O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior programa de reestruturação da malha viária estadual, com investimento de R$ 505 milhões até 2022. A ação vai requalificar, já no primeiro ano, cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O programa visa a otimizar a gestão da manutenção do pavimento para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade, com foco nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica e sinalização. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km de estradas pavimentadas em Pernambuco para fazer o diagnóstico.

As ações já começam na segunda-feira, pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 quilômetros que compreendem o trecho Recife – Caruaru, nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes, num total de 1.248 profissionais e um conjunto de 638 máquinas.

No Pajeú, quase todas as PEs que cortam a região, como as 320, 365, 337, 275, 304 e 265 precisam de reparos. A PE-320, inaugurada na gestão Eduardo Campos precisa de requalificação em vários trechos.  Somem-se a isso entraves como a obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira até o trevo da PE,  paralisada. Há queda de braço entre o governo e a empresa vencedora da licitação, que deveria ter terminado o serviço em janeiro do ano passado.

Na PE-265, conhecida como “reta de Sertânia” nem a prefeitura do município aguentou. O Governo Municipal de Sertânia firmou uma parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco para realizar uma operação tapa-buraco na localidade.

Para recupera a pista, o DER disponibilizou 16 toneladas de Asfalto Usinado a Quente e a Prefeitura entrou com a mão de obra.  O material é suficiente para atender 9 quilômetros de extensão, com prioridade para os pontos  em situação crítica, no trecho que liga Cruzeiro do Nordeste aos Coqueiros. Mas, já é de comum entendimento que a via, assim como a PE-275 precisa de recapeamento completo. É como pôr remendo novo em calça velha. O governador Paulo Câmara chegou a prometer o recapeamento. as cobranças são inúmeras.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. “O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, recomendou o MP.

A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, está intrafegável. Na Câmara de Serra Talhada, o vereador José Raimundo fez mais um apelo para que aquela estrada tivesse um olhar do poder público a fim de preservar vidas. “Estive com o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Rodrigo Novaes, juntamente com Ronaldo de Dja, solicitando dele uma ajuda para que consigamos arrumar a PE-365. Rodrigo Novaes ligou para o secretário de transportes e nós voltamos com a esperança de que nosso pedido seja atendido”, contou José Raimundo.

A PE-304 está em situação crítica. Batizada de PE José Paulino de Melo, a rodovia entre Tabira e Água Branca tem além dos buracos, agora tem água acumulada com as chuvas. Não há sinais de providências pela Secretaria de Transportes ou DER. A via tem situação, pasmem, pior que a PE-275, na lista das piores rodovias do estado.

A PE-337 que liga Flores a Sítio dos Nunes também está em situação complexa, com muitos buracos. O ideal, dizem motoristas que passam por lá, é o recapeamento completo da via. O prefeito Marconi Santana esteve em fevereiro com o deputado Danilo Cabral no DER cobrando providências. “Além do tapa buraco de imediato, solicitei que colocasse na programação deste ano, um novo recapeamento”, disse.

A PE-292 é a única que escapa, mas precisa de roço no acostamento. Prefeitos e lideranças socialistas de plantão estão sendo pressionadas a cobrar mais incisivamente do governador Paulo Câmara. Com informações do Blog do Vinicius de Santana.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do (DGP) do IF Sertão-PE publicou o edital nº 32/2019, referente ao concurso público para o provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação, para o quadro permanente da Instituição e lotação em quaisquer um dos campi da Instituição. As inscrições estão abertas entre os dias 20 de maio e 20 de junho de 2019. A prova objetiva será aplicada no dia 25 de agosto e o resultado final do certame será divulgado a partir do dia 17 de outubro.

Dentre os cargos de nível superior, há vagas para contador; engenheiro agrônomo; nutricionista; psicólogo; pedagogo e zootecnista. Já para o nível médio a disputa será para os cargos de Técnico de Laboratório (Edificações); Técnico de Laboratório (Física); técnico em Audiovisual; Técnico em Edificações; Técnico em Tecnologia da Informação e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

Acesse aqui o edital.

08/05/2017 – Thalyta Tavares/Esp.DP – Local – Pauta: A terceira edicao da Semana do Bebe do Recife tera inicio nesta segunda-feira. O objetivo do evento, que segue ate domingo, e chamar a atencao para os cuidados com a primeira infancia – periodo que vai ado nascimento aos 6 anos de idade.

Uma semana inteira dedicada aos pequenos cidadãos recifenses e suas famílias. Assim será a 5ª Semana do Bebê, que reforça a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância. A abertura das atividades começará nesta segunda-feira (20), no Teatro Santa Isabel, Bairro de Santo Antônio, às 8h30. As atividades acontecerão até o domingo, dia 26, em diversos pontos da cidade. A programação completa está disponível no site da prefeitura: http://www2.recife.pe.gov.br/. As atividades, entretanto, se estenderão até o final do mês.

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que acontece em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Tem como objetivo fortalecer as ações realizadas no município, referentes ao cuidado, promoção, prevenção e assistência à criança, no âmbito da saúde, educação, desenvolvimento social e direitos humanos. 

Este ano, a Semana do Bebê traz como tema “Alimentar o presente é cuidar do futuro”. Com mais de mil ações, cerca de 50% a mais do que em 2018, a programação desta edição traz atividades que estarão presentes em diversos locais da cidade. O encerramento da 5ª Semana do Bebê será no Recife Antigo de Coração, evento que leva opções de lazer para toda a família no Bairro do Recife.

Além da programação esportiva, de lazer e de serviços, o polo infantil contará com brinquedos infláveis e recreadores. Também haverá uma ação de terapia assistida com cavalos e cães, das 9h às 18h. O encerramento também contará com shows gratuitos de Tio Bruninho, Carol Levy e Orquestra Criança Cidadã.

Alheia à crise do País, que deixa a economia devagar quase parando, somente em 2019 a Petrobras já decretou até agora 21 aumentos na gasolina, fora outros combustíveis, totalizando alta de 35,5% em um País de inflação anual prevista de 5%. Não há negócio melhor: a Petrobras tem liberdade para fixar seus preços, fingindo que é uma empresa privada no céu, ou seja, sem concorrentes, e com a garantia do monopólio.

Dos 26 reajustes, este ano, apenas cinco foram para redução irrisória do preço. Mas seu lucro líquido explodiu no período: R$ 4 bilhões.

Implantada em julho de 2017, a política criminosa provocou 207 reajustes até maio de 2018, quando os caminhoneiros pararam o País.

No dia em que os caminhoneiros entraram em greve, há um ano, a Petrobras já havia aumentado o diesel em despudorados 69,78%.

Alheia à crise e ao esforço para gerar mais negócios e empregos, a Petrobras aumentou a gasolina em 56,12%, desde o ano passado. A informação é do Diário do Poder.

Jair Bolsonaro assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas Foto: Marcos Corrêa/PR

O Globo

O governo tem oferecido a deputados uma nova forma de legislar: a possibilidade de enviarem ao Executivo suas propostas para que entrem em vigor imediatamente na forma de decretos presidenciais . A iniciativa foi anunciada em público pela primeira vez há quase um mês, na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou ato extinguindo o horário de verão. Antes disso, a proposta estava parada no Congresso. Um deputado federal então levou a demanda ao presidente, que determinou a expedição de um decreto do Executivo.

Nessa mesma ocasião, Bolsonaro ofereceu aos parlamentares a estrutura da Casa Civil, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) , para analisar a viabilidade de transformar suas ideias em decreto. Segundo o presidente, o órgão levaria entre 15 e 20 dias para fazer essa análise. Deputados foram avisados que as sugestões devem ser enviadas por meio das lideranças do governo no Congresso.

Bolsonaro se dirigiu a ex-colegas e destacou “a dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei ao longo de uma legislatura”, comparando o feito a ser sorteado na Mega-Sena. Em seguida, disse que seu governo está aberto para quem tiver “qualquer contribuição” para dar via decreto ou sugestões de alterações em atos presidenciais.

A oferta, feita repetidas vezes desde então, demonstra a intenção do presidente de se aproximar dos parlamentares. Até o momento, ele não conta com uma base de apoio.

Alguns dias depois, Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o porte de armas no país, sem passar pelo Legislativo, o que suscitou críticas no Congresso. Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse que houve adições de última hora ao decreto por sugestão de deputados. Segundo ele, um dos pleitos atendidos foi a ampliação do uso de armas de calibre restrito (até então permitidas apenas por forças de segurança) para outras categorias de usuários.

— O que eu quero dizer aos senhores? Eu estou à disposição. Qualquer projeto, qualquer decreto do passado que vocês acham (sic) que ele tenha sido feito de maneira que prejudica (…) nós estamos prontos, disse o presidente na ocasião da assinatura do decreto das armas, no início do mês.

‘Tinta é mais fraca’

Dentro do governo, há quem considere a estratégia arriscada. Como disse um servidor do Planalto, “a tinta da caneta do decreto é a mais fraca”. Isso porque estes atos podem ser derrubados com relativa facilidade pela Justiça ou pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, que tem o poder de revogar atos do presidente.

A Câmara dispõe, em seu site, de um mecanismo para envio de propostas ao Executivo. Bolsonaro já afirmou ter usado a ferramenta ao longo de seus mandatos, sem que jamais nenhum presidente tenha se valido de suas ideias. Em 2019, a Câmara registrou 718 sugestões, e 49 delas mencionam decretos.

O chefe da SAJ, Jorge Oliveira, afirmou que a orientação é responder a todas a sugestões depois de acionar os ministérios envolvidos:

— Às vezes, tem matérias que o parlamentar apresentou um projeto de lei, mas, pelo que ele quer alcançar, um decreto do presidente já resolveria. É mais rápido.  

Ele citou como exemplo de decreto que, “em breve”, deve ser formalizado, o que regulamenta a produção de sal em áreas demarcadas para preservação ambiental. Trata-se de uma proposta levada ao governo pelo deputado Beto Rosado (PP-RN).

Lideranças partidárias têm manifestado insatisfação com o que consideram uma forma de “governar por decreto”, sem que as discussões passem pelo Congresso. Até a bancada evangélica, mais alinhada ao governo, articula para derrubar o decreto das armas.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), diz que as competências delimitadas na Constituição não são ultrapassadas pelo presidente:

— Os decretos têm limites claros, baseados na lei. É um exercício normal de poder de regulamentação do Executivo. Não há qualquer intenção de se sobrepor ao Parlamento.  

Givaldo Barbosa

Quando o ano se iniciou, o orçamento do Itamaraty para suas despesas no exterior era de R$ 470 milhões. Esse montante virou R$ 275 milhões.

Isso significa, na prática, que o dinheiro das representações brasileiras lá fora acaba em agosto.

A partir daí, de acordo com Lauro Jardim, de O Globo, se não descontingenciar alguma verba, não existirá nem mesmo o dinheiro para o papel higiênico das embaixadas.

O Ministério do Meio Ambiente voltou atrás e informou que vai apoiar a realização da Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), marcada para agosto, em Salvador (BA). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), divulgou neste domingo (19), nota oficial sobre a decisão em seu perfil na rede social Twitter.

O evento, entre os dias 19 e 23 de agosto, é um dos que são realizados de forma preparatória antes da Conferência do Clima da ONU (COP 25), marcada para dezembro, em Santiago, no Chile. No ano passado, depois que foi eleito e antes de assumir oficialmente o cargo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Brasil desistisse de disputar a sede do evento. A justificativa era a de que o País não poderia arcar com os custos da realização do evento, de R$ 500 milhões.

Na época, Bolsonaro declarou ainda ser contra algumas propostas discutidas na conferência que, em sua avaliação, ameaçavam a soberania brasileira sobre a Amazônia, como a suposta criação do corredor de preservação ecológica e cultural Triplo A, área de preservação que iria dos Andes até o Oceano Atlântico, que nunca foi tema da COP.

Depois de desistir de disputar a sede da COP 25, o Ministério do Meio Ambiente mandou a prefeitura de Salvador cancelar a realização do evento preparatório. Ao explicar a decisão, o ministro Ricardo Salles afirmou que “não fazia sentido” o Brasil sediar um encontro para preparar a COP 25, uma vez que a conferência não iria ocorrer no País. Salles chegou a dizer que manter o encontro em Salvador seria uma “oportunidade” apenas para a “turma fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”.

Após as declarações de Salles, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse, por meio da rede social Twitter, que a prefeitura da capital baiana tinha todo o interesse em sediar a convenção preparatória, independentemente de o Brasil não sediar a COP 25. A realização do evento havia sido confirmada no ano passado, ainda no governo Michel Temer.

“Pedi ao secretário André Fraga (secretário municipal de Cidade Sustentável e Inovação) para conversar com os representantes do evento na ONU e ver a possibilidade de mantê-lo em Salvador. A prefeitura não vai medir esforços para que este evento de repercussão mundial aconteça na primeira capital do Brasil”, publicou ACM Neto, no dia 14 de maio. Na sexta-feira, 17, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou o apoio do governo federal à realização do evento.

Divulgada pelo próprio Salles em seu perfil pessoal no Twitter, a nota oficial do Ministério do Meio Ambiente diz que a pasta manteve “entendimentos” com a prefeitura de Salvador, o Ministério das Relações Exteriores e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O ministério informa ainda que “decidiu formular proposta com ênfase na agenda de qualidade ambiental urbana e no pagamento de serviços ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”.

À reportagem, o ministro disse que o governo “entendeu que tinham algumas pautas que poderiam ser apresentadas no evento”, como a agenda de qualidade ambiental urbana e o pagamento por serviços ambientais. “Então, vamos aproveitar a realização do evento para apresentar isso e ver como é a receptividade junto a outros países”, acrescentou.

Segundo ele, a decisão anterior, de cancelar a realização do evento, havia sido tomada porque o Brasil não tinha pauta para apresentar nas discussões. Agora, porém, “nesse formato talvez seja interessante realmente”. “O prefeito de Salvador, ACM Neto, ponderou que era um evento importante para reunir as pessoas lá na cidade. Nós compreendemos isso”, disse. “Vamos participar, apoiar institucionalmente, mas a organização continua com eles, como inicialmente previsto”.

Moro participa ao lado do presidente da assinatura do decreto que flexibilizou o porte e a posse de armas para 20 categorias. O ministro disse, no entanto, que o decreto não faz parte de uma política de segurança Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o decreto que flexibiliza regras para o porte de armas entrou em vigor na data de sua publicação, mas sua validade está em xeque tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso.

A ministra Rosa Weber requisitou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentem explicações sobre o decreto, em ação protocolada pelo partido Rede , que pede a suspensão da eficácia da medida de forma liminar. O prazo vence na próxima quarta-feira. O argumento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que o presidente cometeu “abuso de poder” com a edição do decreto.

A Constituição determina como uma das atribuições do presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. Contudo, o texto estabelece limites para esse poder. Decretos podem ser usados para organizar o funcionamento da administração federal; não podem criar mais despesas; podem extinguir e criar funções; e, em casos extremos, podem ser usados para colocar em vigor os estados de defesa, sítio e intervenção federal — todos os três devendo ser chancelados pelo Congresso.

Por essa razão, a ação da Rede sustenta que um decreto, “que deveria se limitar a detalhar as leis”, não pode “criar as leis”.

No dia 10 deste mês, Câmara e Senado divulgaram pareceres sobre o tema. A primeira apontou inconstitucionalidades relativas ao Estatuto do Desarmamento, e o segundo afirmou que Bolsonaro extrapolou seus poderes. Partidos e parlamentares também protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar itens do texto — e até mesmo sua totalidade.

Quando assinou o decreto das armas, Bolsonaro já anteviu contestações:

— Deixo bem claro que nós fomos no limite da lei. Nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite.

Mas, após o pedido de Rosa Weber, o presidente mudou de tom. Afirmou que, se o decreto for inconstitucional, “tem que deixar de existir”.

—Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça, disse ele.

Para fazer frente às contestações, a equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil prepara uma nota técnica para defender a validade do decreto.

Caminhoneiros parados na estrada durante greve Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

A partir desta segunda-feira (20), tem início a fase de testes do “Cartão Caminhoneiro” nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a BR, além dos profissionais autônomos, o cartão  será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.

O objetivo, segundo a BR, é dar mais segurança e garantia ao caminhoneiro autônomo em relação às oscilações do preço do óleo diesel. Segundo a BR, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos da Petrobras. No último mês, o preço do diesel vendido pela Petrobras nas refinarias passou de R$ 2,1432 para R$ 2,3047 – uma alta de 7,5%.

Os caminhoneiros já podem realizar um pré-cadastramento pelo www.cartaodocaminhoneiro.com.br. “Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados”, informou a BR.

– Entendemos que existe uma oportunidade de mercado e conseguimos desenvolver uma solução segura e viável economicamente. É um produto que gera valor para a BR, nossos revendedores e caminhoneiros – afirma o diretor executivo de Rede de Postos e Varejo da Petrobras Distribuidora, Marcelo Bragança.

A criação do cartão foi uma das soluções pensadas pela Petrobras para amenizar a variação do preço do diesel no país para os caminhoneiros.

Na transmissão ao vivo  feito pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falou sobre o cartão caminhoneiro.

– O cartão dará mais segurança e flexibilidade aos caminhoneiros e garantir o preço até 30 dias. Se o preço subir, ele compra mais barato. Se cair, pode pegar o dinheiro no cartão e comprar mais combustível. No dia 25 de junho, o cartão será estendido a todo o Brasil – disse Albuquerque.

Mutirão do Emprego

Crise, recessão e desemprego são palavras que atormentam o dia a dia do brasileiro. Cinco anos de crise econômica deixaram marcas profundas em todo o Brasil. Nas ruas das cidades do País, as lojas fechadas com placa de aluga-se multiplicaram-se e não há sinais visíveis de que há empreendedores dispostos a investir nesses pontos vazios – foram mais de 200 mil lojas fechadas no País nesse período de crise.

Na indústria, o quadro também é desanimador. Depois que a recessão ficou para trás, no final de 2016, a recuperação gradual da atividade econômica no ano seguinte até trouxe esperança de dias melhores para o setor. Mas foi só um suspiro. Em 2018, com a demanda ainda fraca, a crise na Argentina – que prejudica as exportações – e o efeito da greve dos caminhoneiros, nada menos que 40% dos segmentos industriais fecharam em crise, segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). E nada indica que haverá uma retomada este ano.

O lado mais visível desse quadro é o desemprego. Em todo o País, são 13,4 milhões de pessoas sem trabalho, segundo os dados do IBGE. Desse total, 25% estão há pelo menos dois anos em busca de uma nova vaga. Boa parte deles, cada vez com menos esperança de encontrar. Somados os desempregados, as pessoas que trabalham menos do que gostariam (os subutilizados) e aquelas que desistiram de procurar emprego por achar que não encontrariam (os desalentados), o número supera os 28 milhões.

Algumas pessoas, entretanto, conseguiram, nestes últimos cinco anos em que o País mergulhava no que parece ser um poço sem fundo e oscilava entre a recessão e o crescimento econômico medíocre, escapar desta situação.

Neste período, para se reinventar os personagens que expõem suas histórias ao jornal O Estado de S.Paulo, contaram com a sorte e com muita coragem, aliados da necessidade de continuar seguindo em frente, apesar das adversidades. Empurrados pelo desemprego, dois buscaram no empreendedorismo a saída; outro, também desempregado, optou por se reinventar no mundo dos aplicativos e o último é um empresário que quebrou no meio da crise, mas conseguiu dar a volta por cima e abriu uma nova empresa.

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um telefonema na quinta-feira passada, poucas horas depois de voltar dos Estados Unidos, que traduziu a temperatura política de Brasília. “Se você ficasse mais uma semana fora, a vaca ia para o brejo. Ninguém quer votar mais nada”, disse a ele o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), chefe do Solidariedade, resumindo o mau humor do Centrão com o Palácio do Planalto.

Maia respondeu que a agenda econômica precisava ser votada. Naquela mesma manhã, porém, ele recebeu na residência oficial outros deputados do mesmo grupo, que não só reclamaram da falta de interlocução com a equipe do presidente Jair Bolsonaro como disseram ser preciso “reformar a reforma” da Previdência e apresentar uma proposta alternativa. Uma das ideias em discussão é tirar os Estados das mudanças na aposentadoria, para mostrar quem manda na Casa. Com a desarticulação do governo, o Centrão tenta, cada vez mais, ditar a pauta no Congresso.

O clima piorou na sexta, quando Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp uma mensagem de “autor desconhecido” com fortes críticas ao Legislativo, dizendo que o Brasil é “ingovernável” fora de conchavos promovidos por “corporações” instaladas nos três Poderes. O texto causou revolta e, nos bastidores, foi classificado por deputados como uma “provocação”, que deve ter “troco”.

Visto como fiador da estabilidade em qualquer governo, da direita à esquerda, o Centrão se notabilizou, nesta temporada, por fustigar Bolsonaro e impor derrotas em série ao governo. Na prática, nada anda na Câmara sem o aval desses partidos com espectro de centro, centro-direita e direita que, muitas vezes, fazem dobradinha com a oposição. 

Agora, por exemplo, a maioria do grupo – que reúne cerca de 230 dos 513 deputados – só concorda em aprovar a Medida Provisória da reforma administrativa se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar fora da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

A “providência” para escantear o ex-juiz da Lava Jato já foi tomada pela comissão mista do Congresso, mas ainda pode ser revertida em plenário. A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e expira em 3 de junho. Se não receber sinal verde do Congresso até essa data, as fusões de ministérios serão desfeitas e o governo poderá ter de recriar até dez pastas.

“Eu já vi governo com bom diálogo, como o do ex-presidente Lula, votar 30 MPs em um dia. É que a base do governo Bolsonaro está desorganizada, mas dá para votar, sim”, disse Maia.

Paulinho da Força (SD-SP)

A estratégia que emparedou Moro foi definida na casa de Maia, no início do mês, em reunião do núcleo duro do Centrão, formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. O encontro ocorreu seis dias após Paulinho da Força dizer no palanque, em um ato pelo Dia do Trabalho, que era preciso “desidratar” a reforma da Previdência para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Você quase derruba a República, rapaz!”, afirmou o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PR, dirigindo-se a Paulinho. “Vamos trancar você, no ano que vem, no dia 30 de abril e só soltar em 2 de maio”, completou Maia. Todos riram.

Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia se tornou o principal articulador do Centrão, mas nem sempre concorda com o grupo – no caso da Previdência, por exemplo, ele diverge da proposta de reforma alternativa. O deputado teve o apoio do bloco, de “agregados” do PSDB e de parte da oposição para se reeleger, em fevereiro, além do respaldo do próprio PSL de Bolsonaro, hoje o único partido da base aliada.

A pedido do presidente, Maia indicou Alexandre Baldy (PP), secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para comandar o Ministério das Cidades, se a pasta for mesmo recriada. A indicação, porém, contrariou uma ala do Centrão.  

Ocupar cargos de “porteira fechada” no primeiro escalão sempre foi uma prática do time que dá as cartas do poder na Câmara. Após ter integrantes investigados pela Lava Jato e receber de Bolsonaro o carimbo de “velha política”, porém, o grupo tenta virar o jogo. Em cafés e almoços na casa de Maia, geralmente às segundas, terças e quartas, até mesmo pesquisas são analisadas, como as que ficaram conhecidas no ano passado, quando o Centrão decidiu apoiar a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência. Foi um fiasco.

O desafio, hoje, é transmitir a ideia de que o bloco se reinventou com uma agenda própria, como a proposta de reforma tributária, apresentada pelo MDB e vista com bons olhos por Maia. Para municiar os deputados, o presidente da Câmara encomendou recentemente um estudo mostrando que a transferência do Coaf para a Justiça vai na contramão do que ocorre na maioria dos países, onde o colegiado está vinculado à equipe econômica.

O poder de influência sobre os recursos do Orçamento também ganhou maior relevância no discurso do grupo. Atualmente, o Congresso resiste a atender o pedido de urgência do ministro da Economia, Paulo Guedes, por um crédito extra de R$ 248,9 bilhões para cumprir a “regra de ouro”. O dispositivo impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o salário de servidores.

Sem o mesmo formato do Centrão vitaminado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, o bloco parece ter hoje mais musculatura. Mesmo o núcleo que ajudou a derrubar a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, porém, odeia ser chamado de Centrão.  

A pouco mais de um ano para as próximas eleições, projetos em tramitação de deputados federais e senadores sugerem alterações em várias regras da disputa eleitoral. Dentre essas mudanças, uma das pautas que tem gerado mais expectativa entre gestores e parlamentares municipais é a que possibilita a prorrogação dos seus mandatos por mais dois anos, movimento que faria com que o próximo pleito, em 2022, fosse para todos os cargos: prefeito, vereador, deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.

Atualmente, há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo. À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais. 

A unificação das eleições chegou a ser discutida na reforma política aprovada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas o debate não foi adiante e este ponto acabou não entrando no texto. Em abril deste ano, o assunto retornou ao Congresso Nacional, com a PEC 56/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC). O projeto, porém, não conquistou o número mínimo de 171 assinaturas para ser admitido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi devolvida ao autor. Para que a proposta não caísse no esquecimento, Peninha a incluiu na PEC 376/2009, e, no último dia 6 de maio, a proposta conseguiu passar pela CCJ.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará. “Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores. 

Outro gestor que aprova a unificação das eleições é o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD). Para ele, uma gestão mais prolongada possibilitaria a elaboração de ações mais complexas e de longo prazo pelas prefeituras. “Acho a PEC válida porque diminuiria muito o gasto com o processo eleitoral, já que o investimento partidário precisa ser bem maior com as eleições acontecendo a cada dois anos. Essa mudança também permitiria que os prefeitos pudessem ampliar o planejamento de melhorias para a cidade e pensar em ações complexas, de mais longo prazo”, afirmou, através de nota.

Os prefeitos do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina também foram procurados para comentar a PEC, mas não emitiram seus posicionamentos sobre o assunto até o fechamento dessa matéria.

Apesar do amplo apoio da classe política, há os que criticam a iniciativa em tramitação no Congresso. No ponto de vista do advogado e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, a aprovação da PEC 376/2009 trará consequências negativas para o processo político do Brasil. “Eu entendo que isso (a aprovação da PEC) é danoso. É antidemocrático, porque faz com o que o processo político só se aperfeiçoe a cada cinco anos. Você afasta a população da política, afasta os políticos dos compromissos. As eleições intermediárias aproximam a população da construção democrática”, cravou Neves.

O mesmo ponto foi defendido pelo professor de ciência política da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza. “A principal consequência (da unificação das eleições) seria o fato de que ficariam fixos os arranjos ou moldes de interesses políticos. Quando a gente pensa no calendário eleitoral do jeito que ele funciona hoje, percebe-se casos que são frequentes, como por exemplo de candidatos que ganham uma eleição para prefeito e dois anos depois voltam como governador, senador. A unificação travaria essa possibilidade, que é tão aceita pelos brasileiros”, disse.

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Pernambuco conta com sete aeroportos administrados pelo governo do Estado: Araripina, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada. Desses, apenas o da Ilha de Fernando de Noronha recebe voos comerciais, os demais contam com fluxo de pequenas aeronaves que transportam passageiros e cargas.

A expectativa do governo estadual é de que Caruaru e Serra Talhada estejam aptos a receber voos comerciais ainda em 2020. Para isso, os dois terminais precisam de obras e, após a conclusão das melhorias, será solicitada a certificação junto à Anac – cada uma custará R$ 500 mil ao Estado. “Existe um convênio com o governo federal de R$ 20 milhões para o desenvolvimento do aeródromo de Serra Talhada. A pista está pronta, mas precisa de uma cerca operacional e terraplenagem, além de melhoria da drenagem”, explicou a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista.

Após sete meses parado, o aeroporto de Caruaru voltou a operar no mês passado. Uma reforma do terminal de passageiros e instalação de iluminação noturna na pista são os próximos passos para que a certificação seja solicitada. Em Noronha, também não há voos noturnos, mas o governo de Pernambuco publicou na primeira semana de maio o edital de licitação para contratar a empresa que executará as obras de iluminação necessárias para a liberação da pista à noite. O investimento será de R$ 4,6 milhões e os voos noturnos, por enquanto, serão apenas para casos de emergência.

“Tirando Noronha, que é um caso a parte, hoje nós temos a cabeça e os pés do Estado atendidos por voos comerciais, que são Recife e Petrolina. A ideia é trazer voos comerciais para Caruaru e Serra Talhada o mais rápido possível. Isso faria com que o centro do Estado também fosse atendido, atraindo negócios e turismo, o que geraria emprego e renda, diminuindo as desigualdades no Estado”, avaliou o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes.

Com a campanha turística “Um rio, três destinos”, que será lançada oficialmente no fim deste mês, o governo pernambucano espera explorar essa interiorização e a ligação com os Estados vizinhos. “Temos a cidade de Petrolândia, que fica próxima a destinos como Piranhas (AL) e Paulo Afonso (BA). A ideia é propor um turismo integrado entre os três Estados e as cidades que ficam no interior. O voo Recife/Paulo Afonso da Azul é um facilitador disso”, explicou Novaes. 

Apesar de, inicialmente, centrar esforços nos aeroportos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada, o governo do Estado diz que tem projetos a médio e longo prazo para os demais aeródromos administrados pela gestão estadual.

“A estratégia de centrar esforços em três aeroportos é para garantir que, dentro do orçamento, conseguiremos trazer esses voos comerciais. Mas os demais aeródromos estão nos nossos planos de longo prazo”, garantiu a secretária de Infraestrutura de Pernambuco.

CERTIFICAÇÃO

O Governo estima que, após obras de infraestrutura, aeroportos de Serra Talhada e Caruaru sejam liberados pela Anac para receber voos comerciais; a Azul já demonstrou interesse em operar nos dois destinos do interior de Pernambuco.

A Agência Pernambucana de Águas e Climas divulgou para este domingo (19) a previsão do tempo em todo estado. É esperado chuva de forma isolada, na Região Metropolitana do Recife, com intensidade fraca no início da manhã e da noite. A máxima é de 31°C e a mínima de 22°C. No Sertão de Pernambuco e do São Francisco não deve chover e registram a maior temperatura entre as regiões, ambas com 34°C.

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 22º

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 20º

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 21º

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33º Mínima: 17º

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 19º

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34º Mínima: 20º

A ministra Cármen Lúcia criticou aspectos “machistas, preconceituosos e violentos” da sociedade

A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.

Segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas havia também denúncias de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, informou a ministra Damares Alves, são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual.

A maior parte desses crimes ocorre dentro de casa e são provocadas por mães, pais e padrastos, na maioria das vezes. “No que diz respeito aos abusos sexuais, por exemplo, chama atenção a relação de proximidade e confiança entre agressores e vítimas. É revoltante o que esses abusadores são capazes de fazer”, disse a ministra, ao divulgar os números.

“Quando é agressão sexual, na maioria das vezes [é provocada] pela figura masculina que está presente dentro de casa, seja pai, tio, avô ou irmão mais velho”, disse Dalka Chaves de Almeida Ferrari, especialista em Violência Doméstica pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência de São Paulo do Instituto Sedes Sapientiae. “A maioria das vítimas são mulheres, mas já atendi vários casos de meninos pequenos que estão sendo vítimas de abusos de pais”, relembra.

Segundo o Ministério da Saúde, os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5% do total) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas.

No caso das crianças, a maior parte era do sexo feminino (74,2% do total), tinha idade entre 1 e 5 anos (51,2%) e eram negras (45,5%). Um em cada três casos tinha caráter de repetição. Em 81,6% dos casos, o agressor era do sexo masculino e, em 37% deles, o autor do crime tinha vínculo familiar com a vítima.

Já no caso dos adolescentes, 92,4% das vítimas eram do sexo feminino e 67,8% estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos. A grande maioria das vítimas são negras (55,5% do total). De cada dez registros de violência sexual contra adolescentes, seis ocorreram dentro de casa. O agressor é quase sempre do sexo masculino (92,4% do total), e 38,4% deles tinham vínculo intrafamiliar (familiar e parceiros íntimos).

Só no estado de São Paulo, conforme dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 2.241 casos de estupro de vulnerável, considerando-se apenas os três primeiros meses deste ano.

“Apesar do alto número de casos, São Paulo é o único estado do país que sem Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes [DPCAs]. As crianças e os adolescentes vítimas de violência são atendidas nas DDMs [Delegacias de Defesa da Mulher], que não funcionam à noite e nos finais de semana e feriados, exatamente os períodos que as violências e abusos mais ocorrem”, criticou Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que há 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no estado especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou abusos. Segundo a secretaria, 10 delas são 24h. “Ainda, existem 27 Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude pelo estado e mais duas pelo DHPP, a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia e a Delegacia de Repressão aos Homicídios Praticados Contra Criança e Adolescente. Além das 162 especializadas, todos os distritos policiais paulistas têm condições de acolherem crianças e adolescentes”, acrescentou.

Segundo a secretaria, esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, o que dificulta a ação policial. “Esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, é praticado em ambientes internos e privados, fora do alcance policial, e por pessoas do convívio familiar”, informou. Por isso, lembrou o órgão, as denúncias desses crimes devem ser feitas pelos números 190, 181 ou em qualquer delegacia de polícia.

Como denunciar

Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.

“Em geral, a denúncia começa pelo Conselho Tutelar”, disse Dalka. “Mas também se pode ir direto para uma delegacia da mulher ou delegacia comum porque é necessário ter um boletim de ocorrência para o processo fluir”, ressaltou. Depois dessa etapa, explicou a psicóloga, a criança ou o adolescente deverá ser analisado por um médico. Constatado o abuso ou a violência, a vítima deverá ser encaminhada para apoio psicológico, médico e judicial, com medidas protetivas.

“Inicialmente, [o denunciante] deveria procurar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por uma verificação preliminar desses casos. Dentro dessa verificação preliminar – que pode ser o conselho se dirigir à casa da criança ou chamar os pais ou ouvir a própria criança na sede do Conselho Tutelar – se o conselho, de fato, verificar que existem indícios, ele vai encaminhar depois para a polícia abrir uma investigação”, explicou Ariel Alves.

Essa denúncia, segundo ele, também pode ser feita diretamente nas delegacias de Polícia, especialmente as especializadas em crianças ou adolescentes, ou na Delegacia da Mulher, onde geralmente há psicólogos e assistentes sociais para ouvir as vítimas. “A própria criança [que é vítima de violência] pode ligar no Disque 100 e falar o que está sofrendo. Ou até mesmo se dirigir ao Conselho Tutelar ou procurar professores para fazer a denúncia. Ou mesmo organizações sociais que atuam na área da criança e do adolescente”, disse Ariel Alves.

No Disque 100, destacou o advogado, a denúncia pode ser feita até mesmo de forma anônima. O problema é que esse serviço, destacou, vem apresentado falhas. “O próprio governo reconhece que o Disque 100 tem erros e erros que não são de agora, mas desde sua criação. Apenas 15% das instituições que receberam [as denúncias do Disque 100] deram retorno ao governo federal, segundo relatório oficial referente a 2017”, disse o especialista.

“Então, é necessário que ocorra uma repactuação entre todas essas instituições ou que o governo proponha uma lei que obrigue ou responsabilize essas instituições a responderem as denúncias”, acrescentou Ariel Alves. “A partir do momento em que esses órgãos não dão retorno para o serviço do Disque 100, nós não sabemos se essas crianças foram protegidas, se saíram daquela situação de violência, se os agressores foram punidos. Isso acaba gerando descrédito do próprio serviço”, reclamou.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconheceu problemas no serviço. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos identificou que o serviço tinha uma certa demora no sistema URA [Unidade de Recepção Audível]. As medidas cabíveis foram tomadas. O atendimento do URA foi aperfeiçoado, a média de tempo gasto reduziu para um minuto até chegar ao atendente”.

O ministério disse ainda que “o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados” e que as “ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100”. Segundo o ministério, o serviço atende também a graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou em curso, acionando os órgãos competentes, o que possibilita o flagrante.

Esta semana, durante apresentação dos dados do Disque 100, a ministra ressaltou que as crianças e os adolescentes “estão entre as prioridades desta gestão”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger os nossos pequenos”, enfatizou.

Dia Nacional

Neste sábado (18), foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, promulgada em 2000, marca um caso de violência que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Os suspeitos do crime eram de famílias de classe média alta do estado e o processo acabou sendo arquivado, após julgamento e absolvição dos acusados.