Com duas ordens de serviço assinadas, uma em abril de 2016 e outra em maio deste ano, a obra de pavimentação da estrada que dá acesso ao distrito de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, está paralisada no momento. O último dia de atividade foi sexta-feira, dia 16. Sem receber repasse do Governo do Estado, a empresa CM Construções, terceirizada pelo DER-PE, decidiu interromper os trabalhos.

 A obra foi iniciada no ano passado e desde então vem se arrastando sem muitos avanços. Os moradores do distrito cobram há anos o asfaltamento dos 25 quilômetros de extensão da estrada. Na assinatura de retomada dos serviços, no dia 06 de maio deste ano, durante o Seminário Pernambuco em Ação na Escola Pena Filho, o governador Paulo Câmara informou que iria investir mais R$ 8 milhões na obra.

Artistas se apresentam em São Paulo

Mais um show de São João no interior é alvo dos órgãos de controle de gastos públicos. Em Gravatá, no Agreste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento no cachê da banda Aviões do Forró, no último sábado, ao custo de R$ 280 mil ao governo municipal. O caso está sendo apurado pela Promotoria de Justiça local. Este caso sucede ao de Carpina, na Mata Norte, com o cachê de Wesley Safadão. O cantor teria sido contratado para se apresentar na véspera de São Pedro, no palco da prefeitura, por R$ 450 mil, um pouco menos que o valor acertado no ano passado num show similar em Caruaru e que acabou cancelado pela Justiça.

A assessoria do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), nega a existência de superfaturamento. Esclarece que o show de Aviões foi exclusivo, no pagamento estavam inclusas as passagens aéreas e o público atraído à cidade, naquele dia, aqueceu o comércio e a rede hoteleira. A banda também lançou nota para explicar a divergência de valores entre shows realizados na mesma região. Em Caruaru, a apresentação no início do mês custou R$ 140 mil. Segundo o grupo, na segunda quinzena de junho os preços são majorados em razão da maior concorrência. No caso específico também houve gasto extra com logística e traslados.

O promotor de Gravatá, João Alves de Araújo, solicitou informações do prefeito e cópias de procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal de Turismo. Há quatro meses ele havia recomendado limitações com uso de verbas públicas para contratação de artistas e bandas nas festividades periódicas. O JC não conseguiu falar com a Prefeitura de Carpina.

Apesar da crise econômica e das recomendações do MPPE e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que gestores evitem gastos com festas em detrimento de serviços básicos municipais, as despesas com eventos têm chamado a atenção dos órgãos de controle.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ainda não tem elementos oficiais para avaliar as duas prefeituras especificamente. De forma genérica, lembra que é "improbidade um prefeito gastar com shows estando com os salários dos servidores em atraso". Ele observa que prefeitos já foram processados outras vezes. Além de emitir alertas para prefeituras com pagamento de pessoal em atraso, o MPPE tem recomendado a suspensão de festas juninas nos municípios em situação de emergência em razão das enchentes. São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos e Belém de Maria seguiram a orientação. Promotores de Maraial, Jaqueira e Palmares também emitiram a mesma orientação. 

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Os caminhos para alguns dos principais polos do São João de Pernambuco passam pelos 130 quilômetros da BR-232 entre o Recife e o município de Caruaru, no Agreste. Mas quem está de malas prontas para pegar a estrada a partir de hoje, saiba que vai ter de pular uma grande fogueira: o péssimo estado de conservação e a falta de sinalização nos dois sentidos da via vão exigir atenção redobrada ao volante e, principalmente, vigilância no pé do acelerador.

Para quem segue no sentido do interior, os problemas começam já na saída do Recife, onde as placas de sinalização estão pichadas, depredadas, ou simplesmente sumiram. Nas imediações do município de Moreno, na Região Metropolitana, os remendos na pista vão ficando mais frequentes. Um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) próximo à entrada da cidade está desativado desde o início deste ano, devido ao término de um convênio entre a prefeitura e a corporação.

O trecho entre Vitória de Santo Antão e Gravatá é percorrido com relativa tranquilidade. De Bezerros até Caruaru, mais asfalto ruim e placas deficientes. Na maior parte dos dois sentidos da rodovia, o mato alto engole placas e algumas partes do acostamento. O serviço de capinação inexiste por ali.

Para quem trafega em direção ao Recife, a via-crúcis é maior. Os 50 quilômetros entre Caruaru e Gravatá são os mais críticos. Os desníveis na pista exigem que os condutores, para viajar com segurança, não cheguem perto dos 100 quilômetros por hora, o limite máximo permitido.

Inaugurada em 2002, a duplicação da rodovia custou cerca de R$ 400 milhões e foi símbolo máximo da gestão Jarbas Vasconcelos (1999-2006) à frente do governo do Estado. Quinze anos depois, a má conservação, a fiscalização deficiente e a imprudência dos motoristas são traduzidos em acidentes: no trecho entre o Recife e Caruaru, foram 190 no ano de 2016, número menor que os 246 registrados em 2015, mas ainda preocupante. Os trechos entre Recife e Jaboatão, além da área de Caruaru, são os campeões de ocorrências. "É importante que os condutores observem os limites de velocidade, mantenham distância segura do veículo da frente e não usem o celular enquanto dirigem", observa o inspetor Cristiano Mendonça, da PRF.

Para o professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Maurício Pina, o mau estado da BR-232 é fruto, entre outras coisas, da ação do tempo e da falta de fiscalização do peso dos veículos que circulam na rodovia. "A vida útil de um pavimento de concreto é de 20 anos. Com 15 anos, a 232 já cumpriu 75% desse período", afirma. Ele conta que coordenou uma pesquisa sobre o impacto do peso dos caminhões e carretas sobre o asfalto da via. "Cerca de 62% desses veículos que circulam na BR-232 têm carga acima do permitido, muitas vezes mais que o dobro. E o efeito sobre o pavimento é exponencialmente maior."

Para ele, a discussão sobre a privatização da rodovia deveria ser feita "sem radicalismos" pela sociedade. "O governo tem cada vez menos recursos para obras estruturais. Está na hora de nos perguntarmos se vamos querer pagar para ter uma estrada de qualidade ou simplesmente deixá-la se acabar", pontua.

Segundo a Secretaria de Transportes do governo do Estado, os futuros investimentos na BR-232 estão inseridos no Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal. Ainda não há perspectiva sobre a possível concessão da rodovia a empresas provadas. O trecho da BR-232 entre o Recife e Caruaru está sob a batuta do governo do Estado até 2027.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou que trabalhará com o Detran e a PRF para ordenar o fluxo de veículos, cujo aumento no período junino é de 40%. As lombadas eletrônicas na saída do Recife serão desligadas das 22h de hoje até às 5h do dia 26. 

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G1

Praticamente todos os professores que atuavam na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) no Brasil em 2014 ganhavam, em média, menos de R$ 3.500, segundo dados inéditos divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A média de remuneração mais baixa é a de docentes que trabalham em escolas particulares: eles recebem R$ 64,98 por hora, ou R$ 2.599,33 por mês, considerando a remuneração total para 40 horas semanais, o que equivale a 3,6 salários mínimos.

Na rede municipal, onde atua metade dos professores, a média de remuneração é de 4,3 salários mínimos. Na estadual, os professores recebem em média o equivalente a 4,8 salários. Já os professores da rede federal são os mais bem pagos do país: eles recebem em média R$ 194,20 por hora de trabalho, ou R$ 7.767,94 por mês. Neste caso, a remuneração sobe para 10,7 salários mínimos, o triplo dos . As vagas de docentes na rede federal, porém, representam apenas 1% dos professores do país. Atualmente, o salário mínimo equivale a R$ 937, mas, em 2014, ele valia R$ 724.

O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), feita pelo Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.

Considerando os 2.184.395 vínculos empregatícios encontrados no estudo (há professores com mais de um vínculo), apenas um quarto deles está na rede privada de ensino, e só 1,1% dos docentes atuam na rede federal de educação básica. Os dados sobre as redes estaduais incluem 25 estados e o Distrito Federal: de acordo com o Inep, o governo estadual do Rio de Janeiro pediu que os dados sobre a rede pública do estado não fossem divulgados por causa de um "equívoco" na carga horária média informada ao Ministério do Trabalho. Em 2015, a rede informou que seus professores estaduais são contratados para cumprir uma carga horária de 16 horas por semana.  

Piso salarial estipulado por lei

Para o ano de 2017, o piso salarial para professores da educação básica, com formação de nível médio, é de R$ 2.298,80 para um regime de trabalho de 40 horas por semana (em 2014, esse valor era de R$ 1.697,39). Porém, a lei que instituiu o piso determina que esse valor corresponda apenas ao salário-base. Já o levantamento feito pelo Inep considera a "remuneração mensal", ou seja, além do salário-base, inclui todos os bônus, gratificações, comissões e demais vantagens que podem compor o pagamento aos docentes – o único valor excluído do cálculo é o 13º salário.

Por isso, não é possível verificar, usando os dados divulgados nesta quarta-feira, quantas redes pagam, atualmente, o valor mínimo definido por lei para os professores brasileiros. Em janeiro, quando o piso atual foi anunciado pelo Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que 14 estados não cumpriam o piso nacional da categoria

O Globo

Acuado pelas denúncias da JBS, o presidente Michel Temer planeja fazer mais uma mudança na composição de sua equipe de governo para reforçar sua defesa na área jurídica. Depois de trocar Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça, Temer agora quer tirar Grace Mendonça do comando da Advocacia Geral da União (AGU) e substituí-la por Gustavo do Vale Rocha, subchefe de assuntos jurídicos (SAJ) da Casa Civil, e homem de confiança do peemedebista.

Abatido pela maior crise política desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano, Temer parte para um caminho semelhante ao adotado pela antecessora Dilma Rousseff, quando, no ocaso de seu governo, escalou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para assumir sua defesa na AGU e, posteriormente, no processo de impeachment.

Acusada pelo Palácio do Planalto de ser “fraca”, “insegura” e de estar fazendo “jogo duplo”, Grace passou a ter seu posto ameaçado quando protocolou na semana passada um documento no STF defendendo a indivisibilidade das chapas eleitorais. A posição é contrária ao principal argumento que Temer apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando do julgamento de supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer em 2014.

Não adiantou a AGU soltar nota afirmando que no caso em discussão no Supremo, que tratava da cassação do governador e vice do Amazonas, era “absolutamente distinto” do de Temer e que defendia agora a decisão tomada pelo TSE — uma vez que a AGU tem atribuição de defender os três poderes. Desde então o desconforto entre Temer e Grace é grande. Após a divulgação da notícia, Grace Mendonça telefonou dezenas de vezes para o presidente, que não atendeu as ligações. No dia seguinte, ela foi até o Palácio do Jaburu, sem ser convidada, para se explicar, mas, segundo interlocutores do presidente, não convenceu.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/01/congresso-pode-ter-prazo-para-avaliar-contas-do-presidente-da-republica/20160601_00592mo.jpg/@@images/image/imagem_materia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que inclui na Constituição Federal a possibilidade de revogação do mandato presidencial a partir da vontade popular. Agora, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado, mas ainda não há uma data para ser analisado. Para ser aprovado, precisará dos votos de 49 senadores em duas votações. Se isso acontecer, o texto ainda será encaminhado à Câmara.

Se Senado e Câmara aprovarem o texto, a medida só valerá a partir de 2019, não podendo ser aplicada, por exemplo, ao presidente Michel Temer. Pela proposta, um pedido de revogação de mandato presidencial precisará ser assinado por 10% dos eleitores que compareceram à última eleição. Além disso, esse percentual deverá conter 5% dos eleitores que compareceram à última eleição em, pelo menos, 14 unidades da federação.

Se atender a esses requisitos, o pedido de revogação do mandato deverá ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Para ser aprovado pelo Legislativo, precisará contar com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Depois de passar pelo Congresso, a revogação do mandato será submetido a um referendo popular para confirma-la ou rejeitá-la. O pedido de revogação não poderá ser proposto no primeiro ano e no último ano de mandato. Além disso, só poderá ser analisado um pedido por mandato.

Pela proposta, caso a revogação do mandato seja aprovada pelo Congresso, assumirá a Presidência da República o vice-presidente. A proposta de “recall” dos mandatos foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-foto), retirou a possibilidade de revogação de mandatos de deputados e senadores.

“Cuida-se aqui de hipótese diversa do impeachment. Isso porque a revogação de mandato do Presidente da República, tal como ora propomos, se distancia do procedimento do crime de responsabilidade não apenas pela iniciativa e pelo quórum para aprovação, mas, principalmente, pela causa – perda de representatividade e de apoio da população (recall), e não necessariamente a prática de ilícito comprovado (impeachment)”, justifica Anastasia. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (21), o reforço das ações de fiscalização nas estradas que cortam o estado, durante o São João. A operação terá como foco principal, a partir de quinta-feira (22), as rodovias que levam ao Agreste e Sertão.

A ‘Operação São João’ vai atuar principalmente nas BRs 232, 104, 428 e 407, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão. Serão mobilizados comandos integrados com agentes da 'Operação Lei Seca'. Haverá mais de 210 pontos de fiscalização itinerante para tentar coibir o uso de álcool.

Para controlar o excesso de velocidade, serão realizadas fiscalizações com radares móveis. Os equipamentos ficarão em locais estratégicos das rodovias e captarão a velocidade do veículo a mais de um quilômetro de distância.

Uma das principais preocupações da PRF é com as ultrapassagens indevidas. Elas são verificadas em trechos de pista simples como nos locais de congestionamento.

Essa conduta é responsável pelas colisões frontais, que respondem a 30% das mortes nas rodovias federais Quem ultrapassa pelo acostamento, por exemplo, está sujeito a uma multa de R$ 1.915,40 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Núcleo de Operações Especiais e os grupos de Patrulhamento Tático, Motociclismo e Operações com Cães atuarão nas estradas. As equipes vão coibir assaltos, porte de arma e receptação de veículos roubados.

A Base de Operações Aéreas e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estarão de prontidão para realizar resgates e agilizar o atendimento a vítimas graves de acidentes. As equipes também promoverão remoções de pacientes de risco.

Como o São João é umas festividades mais importantes no Nordeste, a PRF pretende intensificar as ações nas divisas dos estados da região. Para isso, a corporação contará, em Pernambuco, com apoio de agentes de Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí.

Lombadas

Serão desligados, das 22h, desta quarta-feira (21), até, às 5h, da segunda-feira (26), os equipamentos de fiscalização nas estradas mais movimentadas de Pernambuco, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). São elas:

BR-232, entre os km 6,2 e 9,2, no Curado;

PE-027 (Estrada de Aldeia), no Km 0,7;

PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma

Nesta quarta-feira (21), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou um esquema especial nas rodovias, que devem receber acréscimo de 40% no fluxo de veículos até o próximo domingo (25). O trabalho será focado na fiscalização dos veículos e nas ações educativas, conscientizando a população sobre os cuidados no trânsito.

Polícia Militar

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Promotores exigem que prefeituras criem comitê para garantir atendimento aos mais vulneráveis depois das enchentes / JC Imagem

Em dez dias, as Prefeituras de Maraial, Jaqueira, Quipapá, Palmares, Ribeirão e Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco, devem instalar Comitê Municipal de Respostas aos Desastres Naturais, para atender com prioridade as pessoas mais vulneráveis atingidas pela cheia de maio. A recomendação é do Ministério Público Estadual. Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), assinada por promotores dessas cidades e sob a coordenação de Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público.

“O comitê deverá ser composto por, no mínimo, um integrante da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente/Controle Urbano, do Corpo de Bombeiros Militar, Gerência Regional de Saúde, Compesa e Celpe. Aos membros caberá o acompanhamento dos atos dos gestores no processo de reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações residenciais, comerciais e de prédios públicos”, explica o Ministério Público. Medidas para impedir a construção de novas edificações em áreas proibidas ou de preservação permanente, assim como as de prevenção de novas calamidades também devem ter acompanhamento do grupo.

As prefeituras devem apresentar planos de contingência e de defesa civil, com cronograma atualizado para o próximo ano. O Ministério Público exige também que sejam adotadas providências para diminuir risco de deslizamentos, com remoção de edificações e reassentamento de famílias em local seguro.

Ministério Público recomenda cadastro único de beneficiários de donativos

Outra recomendação é a criação de um cadastro único dos beneficiários dos donativos, “mantendo as doações sob controle e coordenação da Comissão Municipal de proteção e Defesa Civil, com o objetivo de assegurar a distribuição mais igualitária para os necessitados”. A distribuição, com local e horário diurno, deve ser divulgada. Os promotores de Justiça Emmanuel Pacheco (Maraial, Jaqueira e Quipapá), Carolina Pontes (Palmares), Emanuele Martins (Ribeirão) e Marcelo Greenhalgh (Gameleira) orientam que as entidades de segurança pública mantenham operação permanente nas áreas atingidas por 90 dias. As escalas mensais devem ser apresentadas ao Comitê Municipal de Respostas aos Desastres Naturais.

Fabio Dutra

A cidade de Garanhuns sedia um dos mais importantes festivais que envolvem diversas expressões artísticas que vão da música as artes visuais. A edição de 2017 do Festival de Inverno de Garanhuns, uma parceria entre a Secretaria de Cultura (Secult-PE), Governo do Estado e Fundação de Cultura de Pernambuco (Fundarpe), acontece entre os dias 20 e 29 de julho e será em homenagem ao cantor cearense Belchior, falecido em abril deste ano.

Segundo os organizadores, Belchior foi escolhido por sua contribuição artística e poética que traduz os desejos contemporâneos. Todas as poesias do artista farão parte da decoração da cidade do agreste pernambucano. A abertura, que acontece na Catedral de Santo Antônio, terá um concerto com as canções do artista. 

Outros dois espaços do FIG prestarão homenagem ao centenário de Hermilo Borba Filho e o 90° aniversário do escritor paraibano Ariano Suassuna. A programação completa do festival será divulgada em breve.

Líbia Florentino/LeiaJáImagens/Arquivo

Os 150 agentes socioeducativos aprovados na seleção simplificada de 2013 da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) têm, até o próximo dia 27 de junho, para comparecer à sede da instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Eles precisam apresentar a documentação exigida. Segundo a Funase, o não comparecimento será considerado desistência.

Entre as documentações exigidas estão a carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, comprovante da escolaridade exigido para o cargo, carteira profissional, CPF, cartão PIS/PASEP, identidade profissional, título de eleitor e comprovante da última votação. Ainda são exigidos comprovante de residência com CEP, duas fotos 3×4, certificação militar, registro civil dos filhos (se houver), declaração médica de aptidão física e mental para exercício da função, além de outros documentos citados na convocação.  

A Funase fica localizada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Mais informações podem ser conferidas no link disponibilizado pela Fundação, ou através dos telefones (81) 31845465 e (81) 31845471. 

Por Juliana Lima – Ascom/PMST

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação, está participando pelo segundo ano consecutivo do Projeto Professor Amigo do Trânsito – PAT, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT.

Desde o início do ano letivo estão sendo realizadas intervenções pedagógicas nas escolas com atividades educativas de cunho transversal e interdisciplinar sobre a temática do trânsito, com o intuito de conscientizar os alunos sobre as posturas e comportamentos adequados e necessários para uma convivência pacífica e um trânsito mais seguro. Nesta primeira etapa participaram 220 professores e auxiliares e 4.515 estudantes de 27 escolas da rede municipal de Serra Talhada, incluindo 8 creches.

“O projeto acontece durante todo o ano, mas estamos priorizando as ações educativas desenvolvidas pelas escolas participantes nos meses de maio e setembro, que é quando acontecem as campanhas Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito”, explica Cícero Lopes, secretário executivo de Educação.

Entre as atividades realizadas esse ano destaque para as oficinas de confecção de elementos do trânsito, caminhadas pelas ruas e bairros, distribuição de panfletos produzidos pelos alunos, exposição de vídeos com temas relacionados ao Maio Amarelo e ao Trânsito Seguro, confecção de cartazes, visitas de observação ao transito da cidade e ao setor de primeiros socorros das vitimas de acidentes no HOSPAM, leitura e interpretação de textos informativos sobre a temática, entre outros.

“Aderimos ao projeto junto ao DETRAN-PE para vivenciarmos as ações nos anos de 2016 e 2017, mas podendo ser prolongado por até seis anos, o que é muito importante considerando a relevância das intervenções desenvolvidas pelo projeto nas escolas, envolvendo professores, alunos e familiares no processo de conscientização para um trânsito melhor”, disse o prefeito Luciano Duque. 

A população de Afogados da Ingazeira é realmente um exemplo de solidariedade. Em menos de um mês, e atendendo a um apelo da Prefeitura e de diversas entidades da sociedade civil e de instituições religiosas, o município encaminha o segundo caminhão com donativos para os desabrigados pelas enchentes na zona da mata e agreste do Estado.

Segundo a secretária de Assistência Social, Joana Darc, o município destinatário das doações foi Barra de Guabiraba, na Mata Sul do Estado. “Atendemos a uma orientação da Secretaria Estadual de Planejamento, que indica municípios onde tem chegado menos ajuda. Esse é um trabalho para orientar a ajuda e evitar que alguns municípios recebam mais ajuda do que outros,” destacou Joana, que tem coordenado à campanha de arrecadação de donativos.

Foram 3,5 toneladas de alimentos embarcados na tarde desta terça-feira (20), além de muitos colchões e lençóis. Esse quantitativo foi arrecadado nas últimas semanas e ainda não inclui o que começou a ser arrecadado desde a última segunda, com a troca de um quilo de alimento não perecível por uma senha solidária que dará direito à entrada para os shows do dia 30 de Junho, durante a 13ª Expoagro. Postos de arrecadação e troca estão instalados nas secretarias municipais e nas rádios Pajeú AM e Afogados FM. As informações foram repassadas ao PE Notícias pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, nesta quarta-feira (21), o edital de concurso com 41 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciário nos níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 6.167 a R$ 10.119.

Na função de analista, há oportunidades nas áreas administrativa, judiciária e apoio especializado. Já para os candidatos a técnico judiciário as vagas são para a área administrativa, apoio especializado e serviços gerais. Os candidatos selecionados serão lotados de acordo com as vagas disponíveis nos cartórios eleitorais de todo o Estado da Bahia e na Secretaria do TRE, em Salvador. 

A seleção dos candidatos será feita através de provas objetivas, discursivas e de capacidade física. A previsão de realização da primeira etapa é o dia 20 de agosto e a validade do concurso é de dois anos, podendo ser renovado uma vez por igual período.

As inscrições terão início às 10h do dia 6 de julho e se encerram às 18h do dia 24 de julho, no site da banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 85 para Analistas e de R$ 70 para Técnicos. Para mais detalhes, acesse o edital do concurso, divulgado no Diário Oficial da União.

Diante da possibilidade iminente de bloqueio do repasse referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 137 municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os procedimentos que precisam ser adotados pelos gestores para a solução deste problema. As explicações para regularizar a situação dos Entes com pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão disponíveis em uma Nota Técnica elaborada pela Confederação.

O anúncio do bloqueio aos municípios que estiverem em situação irregular foi informado pela STN. Diante disso, a CNM esclarece que o parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, permite que a União condicione a entrega dos recursos à regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas autarquias. Um exemplo são os atrasos no pagamento de guias relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A Confederação também lembra que para solucionar os problemas decorrentes do bloqueio do FPM é necessário que o gestor identifique as possíveis pendências, faça a regularização e apresente as guias quitadas na delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do município. Depois disso, deve solicitar que o desbloqueio seja realizado no sistema conhecido como Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM). 

Nota técnica

A Nota Técnica 5/2017 elaborada pela CNM traz especificações sobre os bloqueios e detalha os procedimentos a serem seguidos pelos municípios que estão na lista de pendências junto à RFB. O acesso ao conteúdo é restrito aos municípios contribuintes.  

Clique aqui e veja a íntegra da Nota técnica.

O prefeito José Anchieta Gomes Patriota, de Carnaíba, no Sertão pernambucano, e seu vice, José Junior Gomes Tenório, conhecido como “Junior de Mocinha”, ambos do PSB, sofreram nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta terça-feira (20), no (processo RE Nº 0000242-17.2016.6.17.0098 – Recurso Eleitoral). 

O Recurso Ordinário interposto, contra a sentença do ex-juiz de Carnaíba Dr. José Carvalho de Aragão Neto, favorável a Coligação do atual prefeito Anchieta Patriota, foi anulada por unanimidade, pelos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que determinaram o retorno de todo o processo da ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha de 2016.

 Mesmo tendo pleno conhecimento da decisão unanime do Tribunal Regional Eleitoral, quanto à anulação da sentença, o atual prefeito e seu vice, interpuseram novo Recurso Ordinário, para apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Ocorre que o recurso ordinário interposto, não era o adequado e nem preenchia os requisitos previsto nas alíneas “a” e “b” do inciso II do artigo 276 do Código Eleitoral, portanto, foi rejeitado pelo presidente do TRE-PE.

O prefeito e vice-prefeito, simplesmente, aceitaram a decisão monocrática do presidente do Tribunal Regional Eleitoral e não agravaram da decisão publicada em 08 de junho de 2017, perdendo o prazo e deixando transitar em julgado a decisão. Como diz o ditado popular: “quem cala consente”. Agora, segundo o Blog de Cauê Rodrigues, a batalha jurídica volta para a justiça eleitoral de Carnaíba, mas com peso da nulidade da sentença do Dr. Aragão e derrota do Recurso, interposto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

ENTENDA O CASO:

O ex-Juiz de Carnaíba, Dr. Aragão aprovou as prestações de contas da campanha de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, mesmo elas estando totalmente irregulares. Com isso a coligação que teve Didi da Felicidade, candidato a prefeito e Luiz Alberto como candidato a vice, moveram ação contra a decisão do referido magistrado, levando ao conhecimento do TRE-PE e posteriormente ao TSE em Brasília, onde na primeira, o TRE anulou a decisão do Juiz de Carnaíba, à época, entendendo de fato as irregularidades e abuso de poder do prefeito e vice eleitos. Caso não provem o contrário da decisão do TRE-PE, Anchieta Patriota e Junior de Mocinha poderão ter o seus mandatos cassados.