O governo de Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus. Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo a não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem às atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.

No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos.

Veja os números atualizados por estado: Continue reading

Empresários do setor de bares e restaurantes cobram urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da Medida Provisória (MP) dos Salários, que prevê a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, além da redução dos rendimentos dos trabalhadores, com parte compensada pelo governo. 

Segundo empresários do setor, essa MP é fundamental para atender as microempresas, que ficaram de fora das medidas anunciadas hoje pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O pacote liberado pelo BC prevê a liberação de R$ 40 bilhões para o pagamento de folha de salários de pequenas e médias empresas por dois anos. 

Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, associação que reúne bares e restaurantes, as medidas anunciadas por Campos Neto são muito bem-vindas, mas beneficiam empresas mais elitizadas, que têm históricos de crédito que a microempresas não têm. Mais: por conta na demora na regulamentação, os benefícios às empresas só chegarão na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. 

Pelos cálculos da Abrasel, a cada hora de atraso na aprovação da MP encaminhada ao STF pela Advocacia-Geral da Unia (AGU), pelo menos 1 mil empregos são perdidos. “Bares e restaurantes estão sendo dizimados no país”, ressalta. A MP, que custará R$ 36 bilhões aos cofres públicos, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Caso o STF liberasse ainda nesta sexta-feira (27), a MP proposta pelo governo, já na semana que vem bares e restaurantes que enfrentam dificuldades terão recursos para honrar seus compromissos, sobretudo os salários de seus funcionários. 

O Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado ontem pelo Banco Central não trouxe novidades para especialistas do mercado, porque os números apresentados pela autoridade monetária já estão desatualizados diante da turbulência causada pela pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus no mundo. A expectativa agora é com o próximo relatório, em maio, que deverá vir confirmando a recessão que está se formando e, dessa forma, novos de cortes nos juros devem entrar no radar, dependendo do grau da crise. 

No principal documento elaborado pelo BC, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 passou de 2,2%, no último relatório de dezembro, para zero. A nova estimativa veio em linha com a nova previsão do Ministério da Economia, mas está acima das estimativas mais recentes do mercado que não descartam retração do PIB neste ano. A previsão do BC para a inflação acumulada em 2020 passou de 3,6% para 3%. Analistas acreditam que, com a recessão a caminho, os preços devem cair mais e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e as estimativas já estão começando a ficar perto de 2%, bem longe do centro da meta, de 4%, cujo piso de 2,5%. 

Para os analistas, em maio, o BC precisará corrigir os dados no próximo RTI e apresentar previsões de queda no PIB. Além disso, preveem um corte de 0,50 na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), também em maio, levando a taxa básica de juros (Selic) para 3,25% anuais. 

“O relatório do BC teve um gostinho de notícia antiga, porque a análise está muito defasada em um mundo que está mudando muito rápido. A realidade é de o PIB vai cada vez mais para baixo”, avaliou Fernando Gonçalves, superintendente de Pesquisa Econômica do Itaú Unibanco.  Continue reading

Toda tragédia carrega em seu bojo lições que precisam ser tiradas. No caso das fortes chuvas que castigaram Afogados e da enxurrada que destruiu casas no Borges e desabrigou dezenas de famílias, algumas lições importantes farão Afogados da Ingazeira enfrentar melhor futuras emergências.  

A primeira delas mostra que ter uma Defesa Civil de prontidão e com um plano de contingência estruturado pode fazer a diferença na hora de salvar vidas humanas.  

Outra delas é a imprescindível importância de se ter um mapeamento georreferenciado e monitorado permanentemente das principais áreas de risco. “Durante o período das chuvas, nós subimos um drone diariamente para mapear o avanço das águas e saber, em tempo real, a situação de cada uma das áreas de risco monitoradas,” destacou o coordenador da Defesa Civil do município, Carlos Neves.  

A barragem de Brotas foi outro ponto alvo de monitoramento mais do que diário. A cada duas horas, inclusive durante a madrugada, um técnico da defesa civil media a régua que marca, no paredão da barragem, a vazão de Brotas. Na madrugada da quarta para a quinta-feira passada, as redes sociais da Prefeitura informava à população, em tempo real, a situação de momento da barragem. 

Outra lição a ser compreendida por todos, poder público e sociedade civil, é a importância de um rigoroso controle de novas construções, de modo a evitar a construção em locais que são, por natureza, o caminho das águas. Um problema histórico, não apenas de Afogados, mas de todos os municípios, que precisa ser enfrentado. 

Mas de todas, a principal lição é a importância da solidariedade. A generosidade que aparece nos momentos difíceis. Hoje foi dia de recolher os donativos que vieram de cidades com Santa Terezinha e São José do Egito, onde a maçonaria esteve à frente da campanha. Grupos de maçons de Afogados da Ingazeira foram aos municípios para recolher as doações, entregues nos dois locais de abrigamento. A defesa civil de Pernambuco entregou hoje, 83 colchões.  Em Recife, um grupo de jovens já se articula para recolher doações. O ponto de coleta será no tradicional Bar de Lulinha, no bairro na Ilha do Leite, local conhecido de todos os afogadenses.  

O município tem um agradecimento especial à paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, que emprestou sua conta para receber doações em dinheiro para auxiliar os desabrigados. No São Francisco, Padre Luizinho colocou a igreja à disposição para receber famílias. Igrejas evangélicas também se mobilizaram. Um agradecimento solidário aos jipeiros e demais voluntários que auxiliaram no socorro às famílias durante a tragédia e ainda ajudam, seja recolhendo donativos, seja auxiliando no transporte para comunidades rurais isoladas por conta dos estragos causado pelas chuvas. Enfim, todos, que de alguma forma contribuíram para que nossos irmãos e irmãs do Borges tivessem um acolhimento digno. Felizmente não foi preciso abrir as outras escolas que já estavam preparadas para abrigar as famílias que residem após a barragem, caso houvesse a necessidade de remoção.

“Um momento muito difícil para todos nós, de muito sofrimento, mas de alegria também por termos vidas salvas. Todos acolhidos, com alimentação e acomodações adequadas, recebendo todo o carinho e solidariedade da população de Afogados e da região,” destacou a secretária de Assistência Social, Joana Darc. 

O prazo de suspensão das aulas do IFPE e de outras universidades de Pernambuco, previsto inicialmente para terminar na próxima terça-feira (31), foi prorrogado por tempo indeterminado.

A informação consta em nota oficial divulgada hoje pelo Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais do Estado de Pernambuco. As instituições avisam que as aulas serão retomadas no momento que as autoridades manifestarem o retorno do convívio social.

Veja o comunicado na íntegra abaixo:

Considerando o avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e atentas às necessidades de proteção à saúde da população, as universidades que compõem o Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais do Estado de Pernambuco (UPE, UFPE, UFRPE, IFPE, IF Sertão–PE, UFAPE, UNICAP e UNIVASF) adotam a seguinte orientação quanto ao seu funcionamento:

– Ficam suspensas as atividades acadêmicas presenciais por período indeterminado, devendo ser retomadas no momento em que as autoridades sanitárias manifestarem o retorno das condições para o convívio social.

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NOTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que tem adotado todas as medidas necessárias para assistir a população do município atingida pelas enchentes do Rio Pajeú.

Passado o momento das ruas alagadas, equipes do governo, envolvendo diversas secretarias, estão cuidando da assistência aos desabrigados e aos moradores de rua, além de oferecer suporte aos feirantes e comerciantes prejudicados.

A Defesa Civil continua em alerta e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania está cuidando do acolhimento e da total assistência aos desabrigados, que se encontram na Escola Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus. A Secretaria de Saúde oferece suporte médico e exames, já as secretarias de Obras e de Serviços Públicos planejam ações de recuperação das áreas atingidas pela enchente.

Diante da situação, o Governo Municipal decretou situação de Calamidade Pública.

Prefeitura de Serra Talhada

O projeto que garante auxílio emergencial mensal de 600 reais a pessoas de baixa renda em meio à pandemia de coronavírus, aprovado na noite de quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, deve ser votado no Senado na próxima segunda-feira (30). A informação é do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O parlamentar afirmou que pedirá, ainda nesta sexta-feira (27), aos líderes do Senado para que o projeto seja incluído na pauta do dia. “Formalizarei o pedido aos líderes e certamente não haverá oposição à ideia de votarmos o projeto na segunda-feira”, disse o senador.

O auxílio, que passou a ser chamado de “coronavoucher” pelos parlamentares, foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O projeto prevê o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus — a proposta inicial do governo era de 200 reais. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber 1,2 mil reais mensais.

O projeto também desobriga as empresas de pagar os quinze dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença — o valor deverá ser arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O líder do governo destacou o esforço do Congresso em aprovar projetos relacionados ao combate da crise causada pelo coronavírus no Brasil. “Apesar de toda confusão envolvendo as medidas do governo, as medidas dos governadores, a polêmica criada depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro, nas ações efetivas, oposição e situação têm trabalhado muito bem. As últimas quatro ou cinco matérias encaminhadas ao Congresso tiveram 100% de aprovação dos parlamentares”, afirmou. Continue reading

Feiras livres de frutas e verduras estão sendo realizadas normalmente

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. As medidas foram definidas conforme o  Decreto n.º 10.282/2020.

Segundo o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que se encontra em Brasília desde o início da pandemia do coronavírus, participou, nesta quinta-feira (26), da sessão virtual da Câmara dos Deputados que aprovou um repasse mensal de R$ 500 (maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200) a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais.

O relator deste Projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500 proposta aprovada pelos deputados e deputadas, mas nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro subiu esse valor para R$ 600.

O deputado Gonzaga Patriota acredita que a proposta começará a valer o mais rápido possível.

“Esta proposta começará a valer, após a sua aprovação pelo Senado Federal, que deverá acontecer ainda hoje (27). O valor aprovado pela Câmara dos Deputados é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias. Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais”, explica.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Enquanto durar a pandemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Tribuna do Moxotó

O vereador e médico Orestes Neves (PT), postou em sua rede social a preocupação com as famílias dos alunos da rede municipal de ensino, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco, os quais estão em casa e muitas vezes são filhos de famílias humildes e que precisam de uma assistência mais ativa do poder público municipal.

O quadro se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram e ainda caem no município e pensando nisso o vereador estará protocolando uma solicitação ao governo municipal para que aja rápido no sentido de distribuir essa merenda com essas famílias.

“Estamos vivendo um grave problema com a pandemia do coronavírus que com as medidas necessárias de isolamento social e suspensão das aulas provocam sérios danos sociais e econômicos sobretudo, as parcelas mais humildes da população. Em função desta situação sugerimos e pedimos a Prefeitura de Sertânia que distribua a merenda escolar às famílias dos alunos da rede municipal de ensino em Sertânia. Que a entrega seja supervisionada e fiscalizada pelos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar. O momento que vivemos exige medidas práticas e eficazes para amenizar os problemas da população. Contamos com a sensibilidade da Gestão Municipal”, diz o vereador.

BOBBY FABISAK/JC IMAGEM

Trabalhadores informais podem receber um vale de R$ 600 durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Para mães que são chefe de família (família monoparental), a cota emergencial será paga em dobro, R$ 1.200. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (26), e precisa ser apreciado pelo Senado para começar a valer. O benefício deve durar três meses, podendo ter período prorrogado pelo Executivo.

Forma de pagamento do auxílio

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

Quem terá direito ao auxílio?

  • Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

As chuvas desta semana não deram trégua para o Agreste e o Sertão pernambucano, fazendo transbordar 16 barragens, além de pequenos riachos. Entre a quarta e quinta-feira, dezenas de famílias ficaram ilhadas nos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Carnaíba, Arcoverde e Terra Nova e precisaram ser resgatadas de suas casas.

Pelo menos 150 famílias precisaram ser realocadas para alojamentos em escolas municipais, contrariando as recomendações de saúde de evitar aglomerações e manter as condições mínimas de higiene devido à Covid-19. Além dos desabrigados, as chuvas derrubaram árvores, destruíram de rodovias e bloquearam estradas rurais. Previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) é de mais chuva para esta sexta-feira (27). Outras seis barragens estão com quase 100% de sua capacidade e ameaçam verter.

Em Afogados da Ingazeira, onde parte de um bairro da cidade foi inundado pelo Rio Pajeú, o prefeito José Patriota decretou estado de calamidade pública. O município já tinha decretado situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus. “Ainda não sabemos o tamanho do prejuízo financeiro. Uma parte do bairro Borges ficou debaixo d’água, destruindo 20 casas. Quarenta famílias estão desabrigadas. Um trecho da PE- 292, que dá acesso ao Recife, ficou completamente destruído. Em toda a zona rural, as estradas foram destruídas pelas águas porque muitos pequenos açudes estouraram. Estamos apreensivos porque ainda temos outras áreas de risco. Nós estamos monitorando o nível do Rio Pajeú caso a gente precise tirar outras famílias nas próximas horas”, detalhou Patriota.

Nesta quinta-feira (26), o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado para retirar os moradores ilhados em Serra Talhada, também no Sertão pernambucano. Pelo menos quatro viaturas, duas embarcações e 41 homens do Corpo de Bombeiros foram escalados para resgatar as pessoas. Os 100 mm de chuvas que caíram em Iguaracy foram para a Barragem do Rosário e de lá correram para a Barragem de Brotas, que desaguou no Rio Pajeú, inundando Afogados da Ingazeira, Carnaíba e Serra Talhada. Continue reading

Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem

Em um acordo com o governo Paulo Câmara, na semana passada, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário do Estado concordaram em um corte no duodécimo (repasses de verbas para cada poder) deste ano, em função da esperada queda nas receitas provocadas pelo efeito da crise do coronavírus na economia local e nacional.

Nesta quinta-feira (26), o Poder Judiciário do Estado adotou um pacote de ajuste financeiro e administrativo em meio à crise gerada pelo coronavírus.

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu até setembro auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-risco de vida.

Além disso, magistrados e servidores do TJPE não vão receber o adiantamento do décimo-terceiro, normalmente pago em maio.

As progressões salariais estão suspensas, bem como novas nomeações.

As informações do contingenciamento serão divulgadas nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, depois de terem sido consignadas em Portaria nesta quinta-feira.

Veja os detalhes da Portaria contingenciamento.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade maleu lapa-el – A “Abordagem neoclássica” é um novo conceito ou uma versão atualizada da “Escola Clássica da Administração”?

Papa – Com o direcionamento dado com os acordos entre as nações vencedoras de Segunda Guerra Mundial todas as atividades passaram por readequações, a Administração não ficou de fora. Nos anos 1950 novas teorias surgiram e entre elas a “Abordagem neoclássica”.

Seus mentores focaram no cumprimento de metas traçadas e os conceitos diversificados baseavam-se em três grandes pilares: Ênfase na prática de Administração, reafirmação relativa das doutrinas clássicas e ênfase nos princípios gerais da administração.

Tais pilares trouxeram direcionamentos novos, a saber: 1) Ênfase na prática da administração – Busca de resultados concretos, formulação de conceitos de forma prática e utilizável, foco na ação administrativa. 2) Reafirmação relativa das proposições clássicas – Reação às ciências do comportamento, retomada do legado da abordagem clássica e ampliação e flexibilidade à teoria clássica e 3) Ênfase nos princípios gerais da Administração – Estabelecimento de normas de comportamento administrativo, nova configuração dos princípios gerais de planejar, organizar, dirigir e controlar e defesa de que os problemas de gestão têm similaridades independente do tipo e tamanho da organização.

Percebe-se que os postulados de Fayol sobre as cinco funções administrativas antes classificadas como: Planejamento, organização, comando, coordenação e controle passaram a apenas quatro com a seguinte configuração: Planejamento, Organização, Direção e Controle.

Outros dilemas da Administração que a “Abordagem neoclássica” enfrentou foram as questões relacionadas com centralização e descentralização. Na nova abordagem fica evidente que enquanto na centralização os gestores, detentores de visão ampla da organização, exercem maior controle sobre as pessoas e sobre o conjunto das atividades desenvolvidas com a descentralização vem a participação ativa dos funcionários e com ela a possibilidade de maior envolvimento com os objetivos e compromisso com as metas.

No tocante as organizações a “Abordagem neoclássica” apresenta três tipos: Organização Funcional, rígida no tocante a estética das funções; Organização Linear, com processo de comunicação em linha e a Organização Linha-Staff, modelo que busca reduzir os entraves dos modelos anteriores ao propor um melhor processo de comunicação entre as áreas e funções. Surge, portanto, a Departamentalização.

Para que a população de Serra Talhada não fique sem energia elétrica durante o período de quarentena por causa da pandemia do Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que não suspender ou interromper o fornecimento aos consumidores residenciais do município enquanto houver a emergência de saúde relativa à contaminação.

Também foi recomendado que a Celpe restabeleça de imediato o fornecimento aos que o tiveram suspenso em razão de corte por inadimplência, desde 6 de março de 2020, data da entrada em vigor da lei nº 13.979/2020, que determinou medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

Precisam ser informados ao MPPE quais contratos de energia elétrica (fornecendo número do contrato e nome do respectivo titular) foram suspensos ou interrompidos e quais os que já foram efetuados o religamento.

“O teor da lei nº 13.979/2020, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como do Decreto nº 48.809/2020, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco, regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública”, apontou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim Santos. “No Estado de Pernambuco, até a presente data, diversos setores da economia suspenderam suas atividades, consequentemente havendo decréscimo econômico, com efeitos diretos e indiretos na coletividade”, lembrou ele.

O prazo máximo para o religamento dado pelo MPPE é de 72 horas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial em 25 de março de 2020.