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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, em instrução normativa publicada nesta semana, uma série de regras sobre os processos de revisão de benefícios. As normas já vinham sendo aplicadas pela Justiça, mas não eram respeitadas nas revisões administrativas.

Entre as mudanças, uma das mais vantajosas para os segurados é a que altera o cálculo dos atrasados. Quando a revisão não considerar novos documentos e for considerado que o erro foi cometido pelo INSS na concessão, o segurado irá receber os atrasados desde a DIP (data de início do pagamento) ou dos cinco anos anteriores ao pedido de correção, se for aposentado há mais tempo.

COMO ERA

Antes, no posto, o INSS só pagava os atrasados a partir da data da revisão, mesmo que tivesse sido o responsável pelo erro no cálculo. Na Justiça, os segurados já conseguiam valores maiores. A ideia é que a noiva norma reduza a demanda dos segurados no Judiciário.

Quando a revisão trouxer novos elementos para o INSS, como documentos que não foram analisados na data da concessão porque não foram apresentados pelo segurado, os atrasados serão calculados a partir da data do pedido de correção. Esse é o caso de uma ação trabalhista vencida após a aposentadoria.

A publicação do INSS também traz normas sobre o prazo-limite para pedir a revisão. Os segurados têm dez anos após a concessão para pedir a correção. "O prazo não se aplica, por exemplo, quando a revisão for solicitada antes da decadência, mas foi concluída depois dos dez anos", explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

PRAZO MAIOR

A publicação mantém o prazo de dez anos para pedir revisão. Hoje, na Justiça, há casos em que o segurado consegue pedir a correção após o período de decadência, quando aparecem documentos novos. No posto, essa possibilidade não existe.

Caso a revisão seja feita pelo INSS, o órgão deve notificar o segurado para que o prazo seja interrompido. Se a correção implicar em corte ou redução de benefício, a cobrança será limitada há cinco anos. 

Ricardo Teixeira pede licença médica e deixa a presidência da CBF

Escutas telefônicas feitas pela Justiça espanhola revelam que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, telefonou para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, para pedir ajuda sobre um lugar "seguro no mundo" para onde poderia fugir caso investigações se aproximassem dele. A informação faz parte de decisão judicial desta quinta-feira (15), na qual a Justiça espanhola rejeita um pedido de Rosell para aguardar seu processo em liberdade. Ele está preso. Por um esquema de corrupção envolvendo a seleção brasileira, o catalão foi preso no dia 25 de maio. Para justificar sua negativa, a autoridade espanhola apontou que existiria um "alto risco de fuga" por parte de Rosell. 

Uma das provas usadas pelos espanhóis para mostrar o conhecimento do dirigente catalão pelo mundo seria uma ligação telefônica que ele recebeu de Ricardo Teixeira. Na conversa por telefone, o brasileiro teria consultado o amigo sobre "quais lugares no mundo poderiam resultar mais seguros na hora de evitar problemas derivados das investigações em curso seguidas contra ele em diferentes países". De acordo com a Justiça da Espanha, tudo está gravado.

A conversa ocorreu em abril desde ano e foi pega nas escutas colocadas pela polícia espanhola contra Rosell antes de sua prisão. Teixeira é investigado na Suíça, Estados Unidos e Brasil por diferentes assuntos. Ele estaria vivendo no Rio depois que passou a ser alvo de inquérito do FBI.

Os documentos também mostram que o suposto esquema montado para desviar recursos da seleção brasileira por Ricardo Teixeira teria um elo com o Catar, local da Copa do Mundo de 2022. Documentos da Justiça da Espanha revelam que parte do dinheiro desviado dos amistosos do Brasil terminaram em contas de José Colomer, que representava a Aspire, uma academia de jovens craques financiada pelo Catar. Ricardo Teixeira estaria envolvido.

Nesta quarta-feira, em Madri, Colomer foi preso. De acordo com o ato de acusação, o suspeito "foi receptor em uma conta em Andorra de 350 mil euros (cerca de R$ 1,3 milhão) procedentes da Uptrend, empresa S.A. que não tinha nem atividade econômica nem comercial aparente ou conhecida".

A Uptrend, uma empresa de fachada, foi justamente a forma encontrada por Ricardo Teixeira e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, para desviar recursos dos amistosos da seleção brasileira. O ex-cartola catalão está preso desde o dia 25 de maio.

Ainda de acordo com a investigação, Colomer era um dos 'laranjas' de Rosell e trabalhava para o projeto Aspire Dream, "financiado pelo Catar". Trata-se, na realidade, de uma academia montada pelo governo árabe para identificar jovens craques pelo mundo, principalmente na África e América Latina. 

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Estadão

Anunciada como uma medida para acabar com privilégios, a reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. A proposta do governo do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.

De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.  

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.

No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).

Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição. 

Por Magno Martins

O poeta, compositor e cantor Maciel Melo, de quem sou fã e conterrâneo das margens do inspirador e poético Rio Pajeú, o Pajeú das flores, que nos dá razão de cantar, saiu em defesa, ontem, num artigo neste blog, do autêntico e verdadeiro forró pé-de-serra, que vem perdendo, a cada ano, nos palanques juninos, seu histórico e garantido espaço para os chamados hits sertanejos.

O alerta de Maciel não é o primeiro nem tampouco soa solitário, nem chega a ser pregado no deserto. Tem eco e substância. Antes dele, Elba Ramalho e Alcymar Monteiro, cada um ao seu modo, já tinham protestado nas redes sociais contra esta grande e perniciosa invasão no São João de uma derivada musical de duvidoso gosto. Podem me chamar de cafona, como diz uma canção de Maciel, mas como ele e todo bom matuto de ouvido viciado em Gonzagão, também adoro forró.

Até porque, como disse Rogaciano Leite na poesia “Os críticos”, sou do Pajeú das flores/Sou da terra onde as almas/São todas de cantadores”. Lá, aprendi também que o canto da roça e da choupana vale mais que mil prantos das sofrência que apareceram por aí. Que me desculpem os que batem palmas para Marília Mendonça e coisas tais, mas trata-se de um modismo sem apelo cultural, sem poesia, sem alma e sem encanto.

Eu gosto de quem canta o Sertão, que é meu. Gosto de verso que tem cheiro de marmeleiro, aroma de bode e flor de mandacaru, como os de Maciel, Petrúcio Amorim, Flávio Leandro, Maria Dapaz, Jorge de Altinho, Flávio José, Santana, Alcymar Monteiro, Nena Queiroga, Josildo Sá e meu amigo Ivan Ferraz. Gosto de quem canta o som que brota mansinho de uma grota quando a chuva cai por lá.

Gosto do amanhecer catingueiro, no bico do Sabiá. Gosto da casca do umbu-cajá, gosto de verso e aboio matutos. Gosto de rapadura, o nosso manjar. Gosto do mel da for de catingueira, mais doce que o mel que os reis da sofrência curam a sua rouquidão nos palanques em que antes apreciávamos Luiz Gonzaga agarrado à sua sanfona tocando e cantando xote, baião e xaxado.

A rigor, os festejos juninos têm raiz nos brejos do Sertão. Caruaru e Campina Grande, que hoje rivalizam, pegaram carona na tradição sertaneja e mutilaram o pé-de-serra. Vivi quando adolescente um São João em que se dançava na beira da fogueira vendo o milho ser assado, tirando o gosto do seu sal com o doce da pamonha.

Por isso, assino embaixo em tudo que Maciel trovejou na sua dura pena em defesa do forró. E louvo aos que concordam com ele e comigo revivendo Euclides da Cunha: “Não desejo Europa, o Boulevard, os brilhos de uma posição. Desejo o Sertão, a picada malgradada e a vida afanosa e triste do sertanejo”.

Aos que possam me jogar pedras por esta defesa tão enfática que faço em favor do nosso forró pé-de-serra ainda recorro a Luiz Gonzaga com esta frase fantástica, cheia de amor pelo Sertão: “Quero ser lembrado como o sanfoneiro que amou e cantou muito seu povo, o Sertão, que cantou as aves, os animais, os padres, os cangaceiros, os retirantes, os valentes, os covardes, o amor”.

Apac espera fortes chuvas nas próximas 24 horas em algumas áreas de Pernambuco / Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um novo alerta, no final da tarde desta quinta-feira (15), para a continuidade das chuvas de intensidade moderada a forte nas próximas 24h. De acordo com a Apac, as áreas mais atingidas serão, na ordem, a Zona da Mata Sul, a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata Norte e Agreste pernambucano.

No Sertão do Estado e no arquipélago de Fernando de Noronha, o tempo permanece parcialmente nublado, mas não há previsão de chuvas ao longo do dia.

A Defesa Civil do Recife orienta que os moradores de locais de risco procurem abrigo em locais seguros, em caso de necessidade. O órgão mantém um plantão e pode ser acionado pelo telefone 0800 081 3400, 24h por dia. A ligação é gratuita.

Cabo de Santo Agostinho

A Defesa Civil do município, localizado na Grande Recife, registrou média de 73 milímetros de chuva em 24 horas. Um deslizamento de barreira, no bairro de Malaquias, foi notificado. Não houve vítima.

Como há previsão de continuidade das chuvas, o órgão alerta que os moradores que vivem em morros e encostas fiquem atentos a qualquer sinal diferente. Ao perceber um ruído estranho ou qualquer situação fora do comum, a indicação é sair de casa e procurar abrigo. Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 0800 281 8531. A ligação é gratuita.

Sport e Salgueiro disputam a final do Campeonato Pernambucano / JC Imagem

A data da final do Campeonato Pernambucano finalmente foi definida nesta quinta-feira (15). Após idas e vindas a respeito do segundo jogo da decisão, entre Sport e Salgueiro, o dia escolhido foi o próximo 28, no estádio Cornélio de Barros, em Salgueiro, daqui a duas semanas. A decisão se deu após a definição das datas destinadas para a segunda fase da Copa Sul-Americana, onde o Sport vai enfrentar o Arsenal de Sarandi, da Argentina. Haviam duas datas disponíveis para essa partida, a que sobrasse seria destinada para a final do Estadual. O próprio dia 28 e o dia 6 de julho. A Conmebol escolheu o 6 de julho, cedendo a outra para a Federação Pernambucana de Futebol (FPF). Com a partida derradeira sendo disputada no fim do mês, serão 52 dias de diferença entre o primeiro jogo e o segundo (a ida foi realizada no dia 7 de maio, na Ilha do Retiro). 

Pelo calendário da CBF, a data limite para as finais dos campeonatos estaduais era justamente a 7 de maio. Mas ao longo da competição essa data foi sendo adiada, devido ao calendário apertado que o Sport teve no primeiro semestre (chegou a participar de cinco campeonatos). A último dia escolhido havia sido 18 de junho. 

"A gente está esperando ser notificado oficialmente pela Conmebol, porque eles têm que nos enviar um comunicado para que a gente publique. Mas a decisão foi essa. Ela iria usar a data porque tem a preferência e ia ceder a outra para nós. Não corre mais o risco de ser adiada, porque a data nos foi cedida pela Conmebol", disse Evandro Carvalho, presidente da FPF.

Assim como no primeiro jogo, o duelo no Sertão terá mais uma vez o auxílio da arbitragem de vídeo. A informação foi confirmada pelo próprio Evandro Carvalho. "Está autorizado pela Fifa. Agora nós temos que mandar um enforme para que eles façam o ajuste técnico", concluiu.

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O Festival de Cinema de Triunfo anunciou, nesta quinta-feira (15), a lista de curtas e longas-metragens selecionados para sua décima edição, que será realizada entre os dias 7 e 12 de agosto no Cine Theatro Guarany. Um total de 35 filmes serão exibidos nas mostras competitivas, com produções de nove estados brasileiros que vão concorrer a prêmios no valor de R$ 24 mil reais.

O evento, realizado pela Secult e Fundarpe, recebeu 394 inscrições, superando a edição anterior, que teve 384. O festival terá seis filmes na mostra Curta-metragem dos Sertões, oito na Curta-metragem Pernambucano, sete na Curta-metragem Infanto-Juvenil, nove na Curta-metragem Nacional e cinco na Longa-metragem Nacional.

Entre as produções audiovisuais há documentários, animações e ficções para os diversos gostos e idades. Na mostra de longas-metragens nacionais, a mais aguardada do festival, estão filmes como Meu corpo é político, de Alice Riff, Homem-livre, de Álvaro Furloni e Câmara de espelhos, de Néa Ferraz, já exibido no Festival Janela de Cinema do Recife do ano passado.

Confira a lista completa de filmes selecionados no 10º Festival de Cinema de Triunfo

O Festival de Cinema de Triunfo vai utilizar o recém-inaugurado Cine Theatro Guarany, um patrimônio histórico do estado que teve suas reformas finalizadas em 9 de junho. Além do polo principal, o evento terá exibições itinerantes nas cidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, assim como algumas oficinas, mostras especiais e debates que ainda irão ser confirmados.

SERVIÇO:

10º Festival de Cinema de Triunfo
Onde: Cine Theatro Guarany (Praça Carolino Campos, Triunfo)
Quando: 7 a 12 de agosto
Quanto: gratuito
Informações: 3184-3076

http://cdn.istoe.com.br/wp-content/uploads/sites/14/2017/06/capa_2479.jpgIstoÉ

As mais recentes ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, muitas das quais controversas, revelaram que ele vinha trafegando numa linha tênue e perigosa que separava a boa e necessária liturgia jurídica de seus interesses pessoais e políticos. O que ISTOÉ traz agora em suas páginas indica que Janot pode ter ultrapassado e muito essa fronteira. Trata-se de duas ligações telefônicas, ainda sob sigilo judicial, interceptadas pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lava Jato, obtidas com exclusividade pela reportagem de ISTOÉ. Na gravação, com pouco mais de 13 minutos de duração, a procuradora da República Caroline Maciel, chefe da PGR no Rio Grande do Norte, mantém uma conversa estarrecedora com o colega Ângelo Goulart. No diálogo, Caroline o alerta sobre os perigos de um eventual apoio dele a Raquel Dodge, candidata à sucessão do procurador-geral da República e tida como “inimiga” de Janot. De acordo com Caroline, “a tática de Janot é apavorar quem está do lado de Raquel”. Sete dias depois da conversa, ocorrida em 11 de maio deste ano, Ângelo teve sua prisão decretada pelo próprio Rodrigo Janot. “A conversa que rola é que você estaria ajudando Raquel. Estou te avisando porque parece que a guerra está num nível que eu não consigo nem imaginar porque eu não sou desse tipo de coisa. Inclusive, pelo que eu senti, a tática de Janot é apavorar quem estiver do lado de Raquel”, afirmou.

Outro trecho é ainda mais revelador sobre um possível – e impróprio – modus operandi na PGR. Guarda relação com as investidas da procuradoria-geral da República contra parlamentares. Deixa claro que as ações envolvendo políticos nem sempre estão assentadas, como deveriam, no estrito exame da lei. Sugerem que investigações podem estar contaminadas por ambições tão individuais quanto inconfessáveis. Em tom de desespero, devido ao clima beligerante instalado na procuradoria, Caroline afirma que, por ter franqueado apoio a Raquel Dodge, o presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) entrou na alça de mira da Procuradoria-Geral da República. Segundo Caroline, outro procurador da Lava Jato compartilha da mesma apreensão. “É o seguinte, O Rodrigo (Rodrigo Telles de Souza, procurador da Lava Jato no STF) está muito preocupado porque ouviu (…) ele disse que se fala lá nessa história de (senador) José Agripino (DEM-RN) ter prometido apoio a Raquel. E querem de alguma forma agora lascar José Agripino. (…) Aí Rodrigo é um que está apavorado. ‘É, estou com medo de acontecer alguma coisa, agora Janot vai partir pra cima e não sei o quê…’ Eu disse: Meu Deus do céu, ele tá apavorado, senti que ele está apavorado. Porque Rodrigo (Teles), coitado, ele não é ligado a ninguém”.

Os áudios são devastadores e tisnam a imagem do procurador-geral da República num momento crucial para a Lava Jato e de suma importância para o País, a três meses do encerramento do seu mandato. Mostram que Janot pode estar se movimentando ao sabor de suas conveniências particulares e políticas, o que coloca em suspeição não só as ações pretéritas do procurador-geral como as futuras. Não foram leves as últimas munições disparadas por Janot, como o controverso acordo com os donos da JBS, – celebrado no afogadilho e marcado pela condescendência com os delatores investigados – as prisões de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a própria denúncia contra o ex-presidente do PSDB. Como não é nada desprezível o arsenal que Janot vem preparando para breve. Nos próximos dias, ele deve denunciar o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva e organização criminosa. A questão que se impõe agora, diante das revelações trazidas por ISTOÉ, é: terá o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, legitimidade para levar adiante ações de tamanha envergadura com potencial para influir não só na atual disposição das peças do tabuleiro do poder político, como na sucessão presidencial de 2018?

Vícios de origem

Assim como Agripino Maia, Temer também inclina-se por Raquel Dodge para substituir Janot. Ela é a candidata preferida não só de Temer, como de auxiliares do presidente – tudo o que o procurador-geral menos quer, como demonstram claramente os áudios. Se, como dizem as gravações, Agripino seria perseguido pela PGR por articular apoio à arqui-inimiga de Janot na procuradoria-geral, por que o mesmo não poderia estar acontecendo com outros políticos, o presidente da República incluído? Janot, nesse contexto, pode ter declarado guerra aberta ao presidente Temer por sua inclinação a favor de Raquel. Em qualquer País sério do mundo, as deliberações de Janot seriam seriamente questionadas, para dizer o mínimo, por conter vícios de origem.

A própria prisão do procurador Ângelo Goulart foi precedida de eventos nebulosos. Como é notório, Goulart é o procurador que foi preso em 18 de maio deste ano, acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolviam. A prisão foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Fachin, a propósito, ainda deve explicações a respeito de um suposto jantar com a presença de Joesley e Ricardo Saud, executivo da JBS, durante sua campanha à vaga de ministro. A informação sobre os vazamentos de Goulart foi passada à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Na famosa conversa mantida entre Joesley e Temer, o empresário comunica ao presidente sobre a ‘compra’ de um procurador da República para ajudar os acionistas da holding com informações sobre as investigações em andamento.

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O Ministério da Integração Nacional deverá apresentar um plano de segurança para as placas que compõem todo o canal do Eixo Leste da Transposição das Águas do Rio São Francisco, para evitar novos vazamentos, a exemplo do que ocorreu no último dia 10 nas proximidades do Sítio Malhadinha, no município de Custódia, no Sertão de Pernambuco.

A elaboração desse plano foi definida numa reunião do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, acompanhado por integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade.

Também ficou definido que o Ministério da Integração irá confeccionar, em até 60 dias, um laudo técnico apontando as causas do vazamento ocorrido em Custódia. “O plano de segurança foi o mais cobrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB)”, ressalta o procurador de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, integrante Comitê de Gestão de Recursos Hídricos, que esteve na reunião de Brasília.

“Queremos, além da água fluindo para o Açude de Boqueirão, que não haja qualquer tipo de risco para a população. Queremos algo responsável. Não aceitaremos qualquer possibilidade de colocar em risco a sociedade”, completa o procurador Álvaro Gadelha. Também participaram da reunião em Brasília os procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das empresas responsáveis pela obra, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de técnicos do meio ambiente e engenheiros do próprio Ministério da Integração.

Ação Civil Pública

Na próxima segunda-feira (19), às 8h, na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, acontecerá outra reunião com as presenças da procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal (MPF) no município de Monteiro, integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos e representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).

“A reunião com o Ministério Público Federal é para que juntos estabeleçamos uma dinâmica por meio de uma ação cível pública (ACP) ou qualquer outro meio”. Adianta o procurador Álvaro Gadelha, acrescentando: “No meu ponto de vista, a ação mais adequada é a ação cível pública”.

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A partir do dia 30 de junho, o WhatsApp não funcionará mais em aparelhos com sistemas operacionais antigos. De acordo com a empresa, novos recursos de segurança serão disponibilizados no aplicativo, o que ocasionaria falhas nos smartphones antigos. Ao deixar de operar nesses aparelhos, o WhatsApp estará se concentrando nos modelos mais usados pelos usuários, trazendo melhores atualizações.

Os sistemas e aparelhos afetados são o Nokia S40, Nokia Symbian S60, Android 2.1, Android 2.2, Windows Phone 7, iPhone 3GS/iOS 6 e os BlackBerry OS e BlackBerry 10. “Por mais que estes aparelhos celulares tenham feito uma importante parte em nossa história, eles não possuem a capacidade requerida para que possamos expandir os recursos de nosso aplicativo no futuro”, disse o WhatsApp.

Desde dezembro do ano passado, o APP já havia informado que deixaria de funcionar em alguns aparelhos. A empresa também aconselha aos usuários que ainda usam esses celulares, “que troque por um aparelho Android, Apple ou Windows Phone”, mais atualizado.

cotidiano

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Nesta quinta-feira (15), o órgão realizou a prensagem de 1.786 ciclomotores.

As cinquentinhas que foram prensadas haviam sido apreendidas pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, realizadas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

O Detran-PE assinou contrato com a Gerdau para realizar a prensagem, que seguiu as normas de descontaminação e descartes da legislação vigente. Segundo o órgão, os veículos eram inservíveis e estavam no depósito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização. 

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo apreendido e não reclamado pelo seu proprietário no prazo de 60 dias será levado a leilão. Caso não seja adquirido em duas tentativas, o veículo vai virar sucata e será vendido dessa forma.

O diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, lembrou que o valor arrecadado irá para a coordenadoria de educação para o trânsito do órgão, com o objetivo de desenvolver ações educativas e, consequentemente, prevenir acidentes.

Sertânia: educação promove capacitação para o Programa Pacto para Diferença

Ascom

A Secretaria de Educação de Sertânia, em parceira com as pastas da Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou um treinamento com os técnicos da Secretaria, os gestores das Escolas, educadores de apoio, professores de língua portuguesa e matemática do ensino fundamental I e II e mediadores e professores das salas de recursos multifuncionais. O objetivo da ação é capacitar os profissionais para oportunizar o acesso e a permanência dos educandos com deficiências nas escolas da rede municipal pública de ensino. A adesão ao Programa foi realizada anteriormente na gestão da ex-prefeita, Cleide Ferreira, e foi retomada na atual. Hoje, são atendidas 85 alunos com os mais diversos tipos de deficiência. São ofertados, em parceria com os governos federal e estadual, mediadores em salas de aula regulares, salas de recursos multifuncionais e professores para essas salas.

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, e contou com a presença dos secretários de Saúde e Educação, Mariana Araújo e Júlio César Albuquerque, respectivamente. Segundo Júlio, aos poucos, a Educação vem realizando ações que minimizam as diferenças dentro das escolas. “Diante de um mundo tão cheio de preconceitos, a gente busca dentro da sala de aula fazer com que as diferenças nos tornem iguais. O caminho é esse: o da sensibilidade”, comentou. A iniciativa contou ainda com presença dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, o Nasf. O fisioterapeuta, Carlindo Neto, e o psicólogo, Igor Cordeiro ministraram uma palestra para os presentes. A gestora do Programa no município, Flávia Cordeiro, também participou do evento. Houve também apresentação de dança dos participantes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Avenida Dois Rios, no bairro do Ibura, na Zona Sul / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Com a manhã de chuvas neste feriado de Corpus Christi, os moradores da Região Metropolitana do Recife enfrentam transtornos ao sair de casa. Vias alagadas e queda de árvore complicam o trânsito nesta quinta-feira (15). A Rua Cosme Viana, no bairro de Afogados, a Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste, e a Avenida Dois Rios, no bairro do Ibura, na Zona Sul, registraram pontos de alagamentos. A queda de uma árvore na Jaqueira, na Zona Norte, bloqueou o trânsito nas duas faixas da Rua do Futuro.

Quem precisa trafegar pela Rua Cosme Viana, no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, está enfrentando dificuldades no trânsito. A via ficou alagada nas imediações do pontilhão do metrô de Afogados. Também na Zona Oeste, a Avenida Abdias de Carvalho ficou alagada, próximo ao cruzamento com a Avenida do Forte, no bairro dos Torrões. Já quem precisou sair do Ibura, na Zona Sul, em direção à Avenida Recife, enfrentou dificuldades na Avenida Dois Rios. A via ficou alagada, impedindo a passagem de pedestres e veículos. 

Em Olinda, no Grande Recife, a Avenida Presidente Kennedy apresenta pontos de alagamentos. Os trecho alagados se encontram no bairro de Peixinhos. 

Queda de árvore

Uma árvore caiu e complicou o trânsito do bairro da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. O incidente ocorreu na Rua do Futuro, por volta das 8h15, próximo ao cruzamento com a Rua Padre Roma, onde fica localizada a Policlínica Albert Sabin. De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), uma equipe de agentes de trânsito está no local para orientar os motoristas, porque a queda da árvore bloqueou as duas faixas da via. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) foi solicitada para retirar a árvore do local.

Alerta

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta quarta-feira (14), um alerta de chuvas para o Grande Recife, Zona da Mata Norte e Sul, além do Agreste de Pernambuco. De acordo com o aviso, são esperadas precipitações com intensidade moderada e ocasionalmente forte. A previsão é válida por 24 horas.

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Acatando solicitação feita pela área técnica do TCE, o conselheiro Valdecir Pascoal (foto), expediu Medida Cautelar para determinar ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) a suspensão de novas contratações, com recursos advindos de emendas parlamentares, com as entidades IPDI, Coopmáquinas, Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, Associação de Caprinovinocultores de Araripina e Região (ACOAR) e Associação dos Pequenos Produtores de Uruás.

O TCE constatou, no exame de convênios, contratações e despesas com entidades contratadas pelo IPA, diversas irregularidades e dano ao erário no montante de R$ 8.983.269,87. Foi dado um prazo de cinco dias, a partir da data da citação, para que os responsáveis prestem esclarecimentos ao Tribunal e autorizada de imediato a abertura de uma Auditoria Especial para análise mais aprofundada dos fatos. A Cautelar foi referendada nesta terça-feira (13) pelos conselheiros da Segunda Câmara e sua expedição comunicada ao presidente do IPA, Gabriel Alves Maciel e ao Ministério Público Estadual.

IRREGULARIDADES

De acordo com o relatório técnico de Auditoria, os documentos apresentados nas prestações de contas dos convênios celebrados com o IPDI não comprovaram a execução dos serviços, contêm indícios de superfaturamento e de informações inverídicas, totalizando R$ 1.620.000,00 passíveis de devolução aos cofres públicos.

Já a documentação dos convênios celebrados com a Coopmáquinas não comprovou a realização dos serviços, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.223.609,60. Com relação aos convênios celebrados com a Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, também há indícios de que os serviços não foram executados e, no que diz respeito à Associação dos Pequenos Produtores de Aruás, o TCE constatou afronta a Lei 8.666/93, com valor de R$ 200.000,00 passível de devolução aos cofres públicos. Também foi constatado indícios de crime e favorecimento a entidades sem fins lucrativos, devido ao vínculo de parentesco com políticos e outras empresas.

Regularmente notificado, o presidente do IPA, Gabriel Alves Maciel, alegou que assumiu o comando da empresa em 2015 e que as emendas parlamentares destinavam recursos específicos para certos municípios, também específicos, representando importante incentivo à agricultura estadual em ano de crise.

Enquanto a Cautelar estiver em vigor, o IPA deverá suspender todos os atos administrativos tendentes a novas contratações com aquelas entidades.

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Encontram-se abertas as inscrições para o Selo UNICEF – Edição 2017-2020 para os municípios do Semiárido, que fortalece o desenvolvimento de políticas públicas para garantia de direitos de todos e de cada um dos meninos e meninas pernambucanos.

O Selo UNICEF é uma iniciativa voltada a apoiar o fortalecimento da gestão local na implementação das políticas públicas, estimular a atuação intersetorial, promover a mobilização social incentivando o monitoramento de indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência para melhorá-los.

Para se inscrever no Selo é preciso assinar o Termo de Adesão e nomear um(a)  Articulador(a), que mediará às ações do Selo em seu município. Também têm que nomeie um(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens.

Abaixo estão o Regulamento, o Termo de Adesão e o Cadastro do Selo UNICEF que dão mais detalhes sobre a iniciativa. Os documentos também estão disponíveis em www.selounicef.org.br.

Atenção: o prazo para inscrição é 31 de julho de 2017.

Em caso de dúvidas ligue: Cel. (81) 99601-3032  ou (81) 3059-5702)

Selo UNICEF- Termo de Adesão e Cadastro

Selo UNICEF Regulamento_2017-2020

Selo UNICEF Municípios Aptos Pernambuco

Selo UNICEF Dicas Escolha do Articulador

Carta prefeitos assinada.