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Estado de S.Paulo

O governo deve autorizar nesta terça-feira (22), uma liberação de cerca de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 18 bilhões que estão bloqueados do Orçamento deste ano para desafogar ministérios e órgãos federais que enfrentam forte restrição de recursos. Esse é o número com o qual o governo trabalhava até a noite desta segunda-feira (21).

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2018, que será encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional, vai mostrar um aumento da projeção de arrecadação para o ano puxada, sobretudo, pelos recursos com os leilões de petróleo que devem permitir o alívio orçamentário, segundo fontes da área econômica.

Além disso, a arrecadação de tributos em abril surpreendeu positivamente. É no relatório que o governo indica os riscos para o descumprimento da meta fiscal, estipulada em rombo de até R$ 159 bilhões. Esse valor não considera os gastos com pagamento da dívida pública.

Segundo uma das fontes, o principal fator a garantir o desbloqueio é o resultado dos leilões de petróleo. No último leilão, o governo teve um ganho de receitas R$ 7,5 bilhões além do que estava previsto no Orçamento. Esse dinheiro compensa a reserva de recursos de R$ 8 bilhões que o governo bloqueou em receitas em caso de frustração com a privatização da Eletrobrás, que o governo prevê uma arrecadação de R$ 12 bilhões.

No planejamento do governo para liberar recursos, está previsto também um leilão adicional em setembro que não estava programado e que deverá garantir mais recursos para os cofres do governo.

A visão da equipe econômica é não deixar o Orçamento represado com um bloqueio além do necessário para não prejudicar o funcionamento da máquina do governo. O Orçamento já foi feito com despesas praticamente no limite do teto de gasto, que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação. O volume despesas não discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para cortar, como alugueis, por exemplo) é pequeno e não passa de R$ 125 bilhões. O governo também deve rever para baixo algumas despesas, como as do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

No final de março, o governo ampliou bloqueio no Orçamento para R$ 18,2 bilhões.

O desbloqueio ocorre no momento em que há pressão para a equipe econômica reduzir os impostos incidentes sobre os combustíveis para amortecer o impacto na bomba dos preços na bomba que vem sofrendo forte alteração por conta alta do dólar.

PIB

O governo também deve anunciar hoje redução na projeção de crescimento da economia brasileira em 2018, para 2,5%. “Começamos o ano com as expectativas de mercado apontando para um crescimento de 3%, e agora muitos analistas apontam para um crescimento de 2,5%. Mas precisamos enfatizar que o investimento está crescendo com força”, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em teleconferência com a imprensa internacional. Em março, o governo já tinha reduzido a estimativa de crescimento do PIB de 3% para 2,97%.

Odebrecht

Depois de quatro meses de intensas negociações, bancos e Odebrecht acertaram ontem à noite os termos de um acordo para liberar R$ 2,6 bilhões ao grupo. O novo empréstimo será concedido por Bradesco e Itaú, sendo que cada instituição vai conceder 50% do montante em duas parcelas: uma de R$ 1,7 bilhão e outra de R$ 900 milhões, com garantias de ações da Braskem. O acordo, no entanto, tem pontos pendentes e ainda precisa ser formalizado no comitê de crédito de algumas instituições. Além disso, o grupo negocia uma parcela adicional de R$ 500 milhões. 

Quase metade dos R$ 2,6 bilhões – que serão liberados por meio de emissão de debêntures – ficará com a construtora do grupo para pagar uma dívida de R$ 500 milhões vencida em abril e para capital de giro da empreiteira. Apesar de o novo empréstimo ser concedido por Bradesco e Itaú, o acordo todo envolveu Banco do Brasil, Santander e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – credores da empresa. 

Durante as negociações, os cinco bancos divergiram sobre as condições do acordo. O principal entrave era a prioridade no recebimento das garantias (das ações da Braskem) no eventual caso de a empresa quebrar. Bradesco e Itaú queriam ter a preferência das garantias, já que iam liberar recursos novos para o grupo. O Banco do Brasil, porém, não concordou em abrir mão da prioridade e acabou travando as negociações, o que foi superado pela divisão do empréstimo em duas parcelas. Dessa forma, BB continuou com prioridade nas garantias na primeira tranche do empréstimo.

O acordo, no entanto, vai além da concessão do crédito novo. Nas negociações, o grupo conseguiu alongar cerca de R$ 7 bilhões em dívidas que venceriam nos próximos meses. A medida dá fôlego à empresa, que vive uma grave crise financeira desde que virou o centro da Operação Lava Jato – o maior escândalo de corrupção do País. 

Para conseguir acertar o negócio, a Odebrecht teve de comprometer uma parte expressiva da fatia que detém na Braskem. Hoje sua participação na petroquímica equivale a R$ 14,7 bilhões, sendo que quase R$ 12 bilhões foram dados como garantia do negócio. Dos R$ 7 bilhões de dívidas que tiveram os prazos alongados pelo novo acordo, R$ 3 bilhões passaram a ter garantia dos papéis da Braskem.  

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Sem uma solução para o impasse relacionado às sucessivas altas no preço dos combustíveis, o governo fará uma nova rodada de reuniões nesta terça-feira (22), sobre a questão. A primeira delas será pela manhã, no Ministério da Fazenda, onde o ministro Eduardo Guardia receberá o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) antecipou que o presidente Michel Temer quer rever a situação da alta nos combustíveis para que o preço seja “previsível” para os consumidores. Segundo ele, o presidente “gostaria de ver isso resolvido da forma mais palatável” para o cidadão e com rapidez. 

“O presidente manifestou interesse em rever a situação para que o preço seja previsível para os caminhoneiros”, disse Padilha. Ele minimizou a alta e disse que com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, era “certo” que haveria variação no combustível no Brasil. “Vamos ver se encontramos um ponto em que possamos ter mais controle.”

Padilha defendeu que é importante que os caminhoneiros, que realizam protestos ontem (21) em todo o País, possam trabalhar com previsibilidade. “Vamos ter algo a dizer para os caminhoneiros sem dúvida nenhuma”, garantiu Padilha.

Maria Siilva Nunes, no refeitório de uma escola de Heliópolis

El País

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta”.

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está à outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus”.

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está à outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“A queda da pobreza naqueles anos é explicada pela melhora do mercado de trabalho, que vem se deteriorando nos últimos anos. Há menos formalidade, ou seja, há pessoas trabalhando sem carteira assinada, enquanto os salários, em geral, não estão crescendo”, pondera o economista Fernando Gaiger, que pesquisa a pobreza e a desigualdade para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Isso tem mais a ver com a recessão do que com a reforma trabalhista de Temer, cujos resultados só começaremos a ver no final do ano que vem. Mas é inegável que pioramos. Alguém sem carteira assinada perde o emprego e depois a casa e logo está na rua. De uma hora para outra, tudo muda.”

20 anos trabalhados, 0 reais

Priscila Mourilo, vizinha de Maria Silva em Heliópolis, nunca imaginou que seria vítima dessa questão trabalhista. Quando era pequena, essa jovem na casa dos vinte anos, de costas largas e cabelos castanhos se sentia mais ou menos segura porque seu pai trabalhava em uma copiadora. Podiam viver sem grandes dificuldades com outros vizinhos da classe média baixa em Diadema, na periferia de São Paulo. “Entrava, saía… Era uma mulher livre”, lembra hoje. Se apaixonou, foi morar em Heliópolis, de onde era seu namorado, e lá teve três filhos. O namorado desapareceu depois de algum tempo, mas deixou-a ficar no apartamento de sua mãe. E aí os problemas começaram. À medida que cresciam, as crianças foram mostrando problemas de desenvolvimento: “O mais velho, Maurício [oito anos], tem uma ligeira deficiência. O menor, Murilo, está com sete anos e acho que também tem. Não para quieto, é impulsivo, não se concentra, não fala bem, não sabe abotoar um botão, não se limpa quando vai ao banheiro…”, diz ela no sofá de sua diminuta casa na favela. Está sob uma enorme mancha de umidade de onde pinga água. No seu colo está Mia, a gata que têm para pegar os ratos que se aproximam da casa.

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O Senado abriu uma licitação para contratar empresa, pelo prazo de um ano, para prestar serviços de apoio administrativo. Os custos com o contrato poderão ser superiores a R$ 50 milhões. Serão 837 funcionários. Desses, 313 copeiros. 

De acordo com o edital da concorrência, a residência oficial do Senado, onde mora o presidente Eunício Oliveira, contará com 15 funcionários: três cozinheiras, três lavadeiras/passadeiras, três arrumadeiras, ajudante de cozinha e cinco auxiliares de serviços gerais. A conta? Os contribuintes pagam.

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A proximidade da presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), com o ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, melindra alguns petistas. Temem contrariá-la, pois acham que estarão contrariando o ex-presidente, com quem não conseguem falar.

Um dos temas mais delicados é o que trata da defesa da candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. Integrantes da legenda acham arriscado o PT manter esse discurso e ficar isolado na disputa eleitoral.    

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Brincar é a melhor maneira de estimular as crianças a interagir com o mundo exterior. Por meio das atividades lúdicas, elas aprendem a se comunicar, a trabalhar em grupo, a desenvolver os movimentos motores, além de melhorar o raciocínio e outros aspectos cognitivos.  Sabendo da importância desse tema, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove inúmeras brincadeiras que ajudam no bem-estar, na boa convivência, na aproximação dos vínculos afetivos e no fortalecimento de valores da cultura de Paz.

Para valorizar e assegurar ainda mais esse direito, a LBV participa anualmente da “Semana Mundial do Brincar”, uma iniciativa promovida pela Aliança pela Infância em parceria com dezenas de outras organizações sociais em vários países, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do Brincar.

No Recife, o dia 25 de maio (sexta-feira), no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, será um dia especial com uma série de atividades, entre elas jogos, gincanas, brincadeiras, atividades esportivas voltadas aos atendidos e a seus familiares, mostrando a importância do brincar para a construção de uma infância digna e sadia.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado na área Central do Recife, à Rua dos Coelhos, 219 – Bairro Coelhos – próximo ao Cais José Mariano.

Siga e curta as ações de prestação de contas diária da Instituição nas redes sociais: LBV Brasil no Facebook, YouTube e Instagram.

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Uma sensação de desamparo tomou conta das pessoas que precisam pagar as contas de energia, mas não têm conta bancária ou sequer usam internet. Homens e mulheres trabalhadoras de Pernambuco, bem como pessoas que cuidam de casa, precisam se deslocar de um lugar para o outro, às vezes de ônibus, gastando dinheiro de passagem, com o objetivo de manter o nome limpo e não ter a conta de energia cortada. A via crúcis começou no dia 1 de maio quando as lotéricas da Caixa Econômica Federal deixaram de receber os pagamentos. Há lotéricas em praticamente todos os bairros e municípios do estado, o que facilitava a vida de quem não possui conta-corrente. Agora, os únicos bancos que aceitam pagamentos nos guichês – de não correntistas – são Banco do Nordeste, Banco Sicredi e Bancoob.

As dificuldades se avolumam todos os dias. Para se ter uma ideia, o Recife tem cerca de 80 bairros, mas só em 18 deles é possível encontrar estabelecimentos para quitar os débitos e manter a luz acessa dentro de casa. Imagine que o bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, não tem local para realizar o procedimento. O mesmo acontece em bairros como Boa Viagem, Casa Amarela, Encruzilhada, entre outros.

Uma prestadora de serviço que trabalha no Bairro do Recife – pedindo para não ser identificada, caiu em prantos por não conseguir pagar a conta e temer o corte da energia, o que vai estragar tudo que tiver na geladeira. Ela já foi a dois bancos (Bradesco e Santander), numa farmácia e num supermercado e não conseguiu deixar suas contas em dia. “Só o que sabemos é de boca a boca. Eu fui agora na Pague Menos, um amigo disse que podia ser pago lá, mas não consegui. É uma humilhação, a gente fica feito bolinha, eu já chorei muito”, contou.

Nos dois bancos citados, a trabalhadora acrescentou ter recebido a seguinte informação: só podia utilizar aqueles serviços se ela tivesse uma conta. E nos demais locais, o pagamento não foi aceito porque o vencimento tinha passado. Ela também se dirigiu aos Correios, mas lá tinha um número de fichas para ser atendido por dia e o limite já tinha sido atingido.

A Celpe informou que os clientes podem pagar as contas por aplicativos de celular, mas tem gente que não sabe utilizar esses recursos, ou não têm internet. Segundo a companhia, os estabelecimentos credenciados não podem recusar o pagamento de conta vencida. Há 650 pontos no estado credenciados para se quitar a conta e, até o final do ano, serão quase mil. A Celpe voltou a informar que o contrato com as lotéricas foi cancelado em decorrência de um aumento de 70% no valor da tarifa por fatura arrecada.

“A decisão da Caixa Econômica tornou inviável a manutenção do convênio. Em respeito aos mais de 3,6 milhões de clientes, a Celpe reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos e disponibiliza para consulta a relação da rede credenciada em seu site: www.celpe.com.br.”

Segundo informou uma liderança política, em reserva, estados como Goiás, Rio e Janeiro e Ceará também vão cancelar os contratos com as lotéricas, porque as tarifas aumentaram quase 100%. Isso significa que o maior empurrão para a quebra de contratos foi dado pela Caixa Econômica, que tem sido sucateada nos últimos meses pelo governo federal.

O site da Celpe está atualizado para melhor informar seus clientes. Veja, abaixo, os locais disponibilizados pela Celpe em cada município do estado.

http://servicos.celpe.com.br/Pages/Locais-de-Pagamento.aspx

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Sertânia comemora no próximo dia 24 de maio, 145 anos de emancipação política. Para comemorar a data, o Governo Municipal, além da festa de aniversário, que acontece na véspera do feriado, no dia 23, na Praça de Eventos Olavo Siqueira, realiza uma série de atividades na agenda da semana do aniversário da cidade.

O prefeito Ângelo Ferreira visitará obras na sede do município e em distritos e povoados, além de inaugurar a pavimentação de ruas. Missa, corte de bolo, apresentação de bandas de música, jogos de futebol e ainda uma corrida de rua completam a programação.

Festa

O Poeta do Sertão: Nico Batista e a banda Forró do Muído apresentam seus shows na quarta-feira, dia 23, a partir das 21h30.

Agenda – Sertânia 145 anos

21/05 – segunda-feira

15h30 Visita obra da quadra de Rio da Barra

22/05 – terça-feira

15h30 Visita obra quadra de Cruzeiro do Nordeste

23/05 – quarta-feira

8h Hasteamento de bandeira (Prefeitura) e apresentação da banda de música Sebas Mariano
15h Visitas às obras na sede do município: pavimentação da Rua Edson Leite (Alto de Céu), Creche Alto do Céu, casas populares, Escola Municipal Presidente Vargas, UBSFs Ferro Novo, 13 de maio e Nova Sertânia.
21h30 Festa na Praça de Eventos Olavo Siqueira: Nico Batista e Forró do Muído

24/05 – quinta-feira

Jogos festivos

14h Seleção de Sertânia Campeã de 2003 x Seleção Master (Estádio Odilon Ferreira)
15h30 Jogo Flamengo de Arcoverde x Sertânia (Estádio Odilon Ferreira)
19h Missa
20h30 Apresentação da banda da Escola de Música Demétrio Dias Araújo e corte do bolo

25/05 – sexta-feira

16h Entrega pavimentação das ruas da Nova Sertânia

27/05 – domingo

Corrida de Emancipação Política
Concentração às 7h no pátio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (Antiga Estação Ferroviária).

Em reunião com integrantes da Comissão pelas Estradas de Integração do Araripe, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) assumiu o compromisso de engajar-se na luta para pavimentar as rodovias PE-615 e PE-630, que cortam municípios das regiões do Araripe e do São Francisco. O apoio do petebista foi externado nesta segunda-feira (21), na presença do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, dos deputados estaduais Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PTB) e Roberta Arraes (PP), vereadores de municípios das regiões do Araripe e São Francisco, além de representantes do movimento, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. Uma das medidas que Armando adotará é articular a bancada federal pernambucana (deputados e senadores) para apoiar a iniciativa.

De acordo com Armando, é importante envolver toda a bancada pernambucana e verificar formas para financiamento das obras. A integração das PEs 615 e 630 é uma reivindicação antiga e o empreendimento vai ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região. As obras contribuirão para ampliar as atividades dos polos gesseiro, eólico e de minério, além de facilitar o tráfego e escoamento da produção para as diversas regiões do estado e do País.

“Vou me integrar totalmente a esse movimento e quero dizer que da nossa parte faremos a articulação de toda a bancada federal em defesa desse projeto, que é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da região, que tem como vocação as atividades do polo gesseiro e eólico. Tenho certeza de que a bancada não faltará a essa convocação”, garantiu Armando Monteiro.

A PE-630 interliga seis municípios (Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade) e tem extensão de mais de 110 quilômetros, passando por Trindade, Santa Filomena até chegar a Dormentes. Essa rodovia precisa de um trabalho de pavimentação asfáltica em toda sua extensão. Já a PE-615, o esforço é concluir a pavimentação de 25 quilômetros, no trecho entre os distritos de Nascente (Araripina) e Socorro (Santa Filomena).

Armando destacou ainda o movimento suprapartidário em prol da integração das rodovias. “Esse movimento nasce sob o signo da maturidade política, de poder reunir em torno do projeto interesses de todos. Quando um projeto nasce com essa força, a chance de ele se materializar é grande. Podem contar com nosso esforço”, afirmou o senador.

Caminhoneiros protestam na região de Ribeirão Preto contra reajustes no preço do diesel  (Foto: Reprodução/EPTV)

Em meio aos protestos de caminhoneiros contra a aumento do diesel, o Ministério de Minas e Energia informou que o presidente Michel Temer vai se reunir no fim da tarde desta segunda-feira (21) no Palácio do Planalto com ministros para discutir o preço dos combustíveis no país.

Pelo menos 16 estados haviam registrado, até o início da tarde, protestos de caminhoneiros. Também nesta segunda a Petrobras anunciou que o preço do diesel nas refinarias vai aumentar 0,97% a partir de terça (22). Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos.

Na agenda de Temer consta, a partir de 18h, encontro com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia) e Esteves Colnago (Planejamento). Também tem previsão de participar do encontro o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Moreira e Padilha afirmaram que o encontro desta segunda trata do preço dos combustíveis. Temer vai retomar as conversas que teve no domingo (20), quando abordou o assunto com ministros.

Além do diesel, o preço da gasolina e do gás de cozinha vêm tendo sucessivos reajustes.

Política de preços da Petrobras

A escalada nos preços dos combustíveis no Brasil acontece junto com a disparada nas cotações internacionais do petróleo.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. A companhia diz que as revisões podem ou não refletir para o consumidor final – isso depende dos postos.

O governo tem demonstrando preocupação com a alta do preço dos combustíveis. Na última sexta (18), em evento no Rio de Janeiro, Moreira destacou a necessidade de discutir o assunto. Uma das possibilidades avaliados seria reduzir o PIS/Cofins e o ICMS.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já afirmou que o governo não pretende abrir mão de parte da arrecadação de impostos para conter a alta de preço dos combustíveis.

Diante das dificuldades para cumprir a meta de déficit fiscal para 2017, o governo anunciou em julho aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (gasolina, diesel e etanol).

Os tributos federais foram elevados ao limite máximo permitido pela lei. Além dos impostos cobrados pela União, também há incidência sobre os combustíveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.

O Tribunal de Contas decidiu prorrogar de amanhã (22) até o dia 05 de junho o prazo final para que os gestores municipais respondam ao questionário que irá compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal em Pernambuco – IEGM.

O IEGM, regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, tem como objetivo medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas da gestão municipal. Para isso, os gestores têm que prestar informações ao TCE sobre investimentos nas áreas de educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades, saúde e governança em tecnologia da informação. 

Ao todo são 1.288 questões, relativas aos sete temas citados, que devem ser respondidas pelos gestores dos 184 municípios pernambucanos. Até a manhã desta segunda-feira (21), 527 questionários haviam sido concluídos e 888 iniciados.  

Dos 184 municípios pernambucanos, 17 enviaram as respostas ao TCE e 126 iniciaram o procedimento mas não concluíram.

O Tribunal de Contas montou uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os interessados. O contato pode ser feito pelo telefone 0800-281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br. É importante não deixar para a última hora, evitando imprevistos. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes estará sujeito à aplicação de multas pelo TCE.

CÁLCULO DO ÍNDICE 

Cada município recebeu sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O índice será formado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponíveis no site do TCE. Para acessar, basta clicar aqui.

As informações serão confrontadas com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES,  ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal, de modo a confirmar a sua veracidade.

A divulgação nacional dos resultados será realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 17 e 19 de outubro desse ano. 

O TCE vai realizar uma auditoria para avaliar o programa Ganhe o Mundo do Governo do Estado que oferece e custeia, de forma integral, cursos de intercâmbio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual em países de língua inglesa e espanhola. 

A auditoria vai verificar, entre outros pontos, os ganhos obtidos pelos alunos com a experiência, o impacto da viagem na mão de obra para o mercado pernambucano e a eficácia dos procedimentos do programa.

Para compreensão das etapas do programa, no último dia 14 de maio, os servidores João Robalinho e Arthur Leandro, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), participaram da primeira reunião de orientação de pais e alunos aprovados na edição 2018 do programa.

“Para muitos alunos a viagem de estudo representa a primeira separação dos pais por um tempo mais longo e a forma como o programa cuida dessa questão é um dos aspectos a serem abordados pela auditoria”, explicou Arthur Leandro. 

O programa foi criado há sete anos e contemplou, até o final de 2016, mais de 5.000 alunos de escolas públicas. Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação, o custo anual médio do programa é de 44 milhões de reais, o que inclui o curso de línguas para aproximadamente 25 mil estudantes e o intercâmbio para um quantitativo que varia de 1.000 a 1.100 alunos.

Fernando Haddad (PT), Paulo Câmara (PSB) e Marília Arraes (PT)

Um dos principais articuladores do projeto majoritário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Fernando Haddad (PT) visitará Pernambuco, na próxima sexta-feira (25). Conforme o Blog da Folha antecipou, ele se reunirá com o governador Paulo Câmara. No entanto, a vereadora Marília Arraes (PT) também pediu uma audiência com o líder petista. 

 A visita do petista ocorre uma semana após ele elogiar a gestão de Paulo Câmara no Governo do Estado. A declaração foi dada após ele e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, visitarem Lula na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A afirmação foi vista como uma senha para uma aliança entre PT e PSB em Pernambuco.

Em entrevista ao Blog da Folha e Folha de Pernambuco, Haddad afirmou que o objetivo da visita seria coletar experiências da gestão do governador socialista em Pernambuco. Ele é um dos responsáveis pela formatação do programa de governo da candidatura de Lula à Presidência da República e está percorrendo todos os estados em busca de ações exitosas para a campanha presidencial do PT neste ano. 

 “Estou indo aos estados e vendo o que os governadores fizeram de melhor para formatar o programa de governo da campanha presidencial de Lula. Eu combinei com ele uma nova vista a Pernambuco. Deve ir para o Estado entre o final de maio e começo de junho”, afirmou, após participar com Paulo Câmara de um evento promovido pela Fundação Lemman, no começo do mês.

A despeito das costuras nacionais, a vereadora Marília Arraes segue articulando sua candidatura. No último domingo (22), a petista fez um grande ato no Clube Internacional em defesa do seu projeto majoritário. Apoiadores do seu projeto político também pressionam as lideranças nacionais em defesa da tese de candidatura própria e contra a aliança.

A tensão interna cria um ambiente de conflito para a reunião do diretório do PT-PE, no próximo dia 10 de junho. O encontro deverá bater o martelo sobre o caminho da sigla no pleito do Estado.

Foto: Carlos Moura/STF

A decisão foi obtida através de agravo regimental apresentado no STF pelo advogado pernambucano Ademar Rigueira, defensor do jornalista Franklin Martins.

A investigação, derivada das delações de Mônica Moura e João Santana, apura suposto recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, e haviam sido remetidas à Curitiba no ano passado.

Ao julgar recurso de um agravo regimental na petição 6991, o ministro Fachin reconheceu os argumentos da defesa e retirou a competência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso, enviando aos autos à Justiça Federal do Distrito Federal.