Com previsão inicial de encerramento nesta quarta-feira (19), as inscrições do concurso público da Câmara de Vereadores de Salgueiro foram prorrogadas pela Consulpam até o dia 5 de março. Quem quiser concorrer pode acessar este link e fazer a inscrição online. A data das provas objetivas ficou mantida no dia 22 de março.

O certame oferta 18 vagas nos cargos de Contador (Ensino Superior), Procurador Legislativo (Ensino Superior), Agente Administrativo (Ensino Médio), Assistente da Ouvidoria (Ensino Médio), Recepcionista (Ensino Médio), Técnico em Informática (Ensino Médio com qualificação técnica) e Auxiliar de Serviços Gerais (Ensino Fundamental incompleto).

Mudanças no edital

A prorrogação do prazo de inscrições se deu em decorrência de mudanças feitas pela banca no edital. Foram alterados aos artigos 1ᵒ, 2ᵒ, 3ᵒ e 4ᵒ, que dispõem sobre o regime de contratação, inscrições, vagas para pessoas com deficiência e classificação. Clique aqui e confira o que mudou. 

Começa na sexta-feira (21) e segue até a quarta-feira de cinzas (27), a Operação Carnaval 2020 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A ação integra a última etapa da Operação Rodovida e tem como objetivo proporcionar mais segurança e reduzir o número de acidentes. Nesse período, serão intensificadas as fiscalizações e ações educativas nas rodovias federais que cortam o estado.

No Agreste, as ações irão ocorrer principalmente na BR 232, que dá acesso ao Papangus de Bezerros. Na Região Metropolitana do Recife, o enfoque será a BR 101, que dá acesso às praias do  litoral Norte e Sul pernambucano, sempre visitadas pelos turistas e famílias neste período. A PRF vai atuar em conjunto com equipes da Operação Lei Seca, através da fiscalização com bafômetros passivos e tradicionais, para coibir essa prática.

O bafômetro passivo é capaz de detectar a presença de álcool na respiração do motorista, sem que ele precise soprar no bocal do aparelho. Esse equipamento agiliza a fiscalização e no caso do teste ser positivo, o motorista é convidado a realizar o teste tradicional.

Além disso, a PRF ampliará a fiscalização de condutas graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e falta de equipamentos de segurança obrigatórios, como o uso do capacete, cinto de segurança e cadeirinha. Durante as abordagens, também haverá equipes de educação para o trânsito que irão orientar motoristas e passageiros sobre cuidados para se evitar acidentes.

O policiamento contará, ainda, com o apoio de grupos especializados no combate ao crime. Essas equipes atuarão principalmente para reprimir roubos, receptação, porte ilegal de arma e tráfico de drogas. A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar o resgate de vítimas graves e acompanhar a operação. Continue reading

Os brasileiros agora podem consultar o saldo e fazer saques da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais facilidade. A Caixa Econômica Federal atualizou o aplicativo do fundo para permitir que as retiradas, que ficaram mais recorrentes no ano passado com a criação do saque imediato e do saque aniversário, possam ser feitas de forma inteiramente digital.

O App FGTS pode ser baixado gratuitamente e funciona para todas as modalidades de saque do fundo — desde as novas modalidades até as tradicionais, previstas em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e doença grave.

Segundo a Caixa, o trabalhador só precisa fazer um cadastro no aplicativo para conferir o saldo e as modalidades de saque disponíveis na sua conta. Se decidir retirar o dinheiro, basta carregar as fotos dos  documentos para provar que tem direito ao benefício. Caso tudo seja validado pela Caixa, o trabalhador deve apontar a conta bancária — na Caixa ou em outra instituição — em que deseja receber o dinheiro.

Depois desse processo, o saque digital do FGTS deve ser efetuado pela Caixa em até cinco dias úteis, prazo que a Caixa quer reduzir. O trabalhador também pode conferir no aplicativo o andamento dessa solicitação. Se preferir fazer o saque físico do dinheiro, pode indicar a opção de retirada manual em uma agência ou um correspondente bancário da Caixa.

Hoje (20), já tem folia no Carnaval tradicional dos Tabaqueiros em Afogados da Ingazeira. Vai para a rua logo mais ás 19h o Bloco Leão do Norte na Rua Henrique Dias, em frente ao Mercado Público. Atrações: Orquestra Show de Frevo e DJ W.Rocha.

Amanhã, a festa segue com o Bloco do Povão, no polo campo do nascente ás 14h e ás 16h sai o Bloco Cozinhando o Galo.

A concentração no polo dos Tabaqueiros será na Rua Professor Vera Cruz, saindo em direção à Avenida Rio Branco, acompanhando a Abertura Oficial do Carnaval de Afogados.

Ás 16h – Abertura Oficial do Carnaval Tradição dos Tabaqueiros:

Concentração em frente à coletoria na Avenida Rio Branco. Descida com o Trio elétrico Naja. Participação de blocos, troças, tabaqueiros e escolas, além das majestades do Carnaval 2020.  Animação da Orquestra Show de Frevo.

Ás 20h – Bloco Bando de Loucos. Concentração no primeiro canteiro da Avenida Rio Branco, com descida no Trio Naja. Atrações: Júnior Barão e DJ W.Rocha. As informações são do comunicador Anchieta Santos, para o Blog PE Notícias.

Por Naldinho Rodrigues*

Já estamos em pleno ritmo de Carnaval. Então, vamos entrar na folia homenageando um grande pernambucano, Nelson Ferreira. Que foi um músico brasileiro e compôs músicas de Carnaval, Valsas, Foxes e canções diversas.

Criou a orquestra Nelson Ferreira, que era famosa no Recife e no estados vizinhos. Nelson Ferreira nasceu em Bonito, Agreste de Pernambuco, no dia 9 dezembro de 1902. Filho de um violonista e de uma professora primária, aos 14 anos de idade, compôs a valsa “Vitória” para a companhia e seguros vitalícia. Durante a juventude  tocava em diversos locais do Recife, como pensões, cafés, saraus, no cinema Royal, situado na Rua Nova e no cinema Moderno, na Praça Joaquim Nabuco, cento da cidade.

Com a inauguração da Rádio Clube de Pernambuco, a primeira estação de rádio, o diretor Oscar Moreira Primo, convida Nelson Ferreira para ser o diretor artístico da rádio. Na direção, pôde ampliar sua atuação como compositor, organizador de grupos e orquestras, produzindo vários programas para o rádio. Sua primeira composição gravada, em 1904, foi “Borboleta não é Ave”, em parceria com J. Borges.

Na década e 40, criou a Orquestra de Frevo Nelson Ferreira, que durante anos brilhou no Carnaval. Compôs, em ritmo de frevo de bloco, evocações musicais que fizeram sucesso em todo o Brasil.

Foi casado com Aurora, que sempre o acompanhou e apoiou seu trabalho. Sua composição de maior destaque foi “Evocação Número 1”, a primeira de 7 evocações, compostas por ele, que fez sucesso, em 1957, no Rio de Janeiro, gravada pelo Bloco Batutas de São José, em ritmo de marcha.

Nelson Heráclito Alves Ferreira, o “moreno bom”, como era chamado carinhosamente apelidado, tornou-se, ao lado de Lourenço da Fonseca Barbosa, o “Capiba”, o mais popular compositor de que o Nordeste tem notícia.

Nelson Ferreira teve uma passagem tão atuante quanto brilhante no panorama musical de Pernambuco. Foi  o pianista mais ouvido na época do cinema mudo. Foi um homem do disco, tornando-se diretor artístico da Fábrica Rozemblit, instalada em Pernambuco, cuja contribuição foi marcante nessa área. Criou também, a partir dos anos 40, um orquestra de frevo que não só ficou famosa em sua trajetória local, mas também extrapolou a fronteiras de nossa região, conseguindo sucesso a nível nacional.

Seu sorriso aberto e franco, sua bondade, seu espírito nativo e criativo, valeram-lhe muitos amigos nos mais variados segmentos da sociedade. É justamente nessa época que a saudade bate mais forte sentindo a falta de Nelson Ferreira, Capiba e tantos outros que deixaram suas marcas no nosso querido Carnaval pernambucano.

Obrigado Nelson Ferreira pela alegria que você proporcionou ao nosso povo de Pernambuco. Que tal lembrarmo-nos de Nelson Ferreira, na música composta por ele mesmo, EVOCAÇÃO  NÚMERO 1, (tocada ainda com grande frequência nessa época).

*Naldinho Rodrigues é locutor de rádio. Apresenta o programa Tocando o Passado pela Rádio Afogados FM, sempre aos domingos, das 5 às 8 da manhã.

As ações de fiscalização e conscientização da Operação Lei Seca começam amanhã (21), à noite, e se estenderão até a manhã da Quarta-feira de Cinzas, nos focos de folia do Recife, Olinda, interior de Pernambuco e no acesso às praias. Cerca de 60 blitzes estarão nas ruas durante o período de Momo para evitar a combinação de bebida alcoólica e direção. O anúncio foi feito ontem durante entrevista coletiva da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que divulgou também a estrutura da pasta montada para a festa.

Durante o Galo da Madrugada, no próximo sábado, a Lei Seca atuará com bloqueios durante 24 horas, das 6h (sábado) às 6h do dia seguinte. No interior, as equipes vão agir nos focos dos Papangus, em Bezerros, no Agreste; e do maracatu rural, em Nazaré da Mata, na Mata Norte do Estado.

As blitzes contam com agentes da SES, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e da Polícia Militar. “A Operação Lei Seca continua com a preocupação de evitar que os condutores combinem álcool e direção. Elaboramos estratégias para o reforço nas áreas de aglomeração de Recife e Olinda”, destaca o coordenador-executivo da operação, Felipe Gondim.

Durante o Carnaval, toda a rede de urgência ligada à SES funcionará 24 horas por dia. Mais de 4,4 mil plantões de profissionais vão reforçar a ação. Desse total, são 134 médicos, 1.124 analistas em saúde (enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais entre outros) e 3.237 assistentes em saúde (técnicos de enfermagem, radiologia, laboratório e farmácia).

“Entre 2019 e este início de ano, já convocamos para nossos serviços mais de 1,2 mil profissionais de saúde, metade deles médicos. Esses chamamentos foram essenciais para regularizar as escalas de plantão dos hospitais e já prepará-los para momentos como este. Mesmo assim, estamos ampliando a nossa capacidade com plantões extras”, assegura o secretário Estadual de Saúde, André Longo.

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A edição 2018-2019 do Garantia-Safra contemplou mais 3.220 agricultores pernambucanos em seis municípios do Agreste (Central e Meridional), totalizando um total de 17 mil trabalhadores já beneficiados nesta edição. Ao todo, cada uma dessas famílias rurais está recebendo um auxílio financeiro de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170. Nos meses de janeiro e fevereiro, os benefícios já concedidos pelo programa em Pernambuco garantiram um aporte de R$ 8 milhões na economia dos municípios pernambucanos, considerando a edição atual e folhas residuais de edições anteriores.

Na edição 2018-2019 do Garantia-Safra estão inscritos 110.376 agricultores, distribuídos em 100 municípios, sendo 47 do Agreste e 53 do Sertão. Segundo a coordenação estadual do programa, 70 municípios ainda estão aguardando as conclusões da avaliação de perdas pelo Governo Federal, que ainda não foram finalizadas por atraso no envio dos dados do IBGE.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, explica que a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando cada passo do processo. “Estamos acompanhando de perto cada etapa do programa e, caso seja identificado algum problema, estaremos ao lado dos municípios ajudando a buscar uma solução”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda familiar de até um salário mínimo e meio e plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

Santa Cruz vence o Afogados por 2x0, gols de Danny Morais e Toty / Foto: João Victor Amorim/ Rádio Jornal

Uma vitória sem sustos. O Santa Cruz mostrou o porquê está na liderança isolada do Pernambucano e venceu nesta quarta-feira (19) com propriedade o Afogados por 2×0, no estádio Vianão, pela 6ª rodada do Estadual. Os gols da vitória tricolor foram marcados por Danny Morais e Toty. Com a vitória, o Santa chegou aos 16 pontos e pode garantir classificação antecipada as quartas de final caso o Náutico vença o Central, nesta sexta-feira (21). A Cobra Coral volta a campo na Quarta-feira de Cinzas, quando encara o Frei Paulistano, às 19h30, na Arena de Pernambuco, pela Copa do Nordeste.

O JOGO

Disposto a conseguir a classificação antecipada as quartas de final do Campeonato Pernambucano, o Santa Cruz começou a partida diante do Afogados em cima dos donos da casa, não se intimidando de atuar no estádio Vianão. Os comandados do técnico Itamar Schulle não demoraram para levar perigo à meta da equipe sertaneja. E coube ao estreante Victor Rangel, antes dos dez minutos de jogo, criar as duas primeiras oportunidades de gol. Em ambas, o centroavante esbarrou no goleiro Wallef, em finalizações dentro da área. Na primeira, o camisa 1 defendeu com o pé, aos oito; e, no minuto seguinte, em novo chute de Rangel, o arqueiro espalmou para o lado.

Principal jogador do Afogados na primeira etapa, Wallef voltou a salvar o Afogados. Desta vez, na cabeçada a queima roupa de Fabiano, aos 15, aproveitando cruzamento de Didira após cobrança de falta. O gol do Tricolor do Arruda estava maduro. E, por mais que o camisa 1 sertanejo estivesse em noite inspirada, não seguraria o Santa por muito tempo.

Aos 34, o meio-campista Didira cobrou escanteio curto para o volante Paulinho, que cruzou buscando o zagueiro Danny Morais. Ele dominou e chutou forte no canto direito… Wallef chegou a espalmar, mas a bola acabou batendo na trave e morrendo dentro da rede: 1×0.

No início da etapa complementar, o Afogados bem que tentou imprimir um ritmo mais forte para buscar o empate, mas acabou levando o revés cedo demais e esfriando uma possível reação. Aos 15, Wallef saiu jogando errado e entregou para Didira. O meia tocou para Pipico, que foi derrubado na área: pênalti. Na cobrança, o camisa 9 bateu na trave e, no rebote, Toty ampliou: 2×0.

A equipe do Afogados tentou esboçar uma reação, mas não conseguiu forças para incomodar o goleiro Maycon Cleiton, que terminou a partida sem ser vazado. Com a vitória, o Tricolor chegou aos 16 pontos e lidera isoladamente do Campeonato Pernambucano.

Moradores da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Agreste podem preparar o guarda-chuva. A previsão do tempo desta quinta-feira (20), emitida pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), é de alerta de chuva com intensidade forte, ao longo do dia, nessas regiões.

A orientação é de que as pessoas sigam as orientações da Defesa Civil, a de se abrigarem em locais seguros. A Defesa Civil pode ser acionada, a qualquer momento, pelo número de telefone 0800.081.3400.

Nas demais regiões, as chuvas devem acontecer, em intensidade menor. 

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada a forte.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 23°

Mata Norte

Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada a forte.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 22°

Mata Sul

Parcialmente nublado a nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 22°

Agreste

Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33° Mínima: 19°

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34° Mínima: 20°

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34° Mínima: 23°

Petroleiros decidem nesta quinta-feira suspensão provisória da greve Foto: AFP

Os petroleiros podem decidir nesta quinta-feira suspender a greve, temporariamente, até o próximo dia 6 de março, quando está prevista uma reunião de conciliação entre os sindicatos da categoria e a fábrica de fertilizantes do Paraná da Petrobras, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 14 sindicatos afiliados informaram que, após discutir o assunto  ao longo de todo o dia, foi decidido pelo indicativo de suspensão provisória da greve, que será submetido às assembleias de sindicatos filiados a serem realizadas nesta quinta-feira, até às 15h.

Na terça-feira, os petroleiros decidiram manter a greve,  que completa 20 dias, e recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou  ilegal a greve da categoria, determinando o retorno imediato ao trabalho.

Mais tarde, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) suspendeu temporariamente a demissão dos cerca de mil empregados da fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná, a Fafen-PR, até 6 de março, também por causa da reunião de conciliação entre os sindicatos e a unidade. São 396 empregados que trabalhavam na fábrica, além de outros cerca de 600 terceirizados.

A suspensão temporária da greve é uma contrapartida exigida pelo TRT-PR. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, também impôs essa condição para reabrir, até sexta-feira, uma nova rodada de negociações entre os petroleiros e a Petrobras. Na segunda-feira, o ministro declarou a greve abusiva e liberou a estatal para aplicar sanções contra os grevistas. Continue reading

VEJA

Após comentar a insinuação sexual feita pelo presidente Jair Bolsonaro à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, o apresentador Luciano Huck entrou na mira da família Bolsonaro, nas redes sociais. Em seu perfil no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro compartilhou uma reportagem de VEJA, publicada em 2014, sobre um tuíte em que Huck “oferecia” brasileiras para estrangeiros que estavam no país.

“A notícia é de 2014, o tweet foi deletado, mas o print é eterno. Aula de decência com o professor!”, diz o post de Eduardo Bolsonaro. Em junho daquele ano, durante a Copa do Mundo que ocorreu no país, o apresentador publicou, em suas redes sociais, um “convite” para mulheres cariocas e solteiras. “Carioca? Solteira? Louca para encontrar um príncipe encantado entre os ‘gringos’ que estão invadindo o Rio de Janeiro durante a Copa? Chegou a sua hora… Mande fotos e por que você quer um gringo ‘sob medida’”, diz a publicação, que continha um e-mail para contato.

Nesta quarta-feira (19), o presidente da República explorou uma informação falsa que um depoente prestou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News para afirmar Patrícia Campos Mello “queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. Huck repudiou o caso nas redes sociais e disse que “as fronteiras da decência foram ultrapassadas”. “Triste e revoltante ao mesmo tempo”, afirmou, no tuíte, sem citar o nome do presidente.

No jargão jornalístico, a expressão “dar o furo” significa publicar uma informação exclusiva antes de outros veículos. No caso, Bolsonaro fez menção ao depoimento que Hans River do Rio Nascimento deu à CPMI na semana passada. Ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows durante a campanha eleitoral de 2018, Hans River declarou que Patrícia procurava “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”. Ele não apresentou nenhuma prova que corroborasse a afirmação.

Patrícia foi autora de uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em dezembro de 2018, que denunciava a ação de uma rede de empresas, incluindo a Yacows, em um esquema fraudulento de disparo de mensagens pelo aplicativo WhatsApp em favor de políticos.

O contribuinte poderá baixar o programa gerador da declaração a partir desta quinta-feira.

A  Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19), as regras para declaração do Imposto de Renda de 2020. A apresentação da declaração do IR 2020, ano-base 2019, começa no dia 2 de março, a partir de 8h, e se estende até o dia 30 de abril. O contribuinte poderá baixar o programa gerador da declaração a partir desta quinta-feira.

O governo decidiu antecipar os lotes de restituição neste ano. O primeiro lote será em maio, e não mais junho. O quinto e último lote, que saía em dezembro, passará a ser disponibilizado em setembro.

Sem reajuste na tabela, os valores deste ano são os mesmos do ano passado.

Uma das novidades deste ano é o fim da dedução de empregado doméstico. Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil. Mas o benefício não foi prorrogado e, portanto, não poderá ser utilizado na declaração deste ano. A mudança aumentará a arrecadação do governo em cerca de R$ 700 milhões.

Desde o ano passado, já é obrigatório o do CPF para todos os menores. A Receita também manteve a funcionalidade de saber já no dia seguinte à entrega da declaração se há pendências com o Fisco. No ano passado, a Fisco recebeu 30,5 milhões de declarações.

Quem deve declarar

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural. Continue reading

Mudança inclui mensagens de voz e texto

O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19).

A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificação, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito.

“Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de Chatear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

Mensagem de texto ou voz

O relator do PLS 435/2015, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concordou que um maior rigor na legislação de trânsito, acompanhado de ações educativas e de fiscalização mais efetiva, como as incentivadas pela Lei Seca, deverá ajudar a refrear a imprudência dos motoristas.

“Assim, comungo com a opinião do autor da proposição, que entende ser necessário aumentar a pena do crime de homicídio culposo se o agente estiver utilizando telefone celular, como forma de inibir o seu uso”, declarou Contarato no parecer. Continue reading

Carlos Moura/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm cinco anos para revisar as aposentadorias concedidas a servidores públicos.

O chamado prazo decadencial de cinco anos, porém, começa a contar a partir do momento em que a concessão de aposentadoria chega ao tribunal de contas responsável por fiscalizar o ato, e não a partir do momento da concessão, decidiram os ministros.

Isso porque, na maior parte das vezes, há uma demora na remessa dos processos de concessão de aposentadoria aos tribunais de contas por parte dos órgãos da administração pública.

A aplicação do prazo decadencial havia sido questionada no Supremo pela União, que alegava que tal prazo não se aplicava às revisões de aposentadorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois tais atos administrativos só estariam consumados após esta revisão.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu, contudo, que os tribunais de contas têm somente cinco anos para julgar os atos de concessão de aposentadoria, a contar do momento que recebem os processos, “em atenção ao princípio da segurança jurídica”, disse o relator do tema, ministro Gilmar Mendes.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello, por entender que nenhum prazo decadencial deveria ser aplicado aos tribunais de contas. Não participaram do julgamento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No caso concreto, os ministros mantiveram a aposentadoria concedida em 1995 a um servidor, mas que havia sido anulada pelo TCU em 2003 após a corte de contas constatar irregularidades no processo de concessão. Como o caso tem repercussão geral reconhecida, seu desfecho serve de parâmetro para todos os processos do tipo em tramitação no país.

O governo decidiu postergar para só depois do Carnaval a entrega da proposta de reforma administrativa, que pretende mudar as regras para a contratação e promoção de novos servidores públicos.

Na segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro disse que esperava que a reforma “nascesse” ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no dia seguinte ter recebido sinais de que o governo enviaria a proposta nesta quinta-feira (20). Contudo, declarações proferidas pelo ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) pesaram para que o envio ao Congresso fosse adiado mais uma vez.

Na terça-feira (18), um áudio captado em transmissão oficial nas redes sociais mostrou Heleno reclamando de suposta “chantagem” nas discussões sobre vetos presidenciais ao Orçamento. A declaração provocou reações de congressistas. A proposta de reforma administrativa, de acordo com o ministro Paulo Guedes, está pronta desde o final de novembro do ano passado. O texto foi apresentado a Bolsonaro nesta semana.

Ficou decidido que mesmo servidores com carreiras típicas de Estados estarão livres para se filiarem a partidos políticos. A equipe econômica havia desenhado o projeto vetando esse tipo de associação, mas o presidente disse ser contra e o óbice foi retirado do texto.

A proposta de Emenda à Constituição que atinge o funcionalismo público do país seria inicialmente enviada ao Congresso no ano passado, mas atrasou num 1º momento por causa dos protestos na América Latina – principalmente no Chile. Continue reading