Geral

Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região / Foto: Divulgação/ PRF

A Operação Proclamação da República da Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá começar nesta quarta-feira (14) e vai até o domingo (18). A ação tem como foco a redução de acidentes graves e o combate ao crime nas rodovias federais de Pernambuco. Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta principalmente na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região.

Algumas rodovias que ligam a capital ao Agreste também recebem um fluxo maior, em especial as BRs 232, 104 e 423, que levam a Gravatá, Caruaru, Garanhuns, e o Sertão do Estado.

Fiscalização

Um reforço na fiscalização preventiva será feito pela PRF em locais e horários de maior incidência de acidentes, de acordo com as estatísticas, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez no trânsito.

O planejamento inclui ações de policiamento para prevenir e reduzir a violência no trânsito, bem como para intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da operação.

O órgão realizará também ações de educação para o trânsito, com foco na conscientização dos perigos do excesso de velocidade, da importância do cinto de segurança, dos riscos da embriaguez ao volante e das ultrapassagens proibidas.

Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros

Já o condutor que for seguir para o Litoral Sul do Estado vai contar com operações especiais nos principais acessos às praias da região. De quarta-feira (14) até domingo (18), cerca de 115 mil veículos devem circular pelas PE-009 e PE-024, rodovias administradas pelas concessionárias Rota do Atlântico (Complexo Viário de Suape) e Rota dos Coqueiros (Sistema Viário do Paiva), respectivamente.

Diante do fluxo intenso, as praças de pedágio contarão com serviço de papa-fila, que possibilita ao pagamento da tarifa antes da chegada à cabine.

Rota dos Coqueiros

Papa-filas atuará na quinta-feira (15), das 9h às 18h, na praça de pedágio de Barra de Jangada, em direção às praias do Cabo de Santo Agostinho, e no domingo (18), no mesmo horário, na Praça de Itapuama, em direção ao Recife.

Rota do Atlântico

A equipe extra para agilizar a passagem na praça de pedágio localizado no acesso pela BR-101, sentido Sul, atuará na quarta-feira (14), das 16h às 22h, e na quinta-feira (15) e no sábado (17), das 8h às 14h. Na praça de acesso pela PE-038, em Nossa Senhora do Ó, em direção ao Recife, o reforço será na sexta-feira (16), das 14h às 20h, e no domingo (18), das 8h às 20h.

Alteração

Umas mudanças serão feita no Acesso a Muro Alto para garantir a fluidez do trânsito na chegada a Porto de Galinhas durante o feriadão. A equipe de tráfego da Concessionária Rota do Atlântico dará apoio ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual no trecho da PE-009 fora da área de concessão.

Na quinta-feira (15), das 7h às 18h, e no domingo, das 7h às 20h, a alça de acesso à Muro Alto/Cupe localizada em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual será bloqueada e o motorista que tem como destino Muro Alto/Cupe terá que fazer o retorno três quilômetros à frente.

Durante todo o período do feriadão, a Concessionária Rota do Atlântico irá suspender os serviços de Conserva Especial de Pavimento, para garantir a pista sem intervenções que venha a gerar retenções de tráfego.

Segundo a PRF, por causa do feriadão o fluxo de veículos aumenta na BR-101 Norte e Sul, em direção às praias da região.

O Shopping Patteo Olinda está recebendo, até o dia 23 de dezembro, doações de alimentos não perecíveis para a campanha Natal Sertanejo Solidário 2018. Os donativos, que devem ser entregues na Loja Vazia do piso L1 do mall, serão destinados a moradores do Sertão de Pernambuco.

A campanha, realizada em shoppings do Recife, surgiu em 2015 e, desde então, 110 toneladas de alimentos já foram levadas para mais de 10 mil famílias do Sertão de Pernambuco e da Paraíba. Neste ano, a expectativa é de que sejam levadas 90 toneladas de alimentos ao Sertão do Araripe.

José Carlos Patriota Malta

Blog da Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a um dos magistrados que integram os seus quadros, o desembargador José Carlos Patriota Malta (foto), uma decisão favorável, ainda atípica no ordenamento jurídico brasileiro, o “direito ao esquecimento”. Na prática, conforme a sentença dada em segunda instância, o “Google Brasil” – buscador virtual que foi representado judicialmente – fica obrigado a desindexar matérias jornalísticas em 17 sites sobre o episódio da sua promoção à Corte estadual, em 2007, quando pesaram contra Patriota Malta denúncias de peculato e falsificação de documentos, que foram arquivadas.

O Google entrou com embargo declaratório no TJPE, passo que precede o provável recurso que a empresa deve levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação de que o direito ao esquecimento não se aplica ao caso do desembargador porque as matérias são de interesse público. A empresa defende que a Justiça não pode impor a obrigação de remover links de pesquisa publicamente disponíveis na internet, por contrariar o interesse público pela informação.

Pelo critério de antiguidade, Patriota Malta foi promovido ao cargo de desembargador em 2007 e, na época, foi alvo de três processos administrativos no âmbito do próprio TJPE. A Ordem dos Advogados do Brasil-PE (OAB-PE), e a Associação dos Magistrados de Pernambuco contestaram a nomeação de Patriota Malta à época, mas, por falta de provas, os processos foram arquivados, esvaziando o peso das denúncias. Assim, há cerca de dois anos, o desembargador processou judicialmente o Google, para que as matérias fossem retiradas e, em 10 de outubro passado, obteve decisão favorável, por 4 votos a 1. O desembargador José Fernandes Lemos chegou a declarar ao jornal Valor Econômico que “um homem público está sujeito a este tipo de notícia”. Ele foi voto vencido no julgamento.

Representado pelo advogado Ian Mac Dowell de Figueiredo, o magistrado questiona o fato de que, a despeito de determinados sites noticiosos terem relatado o imbróglio, esses mesmos veículos não noticiaram a sua absolvição, o que, no seu entendimento, representava “falta de compromisso com a notícia”. Ian Mac Dowell já prepara defesa para a contestação que o Google fará no STJ.

O relator da decisão é o desembargador Jovaldo Nunes. Ele mencionou, no seu voto, que o STJ reconheceu, desde março, a possibilidade de “se determinar que os provedores de busca retirem determinados conteúdos expressamente indicados pelos localizadores únicos dos resultados das buscas efetuadas pelos usuários”. Hoje, quando se pesquisa o nome de Patriota Malta no Google, conforme a determinação, há apenas menções à sua atuação no TJPE e as menções ao referido episódio já não constam.

https://imgs.dm.com.br/resized/960//2017/11/inss.jpeg

Os oficiais de registro civil de todo o estado de Pernambuco agora são obrigados a fornecer ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a relação dos falecimentos registrados, num prazo máximo de 24 horas após a emissão da certidão de óbito. Antes, o período estipulado era até o dia 10 de cada mês das mortes ocorridas no mês anterior.

A mudança foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, o desembargador Fernando Cerqueira. A ideia é evitar fraudes, como a continuidade do pagamento de benefícios, conforme denunciado pela equipe do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A nova regra está prevista no provimento 009/2018, que altera o Código de Normas dos Serviços Notariais de Pernambuco e já foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o corregedor, o prazo alongado favorecia fraudes como recebimento irregular de aposentadoria, da pensão por morte, amparo social, entre outros benefícios.

Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo até o dia 10 de cada mês continua valendo para outros órgãos, como Tribunal Regional Eleitoral, Junta do Serviço Militar, Secretaria de Saúde estadual ou municipal, ao Sistema de Informações de Nascimentos e Óbitos da Corregedoria Geral da Justiça, Polícia Federal, embaixadas ou repartições consulares.

Preocupado com o andamento das investigações que estavam sob a tutela da Delegacia de Polícia de Crimes contra Administração e Serviços Públicos (Decasp), o Ministério Público de Pernambuco solicitou que todos os inquéritos relacionados à Comarca do Recife sejam encaminhados à promotoria criminal para que sejam analisados.

De acordo com a promotora de Justiça Helena Martins, mais de 1,3 mil inquéritos físicos devem chegar ao Ministério Público nos próximos dias. “Os promotores vão analisar e dar o encaminhamento devido. Vamos verificar se os inquéritos estão em fase de conclusão e podem virar denúncias ou se ainda será preciso fazer alguma diligência policial”, explicou.

Em paralelo, um Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), formado por seis promotores, foi criado na semana passada para concluir quatro procedimentos investigativos nos municípios do Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.  Os casos estão sob sigilo judicial, mas já se sabe que um deles diz respeito ao processo da empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar às prefeituras das três cidades citadas. Supostos contratos irregulares e indícios de superfaturamento estão sob investigação.

A decasp foi extinta na semana passada após aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Sob fortes críticas, o Governo do Estado decidiu encerrar as atividades da delegacia que combatia a corrupção – com o argumento de que o novo departamento assumirá as investigações de colarinho branco.

http://www.brasil.gov.br/noticias/infraestrutura/2016/10/caixa-inicia-financiamentos-da-faixa-1-5-do-programa-minha-casa-minha-vida/mcmv1.jpg/@@images/3c90893b-e030-4803-ac5d-520577841526.jpeg

A Caixa suspendeu a contratação de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida da faixa 1,5 por falta de recursos para o programa. Nessa faixa, na qual se enquadram famílias com renda de até R$ 2.600,00 por mês, o governo banca uma parcela de até R$ 47,5 mil do valor do imóvel. É esse dinheiro, destinado ao pagamento do subsídio, que acabou.

A intenção do banco é retomar os financiamentos em 2019, quando o programa receberá um novo aporte. A Caixa ressaltou que, no total, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu este ano R$ 57,4 bilhões. Até o momento, informa a instituição, foram contratados 4,7 milhões de unidades habitacionais.

O fim do dinheiro para o programa não chega a surpreender. O governo vinha desde o início do ano enfrentando dificuldades para reforçar o orçamento do programa. E contava com medidas cujo efeito no caixa ficaram aquém do estimado pela área econômica, como a reoneração da folha. Diante das dificuldades, a decisão tomada este ano foi priorizar os financiamentos na faixa 1,5, já que na faixa 1 os subsídios são maiores e, portanto, é maior a necessidade de recursos orçamentários.

Na faixa 1,5, os financiamentos são concedidos pelo prazo de 30 anos, a juros de 5%. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) financia 90% do valor do imóvel, e o Tesouro banca os 10% restantes. Na faixa 1, a parcela bancada pelo governo é bem maior. O mutuário não paga juros. A prestação é de no máximo R$ 270,00 por mês e o financiamento dura dez anos.

Pernambuco é o estado do Nordeste com o maior número de menores infratores em regime de internação. É o que aponta levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). São 1.345 adolescentes pernambucanos internados, a quarta maior quantidade no Brasil, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ao todo, no país, são mais de 22 mil jovens internados em 461 unidades socioeducativas.

O Ceará é o segundo estado com mais menores internados no Nordeste: 1.173. Em seguida vêm Bahia (604), Maranhão (437), Paraíba (410), Sergipe (252), Alagoas (236), Rio Grande do Norte (205) e Piauí (162). O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. A internação é a opção mais rigorosa e não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

De acordo com o CNJ, dos 22 mil adolescentes no Brasil, apenas 841 são meninas que estão com liberdade restrita no País (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas que não foram entregues). Segundo Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF, adolescentes do sexo masculino se envolvem mais em crimes, grande parte deles roubos, furtos e outros atos ilícitos, como tráfico de drogas.

O juiz explica que a pesquisa foi feita para obter dados do sistema socioeducativo no País, logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, e para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema no Brasil. “Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns Estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, afirma.

A atriz Maitê Proença disse nesta segunda-feira (12) que foi sondada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para chefiar o Ministério do Meio Ambiente.

Maitê, 60 anos, afirmou que seu nome circulou num grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro. A atriz diz, no entanto, que a indicação é “apenas uma ideia”.

Maitê afirmou que a intenção de uma nomeação do tipo seria “tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado“, com alguém que circule em todos os ambientes.

A atriz foi casada com o empresário Paulo Marinho, do círculo próximo a Bolsonaro.

Caso as conversas avancem, seria a 2ª mulher confirmada por Bolsonaro para chefiar um ministério. Na semana passada, o militar anunciou a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para o ministério da Agricultura.

Maitê Proença no SwissLeaks

O nome de Maitê Proença está nos arquivos do SwissLeaks vinculada à conta 15869 HP, aberta em 17 de abril de 1990 e ativa em 2006/2007, quando os dados foram extraídos do HSBC. O saldo era de US$ 585 mil.

Sua empresa, a M. Proença Produções Artísticas, captou R$ 966,9 mil via Lei Rouanet para as peças “Achadas e Perdidas”, “Isabel”, “A Beira do Abismo me Cresceram Asas” e “As Meninas”. A atriz negou ter conta no banco suíço.

Maitê Proença e as pensões

Maitê envolveu-se em uma polêmica por causa de duas pensões recebidas do governo do Estado de São Paulo no valor total aproximado de R$ 17 mil mensais, deixadas por seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1989 e 1970, respectivamente.

Maitê recebe o benefício porque nunca se casou oficialmente, no papel. Ela teve as pensões cortadas no final de 2009 por decisão da SPPrev (São Paulo Previdência). O governo alegou que a atriz não podia mais ser considerada filha solteira de Carlos e Margot, pois manteve vida conjugal com o empresário Paulo Marinho, com quem viveu por 12 anos e teve uma filha. Para a SPPrev, sua união estável deveria ser equiparada ao casamento.

Maitê recorreu à Justiça. Em 2010, conseguiu restabelecer o pagamento das pensões. Em 2013, a atriz defendeu o recebimento do benefício e afirmou ao Uol que a pensão era um “direito adquirido”. A informação é do jornal O Globo.

http://www.tre-pe.jus.br/imagens/imagens/tre-pe-doacao-onibus/@@images/0dfa5070-7459-4236-be8d-fbc4e2311f22.jpeg

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, oficializa, nesta terça-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira melo, a doação de um ônibus de grande porte que servirá à área de Infância e Juventude do TJPE. A doação do ônibus marcará a solenidade de inauguração do serviço de Depoimento Acolhedor Itinerante. 

Com o ônibus já devidamente equipado, o TJPE contará com uma  unidade móvel para depoimento especial para crianças vítimas de abuso sexual. O ônibus possibilitará um depoimento mais efetivo e acolhedor para crianças em localidades que ainda não contam com salas de depoimento especial, nos moldes da Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Recomendação 33/2010 do CNJ sugere aos Tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

Conforme explica o próprio CNJ, nas salas de depoimento acolhedor, as crianças são acompanhadas por servidores especializados, em ambiente que evita constrangimento e reduz danos psicológicos, pois não há contato com os réus. Os equipamentos utilizados são televisão, filmadora, aparelhagem para captação de áudio e telefone. Isso permite a interação entre o profissional que realiza a escuta e os envolvidos com a condução do processo: juiz, promotor e defensores. O depoimento é gravado em DVD e este somente é copiado se houver necessidade de prova similar em outro processo.

“Se não há  recursos para se implantar, da noite para o dia, salas para ausculta protegida de crianças  e adolescentes  vítimas de abusos e violência  física e sexual, a alternativa está na criatividade. O ônibus para o Depoimento Acolhedor Itinerante vai suprir a lacuna, enquanto que, paulatinamente, outras salas serão  implantadas, além das 4 já existentes,  permitindo qualificação e especialização de juízes, promotores e profissionais dos quadros do Judiciário,  Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil”, diz o desembargador Luiz Carlos Figueiredo que, além de presidente do TRE-PE, é desembargador e coordenador da Infância e Juventude do TJPE.

A realização do Censo Demográfico de 2020 está ameaçada, caso não sejam aprovados um concurso público de reposição do quadro de servidores do instituto e as emendas ao orçamento ainda pendentes de votação no Congresso, declarou nesta segunda-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 17 de agosto, a equipe econômica do atual governo defendia um censo mais enxuto, por conta de restrições orçamentárias.

O custo total do levantamento foi calculado em R$ 3,4 bilhões pelo IBGE. O órgão enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Outros R$ 3,056 bilhões serão estritamente necessários para viabilizar a coleta em 2020.

Em 2018, o órgão recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões. Segundo o IBGE, não é possível reduzir o projeto

“A realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro. Desde 2017, a direção do IBGE vem empreendendo ações para viabilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 1.800 vagas, medida imprescindível para evitar a descontinuidade de atividades essenciais do Instituto. No entanto, até o momento não foram concedidas autorizações para os pleitos apresentados”, informou o IBGE, em nota à imprensa.

O instituto diz que vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que acolha e aprove as emendas parlamentares que recompõem o orçamento para a reposição de pessoal, além das atividades do Censo 2020. Não fazer o Censo Demográfico traria prejuízos internos e risco à imagem internacional do Brasil, alertou o IBGE.

A escassez de recursos humanos no IBGE ameaça o plano de trabalho do Instituto e a produção de informações estratégicas para o País, argumenta o instituto, responsável pela produção de mais de 50 pesquisas com informações sobre mercado de trabalho, atividades econômicas e condições de vida da população. O órgão lembra que os indicadores produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo, mas que a produção de informações depende de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

A redução no quadro de pessoal já teve impacto no funcionamento da rede de agências do IBGE, responsáveis pelas rotinas de entrevistas domiciliares e pela coleta mensal de informações junto a empresas e produtores rurais.

De um total de 583 agências, 232 já operam com apenas dois servidores, elevando o risco de não realização das rotinas administrativas e técnicas. Outras 61 agências possuem apenas um servidor e estão ameaçadas de fechamento já nos próximos meses. Nos últimos quatro anos, 16 agências do IBGE foram fechadas, pois os funcionários responsáveis se aposentaram e não houve como substituí-los.

“Desde 2008, o IBGE perdeu mais de 2.400 servidores, o equivalente a um terço do total. Este quadro pode se agravar ainda mais, chegando a um impasse, pois, hoje, mais de um terço do quadro funcional do IBGE já está apto a requerer aposentadoria. Essa crise ameaça todo o plano de trabalho do Instituto, incluindo a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento”, afirma o texto. “As reposições feitas por alguns concursos e as reorganizações técnicas, administrativas e tecnológicas ocorridas ao longo desse período procuraram reduzir as perdas, mas agora, diante da severidade da redução do quadro de servidores, somente um novo concurso público poderá resolver essa situação-limite”, complementa.

O Brasil realiza censos demográficos desde o Império, sendo o IBGE responsável pela operação desde 1940. A não realização do Censo impossibilitaria a atualização do conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica dos municípios brasileiros, além de impactar a produção de informações contínuas do IBGE e de outras instituições, que são baseadas em pesquisas que têm as amostras atualizadas e calibradas pelos resultados do Censo.

“De forma mais dramática e direta, haveria prejuízo para o cálculo dos fatores para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios e a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família e as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo. Ademais, seria um descumprimento da Lei nº 8.184/91 pelo Estado brasileiro, pois esse dispositivo legal determina a realização decenal do Censo Demográfico”, declarou o IBGE, na nota.

Quanto aos possíveis prejuízos à imagem do Brasil, o órgão lembra que o País mantém compromissos internacionais estratégicos ancorados na produção de indicadores sociais e econômicos, sendo grande parte deles provenientes do Censo. “O Brasil tem obrigações quanto à disseminação de dados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros, que sofreriam rupturas. Também somos signatários da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, assinada pelo Brasil, o que exige um grande esforço de estruturação do sistema estatístico nacional, a fim de que se possa atender à demanda por 240 diferentes indicadores sociais, ambientais e econômicos para monitorar o cumprimento de suas metas. A ausência do Censo Demográfico de 2020 inviabilizaria um número considerável desses indicadores”, acrescentou o órgão.

Há uma semana, o IBGE foi alvo de uma polêmica quando o presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, defendeu uma mudança na metodologia da taxa de desemprego no País, dizendo que a pesquisa que atualmente retrata o mercado de trabalho “é uma farsa”. “Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil”, disse Bolsonaro, ao conceder entrevista à TV Bandeirantes no início da noite da segunda-feira passada.

Especialistas consideraram que a fala do presidente eleito demonstrava desconhecimento sobre o assunto. A Associação de Servidores do IBGE reforçou, em nota, que o órgão “segue padrões metodológicos internacionais em suas pesquisas, com a finalidade de que as estatísticas brasileiras sejam comparáveis às dos demais países do mundo”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também saiu em defesa do órgão estatístico brasileiro: “A OIT apoia fortemente a metodologia seguida pelo IBGE para estimar o emprego e o desemprego, seguindo padrões internacionais”, escreveu Rafael Diez de Medina, chefe de estatísticas e diretor do Departamento de Estatísticas da OIT, em mensagens publicadas nas redes sociais.

Em outra mensagem, Diez disse que estava “extremamente preocupado sobre o futuro das estatísticas oficiais no Brasil”. “O sistema internacional de estatísticas estará em alerta e pronto para reagir a esses tipos de reações na Era Pós Verdade”, criticou.

Cerca de 20 médicos prestadores de serviço do Hospital Ulysses Pernambucano (HUP), no bairro da Tamarineira, na Zona Oeste do Recife, realizam protesto contra o atraso no pagamento de salários em frente à instituição na manhã desta segunda-feira (12). De acordo com o médico Rodrigo Nascimento da Silva, que trabalha no local em esquema de plantões há cerca de seis meses, o atraso no salário já chega há quatro meses.

A previsão é de que os médicos suspendam os serviços prestados no hospital psiquiátrico durante o dia inteiro ou até que recebam alguma resposta concreta da direção da instituição. A medida abre exceção para o caso de pacientes vindos do interior e para atendimentos de urgência. Segundo Rodrigo, no início desta manhã, eles foram informados de que não havia previsão para pagamento dos salários.

https://www.ansocial.com.br/wp-content/uploads/2017/09/concursos-2018.jpg

Termina hoje (12), o prazo para se inscrever nos concursos promovidos pelas prefeituras de Caruaru, no Agreste, e de Petrolina, no Sertão. O primeiro certame, com 50 vagas, é voltado para o recrutamento de guardas municipais, com salário base de R$ 1.398,99.

No caso de Petrolina, são 455 vagas para professores municipais, cargo com remuneração a partir de R$ 1.437,01. As fichas de inscrição e os editais dos dois concursos estão publicados no site www.upenet.com.br

No endereço eletrônico também está disponível o boleto para o pagamento das taxas de inscrição, que deve ser efetuado até, no máximo, amanhã. O valor para participar certame promovido pela prefeitura de Caruaru é de R$ 94. No caso de Petrolina, R$ 80. As provas acontecem no dia 16 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, respectivamente.

O milionário lobby dos cartórios garantiu outra fonte de receita com seus amigos no Senado, que aprovaram projeto criando uma espécie de “protesto unilateral”, em que o otário do cidadão nem precisa ser notificado, tampouco reconhecer a dívida. A vigarice define que qualquer papel “ainda sem eficácia de título executivo e sem assinatura do devedor” pode ser protestado em cartório. O achaque só termina quando se quita a dívida. E pagas às taxas do cartório, é claro. A informação é do Colunista Cláudio Humberto.

O projeto foi aprovado enquanto o país tinha as atenções voltadas para as comemorações da vitória de Bolsonaro.

O texto nasceu, que ironia, na comissão de desburocratização, criada para reduzir a necessidade de cartórios, mas acabou “aparelhada”.

Para alguém protestar dívida no cartório, basta levar nota fiscal, boleto ou mensagens eletrônicas (e-mails e mensagens de WhatsApp).

A atuação do lobby agora muda de lado no Congresso. Aprovado pelo Senado, o projeto picareta já está sob análise dos deputados federais.

Jessica Monteiro, de 24 anos, foi presa, deu à luz e retornou à cela de dois metros quadrados com o filho de dois dias de vida; após decisão da Justiça, cumprirá prisão domiciliar Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha concedido em fevereiro deste ano direito à prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, muitas ainda seguem detidas. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Segurança Pública, finalizou em outubro levantamento com base em dados repassados pelos estados, e o enviou à Corte na semana passada. As tabelas têm informações detalhadas de 9.245 mulheres que poderiam ser beneficiadas, mas continuam presas.

A resistência dos juízes de todo o país em aplicar a medida deverá levar o STF a analisar novamente a questão. Na avaliação do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, trata-se de uma recusa injustificável por parte dos magistrados. Em outubro, ele solicitou informações de vários órgãos públicos, como Tribunais de Justiça e defensorias públicas. O prazo não se esgotou ainda. Só depois disso é que ele deverá avaliar o que fazer.

Na decisão tomada em fevereiro, o STF estabeleceu exceções. Não podem receber o benefício mulheres que cometeram crimes violentos ou mediante ameaça, que praticaram crimes contra o filho ou perderam a guarda da criança por algum motivo que não seja a prisão. A medida também não atinge quem nunca conviveu ou cuidou do filho.

Com base nisso, muitas tiveram seus pedidos de liberdade negados pelos juízes de primeira instância, que ficaram responsáveis por analisar caso a caso. Várias recorreram ao próprio STF e, algumas vezes, têm obtido vitórias. Em outubro, Lewandowski mandou soltar dez presas por tráfico de drogas. Ele argumentou que “não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos”. As tabelas do Depen não trazem detalhes sobre os crimes cometidos pelas mulheres, informando apenas os números dos processos a que elas respondem na Justiça.

O estado de São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, também é o local onde há mais mulheres presas e que, segundo o Depen, poderiam ser soltas: 3.103, ou um terço do total. Em seguida vêm Minas Gerais (1.807), Ceará (743) e Rio de Janeiro (491). O estado com menos casos é a Paraíba: nove. As tabelas do Depen mostram ainda que, do total, 321 estão grávidas, incluindo 227 que já têm filhos. Há oito lactantes e outras 8.105 com filhos pequenos ou deficientes, que também fazem jus ao benefício. Por fim, há 811 nomes nas planilhas com poucos detalhes sobre sua situação.

Alguns casos chamam a atenção. Uma presa da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, está grávida e tem oito filhos, um deles um bebê de dez meses com câncer de tireoide. Ainda há em todo o país nove mulheres com dez filhos cada. É o número mais alto nas tabelas.

Em agosto, o Depen enviou lista com 14.750 nomes. Agora, comunicou que fez “mais uma revisão minuciosa”, reduzindo-a para 9.245. “Informamos ainda que o Depen está se mobilizando para novo levantamento de dados junto aos estados e, desde já, se coloca à disposição para compor eventual instalação de grupo permanente de monitoramento de cumprimento do acórdão (decisão), inclusive com vistas in loco (no local), caso seja necessário”, diz o documento assinado por Tácio Muzzi, diretor-geral do Depen.

O universo de presas beneficiadas pode aumentar ainda mais. O entendimento vigente no STF é de que a pena pode ser executada após condenação em segunda instância. Depois disso, não seria mais prisão provisória. Mas, de acordo com Lewandowski —, que pertence à corrente contrária, segundo a qual a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível apresentar mais nenhum recurso —, condenadas em segunda instância ainda podem recorrer da decisão e, por isso, também devem ser consideradas presas provisórias. Das dez mulheres soltas por ele em outubro, uma se enquadrava nessa situação.

Na mesma decisão, o ministro propôs ao Congresso uma alteração na legislação para que o benefício seja concedido às condenadas em definitivo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a Lewandowski que encaminhou o teor da decisão a várias comissões da Casa.

Em maio, o Depen pediu ao STF medidas para que a decisão da Corte fosse de fato cumprida. Em fevereiro, o Supremo havia dado prazo, esgotado em 1º de maio, para que os tribunais identificassem essas mulheres e as soltassem. Com informações de O Globo.

Bar Central foi um dos estabelecimentos interditados no Recife durante a operação — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Dezoito bares na Região Metropolitana do Recife foram interditados durante a Operação Bar Seguro por funcionamento irregular. A fiscalização foi realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e por órgãos de controle urbano das prefeituras do Recife e de Olinda neste segundo fim de semana de novembro.

Em Olinda, ocorreram 21 fiscalizações e seis interdições de bares localizados no Sítio Histórico e no entorno, todas elas na sexta-feira (09). No sábado (10), a operação foi realizada no Bairro do Recife e em Santo Amaro, no Centro da capital pernambucana, onde aconteceram 14 fiscalizações e 12 interdições.

De acordo com o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Erick Aprígio, todos os oito bares localizados na Rua Mamede Simões foram interditados. “Todos que foram fiscalizados nessa rua receberam interdições, entre eles o Bar Central e o Puxinanã”, exemplificou.

Ele explicou o motivo das interdições realizadas. “Eles não tinham o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, uma licença necessária para que funcionem legalmente. Esse documento é importante porque avaliamos riscos de incêndio, explosão, choque elétrico e queda para dar segurança a quem está dentro do estabelecimento”, afirmou.

Ainda segundo o tenente-coronel, os bares interditados precisam regularizar a situação para poder voltar a funcionar. “Após serem fechados, os proprietários terão que procurar o Corpo de Bombeiros para solicitar a documentação necessária e será agendada uma vistoria em cada local”, disse.

Por meio de nota, a Associação de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) manifestou preocupação com a operação realizada na Rua Mamede Simões.

“Somos legalistas e acreditamos que as empresas devem estar totalmente alinhadas às normas e legislação vigentes. Mas a ação realizada nos parece desmedida até por conta do dia da semana e do horário em que foi realizada já que não deu condições de defesa aos empresários por ela atingidos”, afirmou no texto.

Ainda no comunicado, a Abrasel-PE disse esperar que “a situação da interdição seja resolvida o mais breve possível e que exista um canal aberto de diálogo entre o poder público e os bares e restaurantes que prestam um serviço essencial à sociedade, além de gerar tributos e milhares de empregos”.