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O Ministério Público de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos estão investigando um esquema de uso de documentos falsificados para favorecer presos com a redução do tempo de progressão do regime fechado para o semiaberto. Pelo menos quatro unidades prisionais estariam envolvidas na fraude e 13 detentos foram beneficiados, conseguindo antecipar a saída do presídio. Desses, sete voltaram ao regime fechado depois que o crime foi descoberto. Os criminosos falsificavam a quantidade de horas de estudo ou de dias trabalhados do preso, como forma de descontar o tempo de cumprimento da pena. A secretaria investiga a possível participação de agentes públicos, advogados e familiares de detentos na fraude.

O promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette (foto), informou que o Ministério Público foi informado da irregularidade há cerca de um mês e meio. O esquema, segundo ele, foi descoberto por acaso. “O diretor de uma unidade de regime semiaberto estranhou o benefício concedido a um preso, porque ele havia acompanhado esse mesmo detento na unidade de regime fechado e sabia que ele não havia cumprido o tempo de trabalho que estava descrito no documento. Ele enviou a documentação para o Ministério Público e a investigação mostrou que as assinaturas eram falsificadas”, explicou Ugiette.

Em um dos casos, citados pelo promotor, um preso condenado a 13 anos e seis meses conseguiu antecipar em sete meses a transferência do regime fechado para o semiaberto. Ele apresentou frequência escolar de 816 horas em três anos. Com isso, reduziu a pena em 68 dias. O mesmo detento declarou estar no local de trabalho durante 416 dias, o que diminuiu a pena em 138 dias. Todas as declarações foram apresentadas em papel timbrado, mas eram falsificadas. Flagrado, o detento perdeu o benefício e vai responder a um processo civil e criminal por falsidade de documento público.

As unidades envolvidas no esquema são o Complexo do Curado, a Penitenciária Barreto Campelo, a Penitenciária Agroindustrial São João e o Presídio de Igarassu, todas na Região Metropolitana do Recife. O secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que será feito um levantamento em todas as unidades do Estado para identificar se há outros presos envolvidos na fraude.

“Até a assinatura de juiz eles falsificaram. As investigações mostraram que o esquema vinha ocorrendo de 2013”, afirmou Pedro Eurico. Para dificultar a ação dos falsificadores, o secretário informou que a secretaria baixará uma portaria modificando as regras para concessão da declaração de dias trabalhados e horas estudadas. “Vamos concentrar a emissão desses documentos na Gerência de Educação e Saúde da Secretaria de Ressocialização. É uma forma de aumentar o controle e barrar a ação dos criminosos”, destacou.

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Já dizia o ex-vice-presidente Marco Maciel, quem discursa é deputado: um presidente ou governador não faz discurso, faz pronunciamento, tamanho o peso das palavras. O governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, pensando em 2018 se declarou oposição ao governo Michel Temer (PMDB). O bônus eleitoral é se descolar do presidente mais impopular da história do País. O ônus é já ser tratado publicamente como “governador de oposição”. O que sugere pedidos ignorados ou engavetados, a exemplo do empréstimo de R$ 600 milhões que espera desde o início do mandato. E que pode nunca receber.

Ao falar da privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, citou a carta em que os governadores do Nordeste pedem a exclusão da Chesf desse processo. Boa parte deles é “declaradamente de oposição”, resumiu ele, que ainda provocou Paulo, sem citar nomes. “Muita gente”, afirmou ele, “viu aí a oportunidade de pegar um palanque político”: “Está chegando perto da eleição, tem muito pouca coisa para mostrar ao seu eleitor, e aí pegou o gancho de poder defender algo”.

Paulo já tem o rótulo que tanto almeja: opositor de Temer. O ministro lembra que há um custo político nessa escolha.

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A produção de leite de cabra cresceu 30% este ano no Estado, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Caprinos (ABCC). No total, são produzidos de três mil a sete mil litros de leite por dia. As boas chuvas contribuíram para a alta e a exploração desse nicho de mercado. 

“Nós tivemos um período de seca muito violento, mas o nosso plantel (lote de animais) se mantém. Agora, está havendo uma recuperação. Pernambuco está contemplado por programas governamentais, como a Rota do Cordeiro. O leite tem uma relação íntima com os alimentos. Com as boas chuvas, cresce a oferta de alimentos e o produtor se sente estimulado a aumentar o plantel, impactando na produção do leite”, comenta o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Caprino (ABCC), Arlindo Ivo.

O caprino é um animal que se adaptou facilmente no Nordeste do País, porque é rústico. Em Pernambuco, a produção de leite tem crescido mais do que a de carne por causa, também, das características das propriedades do Estado, que são pequenas, um limitador para a criação do caprino de corte, diz Arlindo. Hoje, entre as principais raças leiteiras, estão saanen, alpino-americana e toggenburg. 

De acordo com o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2006, há mais de 1 milhão de cabeças de caprinos em Pernambuco, concentradas principalmente no Agreste e no Sertão do Estado.

O destino da produção de caprinos vai desde a merenda escolar da rede pública até as queijarias. O produtor Luis Coirolo, da fazenda Lomas (que significa serra, em espanhol) de Pombos, tem parceria com a empresa Campo da Serra. Do leite de cabra, são produzidos sete tipos diferentes de queijo. 

“Tenho essa parceria com a Campo da Serra desde 2015. Sou uruguaio e comecei a criar cabra para ficar no Nordeste. Apostei no melhoramento genético com objetivo de aumentar a produção. Hoje, tenho mais de 200 cabras de leite e produzo de cinco mil a sete mil litros por mês. No futuro, vamos vender leite de cabra pasteurizado”, comenta Luis.

A Campo da Serra aposta no queijo de cabra, entre outros motivos, por causa dos benefícios. “Aos poucos, a população vai ter curiosidade de conhecer mais esse produto, porque é menos alergênico, por exemplo”, comenta o gerente de Produção da fábrica, Luiz Barros.

No próximo sábado, às 12h30, será realizado o Leilão Tradição Pernambuco, na Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Serão comercializados ovinos e caprinos das raças Santa Inês, Bôer, Dorper e Anglo-Nubiana. Os criadores poderão adquirir exemplares de animais diferenciados e promover o melhoramento genético dos seus rebanhos.

Se depender dos presidentes da CUT-PE, Carlos Veras e Doriel Barros, da FETAPE, o PT terá candidatura própria ao governo de Pernambuco em 2018. Falando a Rádio Cidade FM, o tabirense Carlos Veras, pré-candidato a deputado federal diz não ser contra a política de alianças, mas cita que a coligação da última eleição estadual prejudicou o PT que hoje não tem nenhum representante na Câmara Federal.

“Pela fragilidade do Governo Paulo Câmara, e pelo voto do PSB a favor impeachment, então o melhor caminho será a candidatura própria”, disse o sertanejo.

Questionado sobre a possível aliança do PT com o PMDB em 8 estados para a eleição de 2018, o presidente da FETAPE, Doriel Barros, disse que o Partido do presidente Temer, na condição de adesista inveterado não surpreende. “Surpresa mesmo foi o PSB de Pernambuco, estado que mais recebeu do Governo Lula e mesmo diante das acusações contra o ex-presidente, não publicou uma só nota de solidariedade”, disse.

Questionado sobre a “cara fechada” do senador Humberto Costa durante encontro do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada para defender o nome de Marilia Arraes, Doriel revelou que logo depois, uma reunião aconteceu para esclarecer o mal estar.

“No PT todos estão do mesmo lado, em defesa da candidatura própria”, afirmou Doriel.

Defendendo a inocência de Lula, os dois reforçaram que não existe plano B e que o ex-presidente será o candidato do PT em 2018. Mesmo dizendo respeitar a posição do prefeito Sebastião Dias (PTB), por já ter o seu candidato a federal (Ricardo Teobaldo), Carlos Veras disse que o PT teve participação importante da vitória do gestor tabirense e que vem conversando com o vice-prefeito Jose Amaral, também com o ex-prefeito Josete Amaral e outras lideranças da cidade das tradições.  As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú AM e Cidade FM.

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Nesta quarta-feira (08), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco realiza em Arcoverde uma audiência pública da frente em defesa dos bancos públicos, (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste). O evento será na Câmara de Vereadores a partir das 10h.

Composta por parlamentares de diversos partidos, a frente tem como objetivo destacar o debate acerca de propostas que tramitam no Congresso Nacional, cujo objetivo é reestruturar as instituições financeiras públicas. Entre as medidas estão às privatizações e o fechamento de agências em todo o País.

Segundo a presidente do Sindicato dos Bancários no Estado, e que estará presente nesta quarta em Arcoverde, Suzineide Rodrigues, é preciso alertar toda a sociedade sobre os graves riscos de sucateamento e minimização dos bancos públicos. Segundo Drayton Moraes, representante do Sindicato em Arcoverde, a audiência pública é aberta a toda a sociedade e os bancários tiveram um convite especial para participarem.

À frente em defesa dos bancos públicos foi lançada nacionalmente na Câmara Federal em junho deste ano e vem sendo replicada em todos os estados. Em Pernambuco, ela foi lançada no dia 28 de agosto e a meta do Sindicato é instalar o colegiado em dezenas de cidades de todas das quatro macrorregiões pernambucanas.

Carnaíba, Parnamirim e Serrita foram desenvolvidas ações de beneficiamento do mel e derivados, com construção da casa do mel e aquisição de equipamentos

Pernambuco possui cerca de 80% do seu território na parte semiárida. Dos 184 municípios, 122 estão em áreas suscetíveis à desertificação devido às alterações climáticas, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas-PE). A fim de reverter esse cenário, cerca de 400 famílias de 12 municípios do Sertão do Estado foram beneficiadas pelo "Projeto de Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano".

A iniciativa da gestão estadual foi desenvolvida em parceria com o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas/Ministério do Meio Ambiente (MMA) e teve como um dos objetivos principais a preservação da caatinga, já que o desmatamento acelera o processo de desertificação no semiárido. O critério de escolha das famílias teve como justificativa a proximidade de Unidades de Conservação do bioma Caatinga.

De acordo com o gerente do Programa do Semiárido, Caatinga e Combate à Desertificação da Semas-PE, Sérgio Mendonça, o projeto integrou ações que envolvem água, geração de renda, segurança energética, saneamento e formação, por meio das capacitações nas comunidades, a fim de impactar o mínimo possível a caatinga, como também estabelecer uma relação de respeito com as unidades de conservação do entorno.

O projeto, que teve seu pontapé inicial há seis anos, cumpriu as ações previstas em cinco eixos: segurança hídrica, com a construção de poços e sistemas simplificados de abastecimento; segurança alimentar, com a criação de 12 unidades produtivas (distribuídas de acordo com a aptidão das comunidades); segurança energética, com a construção de 338 fogões ecológicos; e saneamento básico, com a construção de 298 banheiros com fossa.

Além disso, agricultores, professores e gestores públicos dos municípios passaram por capacitações. A iniciativa, inclusive, foi premiada em 2014 com o Prêmio Dryland Champions, concedido pela United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD)/ONU), por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Conheça alguns frutos do projeto:

Comunidade de Lajinha

Na comunidade de Lajinha, em Serra Talhada, por exemplo, foram montados dois sistemas simplificados de abastecimento de água, que enchem duas caixas d'água com capacidade de 10 e 5 mil litros.

Comunidade Sítio da Onça

Em São Caetano, 30 famílias, da Comunidade Sítio Onça, ganharam fogões ecológicos, (esse equipamento utiliza uma câmara de combustão que distribui e aproveita melhor o calor, necessitando de pouca lenha, ou seja, desmata-se menos caatinga).

Carnaíba, Parnamirim e Serrita

Em Carnaíba, Parnamirim e Serrita foram desenvolvidas ações de beneficiamento do mel e derivados, com construção da casa do mel e a aquisição dos equipamentos. A iniciativa vai agregar valor ao produto que será comercializado pela comunidade. Já as comunidades de Cabrobó e Triunfo escolheram o beneficiamento de frutas e a de São José do Belmonte, o beneficiamento do catolé.

Afrânio, Exu e Serra Talhada

As comunidades dos municípios de Afrânio, Exu e Serra Talhada escolheram a Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) – que são sistemas dentro da propriedade com galinheiro no centro e cultura circular com hortas irrigadas ao redor.

TJPE

O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será divulgado a partir das 16h desta quarta-feira (08), no horário de Brasília. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (07), em comunicado divulgado pelo TJPE no site da instituição.

A publicação do resultado das provas será feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com isso, será disponibilizada a classificação preliminar dos candidatos do concurso. Também serão tornadas públicas as análises dos recursos contra questões do exame objetivo e gabaritos.

Com a divulgação, a perícia médica para pessoas com deficiência e habilitadas na prova objetiva será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife. O mesmo vale para a aferição da veracidade de autodeclaração como pessoa negra. A convocação, em ambos os casos, estará disponível no site do IBFC a partir das 16h de 13 de novembro.

A divulgação vai ocorrer três semanas após virem à tona queixas de candidatos contra a segurança do concurso, aplicado no dia 15 de outubro. Uma investigação da Polícia Civil da Paraíba identificou que três pessoas envolvidas num esquema de fraudes em certames estariam inscritas para fazer a prova.

Posteriormente, o IBFC afirmou que duas delas sequer compareceram e que a organização tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança do concurso.

Plenário realizou sessão para análise de projetos sobre segurança pública / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (07) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.

Justificativa

Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Centrais sindicais pernambucanas vão se reunir nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, na Praça do Derby, na área central do Recife, para discutir as ações contra a medida, que entra em vigor no dia seguinte, o sábado (11).

“A gente vai continuar na briga contra a reforma trabalhista. A população tem começado a perceber o significado dela, que é mais nociva que a previdenciária”, afirmou o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado.

A mobilização das centrais começa nestas quarta (08) e quinta-feira (09), quando farão panfletagens em áreas da cidade como a estação central do metrô e o Derby. Na sexta-feira, haverá paralisações de algumas categorias e uma delas deve ser a da educação, mas os detalhes ainda não foram fechados. O grupo não deverá sair em passeata.

As centrais têm divergências sobre a reforma trabalhista. “Mas ninguém concorda com ela do jeito que está”, disse Rocha.

A CUT, da qual ele é dirigente, defende a revogação de todas as medidas da nova legislação e, para tentar um projeto de iniciativa popular, está coletando assinaturas em todo o País. Um balanço do número de apoios será feito na sexta-feira, dia de mobilização em outras cidades além do Recife.

Há, porém, grupos que defendem que a Medida Provisória voltando atrás em alguns pontos, anunciada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), para o sábado, pode viabilizar a aplicação da reforma.

Ascom 

O Sebrae divulgou no último final de semana que Afogados da Ingazeira, pela política de empreendedorismo implementada, é o segundo município de Pernambuco a ter uma política municipal de desenvolvimento empreendedor. O primeiro foi Itapissuma.

A conquista teve início em 2015, com a instalação da Sala do Empreendedor, uma parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o Sebrae. Nessa primeira etapa, o município também implantou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abriu editais para os microempreendedores poderem participar das compras públicas e promoveu oficinas de orientação para os fornecedores sobre como participar de licitações públicas.

O segundo e importante passo para a implementação da política de desenvolvimento preconizada pelo Sebrae veio a partir dos anos seguintes, com a realização das feiras de empreendedorismo, aumento na capacidade do município em adquirir bens e serviços dos MEI (micro empreendedor individual), ampliação da oferta de cursos e no número de formalizações, além da implantação da RedeSim, um sistema único que alia tecnologia e informação para a formalização dos empreendedores junto aos diversos níveis e instâncias do poder público, desburocratizando e acelerando o processo.  

“Essa é uma conquista importante para Afogados. Investir no empreendedorismo é incentivar a geração de emprego e oportunidades. Nosso próximo passo agora é ampliar a aquisição de bens e serviços diretos junto aos empreendedores locais, assim como qualifica-los, ainda mais, para que eles possam vender para outros órgãos públicos, como Governo do Estado e Governo Federal,” destacou o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.  

A coordenadora da política municipal de empreendedorismo, Flaviana Rosa, destacou a importância das parcerias com as entidades do Sistema “S”, a ampliação do número de agentes de desenvolvimento na sala do empreendedor e a elaboração de um plano de compras, como outras importantes ações.  

Retribuindo a visita de empreendedores do polo gesseiro na III Feira de Empreendedorismo no município, a Prefeitura chefiou uma delegação de empresários ao município de Araripina, onde os mesmos puderam conhecer o funcionamento da cadeia produtiva do gesso e as parcerias estabelecidas entre Sebrae, iniciativa privada e poder público, para o desenvolvimento do setor.

Nenhum país é feito apenas de uma única língua. No Brasil, por exemplo, estima-se que haja, aproximadamente, 210 formas de se comunicar. A Libras, a Língua de Sinais, é uma delas e é praticada, principalmente, por deficientes auditivos. Dom Pedro II fundou, em 1857, a Imperial Instituto de Surdos Mudos, essa seria a primeira escola do gênero; atualmente funciona como Instituto Nacional de Educação de Surdos, na cidade do Rio de Janeiro.  

Lembramos que a perda parcial ou mesmo total da audição, não caracteriza o fracasso do ser humano. A bela Hale Berry, vencedora do Oscar; o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton; o gênio da música clássica, Ludwig van Beethoven; o vocalista, sim, o cantor da banda irlandesa U2, Bono Vox e a atriz brasileira, Maria Otávia Cordazzo, da novela “Tempo de Amar”, são famosos e conseguiram vencer em suas determinadas carreiras mesmo com seus comprovados problemas auditivos.

A redação do Enem 2017 foi sobre os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Coincidentemente, dentre os 77 ferrinhas que obtiveram a nota máxima, um é Bernardo Manfredi, surdo de apenas 20 anos, provando que nenhuma deficiência é obstáculo para impedir que os sonhos se tornem realidade.

Enquanto parabenizo a equipe do Enem pela feliz escolha do tema, faço meus os questionamentos do professor Jackson da Mata, indagando em alto e bom som: “até quando os métodos programáticos que promovem a exclusão dos menos favorecidos intelectualmente serão ferramentas básicas persistentes na educação? Em muitos casos, negativos, os ensinos nas escolas têm gerado não a educação inclusiva, mas a competição, a discriminação exclusiva”. A todos os que enfrentam dificuldades com referencia a qualquer dos cinco sentidos, fica minha solidariedade e meu compromisso como cristão de fazer parte desse valente exército, até porque “desistir é opção dos fracos, insistir é atitude dos fortes”.

G1

Governadores de pelo menos 15 estados pediram nesta terça-feira (07) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Entre os governadores estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.

"Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet", afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI). Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

Nesta semana, o Senado e a Câmara adotaram como estratégia a votação de propostas relacionadas à segurança pública. Em reunião de líderes, Maia já definiu seis projetos para votação do plenário.

Projetos para segurança pública

Durante a reunião com Rodrigo Maia, os governadores disseram que tudo que for proposto para melhorar a segurança pública do país será "importantíssimo".

"Poucas vezes vi o Congresso tão envolvido", observou Pezão ao deixar o encontro dos governadores com o presidente da Câmara.

"Não adianta a gente achar que segurança pública hoje é só um problema dos governos estaduais, ela é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal", acrescentou,

Recuperação fiscal

Os governadores também pleitearam junto aos presidentes da Câmara e do Senado rapidez na votação da chamada "securitização" da dívida ativa e depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Tramitam na Câmara dois projetos que tratam da venda da dívida ativa da União com contribuintes, à securitização.

Na prática, com esse tipo de operação, o estado transfere direitos creditórios a uma companhia securitizadora estadual. Essa companhia vai ter cotas subordinadas que poderão ser vendidas para bancos, empresas ou pessoas físicas.

Os compradores dessas cotas antecipam ao estado os recursos devidos pelos contribuintes, mas com um desconto. Porém, quando as dívidas forem efetivamente pagas, são os cotistas que recebem.

Os governadores também fizeram um apelo para que seja apreciada proposta que trata do período para estados e municípios quitarem débitos pendentes de ações judiciais, os chamados precatórios.

"Esses dois temas são extramente importantes para os estados, para garantir fluxo de caixa ao final deste ano e no inicio do ano que vem. A aprovação, desses projetos permitiria aos estados fazer a negociação das suas dividas ativas", apontou Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu uma comissão de prefeitos do interior de Pernambuco para tratar de um problema que tem trazido prejuízo para cerca de 350 mil pessoas em 12 cidades: o fechamento de agências bancárias. Liderados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), José Patriota, os gestores de sete municípios pediram a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para evitar que os estabelecimentos bancários públicos, como os do Banco do Brasil, que foram alvo de ações criminosas nos últimos dois anos, fechem suas portas de vez.

De acordo com Patriota, os bancos alegam que não vão reabrir as agências porque os índices de violência no interior de Pernambuco inviabilizariam o funcionamento dos estabelecimentos. “É um prejuízo imensurável para a população e um desrespeito aos idosos e pessoas que precisam se deslocar para outras cidades. Sem falar na economia dos municípios, que vem sendo sistematicamente prejudicada”, afirmou o presidente da Amupe.

Aos prefeitos, o procurador-geral de Justiça afirmou que vai buscar um diálogo com a instituição bancária no sentido de evitar o fechamento das agências. “Vamos conversar com a Amupe para detalhar o problema e, assim que tivermos isso, procurar o Banco do Brasil em Brasília para tratar do assunto. Queremos resolver isso pela via do diálogo, mas, se não for possível, tomaremos as medidas legais”, explicou Francisco Dirceu Barros.

Para Patriota, o MPPE cumpre o seu papel de defender o povo de Pernambuco. “Nós nos sentimos contemplados em nosso pleito”, resumiu o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Já se sabe que as mulheres se preocupam mais com a saúde, hábitos saudáveis e prevenção de doenças que os homens. Este é um costume antigo que vem dos primórdios, onde a mulher era responsável por cuidar da família e o homem tinha o dever de prover a casa. Os tempos mudaram, mas o hábito se perpetuou. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), 51% dos homens nunca consultaram um urologista, por exemplo. Por isso, até hoje em dias elas assumem o papel das principais incentivadoras dos maridos, amigos e familiares a irem ao médico regularmente.

Essa cautela, além de garantir uma melhor qualidade de vida, pode promover um diagnóstico antecipado de doenças e aumentar as chances de cura. Foi com essa finalidade que surgiu o Novembro Azul. A campanha tem o objetivo de chamar a atenção dos homens para cuidar da própria saúde, para que a precaução não dependa apenas das mulheres. Com foco no câncer de próstata, o movimento visa mudar o paradigma em relação à consulta médica e ao famigerado exame do toque, que é um dos procedimentos fundamentais para identificar a doença.

“O câncer de próstata é o segundo câncer mais recorrente entre os homens e ele não apresenta sintomas na fase inicial. Por isso a prevenção e rastreio é muito importante a partir dos 45 anos”, explica o urologista Guilherme Maia. O médico ressalta ainda que os pacientes que tiverem casos em familiares de primeiro devem se consultar anualmente a partir dos 35 ou 40 anos, porque a genética é um fator de risco.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a estimativa de novos casos da doença chega a 69 mil por ano, ou seja, 7,8 novos diagnósticos a cada hora. A resistência que os homens têm em ir ao médico e o preconceito com o exame de toque são as principais barreiras que impedem a redução desse índice. “Esse receio é uma questão totalmente cultural. Muitas vezes o médico nem precisa realizar o procedimento. Antes disso, solicitamos o exame de PSA, feito no sangue, e se necessário, requisitamos o toque. Mas, os homens têm tanto medo que nem procuram saber disso”, afirma. “Além disso, o teste não interfere na vida sexual do homem. É uma técnica simples, que demora apenas 10 segundos”, revela o especialista.

Nesse sentido, as mulheres desempenham um papel de apoio ao medo masculino e os incentivam a procurar um acompanhamento médico, encorajando-os para que cuidem da saúde. “Contudo, isso não é o ideal. A meta é fazer com que os homens se conscientizem da importância de ir ao especialista regularmente para checar se tudo está ok, porque além da próstata é preciso estar atento a outras doenças como câncer de pênis, testículos, rim, bexiga, entre outras”, finaliza.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07), a abertura de um inquérito civil público para apurar denúncias de novas irregularidades no concurso da Polícia Civil e Científica de Pernambuco. O certame gerou polêmica e terminou tendo a fase dos testes psicotécnicos anulados e remarcada devido a uma atuação do próprio MPPE, levando a mudanças no cronograma para refazer a prova. 

A segunda aplicação no teste levou a alterações no cronograma no concurso e a banca responsável pelo concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou duas datas de recebimento dos documentos necessários para a fase de investigação social.             

A decisão de receber os documentos em duas datas distintas, de acordo com candidatos que fizeram denúncias ao MPPE, quebra o princípio de isonomia do concurso público. Na publicação da abertura do inquérito, o ministério afirma que requisitou informações do Cebraspe, que afirmou ter dispensado os candidatos de entregar novamente a documentação mas não os proibiu de fazê-lo. 

Para o MPPE, “tal justificativa não elide todos os questionamentos levantados acerca da alegada quebra da isonomia”, sendo necessário iniciar uma nova investigação acerca do caso. Além de determinar que todos os envolvidos sejam notificados e autuados a respeito do caso, o ministério público também requisitou aos denunciantes “que informem se ingressaram também em Juízo com a denúncia em comento, ou se têm conhecimento de decisão judicial que tenha sido proferida”. 

Além disso, o MPPE também requisitou ao Cebraspe “que esclareça se considerou, na análise dos títulos dos candidatos, titulação obtida entre fevereiro e agosto de 2017, ou apenas os títulos obtidos em data anterior”, se realizaram “algum tipo de comunicação sobre a possibilidade dos candidatos convocados para a investigação social por meio do edital 25- SDS/PE entregarem novos documentos até agosto de 2017, embora estivessem dispensados de fazê-los, ou não houve nenhuma comunicação nesse sentido” e que comunique as providências adotadas à corregedoria geral do MPPE.