O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fica na Presidência da República enquanto o presidente Jair Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Ele deve ocupar a cadeira no dia em que a Câmara e Senado elegem seus presidentes em1º de fevereiro.

Mourão assumiu de forma interina a Presidência na noite de domingo (20). Em uma cerimônia simbólica, Bolsonaro passou o cargo antes de entrar no avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Mourão assume a cadeira no Palácio do Planalto primeiro por 5 dias. Despachará do gabinete da Vice Presidência no período. Em seguida, por tempo indefinido, a partir de 28 de janeiro, quando o presidente estiver no hospital se recuperando da operação para retirada da bolsa de colostomia.

O período de convalescença de Bolsonaro ainda não é conhecido ao certo, mas pode durar duas semanas – e Mourão responderia pelo Planalto nesse interregno. Será a 1ª vez após 2 anos e meio que um vice-presidente assumirá a Presidência interinamente.

O governo anterior não tinha vice. Quando Michel Temer viajava a ordem para assumir o Planalto seguia pela presidência da Câmara dos Deputados, em segundo o Senado, e por último a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na terça-feira (22), Mourão tem uma viagem programada ao Rio de Janeiro para a passagem de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército. Não há previsão de que ele assine alguma medida administrativa ou decreto enquanto estiver no cargo de presidente da República.

Neste domingo (20), o vice-presidente não compareceu a uma reunião de Bolsonaro com ministros no Palácio da Alvorada. Pedalou pelos jardins do Palácio da Alvorada acompanhado de sua mulher, Paula Mourão. Foi a 2ª semana seguida em que Bolsonaro reuniu-se com ministros e o vice não compareceu.

Em entrevista à agência Reuters, Mourão disse que o caso Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não tem nada a ver com o governo. O caso investiga movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Doria (PSDB-SP), Witzel (PSC-RJ) e Zema (Novo-MG) indicaram secretários que 'importados' de outras gestões Foto: Colagem de fotos — Edilson Dantas/Roberto Moreyra/Douglas Magno / Agência O Globo

Secretários “forasteiros” estão comandando áreas sensíveis na gestão de novos governadores. Para cuidar das finanças quebradas do estado, Wilson Witzel (PSC) escalou no Rio um ex-secretário da Fazenda de São Paulo. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, nomeou uma ex-assessora do governo do Rio para a Educação. Para a mesma pasta, João Doria (PSDB), em São Paulo, chamou um ex-secretário do Amazonas e ministro “tampão” no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A “importação” de gestores foi registrada nos maiores estados do país. Além de São Paulo, Rio e Minas, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal também lançaram mão da receita. Proximidade com o governador, interesses políticos e adoção de processos seletivos são algumas das razões para o movimento de “importação” de gestores nesse início de governo.

Na gestão de Ibaneis Rocha, no DF, um dos forasteiros é o secretário da Casa Civil, Eumar Novacky. Ele ocupou o mesmo cargo no Mato Grosso durante o governo de Blairo Maggi, de quem é braço direito. Novacky estava trabalhando como assessor do Ministério da Agricultura de Temer quando foi convidado por Ibaneis, de quem é amigo.

— É uma pessoa da minha extrema confiança. Tenho amizade com ele há alguns anos. Ele tem larga experiência e vai nos ajudar muito, justificou Ibaneis quando anunciou Novacky.

Renovação limitada

São Paulo tem o maior time de “forasteiros”. No caso de Doria, a “importação” de gestores pretendeu dar visibilidade nacional a sua gestão. O governador paulista é nome natural para disputar a Presidência da República em 2022 e, desde já, tenta construir uma imagem para o governo que extrapole as fronteiras paulistas.

Os “forasteiros” de Doria têm em comum o fato de terem sido ministros de Temer. O ex-secretário municipal de Cultura do Rio e ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão é hoje o titular da mesma pasta no governo paulista. O ex-deputado por Goiás e ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy está na secretaria de Transportes. O ex-secretário da Educação do Amazonas e ex-ministro da Educação Rossieli Soares assumiu o cargo análogo no estado.

Processos seletivos também contribuíram para o intercâmbio de gestores. Em Minas Gerais, Zema contratou uma empresa de caça-talentos para montar o secretariado. Foi assim que chegou à secretária de Educação, Julia Sant’Anna. Ela foi assessora especial na Secretaria de Educação no governo de Luiz Fernando Pezão.

Outro nome do Rio que vai comandar a Educação fora do estado é Rafael Parente. Filho do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, ele será o titular da pasta no Distrito Federal e não escondeu as dificuldades de um “forasteiro” ao ser anunciado. Na primeira entrevista, ele admitiu que desconhecia parte da situação local e que teria que se inteirar das questões locais antes de assumir.

Nos seis estados os governadores foram eleitos em 2018 valendo-se do discurso da renovação política. Entretanto, o secretariado montado por eles ainda é, em sua maioria, formado por políticos ou pessoas com histórico de trabalho na administração pública. Os representantes da iniciativa privada estão em menor número.

Em Minas, onde Zema recorreu a uma empresa de caça-talentos para escolher secretário, é onde se tem o maior porcentual de “novatos” no primeiro escalão (5 de 11 secretários). Outro diferencial do time mineiro é que não há nenhum parlamentar ou político como secretário. Enquanto isso, nos demais estados esse grupo somado ao de pessoas com experiência em governos anteriores é a maior parte do primeiro escalão.

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Em 2013, 11.901 novas igrejas foram abertas no Brasil. O número bateu um recorde histórico, representando mais de uma instituição nova por hora. Desde então, porém, o ritmo de expansão das denominações religiosas cristãs foi estancado pela crise econômica. Em 2018, até novembro, foram apenas 6.104 aberturas de templos, número mais baixo dos últimos dez anos. Com dados da receita Federal.

Líderes religiosos contam que houve uma queda generalizada de arrecadação durante a crise. Os dados do fisco mostram que esse problema afetou principalmente as maiores denominações evangélicas do Brasil, como a Igreja Maranata, Batista e Universal do Reino de Deus, assim como os diferentes braços da Assembleia de Deus.

— Vivemos de contribuição. Se tem 13 milhões de desempregados no Brasil, tem evangélico desempregado também, diz o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. — Eu não faço uma igreja por menos do que R$ 1 milhão, porque boto um bom ar-condicionado, cadeira individual, som de qualidade.

Pedro Santos, pastor da Igreja Batista em Recife, de Pernambuco, diz ter visto colegas amargarem redução de salários. Na sua igreja, uma queda de cerca de 30% das receitas teve efeito na caridade promovida pela instituição. Aos sábados e domingos, é fácil contar com voluntários, mas, durante a semana, a mão de obra tem que ser paga, explica.

— Cortamos metade das vagas na escolinha de futebol que temos para a periferia. Ficamos com cerca de 120 crianças e só agora estamos conseguindo ampliar de novo. Não conseguimos pintar paredes, afirmou Santos. — Eu sou contra a igreja pedir muito dinheiro, especialmente quando é para vender milagres, em igrejas de esquina que surgem e somem de repente. Mas, no nosso caso, fazemos um trabalho social sério.

Durante a crise, em 2015, Malafaia disse que chegou a demitir cem funcionários. Como a renda familiar média caiu no período, menos pessoas puderam contribuir com o dízimo.

Segundo o pastor Robson Rodovalho, líder da Sara Nossa Terra e presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), o crescimento das igrejas para o biênio de 2016 a 2018 foi 10% menor que o previsto.

Um levantamento da Concepab com 20 mil pastores mostra que a queda de receita durante a crise foi de 30% no Nordeste, 20% no Rio de Janeiro e 15% em São Paulo, Minas Gerais e Região Norte.

— Houve uma retração tanto na abertura das igrejas quanto na presença em mídias pagas (na TV e na internet), disse Rodovalho. — Fizemos uma mudança na nossa estratégia de arrecadação para compensar a queda do dízimo. Investimos em eventos, conferências, cursos orientando as pessoas a como sobreviver e criar novas fontes de renda durante a crise.

Retomada em 2019

Apesar de a recessão brasileira ter terminado em 2017, só agora, no fim de 2018, os pastores ouvidos pela reportagem estão sentindo uma recuperação na arrecadação do dízimo, que depende da renda das famílias. Por isso, a quantidade de igrejas abertas por ano só caiu de 2014 para cá, mas a previsão é de que a situação melhore em 2019.

O pastor Jonatas Rafael, de São Bernardo, no Maranhão, relata que o desemprego restringiu todas as atividades de sua igreja, Aliança com Deus, nos últimos seis anos. Segundo ele, muitos fiéis perderam seus empregos na prefeitura e não conseguiram levantar dinheiro trabalhando na roça, o que levou a uma queda nas receitas de 30%.

— Fizemos um orçamento para comprar um ônibus e ampliar a igreja, mas, com a crise, não conseguimos executar. A igreja passou quase dez anos com as mesmas portas e janelas, ficou muito degradada, diz Rafael. — Conseguimos colocar portas de vidro só porque um amigo nosso, que vive no exterior, deu uma contribuição. Deixamos de atender locais carentes no Maranhão por conta disso.

A igreja que mais se expande no Brasil, é a Assembleia de Deus (AD). Em 2013, foram 2.480 novas instituições da denominação, número que caiu para 1.308 em 2018 até novembro. Os braços mais conhecidos são a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Madureira e Ministério de Belém. 

A maioria das novas ADs, porém, é independente. Na Vitória em Cristo, de Malafaia, foram abertas 42 novas filiais nos últimos dois anos, número que poderia ter sido maior se não fosse a crise, segundo os membros da igreja. Com informações de O Globo.

A Polícia Federal anexou ao inquérito que investiga propinas em Belo Monte, a maior obra do setor elétrico dos governos de Lula e Dilma Rousseff, um laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht na obra que corrobora o que Antonio Palocci afirmou em sua delação premiada. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil incriminou os dois ex-presidentes, ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB no negócio. Pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas no leilão de concessão e obra da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, inicialmente orçada em R$ 13 bilhões e que custará mais de R$ 30 bilhões ao governo.

O laudo 2035/2018 do Setor Técnico Científico da PF no Paraná conclui que há registros de que “Italiano“, “Esqualido” e “Professor” estão relacionados a valores do centro de custo “Belo Monte” nos arquivos do setor de propinas da Odebrecht. Os codinomes eram usados para identificar, respectivamente, Palocci, Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do MDB) e Delfim Netto, o ministro do “milagre econômico”.

“Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (…), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes “ITALIANO”, “ESQUALIDO” e “PROFESSOR” com débito na Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE’”, registra conclusão do laudo contábil-financeiro, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.

O laudo anexado nesta quinta-feira, 17, ao inquérito da PF em Curitiba que apura corrupção em Belo Monte é de 30 de outubro do ano passado – um mês antes de Palocci ter os benefícios de seu acordo de colaboração reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e ir para casa depois de dois anos preso.

Sua produção foi feita para “buscar todos os recursos negociados, tratados, pagos e liquidados, por conta da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ou outra rubrica que identifique a obra nos sistemas), não devendo a busca se restringir aos sistemas da empresa (Odebrecht), mas podendo também ser objeto de todos os materiais apreendidos em decorrência das buscas e apreensões cumpridas na Operação Lava Jato”.

O objetivo da perícia, “aprofundar investigações de crimes cometidos e/ou relatados por Antônio Palocci Filho”.

Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção na Petrobrás, Palocci contou sobre sua atuação direta no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. Essa frente de investigação junto com a dos negócios das sondas brasileiras para exploração do pré-sal são focos da Lava Jato em Curitiba esse ano e encurralarão ainda Lula e trarão Dilma para o centro do escândalo.

O Termo 05 da delação de Palocci trata de Belo Monte. Outros depoimentos adicionais foram tomados e também foram anexados ao inquérito da PF, junto com o laudo. O ex-ministro dos governos do PT conta que houve acerto de 1% de propinas. Inicialmente – o leilão é de 2010, último ano do governo Lula -, só o MDB foi beneficiado na divisão de valores. Segundo ele, Dilma teria determinado em um primeiro momento que não fosse recolhido a parte petista, mas sabia e autorizou os pagamentos ao partido.

“Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte”, registra Palocci. “A então candidata (Dilma) tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma.”

Palocci narra uma disputa entre Lula e Dilma pelo controle dos valores arrecadados e uma tentativa de “ruptura” da sucessora com seu padrinho nesses acertos. Ele detalha que em 2012 foi cobrado pelo ex-presidente dos valores a serem recebidos das empreiteiras por Belo Monte e cobra pagamentos a Delfim e o amigo José Carlos Bumlai – pecuarista com acesso liberado ao Planalto em seu governo – e colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato.

O delator aponta Vaccari como o responsável pela cobrança de valores de Belo Monte à partir de 2012 e vincula o caso a pagamentos da campanha de prefeito de São Paulo, do então candidato Fernando Haddad (PT).

“Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações.”

Segundo o delator, o ex-presidente “manifestou o desejo de que ele (Palocci) ajudasse João Vaccari Neto”.

Lula teria afirmado que ordenou a “formação do consórcio alternativo” para vencer o leilão de Belo Monte e que Delfim e Bumlai deveriam ser “ser pagos em virtude” de suas atuações. Palocci diz que a presença de Bumlai “significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores”. Isso porque, “trabalhos de Bumlai era feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula”. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Tromba d

Uma pessoa morreu e pelo menos uma outra está desaparecida após uma tromba d’água em Itatiaia, no sul do Estado do Rio de Janeiro, no último domingo (20). O incidente ocorreu na cachoeira Paraíso Perdido.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, ao chegarem ao local os agentes se depararam com uma vítima presa no rio em meio à correnteza. O corpo de um homem adulto foi resgatado pela corporação já sem vida. Ainda não há informações sobre a sua identidade.

Segundo os Bombeiros, ainda há pelo menos outra vítima, uma mulher adulta, que segue desaparecida.  As buscas foram encerradas no domingo de madrugada e foram retomadas às 6h desta segunda-feira (21).

Michel Temer

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações. 

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros. 

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. 

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, diz Cintra ao Estadão/Broadcast. “Em princípio, defendo a proibição de novos programas de parcelamentos incentivados”, acrescenta. 

Acomodação

Os dados entregues a Cintra apontam que a concessão reiterada de parcelamentos “criou acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. No balanço final dos parcelamentos, o Fisco identificou que um grupo importante de contribuintes participou de três ou mais modalidades de Refis, o que para a Receita caracteriza utilização contumaz desse tipo de parcelamento. A Receita avalia que há uma clara estratégia dos devedores em ficarem “rolando” a dívida.

O raio-X dos últimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a três parcelamentos ou mais detêm uma dívida superior a R$ 160 bilhões. Desse valor, quase 70% são de empresas que têm faturamento anual superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco.

A metade dos contribuintes, historicamente, após a adesão se torna inadimplente, seja das obrigações correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva à exclusão do programa e o contribuinte e o fim dos benefícios. 

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia. Mas, segundo os dados da Receita, as empresas optantes dos programas apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento e queda no período anterior, em movimento contrário ou de maior proporção ao das companhias que não fizeram a adesão ao programa.

Além de fechar as brechas para novos Refis, o novo governo quer simplificar a legislação e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes. Com informações do Estadão.

Flavio Bolsonaro.

Por Talita Bedinelli/El País

Pressionado cada vez mais nas investigações relacionadas a seu ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro fez neste domingo uma rodada de entrevistas para tentar amenizar a crise. O filho do presidente Jair Bolsonaro falou a duas emissoras de TV sobre os novos trechos do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que afirmam que ele recebeu em sua conta depósitos fracionados que somam 96.000 reais e que fez um pagamento de um título bancário de pouco mais de um milhão de reais, cujo destinatário não foi identificado. Ele disse que o pagamento feito se refere à transferência da dívida de um apartamento que havia comprado e que os depósitos recebidos em sua conta eram quantias que ele depositava respeitando o limite de 2.000 reais do caixa eletrônico, por isso eram em várias parcelas. “Deixou de ser investigação para virar perseguição e atingir o presidente da República”, ressaltou.

Documento divulgado neste sábado pelo Jornal Nacional apontou que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. Na sexta, o JN já havia informado que o Coaf identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores, fracionados. Neste domingo, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

“Não tenho nada para esconder de ninguém”, afirmou o senador eleito, enquanto mostrava um documento que afirmou ser o contrato de um apartamento com a Caixa Econômica Federal. “Eu vou pedir reserva porque quero apresentar isso para as autoridades, antes de apresentar à imprensa”, disse ele sobre o papel. “É um apartamento que eu comprei na planta. Quando você compra um apartamento na planta, o financiamento fica com a construtora. Quando sai o Habite-se, que é quando a Caixa pode fazer o financiamento, você busca a Caixa que tem juros menores. A Caixa paga a dívida com a construtora e deixo de ser devedor da construtora e passo a ser devedor da Caixa. Quem fez essa operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu”, afirmou ele à Record. “Aparece porque o CPF é meu, mas não é o meu dinheiro”, diz.

Sobre a série de 48 depósitos, ele diz que a origem do dinheiro vem de lucros da empresa dele e de parte de um imóvel que vendeu no valor 2,4 milhões de reais. “Se colocava de 2.000 em 2.000 reais porque era o limite do caixa eletrônico. Se fosse dinheiro ilícito eu depositaria na minha conta?”, questionou na Rede TV. O filho do presidente afirmou ainda que em seu gabinete não existia a prática de confisco de salário, quando funcionários contratados passam parte do que ganham para o responsável pela contratação, suspeita que recai sobre as movimentações feitas por seu ex-assessor.

Criticado por ter inúmeras vezes se posicionado contra o foro privilegiado de políticos no Supremo Tribunal Federal e, agora, ter recorrido ao órgão para pedir que as investigações contra Queiroz fossem paralisadas porque o envolviam, Flávio afirmou que não recorreu ao foro. Ele diz que pediu apenas para que o STF determinasse qual a instância correta para a investigação prosseguir. “Não tenho nada a esconder, só quero isenção do tratamento comigo”, afirmou. O STF acatou o pedido dele na quinta.

As entrevistas de Flávio acontecem após um encontro dele com Jair Bolsonaro. “Meu pai me dá a estratégia. Ele diz: a estratégia é a verdade”, disse à Rede TV. A escalada das denúncias nos últimos dias causaram uma saia justa ao presidente, que viajou neste domingo a Davos, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Para evitar ser abordado sobre o tema, Bolsonaro não dará mais uma coletiva de imprensa que constava da programação oficial do evento, de acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Flávio, entretanto, foi orientado a se explicar, por isso a série de entrevistas. Até o momento, enquanto a crise aumentava, ele se esquivava de falar de forma mais aprofundada sobre o caso. A estratégia visa a diminuir o impacto das investigações na imagem do Governo, eleito com uma forte bandeira anticorrupção e críticas às condenações que envolvem membros do PT, como Luiz Inácio Lula da Silva. Faz parte dela, também, lançar mão da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Também neste domingo, ela deu uma longa entrevista à TV Record, em que explicou a iniciativa de fazer um discurso em libras na posse do marido e suas obras como voluntária da igreja. Carismática, caberá a ela tentar suavizar a imagem da família, que sofre seus primeiros desgastes no poder. Não foi questionada, entretanto, sobre o envolvimento de seu próprio nome no caso Queiroz. O Coaf identificou transferências do ex-assessor para a conta dela no total de 24.000 reais. O presidente afirmou que o valor dizia respeito a uma série de empréstimos feitos por ele ao assessor, quitado com cheques de 4.000 reais.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em Brasília

O novo Brasil promovido pelo ultradireitista Jair Bolsonaro escolheu a cúpula de Davos (Suíça) com a elite econômica e política para se apresentar ao mundo. O presidente que ganhou as eleições com um programa de liberalismo econômico e linha dura na segurança deixa por alguns dias Brasília para anunciar na Europa que “o Brasil está aberto aos negócios e investimentos sem viés ideológico”, como explicam em Brasília fontes do Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes, a quem Bolsonaro deu amplos poderes.

As ausências de Donald Trump e dos principais líderes europeus transformaram o líder nacional-populista que dirige a oitava economia do mundo na estrela do evento. O militar da reserva, que elogiou abertamente repressores da ditadura, como o coronel Brilhante Ustra, pretende suavizar sua imagem no exterior. O capital adora seu programa econômico — a Bolsa de São Paulo é uma das que mais subiram no mundo todo no último semestre —, mas seu programa político, com desprezo pelo meio ambiente e duros ataques à oposição, gera inquietação.

A cúpula de Davos recebe mais uma vez um novo presidente que chega do Brasil tentando dissipar temores. O esquerdista Luiz Inácio Lula Da Silva foi em 2003 à reunião de cúpula da elite, mas depois de ter participado do Fórum Social Mundial (a “contracúpula” de Davos), em Porto Alegre. Em termos econômicos, o ex-sindicalista seguiu a cartilha mais ortodoxa, e foi presença habitual em Davos durante o auge dos países emergentes.

Bolsonaro, um paraquedista militar da reserva que destila palavras de ódio a gays, feministas e indígenas, tenta se apresentar como um parceiro que oferece segurança para se fazer negócios no Brasil, uma das economias mais protecionistas da região, que emerge de dois anos de recessão com um tímido crescimento.

O ultradireitista quer ser um novo parceiro nos negócios e na diplomacia. Está dando uma guinada radical com sua aproximação dos EUA e de Israel e seu distanciamento de tradicionais aliados regionais. O novo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, trumpista e autor de um blog antiglobalista, que acompanha Bolsonaro na viagem à Suíça, encarna essa mudança. E, para defender sua cruzada contra a corrupção, Bolsonaro leva ainda o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o juiz que condenou o ex-presidente Lula em primeira instância. Um herói ou vilão no Brasil, a depender do público que o olhe. Os quatro dias em que Bolsonaro passará em Davos afastarão momentaneamente o presidente das crescentes suspeitas de corrupção que cercam um de seus filhos, o senador eleito Flávio Bolsonaro.

O carro-chefe de Bolsonaro em Davos será o superministro Guedes. Este gestor de fundos de investimento formado na Universidade de Chicago não detalhou seus planos para impulsionar a cambaleante economia do Brasil desde que tomou posse, em 2 de janeiro. Em Davos, enfatizará que os três pilares de sua receita são reformar a previdência (que come 53% dos gastos públicos), acelerar as privatizações e concessões, e reduzir substancialmente o Estado. Sua intenção, segundo as fontes citadas, é anunciar na cidade alpina que o comércio exterior (exportações e importações) aumentará para 30% do PIB (dos 23% atuais) até o fim de seu mandato, em 2022, e que duplicará para 2% do PIB o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Uma parte significativa da vitória eleitoral de Bolsonaro se deve ao fato de ele ser percebido como um dos poucos políticos brasileiros livres da suspeita de corrupção. Mas as acusações contra Flávio, um de seus três filhos congressistas, estão se acumulando. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descobriu dezenas de depósitos suspeitos em sua conta em 2017, totalizando 96.000 reais. Isso, revelado na sexta-feira pela TV Globo no Jornal Nacional, soma-se a outros pagamentos suspeitos recebidos por seu motorista e velho amigo da família, Fabrício Queiroz, que era alvo de uma investigação, agora suspensa por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal, a pedido do filho do presidente. Flávio, seu pai e Queiroz se declaram inocentes. E, para tentar evitar que o tema ofusque sua estreia internacional, Bolsonaro não deve oferecer uma coletiva de imprensa em Davos, que já estava prevista inicialmente, mas foi retirada do programa oficial, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo — desde o início da crise envolvendo o ex-assessor de seu filho, a família Bolsonaro dá apenas entrevistas para veículos vistos como mais amistosos por sua gestão, algo que seria difícil de controlar em um evento com perguntas abertas na frente de todo o mundo.

Depois de ter chegado as quartas de finais na edição passada, o Afogados FC venceu o Petrolina por 1×0, no Estádio Vianão na tarde deste domingo (20). O confronto marcou o reencontro do treinador Pedro Manta, hoje no time de Afogados, com o Petrolina. O técnico esteve à frente do comando da Fera Sertaneja na temporada passada, durante a campanha do acesso à Série A1 do Campeonato Pernambucano.

O único gol da partida foi marcado aos 21 minutos do primeiro tempo, depois de boa jogada do camisa 10 Candinho, que cruzou e o atacante Diego Ceará completou para o gol. Na próxima rodada, quinta-feira, às 20h, o Afogados enfrenta o América, no Ademir Cunha.

Com os mesmos três pontos de Santa Cruz e Central, a Coruja do Sertão está na vice-liderança do Pernambucano da Série A. Quem lidera pelo critério de saldo de gols é o Salgueiro depois da goleada por 6×1 em cima do Vitória.

Foto: Priscilla Buhr/Acervo JC Imagem

Em visita ao interior do Estado, o deputado federal Sebastião Oliveira dedicou a sexta-feira (18) para acompanhar o andamento do processo de certificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

De acordo com o parlamentar, o aeroporto foi contemplado, recentemente, com a instalação de um novo equipamento que vai melhorar as condições de trafegabilidade de pousos e decolagens e, consequentemente, reforçar a segurança.

“Em Brasília, junto com a minha equipe, estou trabalhando para que o aeroporto esteja habilitado para ser inserido o mais rápido possível na rota da aviação comercial. Esta iniciativa beneficiará todo o Sertão do Pajeú, beneficiando milhares de pernambucanos, gerando renda e oportunidades”, disse Sebastião Oliveira.

A Festa de São Sebastião em Iguaracy, além do grande sucesso de público e das apresentações, também contou com um espaço destinado a portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes e outros grupos prioritários.

O “Camarote de Acessibilidade” contribuiu para que grupos prioritários pudessem curtir com tranquilidade, segurança e acessibilidade às atrações que passaram pelo pátio de eventos na Praça Antonio Rabelo.

Quem esteve no local ficou encantado com a alegria dos idosos e portadores de necessidades especiais que tiveram garantido confortavelmente o direito ao lazer em área vip durante a festa.

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O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no primeiro jogo oficial do ano. 

Nos minutos iniciais, O Flamengo de Arcoverde foi atrevido. Diguinho finalizou duas vezes, além de Thiago Bagagem e Adenilson. A primeira chegada do Sport só aconteceu aos 14 minutos, quando Hernane chutou em direção ao gol, mas Alenilson estava no meio do caminho para fazer o bloqueio.

O Sport começou a buscar novas oportunidades, e Pedro Maranhão deu volume ao sistema ofensivo em duas ocasiões. Na primeira, ele bateu rasteiro e fraco em frente ao goleiro oponente, que fez a defesa com tranquilidade. A segunda, ele chegou com mais perigo após receber um bom passe. Ao chutar, a bola bateu em Adenilson, e no rebote, a chance foi interrompida novamente por Sérgio que defendeu com mais trabalho.

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Pinga-Fogo

Implicado nas investigações da Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil de Pernambuco, e proibido pela Justiça de participar de licitações públicas, o que teria gerado a perda de contratos em valores superiores a R$ 90 milhões, o empresário e acionista da Casa de Farinha (que mudou de nome para Plural), Romero Pontual Filho, resolveu atacar os municípios que deixaram de contratar seus serviços. 

Sobre Ipojuca, ele diz que vai pedir investigações sobre a ata de um processo de Jaboatão que serviu para contratar a concorrente MCP Refeições, num processo, que segundo ele, vai gerar um sobrepreço de R$ 3 milhões na compra de merendas. Sobre o Recife ele diz que foi desclassificado para uma nova licitação e que a nova contratada vai entregar um serviço mais caro. “Consigo preços 40% mais baratos, tenho escala”, afirma. 

O secretário de Educação de Ipojuca, Francisco Amorim, diz que o novo processo no município foi orientado pelo TCE e que não há mais espaço para contratos híbridos, como era o caso com a Casa de Farinha, quando a empresa entregava uma parte da merenda pronta e outra e gêneros alimentícios para serem preparados nas escolas. “Agora é um tipo só de entrega e vamos economizar pelo menos R$ 2 milhões com mão de obra que era necessária para preparar os alimentos”, diz. A Prefeitura do Recife diz que a licitação para merendas de 2019 está ainda em análise pelo TCE e que ainda não há previsão para a realização do certame.

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O governo federal iniciou uma articulação política que vai resultar na cobrança da água bruta que passa pelos canais da transposição do São Francisco com o destino aos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Nas próximas semanas”, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vai visitar cada um dos quatro governadores com o objetivo de iniciar conversas que resultem na assinatura de contratos entre a União e esses Estados, selando o compromisso de pagamento.

Com uma parte do projeto em operação desde março de 2017, a União gasta atualmente cerca de R$ 600 milhões por ano para fazer a operação, que tem como maior despesa a energia, usada no bombeamento da água. Em Pernambuco, a cobrança pode implicar em 2% a mais no futuro reajuste da conta de água de todos os pernambucanos, segundo estimativa feita por técnicos do setor.

O Rio São Francisco é a única fonte capaz de fornecer água em grandes volume a uma parte do Agreste pernambucano durante as estiagens. “Essa reunião com os governadores é muito importante. No nosso entendimento, deve haver a cobrança da água bruta porque a transposição é um grande ativo e uma obra pro resto da vida. Então, é importante ter recursos para operar e manter esse sistema”, diz o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

No governo do presidente Michel Temer (MDB), um dos fatores que fez o governo de Pernambuco não se entender com a União foi o valor a ser cobrado pela água bruta da transposição. Quando a transposição foi projetada, a previsão inicial era de que Pernambuco recebesse 6 mil litros por segundo desse sistema. O volume ainda não foi alcançado porque duas das obras complementares à transposição se arrastam: a Adutora do Agreste – sem data para ser concluída e em obras desde 2013 – e o Ramal do Agreste, previsto para ser finalizado em abril do ano que vem.

A Compesa trabalha com a previsão de que em 2019 Pernambuco chegue a receber, no máximo, 700 litros por segundo. Ou seja, menos que 12% do volume projetado. “A nossa intenção é buscar um entendimento com o governo federal para pagarmos proporcionalmente ao que estamos recebendo”, diz Tavares.

A argumentação dele é de que o Estado não tem responsabilidade pela não conclusão da Adutora do Agreste e do Ramal do Agreste. A primeira não foi concluída devido à falta de repasse de recursos da União – que banca 90% do empreendimento. Está faltando o aporte de R$ 374 milhões para acabar a primeira etapa da adutora, que vai beneficiar 23 cidades. Já o Ramal do Agreste tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão e está sendo feito pela União. 

Também deve fazer parte das conversas entre o ministro e os quatro governadores um dos maiores desafios desse sistema: a futura gestão do projeto.

O próprio Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “o aproveitamento de energia renovável e fotovoltaica é uma das principais ideias para parcerias de concessão da transposição”, mas não revelou detalhes.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou um estudo, que ficará pronto em março próximo, no qual será realizado um diagnóstico do projeto e um futuro modelo de concessão.

E aí é bom os representantes dos quatro Estados ficarem atentos, porque uma concessão mal planejada poderá fazer com que outro bem essencial, a água, fique muito mais cara nos quatro Estados do Nordeste beneficiados pela transposição.

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Embora a prioridade do governo seja reformar a Previdência, Jair Bolsonaro tem dito que também pretende “aprofundar” a reforma trabalhista. Mas, ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria, que já são alvo de forte resistência dos parlamentares, alterações na CLT devem encontrar um caminho mais livre: a bancada sindical na próxima legislatura – que se inicia em fevereiro – será a menor dos últimos 30 anos.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir do próximo mês a Câmara terá apenas 35 parlamentares com origem ou ainda ligados a sindicatos.

A quantidade é bem inferior a da atual legislatura, que contava com 51 deputados nesse campo de atuação. Entre 2010 e 2014 havia pelo menos 83 deputados federais vinculados ao sindicalismo. No Senado, a bancada ligada às pautas sindicais caiu de nove para cinco parlamentares.

Já a bancada patronal – que considera os empresários que se elegeram para o Congresso no ano passado – também diminuiu, mas em proporção muito menor. De 250 parlamentares para 234, sendo 196 na Câmara e 38 no Senado.

Ou seja, para cada deputado sindicalista haverá mais de cinco deputados empresários. No Senado, essa proporção é de pelo menos um para sete. Além disso, na avaliação do Diap, as bancadas que cresceram nessa legislatura – militares, evangélicos e ruralistas – não têm dificuldades em votar a favor da agenda patronal.

“A agenda no Congresso continuará voltada para o interesse dos empresários, com um espaço cada vez mais estreito para a discussão pelos trabalhadores. A primeira reforma trabalhista reduziu os recursos dos sindicatos, sem um período de transição para se buscar alternativas financeiras. Isso se refletiu em uma menor capacidade de eleger representantes”, avalia o analista político do Diap, Marcos Verlaine.

Moderação

Segundo ele, como o próprio presidente Bolsonaro já deixou claro que não deve abrir grandes canais de entendimento com as centrais sindicais, o trabalho da bancada que representa essas entidades deverá ser o de criar espaços para que o debate não fique interditado.

“Só pode bater de frente quem tem força equivalente. A bancada sindical não terá condições de enfrentar a bancada dos patrões. A moderação é o melhor caminho. É importante negociar, porque qualquer vitória já será importante no atual contexto.”

Para tocar tanto a reforma da Previdência como o aprofundamento da reforma trabalhista, Bolsonaro escalou o relator desta última na Câmara, o ex-deputado Rogério Marinho, que não se reelegeu em 2018.

Durante a campanha, o presidente prometeu a criação de uma nova carteira de trabalho com outras cores na capa (a carteira verde-amarela), que seria voluntária para os jovens e teria menos direitos que os garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Constituição Federal já assegura no artigo 7.º uma série de direitos (mais de 30), como a aposentadoria, repouso semanal remunerado, 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Mas o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em seu primeiro discurso à frente da pasta que o novo governo “vai inovar e abandonar a legislação fascista da CLT”.

Para o professor de Direito do Trabalho do Insper, Fernando Peluso, a vantagem numérica no Parlamento aponta para um cenário favorável a novas mudanças na legislação trabalhista, mas não significa que o governo “passará por cima” da oposição.

“A proposta terá de obedecer o mesmo trâmite usual do Congresso, e qualquer tentativa de reforma trabalhista gera comoção social e barulho no mercado. Como se trata de um assunto que envolve questões políticas muito fortes, a aprovação pode não ser tão fácil como parece”, avalia o professor.

Além disso, aponta Peluso, a depender do desempenho do governo nas tratativas da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista podem até mesmo ser adiadas por um tempo. “Se houver um desgaste político muito grande pela aprovação da Previdência, o governo pode optar por segurar as mudanças trabalhistas até recompor esse cenário que hoje parece muito favorável.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.