Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes emitiu uma recomendação ao governo Paulo Câmara (PSB) questionando a uma lei sancionada no dia 30 de junho autorizando a contratação de profissionais de saúde que não estão no quadro de servidores, em sistema chamado de Plantões Extraordinários. O Ministério Público requer que a gestão trate esse tipo de contratação como uma norma de transição e que seja realizado um concurso público em até um ano.

A recomendação do MPF foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco subscrita pelo procurador Cristiano Pimentel. O órgão, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ainda pediu à Procuradoria-Geral da República que sejam adotadas medidas destinadas à declaração de inconstitucionalidade da lei.

Para a procuradora, esse tipo de contratação fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento ainda afirma que a lei demonstra a existência de cargos vagos e que há disponibilidade financeira para o pagamento de pessoal.

Além disso, Silvia Regina Pontes Lopes destaca que a contratação dos profissionais de acordo com a nova lei não prevê aferição da capacidade técnica e pessoal dos profissionais, o que, para ela, coloca em risco a vida dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “O credenciamento para formação de cadastro de reserva pretendido pelo governo do estado não protege o interesse público, favorece o apadrinhamento político e burla a exigência constitucional do concurso público”, afirma na recomendação.

O artigo 3º da lei prevê que o governo está “autorizada a promover procedimento de inexigibilidade de licitação para credenciamento de profissionais de saúde não integrantes do respectivo quadro de servidores ou contratados por tempo determinado da Secretaria Estadual de Saúde, com vistas à formação de cadastro reserva para cobertura emergencial de lacunas nas escalas de trabalho das unidades de saúde da rede própria estadual.”

A lei afirma que os valores dos plantões sejam estabelecidos em decreto, o que não é correto para o Ministério Público. A procuradora pediu ainda que as despesas decorrentes dos pagamentos sejam lançadas como despesas de pessoal, ao contrário de emenda modificativa proposta pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) desmentiu que o presidente do PMDB nacional, o senador Romero Jucá (RR), teria o destituído do partido durante entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (31). “Isso não existe. Estive com Jucá, conversamos longamente. Eu querida deixar claro para opinião publica que desgraçadamente estamos vivendo um momento de muita fofoca, de muita confusão e isso não é uma coisa boa”, disse o peemedebista.

Os afagos do deputado ficou para os Coelhos e não economizou nos elogios ao senador Fernando Bezerra Coelho, dissidente do PSB. “Tenho conversado com FBC. Um clima de harmonia, de conversa civilizada. O senador FBC é uma figura de estatura, um senador que engrandece o estado por sua afirmação, sua desenvoltura, sua capacidade, sua competência. Temos conversado, trocado ideias”, declarou.

Com a declaração do deputado, minimiza a imagem de que Jarbas não estaria satisfeito com a aproximação do PMDB com o senador e seu filho, o ministro Fernando Filho (Minas e Energias). Sobre a chegada dos Coelhos na legenda, Jarbas diz apenas “estamos conversando, estamos conversando”.

“FBC é um senador articulado; o Fernando Filho é uma grata surpresa. Articulado, competente, sabe falar, sabe dizer as coisas. Estou falando do filho. Se chegam para o partido vai engradecer o partido. Sempre busquei crescer o partido e não inchar o partido”, declarou o peemedebista.

Punição da executiva nacional do PMDB

O deputado Jarbas Vasconcelos também falou na rádio sobre a retaliação que sofreu da executiva nacional do PMDB, como a suspensão das atividades partidárias por um prazo de 60 dias, em razão de terem contrariado a orientação da liderança peemedebista na Câmara, pelo voto contra o pedido de investigação do presidente temer, no último dia 2 de agosto.

Jarbas ainda declarou que a punição de Jucá, por ter votado no prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara, não afeta a sua biografia. “Ser punido por jucá, o que isso diz pra mim? nada, absolutamente nada. se eu fosse punido por doutor Ulysses (Guimarães), se eu fosse punido por uma figura maior da República, tudo bem, mas ai não tem problema nisso não”, afirmou.

Vence nesta quinta-feira (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro.

O secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio de dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas.

Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de tributação, no prédio sede da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pegar o regulamento do sorteio. O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A vazão mínima do reservatório de Xingó, entre Sergipe e Alagoas, será reduzida nesta quinta-feira (31), às 8h, de 600 metros cúbicos por segundo para 580 metros cúbicos por segundo. A diminuição é para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do rio São Francisco até o fim do período de seca, em dezembro. O mínimo adotado em situações de normalidade até 2013 era de 1,3 mil metros cúbicos por segundo.

Xingó não é o único que vem reduzindo o volume de água liberada. Uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) de 18 de julho permitiu que o mínimo nesse reservatório e em Sobradinho, entre Bahia e Pernambuco, chegasse a uma média diária de 550 metros cúbicos por segundo. Esse número é o menor já autorizado para ambos.

A menor defluência histórica ainda não foi adotada porque precisa de testes, como é o caso da redução que começa nesta quinta-feira (31) em Xingó. Apesar disso, os dois vêm tendo diminuições graduais ao longo dos anos por causa da estiagem na região.

Com chuvas abaixo da média desde 2012, uma resolução publicada pela ANA no ano seguinte já baixou a vazão permitida de 1,3 mil metros cúbicos por segundo para 1,1 mil metros cúbicos por segundo. Em abril de 2015, passou para mil metros cúbicos por segundo. Em junho do mesmo ano, foi a 900 metros cúbicos por segundo.

O volume autorizado ficou em 800 metros cúbicos por segundo de janeiro a outubro do ano passado, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) liberou à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) testes com 700 metros cúbicos por segundo até abril. O número ficou em 600 metros cúbicos por segundo por três meses.

De acordo com a ANA, a vazão média de Sobradinho em agosto foi de 616 metros cúbicos por segundo. Em Xingó foi de 603 metros cúbicos por segundo.

Nessa quarta-feira (30), o volume útil da bacia do São Francisco era de 12,03% do total. Na mesma data do ano passado o armazenamento era de 19,64%. Por causa da seca, a ANA proibiu de julho até o fim de novembro, período que pode ser prorrogado de acordo com o período de estiagem, a captação de água do rio São Francisco por empresas nas quartas-feiras. Nesses dias, a água do Velho Chico só poderá ser retirada para consumo humano e animal.

Discute-se também uma sugestão de usar o rio Tocantins para revitalizar o São Francisco, em uma obra que seria semelhante à transposição, mas em menores proporções. A ideia ainda é tratada pela pasta de Integração Nacional como incipiente e, segundo o ministro Helder Barbalho, esbarra nos custos de manutenção, que poderiam chegar a R$ 500 milhões por ano, sendo R$ 300 milhões só com energia para bombear a água até a Bahia.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados do efetivo exercício na rede pública que têm recebido seus salários por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, apresentada pelo ministro Walton Alencar, foi aprovada na sessão desta quarta-feira (30).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

De acordo com os dados apurados em auditoria pelo TCU, somente no ensino médio, haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos governamentais. Em todo o ensino básico, a estimativa é de que o número de professores remunerados com recursos do Fundeb, servindo fora das salas de aula, pode chegar a 380 mil.

“Servidores que estejam nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, explicou o ministro.

Segundo o ministro, a fiscalização também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização do professor, do plano de carreira docente e do financiamento da educação.

Edson Fachin rejeitou pedido de suspeição

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações.

— Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.

— Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação.

Lucio Bolonha Funaro (Foto: ANDRE COELHO / Agencia O Globo)

O delator Lúcio Bolonha Funaro (foto), alvo da Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal, recorreu à Justiça de Brasília para receber 50 gramas de leite em pó por dia e 600 gramas de castanhas por semana na penitenciária da Papuda. Com base em parecer da equipe médica do presídio, segundo o qual Funaro não apresentou "intercorrência de saúde" para justificar a dieta especial, a  juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido na semana passada. De acordo com o despacho, a defesa do delator se baseou em prescrição datada de abril sem que o médico tenha feito exame presencial.

A juíza lembrou que, no bloco onde Funaro cumpre prisão preventiva, cada interno pode receber semanalmente seis unidades de frutas (banana, goiaba, maçã ou pera), 500 gramas de biscoito, itens de higiene pessoal, além de R$ 100, que podem ser usados para comprar doces, café, refrigerantes, biscoitos, salgados, ovos, pamonha, oferecidos pelas cantinas dos pátios.

Nos últimos meses, Funaro tem alternado períodos na Papuda e na carceragem da Polícia Federal, onde negociou os termos do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O documento foi enviado nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal.

O Palácio do Planalto, em Brasília, onde trabalha o presidente da República. O que acontece quando um candidato à Presidência morre antes das eleições? (Foto: Divulgação / Palácio do Planalto)

O Palácio do Planalto abriu licitação para adquirir uniformes para seus servidores. Maîtres, garçons, comissários de voo, cozinheiros e copeiros, entre outros, estão entre os funcionários da Presidência que ostentarão roupas novas. O Planalto estimar gastar mais de R$ 2 milhões com a aquisição.

Os quase 2 mil conjuntos de terno masculino (paletó e calça) representam o maior gasto: quase R$ 800 mil. A extensa lista de pedidos também inclui conjuntos de smokings para maîtres e garçons e paletós para comissários de voos. Estão inclusos camisas, coletes, cintos, gravatas, meias e sapatos. Os funcionários da copa, por exemplo, terão direito a calçados do tipo Crocs.

O edital ainda prevê uniformes de preparação física e náuticos. Neles, há bermudas e bonés.

O presidente interino da República, Rodrigo Maia (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Em tempos de pré-campanha eleitoral, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer ficar para trás dos tucanos Geraldo Alckmin e João Doria nem de Lula.

Nesta quinta-feira (31), ele desembarcará no Rio de Janeiro, seu estado, para acompanhar uma cerimônia de retomada de investimentos em moradias populares e anunciar a intervenção federal na contenção de encostas na região serrana. Vários prefeitos fluminenses também beijarão a mão de Maia.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou, nesta quarta-feira (30), da aula inaugural do UniteQi – agente de integração e centro profissional – situado ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no andar de cima do cartório.

A unidade se instalou no município com o apoio da Prefeitura Municipal, que está dialogando com o setor privado para a absorção da mão de obra qualificada, em futuras vagas de estágio e de emprego, nos segmentos de formação a serem ofertados pelo UniteQi. De início, a unidade abriu com cinco turmas e cursos técnicos de administração, informática e inglês. A capacidade instalada é de trinta turmas, num total de 720 alunos, nos três turnos.

A perspectiva é abrir, em breve, cursos nas áreas de design gráfico, empreendedorismo e um supletivo de primeiro e segundo graus. “O mundo é do conhecimento. Quem busca aprende está no caminho certo. Estudar nunca é demais para quem quer ter um futuro melhor, com oportunidades e aproveitando as chances no mercado de trabalho tão competitivo,” destacou José Patriota, falando para um público formado, eminentemente, por jovens. Patriota esteve acompanhado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

Para maiores informações, os interessados devem procurar a secretaria da UniteQi, no endereço acima mencionado, ou ligar no telefone (87) 9 9616 5365, ou acessar o Facebook da instituição: facebook.com/UniteQi.cursos 

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de Serra Talhada no ano de 2015, e contará com a participação das deputadas Teresa Leitão e Simone Santana, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da ALEPE. Entre as demandas da pauta destaca-se a implantação da Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada.

A audiência culminará ainda com o encerramento das atividades do mês de agosto da campanha “Juntas Pelo Respeito” promovida pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, que vem realizando uma sequência de reuniões, palestras, encontros, visitas institucionais, panfletagens e rodas de conversas com mulheres da cidade e do campo, fortalecendo a temática do enfrentamento à violência e a importância de ferramentas de apoio e acompanhamento às mulheres, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Durante a manhã, antes da audiência, as deputadas farão visitas de acompanhamento ao trabalho do CEAM, CREAS, Fórum, Delegacia Civil e Centro de Referência do Idoso – CRI.

Serviço:

Audiência Pública de enfrentamento à violência contra a mulher

Data: 31/08/2017

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 14h

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, o reajuste de 7,64% no vencimento-base dos professores da rede estadual, previsto no Projeto de Lei nº 1507/2017, de autoria do Poder Executivo. O valor deve passar de R$ 1.601,74 para R$ 1.724,15, para uma carga horária de 150 horas mensais. Para os professores com carga de 200 horas por mês, a base subirá de R$ 2.135,60 para R$ 2.298,80.  O aumento tem efeito retroativo a janeiro deste ano.

Rejeitada pela Comissão de Justiça, uma emenda modificativa da Comissão de Educação, com o propósito de que os benefícios fossem necessariamente extensivos aos aposentados e pensionistas, foi discutida pela deputada Teresa Leitão (PT). A presidente do colegiado de Educação apelou ao Governo do Estado para que envie uma emenda nesse sentido, antes da aprovação em Segunda Discussão, a fim de que a categoria não seja prejudicada.

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que prevê a concessão de horário especial para servidores públicos do Estado que tenham filhos com deficiência. De autoria do Poder Executivo, a proposta garante aos pais jornada de trabalho reduzida para até 20 horas semanais, sem diminuição de salário ou necessidade de compensação.

A medida, que recebeu 35 votos favoráveis, foi saudada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. Ela reforçou, porém, o apelo para que se retire o trecho da matéria que exclui do benefício funcionários que trabalham em regime de escala, turnos ou plantão.

“Esse projeto é uma grande conquista das pessoas que têm filhos com deficiência. Fui ao Palácio levando o pleito para que o benefício fosse estendido e ficou acertado que no interstício – antes da segunda votação – o Governo vai enviar uma emenda para que seja garantido o direito às pessoas que fazem plantão”, ressaltou.

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Por Adriana Fernandes/Estadão

Mais impressionante do que o gigantesco déficit de R$ 20,15 bilhões registrado nas contas do governo federal em julho é o tamanho do buraco na arrecadação que o governo teve em apenas um mês. A frustração das receitas com impostos e contribuições previstas para entrarem nos cofres do governo alcançou R$ 6,04 bilhões.

De imediato, o desempenho abaixo do que estava programado vai consumir parte da margem de R$ 20 bilhões que o governo ganha com a alteração da meta fiscal deste ano – de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 129 bilhões – e que ainda está sob análise do Congresso.

É um retrato de que nem o cumprimento dessa nova meta está garantido, tamanha a gravidade das contas públicas.

O governo ainda tem que enfrentar um problema maior com a arrecadação mais baixa do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), que está sendo desfigurado pela Câmara.

Sem contar com qualquer eventual mudança no leilão das usinas da Cemig. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as outorgas de quatro usinas da companhia de energia mineira. Mas há um risco de não ver esse dinheiro porque o presidente Michel Temer sofre pressão da bancada mineira para suspender a operação. A pressão tem ameaçado os planos da equipe econômica.

Os dados divulgados mostraram o quanto é frágil a equação fiscal que o governo montou para mudar a meta de 2017 e 2018.

Nada pode dar errado.

O mais grave é que os números divulgados pelo Tesouro Nacional apontaram que a arrecadação do governo já não é suficiente para cobrir o valor das despesas obrigatórias do governo em bases anuais. 

Ou seja, por mais que o governo comprima os gastos livres que podem ser cortados, não há condições de reverter essa situação sem mudanças mais fortes nas despesas obrigatórias. Ou via aumento de impostos. Acontece que o Congresso não está disposto a abraçar nem uma nem outra alternativa.

É mais crise à frente.

Geraldo magela e Everardo Maciel  (Foto:  Ailton de Freitas/ Agência O Globo e Igo Estrela/ Editora Globo)

O presidente Michel Temer tem uma queda magnética por gafes. A mais recente ocorreu na manhã desta terça-feira (29), antes de embarcar para a China. Ele confundiu o assessor parlamentar Geraldo Magela Fernandes (foto à direita) com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (à esquerda). Ao encontrar Fernandes, que acompanhava um deputado na Base Aérea de Brasília, Temer disparou: “Prazer em vê-lo. Gosto muito de seus artigos [Everardo é articulista do jornal O Estado de S. Paulo]. São muito bons”. Fernandes ficou sem jeito de corrigir o presidente e disse: “É muita honra”.  

Everardo Maciel disse que as confusões são corriqueiras. “De vez em quando ele [Fernandes] se passa por mim para fazer brincadeiras com algumas pessoas aqui em Brasília. Fico sabendo depois”, afirma Everardo. “Alguns desconfiam. Outros, não. Mas ele se parece mesmo comigo? Não o conheço”.