Comunidades rurais de Petrolina voltarão a contar com abastecimento de água através de carros-pipa, apesar de o município estar localizado às margens do rio São Francisco.

O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Miguel Coelho na localidade de Uruás. Intitulado “Água Boa”, o programa vai funcionar em caráter emergencial nas áreas que tiveram o abastecimento suspenso pela Compesa.

Serão utilizados 11 caminhões-pipa nas regiões que serão definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O abastecimento terá início nesta quinta-feira (16) nas comunidades de Aranzel, Almas e Santo Antônio.

Além dessas, também serão abastecidas pelos caminhões-pipa Cristália, Atalho, Cruz de Salinas, Mudubim e Buenos Aires.

Miguel Coelho foi destituído da presidência do PSB de Petrolina pelo presidente regional do partido, Sileno Guedes. Em seu lugar assumiu a presidência da comissão provisória o deputado federal Gonzaga Patriota.

O prefeito ainda permanece filiado ao PSB, mas deverá acompanhar o pai, senador Fernando Bezerra Coelho, em direção ao PMDB.

Com o tema “Não deixem os Municípios Afundarem”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (14) uma assembleia geral extraordinária. Na ocasião, os prefeitos decidiram pedir recursos urgente à União no valor de R$ 169 milhões para os municípios do Estado quitarem os compromissos como salários e o 13º. 

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, por causa da crise financeira que atinge os municípios, cerca de cinco mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas. No total, os gestores irão pedir ao governo federal um recurso no valor de R$ 4 bilhões, no âmbito nacional.

Os prefeitos irão à Brasília no próximo dia 22 para pressionar o governo federal a liberação dos recursos emergenciais.

Ascom

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu nesta terça-feira (14), para analisar o caso de 3 remoções de servidores da instituição. Na ocasião, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/PE) esteve presente e havia, inclusive, enviado ofício à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando assento e voz na sessão, tendo em vista a defesa dos direitos dos trabalhadores que são os principais prejudicados com as ações.  

No documento, o Sindicato faz um apelo para a importância da regulamentação das remoções e demais movimentações de servidores no âmbito do MPPE. Segundo o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar, desde 2014 o Sindicato tenta um diálogo mais próximo com as sucessivas gestões do Ministério Público, tendo sido elaborada uma proposta razoável que fixam procedimentos e critérios mais objetivos para a prática, porém sem nenhum êxito na sua implementação, até hoje. A preocupação do Sindicato com o tema se dá por conta da proximidade da implantação do projeto de estruturação das Promotorias de Justiça, que, provavelmente, irá demandar um grande número de mudanças de lotação de servidores.

“A intervenção do Sindicato é no sentido de defender os interesses dos servidores que estão sendo tratados como meros objetos. Estão sendo tirados de um lugar e colocado em outro sem nenhum tipo de consulta ou aviso prévio. Nada está sendo considerado”, dispara Ribamar. Para ele, as remoções deveriam ser feitas a partir de um processo democrático, sobretudo no MPPE que é uma instituição que preza pela democracia plena. “Não tivemos sequer voz na reunião de hoje. A atual gestão defende a democracia e mesmo assim tivemos vedado nosso direito de manifestação, mesmo estando amparados pelo art. 10 da Constituição Federal”, ressalta o presidente do Sindsemp/PE. Também foi proibida a distribuição da nota pública aos Procuradores presentes.

Vagas são para alunos que não estudam na rede estadual.  / Foto: Gil Menezes / Divulgação da Secretaria de Educação de PE

Começam quinta-feira (16) as matrículas para alunos novatos na rede estadual de ensino. As inscrições são exclusivamente online, e vão até 30 de dezembro. Há 82.080 vagas, sendo 16.987 no Recife, 18.671 na Região Metropolitana e 46.422 no interior. Outras 93.167 vagas foram automaticamente preenchidas por alunos que vão migrar da rede municipal para as escolas estaduais. A rede estadual terá capacidade, portanto, para receber 175.247 novos estudantes no próximo ano.

Quem quiser já pode acessar o site para pesquisar as escolas, que aparecem por bairro e nível de ensino. Encontrar o nome do colégio não significa, no entanto, que haverá vagas disponíveis. É importante que os pais ou responsáveis pelo aluno (se menor de idade) saibam as seguintes informações para colocar no ato da reserva da vaga: nome completo, data de nascimento, escola de origem, escola que pretende estudar com série e turno, além de nome do responsável com endereço e telefone para contato.

São 32.266 vagas para o ensino fundamental, incluindo anos iniciais e finais. Outras 49.814 para o ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As escolas de referência – aquelas que funcionam em horário integral – somam 10.056 vagas, das quais 3.342 no Grande Recife e 6.714 no interior.

ACESSO 

Quem não tem acesso a computadores ou internet pode procurar escolas estaduais que têm laboratórios de informática para realizar a reserva da matrícula. O início do ano letivo está previsto para começar em 5 de fevereiro de 2018. A rede estadual possui 1.057 escolas distribuídas por todos os municípios de Pernambuco e atende aproximadamente 603 mil estudantes.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mandou soltar, nesta quarta-feira (15) o ex-governador André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul, preso na terça-feira (14), na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga supostos desvios de R$ 235 milhões em obras com recursos públicos da União e esquema de propinas de R$ 20 milhões para o peemedebista.

A decisão é extensiva ao filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, que também foi preso na Papiros de Lama. A Polícia Federal atribui a Puccinelli ‘papel central’ na organização criminosa que se teria instalado no governo de Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal de Campo Grande decretou bloqueio de R$ 160 milhões do ex-governador e de outros supostos integrantes da organização.

O desembargador deu liminar em pedido de habeas corpus apresentado pelos defensores dos Puccinelli, os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renê Siufi. O argumento central da defesa é que a Procuradoria já havia requerido anteriormente, em maio, a prisão de Puccinelli, medida rejeitada pela Justiça. Agora, no âmbito da Operação Papiros de Lama, a Procuradoria insistiu no pedido de prisão do peemedebista, que acabou sendo decretada.

“Os inquéritos (policiais) estão sendo conduzidos normalmente já há algum tempo, ele (Puccinelli) não criou nenhum embaraço, nem ele nem o filho. Além disso, não há sequer denúncia criminal contra o ex-governador e seu filho”, pondera Mariz de Oliveira.

O criminalista observa que o inquérito da Polícia Federal que originou a Operação Papiros de Lama, deflagrada nesta terça-feira (14), ainda está em curso. “O primeiro pedido de prisão foi indeferido por um juiz e, agora, sem nenhuma razão, requereu-se novamente (a prisão) e o juiz substituto deferiu a prisão”.

“Nós, advogados, estranhamos muito essa decisão (decreto de prisão) que tem caráter meramente político”, assinala Mariz. “O ex-governador está atualmente sendo cogitado para novamente candidatar-se ao governo de Mato Grosso do Sul e se apresenta com forte apoio popular, de acordo com as pesquisas”.

Ascom/CECOR

A implementação de Fogões Econômicos vem contribuindo para a redução dos impactos ambientais sobre a vegetação da Caatinga, no Sertão de Pernambuco. A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá e foram executados nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

A implementação do Fogão Econômico tem por objetivo capacitar as famílias agricultoras sobre a importância da preservação e conservação da vegetação da Caatinga, através da redução da quantidade de lenha que é utilizada para cozimento dos alimentos, uma vez que os fogões são bastante econômicos e basta usar apenas lenha morta e em pequenas quantidades. Outro aspecto importante da tecnologia é o sistema de registro, pelo qual não permite que a fumaça retorne para o interior da casa, dessa forma, a família não fica exposta ao poluente que segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, no Brasil mata mais de dez mil pessoas com problemas respiratórios.

“É uma tecnologia muito importante, contribui para a eliminação da fumaça no interior da cozinha, reduzindo os problemas respiratórios causados pela inalação dessa fumaça, ajuda a reduzir a jornada de trabalho das mulheres, além de ser um fogão de baixo custo e que promove o conhecimento prático para que outras famílias possam ter acesso a essa tecnologia”, explica o técnico agrícola do CECOR, Lucimário Almeida.

Dentro desta etapa do projeto foram realizadas implementações dos fogões junto às famílias agricultoras em 15 comunidades: Sítio Santana, Caldeirão dos Barros, Cachoeira (Santa Cruz da Baixa Verde); Quixabinha, Assentamento Barra do Exu, Angico Grande, Assentamento Barra Nova, Maxixeiro (Serra Talhada); Sítio Cachoeirinha (Floresta); Serra do Talhado, Maniçoba (Mirandiba); Poço Grande, Matolotagem, Volta do Injeitado, Olho d' Água (Flores).

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

Poucas gotas pingam dentro do nariz e pronto. O tão esperado alívio é imediato e a sensação de não conseguir respirar tem fim. Essa é a realidade de quem utiliza constantemente os descongestionantes nasais. Seja dentro das bolsas, ao lado da cama ou em qualquer lugar de fácil acesso, os pequenos frasquinhos de em média 30 ml estão sempre por perto de quem sofre com obstrução nasal diariamente.

O “remédio para nariz entupido”, como é conhecido pela maioria dos usuários, são descongestionantes nasais tópicos e ao contrário do que muitos pensam, não devem ser utilizados constantemente sem a avaliação de um profissional da saúde.

Hoje com 27 anos, o jornalista Felipe Cabral convive com o vício em descongestionantes nasais desde o cinco anos de idade, quando descobriu que tinha rinite alérgica. Ele atribui a problemática a sua primeira moradia, onde as paredes eram cheias de infiltrações e a estrutura das telhas tinha muita umidade e mofo. “Por causa da poeira, meu nariz entupia muito e desde criança já passei por várias marcas de descongestionantes”, conta. No inverno, ele chega a utilizar o produto cerca de dez vezes ao dia. “Em épocas quentes diminuo o uso consideravelmente para três vezes”, explica.

Ainda de acordo com Felipe, todo dia ele coloca ao menos uma gotinha de seu Neosoro, marca que utiliza atualmente. “O psicológico contribui muito pra isso. Se eu saio de casa e esqueço o remédio, bate o desespero do nariz entupir e eu estar sem. Aí, quase automaticamente ele entope. É psicossomático”, diz.

Em 2015, o Neosoro foi o medicamento mais vendido nas farmácias brasileiras, em unidades, de acordo com uma pesquisa feita pela IMS Health. A liderança do descongestionante nasal vem se repetindo nos últimos anos. Em 2014, o remédio chegou perto de 40 milhões de unidades vendidas no Brasil. O produto é mais comercializado do que remédios para o tratamento de hipertensão, problemas cardíacos ou analgésicos. O preço varia entre R$ 2,99 e R$ 8,99, dependendo da farmácia e da localidade onde é vendido.

A assistente de saúde bucal, Mariluce Barbosa, 50 anos, já utilizou diferentes marcas de descongestionantes e se diz viciada no produto desde os 25 anos de idade. Começou com o Sorine, passou pelo multisoro e agora também é usuário assídua do Neosoro. “Eu sempre usei porque sou alérgica a poeira, tenho desvio de septo e quando o nariz entope não consigo dormir sem colocar as gotinhas de cada lado do nariz”, conta. Ela diz que já não consegue ter uma rotina sem utilizar o remédio todos os dias porque a sensação de não respirar é sufocante. “Já durmo com ele na mão e me considero viciada. Algumas pessoas já me disseram dos riscos, mas não procurei saber mais detalhes. Desentupiu tá bom demais”, pontua.

As histórias de quem se tornou adepto aos descongestionantes nasais são semelhantes. Geralmente por causa de uma crise alérgica ou um resfriado, a sensação do nariz entupido por causa da obstrução tira o sono de muitas pessoas. O efeito do remédio quase imediato torna o produto um ciclo vicioso e o paciente já não consegue viver sem ele. As “gotinhas milagrosas” parecem ser a solução mais fácil e acessível, mas o uso de forma abusiva pode causar problemas mais sérios do que a própria obstrução nasal.

De acordo com o otorrinolaringologista Marcelo Longman Mendonça, a indicação dos descongestionantes são em casos de obstruções nasais crônicas, por no máximo quatro dias, dependendo do caso do paciente. “Uma gripe mais forte ou uma situação específica de pós-operatório com acompanhamento médico. São produtos com soluções fortes. Se forem mal utilizados podem murchar o tecido do nariz de forma intensa e medida que a ação milagrosa vai se perdendo, o caso volta pior do que já era e se cria um vício”, explica.

Longman complementa que o hábito de muitas pessoas “viciadas” no produto é equivocado e perigoso. “Tem de ser revisto porque pode trazer problemas de saúde mais graves. A maioria usa para tratar rinite alérgica ou uma obstrução nasal, mas o uso de maneira contínua acaba criando o crescimento de tecido esponjoso do nariz e em casos mais graves só é solucionado com cirurgia”, conta. Para ele, existe, no primeiro momento, uma melhora, mas o organismo se acostuma com o remédio a partir de um determinado tempo, o usuário fica dependente.

Os “viciados” das gotinhas também se reúnem em páginas no Facebook, como “Viciados em neosoro por uma noite mais tranquila” ou “Meu Neosoro”, em que lamentam quando o frasco chega ao fim e relatam histórias nas quais o produto é o protagonista principal. Em uma das postagens, uma internauta comenta sobre o vício. "Vicia sim, porque não vivo sem Neosoro. Uso 5 por semana e se não tiver, eu só falto morrer", publicou.

TCE-PB

Começaram nesta terça-feira (14) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao todo, são oferecidas 20 vagas, sendo 15 para auditor de contas públicas (nível superior em qualquer área) e 5 para agente de documentação (nível médio).

Para o cargo de auditor de contas públicas, o salário inicial é de R$ 13.002,03. A carga horária é de 40 horas semanais. Para o cargo de agente de documentação, o salário inicial é de R$ 5.519,61. A carga horária é de 40 horas semanais.

Às inscrições deverão ser feitas até às 18h de 29 de novembro no site do Cebraspe. As taxas custam R$ 120 para o cargo de auditor e R$ 80 para o cargo de agente de documentação. O boleto deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

A prova objetiva para os candidatos que irão concorrer ao cargo de Agente de Documentação está marcada para o dia 13 de janeiro de 2018, no turno da tarde, na cidade de João Pessoa. O candidato terá até 4h para concluir a avaliação e entregar o gabarito.

Já a prova objetiva para o cargo de Fiscal de Contas Públicas está marcada para o dia 14 de janeiro de 2018, também na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Entretanto, a avaliação será realizada em dois turnos: a prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com máximo de 5h de duração. Já no período da tarde, será aplicada a prova discursiva, com até 2h de duração. Os locais de prova serão divulgado no dia 4 de janeiro de 2018. O resultado das provas será divulgado no dia 8 de fevereiro de 2018.

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Bruno Baptista, presidente da Caapes, e Ronnie Duarte, presidente da OAB, foram convidados da TV JC / Roberta Soares/TV JC

O curso de Direito é quase sempre um dos mais concorridos nas universidades públicas e particulares de Pernambuco. Aproveitando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminou no último domingo (12), a OAB-PE resolveu esclarecer sobre como é o mercado de trabalho para os jovens advogados.

A Caixa de Assistência ao Advogados de Pernambuco (Caape), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), dá prioridade ao que se chama de jovem advocacia – profissionais com até cinco anos de contribuição à Ordem. É um dos pilares desta gestão.

“Na advocacia, há uma necessidade de um tempo de maturação maior. Dificilmente você vai conseguir logo no início da advocacia ter um retorno financeiro que você espera, precisa realmente ter um tempo de maturação”, explica o presidente da Caape, Bruno Baptista. “Decidimos dar foco especial para o jovem advogado porque ele está começando a carreira e a gente acredita que precisa mais da assistência da Caape”, continua.

Ronnie Duarte, atual presidente da OAB-PE e ex-presidente da Caape, fala que a ideia de priorizar o jovem advogado tem o objetivo de tornar a advocacia uma profissão mais atrativa.

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Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados. Ele sabe a magnitude da briga que vai comprar com a elite do serviço público beneficiária do sistema atual.

A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.

No Brasil, 1 milhão aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).

A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.

No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.

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Por Giovanni Sá

Após ser duramente criticado pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), porque tentou aprovar uma moção de repúdio aos agentes de trânsito da capital do xaxado, o vereador Antonio de Antenor, líder da Oposição, resolveu contra-atacar e cobrar transparência com relação às viagens realizadas pelo prefeito petista.

Nessa segunda-feira (13), Antenor ingressa com o Requerimento 052/2017 em que pede a relação de todas as diárias embolsadas pelo prefeito desde o dia 1º de janeiro até o dia 31 de outubro.

O requerimento será submetido ao plenário e, caso seja aprovado, o governo tem um prazo de trinta dias para enviar a relação de gastos.

Na semana passada, Antonio de Antenor cobrou a prestação de contas sobre os gastos na Festa de Setembro.

O comunicador Dionneys Rodrigues (foto), da Rádio Afogados FM, lançou uma campanha nas redes sociais apelando para a instalação da Delegacia do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – Procon, na cidade de Afogados da Ingazeira.

"Uma cidade polo como Afogados não pode ficar sem uma Delegacia do Procon" diz o comunicador que apela diariamente em seus programas de rádio que seja instalado o serviço na cidade para atender a demanda da região do Pajeú.

Afogados da Ingazeira tem uma população entre 40 a 45 mil habitantes, e a Delegacia do Procon atenderia não somente as causas da cidade, como também das adjacências: Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira, dentre outras. 

“Abracei a causa depois que muitos apelos foram feitos diretamente a mim, pela população. Algumas pessoas têm que "engolir" certas causas e, muitas vezes, o cidadão desiste da ação porque as agências do Procon ficam distantes daqui" disse Dionneys ao Blog do Cauê Rodrigues.

Nas redes sociais é grande o número de pessoas que apoiam o comunicador. Na última sexta-feira, Dionneys saiu para colher assinaturas da população na feira livre da cidade e encaminhá-las à Delegacia Estadual do Procon, na capital pernambucana. 

Dionneys Rodrigues é apresentador o programa “A Hora das Broncas” na Rádio Afogados FM.

Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco, em outros 12 estados e no Distrito Federal (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Uma operação para combater fraudes nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) neste domingo (12), segundo dia de provas do certame. Com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Operação Passe Fácil cumpre 31 ordens judiciais de condução coercitiva e busca e apreensão em Pernambuco e outros 12 estados brasileiros (BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RN e SP), além do Distrito Federal.

Por meio de nota, a PF informou que nesses locais “foi possível se detectar indícios de fraudes”. O objetivo da operação é desvendar e desarticular um esquema de repasse de gabaritos, inclusive através de pontos eletrônicos, a candidatos do Enem que contrataram a resolução das provas por especialistas.

Ainda segundo a PF, a operação buscou garantir a lisura do certame e a igualdade entre os candidatos, sendo deflagrada com discrição para não prejudicar a tranquilidade necessária para o bom andamento das provas do Enem. Entre os crimes investigados, estão os de estelionato, uso de documento falso, fraudes em certames de interesse público, associação criminosa, com penas ultrapassando 25 anos de reclusão.

Como ainda estão sendo contabilizados, os resultados da Operação Passe Fácil serão divulgados na segunda-feira (13). Porém, de acordo com a Polícia Federal em Pernambuco, “já foi possível colher depoimentos e apreensão de celulares dos investigados, sendo confirmada a participação de candidatos em fraudes em certames anteriores”. 

Uma empresa ucraniana, que já recebeu R$ 196 milhões de dinheiro público pela importação de insulina distribuída pelo SUS a portadores de diabetes e para compartilhar a tecnologia de fabricação da substância no Brasil, foi reprovada em inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a agência rejeitou o pedido de renovação do chamado certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. A suspensão ocorre em meio a concretização de um acordo entre o laboratório europeu e o governo da Bahia. A gestão do petista Rui Costa planeja instalar uma unidade de produção de insulina no estado, com orçamento estimado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

As primeiras tratativas entre o laboratório e o governo brasileiro para atuar no país ocorreram em 2003, primeiro ano das gestões do PT. Em julho de 2006, Indar e Fiocruz assinaram um acordo técnico-científico para transferência de tecnologia destinada à produção de insulina humana recombinante. Porém, este acordo ainda não resultou na produção de um único frasco de insulina no Brasil.

Agora, uma nova parceria foi assinada, entre a indústria farmacêutica ucraniana e a Bahiafarma, o laboratório público do governo da Bahia. O governador e seu secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-ministro Jaques Wagner, foram a Kiev no fim de agosto assinar acordo para instalação de fábrica de insulina na região metropolitana de Salvador.

DISPUTA DE MERCADO

A compra da substância envolve uma disputa milionária de interesse do mercado farmacêutico. Os grandes laboratórios pressionam contra o avanço de parcerias que permitam a produção própria de insulina no Brasil. A produção é dominada mundialmente por três grandes indústrias farmacêuticas: a dinamarquesa Novo Nordisk, a norte-americana Eli Lilly e a francesa Sanofi. Somente a Novo Nordisk recebeu do Ministério da Saúde R$ 183,5 milhões, em 2016, e R$ 59,6 milhões, neste ano, para fornecer a insulina disponibilizada no SUS. A Eli Lilly recebeu R$ 4,4 milhões do ministério no ano passado, boa parte pelo fornecimento de insulina.

O pedido de inspeção na Indar na Ucrânia partiu da Fiocruz e da própria Bahiafarma. Os técnicos da Anvisa estiveram na indústria uma semana antes da chegada da comitiva do governador. O indeferimento da renovação da certificação ao laboratório ucraniano — a primeira desde 2010, quando a Indar obteve o primeiro certificado — foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 do mês passado. A Anvisa detectou o que os fiscais chamam de “não conformidade” considerada crítica e outras oito consideradas “maiores” — o indeferimento ocorre quando existem pelo menos seis infrações tidas como “maiores”.

Uma das “não conformidades maiores” apontadas pela Anvisa foi a inexistência de conferência em 100% da rotulagem dos frascos, no que diz respeito a lote e validade. Os técnicos da Anvisa também detectaram uma ausência de determinação de vida útil de resinas que fazem a retirada de impurezas da insulina. Sobre higiene, faltaram procedimentos para troca de vestuário e detergentes com atividade germicida comprovada, conforme a Anvisa.

Essa certificação não é obrigatória para a fabricação de medicamentos. Mas técnicos da Anvisa e do mercado farmacêutico entendem ser temerário uma produção de insulina ou qualquer outro medicamento sem o certificado. Este é o entendimento dentro da Bahiafarma, que decidiu suspender qualquer iniciativa de importação até que o problema seja resolvido.

Os R$ 196 milhões gastos com a Indar até agora dizem respeito à importação de insulina e à transferência de tecnologia para fabricar o produto, segundo a Fiocruz. Registros fornecidos pelo Ministério da Saúde, no entanto, apontam que os contratos estipulam gastos de R$ 330,9 milhões com 28,6 milhões de frascos do produto importados entre 2007 e 2016. Cada frasco custou R$ 11,57. A Indar alegou existirem “condições de confidencialidade” no acordo e não forneceu os valores.

7% DE TODA A INSULINA DO SUS

Pelo contrato, o governo comprava todo ano 2,65 milhões de frascos de insulina da Indar. Isso representa 7% da insulina ofertada via SUS aos pacientes de diabetes. O Brasil tem 14 milhões de diabéticos — 2 milhões fazem uso do medicamento fornecido pelo SUS. Estimativas apontam que 8% da população tem diabetes e, dentre os diabéticos, 14% são insulino-dependentes.

A Fiocruz afirmou terem ocorrido “diversos infortúnios com a empresa transferidora (mudança de direção, privatização e reestatização), o que tornou difícil um processo contínuo e dentro do prazo acordado”. Depois do acordo técnico-científico, uma parceria para o desenvolvimento produtivo chegou a ser assinada em 2013. O acordo técnico segue vigente. A Fiocruz diz que “é possível atestar a qualidade e a segurança do produto distribuído no SUS”.

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

Na rubrica atual, o dinheiro vem basicamente do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados. O texto em debate prevê que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação.

Jefferson Portela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, afirma que o contingenciamento do atual Fundo de Segurança Pública sempre foi a maior dificuldade para os estados acessarem a verba.

— A gente nem conta com esse fundo, que historicamente é contingenciado, resume.

Para usar o pouco que sobra, reclama Portela, é preciso vencer outros obstáculos, como procedimentos excessivamente burocráticos. Ele se queixa do atraso na avaliação de projetos apresentados pelos estados.

— Muitas vezes uma comissão que está cuidando da proposta tem um determinado enfoque, concorda com o projeto apresentado. Aí muda o grupo e começa tudo do zero. É muita burocracia.

O analista criminal Guaracy Mingardi, ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirma que a criação de um fundo com receita vinculada é uma “resposta parcial, que ajuda, mas não resolve” o problema da violência. Ele alerta que, se não houver regras claras de aplicação da verba, o novo instrumento de financiamento frustrará as expectativas da população.

Um dos pontos a serem avaliados é o formato de repasse fundo a fundo obrigatório, a exemplo do que ocorre na Saúde e na Educação, reivindicado pelos estados. Para Guaracy, embora acelere as transferências, o modelo abre espaço para escolhas equivocadas.