Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Guilherme Uchôa (PDT) disparou, nesta sexta-feira (17), contra a atuação do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) no país e afirmou que as instituições se transformaram em novos Poderes do país, com as investigações de corrupção realizadas contra políticos em diversas esferas do país.

“No Brasil temos três Poderes, mas tem outros dois que o Congresso tem que reconhecer: o Poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Sou juiz e nunca vi tanto Poder na minha vida. Nunca vi igual. Tanta força, violência e agressão. Sou da época onde meu pai era juiz, que se dizia que todo mundo era honesto até que se prove o contrário. Agora isso não é mais assim”, alfinetou, ao discursar durante uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. 

A crítica de Uchoa faz referência a Operação Torrentes, deflagrada pela PF para investigar o desvio de verbas federais destinadas ao auxílio às vítimas das enchentes na Mata Sul de Pernambuco em 2010 e 2017. Irregularidades foram efetuadas a partir da Secretaria Estadual da Casa Civil.

“Porque cassaram Dilma, pelo conjunto da obra. Só por isso? E Lula? Não lembra que o senador Humberto Costa perdeu a eleição depois de ser acusado de sanguessuga e perdeu a eleição. Quem foi reparar isso dele? Quem tiver sua rinha com o governador que vá resolver pessoalmente. Primeiro se condena para depois julgar. Estava aqui no dia do episódio e lhe vi, governador, tranquilo e sereno”, salientou, fazendo referência.

Líbia Florentino/LeiaJáImagens/Arquivo

Algumas exigências dos policiais civis e denúncias da categoria motivam um ato organizado para a próxima segunda-feira (20) no Recife, em frente ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), às 9h. De acordo com o sindicato, será decidida na ocasião a paralisação ou não das atividades tanto do órgão como também do Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML).

“Nós vamos nos reunir lá na frente, convocando toda a categoria para decidirmos se nossas atividades nesses órgãos serão paralisadas ou não”, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Áureo Cisneiros. 

Reivindicações

Entre os pontos apresentados pelos profissionais está à exigência da revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017. A categoria afirma que o documento desconfigura constitucionalmente as atribuições dos peritos papiloscopistas, auxiliares de peritos e auxiliares de legistas. Além disso, eles pedem o cumprimento de acordo feito durante a última greve da categoria, incluindo a anistia dos processos administrativos por atuação sindical.

Na pauta ainda está a melhoria das condições de trabalho nesses institutos e a retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco.

Uma denúncia também foi feita pelo Sindicato e aponta haver trabalho escravo no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). Policiais que atuam neste local têm funções de telemarketing, possuem escala de 24 horas de atuação e ainda não possuem alojamento, segundo a denúncia.

Quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, o volume destinado às emendas parlamentares também aumentou / Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (17), o desbloqueio de R$ 7, 516 bilhões do Orçamento deste ano. O valor é referente à expectativa de elevação da receita com concessões, precatórios e a arrecadação, segundo o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Em setembro, quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, o volume destinado às emendas parlamentares também aumentou em R$ 1,016 bilhão. O mesmo deve ocorrer agora, só que numa proporção menor.

Ala política

Com a alta na arrecadação, parlamentares apostavam no descongelamento maior, perto dos R$ 10 bilhões. A ala política do governo aposta no desbloqueio de despesas e na montagem da reforma ministerial para acalmar os ânimos dos deputados e conseguir mais apoio para aprovar o pacote fiscal e a avançar na votação de uma reforma da Previdência mais enxuta.

Foto: Anderson Riedel/ VPR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. Em encontro com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.

De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês.” Mas por causa dos quatro fusos horários do país, o início e o encerramento da votação não ocorrem de maneira simultânea em todo o território nacional, diz o órgão eleitoral.

Segundo o tribunal, por causa dos fusos, o horário de verão agrava o problema do início e fim da votação das eleições ordinárias. “Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois de a contagem de votos já terem sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste”.

 “No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto”.

O TSE informa ainda que o pedido de mudança no início do horário de verão de 2018 também foi encaminhado para o Ministério de Minas e Energia.

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

O governador Paulo Câmara (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (15) um decreto em que anula R$ 8,2 milhões que iriam para a Secretaria de Habitação, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e abre crédito suplementar no mesmo valor para a Casa Civil, para a “divulgação governamental em todos os meios de comunicação”. A mudança no orçamento foi criticada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Pelas redes sociais, a deputada de oposição, que faz parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), afirmou que a Lei Orçamentária de 2017 autoriza gastos de R$ 68,097 milhões com divulgação institucional. Até agora, segundo a democrata, a Casa Civil empenhou R$ 65,29 milhões.

http://imagens4.ne10.uol.com.br/blogsne10/jamildo/uploads//2017/11/credito-suplementar.jpg

“Diante das dificuldades que tem de alcançar índices de aprovação que possibilitem alguma tranquilidade do ponto de vista político, o Palácio opta por esquecer a crise e turbinar um gasto que, seguindo a peça orçamentária em vigência, já atenderia de forma mais que suficiente às necessidades administrativas. É um decreto que deixa evidente que a crise só é válida, para o governo, nos assuntos que lhe convêm”, afirmou a parlamentar em seu blog. “Falta de bom senso”.

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional abriram nesta sexta-feira (17) as comportas do reservatório Muquém, no eixo leste da transposição do rio São Francisco. Assim, a expectativa é de que em 30 dias cerca de 30 mil moradores de Floresta, no Sertão pernambucano, recebam a água, oito meses após a inauguração desse trecho da obra.

Apesar de cerca de 200 quilômetros de canais cortarem o Estado, até agora a única cidade atendida é Sertânia, onde 35 mil pessoas são beneficiadas. Na Paraíba, cerca de um milhão de pessoas são atendidas. Faltam obras complementares como o Ramal e a Adutora do Agreste.

Para chegar a Floresta, a água passará por 80 quilômetros. O açude Muquém vai disponibilizar a água da transposição ao Riacho Vassoura, que a conduzirá até a barragem Barra do Juá. De lá, o rio São Francisco irá perenizar o Riacho do Navio até chegar à cidade. 

Sem a presença do ministro Helder Barbalho, o representante da pasta, Antônio de Pádua, secretário de infraestrutura, exaltou o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, filiado recentemente ao PMDB e apoiador do governo Michel Temer. O parlamentar esteve à frente da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT), quando era do PSB e socialistas apoiavam os petistas.

O eixo leste foi entregue em março, em cerimônia com Temer em Monteiro, na Paraíba. A cerimônia demonstrou a briga pela paternidade da transposição, iniciada em 2007, no governo Lula (PT), porque dias depois o petista esteve no local fazendo um ato político para também marcar o início do funcionamento. A obra foi inaugurada com sete anos de atraso.

Ascom

A literatura será o destaque da programação cultural deste final de semana em Triunfo, com atividades gratuitas para toda a família. Hoje (18), às 16h, o Sesc traz para o Theatro Cinema Guarany, dentro do projeto Guarany de Cenas Artísticas, o grupo Caçando Estórias, para apresentar “No caminho eu conto… Estórias e peripécias de Èsù”.

Tendo à frente a pedagoga Kemla Baptista, o Caçando Estórias é um projeto itinerante com nove anos de existência e que realiza espetáculos com atividades lúdicas e narrativas afro-brasileiras, voltados principalmente para o público infantil. Durante as contações, as crianças têm contato com contos de origem africana.

Ainda neste sábado, às 19h30, o Sesc dá continuidade ao projeto Referências Literárias, na Fábrica de Criação Popular, promovendo uma conversa com as professoras da educação infantil da rede pública de ensino, Mirian Pereira e Eliane Santos, sobre suas referências literárias e o prazer que a leitura pode proporcionar.

Serviço:

Guarany de Cenas Artísticas

“No caminho eu conto… Estórias e peripécias de Èsù”.

Dia 18 de novembro, às 16h.

Local: Theatro Cinema Guarany (Praça Carolino Campos)

Referências Literárias

Dia 18 de novembro às 19h30

Local: Fábrica de Criação Popular do Sesc (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro)

Informações: (87) 3846-1341.

Às vésperas do ano eleitoral, o Palácio das Princesas tem recebido uma romaria de prefeitos. As audiências com o governador Paulo Câmara (PSB) e secretários chegam a ter grupos de cerca de dez gestores, levados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ou por deputados. Embora a questão política também esteja em pauta, a principal demanda seria administrativa, com relação a recursos de obras estruturadoras, como construção de estradas, abastecimento de água, reformas de mercados públicos e novos convênios.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, os prefeitos querem saber sobre a programação de serviços do Estado. “Faz parte do trabalho da secretaria e do governo receber os prefeitos. Eles querem saber o que está sendo feito. Quando as obras ficam prontas. São demandas em nome do coletivo”, afirmou.

Outro fator que reforça a procura é o momento de dificuldades enfrentado pelos municípios. Em Afrânio, no Sertão do São Francisco, por exemplo, o prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB) foi obrigado a cortar todos os comissionados da gestão. Ao todo, segundo o Blogo de Edenevaldo Alves, foram 200 demissões. Já em Santa Maria da Boa Vista e Orocó foram centenas de comissionados e temporários dispensados.

Procurado, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou que as idas ao palácio são práticas comuns. “O que seria estranho é se o governo não recebesse os prefeitos que nem o presidente Michel Temer que não dialoga com nenhum”, tergiversou Patriota.

Policiais militares estão sendo investigados pelo Ministério Público de Pernambuco sob a suspeita de subtrair mais de R$ 45 mil que seriam pagos em diárias para a corporação. De acordo com as investigações, o dinheiro seria destinado aos PMs lotados no município de Cabrobó, no Sertão do Estado, que faziam parte da Operação Reflorestar – voltada ao combate ao tráfico de drogas e erradicação das plantações de maconha.

Um inquérito civil já se arrasta há três anos, mas ainda não concluiu de quem foi a responsabilidade pelo desvio do dinheiro público. Ou se mais de uma pessoa participou do delito. A promotora de Justiça Gabriela Tavares renovou por mais um ano o prazo para as investigações.

O Ministério Público também solicitou, nesta sexta-feira (17), que o comando da Polícia Militar de Pernambuco se pronuncie sobre o caso. Ela quer saber se, na época, um inquérito policial militar foi aberto para apurar a substração do dinheiro. Pede ainda detalhes dessas diligências.

Erem Fernando Mota, em Boa Viagem, é uma das mais concorridas no ensino médio da rede estadual. Vagas lá para novatos acabaram no primeiro dia de matrícula  / Foto: Felipe Ribeiro / JC Imagem

JC
Qualidade no ensino, com dedicação dos professores e boa infraestrutura são pontos considerados importantes por alunos e pais antes de realizar matrícula nas escolas estaduais pernambucanas. Levantamento da Secretaria Estadual de Educação, a pedido do JC, revela que das 10 unidades do ensino médio mais procuradas ano passado e que têm vagas para 2018, oito trabalham em horário integral e duas são do ensino regular. As matrículas começaram ontem e seguem até 30 de dezembro, com a oferta de 82.080 vagas para novatos. Em pouco mais de dez horas, das 7h às 17h20 de ontem, a secretaria registrou o ingresso de 10.046 novos alunos na rede.

A Escola Governador Barbosa Lima oferece ensinos fundamental e médio em horário regular (um turno de aula). É uma das que estão na lista das 10 mais concorridas. A boa localização – fica na Avenida Agamenon Magalhães, nas Graças, Zona Norte do Recife – é um dos atrativos. A unidade se destaca pela inclusão de alunos com deficiência, sobretudo surdos. São 158 em um universo de 1.281 estudantes.

“O contato com colegas com deficiência auditiva, a qualidade dos professores, os eventos que a escola promove e a gestão são as coisas legais daqui”, diz Mayara Saturnino, 16 anos, do 3º ano do ensino médio. Ela estuda na Barbosa Lima há cinco anos. “O prédio é amplo. Poderiam climatizar as salas, pois há muito barulho e calor. Os banheiros precisam de melhorias. Temos laboratórios, só que não são usados. Mas gosto muito dos professores, o ensino é bom”, conta Anderson Domingos, também concluinte do ensino médio.

Na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Fernando Mota, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, as 250 vagas abertas para o 1º ano foram preenchidas ontem mesmo. Não houve vaga para o 2º ano. No 3º ano foram disponibilizadas 90. Até o fim da tarde só restavam oito. O horário integral, com aulas das 7h30 às 17h, é oferecido apenas para o 1º ano.

“Temos uma equipe docente muito comprometida e organizada. Somos rigorosos com a disciplina. Se falta um professor, não liberamos os alunos. Colocamos outro em sala ou até mesmo uma de nós da coordenação vai dar aula”, ressalta a gestora da Erem, Micheline Cavalcanti. A escola ganhou uma quadra e começou a climatizar as salas de aula.

“Acho o espaço pequeno para a quantidade de alunos, principalmente porque a gente do integral passa o dia na escola. Mas os professores são ótimos”, comenta Pedro Guilherme Rocha, 15, aluno do 1º ano. “O ensino é bom. Estudo no Fernando Mota desde o 6º ano. A escola está mais organizada. O sinal da internet poderia ser melhor”, afirma Geovana Gomes, 16, da mesma série de Pedro.

PESQUISA
Uma boa dica para pesquisar a qualidade das escolas públicas é consultar o desempenho delas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de qualidade aferido pelo Ministério da Educação a cada dois anos (www.ideb.inep.gov.br). Na plataforma QEdu, mantida pela Fundação Lemann, é possível ter uma radiografia detalhada da qualidade do ensino por escola. As matrículas na rede estadual são exclusivamente online, no endereço www.matricularapida.pe.gov.br.

AS MAIS PROCURADAS

As 10 escolas estaduais mais disputadas, no ensino médio, considerando a matrícula feita ano passado e que têm vagas para 2018, segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco

Ensino regular

Escola Governador Barbosa Lima, nas Graças, Recife
Escola Antônio Padilha, bairro José e Maria, em Petrolina

Ensino integral

Erem Santos Dumont, em Boa Viagem, Recife
Erem Professor Trajano de Mendonça, em Jardim São Paulo, Recife
Erem Professor Fernando Mota, em Boa Viagem, Recife
Erem Santa Ana, em Rio Doce, Olinda
Erem de Paulista, na Vila Torres Galvão, em Paulista
Erem Ministro Jarbas Passarinho, em Camaragibe
Erem Nicanor Souto Maior, em Indianópolis, Caruaru
Erem de Garanhuns, em Heliópolis, em Garanhuns
.

Media mensal de assassinatos em 2017 é de mais de 400 mortes / Foto: JC Imagem

Pernambuco pode fechar o ano com a marca histórica de mais de cinco mil homicídios contabilizados. A probabilidade é matemática. Com os 432 assassinatos registrados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em outubro, o Estado alcançou 4.576 crimes violentos letais intencionais (CVLI) nos dez primeiros meses de 2017. Considerando avanços e recuos, a média mensal de 2017 tem sido de 457 homicídios. Faltando dois meses para encerrar o ano, será a primeira vez que Pernambuco registrará números anuais tão sangrentos.

O acumulado de janeiro a outubro deste ano já ultrapassa o total de homicídios de todo o ano de 2016, quando foram praticados 4.479 assassinatos. No comparativo dos dez primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento do número de homicídios chega a 27%. De janeiro a outubro de 2016, foram 3.601 assassinatos.

A estatística de mais de 400 CVLIs por mês fragiliza as reiteradas promessas do governo de estancar a escalada de mortes violentas no Estado. Desde que assumiu a SDS, no dia 30 de junho deste ano, o secretário Antônio de Pádua tem prometido que os resultados das ações contra os homicídios se refletiriam nos números contabilizados nos sucessivos meses. Não é o que tem acontecido.

Pernambuco teria de registrar uma média de apenas 212 homicídios em novembro e em dezembro de 2017 para que o acumulado do ano não alcance o inédito patamar de cinco mil homicídios em um período de 12 meses. Ao longo deste ano, no entanto, nenhum mês apresentou estatística próxima dessa marca. Mesmo o mês de junho, que registrou o menor número de homicídios, foram contabilizadas 380 ocorrências.

De acordo com dados disponibilizados no site da SDS, desde 2004, o ano com maior número de assassinatos em Pernambuco foi 2006, que registrou 4.634 homicídios. No ano seguinte, foi implantado o programa Pacto pela Vida, que teve seu melhor resultado em 2013, quando foram praticados 3.100 homicídios. Desde então, os números de mortes violentas só fazem crescer.

ESTRATÉGIA

Apesar da dificuldade em derrubar as estatísticas, o secretário-executivo de Defesa Social, delegado federal Humberto Freire, afirma que a atual estratégia de combate à violência está correta.

“O Pacto pela Vida nunca esteve tão vivo. O trabalho de mapeamento de onde está ocorrendo o crime de homicídio é constante. Já há redução, inclusive, nas áreas mais quentes. Identificamos vários locais onde o tráfico de drogas está matando. Este ano já foram mais de 40 operações de repressão qualificada. Foram 1.998 prisões de homicidas em 2017”.

Ele destacou que outras modalidades de crimes, como roubo e furto, estão em queda e essa redução ajuda a interferir positivamente na taxa de CVLI. “Porque você consegue retirar pessoas da atividade criminal do convívio social. Pessoas presas por roubos, furtos, tráfico de droga que deixam de agir. Tudo isso é fundamental para que, em 2018, nós tenhamos um ano de queda mais sensível”.

http://www.pe.gov.br/_resources/files/_modules/files/files_15953_tn_20171116133011c8e4.jpg

Diário de Pernambuco

Um dia após a divulgação do aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais no estado, o Governo de Pernambuco anunciou uma nova medida para combater a escalada da insegurança. Nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara assina projetos de lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIEsp) e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM).

O 26º BPM, com sede em Itapissuma, atuará na prevenção e no combate ao crime do Litoral Norte, atendendo também os municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoaiaba. A nova unidade, por meio do patrulhamento rural, alcançará, ainda, as comunidades mais isoladas da região, reduzindo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) na área.

Já o 2º BIESP terá sede em Petrolina e contará com Subunidades de Choque, Rádio Patrulha, Moto Patrulhamento e Trânsito, que irão desmobilizar quadrilhas de assaltos a carro-forte e a instituições bancárias, reforçar a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais e proporcionar uma maior segurança aos cidadãos do Sertão de Pernambuco.

Com atuação na Microrregião de Garanhuns e na Mesorregião do Agreste Pernambucano, a 11ª CIPM reforçará o policiamento nos municípios de Lajedo –onde será instalado-, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

O estado voltou a registrar crescimento no número de assassinatos no mês de outubro. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, foram 432 mortes notificadas. Em setembro, foram 410. Os casos de violência doméstica também cresceram. No último mês, foram 2.975, em setembro, 2.701. Por outro lado, a resposta dos investimentos em segurança pública já começa a ser percebida. A polícia prendeu 226 suspeitos de homicídio em outubro, 37 detenções a mais que em setembro, o que representa um aumento de 19,5%.

O que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o banqueiro André Esteves têm em comum, além de serem investigados no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que desviou dinheiro público? Nenhum deles quer que o processo seja enviado para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância. Cunha e Geddel, que estão presos, pedem mais: que o inquérito deles fique parado no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não acabar o mandato do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019.

Em 31 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, mandou para Moro as investigações relacionadas a Cunha, a Geddel, ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e ao ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Também determinou que tivessem o mesmo destino os "demais não incluídos na denúncia", caso de Esteves.

Cunha, Geddel e Esteves alegam que os casos deles têm ligação com os fatos que continuam no STF, ou seja, a investigação referente ao presidente Michel Temer e aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Assim, devem ficar na mais alta corte do país ou, ao menos, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília, onde os supostos crimes teriam ocorrido e onde já haveria outras investigações semelhantes. Mas não querem nem ouvir falar de Curitiba.

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou sete políticos do PMDB por organização criminosa: Temer, Padilha, Moreira, Cunha, Geddel, Alves e Rocha Loures. O inquérito é chamado informalmente de "quadrilhão do PMDB da Câmara". Os casos e Temer, Padilha e Moreira, pelos cargos que ocupam, tinham que passar primeiro pelo crivo da Câmara dos Deputados, que não deu autorização para o prosseguimento da denúncia. Por isso essa parte da investigação está parada.

Na mesma decisão que mandou parte do inquérito para Moro, Fachin determinou que a investigação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo da companhia, por obstrução de justiça seguisse para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Assim como os outros investigados não querem saber de Moro e preferem ficar no STF, os dois também gostariam de permanecer na corte.

A defesa de Cunha argumentou que as supostas condutas criminosas atribuídas a ele "estão umbilicalmente relacionadas às dos denunciados com foro por prerrogativa de função". Depois, concluiu: "Dessa forma, a cisão dos casos evidentemente iria implicar não só prejuízo ao esclarecimento dos fatos, assim como usurpação de competência deste egrégio Supremo Tribunal Federal e desrespeito à negativa de autorização por parte do Congresso Nacional". Segundo a defesa, esperar até a saída de Temer do cargo para retomar a investigação de Cunha não trará risco de prescrição.

Esteves alegou que as as acusações são inverdades das quais "hoje ninguém duvida". Assim, pediu primeiramente o arquivamento. Se isso não for possível, aí sim solicita a continuidade da investigação no STF. "Não tendo sido trazido aos autos, ao cabo de quase dois anos de investigação, qualquer indício de participação de André Esteves nesse mal delineado crime de organização criminosa, seu nome deve ser de pronto excluído do rol de investigados", escreveram os advogados do banqueiro.

A defesa de Geddel disse que as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra ele são absurdas e representam "uma reprovável e infrutífera tentativa de transformar a atividade política, legitimamente exercida por este recorrente, ao longo de tantos anos, investido pelo voto popular, em prática criminosa".

https://img.r7.com/images/2015/08/18/394qlewfrr_4e5zq4d4hr_file

A Receita Federal informou que a Caixa vai disponibilizar, no dia 24 de novembro, uma nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para atender aos trabalhadores intermitentes. O Fisco ainda informou que está sendo elaborado um novo código de pagamento para a Guia de Previdência Social, em que o segurado poderá recolher eventuais contribuições complementares.

Como a jornada intermitente é um contrato completamente novo, havia dúvidas de como empregadores e empregados iriam recolher ao INSS. Os patrões são obrigados a realizar um recolhimento proporcional aos dias trabalhados. A medida provisória (MP) que alterou alguns pontos da reforma trabalhista diz ainda que, nos casos em que o empregado tiver remuneração inferior a um salário mínimo, somados todos os contratos de trabalho, ele tem direito a recolher a diferença ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para não ter o mês descontado do tempo para a aposentadoria. Na prática, no entanto, não havia previsão de como isso seria feito porque não há previsão para esse tipo de jornada nos sistemas da Receita.

A alíquota que os segurados deverão recolher é de 8%, segundo o Fisco. Essa, por lei, é a alíquota paga por empregados quando a remuneração de contribuição é igual ao valor do salário mínimo. Essa contribuição só será devida quando o empregado, somadas todas as remunerações do mês, não alcançar o salário mínimo. Também está sendo preparado um ato formal definindo o prazo para o recolhimento. No caso dos empregadores domésticos, por exemplo, é até o dia 7. Para microempreendedores individuais, no dia 20.

Máximo Moura

Um relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ambos ligados à Secretaria de Direitos Humanos — e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da PGR recomendam a responsabilização do governador do Ceará, Camilo Santana, por maus tratos contra jovens e adolescentes do sistema socioeducativo.

Representantes dos três órgãos visitaram as unidades e colheram depoimentos de torturas, agressões físicas e verbais, falta de atendimento médico, falhas na educação e falta de condições de higiene.

Um adolescente contou ter se machucado com estilhaços de uma bala disparada contra o piso em maio deste ano. Outro disse ter sido vítima de agressões com pedaços de madeira, socos e chutes por um agente socioeducador em abril.

No Centro Educacional Dom Bosco, verificou-se 10 jovens com pulsos machucados pelo uso frequente da algema.

O relatório detalha:

— Vários adolescentes narraram que, como forma de punição por supostos atos de indisciplina, são pendurados por algemas na saída de ventilação dos dormitórios e ficam nesta posição sem encostar os pés no chão por longos períodos.

Como sanção, os três órgãos recomendam que o relatório se
ja encaminhado ao MP do Ceará, para adotar as medidas cabíveis contra o governador.