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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

VEJA O EDITAL DO ENEM 2017

Destaques do Enem 2017

Prazo de inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio.

Taxa de inscrição subiu de R$ 68 para R$ 82

Boleto precisa ser pago até 24 de maio

Provas serão em dois domingos: 5 de novembro (linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova) e 12 de novembro (matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova)

Cadernos de prova serão personalizados, com nome do participante na capa e cartão de respostas

Participante ainda terá que preencher à "frase da capa" do caderno de questões

Isenção: Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio), pessoas cadastradas no CadÚnico e candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013 (clique aqui para saber mais).

Isentos que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada por meio de atestado médico, documento oficial judicial ou, ainda, por meio de boletim de ocorrência

Enem não valerá como certificado do ensino médio

Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição

O Inep afirma que o aumento da tarifa da inscrição se deu para atualizar os valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) praticado em 2016 e para arcar com os custos operacionais e as melhorias implementadas no certame.

Segundo o Inep, entre 2000 e 2014, a taxa manteve-se em R$ 35. De acordo com a instituição, os preços cobrados em 2015 (R$ 63) e 2016 (R$ 68) foram inferiores aos apurados pelo IPCA no período. O valor representa uma alta de 20%.

“Esse valor ainda não é o suficiente para cobrir todas as despesas do Enem”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Durante reunião técnica na sexta-feira (07) para apresentar o edital à imprensa, Maria Inês informou que o custo por participante é de R$ 91,49. Por causa desse valor e das isenções, o governo precisa arcar com cerca de um terço do valor do exame.

Como o Enem não poderá ser mais usado como certificado do ensino médio, o Inep calcula que o número de inscritos cairá para cerca de 7,5 milhões. Em 2016, a prova teve 8,6 milhões de inscrições.

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas a partir de 8 de maio às 10h. Os interessados poderão se cadastrar até 19 de maio de 2017, às 23h59 (horário de Brasília).

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Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Conforme revelado no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.”

Pressão

A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE. 

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou.

A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário”, disse.

Contraponto

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Estão disponíveis as inscrições para o novo processo seletivo da Prefeitura de Serra Talhada, cidade localizada no Sertão de Pernambuco. Até o dia 19 de abril, os candidatos podem se inscrever para cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

São mais de 30 vagas distribuídas entre os cargos de assistente social, advogado, psicólogo, educador social, orientador social, oficineiro, arteeducador, terapeuta ocupacional e motorista. De acordo com o edital do certame, as remunerações para os aprovados, a depender do cargo ocupado, podem chegar a R$ 2.500 mensais. A validade da seleção é de dois anos, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever, das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O endereço é Rua Comandante Dantas Superior, 1059, bairro de Nossa Senhora da Penha. Entre as fases de seleção estão avaliação curricular e entrega correta dos documentos exigidos, que podem ser consultados no edital do certame, assim como outros detalhes da oportunidade.

Um dos primeiros deputados federais a se posicionarem contra a PEC 287/16, da Reforma da Previdência, Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou neste final de semana, de diversas audiências públicas e reuniões sobre o tema com a sociedade civil organizada em cidades do Agreste e Sertão pernambucanos.

A primeira parada foi em Garanhuns, no Agreste pernambucano, aonde acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) durante o seminário Pernambuco em Ação. Em seguida, acompanhado da vereadora Betânia da Ação Social, participou de ato contra a Reforma da Previdência. “São quase 100 anos sem que a previdência social tenha qualquer ajuste. Mudanças são necessárias, mas a proposta está muito dura e perversa. Do jeito que está não passa na Câmara”, destacou Patriota.

A maratona de audiências públicas teve seu início já na sexta-feira, em Santa Cruz, no Sertão, coordenada pelo vereador Luciano Nunes (PSB). Na ocasião, a população pode tirar suas dúvidas sobre a PEC, como idade mínima e tempo de contribuição para trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para Gonzaga, equiparar homens e mulheres na Previdência é injusto. “Estamos retirando direitos dessas profissionais, que acumulam a jornada oficial de trabalho e os afazeres domésticos, desempenhando uma jornada dupla e até tripla”, destacou. O bate-papo foi transmitido através da Rádio Cultura 87,9 FM

Na ocasião, Patriota também ressaltou as emendas destacadas à cidade, que beiram R$ 1 milhão de reais. “Trouxemos verbas para que o município adquirisse uma retroescavadeira e o dinheiro do trator já está na conta. O Hospital João Rodrigues de Souza tem novos equipamentos e vamos dar 2.500 horas de trator para a cidade”, ressaltou.

Em seguida, o legislador partiu para Araripina, no Sertão do Araripe, onde se reuniu com lideranças políticas na Câmara de Vereadores para mais uma conversa sobre a PEC 287/16. “Uma dívida de quase meio trilhão de reais da Previdência não será paga pelo trabalhador”, defendeu. Ao lado do vereador João Erlan (PDT), o parlamentar anunciou cerca de R$ 1.750.000,00 em emendas destinadas a melhorias na saúde para a cidade, entre verbas que aguardam pagamento e empenho. Patriota ainda teve uma breve reunião com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL).

O plano de saúde Hap Vida nega que houve negligência / Foto: Reprodução

JC

Familiares da professora Deborah Laise Alves Pereira, 28 anos, acusam o plano de saúde Hap Vida e o Hospital Vasco Lucena, localizado na Boa Vista, área central do Recife, de negligência. Ela morreu sábado de manhã, de infecção generalizada. Quatro dias antes, na quarta-feira (05), tinha dado à luz o terceiro filho. Desde então, começaram as complicações que resultaram na sua morte. O corpo da professora foi sepultado no final da tarde deste domingo no Cemitério Parque das Flores, no bairro de Tejipió, Zona Oeste da capital pernambucana.

“Após o nascimento de minha sobrinha, Deborah começou a se queixar, no mesmo dia, de dores fortes. Disseram que eram gases por causa da cesárea. Só que as dores não passavam, ela estava com pressão baixa, 33 graus de temperatura, ficando roxa e com dificuldade de respirar. Mesmo assim continuaram afirmando que eram gases. Não consideraram os sintomas clínicos, se baseavam somente em resultados de exames laboratoriais”, afirma a enfermeira Luiziane Alves Pereira, irmã da professora.

“Houve negligência e diagnósticos errados. Apenas na sexta-feira à noite, depois de muita insistência nossa, ela foi submetida a uma tomografia abdominal. Descobriram que Deborah tinha um litro de líquido na barriga e por isso teve que ser submetida às pressas a uma cirurgia. E mesmo diante da gravidade, fizeram a operação no Vasco Lucena, que não tem UTI. Após o procedimento a levaram de ambulância para o Hospital Capibaribe”, relata Luiziane.

A pedido da família, o corpo de Deborah foi necropsiado pelo Instituto de Medicina Legal (IML). O laudo só sai em 30 dias, mas o atestado indicou que a morte foi provocada por infecção generalizada. Parentes registraram um Boletim de Ocorrência na Central de Flagrantes pedindo investigação para averiguar se houve negligência. “Por minha irmã, pelos meus três sobrinhos que estão órfãos e para que isso não aconteça com outras mulheres, vamos colocar na Justiça e lutar até o fim para que os responsáveis sejam punidos”, ressaltou Luiziane.

"É um absurdo, inadmissível o que fizeram com minha esposa. Houve negligência e vamos cobrar na Justiça. Deborah estava feliz com o nascimento do nossa terceira filha. E acabou morta”, lamentou o marido dela, Genival Correia, 28. O casal já tinha um menino de 4 anos e uma menina de 1 ano e meio.

Em nota, o plano de saúde Hap Vida diz que lamenta "a perda de Deborah Alves e nos solidarizamos com a dor imensurável da família. Somos uma instituição que trabalha, continuamente, para salvar vidas. Por isso, dispomos de todos os recursos técnicos e humanos para promover a vida e a saúde", enfatiza.

O plano nega que houve negligência. "Nenhum procedimento foi negado. Disponibilizamos tudo que foi solicitado. Todos os profissionais médicos que acompanharam Deborah tinham a formação adequada, eram qualificados e experientes para atendê-la", assegura o Hap Vida. Por fim, a empresa informa que está apurando, "com toda seriedade e atenção", os procedimentos médicos adotados. E que se forem identificadas falhas, as medidas necessárias serão tomadas.

SAO PAULO, SP, BRASIL, 29.11.16 11H Retrato do empresário Luiz Fernando Figueiredo, Socio-Diretor da Maua.(Foto: Marcus Leoni / Folhapress, MERCADO ABERTO)

"Os próximos 20, 30 dias serão um divisor de águas para os próximos anos no Brasil. Ou escolhemos o bom caminho, ou o precipício", diz Luiz Fernando Figueiredo (foto), sócio da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central. A economia poderá crescer acima de 3% em 2018 caso o governo consiga que a reforma aprovada seja 60% a 70% da proposta original, sem excluir pontos como a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, afirma.

"Sem a reforma, a Previdência hoje custa 8% do PIB. Em 2060, essa porcentagem irá para 19%". Figueiredo diz também que, caso as medidas não sejam aprovadas de forma bem-sucedida, os políticos eleitos em 2018 "serão engolidos pelo processo de piora, como a presidente Dilma". "Ou resolvemos o problema fiscal, que é insustentável, ou teremos uma descontinuidade. O país não consegue se endividar muito mais", afirma o executivo.

Reforma da Previdência

Este é um dos momentos mais importantes da nossa história porque a situação de hoje é a de um país quebrado, só que com um bom horizonte, que são as reformas. Não dá mais para brincar. Nos últimos dez anos, a relação entre dívida e PIB cresceu de forma brutal, mais de 10, 15 pontos percentuais. Para que a reforma não seja uma 'meia-sola', é preciso que permaneçam ao menos 60% ou 70% da proposta original.

Isso quer dizer que [é preciso incluir] quase obrigatoriamente a idade mínima de 65 anos para os homens e perto disso para mulheres, além de outros pontos. Com uma boa reforma, melhora muito o problema, e se houver aumento de imposto, será uma coisa muito marginal. Teremos mais crescimento e mais emprego, em uma economia mais produtiva. Se tivermos uma má reforma, a alta de imposto terá de ser muito maior. E quem mais sofre é a classe mais pobre.

Diante de alguns gastos que crescem sem parar, você comprime outros e vai ter de aumentar muito tributo, o que torna a economia menos eficiente. É uma espiral da qual não se consegue sair. É pior do que mediocrizar a economia, é levá-la a uma situação de total desequilíbrio estrutural, sem solução, porque a reforma da Previdência já terá ocorrido, e ela é o grande problema, com gastos que crescem muito rápido. Sem reforma, anualmente, teremos um crescimento nas despesas de R$ 100 bilhões, a partir deste ano. Não dá mais para ser gradualista.

Eleições

Se a economia estiver crescendo pelo menos 2% ou 3% no ano que vem, a chance do país estar em uma boa direção em 2019 é enorme. Se passar a proposta [deficiente] e a economia ficar ruim, não haverá agenda para uma nova reforma, e sim para a direção oposta.

A oposição não precisa concordar com tudo, mas ser contra uma reforma como essa significa que, se ela ganha em 2018, pegará terra arrasada. Como vai governar assim? Será engolida pelo processo de piora, como foi o caso da presidente Dilma, quando tentou arrumar [a situação econômica].

Começa nesta segunda e vai até quarta-feira (12) o horário especial de atendimento da Caixa Econômica Federal para o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): as agências vão antecipar a abertura para as 8h. Neste sábado, começou o pagamento para os trabalhadores nascidos em março, abril e maio.

Esta fase é a que concentra o maior número de beneficiados, com 26% do total de retiradas. São 7,7 milhões de trabalhadores, que vão retirar R$ 11,2 bilhões. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal. No Rio de Janeiro, a expectativa é pagar R$ 1,36 bilhão a 756.958 trabalhadores.

Para valores até R$ 1,5 mil, os trabalhadores podem sacar os recursos no autoatendimento, mas somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências. Quem não tem o Cartão do Cidadão nem a senha precisa ir ao atendimento presencial das agências, ou seja, na boca do caixa.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, e o documento que comprove a rescisão de seu contrato de trabalho. Para valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

A Medida Provisória 763 permitiu o saque de contas inativas para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. Segundo a Caixa, na primeira fase, 24 mil clientes dos bancos usaram o dinheiro do FGTS para quitar R$ 368 milhões de dívidas com o banco.

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Às vésperas de mais uma semana com votações importantes no Congresso – como a do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – e trabalhando no convencimento parlamentares para conseguir aprovar a reforma da previdência, o presidente Michel Temer deixou o Palácio do Jaburu no início da tarde deste domingo (09) e reuniu-se com aliados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Também participaram do encontro os ministros Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Mendonça Filho (Educação). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, também estiveram na reunião.

Temer tem buscado apoio da base para que os partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. O PPS, por exemplo, que tem duas pastas – Defesa, com Jungmann, e Cultura, com Roberto Freire -, mostrou infidelidade na votação do projeto de terceirização na Câmara, ao lado do próprio PMDB, do PSDB e de outros aliados.

Temer, segundo interlocutores, tem se mostrado "obstinado" pela aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, o número de parlamentares contrários à proposta continua em 272, enquanto o dos que são a favor subiu para 99. Às 15h30 deste domingo, havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 44 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

Estados

Além dos debates em torno da reforma da Previdência, o governo também tem pela frente na Câmara essa semana a votação do texto do projeto que prevê auxílio financeiro para os Estados com dificuldade financeira. A matéria seria apreciada na semana passada, mas diante da possibilidade de o texto não ser aprovado a votação foi transferida para essa semana. Este é o segundo projeto sobre o tema, pois o primeiro foi vetado pelo presidente Michel Temer em razão de o parlamento ter retirado as contrapartidas exigidas pelo governo.

Temendo uma possível derrota, na última quarta-feira (05), segundo fontes do Planalto, Maia foi conversar com Temer e depois anunciou a decisão de adiar a votação do texto-base do projeto. Os parlamentares já estavam discutindo a proposta em plenário por cinco horas.

Prestes há completar 86 anos, no dia 21 de abril, faleceu às 16h deste domingo (09), na sua residência em Recife, o ex-deputado estadual Geraldo Barbosa (DEM). Desde setembro do ano passado o político vinha enfrentando uma rotina de internações hospitalares, devido a vários problemas de saúde. A causa da morte foi insuficiência respiratória.

Natural de Surubim, no Agreste Setentrional, Geraldo Barbosa começou a vida política como vereador de sua terra natal. Foi presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a Prefeitura por seis meses, durante a licença do então prefeito e tio dele, Nelson Barbosa.

Na década de 70, dirigiu a Companhia Industrial de Leite de Pernambuco (Cilpe). Exerceu seis mandatos consecutivos de deputado estadual.  Em 1992, foi eleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa, chegando a ocupar interinamente o cargo de governador do Estado. Na iniciativa privada era pecuarista e proprietário da Rádio Integração FM.

Casado com Zuleide Miranda de Farias Barbosa, teve seis filhos. O velório acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco e o sepultamento será nesta segunda-feira (10), no Cemitério São José, em Surubim. O horário ainda não foi definido pela família. As informações são do Blog do Magno.

Considerada uma das obras mais importantes para o município de Salgueiro, a Transnordestina está completamente paralisada e os responsáveis pela ferrovia dão sinais de que não irá retomá-la tão cedo. Prova disso é essa foto acima, postada pelo Blog de Alvinho, que registrou neste fim de semana, em um posto de combustíveis de Salgueiro, a retirada de uma das locomotivas.

Caminhões do tipo cegonha estão transportando as locomotivas para ferrovias de outras regiões do país, a exemplo da Ferrovia Tereza Cristina S.A, em Santa Catarina. A retirada dos vagões dos trilhos da Transnordestina levanta questionamentos sobre uma possível não retomada das obras.

Este mês o Governo Federal informou que criou um grupo de trabalho para discutir soluções para a Ferrovia Transnordestina, cujas obras já se arrastam por mais de 10 anos.

Produtores de leite realizaram um protesto neste sábado em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, para cobrar do Estado uma solução para a situação do abastecimento de água na região. O movimento 'A Força do Leite' representa produtores de 22 municípios e busca garantir os cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos gerados pela produção do leite, que movimenta cerca de R$ 30 milhões por semana.

Os manifestantes reivindicaram uma resposta do Governo com relação às políticas públicas emergenciais para garantir a sobrevivência dos produtores e das fazendas que representam mais de 70% do leite produzido em Pernambuco. Este é o sexto ano consecutivo sem chuvas satisfatórias para a agropecuária pernambucana, que ainda não conseguiu recuperar sua produção.

De acordo com o produtor de leite e médico veterinário, Hugo Almeida, devido à estiagem, os produtores tem sentido dificuldade de alimentar o rebanho e como consequência da falta de alimentação, houve a queda da produção de leite e a morte de animais. "Nossa bandeira é branca da cor do leite. Nosso objetivo é sensibilizar o governo, mostrar a nossa realidade com a seca. O estado não tem mostrado ação de forma concreta frente aos produtores de leite da nossa região. Nosso gado está morrendo, nosso rebanho tem sede e fome e precisamos de apoio já”, disse o produtor.

Joaquim Francisco é o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, que realiza o evento (Foto: PSDB/Divulgação)

Ligado ao PSDB, o Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco, dirigido pelo ex-governador Joaquim Francisco (foto), vai fazer nesta segunda-feira (10) um debate sobre o panorama da regularização fundiária no País após aprovação da Medida Provisória 759, que está tramitando no Senado. A matéria trata das construções em áreas urbanas informais como favelas e condomínios irregulares. O evento será às 18h30, na sede do PSDB, no Derby, área central do Recife.

A palestra será do consultor jurídico do ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano, e terá representantes da OAB-PE, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e do Sindicato da Construção Civil. O líder do PSDB na Câmara, vereador André Régis, será o mediador.

A MP estabelece o critério da legitimação fundiária como forma de registrar a propriedade. Nesse caso, o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo poder público. Para isso, segundo a Agência Senado, os municípios precisam reconhecer essas ocupações como consolidadas e irreversíveis. Imóveis destinados a atividades profissionais ou comerciais também serão beneficiados.

A medida prevê ainda o direito de laje, que permitirá a construção de mais de uma unidade habitacional na mesma área. Se o proprietário ceder o terreno, cada morador terá uma escritura individual.

VIOLÊNCIA E PÂNICO IMPERAM EM SERTÂNIA, DIZ NOTA DA CDL, VEREADOR DIZ QUE É CULPA DA OSTENTAÇÃO DO POVO

A Câmara de Dirigentes Lojista de Sertânia (CDL), através do seu presidente Paulo Roberto, emitiu nota neste sábado (08), sobre a questão da violência e pânico que imperam naquela cidade. Lamentavelmente enquanto diversos políticos do município tiveram a mesma preocupação e estão até se mobilizando para tentar sensibilizar o poder público estadual, o vereador José Ivan (PDT), que faz parte da base do governo municipal, ao invés de buscar soluções para o caso, preferiu culpar a ostentação e exibicionismo do povo. 

"O povo tem que aprender, acho no meu entendimento, que numa ocasião crítica como essa, se deveria ostentar menos. Quem tem bens materiais aí, porque andar desfilando com celular no meio da Rua? por quê? A gente ver muito isso, principalmente esses jovens. Se não tem necessidade, use em casa, use no momento propicio, guarde-o. Procure ostentar menos as coisas. Procure ser mais inteligente. O que os pais estão fazendo com essa droga desenfreada que está aí? Tão ajudando também? Como?", disse o vereador José Ivan de Lima neste sábado, em entrevista a Rádio Sertânia FM, buscando justificar a incapacidade e a incompetência dos governos com relação à segurança pública em Sertânia. 

A população revoltada com a violência pensa em ir às ruas contra os políticos donos de mandatos, que prefere bajular os governantes e deixar o próprio povo a mercê da insegurança.

 Eis a nota da Câmara de Dirigentes Lojista:   

 "A violência tomou conta de Sertânia, assalto a mão armada, arrastões e assassinato, virou rotina, temos que fazer alguma coisa, algum ato pra chamar atenção das autoridades. 

Se instalou a insegurança na nossa cidade, hoje pode-se chamar de Sertânia sem lei, não podemos sair de casa, nossos filhos não podem ficar tranquilos em uma Praça, estamos refém do medo. Comércios fechando cedo com medo de assalto, um verdadeiro toque de recolher. 

Vamos nos unir chamar todos os poderes: entidades religiosas, associações, servidores Municipal , Estadual, Federal e toda população em geral.

Cadê as autoridades? Exigimos segurança! Pagamos nossos impostos aos governantes de todas as esferas para termos no mínimo três pontos básicos: Saúde, Educação e PAZ. 

Estamos exigindo, não estamos pedindo nada a ninguém.

Exigimos nossos direitos de cidadania. Vamos dar um basta na violência que hoje impera na nossa querida Sertânia".

CDL EXIGE PAZ EM SERTÂNIA – PRES. PAULO ROBERTO.

Boqueirão se prepara para receber água do São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, confirmou ao Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), neste sábado (08), que a água da Transposição do São Francisco vai chegar nesta quarta-feira (12) ao açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e outras 18 cidades. No cronograma anterior, a chegada da água era prevista para o dia 25 de abril.

Segundo Lira, na quarta, o Ministro Hélder Barbalho e uma comitiva de parlamentares paraibanos, dentre eles o senador Raimundo Lira, estarão em Campina Grande, de onde seguirão para Boqueirão para acompanhar a chegada da água ao açude. Atualmente, o açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão, tem cerca de 3% da capacidade e precisa urgentemente da água da transposição para se recompor.

O governo do Estado informou neste sábado (08) que o açude passa por obras para receber a água da transposição. “A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (Seirhmact) está monitorando o percurso das águas, que já estão no município de Caraúbas. O governador Ricardo Coutinho se reunirá, em grande festa, às lideranças e à população da região para abraçar a chegada das águas”, disse a nota do Estado.

As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram à Paraíba no início de março e agora seguem pelo Rio Paraíba passando pela Barragem Camalaú até chegar a Boqueirão, um trajeto de aproximadamente 130 km. Com a chegada das águas à Barragem de Boqueirão, as águas do Velho Chico já beneficiarão cerca de 716 mil habitantes, em um total de 19 municípios, destacando-se a segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande, que assim terá resolvida a sua crise hídrica.

Os demais municípios são: Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó, Cabaceiras.

Igreja na Alexandria sofreu ataque

Uma explosão na igreja egípcia de Mar Girgis, na cidade de Tanta, deixou ao menos 25 mortos e 79 feridos durante celebrações do Domingo de Ramos (09), semanas antes da visita do papa Francisco.

Tanta está localizada no delta do Nilo, menos de cem quilômetros ao norte da capital. Uma bomba matou um policial e feriu 15 nessa cidade, neste mesmo mês.

Imagens divulgadas pela mídia local mostram os bancos da igreja ensanguentados, entre fumaça. Alguns corpos estão estirados no chão, cobertos por papel.

O incidente, que parece ter sido um atentado terrorista, ainda não foi reivindicado por nenhuma organização.
Mar Girgis é o nome dado no Egito a São Jorge. Os coptas, ramo egípcio do cristianismo, correspondem a cerca de 10% da população de mais de 90 milhões. Apesar de os atritos no dia a dia serem raros, houve outros episódios de violência sectária durante os últimos anos.

A onda de ataques foi intensificada depois da derrubada do presidente islamita, Mohammed Mursi, que representava a Irmandade Muçulmana. Islamitas culpam cristãos por terem apoiado o golpe militar de 2013, que encerrou o seu governo.

A organização terrorista Estado Islâmico, que assumiu um ataque contra outra igreja copta em dezembro de 2016, com 25 mortos, havia voltado a ameaçar cristãos em um comunicado divulgado em fevereiro deste ano.

Essa milícia radical, baseada na Síria e no Iraque, tem um importante braço no norte do deserto do Sinai. Famílias cristãs deixaram a região do Sinai em fevereiro após uma onda de assassinatos por essa milícia.

PAPA

O ataque à igreja neste domingo aumentará a pressão para que o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, incremente a segurança e impeça novos ataques.

Seu governo, substituindo o islamita Mursi, se baseia em parte em sua habilidade de estabilizar esse país, que passa ademais por uma grave crise econômica.

A explosão na igreja copta coincide, ainda, com a visita do papa Francisco, prevista para o fim deste mês, o que colocará a tensão sectária ainda mais em debate.

Cristãos egípcios não enfrentam apenas a violência de grupos radicais islamitas. Ativistas acusam também o governo de discriminá-los.