Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, na última sexta-feira (29), um decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo para o ano de 2018. A medida entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e é referente ao aumento de R$ 17. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A medida foi publicada na sexta, em edição extra do Diário Oficial da União. O reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões neste ano.

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34. Com reajuste de 1,81%, o mínimo subiu menos que a inflação pelo segundo ano consecutivo. Ou seja: não tem ganho real. O Índice de Preços ao Consumidor (INPC) -inflação calculada para quem ganha até cinco salários mínimos, está estimado em 3% para este ano.

O Globo

O presidente Michel Temer chega ao primeiro dia de seu último ano de mandato com um ministério bem diferente daquele prometido quando ele assumiu o Planalto. Os “notáveis” deram espaço a políticos, o número de pastas aumentou durante o governo, ministros denunciados continuaram no cargo e líderes partidários foram trocados por parlamentares do baixo clero. Em abril, o desenho ministerial deve mudar por causa das eleições, já que esse é o limite para a permanência à frente das pastas de quem desejar ser candidato.

A cara do ministério continuará mudando, porque mais de uma dezena de ministros, cerca de metade, deve ser dispensada até abril, com planos de disputar eleições. Um deles deve ser o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O chefe da equipe econômica é um dos nomes do governo para se candidatar à Presidência, ainda que tenha índices incipientes de intenção de voto. Os outros prováveis postulantes terão o mandato encerrado no ano que vem e precisarão buscar reeleição. Isso garante a manutenção do foro privilegiado e é estratégico no contexto da Operação Lava-Jato, que atingiu parte considerável do mundo político.

O plano original de Temer era que a maioria dos ministros-candidatos saísse ainda em novembro, com o desembarque tucano deflagrado pela demissão de Bruno Araújo (Cidades), do PSDB. Não deu certo. A pressão partidária foi maior para que os pré-candidatos continuassem sob os holofotes e estrutura da máquina pública e ações de governo.

O AVANÇO DO BAIXO CLERO

Temer já está fazendo substituições que dão uma mostra de como deve ser o novo desenho ministerial durante a campanha: parlamentares de baixa expressão que abriram mão das urnas. Assumirá o Ministério do Trabalho, esta semana, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele entra no lugar do deputado correligionário Ronaldo Nogueira (PR), que pedirá votos no ano que vem. Já no Palácio do Planalto, há menos de um mês, o ministro responsável pela articulação com o Congresso passou a ser o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O perfil dos dois parlamentares de baixa expressão — são parte do grupo conhecido como “baixo clero” — contrasta com a composição inicial da Esplanada da gestão do presidente Michel Temer.

No ano passado, nomes partidários nacionais tinham mais ênfase na equipe. Era o caso do presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), que era ministro do Planejamento, e dos correligionários Geddel Vieira Lima, na Secretaria de Governo, e Henrique Alves, no Turismo. Entre os tucanos, o Itamaraty ficou com o senador José Serra (SP), ao passo que Cidades foi posta sob a batuta do deputado Bruno Araújo (PE), que deu o voto decisivo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A despeito de Michel Temer ter prometido, no discurso de posse como presidente interino, enxugar a máquina estatal como “a primeira medida” para reequilibrar as contas públicas do governo, a Esplanada dos Ministérios inchou no governo Temer: de 25 para 28 pastas. Logo no primeiro mês de gestão veio o primeiro aumento na equipe ministerial. Michel Temer havia anexado a Cultura à Educação, mas recuou e recriou o Ministério da Cultura, depois de protestos vindos da classe artística.

O Palácio do Planalto segurou a criação dos dois últimos ministérios — Secretaria Geral e Direitos Humanos — a tempo de enviar mensagem ao Congresso no começo do ano legislativo, em fevereiro. Poucas horas antes de estabelecer as duas pastas, Temer se gabou aos parlamentares de ter reduzido a Esplanada de 39 para 26 pastas no capítulo “modernização do Estado”. Contudo, as cifras foram infladas. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a ter 39 ministérios, recorde desde a redemocratização, mas foi afastada da Presidência com 32. E Temer passou a ter, assim, 28 pastas.

Os dois novos ministérios foram envolvidos em polêmicas. Enquanto a Secretaria Geral garantiu foro privilegiado a Moreira Franco quando ele já era citado em delações da Odebrecht e o livrou da primeira instância judicial, a titular dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu para furar o teto salarial constitucional alegando trabalho escravo. Além de pleitear acumular rendimentos de ministra com desembargadora aposentada, Luislinda queria que o governo lhe pagasse mais de R$ 300 mil retroativamente.

No papel, a ideia era fazer um ministério de “notáveis”, isto é, com ministros de qualificação técnica reconhecida e sem marcas fisiológicas de trocar cargos por votos no Congresso. O apetite de parlamentares — boa parte, como a sigla do presidente, egressa da base de Dilma — em troca de sustentação política para o governo interino se impôs e fez com que o plano naufragasse. Como a quantidade de ministérios caiu em relação à gestão petista, também diminuiu o espaço para abrigar aliados.

— Quando começou a montagem do governo, diziam: “Nós queremos nomear só ministros distinguidos na sua profissão em todo o Brasil, reconhecidos, os chamados notáveis”. Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou, ele ia ser o ministro da Saúde, declarou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em fevereiro, durante palestra a funcionários da Caixa.

Ele se referia ao médico Raul Cutait, que seria nomeado para chefiar o maior orçamento da Esplanada. O escolhido, contudo, foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que deve disputar algum cargo nas eleições de 2018, assim como o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). Já o comando do Ministério da Indústria e Comércio Exterior foi delegado para o pastor Marcos Pereira, presidente do PRB.

— Aí nós fomos conversar com o PP. “Olha, o Ministério da Saúde é de vocês, mas nós gostaríamos de ter um ministro da Saúde”. Depois eles mandaram um recado por mim: “Não, diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”. Eu fui lá falei com o presidente: “Nós não temos alternativa”, completou Padilha.

À época, a declaração lhe custou um processo na Comissão de Ética da Presidência. O colegiado fez uma advertência ao ministro palaciano para que “redobre os cuidados em manifestações de cunho político”.

Mudou também a régua para lidar com acusações. O recuo de Temer em relação a ministros investigados pode ser exemplificado em três atos. Em 15 de maio de 2016, três dias após iniciar o governo interino, o presidente disse que demitiria o ministro que estivesse envolvido em “irregularidades administrativas”, um termo genérico que abria espaço para sacar subordinados por diversos motivos. Já em fevereiro deste ano, fez um pronunciamento para anunciar que ministros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seriam afastados provisoriamente e, ao se tornarem réus, seriam exonerados. A linha de corte ficava clara.

https://ogimg.infoglobo.com.br/in/22244858-491-78c/FT1500A/550/xINFOCHPDPICT000011517564.jpg.pagespeed.ic.V6gd2a4SMm.jpg

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1º), uma nova modalidade de cobrança da tarifa de energia elétrica para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh). O consumidor poderá optar por este modelo ou continuar pagando a conta pelas regras atuais. Na nova forma de cobrança, os preços vão variar ao longo do dia.

O sistema dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o cliente usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor. Nos horários de pico, o custo será maior. E essas faixas de horário serão definidas por cada distribuidora, ou seja, vão variar de cidade para cidade.

A tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo, será oferecida para unidades consumidoras de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido. Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel, a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir. Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

Tarifa mais cara em horários de pico

No Rio de Janeiro, o consumo médio de uma residência é de 148 KWh, o que equivale a cerca de R$ 130. No caso dos clientes da Light, a conta de energia elétrica ficará 87% mais cara no horário de pico, caso o consumidor decida aderir ao novo modelo de cobrança, chamado de “tarifa branca”.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e sua equipe fizeram um serão no fim de 2017 para liberar quase meio bilhão de reais em recursos a centenas de municípios no penúltimo dia do ano. A edição do Diário Oficial de sábado, dia 30 de dezembro, teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, estado do ministro, não ficassem fora. Barros fez questão de registrar o trabalho extra em vídeo publicado em suas redes sociais dizendo que o dinheiro liberado era para honrar compromisso com “parceiros” do governo de Michel Temer.

— Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 horas. Acabou de rodar o Diário Oficial extra. Temos mais um diário oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas, disse o ministro.

Ele continuou destacando que a pasta registrou em 2017 um recorde de empenhos, como são chamadas as promessas de pagamento. Disse esperar que neste ano o volume seja superado.

— Desejamos a todos um feliz 2018 para que nós possamos no próximo ano repetir mais uma vez esse recorde de empenhos, de entregas de recursos e de mais saúde para todos os brasileiros, afirmou o ministro.

Cálculo feito nas dezenas de portarias publicadas mostra que as liberações foram de R$ 436 milhões no dia 30 de dezembro. Boa parte dos recursos liberados no apagar das luzes de 2017 foi para emendas parlamentares. O Ministério da Saúde é quem mais recebe emendas parlamentares, porque, quando o Congresso alterou a Constituição para tornar obrigatório o pagamento de recursos destinados por deputados e senadores, definiu-se que pelo menos a metade desses recursos teria de ser alocada na pasta. Por isso, o esforço para a liberação de recursos no fim do ano tem também um componente político: agradar a base parlamentar de Temer.

RIO RECEBE R$ 50 MILHÕES

Entre os municípios beneficiados no saldão de fim de ano promovido pela pasta estão municípios de todos os tamanhos, grandes e pequenos. Para alguns, a liberação foi de milhares de reais; outros conseguiram ficar com dezenas de milhões.

A cidade do Rio, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões. Deste montante, R$ 32,2 milhões vieram de emendas parlamentares com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. O Diário Oficial não identifica que político apresentou cada emenda. A capital fluminense recebeu também recursos diretos do ministério. Somente em uma portaria foram mais R$ 15 milhões destinados a investimentos nas áreas de média e alta complexidade.

Os municípios paranaenses que foram beneficiados na edição extra do Diário Oficial são Campo Largo, Cianorte e Campo Mourão. O primeiro receberá R$ 1 milhão, e os demais, R$ 500 mil cada. Todos esses recursos provenientes de emendas parlamentares. O ministro é deputado federal licenciado e tem planos eleitorais no estado. Sua mulher, Cida Borghetti (PP), é vice-governadora, deve assumir o comando do estado em abril e buscar um mandato como governadora.

Alguns estados receberam aportes importantes. Por meio de sua Universidade Federal, o Rio Grande do Norte terá mais R$ 13,4 milhões para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para Santa Catarina, uma portaria apenas libera R$ 10,3 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com base em emenda parlamentar.

Nas mais de 70 páginas com atos da pasta há apenas uma portaria cancelando recursos. A cidade de Arapiraca (AL) foi a única a perder verbas na virada do ano. O município teve R$ 161,3 mil suspensos, que deveriam ter sido aplicados no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Diário Oficial trouxe ainda outros atos do Ministério da Saúde que envolvem a liberação de recursos de forma indireta. Municípios do Pará foram credenciados para passar a receber recursos do programa Saúde da Família, enquanto diversas entidades beneficentes tiveram seus certificados renovados, o que, na prática, as libera para continuar a receber repasses de dinheiro público.

https://www.carlosbritto.com/wp-content/uploads/2015/07/download-11.jpg

Apesar de pregar nas redes sociais que está em dia com as finanças municipais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), fecha o ano de 2017 como um dos piores da história, com os salários de dezembro dos servidores e aposentados sem serem pagos e salários atrasados na AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, desde novembro.

Se na nota oficial a Prefeitura se vangloria de ter pago o 13º na semana passada, omite o fato de que até o penúltimo dia do ano, os servidores municipais da ativa e aposentados e pensionistas, vão passar o réveillon de bolsos vazios, sem os salários de dezembro e suas aposentadorias. Afora isso, ainda existem centenas de contratados que nem tem 13º e muitos estão sem receber seus salários há dois e até três meses. Segundo o secretário de Finanças e genro da prefeita, Luciano Brito, o pagamento de dezembro só deve sair no dia 10 de janeiro.

Ainda na contabilidade negativa do atual governo consta o atraso no pagamento dos salários dos professores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. Que até o dia 30 de dezembro de 2017, os professores da AESA não receberam seus salários de novembro. Apenas o pessoal da área administrativa recebeu. Se o mês passado ainda não foi pago, dezembro não tem nem previsão de quando entrará nas contas dos professores da autarquia.

Além de salários não pagos, salários atrasados, a Prefeitura comandada pela prefeita socialista amarga débitos com dezenas de fornecedores. São débitos de toda ordem, inclusive débitos ainda do São João. Para completar e fechar com chave de ouro, segundo o Folha das Cidades, a Prefeitura de Arcoverde está no Serasa devido aos débitos em aberto com a Celpe, tendo inclusive valor protestado. Somente com a Compesa os débitos em aberto somavam R$ 322 mil e com a Celpe R$ 173 mil.

http://gonzagapatriota.com.br/wp-content/uploads/2017/12/1-109.jpg

Os proprietários de imóveis residenciais e comerciais em Pernambuco vão pagar 2,8% a mais para quitar a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), cobrada pelo Corpo de Bombeiros. A informação sobre a atualização do tributo foi publicada no Diário Oficial do estado da última sexta-feira (29).

De acordo com a corporação, o aumento levou em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre dezembro de 2016 e novembro de 2017. As tabelas completas de pagamento da taxa podem ser conferidas a partir da página 12 do Diário Oficial desta sexta. Segundo o decreto Nº 45.511, de 28 de dezembro deste ano, o pagamento da taxa deverá ser efetuado em cota única ou em quatro parcelas de igual valor. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será enviado ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do Corpo de Bombeiros.

Quem deixar de quitar o tributo ou atrasar o pagamento terá como penalidade uma multa de 10% e juros simples de 1% ao mês. O Decreto entrou em vigor nesta sexta (29) e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

A cobrança da taxa de bombeiros, como é mais conhecida, leva em consideração o tipo de imóvel, a localização, além da área. No caso de imóveis com área construída, por exemplo, são enquadrados em residenciais ou comerciais.

No caso dos imóveis residenciais com área construída no Grande Recife, o menor valor é para casas ou apartamentos de 50,01 metros quadrados até 80 metros quadrados: R$ 95,13. Nas moradias com 300,01 metros quadrados até mil metros quadrados é cobrado o maior valor: R$ 296,25.

Imóveis com até 50 metros quadrados estão isentos. Nas moradias com mais de mil metros quadrados de construção, o proprietário deve pagar R$ 296,25, além de R$ 0,28 para cada metro quadrado que ultrapassar esse limite.

De acordo com o decreto, a cota única deverá ser paga no dia 31 de agosto de 2018. As parcelas precisam ser quitadas nessa mesma data e nos seguintes dias: 28 de setembro, 31 de outubro e 30 de novembro.

Investimentos

De acordo com o Corpo de Bombeiros, com os recursos arrecadados a partir odo pagamento da taxa anual é possível fazer investimentos na corporação. São comprados, por exemplo, equipamentos, embarcações e viaturas.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Pernambuco tem um quadro de profissionais com 2.512 componentes. O ideal, segundo a corporação, era contar com, ao menos, o dobro desse efetivo.

fbc-fernando-filho-2-748×410

Por Fernando Bezerra Coelho*

Começar a viver um novo ano é sempre um momento que nos enche de esperança, confiança e otimismo. É um tempo para analisar as ações que geraram bons resultados e corrigir o que não estava dando certo. O início de um ano representa a inauguração de um ciclo diferente, capaz de transformar as nossas vidas.

Vivemos um período de extrema dificuldade no Brasil. Desde 2013 mergulhamos numa crise tão profunda, que provocou o desemprego para 14 milhões de homens e mulheres deste País. Com muito trabalho e sacrifício, porém, agora podemos ver que o pior já passou. A economia está voltando a crescer, o desemprego recua e estamos recuperando nossa capacidade de sonhar com o futuro.

Com o fim da crise, que será consolidado agora em 2018, vamos experimentar uma etapa em que a ousadia e a criatividade serão elementos fundamentais para o desenvolvimento. E é justamente isso que tanto preocupa a milhões de pernambucanas e pernambucanos. Nos últimos três anos nosso Estado perdeu a força, a liderança e a capacidade de criar diante das adversidades.

Entre 2015 e 2017, por exemplo, os investimentos públicos de PE caíram para menos da metade que vimos no período anterior.

Claro, a crise atrapalhou… Mas isso não justifica a inércia e falta de iniciativa.

Bahia e Ceará, por exemplo, continuaram investindo em obras e projetos e fecham o ano ultrapassando Pernambuco. Somos o estado brasileiro com maior número de desempregados, quase 18% – quando a média nacional é pouco mais de 12%.

O Brasil saiu da tempestade. Pernambuco, infelizmente, ainda não. Deixamos de ser a locomotiva do Nordeste e experimentamos um movimento em câmera lenta. Em 2018 vamos ter a oportunidade de discutir os rumos para o País e para o nosso Estado. Queremos dialogar com todos e todas que possam apresentar ideias, propostas e trazer motivação. Vamos recuperar a garra e a determinação do Pernambuco que todos queremos ver e viver. Tenho certeza que este é um sentimento que começa a nos contagiar. Este novo ano marcará o princípio de um novo tempo, melhor a mais justo para todos.

*Fernando Bezerra Coelho é senador da República pelo PMDB

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico / Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

Na medida em que as eleições se aproximam, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Segundo o artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos só é permitida após 15 de agosto. A propaganda eleitoral antecipada é passível de multa e, se exorbitante, pode resultar na cassação do registro.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Até lá, os candidatos e pré-candidatos devem estar atentos. Pelo artigo 36-A da Lei das Eleições, não configuram propaganda eleitoral antecipada menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto.

“Em princípio, os pré-candidatos podem se apresentar à sociedade, seus programas de governo, suas propostas, percorrer o País e isso não configura como propaganda antecipada irregular, mas depende muito da conotação que cada um queira dar”, comentou o desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Delmiro Campos.

De acordo com o TSE, é permitida a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, televisão e internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos.

Também é permitida a realização de encontros, seminários ou congressos para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, além da realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a promoção de debates entre os pré-candidatos.

Ações contra Lula e Bolsonaro

No início deste mês, o TSE julgou improcedentes representações contra o ex-presidente Lula (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) por supostas campanhas eleitorais antecipadas. A Procuradoria pedia que eles fossem punidos pela divulgação de vídeos na internet com “menção expressa” a candidaturas para 2018. Para a Procuradoria, a divulgação dos vídeos causou “desequilíbrio na campanha, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos”.

Na opinião do advogado eleitoral Humberto Vieira de Melo, não há motivo para barra alguém de se colocar como candidato. “A restrição é absurda. Quem quiser que diga que é candidato, e corra o risco de se desgastar. O que temos é uma hipocrisia da lei: todo mundo sabe quem são os candidatos, mas não podem dizer que são”, ressaltou.

“Que se tenha a campanha oficializada a partir de um certo momento e você poderá ter acesso à televisão, distribuir santinho, colocar adesivo a partir daí”, completou.

Cabe ressaltar que será considerada propaganda eleitoral antecipada a veiculação de propaganda institucional com o propósito de relacionar programas da instituição com os do governo.

loterias

Uma combinação de seis números que vale o maior prêmio da história da Mega-Sena. São R$ 280 milhões. Quem ganha um salário mínimo, por exemplo, teria que trabalhar – e viver – quase 25 mil anos sem gastar um centavo para juntar tudo isso. Uma bolada!

As apostas podem ser feitas até este domingo (31), às 14h, e, até lá, cada um tenta desvendar certos sinais. A aposta simples custa R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena.

Uma chance em 50 milhões. Esta é a probabilidade de se ganhar na Mega-Sena fazendo uma aposta com seis dezenas. É mais fácil ser atingido por um raio ou um asteroide grande cair na Terra do que acertar a combinação premiada. Todo mundo que joga sabe que é difícil. Mas ninguém desanima.

Em Mato Grosso do Sul, teve gente que cruzou a fronteira com o Paraguai para tentar a sorte nas lotéricas brasileiras. E tem quem pense em ir muito mais longe se ganhar o prêmio.

Caso somente um apostador leve o prêmio de R$ 280 milhões, o novo milionário poderá se aposentar com uma fortuna equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,2 milhão, apenas investindo na poupança. O rendimento é suficiente para comprar um apartamento de luxo ou uma frota com 40 carros populares.

https://radiodajuventude.files.wordpress.com/2010/10/tiririca_candidato.jpg

Se foi um ano de tirar o fôlego, 2017 também tirou a graça do palhaço Tiririca, que, após dois mandatos, em seu único discurso durante sete anos, que, enojado, não voltará à Câmara. Mas não abriu mão de nenhuma das benesses. Mostrou haver aprendido como ser político enganador, e ganha com todos os mérito o Troféu Óleo de Peroba 2017. Quem nunca enganou ninguém, exceto os próprios eleitores, se ainda está solto, vive a expectativa de longa temporada da Papuda.

Paulo Maluf, que já lá, garantiu a prêmio de Melhor Ator, trocando a imagem do preso envergonhado pela do coitadinho arrastado à prisão.

Foi em 2017 que, tiririca da vida, Zé Dirceu saiu das catacumbas para convocar seus liderados para o “dia de fúria” petista contra a Lava Jato.

O troféu vai para Lula, após o ex-ministro Antonio Palocci revelar o “pacto de sangue” do ex-presidente com Emílio Odebrecht, levando-lhe “pacotes de propina” retirados do sangue e do suor do brasileiro.

Melhor ator

Paulo Maluf, que já lá, garantiu a prêmio de Melhor Ator, trocando a imagem do preso envergonhado pela do coitadinho arrastado à prisão.

Vampiro Brasileiro

O troféu vai para Lula, após o ex-ministro Antonio Palocci revelar o “pacto de sangue” do ex-presidente com Emílio Odebrecht, levando-lhe “pacotes de propina” retirados do sangue e do suor do brasileiro.

Taça Pelourinho

Escrava do cargo, Luislinda continuou ministra de Temer apesar do salário escravagista inferior a R$61,7 mil. Para garantir-se no cargo, até se desfiliou do PSDB. Merece a Taça Pelourinho 2017.

Medalha Maria Antonieta

Vai para cada um dos parlamentares brasileiros, que seguem sem hesitações a mania de recorrer ao bolso do contribuinte. Agora até para retirar R$1,7 bilhão para pagar suas despesas de campanha.

Prêmio Bolsa Família

Vai para a família Geddel, Mãe e Irmãos S/A, que se manteve unida até mesmo quando denunciada à Justiça no caso dos R$51 milhões encontrados em malas com as digitais de todo o povo brasileiro.

Ali Babá

Mesmo em cana, Eduardo Cunha arrebata este troféu com todos os méritos. Até porque, por ser prêmio, o levaria com ele de qualquer jeito.

Fala Que Eu Te Escuto

O troféu, em formato de microfone, vai para Joesley Batista, desastrado gravador-geral da República que tentou implicar meio mundo em suas falcatruas, mas acabou gravando a ele mesmo confessando o crime.

Troféu Fui!

Vai para o senador Aécio Neves (MG), que tomou chá de sumiço após recuperar o mandato. Antes era “dono” do partido, Aécio já não apita nem a pelada de fim de ano no PSDB.

Taça Libertadores

Vai para ministro Gilmar Mendes, do tipo que radicaliza na preferência de mil culpados soltos a um inocente preso. Soltou mais enrolados da Lava Jato do que o colega Luís Barroso libertou mensaleiros.

Mata o Veio

Vai para o presidente Temer, para quem todo mundo deve acreditar no “bom velhinho”, aquele que continua ralando muito mesmo depois de atingir uma idade avançada.

Troféu Zuzo Bem

Dilma Rousseff ganhou a Medalha Boteco Pé Sujo confessando-se "work-alcoholic", associando trabalho a alcoolismo só para a gente lembrar que uma vez anta, sempre anta.

Prêmio óleo de peroba

O ex-presidente Lula arrebata este prêmio na categoria hors concours, por seus ataques incansáveis a quem o investiga e julga, para não ter de se explicar sobre provas e acusações de crimes atribuídos a ele.

Prêmio Mafuá

O troféu azedume do ano vai para o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ), que se sujeitou a misturar biscoitos e queijo parmesão na cueca para garantir a boquinha noturna e mal cheirosa na cadeia.

Samambaia de plástico

O troféu é novamente de Marina Silva, ex-senadora “verde” que se apresentou como novidade, mas naufragou na mesmice, fugindo dos mais graves temas nacionais nos momentos mais críticos. Da Coluna de Cláudio Humberto.

ctv-ojz-exercito2

Em doze dias de paralisação dos trabalhos de policiais civis e militares no Rio Grande do Norte, a média diária de homicídios subiu de 4,83 para 7,25. Do dia 19 de dezembro até este sábado (30), o número de crimes violentos letais intencionais (categoria que engloba casos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) chegou a 87 – aumento de 40,32% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio/RN). A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) não divulgou dados sobre homicídios até o momento. 

O dia mais violento registrado pelo Obvio/RN foi esta sexta-feira, 29. Em todo o Estado, 17 pessoas foram assassinadas, incluindo um idoso de 66 anos, vítima de latrocínio na zona Oeste de Natal. “É preciso estudar o problema macro, as Forças Armadas nas ruas inibirão roubos e furtos nas áreas de atuação, mas os expulsarão para as áreas sensíveis e sem sua presença massiva. Contudo, para o combate aos homicídios necessita de ação de investigação”, avalia Ivênio Hermes, pesquisador do Obvio/RN.

Neste sábado (30), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, lançou em Natal a “Operação Potiguar III”. Ele anunciou o reforço no policiamento ostensivo com 2,8 mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica. Destes, 2,5 mil se distribuirão em Natal e região metropolitana e, 300, irão para Mossoró, a segunda maior cidade do estado, na região oeste. Jungmann criticou os policiais que estão fora do serviço e destacou que todas as medidas para reduzir os índices de criminalidade serão adotadas. 

“A operação prevista terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogado ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as belezas e cultura que o Estado oferece”, disse Jungmann. 

Na quinta-feira (28), um casal de turistas da Argentina foi vítima de assalto na Via Costeira, onde estão localizados os maiores e mais movimentados hotéis da capital. Os bandidos esfaquearam os turistas. O homem teve um dedo amputado e, a mulher, corre o risco de perder o movimento do pescoço. Ambos estão hospitalizados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. 

Em Pirangi, praia do litoral Sul do estado, a festa de Réveillon promovida pela Prefeitura de Parnamirim foi cancelada por causa da falta de policiais nas ruas. Em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, e onde será realizado um dos eventos mais badalados do Nordeste, criminosos realizaram um arrastão nesta sexta-feira (29). Turistas e comerciantes foram alvos dos bandidos. Muitos visitantes desistiram da festa em decorrência da falta de segurança.

Giovani dos Santos, à frente, treina no Ibirapuera

A organização da São Silvestre promete fazer hoje um controle rígido nos arredores da Avenida Paulista para evitar a presença dos “pipocas”, corredores amadores que não pagam a inscrição para a prova, mas participam do evento de alguma forma. A medida foi tomada depois que, no ano passado, 15 mil pessoas nessas condições, de acordo com estimativa dos organizadores, percorreram as ruas paulistanas ao lado dos 30 mil inscritos.

A enorme quantidade de corredores não inscritos fez com que os copos de água, que são distribuídos para hidratação dos atletas, acabassem antes da hora, deixando muito competidor com sede. “No ano passado tínhamos 542 mil copos de água e neste ano aumentamos a carga para 720 mil. É o equivalente a 24 copos por inscrito”, explica Marcelo Braga, assessor de imprensa da Corrida Internacional de São Silvestre.

Uma das mudanças estratégicas para evitar o excesso de “pipocas” foi levar a largada um pouquinho mais para a frente na Avenida Paulista. Com isso, será mais difícil que os penetras entrem antes do acesso ao túnel José Roberto Fanganiello Melhem, que desemboca na avenida Dr. Arnaldo. Para os organizadores, isso pode ajudar a diminuir o número de não inscritos.

“A questão dos ‘pipocas’ sempre existiu, mas costuma girar entre 3% e 4% em cada prova, e isso sempre foi absorvido pela organização. Mas no ano passado, o número chegou a 50% na São Silvestre. O que a gente quer é que continue tendo água para quem está correndo”, continuou Braga, lembrando que a inscrição para a corrida custou neste ano R$ 170.

Muitas pessoas reclamam dos valores, apesar de o evento atingir a lotação máxima de inscritos anualmente. Para caber mais gente, o percurso teria de ser transferido para outro lugar. Com isso, a prova perderia seu maior charme: a largada e a chegada em um ponto emblemático da cidade de São Paulo.

Para quem for de metrô para a prova e descer na estação Trianon, por exemplo, o fluxo de passageiros será direcionado para a rua Pamplona. A partir daí, os inscritos terão de buscar acesso à área de competição. Entre 5h e 10h da manhã, os fiscais só permitirão atletas com número de inscrição no peito. O comitê organizador pede que os “pipocas” não compareçam pois “não há como dimensionar os serviços e o consumo excessivo pode gerar a falta de serviços e hidratação para os inscritos”.

Hegemonia

Na disputa masculina, os brasileiros tentam quebrar a hegemonia de vitória dos africanos que vem desde 2011. No feminino, as atletas do Quênia e Etiópia ganharam todas as edições desde 2007. Para quem vem de fora, a São Silvestre empolga. “As pessoas daqui têm sido muito legais comigo. Quero terminar o ano com vitória”, avisou o queniano Paul Lonyangata, campeão da Maratona da Paris neste ano e que buscará sua primeira vitória na São Silvestre. No feminino, os destaques são a etíope Ymer Wude, sua compatriota Birhane Dibaba e a queniana Leah Jerotich. 

ctv-ynw-epi3514-sorocabasp-27122017

Quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil, um a cada três casamentos termina em separação no País. É o que mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um balanço feito com dados do instituto entre 1984 e 2016 aponta ainda que o número de dissoluções disparou com o passar dos anos. Em 1984, elas representavam cerca de 10% do universo de casamentos, com 93,3 mil divórcios. Essa correlação saltou para 31,4% em 2016 – com 1,1 milhão de matrimônios e 344 mil separações.

Apesar de a Lei do Divórcio vigorar desde 1977, os dados sobre o tema só começaram a ser incluídos nas estatísticas anuais de Registro Civil na década seguinte. Até aquele ano, o desquite era o dispositivo legal, mas não possibilitava uma nova união formal. O levantamento aponta mais de 7 milhões de dissoluções registradas no País entre 1984 e 2016, ou 580 divórcios por dia, ante 29 milhões de matrimônios. 

No período, os casamentos subiram 17%. Já os divórcios aumentaram 269%. Na prática, o Brasil passou a contar com três gerações de casais legalmente separados. É o caso da família Dias Batista, de Sorocaba, que coleciona três divórcios concluídos e outro em andamento – e ainda assim permanece unida.

O patriarca da família, Wilson Dias Batista, de 85 anos, se divorciou duas vezes. A primeira foi em 1978. Já seu filho, o advogado Cláudio Dias Batista, de 51 anos, se divorciou da ex-mulher Cleonice Lagemann, a Cleo, de 47, em 2014. E um filho deles também está em processo de divórcio. 

No primeiro divórcio do pai, Cláudio era um menino de 12 anos. Wilson conta que, na época, a separação era difícil. “Precisava que um cônjuge alegasse alguma coisa contra o outro”, lembra. Também tinha de realizar a separação judicial e, só após o prazo, convertê-la em divórcio. 

“Era tanta dificuldade que as pessoas pensavam muito antes de iniciar um processo”, afirma Cláudio, que hoje atua na área do Direito da Família. A exigência do período de carência só caiu em 2010. No segundo divórcio do pai, neste ano, nem foi preciso levar o caso ao juiz. 

Apesar do próprio histórico de separações, Wilson lamenta o divórcio do filho. “Gosto muito dela, me deu sete netos”, diz. O mais velho tem 25 anos. A mais nova, 11. Cláudio e Cleo se conheceram em São Roque, no interior. Ele, locutor de rádio, foi apresentar um evento no qual ela era modelo. “Foi paixão imediata”, conta o advogado. Hoje, o casal compartilha a guarda de três filhas menores.

Neste Natal, Cláudio viajou com os filhos para o Guarujá, enquanto Cleo ficou em Sorocaba, cuidando do ex-sogro e da tia do ex-marido, Martinha Batista, de 99 anos. “Não faço por obrigação, mas por amor. Continuam sendo minha família”, diz Cleo.

Cláudio tem uma namorada que já foi apresentada à família. Cleo também está em um novo relacionamento, que mantém sob discrição. Mas isso não a impede de cuidar da tia do ex. 

“Ela é a filha que não tive. Não tinha nenhuma obrigação de cuidar de mim, mas me trouxe para morar com ela”, diz dona Martinha, prestes a completar 100 anos. Lúcida, ela se aposentou como meteorologista e nunca quis se casar. “Fui ao cardiologista e ele disse que meu coração aguenta mais uns 20 anos. Isso porque eu nunca tive marido”.

Um dos filhos do ex-casal está em processo de divórcio, após três meses de união. O período curto não surpreende Claudio. “Na sociedade contemporânea, os relacionamentos começam e se desfazem com muita rapidez, mas nem sempre a legislação acompanha”, afirma. “A guarda compartilhada, por exemplo, é um grande avanço, mas pressupõe que o casal tenha um relacionamento bom”.

Divorciada há quase dois anos, a bancária Mariana Pereira, de 42, compartilha com o ex-marido a guarda de um gato, o Eddie, que sempre trataram como filho. “Foi um acordo bem natural para nós dois”, conta. O acordo, segundo afirma, fez da separação menos dolorosa. “O Eddie é parte da nossa família e a solução para que nenhum de nós ficasse sem vê-lo fez bem para nós dois”.

Congresso Nacional

Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento. 

Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.

Justamente tentando impedir a perda de arrecadação, o presidente havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive o Imposto de Renda – que é compartilhado pela União com Estados e municípios. Historicamente, o governo arrecada impostos sobre esses benefícios fiscais.

Para a ex-secretária Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, a derrubada do veto provocou uma “aberração” que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque trata renúncia fiscal como investimento para fins tributários. Na sua avaliação, há dois riscos: os estados abrem mão de arrecadação do IR e há banalização dos incentivos sem que o seu real impacto tenha sido medido.

A perda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação não está prevista no Orçamento de 2018 e agora terá de ser compensada com outras medidas, segundo informou uma fonte da área econômica. O problema, no entanto, não foi propalado pelo governo – que também não conseguiu aprovar nenhuma medida do pacote fiscal lançado em agosto para reforçar o Orçamento de 2018, inclusive o congelamento do aumento dos salários dos servidores.

O veto foi derrubado em novembro, decisão que foi apoiada por governos estaduais, atendendo a uma pressão das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais com o ICMS. Na contramão da pressão dos Estados para tentar arrancar do governo federal novos repasses para reforçar seus caixas, os governadores acabaram traçando uma estratégia que trouxe mais prejuízo do que ganhos para a sua arrecadação em 2018.

Articulação

Enquanto o maior esforço dos governadores foi garantir a transferência de R$ 1,9 bilhão referente à compensação pela desoneração do ICMS em exportações, outras medidas que dependiam do Congresso e cuja arrecadação seria dividida com os Estados e municípios acabaram não sendo votadas. 

A estratégia do governo federal agora, segundo uma fonte, é melhorar articulação com os governadores e prefeitos para ajudar na aprovação das medidas fiscais em 2018 e dar mais alívio para as finanças dos governos regionais.

O general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, voltou a usar na tarde deste sábado sua conta no Twitter para chamar a atenção para o constante emprego de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Desta vez o oficial revelou estar preocupado com as constantes intervenções, usando como exemplo a mobilização do Exército para atuar na segurança pública no Rio Grande do Norte. Segundo o general, as Forças Armadas foram usadas três vezes num espaço de 18 meses no estado.

A presença das Forças Armadas nas ruas da Região Metropolitana de Natal e de Mossoró conta com 2.800 militares. As operações começaram na madrugada deste sábado. Ao contrário do Rio, onde há militares atuando em apoio à segurança pública do estado, no Rio Grande do Norte o Exército assumiu também o controle das polícias. Na manhã deste sábado, o governador do RN, Robinson Faria (PSD), transferiu, por meio de decreto, o controle operacional dos órgãos de Segurança Pública para o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes. As tropas deverão permanecer no estado durante os próximos 15 dias.

A operação das Forças Armadas, batizada de Potiguar III, é a terceira ação de GLO no Rio Grande do Norte em dois anos. O prazo de permanência no estado foi estabelecido em decreto do presidente Michel Temer, mas poderá ser prorrogado. O estado enfrenta uma onda de roubos e saques há onze dias, desde o início de uma greve de policiais militares e bombeiros.

No texto que publicou na rede social, o general Villas Bôas disse: “Preocupa-me o constante emprego do @exercitooficial em “intervenções” (GLO) nos Estados. Só no RN, as FA já foram usadas 3 X, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade “Zero”. Os números da violência corroboram as minhas palavras”.