados federais e um ex-presidente da República.

Foi Moro quem condenou Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá. A sentença foi confirmada na segunda instância e levou o ex-presidente à prisão, em abril de 2018. Lula nega as acusações.

A juíza substituta Gabriela Hardt assumiu os processos da Lava Jato interinamente após o pedido de afastamento de Moro. A primeira sentença dela foi publicada três dias após o pedido de exoneração de Moro.

Entre as quatro sentenças de Hardt no período em que esteve frente à 13ª Vara Federal de Curitiba, está a que condenou Lula pela segunda vez na Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente disse que é inocente e que vai recorrer.

Em resposta à sentença, as defesas, o MPF e a assistência de acusação pediram algumas alterações no texto. Um dos erros apontados foi o fato de a magistrada ter colocado, em um trecho do documento, o termo “apartamento” no lugar de “sítio”.

Em documento publicado 22 dias após a sentença, Hardt atribuiu o erro ao fato de ter usado, como “modelo” para a redação daquele trecho específico, o texto referente ao triplex do Guarujá.

“Acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade”, diz o documento.   Continue reading

Reprodução/Google Street View

Repercute um alerta de desocupação emitido pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para moradores que têm casas em cima da Adutora de Tapacurá, por possível risco de rompimento. Na capital, casas construídas sobre adutora também são motivo de preocupação, ensejando a abertura de inquérito civil público.

A portaria de abertura de inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco neste sábado (16). Segundo o texto, serão investigadas as possíveis irregularidades em razão da construção de casas sobre adutora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.

As moradias pertencem aos moradores das comunidades Airton Senna e Ponte da Salvação. De acordo com a promotora que assina a portaria, Maria Lizandra Lira de Carvalho, há informações de que a Compesa estaria ciente da situação, mas não teria adotado qualquer providência.

O MPPE solicitou que a Compesa, dentro de 30 dias, encaminhe relatório técnico sobre a situação e informações quanto às providências eventualmente adotadas, inclusive na esfera judicial. A Compesa ainda não se posicionou sobre o caso até a publicação da matéria.

https://www.blogdorobertoararipina.com.br/wp-content/uploads/2018/02/Sert%C3%A3o-Chuva.jpg

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), divulgou a previsão do tempo para este sábado (16). Para quem ainda deseja aproveitar uma praia no derradeiro dia da semana, o clima previsto é parcialmente nublado, sem chuva em todo o litoral ao longo do dia.

De acordo com o relatório da agência, as regiões do Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco contam com tempo parcialmente nublado e pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.

Confira a previsão do tempo deste sábado (16), segundo a Apac.

Sábado (16)

Região Metropolitana do Recife
Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Máxima: 32º Mínima: 24º

Mata Norte
Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Máxima: 31º Mínima: 23º

Mata Sul
Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Máxima: 33º Mínima: 22º

Agreste
Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Máxima: 37º Mínima: 20º

Sertão de Pernambuco
Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Máxima: 35º Mínima: 18º

Sertão do São Francisco
Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Máxima: 35º Mínima: 20º

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A família de Joseilson Pereira Sousa, 31 anos, de Serra Talhada, que faleceu na colisão com o ônibus da empresa Transparaíba entrou em contato com o blog de Nill Junior para questionar a nota oficial da empresa emitida na última terça em que se exime da responsabilidade no episódio.

O choque no último domingo entre o ônibus de turismo da empresa, com escritório em Afogados da Ingazeira e a camionete Hilux aconteceu no quilômetro 430 da BR-232, em Serra Talhada.

A empresa disse em nota que o acidente “foi causado por um veículo de passeio que invadiu a pista contrária vinda a se chocar com o ônibus que transportava 15 passageiros e contava com dois motoristas, ambos habilitados para transporte rodoviário. O motorista, ao ser surpreendido com a Hilux em alta velocidade ainda direcionou o veículo para o acostamento na tentativa de evitar a colisão, mas não conseguiu evitar”.

Josimar Pereira de Souza, irmão da vítima fatal, enviou ao blog a narrativa e boletim da PRF.“No dia 10/03, às 11h43 horas, no km 432,8 da BR 232, ocorreu um acidente do tipo colisão frontal, com uma vítima fatal”. Assina o laudo o Policial Rodoviário Bruno Henrique.

O laudo da PRF diz: “ônibus fez ultrapassagem em local proibido”. E segue: “com base na analise dos vestígios identificados, constatou-se que o veículo Hillux placas LVR 1355 seguia seu fluxo normal sobre a pista principal da BR-232, quando deparou-se com o ônibus placas IKE 9713 que realizava uma ultrapassagem em local proibido”.

Segundo a PRF, o condutor da Hilux freou seu veículo e perdeu o controle, chocando-se com o ônibus que já havia retornado à sua faixa normal.“Conforme constatações em levantamento no local do acidente, concluiu-se que o fator principal foi à desobediência à sinalização e ultrapassagem indevida”.

Conduzia o ônibus Cleison de Souza e Silva, funcionário da empresa, 33 anos. Nem ele nem Joseilson estavam sob efeito de álcool. Com informações do comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está com inscrições abertas, até 22 de março, para seleção de estagiários de nível médio. No total, são oferecidas 47 vagas para a concorrência geral e cinco exclusivas para pessoas com deficiência.

Os aprovados poderão atuar em vários municípios pernambucanos, devendo escolher a cidade almejada no momento da inscrição. A duração do estágio será de um ano e a jornada semanal prevista é de 25 horas.

Os candidatos devem ser estudantes de escolas estaduais. “Para concorrer às vagas de nível médio, o estudante deve ter frequentado o ensino médio no ano de 2018 e estar matriculado no ano letivo de 2019; ter idade mínima de 18 anos no ato da convocação; e estar em dia com as obrigações eleitorais”, informa a Secreta de Educação de Pernambuco.

Durante a seleção, será analisado o coeficiente de rendimento escolar dos participantes em 2018. “As notas dos candidatos equivalerão ao coeficiente de rendimento escolar, e serão ranqueadas em ordem decrescente. Os candidatos serão convocados seguindo a ordem de classificação decrescente de notas. Para fins de desempate dos candidatos, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios: não ser repetente no ano/série, ou não cursar componente curricular em progressão parcial; estiver em série mais adiantada; tiver maior idade”, detalha a Secretaria.

A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 1º de abril. Os aprovados receberão bolsa mensal de R$ 575, bem como haverá auxílio transporte. Outros detalhes informativos podem ser vistos no edital da seleção.

Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e Controladoria-Geral da União, que integram o oficioso “Sistema U”, estão perplexos com a ousadia da Vale e de olhos bem abertos com as manobras do leilão de 1.500km de um trecho da Ferrovia Norte/Sul, previsto para o fim do mês. Essas manobras reduziram o lance mínimo para R$1,3 bilhão por 30 anos de concessão. A obra desse trecho custou R$9 bilhões ao governo.

A suspeita é que tudo parece ter feito sob medida para VLI Logística, que representa a Vale. O leilão da ferrovia deve ser judicializado.

A AGU diz estar de mãos atadas e explica que não pode atuar no caso oficialmente sem que haja uma “judicialização do processo licitatório”.

A VLI, criada em 2010 pela Vale com outras empresas, opera trecho de 720 km e pode passar a ter o controle total da principal ferrovia do País.

A Ferrovia Norte/Sul é a grande aposta para agilizar e baratear o escoamento da produção de bens e grãos do Brasil para o exterior. A informação é do Diário do Poder.

As críticas internas no Ministério Público Federal à atuação da procuradora-geral, Raquel Dodge, se intensificaram nesta semana, após a chefe da instituição ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal  que suspendesse o acordo firmado pela Lava Jato com a Petrobrás, que criava um fundo de R$ 2,5 bilhões. Dois procuradores da República que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto.

Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), que realiza um trabalho de investigação criminal. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República disse que os procuradores informaram que saíram por motivos pessoais e que o órgão não faria comentários.

Em diversos grupos de comunicação entre procuradores, houve críticas a Raquel por ter acionado o Supremo diretamente — o que representou, segundo eles, um embate com a força-tarefa, em vez do diálogo. A leitura é de que havia meios de revisão do acordo dentro do próprio Ministério Público Federal, sem um pedido de liminar no STF. Nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de Raquel e suspendeu o acordo bilionário com valores recuperados pela Lava Jato.

Para procuradores ouvidos reservadamente, existe um cenário de desgaste na instituição. Não estão descartados novos pedidos de demissão. Alguns integrantes ouvidos sob condição de anonimato entenderam que, ao apresentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Raquel abriu um flanco para ataques do Supremo à categoria.

Durante a semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou uma representação contra um membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador da Diogo Castor, e a abertura de um inquérito no qual serão investigados supostos crimes e infrações de membros do Ministério Público em ataques à corte.

Raquel foi indicada ao cargo em 2017, pelo então presidente da República, Michel Temer. Assumiu o posto em setembro, para um mandato de dois anos. Na ocasião, ela ficou em segundo lugar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), com votos de procuradores. A sucessão será discutida ao longo do ano e a decisão caberá ao presidente Jair Bolsonaro.

Um integrante do Ministério Público Federal que já figurou em uma das últimas listas tríplices disse que o órgão passa por uma de suas piores crises internas desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a falta diálogo é crescente e ficou evidenciada na apresentação da ação no Supremo. Para ele, existe uma sinalização ambígua da chefia da instituição, que estaria se tornando um fator indutor de crise. Esse subprocurador diz que uma instituição cuja liderança não se posiciona claramente deixa espaços a questionamentos externos.

Paraná

Após Alexandre de Moraes atender ao pedido da Procuradoria-Geral e suspender o acordo com a Petrobrás, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e se manifestaram publicamente.  Treze procuradores pediram o encaminhamento à Corte de informações que “podem ser relevantes” para alteração da decisão.

Ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”.

“A decisão (de Alexandre de Moraes) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse à realização do acordo suspenso”, afirmou a força-tarefa.

Está previsto para este sábado, 16, em Curitiba  um ato de apoio a procuradores da força-tarefa da Lava Jato, organizado pela Associação Nacional de Procuradores da República. O foco, no entanto, é o ataque a integrantes no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo organização, “a ANPR e integrantes da Lava Jato vão rebater os fatos e as críticas da semana referentes às manifestações e ao trabalho dos procuradores da força-tarefa”. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.