http://pesqueira-emfoco.com/novo/wp-content/uploads/2017/06/WhatsApp-Image-2017-06-29-at-10.56.19.jpeg

Não é lícito nem possível que servidor em gozo de licença sem vencimentos seja contratado por tempo determinado pela administração pública. O instituto da acumulação se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias, sendo irrelevante o fato de o servidor encontrar-se em gozo de licença sem vencimentos.

Esta foi à resposta dada pelo TCE à prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório, que o consultou nos seguintes termos: “Em face do artigo 37, IX, da Constituição Federal, que autoriza contratação por tempo determinado por excepcional interesse público, mediante lei autorizativa do ente, e da vedação prevista no inciso XVI do mesmo dispositivo, questiona-se: é possível contratar por tempo determinado servidor público em gozo de licença sem vencimento?”

A consulta teve como relator o conselheiro João Carneiro Campos, que elaborou seu voto com base em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas e na jurisprudência do próprio TCE e do Tribunal de Contas da União. 

Resultado de imagem para fotos do encontro do mei no sebraehttp://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/imc_06_mei.jpg

Na próxima segunda-feira (11), o Sebrae em Pernambuco realiza o Encontro Estadual do Microempreendedor Individual (MEI) em sua sede, no bairro da Ilha do Retiro, para abordar sobre a categoria, oferecendo panoramas gerais e ferramentas para fazer o negócio crescer de maneira estruturada. O evento é gratuito e, para participar, basta se inscrever no site loja.pe.sebrae.com.br

No Brasil, existem 7,7 milhões de Microempreendedores individuais, dentro os quais 30% têm um empregado contratado, ou seja, o MEI emprega mais de 2 milhões de pessoas no país. Já em Pernambuco, existem atualmente 249 mil MEI e, anualmente, o número vem aumentando. Pensando nesses números expressivos, o Sebrae formatou o evento “Encontro Estadual do MEI: desafios e oportunidades e negócios”, que visa  fazer um panorama da situação dos MEI em Pernambuco, apresentando as políticas públicas e possibilidades existentes para evitar desperdícios e desgastes desnecessários. O evento apresentará ainda linhas de crédito bancário para a categoria e formas de mudar de MEI para micro ou pequena empresa, depois de crescer. 

As orientações e palestras foram elaboradas também para preparar o empreendedor a lidar com o mercado e com as responsabilidades da categoria, desenvolvendo competitividade e o senso de responsabilidade fiscal, já que a inadimplência chega a 52% da categoria em todo o país. De acordo com Luiz Nogueira, analista do Sebrae, o MEI que não está em dia com suas obrigações fiscais pode sofrer restrições, além de perder os benefícios previdenciários. “Queremos evitar que o empreendedor se prejudique, por isso, estamos proporcionando um evento gratuito que vai instrui-lo a se desenvolver dentro da legislação que está a seu favor, bem como informa-lo sobre suas novas obrigações quando da migração para ME – Microempresa”, afirma. 

MEI

Microempreendedor Individual é a menor categoria formal para empresas, com faturamento anual máximo de R$ 60 mil (ou média de R$ 5 mil por mês) e podendo contratar apenas um funcionário. O MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Estão enquadrados no Simples Nacional, programa federal que simplifica a tributação de empresas de pequeno porte, com o objetivo de formalizar atividades econômicas. A carga tributária simplificada pelo programa chega a ser 40% menor quando comparado a empresas maiores. Em 2018, o limite de faturamento anual do MEI passará para R$ 81 mil por ano (ou média de R$ 6.750,00 por mês).

PROGRAMAÇÃO

Manhã

8h – Credenciamento

9h – Abertura – Mesa: SEBRAE, SEMPETQ

9h – O Microempreendedor Individual no Brasil – Fábio Santos Silva – SEMPE – MDIC

10h – Diagnóstico das Políticas Públicas para o MEI nos municípios de Pernambuco – SEBRAE – Fernando Clímaco

11h – 12h30 – Foco no resultado: A hora é agora! (Valdir – melhor pipoqueiro do Brasil)

Tarde

13h30 – Talk-show – Desafios e Oportunidades do Crescimento

Tema I – Depoimento – Case Multieventus

Tema II – Apresentação Pesquisa BACEN – Crédito para o MEI – João Albuquerque

Tema III – A empresa cresceu? Aprenda como mudar de MEI para ME – RFB, SEFAZ, JUCEPE e INSS

16h – Como tornar meu empreendimento mais lucrativo! Adalberto Souza

SERVIÇO:

Encontro Estadual do MEI | Sebrae

Data: Segunda-feira, 11 de dezembro

Horário: 08h às 17h

Onde: Sede do Sebrae em Recife | Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro

Inscrições: http://loja.pe.sebrae.com.br/loja/evento/1094816

Mais informações: 0800 570 0800 | 2101-8460.

De acordo com o irmão da vítima, Alexandre aguarda a confecção de uma prótese craniana que vai acelerar o processo de melhora / Foto: Reprodução

Teve alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por volta das 20h desta quarta-feira (06) o jornalista Alexandre Farias, de 39 anos, vítima de bala perdida durante um tiroteio em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, de acordo com informações do irmão José Santos Júnior. O apresentador da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo, foi transferido da UTI para um apartamento individual do Hospital Esperança no Recife. Alexandre estava internado na unidade de terapia desde o dia 16 de setembro deste ano, após ser atingido na cabeça por uma bala perdida.

Uma mensagem divulgada pelo irmão da vítima nas redes sociais informou sobre a melhora no quadro clínico do jornalista. "Ele está muito feliz. No ambiente da UTI, a gente tinha que respeitar os horários de visita. Aqui a gente fica com ele em tempo integral. Vai ser muito bom pra recuperação dele", comemorou o irmão, que também contou que Alexandre já começou a receber visitas dos familiares e amigos. 

O próximo passo da recuperação, de acordo com José Santos, será uma cirurgia para a colocação de uma prótese craniana, que será implantada no lado direito da cabeça. "A gente está aguardando agora a prótese. Foi retirada uma boa parte da massa óssea da cabeça dele e essa prótese vai substituir o que ele perdeu. Depois disso, a melhora vai progredir mais rápido", contou. Ele diz que a prótese é feita de titânio e o plano de saúde já autorizou a confecção do material, mas ainda não deu o prazo de quando ficará pronta. "A gente espera que ela fique pronta em duas semanas, mas depende de muitos fatores, como liberação da Anvisa", completou. 

Sobre a evolução no quadro de saúde, o irmão contou que Alexandre está bem e se comunica através de gestos e expressões labiais, já que está impossibilitado de falar por causa de uma cirurgia feita na traqueia – intervenção que consiste na abertura de um orifício na traqueia para a passagem de ar. "Depois que tirar o equipamento, ele vai ser acompanhado por uma fonoaudióloga, que vai cuidar da voz dele", ressaltou o irmão.

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e às 21h). A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite nesta quarta-feira (06), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e às 19h, e depois, entre as 21h e às 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

https://ogimg.infoglobo.com.br/in/22160138-448-b4a/FT1500A/550/xbrasilia.jpg.pagespeed.ic.lZEOY7C4Jd.jpg

O Globo

Começou a tomar forma, em encontros nas últimas semanas entre o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o esboço de um projeto que muda o sistema brasileiro de governo para o semipresidencialismo.

O texto preliminar, cujo conteúdo vem sendo mostrado pelo colunista do Jornal O Globo, Merval Pereira, está em discussão. Ainda não se sabe sequer qual parlamentar irá assumir a autoria da proposta. O que já está definido é que será um sistema híbrido — nos moldes dos sistemas francês e português — que dá mais poder ao Congresso e cria a figura do primeiro-ministro, nomeado e exonerado pelo presidente.

Os políticos que vêm construindo o texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fazem questão de repetir que as mudanças não afetariam as eleições de 2018 e que a alteração, caso aprovada pelos deputados e senadores, seria apenas para o pleito seguinte. O texto preliminar, no entanto, diz que o novo regime será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente à aprovação.

Um dos argumentos amplamente utilizados pelos defensores da ideia é que há uma clara falha no modelo presidencialista adotado no Brasil, já que, argumentam, desde a redemocratização, metade dos quatro presidentes eleitos acabaram sofrendo impeachment — Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A adoção do semipresidencialismo serviria, então, entre outras coisas, para ajustar esses problemas, ampliando o poder do Congresso, mas sem deixar de lado a figura forte do presidente da República, que segue, nesse modelo, sendo eleito pelo voto direto e é o responsável pelas Forças Armadas, política externa, e por sancionar ou vetar as leis.

Por ser uma PEC, a proposta, para ser aprovada, precisará passar por duas votações na Câmara e também no Senado com apoio de 60% dos parlamentares. Há uma dúvida, no entanto, se ainda seria necessário haver uma consulta popular. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta uma ação que discute a possibilidade de se alterar o sistema de governo apesar de o plebiscito de 1993 ter rejeitado o parlamentarismo. Não há previsão para esse julgamento.

Aliados do presidente admitem o interesse de Temer, mas dizem que a pauta não é a prioridade.

— Isso não está em pauta agora, estamos focados na reforma da Previdência primeiro, afirmou um interlocutor de Temer.

Apesar do discurso de que a discussão ainda acontece apenas no “campo teórico”, o presidente e Gilmar se encontraram na quarta-feira no Palácio do Jaburu para conversar sobre o assunto.

— Essa ainda é uma discussão teórica, sem uma programação para pautar, que vai ficar para quando formos discutir uma reforma política profunda, disse um dos envolvidos nas conversas.

O rascunho da PEC traz a limitação a dois mandatos, consecutivos ou não, aos políticos que chegarem à Presidência. O primeiro-ministro não tem limitação temporal para permanecer no posto. Na primeira versão, o Conselho de Ministros seria presidido pelo presidente, mas o texto mais recente já dá essa atribuição ao primeiro-ministro. Entre as propostas, há a possibilidade de o presidente dissolver a Câmara em caso de “grave crise política e institucional” e convocar eleições. Também desapareceria a figura do vice-presidente.

O governo esperava terminar de contabilizar na noite desta quarta-feira (06) quantos votos existem a favor da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer reuniu 19 ministros, mais deputados e senadores da base aliada, além de líderes de partido. Foram mais de 47 presentes em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o governo ainda não tem a resposta que queria.

A expectativa era receber dos partidos, no encontro que terminou no final da noite, os números de quantos deputados votam com o governo. A resposta veio apenas do PP. Temer espera esses números até esta quinta-feira (07), ao meio-dia. Na saída da reunião, que durou mais de duas horas, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) conversou com a imprensa. Ele afirmou que o governo tem cerca de 260 votos, e continuará buscando o apoio necessário.

“Fiz uma análise de 260 votos, que tínhamos até o dia de ontem. Alguns partidos ainda ficaram de entregar. […] Com esse fechamento, o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia terá condições de saber se pauta a votação na semana que vem”. O deputado, um dos aliados mais fiéis de Temer, afirmou que o governo quer “votar na certeza”, contabilizando cerca de 325 votos antes de ir para plenário. Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de 308 votos.

Abordagem dos indecisos

Ainda de acordo com Mansur, Temer tem abordado os parlamentares indecisos questionando sobre qual legado eles querem deixar. O presidente usa como argumento a afirmação de que a reforma será positiva para os mais pobres e cortará privilégios. “O presidente foi muito claro [com os deputados]. Qual é a resposta que o deputado vai dar à sociedade brasileira votando contra a reforma? Que ele está mantendo privilégios?”

O aliado de Temer procurou passar tranquilidade, dizendo que o governo ainda tem 15 dias até o recesso legislativo para buscar os votos e colocar a reforma em votação, em primeiro e segundo turno. “Nós vamos buscar o número de votos, e queremos um número bem consolidado para vencer no plenário. Até o dia 21, teremos condições de votar o primeiro e segundo turno”.

Fechamento de questão

Após reunião com ministros e parlamentares, no último domingo (3), na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as tratativas em prol da reforma avançaram. No encontro surgiu a ideia de os partidos aliados do governo fecharem questão a favor do tema. O PMDB e o PTB já definiram se definiram por este caminho. Além do partido de Temer, PP, DEM, PR, PRB, PSD e SD podem seguir o mesmo caminho. A possibilidade deu ânimo novo ao governo, que iniciou a semana otimista.

Mesmo que não haja fechamento de questão no PSDB, o governo conta com os votos do partido, cuja aliança com o governo segue questionada. “Acredito que o atual presidente do PSDB [Alberto Goldman] e o próximo presidente, Geraldo Alckmin, estão trabalhando no sentido do partido, [mesmo que] não fechar questão, mas dê um apoio efetivo para a reforma”, disse Mansur.

O deputado Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O PEN, ou Patriota, provável partido do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) quando deixar o PSC, atingiu em outubro seu número recorde de filiados: 75.369. O partido oscilava, desde janeiro deste ano, entre 72 mil e 73 mil.

O Partido Ecológico Nacional, que recentemente mudou seu nome para Patriota, foi fundado em 2011.

Ascom 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira participou na terça (05) e quarta-feira (06) de uma missão técnica do SEBRAE em Fortaleza. Os integrantes conheceram a desburocratização do processo de formalização dos MEI, e também de grandes empresas, implantado através da plataforma fortaleza online. A missão foi recepcionada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). 20 municípios de Pernambuco participaram da missão, que contou também com a organização da Frente Nacional dos Prefeitos. Do Sertão, apenas Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Petrolina.

A missão também pode conhecer os avanços implantados pela sala do empreendedor do município de Horizonte, na região metropolitana da capital cearense, que reúne vários serviços, de vários órgãos, no mesmo espaço, agilizando a prestação de serviços aos empreendedores.

Fórum

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira participou do mais recente encontro do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, com a presença de representantes de 23 municípios, incluindo Recife, Olinda e Jaboatão. O encontro contou com a participação de dirigentes da Agência de Desenvolvimento do Estado (AD-Dipper), que apresentou o cenário de investimentos em Pernambuco. O SEBRAE apresentou o regulamento para o prêmio Prefeito Empreendedor 2018.

A Prefeitura de Afogados foi representada, nas duas atividades, pela secretária de Administração, Flaviana Rosa. "Temos inúmeros avanços na política de empreendedorismo implantada em Afogados. Mas é sempre bom conhecer novas experiências e agregar ao nosso trabalho o que já vem obtendo êxito em municípios que também são referências na área de empreendedorismo", destacou Flaviana.

Ascom

A Guarda Municipal de Tabira prendeu, nessa quarta-feira (06), João Pedro Marques Sousa, de 25 anos, acusado de assassinar José Carlos da Silva, mais conhecido como “Zé de Eugênio”, de 75 anos, na Jureminha.

De acordo com o Relatório de Ocorrência da Guarda Municipal, ele confessou e deu detalhes do crime. João Pedro disse que na terça-feira, dia 28, chegou em casa embriagado e por motivo fútil espancou a vítima com uma barra de madeira, que foi apreendida pela GM. A vítima deu entrada no Hospital Regional em Afogados da Ingazeira, mas não resistiu e veio a óbito.

“O crime chocou a cidade de Tabira, pois, Zé de Eugênio, era uma pessoa muito querida pela população local”, disse o Subcomandante da Guarda, Vasconcelos, adiantando que o acusado está sendo conduzido para a Delegacia Regional de Afogados da Ingazeira.

Pixabay

Nos próximos dias, 359 profissionais da área de saúde aprovados no concurso público do Governo de Pernambuco irão assumir os cargos para reforçar o quadro de funcionários dos hospitais da rede estadual. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (06), pelo governador Paulo Câmara, que assinou a liberação para a convocação dos profissionais.

A convocação dos aprovados no processo seletivo será divulgada nesta quinta-feira (07), no Diário Oficial do Estado. De acordo com o Governo, 194 profissionais são de nível técnico voltado para o atendimento de enfermagem e de radiologia. Os outros 165 cargos são de nível superior e serão ocupados por farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas (motor e respiratório), terapeutas ocupacionais, entre outros. Eles serão chamados por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. 

Após a posse, esses candidatos terão até 30 dias para começar as atividades nos serviços de saúde pública espalhados pelos municípios do Recife, Goiana, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Ouricuri, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. 

Realizado em 2014, este concurso promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), teve seu prazo expirado em 2016 e foi prorrogado até dezembro de 2018. Os candidatos que participaram das provas podem ficar atentos nesta quinta-feira (07), para conferir a lista de convocação.

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Pela primeira vez desde que assumiu como deputado federal pelo PR de São Paulo, em 2011, Tiririca fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no início da tarde desta quarta-feira (06). Em tom de despedida, afirmou que seria a última vez porque está abandonando a vida pública.

Depois disso, um boato de que ele renunciou ao mandato se espalhou na internet. No gabinete na Casa, porém, a equipe afirma que Tiririca continua no cargo, mas, como havia afirmado antes, não vai se candidatar novamente em 2018.

“Não estou generalizando, mas não dá para fazer muita coisa porque a mecânica daqui é louca. O parlamentar trabalha muito e produz pouco”, afirmou. “A gente tem toda essa mordomia, sem falar na carteirada que muitos de vocês dão. Eu ando de cabeça erguida, mas já vi deputado se escondendo porque, para o povo, isso aqui é uma vergonha. Eu saio decepcionado.”

“Não fiz nada, mas o pouco que fiz foi muito”, afirmou.

Em 2010, quando foi eleito pela primeira vez, Tiririca foi o mais votado do País, com 1.353.766 de votos. Na segunda eleição, em 2014, obteve 336.970.

“Vamos olhar pelo nosso povo e pelo nosso País”, pediu, encerrando o pronunciamento.

Presidindo a sessão, Carlos Manato (SD-ES) disse que conversaria com Tiririca depois por ter uma relação de amizade com ele, mas retrucou: “Deputado aqui não tem direito a carro”. No seu discurso, o parlamentar havia afirmado que usa o próprio carro, mas que os colegas têm regalias.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estadão Conteúdo  

O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-foto), afirmou que o programa Bolsa Família não poderá ser pago sem a aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista à TV Brasília, o relator previu que haverá aumento de tributos e queda para zero dos investimentos públicos.

O relator já contabiliza entre 290 a 310 votos a favor da reforma. Mas admitiu que o tempo “milita” contra a aprovação da reforma. Ele admitiu que não há segurança ainda da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “É muito difícil ter segurança absoluta de aprovação de um tema que trata de reforma constitucional. É um quórum elevado”, afirmou.

Oliveira Maia classificou de estelionato eleitoral a proposta de parlamentares de deixar a votação para depois das eleições de 2018. “É muita falsidade ideológica eleitoral. Se sou deputado, o que eu penso antes das eleições eu tenho que falar”, cobrou. Ele voltou a afirmar que cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, definir a data de votação da PEC. “Não há dúvida que existem deputados com interface da eleição”, disse.

Foto: Divulgação

Veja a nota de esclarecimento

Acerca da matéria veiculada do Blog do Jamildo, que se refere à notícia de abertura de investigação para apuração de suposta irregularidade decorrente de locação de imóvel, a assessoria do deputado federal Zeca Cavalcanti informa que os valores estão sendo objeto de devolução à Câmara dos Deputados, cujo departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, deferiu o pedido de restituição dos valores formulado pelo próprio Deputado, como forma de demonstração da correção dos seus procedimentos.

A locação ocorreu por lapso da antiga chefia de gabinete do parlamentar e tão logo foi detectada a questão, o deputado determinou a suspensão dos pagamentos e a restituição dos valores.

Em relação ao procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal, o deputado desconhece o seu conteúdo visto que não recebeu nenhuma notificação, e assim que o tiver acesso ao conteúdo, apresentará toda comprovação hábil para demonstração da lisura dos seus procedimentos e ficará ao dispor do órgão, em espírito de plena colaboração, para fins de esclarecimento dos fatos e resolução definitiva da questão.

Assessoria do deputado federal Zeca Cavalcanti.

http://www.alvinhopatriota.com.br/wp-content/uploads/2017/12/marcilioferraz.jpg

O vereador Marcílio Ferraz (foto), divulgou uma nota acusando o prefeito de Custódia de exceder gastos com serviços não essenciais em detrimento de ações mais importantes, como pagamento dos servidores, investimentos na saúde e transporte gratuito para estudantes universitários.

“Verificamos que a culpa não é dos repasses, mas sim da falta de gestão. O FPM, principal repasse das prefeituras, teve um reajuste de mais de 11% nesse ano. A única redução prevista é para os meses de novembro e dezembro, que não virá o recurso da repatriação”, denunciou.

Entre os gastos dispensáveis citados pelo vereador estão R$ 1.400.000 com festividades; R$ 195.832 com diárias e passagens para Brasília; R$ 9.049.921 com contratações temporárias; e R$ 949.822,32 com locação de carros. Cedemos o espaço para o prefeito de Custódia se pronunciar sobre a denúncia.

TRE-PE- Mesário Voluntário Eleições 2018

A Justiça Eleitoral começou a divulgar no último sábado a Campanha Mesário Voluntário para as Eleições Gerais de 2018. O objetivo é incentivar a participação dos eleitores.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos de idade e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Eles podem se inscrever no cartório eleitoral do seu município ou no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do link http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/mesario-voluntario/mesarios-voluntarios. A convocação é feita pelo juiz eleitoral, através do cartório eleitoral.

Os mesários são responsáveis por organizar a seção eleitoral e os trabalhos de votação. Podem participar como presidente da Mesa Receptora de Votos, como 1º ou 2º mesário, como 1ª ou 2º secretário e suplente. A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Os eleitores que forem candidatos ou parentes de candidatos por afinidade ou segundo grau ou cônjuge, que forem membros de partidos políticos ou que exerçam alguma função executiva, além de autoridades, agentes policiais, funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo e funcionários do serviço eleitoral não podem ser mesários voluntários.

Os mesários voluntários recebem auxílio-alimentação, dois dias de folga, para cada dia trabalhado e podem usar sua participação como critério de desempate em concursos públicos, se for previsto em edital.