A Prefeitura Municipal de Serra Talhada assinou, nesta quarta-feira (20), a Ordem de Serviço para construção da Creche Municipal do bairro da Cohab, que será localizada na Rua Antônio Gomes da Silva.

O investimento na obra será de R$ 2.507.076,96, sendo 1.514,30 metros quadrados de área construída, com os seguintes espaços: secretaria, creche 1, 2 e 3, fraldário, lactário, cozinha, lavanderia, rouparia, WC, solário, sala de professores, direção, almoxarifado, jardim/horta, recreio coberto, playground, pré-escola e sala multiuso.

Somente no bairro da Cohab, o Governo Municipal já investiu R$755.650,45 em obras na área de saúde, R$2.558.633,73 em educação, R$4.067.217,34 no esporte e R$4.134.730,74 em mobilidade urbana, totalizando R$11.516.232,26 em obras concluídas e em andamento para beneficiar a vida da população, a exemplo da construção de posto de saúde, Unidade Básica de Saúde – UBS’s tipo 1, Centro de iniciação ao esporte  – CIE e pavimentação de diversas ruas e avenidas.

Agenda

E nesta quinta-feira (21), às 16h, o Governo Municipal assinará a Ordem de Serviço para construção da Creche do Mutirão, na Rua Projetada. A obra está orçada em R$ 2.530.820,79, sendo 1.514,30 metros quadrados de área construída. Serão entregues ainda 3 ônibus escolares e 1 veículo para a Educação. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

Um grupo de candidatos aprovados no concurso das polícias Civil e Científica de Pernambuco fará um protesto, a partir do meio-dia desta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. O objetivo é cobrar a promessa do governador Paulo Câmara em relação a uma nova convocação dos candidatos que estão na lista de espera.

Em postagens nas redes sociais oficiais, ainda no primeiro semestre do ano passado, o governador afirmou que havia uma previsão de convocar pelo menos 500 aprovados para as vagas de agentes da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, os candidatos ainda não foram chamados para o curso de formação. E uma nova previsão também não foi mais divulgada, o que vem preocupando o grupo.

A chegada de novos policiais civis pode ser um importante avanço no combate à criminalidade, já que várias delegacias no Grande Recife e também no Interior do Estado permanecem fechadas à noite e nos fins de semana por falta de profissionais.

Nos dias 21 e 28 de março, o público triunfense poderá assistir a curtas e longas-metragens, gratuitamente, no Theatro Cinema Guarany. As exibições fazem parte da programação do projeto Cine Sesc Fábrica, realizado pelo Sesc em Triunfo. As sessões acontecem as 14 e às 19h. 

Nesta quarta-feira (21), às 14h, acontecerá uma sessão apenas com curtas-metragens, para o público de todas as idades. Serão exibidos os filmes “Òrun Àiyê – A Criação do Mundo”, dirigido por Jamile Coelho e Cintia Maria (BA); “No Caminho da Escola”, com direção de Beatriz Lindenberg e alunos da Rede Municipal de Vitória (ES); “Metamorfose”, dirigido por Jane Carmem Oliveira da Silva (MG); e “Meu Tio que me disse”, de Vanusa Angelita Ferlin (SC).  

Às 19h, será exibido o filme “Campo Grande”, segundo longa-metragem de ficção da diretora carioca Sandra Kogut. O filme conta a história de duas crianças que são largadas na porta de um prédio com a referência do endereço e nome de uma das moradoras do local. Regina, que não vive uma fase boa, depara-se com um novo problema: acolher Ygor e Rayane na tentativa de que eles reencontrem a mãe. 

A programação do Cine Sesc Fábrica segue no dia 28 de março, com mais duas sessões. Às 14h, será exibida a animação “O Serviço de Entregas da Kiki”, um dos mais queridos filmes do mestre da animação japonesa, Hayao Miyazaki. O filme conta a história de Kiki, que ao completar 13 anos, seguindo a tradição de todas as bruxas, deve se mudar para uma cidade na qual não haja nenhuma bruxa e passar lá um ano morando sozinha em uma espécie de “estágio”. 

No mesmo dia, às 19h, será exibida a comédia dramática cubana “Numa Escola de Havana”, dirigida por Ernesto Daranas. No filme, Chala, um garoto de onze anos, vive com sua mãe viciada em drogas, Sonia. Para sustentar a casa, ele treina cães de briga, indiretamente ajudado por um homem que pode ser seu pai biológico.

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A disputa pela Prefeitura do Recife em 2020 ganhará mais um incentivo. É que vereadores aprovaram em sessão plenária nesta quarta-feira (20) o novo salário para prefeito. Em 2021, o novo chefe do executivo municipal vai receber R$ 25 mil mensais para ocupar o cargo. Atualmente, a remuneração é de R$ 14,6 mil. É um reajuste de 71% no salário do prefeito. Os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários também serão reajustados e passarão para R$ 22 mil e R$ 18 mil, altas de 58% e 39%, respectivamente. 

O último projeto de lei sobre os vencimentos do prefeito do Recife foi aprovado em 2006. E, segundo os parlamentares, deveria ter sido rediscutido em 2011, o que não ocorreu. Entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2019, a inflação acumulada foi de 51,7%. 

O presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Eduardo Marques (PSB), defendeu o projeto, do qual foi um dos propositores. “Se você comparar o subsídio do prefeito da Cidade do Recife, do seu vice-prefeito, dos seus secretários, muitas vezes, em cidades muito menores do que Recife, os seus governantes ganham muito mais do que um prefeito de uma das cidades das mais importantes do nosso Brasil”, ressalta Marques.

Foi com essa justificativa, de 13 anos sem reajuste, que os vereadores aprovaram a matéria. “O prefeito de agora (Geraldo Júlio) não recebe salário da prefeitura, o dele é do TCE (Tribunal de Contas do Estado, do qual é servidor de carreira), então, não foi preciso mexer nisso”, rebateu uma fonte em reserva.

Para entrar em vigor, o projeto de lei aprovado pela Casa precisa ser sancionado por Geraldo Júlio. 

Procurada, a Prefeitura do Recife se posicionou por meio de nota. “A Prefeitura do Recife informa que o Projeto de Lei 47/2019 é de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife e tem validade apenas a partir de 2021, não interferindo nos vencimentos do atual prefeito e vice-prefeito”.

Ex-líder da oposição, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) votou contra o projeto. A justificativa do seu voto se deu “por entender que 90% das categorias do Brasil receberam menos de 4% de aumento”. 

“A gente segue nossa linha de trabalho. Eu como defensor do trabalhador, não podia está dando conta de um aumento de mais de 70% do salário do prefeito”, garantiu Rinaldo.

Apesar de se tratar de um aumento substancial, de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, não há ilegalidade nos valores dos reajustes, uma vez que os valores estão dentro do limite estabelecido pela legislação. 

“A Câmara de Vereadores tem total autonomia para estabelecer esse valor, desde que não ultrapasse o teto previsto na Constituição Federal, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Pimentel.

Cada um dos 11 ministros do STF recebem remuneração mensal de R$ 39,3 mil.

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A Controladoria-geral do Estado de Goiás e a Polícia Civil identificaram que o reitor da Universidade Estadual de Goiás, Haroldo Reimer, recebia até o ano passado uma renda-extra de R$ 7,5 mil por mês, pagos com recursos provenientes do Pronatec.

Reimer também usava o dinheiro federal para bancar complementos salariais heterodoxos a funcionários de seu gabinete e até parentes deles, de acordo com um relatório que está sendo concluído pelos técnicos da controladoria goiana.

Assessora direta do reitor, Francielly de Abreu levava mensalmente R$ 3,5 mil, segundo a investigação do órgão, como se trabalhasse para o ensino técnico e tivesse direito ao bônus pecuniário.

Já uma ex-chefe de gabinete de Reimer, Juliana Almada, via cair em sua conta R$ 7 mil a cada 30 dias. O marido dela, Antônio Sérgio de Souza, recebia o mesmo valor, supostamente para desenvolver “planejamento e estruturação administrativa e logística para oferta dos cursos tecnólogos”.

Na folha de pagamentos suspeitos há ainda a irmã de Antonio Souza, portanto cunhada da ex-chefe de gabinete, Serjane de Souza (R$ 2,5 mil); o pró-reitor Marco Antônio Cunha Torres (R$ 7 mil), a filha dele, Maria Inês Torres (R$ 2,5 mil); e até o presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcos Elias Moreira (R$ 7 mil).

Os controladores do estado, no entanto, não encontraram sinais de que a turma beneficiada pela partilha do reitor desempenhasse funções que justificassem o cascalho-extra, além do que vários têm contrato de dedicação exclusiva e por não isso não poderiam receber a gratificação. Com informações da Coluna de Lauro Jardim/O Globo.

Julgamentos irão para o ministro Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Superintendentes das Controladorias Regionais da União, órgãos da CGU nos estados, não podem mais instaurar nem julgar processos administrativos disciplinares e sindicâncias no âmbito do ministério.

Agora, as decisões caberão apenas ao corregedor-geral da União e, em alguns casos, ao secretário-executivo. Julgamentos também ficam a cargo do ministro Wagner Rosário.

A regra foi feita por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da última segunda-feira.

Piñera: críticas por convite a Bolsonaro Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

A tensão entre o presidente do Chile, Sebastián Piñera, e seus opositores, que já vinha se intensificando pela realização no país de uma cúpula convocada para discutir a iniciativa chilena de criar o Prosul, organismo regional que pretende ocupar o vazio deixado pela enfraquecida União de Nações Sul-Americanas (Unasul), elevou-se ainda mais com a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado locais de recusarem um convite para participar de um almoço no Palácio de La Moneda em homenagem ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), no próximo sábado (23). A centro-esquerda chilena tem questionado o projeto de integração liderado por Piñera e na véspera da chegada de Bolsonaro a Santiago optou por gestos drásticos para expressar seu incômodo com a visita.

Sem o controle do Congresso, o presidente chileno enfrenta uma enxurrada de críticas no âmbito legislativo pela organização de uma cúpula, nesta sexta-feira, que contará com a participação de oito presidentes da região e, em paralelo, pelas visitas oficiais de Bolsonaro e do presidente da Colômbia, Iván Duque. As divergências chegaram ao ponto de que, liderados pelos presidentes da Câmara, Ivan Flores (da Democracia Cristã), e do Senado, Jaime Quintana (Partido pela Democracia), todos os parlamentares de oposição se negaram a ser parte do almoço oferecido ao chefe de Estado brasileiro e de qualquer atividade relacionada à sua visita oficial ao país.

— Em primeiro lugar, o protocolo chileno não exige o envolvimento do Senado em visitas oficiais, apenas de Estado. Em segundo, existe um impedimento político já que Bolsonaro afeta, para nós, princípios fundamentais das democracias, das minorias e dos direitos humanos no mundo, disse o presidente do Senado chileno.

Ele afirmou, ainda, que “Bolsonaro é defensor de Pinochet (ex-ditador Augusto Pinochet, que governou o Chile entre 1973 e 1990) e defensores de Pinochet não são bem-vindos”.

Sua posição é a mesma de representantes dos partidos Democracia Cristã, Socialista, Comunista e da esquerdista Frente Ampla, entre outros opositores. Em simultâneo, todos também questionaram a convocatória de chefes de Estado feita por Piñera para iniciar os debates que o presidente chileno espera que levem à fundação do Prosul. O único não convidado foi o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Na visão da vice-chanceler chilena, Carolina Valdivia, as críticas à iniciativa são infundadas.

— Nos dizem que é um projeto improvisado e ideologizado, e não é nenhuma das duas coisas. Esta reunião é importantíssima porque desde 2007 a Unasul está paralisada e o que buscamos é criar algo mais eficiente, pragmático e que ajude na cooperação regional, explicou Valdivia.

A vice-chanceler de Piñera negou que o Prosul seja, como apontam alguns de seus críticos, “uma Unasul da direita”.

— O que queremos lançar é um novo mecanismo de coordenação. Esta é uma convocatória transversal e pensada para coordenar ações em matéria de segurança, meio ambiente e outros temas, frisou.

Oito presidentes estarão em Santiago. Dos dez convidados, apenas dois não estarão no encontro: Evo Morales, da Bolívia, e Tabaré Vázquez, do Uruguai. Os mesmos dois chefes de Estado que não reconheceram a “presidência interina” de Juan Guaidó na Venezuela e que continuam apostando numa negociação entre governo e oposição no país.

Se a oposição chilena está publicamente incomodada com a visita do presidente Bolsonaro, o governo Piñera e aliados que o ajudaram a retornar ao poder, no ano passado, estão comemorando o sucesso de um momento que consideram excepcional para a política externa do país. De acordo com o ex-candidato presidencial José Antonio Kast, que obteve 8% dos votos nas últimas presidenciais, “os que estão chiando são os que ainda choram pela derrota da esquerda em vários países”.  Com informações de O Globo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre 06/02/2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo

Depois de revelar, há duas semanas, que a Câmara havia concedido neste ano, em descompasso com as regras do governo, dezenas de passaportes diplomáticos a parentes dos deputados, o Jornal O Globo teve acesso a uma lista que mostra a mesma busca pelo antigo privilégio no Senado . Dos 229 passaportes emitidos pelo Itamaraty a pedido da Casa, 116 foram expedidos em nome de familiares — cônjuges, filhos e enteados — dos parlamentares e ex-parlamentares, que terminaram o mandato em janeiro, sem qualquer relação com missões oficiais ou atos de interesse do país que justifiquem o tratamento diferenciado, como determina uma portaria editada pelo governo.

Além de um decreto de 2006, uma portaria do Itamaraty de 2011 regula a emissão do documento. A regra diz que a concessão e a utilização do passaporte especial para parentes “estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá a validade da missão”.

Se um senador passar 15 dias em visita oficial no exterior, é esse o período de validade do passaporte de seus familiares. Na prática, porém, a regra é ignorada, com documentos expedidos por até quatro anos de validade. E nem todos os requerentes utilizam o passaporte para viagens oficiais.

Para tirar um passaporte comum, os brasileiros, que não são parentes de autoridades, precisam entrar no site da Polícia Federal, preencher um longo questionário, pagar R$ 257,25 e esperar por uma data específica para fazer o documento e depois, em outra data, retirá-lo na polícia. Emitidos internacionalmente em cor vermelha, os passaportes diplomáticos, além de garantir uma série de privilégios ao titular, são emitidos de graça para os políticos e seus parentes. A conta fica com os cofres públicos, que gasta R$ 65,35 por documento produzido.

Dos 229 passaportes em validade no Senado, 113 pertencem a parlamentares da atual legislatura e ex-parlamentares que terminaram o mandato em janeiro. Os parentes dos senadores e dos ex-senadores ficam com 116 passaportes. Os 56 senadores no exercício do mandato pediram passaportes para 62 parentes. Já os 57 senadores que terminaram o mandato têm passaportes no nome de 54 parentes. Os documentos dos ex-parlamentares e seus parentes vencem em 31 de julho deste ano. As informações são da Assessoria de Imprensa do Senado. Diferentemente da Câmara, a Casa não divulga a lista de passaportes no seu site.

Novato campeão

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) foi o novato que mais solicitou passaportes diplomáticos ao Senado. Além do pessoal, ele pediu para duas filhas e a mulher. Depois de ser questionado pelo GLOBO, ele disse que, ao iniciar o mandato, solicitou informações sobre o documento à Casa e não foi informado de restrições.

Ao consultar novamente o Senado, depois de ser abordado pela reportagem, ele recebeu um e-mail em que é informado que o documento tem “função institucional”. “Por isso, aconselhamos que o parlamentar somente o utilize em missão oficial”, diz o e-mail do Senado. Ontem, o senador devolveu os documentos da mulher e das filhas. Ele disse que foi uma “falha de comunicação”. Ressaltou que, no início do mandato, abriu mão de “outras mordomias”, como aposentadoria especial, auxílio-moradia e apartamento funcional.

Entre os veteranos, Omar Aziz (PSD-AM) é o que mais pediu o documento. Além do dele, há um para sua mulher, dois para filhos e dois para enteados. Em nota, ele disse que os documentos foram expedidos conforme o decreto 5.978, de 2006. A assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pediu passaporte para a sua mulher, informou que ele pretende levar a lista de beneficiados ao site do Senado.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (21), a necessidade de autorização prévia para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal. O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Lava Jato.

O tema foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 11, na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso causou uma grave crise na Receita.

Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Desde então, ministros vêm defendendo limitar os poderes de atuação de auditores.

O plenário do Supremo vai analisar um recurso do Ministério Público Federal contra a anulação de um processo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou ilegal o compartilhamento de dados. A ação está sob sigilo.

O impacto do julgamento para os trabalhos do Ministério Público e da Receita, porém, ainda depende do alcance do que for decidido pelos ministros.

Atualmente, nos casos em que o Fisco encontra algum indício de crime como corrupção ou lavagem de dinheiro, as informações são encaminhadas para o Ministério Público ou para a Polícia Federal investigarem, sem necessidade de autorização judicial. O envio é uma obrigação do auditor fiscal, prevista em lei.

O que está em discussão agora é quando e qual o nível de detalhamento das informações que a Receita deve encaminhar sem aval prévio de um juiz.

Nesta quarta-feira (20), ao comentar o processo, Gilmar afirmou que o acesso a informações por auditores da Receita virou um “jogo sem quartel”. “A pergunta (que os auditores fazem) é: É necessário? Estou obrigado a passar? Em que casos? Preciso de ordem judicial ou não?”, disse.

Uma das possibilidades é a Corte entender, por exemplo, que o Fisco pode enviar as informações para o Ministério Público, mas que os dados só poderão ser usados no processo após a autorização judicial. Procuradores afirmam que, caso esta tese prevaleça, as investigações poderão durar muito mais tempo.

Por outro lado, uma decisão vista como extremamente prejudicial às apurações seria o Supremo condicionar todo o envio de informações ao Ministério Público à uma chancela prévia de um juiz.

Este entendimento inviabilizaria investigações que atualmente se dão por meio de parceria entre os órgãos, como é o caso das operações Lava Jato e Greenfield. A Receita hoje integra as forças-tarefa destas investigações com o objetivo de agilizar a troca de informações.

“Esse compartilhamento de dados bancários da Receita para o MP é ferramenta importantíssima para a produção de provas em investigações do crime organizado e combate à corrupção”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral.

Discussão

Toffoli, além de responsável pela pauta, é relator do processo. Em fevereiro, durante a repercussão dos vazamentos na Receita, ele já havia indicado que gostaria de ver o tema na pauta do Supremo.

“Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle”, afirmou Toffoli durante o evento de posse do Sindifisco. Continue reading

O vice-presidente Hamilton Mourão diz que vai processar Olavo de Carvalho se for ofendido novamente pelo escritor. No fim de semana, Olavo chamou Mourão de “idiota” após jantar com Eduardo Bolsonaro.

Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com Olavo em Washington e postou a foto nas redes sociais. Assim que Bolsonaro aterrissou em Brasília ontem, Mourão, pelo telefone, manifestou seu incômodo. O vice, segundo a Coluna do Estadão desta quinta-feira, diz que discordar é uma coisa, mas desferir ataques pessoais é outra. “Já está passando dos limites”, avisa.

Lula em foto de arquivo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, foram indiciados pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação aponta pagamentos de 10 milhões de reais para a empresa de marketing político Touchdown, de propriedade do filho do petista, apesar de um capital social de mil reais, segundo adiantou a TV Globo. Segundo executivos ligados à Odebrecht, Lula teria mantido contato com a empreiteira para garantir benefícios a ela durante o Governo Dilma Rousseff. Como contrapartida, a empresa ajudaria a financiar os projetos pessoais do seu filho Luís Claudio. A defesa de Lula e do filho negam as acusações.

A delação foi do ex-executivo Alexandrino Alencar, que disse que o ex-presidente pediu ajuda para Emílio Odebrecht em 2011 para que seu filho iniciasse a carreira de empresário. Depois disso, segundo os autos do processo, Alencar “teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil”.

Alexandrino entregou como prova recibos de pagamento da Empresa Concept. A Odebrecht teria a maior parte do serviço, cerca de dois milhões de reais, enquanto que 120.000 teriam sido pagos por Luís Cláudio. “Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdown pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar em sua delação.

A Polícia Federal aponta em seu relatório final que, apesar dessas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept. A juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso está sendo analisado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

O ex-presidente Lula está preso desde abril do ano passado, condenado pela Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nos casos referentes ao triplex no Guarujá (12 anos) e ao sitio em Atibaia (12 anos e 11 meses). Em nota, a defesa do petista disse que o relatório da PF é um “mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao lawfare praticado contra Lula e seus familiares”. Ainda segundo Cristiano Zanin Martins, “Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público”. Além disso, “tampouco teve qualquer atuação nas atividades da Touchdown, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano”.

O advogado afirma ainda que “Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht”. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da Touchdown. Especificamente no caso do grupo Concept, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a Touchdown e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

militares previdência

Em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez questão de usar uma expressão excessivamente coloquial para defender o ímpeto para reformas liberais de Jair Bolsonaro. Mas, dois dias depois de Guedes dizer que o presidente tem “colhões para controlar os gastos públicos”, o Governo desagradou até alguns aliados ao encaminhar para a Câmara dos Deputados uma reforma do sistema de aposentadoria dos militares que traz menos economia do que esperado. A proposta vai na contramão do que tem sido sugerido ao funcionalismo em geral. Ao mesmo tempo em que corta nas pensões, o texto alia benefícios à categoria ao criar um plano de carreira para os membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. É o que o Ministério da Defesa batizou de Projeto de Lei de Reestruturação das Forças Armadas.

Na hora de “cortar na própria carne”, o presidente, que é capitão reformado do Exército e deu a integrantes da caserna o comando de oito pastas no Governo e cargos no segundo escalão, foi menos duro do que em comparação com os demais trabalhadores. Na prática, o projeto encaminhado para o Legislativo economiza 97,3 bilhões de reais em dez anos com a mudança no sistema de proteção social dos militares (o equivalente a Previdência deles). Porém, compromete-se a gastar 86,85 bilhões de reais na reestrutura da carreira dos militares. Isso inclui dobrar a ajuda de custo para quando o militar se aposenta, cria gratificações e adicionais que variam de 5% a 32% do soldo (o salário). O déficit do sistema de aposentadoria dos militares é de cerca de 40 bilhões de reais por ano.  

Em discurso aos deputados, quando entregou o projeto, o presidente Bolsonaro disse que ela restabelece perdas estabelecidas pela medida provisória de 2001 e que ela é mais dura do que a reforma dos civis. “Se os senhores buscarem a medida provisória e somarem com o que chegou agora, podem ter certeza que é uma reforma previdenciária muito mais profunda que essa do regime geral. Esse é o apelo que faço aos senhores. Ao analisarem essa proposta, levem em conta a que está lá atrás também”.

O tamanho da influência dos militares, que tem o maior protagonismo no Governo desde o fim da ditadura, também se fez sentir nas declarações de Rodrigo Maia, presidente da Câmara e o principal articulador da aprovação das reformas no Congresso. Na terça, Maia disse que os militares estavam “querendo entrar nessa festa no finalzinho, quando já está amanhecendo”, em referência aos gastos do Estado. Nesta quarta, se desculpou pela “ironia” mal aplicada e defendeu a proposta que alia o corte nas aposentadorias ao plano de carreira. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três Poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extrasalariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira”, afirmou, segundo o site da Câmara.

Questionamentos

Diante dos questionamentos sobre o momento desfavorável para apresentar esse gasto extra, o assessor especial da Defesa, o general Eduardo Garrido, afirmou que desde 2001 os militares vêm sofrendo seguidas perdas e, por se tratar de uma carreira especial – sem direito a greve, hora extra, adicional noturno, FGTS, entre outros –, precisavam de algumas reparações. “Não é reajuste salarial. É reestruturação da carreira. É a valorização da meritocracia”, disse. E completou: “Existe uma espécie de contrato dos militares em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia, fazemos um juramento de sacrifício de nossa própria vida”. Conforme o general, a proposta vem sendo discutida há três anos.

As principais mudanças na “previdência dos militares” são o aumento do tempo de serviço limite de 30 para 35 anos e o aumento da contribuição de 10,5% para 14% do salário. O projeto deve começar a tramitar na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em conjunto com a proposta de emenda constitucional 6/2019, a PEC da Previdência Social. Esta é considerada dura com o funcionalismo o público, com os trabalhadores rurais e com os que recebem o benefício de prestação continuada, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria.

Mal chegou no Congresso, onde era esperada  as críticas já começaram. Até mesmo de aliados-chave. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, diz que a compensação de 10 bilhões de reais é relevante, mas não era o momento adequado para se apresentar mudança na carreira militar. “Era um diálogo que não era o momento de se discutir. O momento agora é de sacrifícios”. O líder do DEM, Elmar Nascimento, seguiu na mesma linha. “A proposta não pode ser seletiva. Tem de dar o mesmo tratamento para os civis como para os militares, senão pode contaminar o ambiente”. Já a oposição promete montar uma frente contra o a reforma da Previdência, que já tem cerca de 170 dos 513 deputados e 27 dos 81 senadores. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. No caso do projeto dos militares, é necessário maioria simples.

Algo que é consenso entre os deputados é de que ainda não há votos para a aprovação de qualquer alteração previdenciária na Câmara. Os alertas têm sido emitidos frequentemente a Bolsonaro. Entre os que já o fizeram, está Rodrigo Maia (DEM-RJ), um entusiasta da reforma. “O presidente é a peça chave. A base é do Governo, não é do presidente da Câmara”, disse Maia. A ainda cobrou Bolsonaro. “Se o presidente da República não organizar sua base no parlamento, a gente fica com dificuldade”.

O problema é que as críticas ao Governo não são apenas no Congresso. Pesquisa do instituto Ibope divulgada nesta quarta-feira mostra que a popularidade de Bolsonaro caiu 15 pontos percentuais desde janeiro. Hoje, 34% da população considera sua gestão ótima ou boa é o mesmo índice que considera a administração regular. Em janeiro a aprovação era 49%, em fevereiro, 39%.

As plantas curam. E os índios foram os primeiros a aprender isso. A miscigenação do nosso povo e a transmissão dessa sabedoria, de geração a geração, fizeram chegar até a nós o conhecimento a respeito do poder curativo de plantas e ervas medicinais, para o combate de diversos males e enfermidades.  

Em Afogados da Ingazeira, plantas, ervas e os remédios delas oriundos, os chamados fitoterápicos, passarão a integrar a política pública municipal de saúde. Segundo o secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, a Prefeitura irá implantar uma farmácia viva, no prédio onde funciona a farmácia básica do município, na Avenida Artur Padilha. No local, também será instalado um laboratório para transformar plantas e ervas em medicamentos, a serem distribuídos gratuitamente com a população. A informação foi repassada por Artur Amorim durante o 1º Seminário Municipal de Plantas Medicinais, promovido pela Prefeitura, na tarde desta quarta-feira (20), no Cineteatro São José. 

Apenas dois municípios em Pernambuco promovem integralmente essa política: Brejo da Madre de Deus e Vitória de Santo Antão. Afogados será o terceiro. A inspiração e orientação para esse trabalho vem do renomado médico naturalista, Celerino Carriconde, que apresentou durante a atividade, as potencialidades curativas das mais diversas plantas e ervas especialmente as encontradas em nossa região. 

Durante o seminário, a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira apresentou o resultado de uma pesquisa feita na zona rural do município sobre plantas medicinais. Foram encontradas 42 espécies utilizadas pela população. 62% dos entrevistados cultivam-nas no próprio quintal. Os demais colhem no que resta de caatinga nativa ou ao longo dos caminhos e estradas vicinais que ligam as comunidades.

O seminário lotou o cineteatro e reuniu profissionais de saúde, educadores, agricultores, representantes de instituições como o IPA, Rotary Club, Diaconia e Sindicato de Trabalhadores Rurais. A Câmara foi representada pelos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Luiz Besourão. “Essa é uma política inovadora, que respeita os saberes populares, que dialoga com essa tradição e que vai permitir utilizar medicamentos fitoterápicos de qualidade, com efeitos até melhores, e com baixíssimo custo,” destacou o vice-prefeito Alessandro Palmeira, que representou o prefeito José Patriota na audiência.

Além da farmácia viva e do laboratório fitoterápico, a Prefeitura está implantado uma sementeira, em terreno próximo ao abatedouro regional, para cultivar diversas espécies de plantas e ervas medicinais para serem utilizadas pela rede de saúde. A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores rurais, também atuará na mobilização dos agricultores, para participarem, doando e recebendo sementes, participando de capacitações e eventos para troca de saberes e experiências. Segundo o Secretário de Saúde, a Prefeitura também vai atuar na orientação da população a respeito do uso e manipulação correta das plantas no tratamento das mais diversas enfermidades. Em um trabalho integrado, a Secretaria de Educação já está implantando em diversas escolas, hortas e farmácias vivas, cultivadas pelas próprias crianças. Com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura Municipal.

O presidente da Associação dos Criadores de Aves, Bovinos, Caprinos e Ovinos de Afrânio e Adjacências, Eliomar Pereira de Sousa, vem a público através desta nota, explicar que foi ele o responsável por produzir e colocar o adesivo contendo a marca do Governo do Estado de Pernambuco e o nome do ex-deputado estadual e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco Odacy Amorim, em caminhão entregue à Cooperativa de Produção Agropecuária de Afrânio – COOAFRA durante ato solene que ocorreu dia 11 de fevereiro deste ano.

Eliomar reconhece a imagem e esclarece que ingenuamente a iniciativa partiu dele, por agradecimento à entrega do equipamento, porém deixa claro que o presidente do IPA, Odacy Amorim, jamais solicitou a colocação e tão pouco tinha conhecimento da produção da mesma.

Desta forma, Eliomar se coloca à disposição para esclarecer tais fatos, se assim for solicitado. Com informações da Assessoria de Comunicação da Cooperativa.

IPA

Em nota, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), condenou a atitude do dirigente da Associação, esclarecendo que o IPA não pactua com as ações que visem promoções pessoais dos seus dirigentes.

Veja a nota:

“O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) condena a atitude dos dirigentes da Associação de Criadores de Aves, Bovinos, Caprinos e Ovinos de Afrânio e Adjacências, responsáveis pela adesivação do caminhão. O IPA esclarece que não pactua com ações que visem a promoção pessoal dos seus dirigentes. Esclarece, ainda, que o veículo foi doado através de convênio para a referida Associação para ser utilizado no transporte e acondicionamento da produção. Finalmente, o IPA reitera que segue todas as determinações legais cumprindo o que está previsto na Lei”.

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Motoristas da rede estadual de ensino paralisaram os serviços em Salgueiro esta semana por falta de pagamentos. A paralisação prejudica principalmente os estudantes da zona rural, que precisam se deslocar em ônibus para os distritos ou a cidade.

Em nota enviada ao programa Manhã da Gente, da Asa Branca FM, a Secretaria de Educação de Pernambuco garantiu que as providências já foram tomadas.

“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado informa que já tomou as providências necessárias e que o pagamento já está sendo tramitado. A pasta informa que a situação estará regularizada até o final desta semana”, diz o comunicado.