Cerca de 20 médicos prestadores de serviço do Hospital Ulysses Pernambucano (HUP), no bairro da Tamarineira, na Zona Oeste do Recife, realizam protesto contra o atraso no pagamento de salários em frente à instituição na manhã desta segunda-feira (12). De acordo com o médico Rodrigo Nascimento da Silva, que trabalha no local em esquema de plantões há cerca de seis meses, o atraso no salário já chega há quatro meses.

A previsão é de que os médicos suspendam os serviços prestados no hospital psiquiátrico durante o dia inteiro ou até que recebam alguma resposta concreta da direção da instituição. A medida abre exceção para o caso de pacientes vindos do interior e para atendimentos de urgência. Segundo Rodrigo, no início desta manhã, eles foram informados de que não havia previsão para pagamento dos salários.

Os moradores do município de Pesqueira, no Agreste, acordaram a água do Rio São Francisco, que começou a chegar à Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade e já está sendo distribuída nos bairros do Centenário, Prado e Centro, as primeiras localidades atendidas pela integração no novo sistema mediante a interligação das Adutoras Moxotó e Agreste.

A chegada das águas ao município de Pesqueira marca um momento para os 65 mil habitantes e será a solução para o abastecimento. De acordo com a Compesa, as barragens de Santana, Pedra D’Água e Afetos entraram em colapso no fim de setembro deste ano, deixando a cidade em colapso.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Roberto Tavares, disse que o empreendimento beneficiará dez municípios da região.

“Essa foi uma obra hídrica prioritária do governador Paulo Câmara, que acompanhou todas as etapas do empreendimento e representa a capacidade que o Governo de Pernambuco teve se interligar sistemas e fazê-los funcionar, apesar das obras da transposição não terem sido concluídas pelo Governo Federal”, afirmou o presidente.

A obra de interligação da Adutora do Moxotó à Adutora do Agreste foi uma alternativa encontrada para viabilizar o atendimento da população com água do Rio São Francisco, sem a conclusão do Ramal do Agreste, componente essencial para o pleno funcionamento da Adutora do Agreste, o maior empreendimento hídrico e que salvará 68 cidades e 80 localidades do Agreste da seca.

A água que chegou a Pesqueira vem de Floresta, da captação da barragem de Itaparica, percorre 160 quilômetros até Rio da Barra, em Sertânia, e mais outros 120 quilômetros passando pelas adutoras do Moxotó e do Agreste.

Por causa dessa complexidade, os testes do novo sistema duraram mais de um mês.

“Surgiram vazamentos, fomos consertando, percorrendo pacientemente os trechos da antiga e novas adutoras, até chegarmos a esse dia histórico para Pesqueira, com a água disponível nas torneiras”, disse o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Segundo a companhia, houve um aumento de 73% na oferta de água para o município. A vazão passou de 45 litros de água por segundo (essa era a vazão dos sistemas que entraram em colapso) para 78 litros por segundo.

“Esses 33 litros por segundo farão a diferença. Nesse início, como a cidade estava em colapso, o consumo deve ser alto, mas a tendência é normalizar e conseguirmos abastecer de maneira satisfatória Pesqueira apenas com a água do Rio São Francisco”, afirmou Tavares.

Pesqueira é a terceira cidade do Estado a receber água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira foi Sertânia e, em setembro, a água chegou a Arcoverde.

A população de Alagoinha, também localizada no Agreste, será atendida com a água que está chegando a Pesqueira. Os técnicos estimam um prazo de 30 dias para que ocorra o equilíbrio no novo sistema e que a água chegue com regularidade nas cidades de Pesqueira e Alagoinha.

“Esse período de ajustes é normal quando do início de qualquer operação de um novo sistema”, antecipa Roberto Tavares, que pede a compreensão da população para essa fase.

Outros municípios receberão água do Rio São Francisco, beneficiados pela interligação da Adutora do Moxotó com a Adutora do Agreste. São Venturosa, Pedra, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano, beneficiando, ao todo, 400 mil pessoas. O empreendimento é a primeira ligação do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano e conta com um investimento de R$ 85 milhões.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira inicia esta semana o Projeto Câmara nas Escolas. O Projeto é idealizado pelo presidente da Casa, vereador Igor Mariano, e conta com o apoio de todos os parlamentares. O presidente falou da sua expectativa; “Esse é um projeto que vinha batalhando para destravar desde o início do ano, visa educar nossos jovens sobre o papel do legislativo, estou muito feliz que vamos conseguir realizar este momento de discussão, agradeço demais a Secretaria de Educação e aos professores da rede municipal, sem eles isso não seria possível”, destacou Mariano.

O que é o Projeto?

O Projeto foi criado pela Câmara Municipal e conta com o apoio irrestrito da Secretaria de Educação e dos professores da rede municipal. Na sua essência o projeto visa aproximar os alunos da rede municipal com o Poder Legislativo, os alunos do 9º ano terão a oportunidade de visitar as instalações da Câmara Municipal e discutirem com os vereadores as funções e o papel do legislativo, suas comissões, formas de proposições, etc. Também teremos um momento de perguntas e respostas sobre as atividades do legislativo à luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa.

Quais as escolas que poderão participar do Projeto?

Todas as escolas da rede municipal de ensino, o público alvo acordado entre Câmara Municipal e Secretaria de Educação foram os alunos do 9º ano.

Os alunos receberão algum material didático?

Sim, foi elaborada uma cartilha detalhada pela Câmara Municipal sobre todos os temas que serão debatidos na visita até o Poder Legislativo, todos os alunos receberão este material. 

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Com data de 7 de novembro, os vereadores Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento que integram a oposição na Câmara de Tabira, deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da presidente da Casa, Nely Sampaio.

A justificativa é de que Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o Plenário, que é soberano, e nem mesmo a Mesa Diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela Mesa “ad referendum” do Plenário. Ou seja, pendente de aprovação do Plenário. E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que “quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao Plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição”.

Com isso, o vereador Aristóteles Monteiro, 1º secretário, consultou o Plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero. Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio. Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara prever, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32ª a presidente, em ato isolado e sem consultar o Plenário, não fez o registro da ata da 32ª Sessão Ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo Plenário e sequer tem a assinatura da maioria da Câmara. Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o Plenário, a presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério Público local para as providencias legais. O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da Mesa Diretora e na qual está registrada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa 2 como vitoriosa. As informações foram repassadas ao blog PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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Termina hoje (12), o prazo para se inscrever nos concursos promovidos pelas prefeituras de Caruaru, no Agreste, e de Petrolina, no Sertão. O primeiro certame, com 50 vagas, é voltado para o recrutamento de guardas municipais, com salário base de R$ 1.398,99.

No caso de Petrolina, são 455 vagas para professores municipais, cargo com remuneração a partir de R$ 1.437,01. As fichas de inscrição e os editais dos dois concursos estão publicados no site www.upenet.com.br

No endereço eletrônico também está disponível o boleto para o pagamento das taxas de inscrição, que deve ser efetuado até, no máximo, amanhã. O valor para participar certame promovido pela prefeitura de Caruaru é de R$ 94. No caso de Petrolina, R$ 80. As provas acontecem no dia 16 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, respectivamente.

Pelo 6º ano consecutivo, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove a Semana do Bebê. Com um trabalho integrado de diversas secretarias, a Prefeitura levou o debate sobre a importância dos cuidados com a primeira infância para as escolas, unidades de saúde, faculdade e equipamentos da assistência social. “Foi uma semana muito rica, com muitas atividades, onde pudemos levar a ação pública e dar visibilidade aos cuidados com nossas crianças, tendo como tema ‘a primeira infância na era digital’,” destacou a coordenadora do Selo UNICEF, Socorro Martins.

O encerramento aconteceu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, e reuniu centenas de crianças, pais, professores e a população em geral. Alunos das escolas da rede municipal apresentaram os resultados das oficinas de confecção de brinquedos com material reciclável. As crianças que estudam nos centros de educação infantil e nas demais escolas, apresentaram números de canto e dança, enfatizando a importância da amizade e do respeito para com o próximo.

Por recomendação médica, o bebê-prefeito Wesley Matheus, recém-nascido, não pode comparecer ao encerramento para receber a chave da cidade. “Como ele é muito novinho e inspirou alguns cuidados médicos esta semana, o pediatra achou por bem preserva-lo dessa agenda”, informou Socorro Martins. A previsão é de que a chave da cidade, o kit com produtos infantis e o banner comemorativo, lhe seja entregue na próxima semana, durante a abertura da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. O vice-prefeito Alessandro Palmeira falou em nome do prefeito José Patriota. “Temos obtidos indicadores importantes no cuidado com a nossa infância. Reduzimos a mortalidade infantil em 66%, ampliamos as consultas de pré-natal, abrimos o Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, o Centro de Atenção Psicossocial Infantil, e temos nossa educação entre as cinco melhores de Pernambuco,” destacou Alessandro Palmeira. 

A noite foi encerrada com as apresentações do balé Raízes Afogadenses, composto por crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados pelos facilitadores de dança Rodrigo Faustino e Daniela Levino. Elas apresentaram o espetáculo “Viva meu São João”. Em seguida foi à vez do Balé Cultural Expressart, com uma apresentação de Maracatu. As crianças atuaram sob a coordenação de Daiana Levino e inauguraram um novo figurino. Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Por Charles Araújo*

A COHAB sem fim, como já é conhecida pelo povo de Santa Filomena, no Sertão pernambucano, em praticamente 2 anos do atual prefeito Cleomatson no poder, ainda é um sonho distante a conclusão do primeiro lote de 30 e o segundo lote de 40 casas populares do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. A obra está parada desde a gestão da ex-prefeita Evaneide Melo, por conta de irregularidades na execução da obra por empresas terceirizadas.

Desde então, já passou o ex-prefeito Gildevan Melo e nada resolveu, mas o então vereador Cleomatson que muito criticava que as casas não eram concluídas, porque a gestão municipal era incompetente. Porém agora que ele (Cleomatson) está à frente da Prefeitura, quase 2 anos depois, tudo continua do mesmo jeito.

Enquanto isso, o dinheiro dessas casas foi gasto ou está parado sabe-se lá onde. O povo sofrendo, aqueles que já entraram para debaixo das moradias inadequadas para servir como um lar, outros estão a espera de concluir o básico, como paredes, portas e piso, além do saneamento e pavimentação que faltam nos 2 lotes.

Essa é mais uma prova de que Santa Filomena continua de mal a pior, mesmo com a tão destacada nas mídias, gestão diferente do prefeito Cleomatson e da vice Alcilene do Sindicato. 

*Charles Araújo é blogueiro em Santa Filomena, no Sertão do Araripe, e defende projetos de políticas públicas pela educação e igualdade social na região.

Mais de 7 mil candidatos estavam inscritos para fazer as provas do 2º dia no Centro Universitário Brasileiro (Unibra), na Boa Vista — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

Em Pernambuco, 90.659 estudantes faltaram ao segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (11). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), isso representa 29,5% do total de 307.320 inscritos no estado.

Com isso, 216.661 candidatos compareceram aos locais de prova neste segundo dia do Enem 2018. No primeiro dia, em 4 de novembro, foram mais de 77 mil faltosos, o equivalente a 25,1% do total de inscritos no estado.

Em 2017, o segundo dia de provas do Enem teve 112.601 faltosos, o que correspondia a 30,3% dos 371.692 inscritos.

Neste segundo dia do Enem 2018, os estudantes que compareceram aos locais de prova responderam às questões de matemática e ciências da natureza, que abrangem biologia, física e matemática.

Na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no bairro da Boa Vista, região central do Recife, estudantes relataram ter mais facilidade com a prova de biologia, mas reclamaram das questões de química e física.

No Centro Universitário Brasileiro (Unibra), também na Boa Vista, candidatos relataram ter encontrado conforto na música para diminuir a ansiedade e o nervosismo antes de encarar as provas. Isaías Gonçalves, de 25 anos, chegou cerca de cinco minutos atrasado no local após deixar um amigo em outro local de prova, também no Centro da capital pernambucana.

O milionário lobby dos cartórios garantiu outra fonte de receita com seus amigos no Senado, que aprovaram projeto criando uma espécie de “protesto unilateral”, em que o otário do cidadão nem precisa ser notificado, tampouco reconhecer a dívida. A vigarice define que qualquer papel “ainda sem eficácia de título executivo e sem assinatura do devedor” pode ser protestado em cartório. O achaque só termina quando se quita a dívida. E pagas às taxas do cartório, é claro. A informação é do Colunista Cláudio Humberto.

O projeto foi aprovado enquanto o país tinha as atenções voltadas para as comemorações da vitória de Bolsonaro.

O texto nasceu, que ironia, na comissão de desburocratização, criada para reduzir a necessidade de cartórios, mas acabou “aparelhada”.

Para alguém protestar dívida no cartório, basta levar nota fiscal, boleto ou mensagens eletrônicas (e-mails e mensagens de WhatsApp).

A atuação do lobby agora muda de lado no Congresso. Aprovado pelo Senado, o projeto picareta já está sob análise dos deputados federais.

Desde setembro está pronta para ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Ação Penal 814/DF, onde o governador eleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), é acusado do crime de peculato em razão do “cano” de mais de R$313 milhões que seu governo aplicou em bancos, em 2009 e 2010, em empréstimos consignados para servidores. O governo descontou o valor do salário do servidor todo mês, mas não repassou o dinheiro aos bancos públicos e privados. A informação é do Diário do Poder.

A média de atraso nos repasses do governo do Amapá é de 18 meses. O governo do Amapá deve só à Caixa cerca de R$160 milhões.

O presidente do STJ, João Otávio Noronha, votou pela condenação. É que o “beiço” de Waldez Góes custou R$6 milhões a mais ao Amapá.

“O Estado é apenas intermediário do dinheiro”, disse Noronha, ao votar por 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto para Góes.

Campanha de Magno Malta à reeleição gastou R$ 120 mil para alugar caminhão de som

Mesmo derrotado na tentativa de se reeleger senador pelo Espírito Santo nas eleições deste ano, Magno Malta pode ter problemas na declaração de gastos de sua campanha. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, o valor de R$ 120 mil para pagamento de um aluguel de caminhão de som está em desacordo com a realidade. O próprio dono do veículo contesta a declaração.

“R$ 120 mil é o preço do meu carro de som”, disse o vendedor Cleomar Marcelo Santana ao O Globo, após ser perguntado sobre os serviços prestados ao senador Magno Malta . Segundo ele, nenhum serviço de sua parte foi prestado em prol da campanha do político.

Ainda que o caminhão de som esteja no nome do vendedor, o veículo é atualmente utilizado pelo vereador de Vila Valério (ES) Ricélio Linhares (SD), que publicamente fez campanha para Magno Malta. Ainda assim, o valor de R$ 120 mil declarado parece distorcido, já que o senador fez atividades nas ruas por 45 dias e o aluguel diário do caminhão de som, segundo Cleomar Marcelo Santana, é de no máximo R$ 1 mil.

Em nota, a assessoria do político do PR explicou que o veículo foi contratado junto à empresa de eventos Multishow Produções e Eventos Ltda., a qual Ricélio Linhares presta serviços.

Apesar de não conseguir a reeleição – ficou em terceiro lugar, com 611.284 votos – o senador do Espírito Santo é cotado para assumir um ministério no governo de Jair Bolsonaro. Aliado do deputado, o político também é cantor evangélico e um dos principais defensores no Senado de causas que agradam Jair Bolsonaro, como a Escola sem partido e a criminalização do aborto.

Em entrevistas, o próprio Bolsonaro já admitiu que Magno Malta tem pensamento aliado com o próximo governo e poderia vir a assumir o Ministério da Família, uma união das pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Jessica Monteiro, de 24 anos, foi presa, deu à luz e retornou à cela de dois metros quadrados com o filho de dois dias de vida; após decisão da Justiça, cumprirá prisão domiciliar Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha concedido em fevereiro deste ano direito à prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, muitas ainda seguem detidas. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Segurança Pública, finalizou em outubro levantamento com base em dados repassados pelos estados, e o enviou à Corte na semana passada. As tabelas têm informações detalhadas de 9.245 mulheres que poderiam ser beneficiadas, mas continuam presas.

A resistência dos juízes de todo o país em aplicar a medida deverá levar o STF a analisar novamente a questão. Na avaliação do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, trata-se de uma recusa injustificável por parte dos magistrados. Em outubro, ele solicitou informações de vários órgãos públicos, como Tribunais de Justiça e defensorias públicas. O prazo não se esgotou ainda. Só depois disso é que ele deverá avaliar o que fazer.

Na decisão tomada em fevereiro, o STF estabeleceu exceções. Não podem receber o benefício mulheres que cometeram crimes violentos ou mediante ameaça, que praticaram crimes contra o filho ou perderam a guarda da criança por algum motivo que não seja a prisão. A medida também não atinge quem nunca conviveu ou cuidou do filho.

Com base nisso, muitas tiveram seus pedidos de liberdade negados pelos juízes de primeira instância, que ficaram responsáveis por analisar caso a caso. Várias recorreram ao próprio STF e, algumas vezes, têm obtido vitórias. Em outubro, Lewandowski mandou soltar dez presas por tráfico de drogas. Ele argumentou que “não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos”. As tabelas do Depen não trazem detalhes sobre os crimes cometidos pelas mulheres, informando apenas os números dos processos a que elas respondem na Justiça.

O estado de São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, também é o local onde há mais mulheres presas e que, segundo o Depen, poderiam ser soltas: 3.103, ou um terço do total. Em seguida vêm Minas Gerais (1.807), Ceará (743) e Rio de Janeiro (491). O estado com menos casos é a Paraíba: nove. As tabelas do Depen mostram ainda que, do total, 321 estão grávidas, incluindo 227 que já têm filhos. Há oito lactantes e outras 8.105 com filhos pequenos ou deficientes, que também fazem jus ao benefício. Por fim, há 811 nomes nas planilhas com poucos detalhes sobre sua situação.

Alguns casos chamam a atenção. Uma presa da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, está grávida e tem oito filhos, um deles um bebê de dez meses com câncer de tireoide. Ainda há em todo o país nove mulheres com dez filhos cada. É o número mais alto nas tabelas.

Em agosto, o Depen enviou lista com 14.750 nomes. Agora, comunicou que fez “mais uma revisão minuciosa”, reduzindo-a para 9.245. “Informamos ainda que o Depen está se mobilizando para novo levantamento de dados junto aos estados e, desde já, se coloca à disposição para compor eventual instalação de grupo permanente de monitoramento de cumprimento do acórdão (decisão), inclusive com vistas in loco (no local), caso seja necessário”, diz o documento assinado por Tácio Muzzi, diretor-geral do Depen.

O universo de presas beneficiadas pode aumentar ainda mais. O entendimento vigente no STF é de que a pena pode ser executada após condenação em segunda instância. Depois disso, não seria mais prisão provisória. Mas, de acordo com Lewandowski —, que pertence à corrente contrária, segundo a qual a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível apresentar mais nenhum recurso —, condenadas em segunda instância ainda podem recorrer da decisão e, por isso, também devem ser consideradas presas provisórias. Das dez mulheres soltas por ele em outubro, uma se enquadrava nessa situação.

Na mesma decisão, o ministro propôs ao Congresso uma alteração na legislação para que o benefício seja concedido às condenadas em definitivo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a Lewandowski que encaminhou o teor da decisão a várias comissões da Casa.

Em maio, o Depen pediu ao STF medidas para que a decisão da Corte fosse de fato cumprida. Em fevereiro, o Supremo havia dado prazo, esgotado em 1º de maio, para que os tribunais identificassem essas mulheres e as soltassem. Com informações de O Globo.

Fundadora da Rede, Marina Silva Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Pelo menos cinco dos 14 partidos atingidos pela cláusula de barreira nas últimas eleições negociam fusões ou incorporações para preservar o acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV no horário eleitoral. Estão nesse grupo a Rede, da ex-senadora Marina Silva, PCdoB, Patriota, PPL e PHS. Em paralelo, o PCdoB, assim como o Democracia Cristã (DC), tentam reverter à medida na Justiça Eleitoral. Outros, como PTC, PMN, PMB, PSTU e PCB pretendem, a princípio, atravessar os quatro anos até a próxima eleição com contribuições de militantes e simpatizantes, ou com economias que têm em caixa, na expectativa de ter um desempenho melhor em 2022. Também planejam investir nas redes sociais para levar sua mensagem ao eleitor. Enquanto isso, partidos maiores tentam filiar os 32 deputados eleitos pelos nanicos, que estão autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Entre os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, a Rede tem uma dificuldade a mais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2015, a sigla não pode, formalmente, se fundir nem ser incorporada a outra, já que a Lei dos Partidos exige, para isso, pelo menos, cinco anos de existência. A Rede tem conversado com o PPS e a saída seria que seus integrantes se filiassem àquele partido, que, pelo acordo em negociação, seria refundado, mudando de nome, estatuto e programa.

Percalços

As tratativas com o PPS, no entanto, não estão fáceis.

— Temos que ajustar algumas coisas. Por exemplo, o PPS, quase que por unanimidade de seus filiados, é a favor das reformas, já a Rede não, disse o presidente do PPS, Roberto Freire.

A Rede também discute união com o PV, mas, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas conversas estão “mais frias”. Um dos problemas seria um mal-estar gerado pelas eleições no Distrito Federal. Lá, apesar de ter se coligado com o PSB do governador Rodrigo Rollemberg, que tentou sem sucesso a reeleição e tinha na chapa um vice do PV, a Rede declarou apoio, no segundo turno, ao candidato do MDB, Ibaneis Rocha, que foi eleito.

Pela regra que entrou em vigor este ano, só terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiveram, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% em cada um deles; ou elegeram um mínimo de nove deputados federais distribuídos também em pelo menos nove estados. Essas exigências aumentarão progressivamente até as eleições de 2026. O TSE ainda não homologou a lista dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, o que deve fazer em fevereiro.

Aos partidos maiores não interessa a fusão porque ela abriria uma janela para seus deputados saírem. A fusão é um dos casos permitidos para a troca de partido sem perda de mandato.

Para manter o dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV, o PCdoB tenta validar os votos de Isaac Carvalho (BA), que foi beneficiado por uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Joel Ilan Paciornik suspendeu, no dia 19 de outubro, os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Mas nem assim o partido conseguiria atingir 1,5% dos votos válidos.

— Não completa 1,5%, mas há jurisprudência aceitando a aproximação, diz a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que, em paralelo, negocia a incorporação do PPL, do candidato derrotado à Presidência João Goulart Filho.

Outro que tenta uma brecha na legislação é o DC, que lançou Eymael mais uma vez para a Presidência. O partido protocolou uma consulta no TSE sobre o prazo a partir do qual a cláusula de barreira valeria. A interpretação da sigla é que a medida só teria efeito a partir da eleição de 2022. O tribunal ainda não respondeu.

Já o Patriota, que abrigou o presidente eleito Jair Bolsonaro antes dele ir para o PSL, negocia uma fusão, mas coloca como condição preservar seu próprio nome. As conversas estavam avançadas com o PTC — antigo PRN, que chegou ao Palácio do Planalto em 1989 com Fernando Collor —, mas este desistiu.

O PMN, por sua vez, conversou, individualmente, com PHS, Rede e PPL, e em conjunto com Patriota e PTC. Agora estuda permanecer nas condições atuais, sem fusão com outra sigla. Nesse caminho também estão o PMB, o PSTU e o PCB.

— A cláusula de barreira afeta o nosso funcionamento na medida em que tira o já pouco espaço que tínhamos na TV. Esse é o prejuízo mais importante. A questão financeira nos afeta menos porque somos contra o fundo partidário, disse o presidente nacional do PSTU, José Maria.

Infraero Foto: Reprodução

O plano do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de reduzir o número de estatais com um amplo programa de privatizações corre o risco de esbarrar em entraves técnicos e jurídicos e frustrar as expectativas da nova equipe econômica. Isso é o que afirmam especialistas e técnicos do governo.

O programa de Bolsonaro prevê que a desmobilização de ativos poderia resultar numa arrecadação de mais de R$ 700 bilhões, capaz de reduzir o estoque da dívida pública em 20%. No entanto, a modelagem de privatizações costuma demorar meses e precisa passar por avaliação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer resistência com ações de sindicatos na Justiça.

Das 138 empresas sob comando do governo federal, algumas têm posições estratégicas e não devem ser privatizadas. Elas poderiam, no entanto, diminuir de tamanho e fazer operações como abertura de capital ou parcerias público-privadas. É o caso, por exemplo, da Infraero e dos Correios. Para os técnicos, essas empresas não poderiam ser totalmente entregues nas mãos da iniciativa privada. Também deveriam ser preservadas com estatais a Embrapa (de pesquisa agropecuária) e hospitais públicos federais.

As principais estatais do país — Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES — são as que têm maior potencial de arrecadação. Elas têm patrimônio líquido elevado, de R$ 545,3 bilhões. No entanto, todas precisam do aval do Congresso para chegar às mãos do setor privado.

subvenção X dividendo

A Eletrobras, que o presidente Michel Temer tenta vender desde o início de seu governo, é o símbolo das dificuldades de privatização. Para técnicos do governo, qualquer processo complexo como a venda da Eletrobras ou a abertura de capital da Caixa Seguradora, por exemplo, levam, pelo menos, dois anos.

Esse, no entanto, é um processo necessário. Embora tenham conseguido melhorar seus resultados e pagar mais dividendos à União em 2017, as empresas estatais continuaram consumindo recursos públicos num patamar bem maior do que o ganho obtido pelo governo. Segundo dados do Tesouro, as estatais pagaram o equivalente a R$ 5,498 bilhões em dividendos em 2017.

No entanto, o valor gasto pela União com subvenções (repasses para o pagamento de despesas com pessoal, custeio ou investimentos) de empresas dependentes do Tesouro atingiu R$ 14,840 bilhões.

A economista Elena Landau, que coordenou o programa de privatizações no governo Fernando Henrique, lembra que o cenário está mais difícil após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em vigor desde julho, ela exige que qualquer venda do controle de estatais passe pelo Legislativo.

No caso da Petrobras, o governo vê como necessário dar continuidade ao processo de venda de refinarias. Mas, além da pendência com o Congresso, há uma disputa com o TCU. Uma regra criada pelo tribunal neste ano, que passará a valer em 1º de janeiro, altera a sistemática de acompanhamento de desestatizações e concessões. Ela passará a exigir o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital.

Enxugamento de pessoal

Landau acrescenta que qualquer processo de desestatização precisa ser feito com cautela, especialmente no caso de empresas de grande porte, como a Petrobras ou bancos:

— Mesmo com autorização, não se vende empresas desse porte sem ajustes. Faz sentido vender Caixa ou BB sem competição no setor bancário? Na Petrobras, quase todo mundo é favorável a ajustes (reestruturação) antes de vender. É preciso fazer cisões, e tudo tem que passar por assembleias de acionistas. Se for para fazer rápido, fica malfeito.

Bernardo Strobel, consultor do escritório LL Advogados, e professor de Direito Administrativo da PUC-PR, concorda com a avaliação que tocar um programa de privatizações é difícil e leva tempo:

— Um projeto sério de privatização precisa de vontade política, consistência técnica, estudos bem feitos, gente qualificada. Entre a vontade do Executivo e a entrega do projeto tem uma série de gargalos. Fazer transferência de ativos públicos à iniciativa privada não é fácil, não tem caneta mágica.

O professor afirma ainda que investidores não concordam com medidas heterodoxas para acelerar os processos. E fazer sem planejamento é transferir problemas para o futuro, diz ele:

— Podemos pagar um custo alto por achar que as coisas são mais fáceis do que são.

Bolsonaro

Eleito presidente da República com campanha realizada principalmente em redes sociais, Jair Bolsonaro (PSL) quer manter a estratégia e torná-las o principal instrumento de comunicação de seu governo a partir de 1.º de janeiro, quando assume o Palácio do Planalto. Na última quarta-feira (07), a pedido de Bolsonaro, o vice-presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), esteve na agência de publicidade Isobar, uma das duas que cuidam das mídias sociais do governo Michel Temer (MDB).

“O foco é reforçar a comunicação digital, que é a mídia do Bolsonaro, que é a mídia do Trump (presidente dos Estados Unidos, Donald Trump)”, disse o general Mourão ao Estado. Para ele, “aquele processo antigo de comunicação, via filmetes, propagandas tradicionais, será abandonado”. “A mídia digital é o método fundamental para conseguirmos nos comunicar, muito mais do que essas outras propagandas que gastam rios de dinheiro”, completou.

A missão de Mourão foi visitar a empresa para levar a Bolsonaro informações sobre o funcionamento das agências que cuidam da comunicação digital da atual administração e como o futuro governo pode aproveitá-las. Há um contrato em vigor, de R$ 45 milhões ao ano, que termina em março, mas pode ser prorrogado por mais um ano.

“Eu defendo intenso uso das mídias sociais como forma mais eficaz de se comunicar com a sociedade. A comunicação do mundo moderno hoje é em rede. Aquela comunicação tradicional, com aquelas propagandas, filmetes e não sei mais o que, colocados na TV, esse sistema está perdendo seu valor como meio de comunicação”, afirmou o vice-presidente eleito.

Mourão não quis antecipar sobre a possibilidade de prorrogação do contrato, alegando que essa é “uma questão de gestão”.  “A minha visão é que o trabalho (da empresa) é muito bom. Mas tudo precisa ser levado para o presidente Bolsonaro, para ele decidir”, afirmou. Além da Isobar, visitada por Mourão, a agência de publicidade TV1, também faz o trabalho de mídias digitais do governo Temer. A licitação que aprovou as duas empresas foi realizada ainda no governo da petista Dilma Rousseff, em fevereiro de 2015, podendo ser prorrogada por até cinco anos.

Integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, defendem que o governo amplie a presença na internet e dê preferência a esse tipo de comunicação. Para eles, essa é a forma mais eficiente e barata de se chegar à população. O general Mourão acredita que o desenho da comunicação no governo Bolsonaro será diferente do utilizado atualmente, mas não antecipou formato ou quem ficará à frente do setor no Planalto. Está decidido, no entanto, que a área não terá status de ministério, como aconteceu em administrações passadas.

Atualmente, a Secretaria de Comunicação (Secom) tem cerca de 20 pessoas que trabalham diretamente com a área digital do governo Temer, além das ações e campanhas desenvolvidas pelas empresas contratadas. A Secom hoje é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

Mesmo depois de ter conquistado a Presidência, usando basicamente mídias sociais, em projeto que tinha à frente o seu filho, Carlos Bolsonaro, o capitão da reserva se mantém ativo na internet, com realização de lives e publicação de tweets para se comunicar e até para anunciar ministros, como fez com o astronauta Marcos Pontes, que teve seu nome oficialmente confirmado pelo Twitter como futuro ministro da Ciência e Tecnologia.

EBC

Outro ponto que deverá ser alvo de polêmica no próximo governo é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada em 2007, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Além de rádios, agência online de notícias e a NBR – TV que transmite as atividades do presidente da República e do governo federal –, a empresa abriga a TV Brasil.

Bolsonaro já anunciou, em entrevistas, que pretende acabar com a EBC, que tem cerca de 2.300 funcionários. A empresa já foi alvo de polêmica logo após Temer assumir a Presidência, em 2016, quando aliados do emedebista pediram o fim da estatal. A proposta acabou não sendo levada adiante, mas Temer trocou a direção da empresa – houve mudança na programação e redução do orçamento.

Preocupados, os empregados da EBC estão buscando interlocutores na transição do governo, apresentando as suas justificativas e a importância de manter pelo menos setores funcionando, como a NBR, as tradicionais rádios Nacional e Nacional da Amazônia e a agência de notícias. Com informações do Estado de S.Paulo.