Romero Jucá,líder do governo no senado (Foto:  Mateus Bonomi/Agif/Folhapress)

Romero Jucá (PMDB-RR) não descarta disputar as eleições de 2018 como deputado federal, após mais de 20 anos como senador. O medo de perder o foro privilegiado em razão da Lava Jato é o motivo. Renan Calheiros tinha essa pretensão, mas a candidatura de Renan Filho à reeleição ao governo de Alagoas o impede.

Após a publicação da notícia, o senador Romero Jucá entrou em contato para dizer que jamais cogitou tal possibilidade. balela.

Paulo Câmara (PSB) prometeu a trabalhadores rurais, no 6º Grito pela Terra, reajustar o Chapéu de Palha em 10% / Ricardo B. Labastier/ JC Imagem

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), vai enviar ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para corrigir em 10% o valor da bolsa concedida a trabalhadores rurais pelo Programa Chapéu de Palha. Essa foi uma das promessas feitas na tarde desta segunda-feira (17/04) diante do 6º Grito da Terra, que reuniu camponeses ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) numa manifestação contra a Reforma da Previdência e cobranças ao Estado para uma melhor convivência com o sétimo ano consecutivo de estiagem. Câmara listou ainda medidas como perfuração de poços e instalação de cisternas para socorrer os trabalhadores na estiagem, “para que o produtor rural possa produzir mais apesar da seca”.

Dois decretos, criando comissões para desenvolvimento de um plano de reestruturação da Zona da Mata e de produção de orgânicos, também foram assinados. Câmara assumiu o compromisso de lutar contra a Reforma da Previdência numa articulação com governadores do Nordeste. No ato, lembrou o aniversário do Acordo do Campo, assinado por Miguel Arraes em 1963, que garantiu aos trabalhadores da Zona Rural direitos equivalentes aos concedidos aos urbanos, e a luta de Eduardo Campos (PSB) em defesa dos camponeses.

Doriel Barros, presidente da Fetape, disse esperar que sejam efetivadas nos próximos dias as ações, não só no Agreste e Sertão, onde a estiagem é mais grave, como também na Zona da Mata, “que convive com a miséria”. Sobre a bolsa do Chapéu de Palha, afirmou que a proposta defendida pela classe é desvincular o Bolsa Família da assistência estadual (quem tem Bolsa Família recebe valor menor do Chapéu de Palha). “O reajuste, que não vinha acontecendo, e a possibilidade de inserir mais de um membro da família são pontos importantes que conseguimos avançar nessa nova negociação com o Estado”, comentou. A bolsa do Chapéu de Palha varia de R$ 100 a R$ 246. Quando foi criada por Miguel Arraes, a ajuda chegava a uma salário mínimo, hoje no valor de R$ 937.

O Grito da Terra, em Pernambuco, reuniu cerca de seis mil trabalhadores rurais, conforme a Fetape. Um grupo liderado pelo MST acampou na sede local do Incra pela manhã e depois saiu em passeata pelo Recife. Unidos aos liderados pela Fetape, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre Reforma da Previdência e, em seguida, em caminhada, deslocaram-se ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se por cerca de duas horas com o governador Paulo Câmara. Enquanto aguardava o resultado do encontro, a multidão gritava “Fora Temer”, “Golpista, a culpa é tua”, fazendo uma crítica ao Projeto de Reforma da Previdência do governo federal, que quer instituir a contribuição individual obrigatória dos trabalhadores rurais para fins de aposentadoria e aumentar a idade mínima, hoje de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem do campo. A lista completa de reivindicações pode ser acessada no site da Fetape.

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cvli

Por Fernando Castilho

O Governo de Pernambuco conseguiu algo que faria qualquer estudante da cadeira de estatística ser reprovado no curso de nivelamento nas universidades federais brasileiras: Comparar a média de um mês como fevereiro (que tem exatos 28 dias) com a média de março – que tem 31. Isso é errado. Não existe isso de média mensal para números absolutos.

Estão aplicando uma criativa metodologia. Ou produzindo verdades alternativas. E assim temos algumas coisas bizarras como se dizer num documento oficial que, na média (- 0,21%), houve menos assassinatos em março (quando foram mortas 548 pessoas) se comparado com fevereiro quando houveram 496. Até porque num único trimestre temos o absurdo número de 1.522 mortes.

Da mesma forma que está errado em dizer que houve uma redução na média entre os dois meses de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) quando, em março, 10.321 pessoas foram vítimas de um assaltante lhe apontando uma arma, ou foram vitimas de uma explosão de um caixa eletrônico, quando em fevereiro forma 9.962. O número importa pouco pois estamos falando de quase 10 mil pessoas que viveram esse drama. Então não faz qualquer sentido dizer que a média caiu 6,42% porque ninguém é assaltado na média. Até porque este ano já contamos 31.570 vítimas desse tipo de crime.

Outra coisa absurda é afirma que tivemos menos roubos de carros porque a média, entre fevereiro (28 dias) e março (31 dias), foi de 7,58% quando em março tivemos 584 carros roubados e em fevereiro 572.

Mas existem coisas que soam como uma agressão maior ao cidadão. O governo está dizendo que tivemos uma média diária menor de estupros (-3,85%) quando no mês de março 165 mulheres foram vítimas desse tipo e crime contra outros 155 em fevereiro. Estupro é um crime hediondo. Isso é um desrespeito às 497 mulheres que, este ano, sofreram o drama pessoal de serem violentadas sexualmente. Por acaso alguma mulher é violentada na média?

Isso não quer dizer que a Polícia esteja parada. Não é disso que se trata aqui. O que se questiona é o desrespeito de tentar se distorcer números absolutos de uma forma que agride a inteligência das pessoas. Como dizer que há redução se, em março, tivemos 52 assassinatos a mais que em fevereiro. Que em março tivemos menos crimes contra o patrimônio quando foram 359 a mais que em fevereiro? Ou que houve redução de estupros quando 10 mulheres a mais foram violentadas em março que o total de fevereiro?

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito e ao presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho das funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmera de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do último dia 13 de abril.

Representantes dos grupos em protesto foram recebidos pelo governador / Foto: Reprodução/Facebook

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestou em frente ao Palácio do Campo das Princesas, bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, nesta segunda-feira (17). A data é marcada pelo Sexto Grito da Terra em Pernambuco e reúne outros grupos como a Central única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores Rurais em Pernambuco (Fetape). A mobilização foi iniciada ainda pela manhã na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na Avenida Rosa e Silva, e seguiu para a sede do governo após audiência pública sobre reforma da Previdência agrária na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).  Representantes dos grupos em mobilização foram recebidos pelo governador Paulo Câmara para discutirem a pauta relacionada aos direitos dos trabalhadores rurais.

O 6º Grito da Terra em Pernambuco trata da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural para os trabalhadores do campo.

Os Movimentos e Organizações argumentam que o campo, que produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, precisa ser trado com mais atenção pelo Governo. Além do MST, participam do Grito, este ano, a Fetape e seus Sindicatos filiados, a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, Serta e Centro Sabiá. Segundo estimativa da CUT, cerca de 15 mil trabalhadores rurais de todo o Estado participam do movimento.

http://www.cnm.org.br/cms/images/banners/Banner_XXMarcha.jpgA 20º edição do maior evento municipalista em número de autoridades políticas, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, será um grande momento de união entre os gestores municipais, que buscam superar a crise instalada país.

Mais de 2 mil pessoas já se inscreveram para o evento. A recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que as inscrições sejam feitas previamente para melhor organização. A CNM lembra ainda que aqueles que efetuarem o pagamento até o dia 20 de abril terão desconto na taxa de inscrição do evento. Além de evitar filas nos dias do encontro.

Todos os gestores municipais podem se inscrever previamente por meio do hotsite do evento www.marcha.cnm.org.br. No primeiro dia de atividades, 15 de maio, na parte da tarde, é só se dirigir ao guiché de homologados para receber o crachá e o material.

Informações importantes sobre o evento:

– O uso do crachá será obrigatório durante todo o evento, pois nele constará o código de barras para o controle de participação.

– O registro de presença é obrigatório na entrada e na saída de cada plenária.

– Será permitido o acesso à feira de exposição, sem custo, mediante retirada do crachá de visitante. Importante salientar que esse participante não terá acesso às arenas técnicas e aos auditórios.

– Serão adicionadas 2h extras no registro de presença dos participantes da Marcha em razão do tempo de visitação da Feira e de atendimento no Espaço CNM.

– Para ter direito ao certificado de participação na Marcha, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento.

– A confirmação da sua inscrição será enviada por e-mail. Em caso de não recebimento, entre em contato com o Departamento de Relações Institucionais da Confederação.

– Para retirar o crachá, juntamente com o material do evento, é obrigatória a apresentação de documento com foto. A credencial é intransferível e não será permitida a sua retirada por terceiros.

– A Confederação é uma entidade apartidária e não apoia ou incentiva qualquer manifestação partidária durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

– O investimento com passagem, traslado, hospedagem e alimentação é totalmente por conta do participante, durante os dias de evento.

Ascom

Afogados da Ingazeira sediará, na próxima quarta-feira (19), o 2º Encontro Ouvidoria em Ação, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A inciativa pretende estimular a implantação de ouvidorias nas prefeituras, fomentando a participação social e garantindo o exercício do direito à cidadania em todas as esferas do poder público. Além disso, levar a atuação da OGE para o interior, mantendo o diálogo do cidadão da região com o Governo do Estado através desse importante canal de comunicação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.scge.pe.gov.br. Podem participar do encontro ouvidores, gestores públicos e todos aqueles interessados na temática. As vagas são limitadas.

“Uma boa gestão se faz com a participação da sociedade. As manifestações registradas através da ouvidoria são fundamentais para a melhoria do serviço público. O Governador Paulo Câmara tem procurado ouvir e atender, sempre que possível, as necessidades da população tanto da capital quanto do interior. Daí, a importância da realização desses encontros”, ressaltou o secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra. Ainda de acordo com ele, a OGE dará orientação aos municípios interessados em implantar o serviço.

Serão duas palestras e uma mesa de debates com as seguintes temáticas: “Ouvidoria Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”, “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira” e “Democracia e participação social”, respectivamente. 

Ferramentas de interlocução com a ouvidoria do Estado:

Telefone: 162

Internet:

www.scge.pe.gov.br

www.ouvidoria.pe.gov.br

A OGE coordena 60 ouvidorias em todos os âmbitos da gestão estadual. Além dos ouvidores do Governo de Pernambuco, o evento contará com a presença de representantes de diversas ouvidorias municipais em todo o Estado. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e será realizado no auditório da Pousada de Brotas, a partir das 8h, da próxima quarta-feira (19).

A Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira está localizada na Rua Júlio Câmara, 527, Centro, Afogados da Ingazeira. Confira os contatos: (87) 99978 1666 / (87) 3838 2711 / 0800 081 4040. E-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com ou através do facebook: www.facebook.com/ouvidoria.municipal7

Cerca de seis meses depois da eleição municipal, as eleições de outubro de 2016 ainda estão sendo discutidas na Justiça.

A Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos, que lançou a chapa Didi / Luís Alberto (PTB/PTC) nas últimas eleições, entrou com uma ação de investigação eleitoral em dezembro de 2016 questionando a contabilidade da campanha da chapa encabeçada por Anchieta Patriota (PSB).

Na primeira instância, a ação foi imediatamente arquivada, mas a coligação do PTB, representada pelo ex-prefeito José Francisco Filho (Didi) recorreu e levou o processo para o TRE, em Recife.

A ação agora segue no Tribunal Regional Eleitoral apurando possíveis fraudes na arrecadação e nos gastos da campanha da chapa Anchieta Patriota / Júnior de Mocinha.

Ao tomar conhecimento do processo, o Ministério Público Federal, segundo o blog de Cauê Rodrigues, apresentou parecer favorável às investigações e pediu a análise da prestação de contas. Se a ação for julgada procedente, a Justiça pode cassar a chapa. Veja abaixo o parecer na íntegra:

A Desembargadora, Érica Ferraz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu, nesta segunda-feira (17), a lista tríplice para o cargo de desembargador eleitoral, na classe de jurista para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os advogados Érica Ferraz (foto), Erik Sial e Felipe Magalhães foram eleitos com 35, 35 e 34 votos, respectivamente.

A lista será enviada para o TRE-PE e, em seguida, seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte remeterá os três nomes para o presidente da República, Michel Temer, que escolherá um dos indicados. Érica já é Desembargadora Eleitoral e pode ser reconduzida ao cargo para mais um biênio.  

Na sessão, também foi eleito para a vaga de Desembargador Substituto do TRE, Itamar Pereira Jr. e para a vaga de Juiz Substituto do TRE, Karina Aragão. Para a vaga de Desembargador Titular do TRE, na vaga de Antônio Carlos, foi eleito o Desembargador Agenor Ferreira Lima Filho.

Os ex-presidentes Luiz Inacio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (Foto:  Evaristo SA/AFP)

Levantamento realizado pelo Palácio do Planalto mostra que os gastos públicos em passagens, diárias e hospedagens de assessores que acompanham os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso chegaram a R$ 4,2 milhões.

Apesar de ser ex-presidente há bem menos tempo que FHC (2011 ante 2003), os gastos dos assessores de Lula somam R$ 3 milhões. Os assessores do tucano consumiram R$ 1,2 milhão. 

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nessa segunda-feira (17) que a suspensão do envio de profissionais cubanos ao Brasil para trabalhar no Mais Médicos não prejudica o programa. Na última quinta-feira (13), Cuba anunciou que suspendeu o envio de 710 profissionais previstos para chegar ao país este mês.

“Na nossa renovação de contrato com Cuba, já havia a previsão de reduzir de 11,4 mil para 7,4 mil médicos cubanos em três anos. Nós substituiremos esses por médicos brasileiros que estão no cadastro anterior – mais de 7 mil médicos que se inscreveram além das vagas que nós necessitávamos e 2 mil médicos brasileiros formados no exterior que também aguardam oportunidade. Utilizaremos essa lista para completar essas vagas e aguardaremos que Cuba anuncie a retomada do convênio”, explicou.

Questionado se o convênio com Cuba estaria sob risco, o ministro disse não acreditar na possibilidade de rompimento definitivo do acordo com o país.

“O convênio com Cuba será mantido. Está assinado e valendo por três anos. Há um incômodo do governo cubano com sentenças judiciais determinando a permanência de cubanos no Brasil e o pagamento diretamente aos cubanos e isso desestrutura o convênio como ele está formado. Mas o Judiciário tem a sua autonomia e, do ponto de vista do Executivo, da Organização Pan-Americana de Saúde e do governo de Cuba, as nossas condições do convênio serão mantidas”, disse.

Ainda segundo Barros, a previsão inicial é que o Brasil recebesse entre 3 mil e 4 mil profissionais cubanos apenas este ano – inclusive para a reposição das vagas de médicos que completam os três anos de permanência e deixam automaticamente o programa.

“Agora, com essa posição de Cuba, vamos rever [esse número]. Pretendemos sempre dar prioridade a médicos brasileiros. Temos feito chamadas para brasileiros na reposição de vagas, depois chamamos os cubanos. É nosso interesse ampliar o espaço para médicos brasileiros e consolidar aquela redução de 4 mil médicos cubanos nesses três anos de convênio”, destacou.

O assunto em torno da viatura com a logomarca da STTrans que foi locada pela Prefeitura de Serra Talhada e presta serviço a Secretaria de Serviços Públicos promete mais um capítulo nessa segunda-feira (17).

O presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes (PTC), não atendeu a solicitação do vereador Antonio de Antenor (PR/foto) em convocar o secretário Célio Antunes para prestar esclarecimentos em plenário. Como a convocação não entrou na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, Antenor já tomou uma decisão.

“Vou solicitar aos órgãos responsáveis a apreensão do veiculo até que a prefeitura preste esclarecimentos a sociedade. A viatura está com a documentação atrasada e não deveria sequer circular como se encontra. Foi feito uma adesivação irregular passível de multa e apreensão. Vou agir, já que a Prefeitura silenciou sobre o assunto”, disse Antonio de Antenor.

Entenda o caso

A  viatura da STTrans foi flagrada na terça-feira de carnaval em São José do Belmonte. Em seguida, Célio Antunes justificou que o carro estava em conserto. No dia seguinte, a Prefeitura emitiu nota afirmando que o veículo era locado e o contrato teria encerrado em dezembro de 2016.

No dia 4 de abril, a equipe do Farol de Notícias flagrou uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos utilizando a viatura na Praça Sérgio Magalhães. “Agora quero saber a quem pertence o carro e quanto está custando aos cofres públicos”, reforçou Antonio de Antenor.

ebc

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou hoje (17) a nomeação de aprovados em concurso público para o Ministério das Relações Exteriores e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.

Para o Itamaraty, serão convocados 60 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Oficial de Chancelaria. No caso do INSS, foi autorizada a contratação de 200 técnicos de Seguro Social, também já aprovados em concurso público. O provimento dos cargos para os dois órgãos está condicionado à existência de vagas, sendo que as nomeações devem ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira (17) o balanço da Operação Semana Santa, encerrada às 11h59 deste domingo (16). Nas rodovias que cortam os municípios do Sertão de Pernambuco, como Petrolina, o número de acidentes caiu em 62%, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foram registrados três acidentes durante a Operação deste ano. Ano passado a PRF registrou oito. O número de feridos também caiu. Ano passado foram oito feridos enquanto este ano foram quatro. Não houve mortes.

A Operação Semana Santa foi iniciada na quinta-feira (13). O objetivo era intensificar a fiscalização nas rodovias durante o feriado para coibir infrações cometidas pelos motoristas. Ao todo, foram fiscalizados este ano 425 veículos. Ano passado foram 382. Duas pessoas foram presas.

De acordo com o inspetor chefe da PRF em Petrolina, Paulo Lima, a Operação de 2017 foi mais tranquila em relação à do ano passado. “Iniciamos a Operação com 40 policiais em escala de serviço de trabalho. Tivemos uma redução no número de acidentes. Tivemos aumento no número de abordagens. Foram resultados satisfatórios. O trabalho só foi satisfatório porque fizemos um planejamento adequado. Utilizamos equipamentos como radar e etilômetro”, disse Paulo Lima.

Alcoolemia

Mesmo com a queda no número de acidentes e feridos, o número de autuações por alcoolemia aumentou: foram duas no ano passado e 13 este ano, uma alta de 550%. “A Operação Semana Santa tem características de produzir um número muito grande de autuados por estado de embriaguez alcoólica. Na maioria dos acidentes a gente encontrou a presença do álcool ou excesso de velocidade”, destacou Paulo Lima. Este ano a PRF capturou 98 imagens pelo radar eletrônico.

Plenario

Estadão

O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série de categorias continuará a ser privilegiada com regras mais brandas, como políticos e servidores públicos. Em diferentes ocasiões, o relator e representantes do governo têm destacado pontos que serão comuns à maioria dos brasileiros caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, como a limitação do valor da aposentadoria ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Mas outros aspectos da reforma não se aplicam de fato a todos.

Um deles é a regra de transição. Embora a reforma preveja que os políticos seguirão as mesmas exigências de idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, isso só valerá para os novos eleitos. Para conduzir os que hoje exercem mandato ao novo modelo, o texto diz que os próprios políticos deverão propor e aprovar sua regra de transição, só que não há prazo para isso. Até lá, eles continuam com as regras atuais: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

“O governo deixou muito solto. Ficou muito no simbólico, talvez mais para discurso do que uma coisa realmente estruturada”, diz um economista na condição de anonimato. “O texto também é muito silente em relação a acúmulo de benefícios por políticos. Não vejo o texto sendo autoaplicável a eles, teria de ter alguma interpretação judicial.”

Nos últimos dias, o relator também lançou a ideia de permitir que os políticos tenham um plano de previdência complementar, assim como os servidores. A iniciativa exigiria que a União pagasse contribuição igual à do beneficiário, de até 8,5% sobre a parcela do salário que está acima do teto do INSS. Hoje, nenhum funcionário que exerça cargo de confiança ou político pode aderir a fundo de previdência complementar patrocinado pelo governo.

Servidores

Após um lobby intenso de professores e policiais civis e federais, que hoje têm regras especiais de aposentadoria, o governo e o relator desistiram de igualá-los aos demais trabalhadores. Com isso, eles terão de cumprir idade mínima menor, de 60 anos. O argumento oficial é que outros países mantêm a diferenciação para essas profissões, mas a decisão implica retirar do texto a proibição de qualquer caracterização de exigências por categoria.

“Isso, do meu ponto de vista, não é um demérito do governo, mas sim da sociedade”, diz o economista Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Em todas as áreas, tudo o que se ouve é ‘queremos reduzir desigualdade’. A hora que tem uma proposta com enorme igualdade de tratamento, o que acontece? Grupos organizados dizem ‘queremos igualdade sim, mas para os outros’. Trata-se, do meu ponto de vista, de uma esquizofrenia social.”

A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), também acredita que o regime previdenciário brasileiro precisa ser mais justo do ponto de vista social. Ela, que é contra a diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres, defende a unificação das regras. “Há privilégios que tornam a Previdência regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar.”

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência também foi vista como manutenção de privilégios, além de privar os Estados de uma solução para suas finanças. A medida, anunciada como sinal de respeito à autonomia federativa, é considerada uma “excrescência” por técnicos estaduais e economistas. Ninguém garante que os Legislativos aprovarão as regras de aposentadoria nos Estados – a solução seria o relator fixar um prazo para isso, que certamente expiraria e resultaria na extensão das regras da União a todos. O temor é que eles acabem cristalizando seus privilégios e desidratem ainda mais a reforma da Previdência.