Bolsonaro assina decreto para facilitar posse de arma no país Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia  no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente. O texto deve ser publicado ainda nesta terça-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.

– O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar – disse o presidente após assinar o decreto.

Antes, ele destacou o referendo de 2005:

– Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. No entanto, de acordo com pesquisa Datafolha, seis em cada dez brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Quando anunciada, dias antes de ele tomar posse como presidente, a medida foi duramente criticada por especialistas , que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.

Um levantamento feito em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.

A assinatura ocorreu após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros. Com informações do Jornal O Globo.

Inflação

A inflação das famílias mais pobres no Brasil disparou em dezembro em relação à das famílias mais ricas, informou nesta terça-feira, 15, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar de no acumulado do ano passado o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda ter sido mais equilibrado. Em dezembro, as famílias de renda mais baixa registraram inflação de 0,21%, contra 0,09% identificados nos ajustes de preços da renda mais alta.

O resultado se deve ao maior aumento do preço de itens que impactam com mais força a baixa renda, como alimentos. Segundo o Ipea, em dezembro os legumes subiram 9%; as verduras, 2,3%; frutas, 3%; e carnes, 2%. Também pesaram o aumento do preço do vestuário, como roupas femininas, em alta de 2,3%, e o reajuste de 0,5% do aluguel. Já para as famílias de alta renda, pesaram as passagens aéreas impulsionadas pelas férias, com preços 29,1% mais altos, e do aumento de 0,8% dos planos de saúde.

Por outro lado, a energia beneficiou a todas as classes, com queda de 4,8% no preço da gasolina e de 2% na conta de luz. “A queda de 4,8% no preço da gasolina foi o principal fator de descompressão inflacionária nas faixas de renda mais alta, que também se beneficiaram, ainda que em menor proporção, da queda das tarifas de energia elétrica”, explicou o Ipea.

2018

No acumulado de 2018, a inflação cresceu em todos os segmentos de renda, resultado do aumento dos preços dos alimentos a partir do segundo semestre e, sobretudo, dos reajustes dos combustíveis e da energia elétrica entre junho e outubro. Embora as famílias mais pobres tenham sofrido mais em dezembro, no acumulado de 12 meses a alta de preços neste segmento foi de 3,5%, contra 3,9% nas faixas de renda mais alta.

O Ipea informou ainda que apenas as classes de renda média-alta e de alta tiveram aumento de preços acima da inflação oficial no ano passado, de 3,90% e 3,92%, respectivamente, contra o Índice Nacional de Preços Amplo (IPCA) de 3,75% registrado em 2018. No acumulado, a renda baixa teve inflação de 3,59%; a renda média-baixa, de 3,73%; de renda média, 3,69%.

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Estado de S.Paulo

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais. 

 Veja a lista com os nomes dos aposentáveis.

Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na Previdência de políticos.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

O nome do presidente da República consta na lista de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara diz que não é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem “incertezas” quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.

Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.

O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.

Bolsonaro fará campanha pela reforma

O presidente Jair Bolsonaro deve ser o garoto-propaganda para explicar à população os principais pontos da reforma da reforma da Previdência. A popularidade em alta do presidente é uma dos principais trunfos do governo para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já no primeiro semestre do ano.

Para a equipe, o apoio de mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos canais digitais (Twitter, Facebook, Instagram e Youtube) garante respaldo ao presidente para assumir a defesa da reforma e evitar os erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.

O presidente não deve entrar em detalhes técnicos da proposta, mas vai reforçar a defesa dos pontos principais, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nos últimos dias, ele, inclusive, tem utilizado textos mais longos nas redes sociais para apresentar posicionamentos do governo e até mesmo nota oficiais.

Dilema presidencial

Com papel central na comunicação da reforma, Bolsonaro vive o dilema de poder se beneficiar do mais vantajoso regime de aposentadoria concedido a parlamentares.

Deputado federal por quase 28 anos, ele já está apto a solicitar benefício do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que é concedido a partir de 50 anos de idade e oito anos de mandato.

O salário integral de parlamentar é dado a quem completa 30 anos de contribuição para o sistema. O valor da pensão fica fora do teto do funcionalismo – ou seja, Bolsonaro pode acumular esse vencimento com o salário de presidente da República.

Diferenças nas regras de aposentadoria

INSS

Teto: R$ 5.645,80

Por idade: 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com ao menos 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens). Instituto de Previdência dos Congressistas – extinto IPC (ATÉ 1997). 50 anos de idade e contribuição por 8 anos de mandato.

Benefício proporcional, começando em 26%, aos 8 anos de contribuição.

Benefício integral (R$ 33.763) aos 30 anos de contribuição.

Não está sujeito ao teto remuneratório nem ao teto do INSS. Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC (a partir de 1997). 60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regime

Benefício proporcional, 1/35 do salário de parlamentar por ano cheio de contribuição ao PSSC.

Benefício sujeito a teto remuneratório de R$ 39,2 mil.

Governo revoga nomeações de Temer e diminui poder do Senado Federal em indicações

O presidente Jair Bolsonaro revogou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), a exigência de o Senado sabatinar os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em ato contínuo, Bolsonaro ainda revogou quatro nomeações do ex-presidente Michel Temer e nomeou seus novos diretores, que não precisarão de escrutínio dos senadores.

A revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233.

“Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.

Assim, o Senado perde a prerrogativa de sabatinar tais indicações. Há apenas cinco meses no cargo, o diretor-geral José da Silva Tiago foi substituído pelo general Antônio Leite dos Santos Filho.

Na diretoria-executiva, sai Halpher Luiggi Mônico Rosa e entra André Kuhn. Para a área de administração e finanças, o então diretor Mauro de Moura Magalhães passa a cadeira para Marcio Lima Medeiros. Já a diretoria de Infraestrutura Aquaviária sai das mão de Erick Moura de Medeiros para Karoline Brasileiro Quirino Lemos.

As diretorias de Infraestrutura Rodoviária, de Infraestrutura Ferroviária e de Planejamento e Pesquisa não tiveram seus comandos alterados. Com informações do Estadão Conteúdo.

Tem início nesta terça-feira (15) o cronograma de prazos para envio de informações relacionadas à composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios. As normas relativas à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão, estão dispostas na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015.

De acordo com a Resolução, atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte. Os documentos exigidos pelo Tribunal devem ser enviados em formato eletrônico.

O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.  

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução TC n° 1/2015 e os anexos com os documentos necessários para o envio.

Diversos motociclistas de várias partes do país virão a Afogados da Ingazeira nos dias 18 e 19 deste mês, datas que se daria o 19º Encontro Nacional do Grupo Dragões de Aço, evento que foi cancelado devido à falta de apoio governamental, conforme nota divulgada através da imprensa pelos coordenadores do evento.

Segundo alguns componentes do grupo Dragões de Aço, esses motociclistas já estão em viagens pelo Brasil participando de outros encontros e que nessa data viriam a Afogados da Ingazeira por coincidir com a data agendada pelos organizadores desde o ano passado.

“Vamos receber nossos colegas da mesma forma como recebemos em anos anteriores, com uma recepção na caverna dos Dragões de Aço, a nossa sede, uma confraternização entre nós, para que a data não passe em branco”, disse Plínio Pires, presidente do grupo.

Pouca gente sabe, mas os componentes desse grupo além de trazer dividendos para o município, eles se reúnem e compram donativos para doação a entidades e pessoas carentes, a exemplo de cestas básicas, fraldas geriátricas, material de higiene pessoal, enfim, vários tipos de donativos. O Blog PE Notícias foi in-loco verificar os donativos arrecadados,  o que não deixa de ser mais um belo ato, praticado pelos Dragões de Aço.

Em sua visita a Afogados da Ingazeira, o deputado federal Gonzaga Patriota se solidarizou com o grupo, através de entrevista na Rádio Pajeú, e se propôs a procurar o Governo do Estado para que esse colocasse na agenda cultural da Secretaria de Turismo o evento anual que acontece em Afogados da Ingazeira. O Blog recebeu um WhatsApp do deputado com informações de que o mesmo já teria falado com o próprio governador Paulo Câmara para que seu pleito seja atendido e que no ano vindouro o Encontro Nacional de Motociclismos aconteça já com um patrocínio do Governo de Pernambuco.  

É de cortar coração o que aconteceu com Givaldo Pereira, paciente de hemodiálise, que está na fila de espera por um transplante de rim, já fazem 4 (quatro) anos, quando surgiu um órgão para finalmente por fim ao sofrimento do mesmo, que viaja 3 (três) vezes por semana à Petrolina, a Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe pernambucano, que tem a frente o gestor municipal Cleomatson Vasconcelos (PMN), através de sua secretária de Saúde, Conceição Nascimento, não disponibilizou um transporte para o paciente ir até Recife no período de tempo de 16 horas, onde era aguardado para o procedimento cirúrgico, denuncia o Blog de Charles Araújo.

No vídeo, o depoimento do paciente, que além de esclarecer e lamentar o motivo da perda de seu transplante, ele também faz um apelo ao prefeito de Santa Filomena, para que casos como esse não aconteçam outra vez, seja com ele ou com outros pacientes. Porque o transporte para uma viagem de emergência como essa, é um dever essencial da Prefeitura e um direito básico de um paciente.

O Blog diz em sua denuncia que o paciente relata que a secretária de Saúde respondeu que a Prefeitura não tinha carro e cobra: “onde fica aquela frota de veículos doados à Prefeitura pelos governos estadual e federal, que não sai das propagandas da gestão?”, continuando: “qual é a utilidade de dezenas de veículos locados pela Prefeitura? Em que gasta o combustível pelo qual a Prefeitura paga R$ 3 milhões por ano?”.

Um caso como esse, até o veículo locado pela Prefeitura para o gabinete do prefeito deve estar à disposição, porque não existe justificativa cabível para um paciente perder um transplante depois de quatro (4) anos na fila e agora ter que sujeitar-se à sorte de esperar mais outros 2, 3, 4, anos, sabe Deus se o milagre da vida aguardará outra oportunidade como essa.

Um paciente que viaja 400 Km (ida e volta) três (3) vezes por semana para fazer hemodiálise, passa 4 horas e 10 minutos por dia ligado a um equipamento para sobreviver, passando até necessidade, diante do pequeno valor mensal de R$ 120 que é disponibilizado pela Prefeitura para 12 (doze) viagens, é uma verdadeira penitência, que poucos são capazes de imaginar o quanto isso afeta a vida de um ser humano.

O Blog deixa o espaço à disposição da Prefeitura de Santa Filomena, para os devidos esclarecimentos.

Os servidores municipais contratados da Secretaria de Educação de Arcoverde estariam até este final de semana sem receberem seus salários de dezembro de 2018. Entre os atingidos estariam os professores contratados, segundo revela o apresentador Adriano Ferreira.

Coincidentemente, no último dia 10 de janeiro, entrou nos cofres da Prefeitura a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Somente de FPM foram R$ 1.535.897,36. No total, incluindo os recursos do Fundeb e outros, a Prefeitura de Arcoverde recebeu neste primeiro decênio um montante de R$ 2.554.947,86.

No comparativo com o mesmo período do ano passado (R$ 2.120.970,53), os recursos foram maiores em R$ 433.977,33 representando um aumento nominal da ordem de 16,9%.

Em meio à pressão de partidos aliados e desencontros internos, o governador Paulo Câmara (PSB) deve anunciar, nesta segunda-feira (14), o segundo escalão do governo estadual para o novo mandato, duas semanas após divulgar o secretariado. Legendas insatisfeitas por terem pouca presença no primeiro escalão trabalham para garantir espaços na administração estadual. Haverá rodízio de quadros e novos nomes da Prefeitura do Recife irão para o Estado.

Enquanto alguns aliados indicaram bastantes nomes para a gestão, outros não foram sequer ouvidos, o que criou desconforto em integrantes da base governista. Nenhum aliado criticou publicamente o governador, tampouco acreditam em rompimento no curto prazo. Câmara, todavia, intensificou as reuniões nos últimos dias com a finalidade de fechar a equipe. Alguns nomes já são mencionados como certos em determinados espaços. 

O diretor-presidente do Porto de Suape, Carlos Vilar, volta a comandar o Porto do Recife e Leonardo Cerquinho, que já presidiu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), assume o Porto de Suape. O diretor-geral de Política Tributária da Secretaria da Fazenda, Roberto Abreu, assume a AD Diper. O ex-secretário da Casa Civil, André Campos (PSB), deve assumir a presidência da Copergás e o ex-secretário de Imprensa, Ennio Benning, acompanha-o, como assessor da presidência. Todas essas instituições estão sob o guarda-chuva da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, comandada por Bruno Schwambach. 

O ex-presidente da Copergás, Roberto Fontelles, assume o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Especula-se que o ex-secretário de Habitação, Bruno Lisboa (MDB), ocupe algum espaço na pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com Marcelo Bruto, indicado na cota do MDB. O secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, volta à Secretaria estadual de Cultura, mas desta vez à frente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O diretor de Limpeza Urbana da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Bruno Cabral, vai ocupar o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), estrutura pertencente à Secretaria estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, liderada por Fernandha Batista, também oriunda da Emlurb.

O ex-controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra, deve assumir o Instituto de Recursos Humanos (IRH), espaço que integra a Secretaria estadual de Administração, sob a tutela de José Neto, ex-chefe de gabinete de Paulo Câmara. Já o ex-secretário da Fazenda, Marcelo Barros, pode comandar a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), que pertence à pasta de Trabalho, Emprego e Qualificação. A Secretaria é gerida por Alberes Lopes (PDT). 

O ex-deputado estadual Odacy Amorim (PT) será o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), uma das empresas do Desenvolvimento Agrário, comandado por Dilson Peixoto (PT). Além desta pasta, o PT indicará os secretários-executivos de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, liderada por Sileno Guedes (PSB), e de Saúde, com André Longo. Além da Secretaria de Saneamento do Recife.

PT

Apesar da pressão do governo estadual pelas indicações do PT, o partido ainda não fechou os nomes. A Executiva estadual da legenda se reúne hoje à noite para debatê-las. Houve um incômodo pelo formato da indicação de Peixoto, sem debates. Oficialmente na oposição ao atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o partido deve discutir esse posicionamento, visto que a participação na administração municipal tem ligação direta com a disputa eleitoral de 2020, a qual a legenda vislumbra ter candidatura.

A chamada lista da morte que circula em Chã Grande, a 82 quilômetros do Recife, desde 2016, voltou a aterrorizar a população de cerca de 22 mil habitantes. É que no último final de semana foi morta mais uma pessoa marcada para ser assassinada. A vítima foi o adolescente José Moisés Avelino, 17 anos. Até agora, dez pessoas que tiveram os nomes divulgados em duas listas já foram executadas. Há quinze dias, um outro jovem listado, com 18 anos, sofreu um atentado a tiros, mas sobreviveu.

A primeira lista foi divulgada na parede do cemitério da cidade. Na mesma havia nomes e apelidos das pessoas visadas para morrer. Desta primeira divulgação, sete pessoas das 19 já morreram. Em março do ano passado, uma nova lista foi divulgada, desta vez em uma escola abandonada no centro de Chã Grande. Três pessoas da divulgação mais recente foram assassinadas.

Um áudio que circula até hoje pelo WhatsApp entre a população traz uma gravação com a voz de um homem relatando as ameaças contra as pessoas da lista. “Quero pegar aquela raça safada que está fazendo mal ao povo”, diz a voz anônima. Segundo a polícia, alguns dos mortos têm envolvimento com o tráfico de drogas. Com informações do Diário de Pernambuco.

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O prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), deverá sair do Cotel até esta segunda-feira (14). Ele está preso desde o dia 19 de outubro após a deflagração da Operação Abismo, da Polícia Federal. Sua libertação foi determinada no sábado (12) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que estava no plantão do STF neste final de semana.

A saída do prefeito licenciado da cadeia depende, ainda, da análise do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Edilson Nobre, relator do processo na Justiça Federal. Na determinação de soltura, Toffoli decidiu que Nobre analise, a seu critério, medidas cautelares, que podem incluir a liberação mediante a tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar noturna ou outras medidas.

“A determinação do ministro Toffoli deverá ser analisada de manhã pelo desembargador. Tudo vai depender da agenda dele, de que horas ele vai chegar para despachar e também dos trâmites burocráticos, mas acredito que até o final da manhã o prefeito esteja solto”, afirmou Ademar Rigueira, um dos advogados do prefeito do Cabo.

Resposta da defesa

Segundo Rigueira, Lula Cabral não deverá dar declarações públicas após a soltura e deverá esperar o prazo de 120 dias imposto pelo pedido de afastamento, para tentar retornar ao comando do município. “Ele está afastado da prefeitura por ato administrativo dele. Não houve determinação judicial para afastamento da prefeitura. A princípio, ele estava afastado porque não fazia sentido, a nosso ver, administrar a prefeitura preso. Amanhã ele vai decidir, mas deverá respeitar o afastamento imposto, para terminar a instrução processual e também para ficar um pouco com a família”, disse Rigueira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu denúncia, no último dia 26 de novembro, contra Lula Cabral (PSB), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada no âmbito da Operação Abismo. Desde a prisão do prefeito, a cidade é administrada pelo vice-prefeito Keko do Armazém (PDT).

O núcleo duro do governo já discute quais caminhos traçar para uma provável minirreforma ministerial, a ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. O principal nome discutido foi o da ministra Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos), mas até agora o consenso é de que ela fica no cargo. A permanência é atribuída à proximidade com Bolsonaro, além da grande popularidade com a base eleitoral. A informação é do Diário do Poder.

Damares é considerada a “segunda mais popular” entre todos os ministros da Esplanada, perde apenas para Sérgio Moro (Justiça).

Sergio Queiroz, secretário de Direitos Humanos, área considerada estratégica para o sucesso da nova administração, deve ser substituído.

A ministra Damares foi defendida diretamente por Jair Bolsonaro no episódio do “menino veste azul e menina veste rosa”. Deve ficar.

Tradicionalmente governos realizam mudanças nos primeiros 100 dias de mandato. Collor, FHC, Lula e Dilma fizeram ‘minirreformas’ iniciais.

Bandidos clonam contas de WhatsApp para aplicar golpes; veja dicas

Criminosos estão clonando contas de WhatsApp para se passar por parentes ou amigos das vítimas e pedir a transferência de dinheiro para conta de laranjas.

Uma professora de 51 anos que preferiu não se identificar levou um susto. “Temos um grupo de amigas, de mais de duas décadas. Nos falamos muito em grupo. No começo do mês passado [6 de dezembro] uma delas que é ‘super certinha’ me chamou no privado para pedir dinheiro emprestado”.

Segundo a vítima, o perfil da amiga afirmou que precisava de R$ 2.270 para pagar uma conta com urgência. “Ela me garantiu que depositaria o valor no dia seguinte. Como a conheço e sei que é uma pessoa correta, fiz a transferência”, relata.

A professora não desconfiou que a conta passada pela “amiga” estivesse no nome de um homem. A polícia conseguiu identificar o responsável pela conta: um adolescente de 17 anos.

Quando pensava que havia ajudado a amiga, o perfil falso pediu mais R$ 2.000. “Ai fiquei desconfiada. Entrei no Facebook da minha amiga e nele havia uma mensagem afirmando que o WhatsApp dela havia sido clonado e estavam pedindo dinheiro em nome dela”, conta.

A amiga que teve a conta clonada, também professora, descobriu que estava sem seu WhatsApp quando criminosos tentaram extorquir dinheiro da filha dela. “Minha filha me ligou umas 20h perguntando se eu estava bem. Aí, falou que eu havia pedido dinheiro, mas ela desconfiou e, aí, percebemos que minha linha havia sido clonada.”

A professora tentou cancelar sua linha de celular imediatamente. O procedimento, no entanto, só pôde ser feito no dia seguinte.

Enquanto a linha da professora não era bloqueada, a quadrilha entrou em contato com mais três amigas dela, que não caíram no golpe.

GOLPE DE CLONAGEM DE WHATSAPP

O QUE É?

Após o bandido obter dados pessoais de um usuário, ele liga na companhia telefônica se passando pelo cliente e habilita um novo chip de celular com o mesmo número, apesar de não ter roubado o aparelho.

O criminoso se passa por parente ou amigo da vítima, para facilitar a transferência de dinheiro para contas de laranjas.

Depois de ter conseguido o número da conta corrente ou do cartão de crédito, utilizando outro método fraudulento, o golpista consegue evitar que o correntista receba alertas de compras ou códigos de segurança (ex. Token SMS), enviados pelo banco.

Um indício deste golpe é quando o celular para de funcionar repentinamente.

COMO EVITAR?

Proteja seus dados pessoais, sem revelar senhas e número de documentos para desconhecidos.

Quando perceber qualquer movimentação estranha em sua conta corrente, poupança, ou celular para de funcionar repentinamente, avise seu gerente ou contate a operadora do seu celular.

Desconfie de ligações ou mensagens inesperadas.

Comunique às empresas responsáveis assim que desconfiar de qualquer ação em seu nome.

Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Fontes: Febraban e SSP. Com informações da Folhapress.

Novo levantamento realizado pelo Datafolha indica que o percentual de brasileiros favorável à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos é de 84%. Só 14% são contrários à alteração na lei brasileira. O percentual se manteve estável em relação à última pesquisa, de novembro de 2017.

Já a porcentagem daqueles que defendem a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime subiu de 64% para 67%, uma variação dentro da margem de erro.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro. Foram 2.077 entrevistas em 130 municípios de todo o país. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro, de 2 pontos percentuais.

O momento de maior apoio à redução da maioridade penal segundo o Datafolha foi em 2015, quando chegou a 87%.

O percentual de brasileiros que acha que a maioridade penal deveria ser reduzida para 16 anos em todos os crimes também atingiu seu pico em 2015, quando 74% dos entrevistados pelo Datafolha disseram pensar dessa maneira. Após cair em 2017, o valor voltou a crescer em 2018.

Além de defender que a redução da maioridade penal para 16 anos, pelo menos 37% dos entrevistados acha que a idade mínima para que uma pessoa possa ser presa no Brasil deveria ser ainda menor. O percentual daqueles que acham que deveria ser de 13 a 15 anos é de 28% e 9% defendem que seja de 12 anos.

Os que defendem a idade de 18 a 21 anos, enquadrada na regra atual, somam 15%.

No recorte por sexo, a manutenção da maioridade penal em 18 anos encontra maior apoio entre as mulheres (17%) do que entre homens (11%). Com informações do Poder360.

Gisele Bündchen

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ironizou a modelo Gisele Bündchen (foto) em uma entrevista à Rádio Jovem Pan concedida nesta segunda-feira (14), dizendo que a brasileira deveria ser uma “embaixadora” do País no exterior, divulgando como o Brasil produz com preservação à natureza e não criticar “sem conhecimento de causa”.

Tereza criticava a atuação de brasileiros que, assim como a modelo, criticam a legislação e a atuação do governo na preservação de suas áreas florestais. “É um absurdo o que fazem hoje com a imagem do Brasil. Infelizmente são maus brasileiros. Por algum motivo vão lá fora levar uma imagem do Brasil e do setor produtivo que não é verdadeiro.” 

“Desculpe, Gisele Bündchen, você deveria ser nossa embaixadora e dizer que seu País preserva, está na vanguarda do mundo na preservação, e não meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa”, disse a ministra.

Após a entrevista, o perfil de Tereza no Twitter fez uma publicação mencionando o comentário e dizendo que deve enviar um convite “em breve” à modelo. Gisele fez campanha contra a aprovação do código florestal durante o primeiro governo Dilma Rousseff e, mais recentemente, criticou o governo Michel Temer sobre um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre (Renca).

“Na Jovem Pan sinalizei que a Gisele Bündchen podia ser embaixadora do Brasil para mostrar que produzimos alimentos para o mundo preservando a natureza. A modelo vai receber, em breve, convite nosso”, escreveu a ministra.