O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se no último final de semana com moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, a Vila Planalto. Com bancos e cadeiras nas calçadas, os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, de secretários municipais, diversos vereadores, além de representantes da Compesa e Polícia Militar.

A prioridade número 1 apresentada pelos moradores foi à uniformização dos nomes das ruas (uma vez que os cadastros da Compesa e da Celpe são divergentes) e a colocação de placas de identificação das mesmas. O vereador Augusto Martins, que esteve presente, informou que a Câmara irá votar ainda esta semana um projeto de lei denominando 18 ruas. O prefeito se comprometeu que, assim que o projeto for aprovado, providenciar a confecção e instalação das placas.

Outros temas debatidos foram esgotamento sanitário, coleta de lixo (que depende da definição dos nomes das ruas para que seja efetivado um calendário), iluminação, segurança pública e pavimentação. No quesito pavimentação, José Patriota se comprometeu a pavimentar as duas principais ruas do bairro até o final deste ano. Serão as avenidas José Leite Padilha e Gizelda Simões Inácio.

Os moradores foram unânimes na opinião de que o nome do bairro permaneça como popularmente é conhecido: Vila Planalto. As lideranças do bairro entregaram à Prefeitura um levantamento da necessidade da instalação de 43 lâmpadas. A Secretaria de Infraestrutura identificou mais alguns outros pontos totalizando 54 sem lâmpada. Patriota informou que irá proceder a licitação de acordo com o levantamento feito por toda a cidade. Previsão de atendimento até o final do ano.

“Essa é a segunda vez que estou aqui. Reuniões de trabalho produtivas, olhando e ouvindo os moradores, cada um em seu tamborete, em sua cadeira, nas portas das casas, dialogando sobre soluções para o bairro. Fico feliz em poder participar de um momento tão importante como esse, pura democracia participativa,” destacou Patriota, informando que não é a primeira vez que faz isso, que esse tipo de reunião ele já vem fazendo em diversos bairros da cidade. “Esse é um diálogo permanente, de aperfeiçoamento da nossa democracia, importante para buscarmos soluções conjuntas,” finalizou Patriota.

Praia do Cachorro

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou, nesta segunda-feira (14), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi multada em R$ 300 mil por vazamento de esgoto na Praia do Cachorro, em Fernando de Noronha. O caso foi registrado em 21 de julho, e a multa emitida sete dias depois. Esta é a quarta vez desde 2015 que a companhia é multada pelo extravasamento de água suja nesta área, que é frequentada por banhistas.

Noronha tem duas unidades de conservação federal, e a gestão ambiental desses territórios é feita pela ICMBio. A ilha tem duas estações de tratamento de esgoto, a do Cachorro e a do Boldró, e o vazamento do esgoto bruto ocorreu na primeira, que fica menos de 2 km da praia com mesmo nome.

Segundo o responsável pela área de fiscalização do instituto, Júlio Rosa, o vazamento não aconteceu na rede coletora, mas nos tanques que ficam dentro da estação. “Eu não sei estimar o volume que atingiu o mar, mas o esgoto sem tratamento ficou jorrando por quase meio dia”, disse. Desta vez, não foi necessário interditar a praia, como aconteceu no passado.

Após o extravasamento no dia 21 de julho, o ICMBio fez uma vistoria no local e emitiu a multa no dia 27. “Nem toda Noronha é saneada. Aproximadamente, 50% do esgoto é tratado pela Compesa, e acredito que ela precisa melhorar a rede, pois tenho percebido esses problemas de vazamento, principalmente em época de chuva”, disse Rosa.

A Compesa disse que a notificação está sendo analisada pelo setor jurídico, que irá contestar a decisão dentro do prazo concedido pela entidade. O prazo é de 20 dias, contados a partir da emissão da penalidade.

Falha de energia e chuva intensa

No dia em que ocorreu o extravasamento, a Compesa informou que o problema foi ocasionado por uma variação de tensão na rede elétrica da estação, provocada por chuvas e ventos intensos registrados na ilha. Essa variação acarretou a falha na leitura no sistema de partida automática de bombas, ou seja, não houve equipamentos quebrados.

A Compesa disse que o não acionamento das bombas na estação foi percebido ainda pela manhã 21 e "imediatamente foram adotadas todas as providências para o restabelecimento do funcionamento da unidade", que voltou a operar no mesmo dia. Na ocasião, a companhia ainda afirmou que a água escura observada nas praias eram provenientes da chuva que atingiu Noronha por vários dias seguidos, não tendo relação com extravasamento de esgoto advindo da unidade operacional.

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Coluna do Estadão

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79.

O rendimento inclui uma remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e  divulgou nota (abaixo) para explicar o salário milionário do juiz no mês de julho. Segundo a assessoria, o pagamento do valor foi autorizado pelo CNJ.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.

Leia a nota do TJMT sobre o assunto:

Em atenção à solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot. Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Planalto

Estadão

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.

Articulação

O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.

Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais – cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela “escadinha” na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.

Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. “É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir “ações conjuntas” diante das investidas do governo contra os servidores.

Por Painel/Folha

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deve finalizar a troca de seu domicílio eleitoral do Rio para São Paulo nos próximos dias. Pretende se candidatar a federal.

Jefferson esteve nesta segunda-feira (14), com o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) e defendeu que a sigla, mesmo sendo aliada do PSDB, lance um nome ao governo paulista. Avalia que o prefeito de São Paulo, João Doria — que é cotado para o posto — mira o Planalto.

Na guerra fria entre Doria e o governador Geraldo Alckmin, Jefferson fica com o segundo nome. “Doria faz o discurso do Bolsonaro mais rebuscado. É o Bolsonaro intelectual. O país precisa de um conciliador”.

CAIEIRAS - SP - 24.09.2015 - Vista do aterro sanitario em Caieiras. Lixo de cidades paulistas viaja ate 200 km para ser depositado em aterros em outros locais, ja que nao possuem aterros sanitarios proprios. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, COTIDIANO)

A crise fiscal praticamente paralisou novos projetos para acabar com lixões no país, segundo executivos do setor. Além de cortes, a má aplicação dos recursos e a falta de uma verba específica para prefeituras custearem a manutenção dos aterros são os maiores problemas apontados.

A Funasa, órgão responsável por apoiar o fim de lixões em cidades de até 50 mil habitantes, teve corte de 28% no orçamento destinado à área. Além disso, o setor avalia que a verba é mal aplicada.

"Os órgãos federais estão distantes das necessidades dos municípios, e os repasses não são feitos de forma inteligente", diz Carlos Roberto da Silva Filho, presidente da Abrelpe (entidade do setor).

A divisão de responsabilidade entre Funasa, responsável pelas cidades pequenas, e Ministério das Cidades, que repassa recursos às maiores, também é um entrave.

"A solução é regional, esse apoio deveria ser centralizado", afirma Carlos Fernandes, presidente da Abetre (que reúne das empresas de tratamento de resíduos). A Funasa diz, em nota, que as ações estão distribuídas entre setores, e que a responsabilidade é compartilhada.

Pelourinho, Salvador, BA

O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.

O TRT da 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação "para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada".

Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…

Os interessados têm até o dia 22 para entregar suas propostas.

Em defesa da lisura e dos princípios republicanos que devem nortear a seleção de pessoal para a administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, que exclua do certame os candidatos aprovados em seleção pública para o cargo de Professor Fundamental I que não possuam os requisitos mínimos para o ingresso nessa função. Além disso, o MPPE também orientou o gestor a empregar a mesma medida em todos os casos de candidatos aprovados que não tenham a escolaridade exigida para o cargo.

A recomendação foi motivada pela constatação de que alguns aprovados para o cargo de Professor Fundamental I não cumpriam um dos requisitos mínimos, que era ter concluído Licenciatura Plena em Pedagogia em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou, pelo menos, declaração de que estão cursando a referida graduação a partir do quinto período.

“A Lei nº8. 745/93 autoriza a realização de processo seletivo para atender à necessidade temporária de pessoal por excepcional interesse público. Porém, mesmo não se enquadrando sob o título de concurso público, essas seleções devem observar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, a fim de evitar o favorecimento de pessoas”, argumentou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes. Ela ainda pontuou, no texto da recomendação, que a inobservância desses princípios configura ato de improbidade administrativa.

O processo seletivo simplificado (PSS 001/2017), realizado pela Prefeitura de Cabrobó, tinha como objetivo suprir a demanda por profissionais da área da educação. O certame passou pelas etapas de inscrição e prova de títulos, seguidos pelo resultado final com a convocação dos aprovados.

Ascom 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou nesta segunda-feira (14), as novas instalações da Vigilância em Saúde, na Rua 15 de Novembro, no prédio onde funcionava o cartório eleitoral. No local, além da Vigilância em Saúde, também funcionarão os serviços da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF) e a secção local do Programa Nacional de Imunização. 

A diretora da Vigilância em Saúde, Madalena Brito, ressaltou que as novas instalações trarão mais conforto e comodidade tanto para os servidores quanto para o público que busca os serviços. Para o secretário de Saúde, Artur Amorim, a reforma procurou adaptar às características do prédio para atender às necessidades dos profissionais. “É importante frisar a união dessas coordenações para as pessoas que veem apresentar suas demandas e precisam dos nossos serviços. Essa integração e esse novo espaço permitirão darmos respostas mais rápidas às demandas da população,” destacou Artur.

Após a inauguração, o prefeito José Patriota entregou novos fardamentos, incluindo camisas com proteção ultravioleta, às equipes que atuam no combate às endemias, a exemplo do combate ao mosquito Aedes Aegypti.

A manhã desta segunda-feira (14), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi marcada pela cerimônia de celebração dos 195 anos do Tribunal. O presidente do Judiciário estadual, Leopoldo Raposo, foi o anfitrião das homenagens. A entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, aconteceu na Sala de Sessões do Pleno, com a presença de muitos nomes do poder judiciário. Os ministros José Celso de Mello, do STF e Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ, não puderam comparecer devido à incompatibilidade na agenda. Mesmo motivo alegado pelo juiz Sérgio Moro. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi e o escritor espírita Divaldo Franco, que estavam na lista de agraciados, também levaram falta.

Entre os agraciados, estão: o desembargador Demócrito Filho; o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro José Celso de Mello Filho; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell; o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Antônio Rulli Júnior; o juiz federal Sérgio Moro; a Associação Comunidade Obra de Maria; o vice-governador Raul Henry; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Também recebe, a secretária estadual da Mulher, Sílvia Maria Cordeiro; o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Brandão Ramos; o educador Divaldo Franco; o padre Francisco Caetano Pereira; os advogados José Henrique Wanderley Júnior Filho e Márcio José Alves de Souza; a Orquestra Criança Cidadã; a secretária de Esportes do Recife, Yane Marques; e o conselheiro distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna da Silva. Confira a lista completa com os nomes dos homenageados clicando Aqui.

Na foto aparecem a pentatleta Yane Marques, o general Arthur Costa Moura e o governador Paulo Câmara.

Fernando Collor (PTB-AL) (Foto: José Cruz/Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), preparou um relatório das acusações que pesam contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). No documento de 30 páginas, disponibilizado aos colegas da Segunda Turma do STF, Fachin lista os crimes atribuídos ao parlamentar pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foram apontados quatro casos de corrupção passiva, que envolvem montante superior a R$ 50 milhões, mais 20 acusações de crime de lavagem de dinheiro. O julgamento da denúncia está previsto para ocorrer nesta terça-feira (15).

Narra o relatório de Fachin, com base na investigação da PGR, que, “entre 2010 e 2014, funcionou, na BR Distribuidora, uma organização criminosa com o propósito de desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores, essencialmente pela influência, junto à sociedade de economia mista, do PTB, notadamente do seu senador pelo Estado de Alagoas, o acusado Fernando Affonso Collor de Mello”. 

Além dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há três acusações da PGR contra o senador: organização criminosa, da qual Collor é apontado como comandante; de peculato, por ter empregado em seu gabinete duas pessoas envolvidas com os desvios sem que elas tenham efetivamente prestado serviço de assessoramento parlamentar; e de tentativa de obstrução da Justiça, por causa de “estorno de créditos relativos a depósitos em dinheiro na sua conta pessoal com a finalidade de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

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Os furtos de energia elétrica em Pernambuco correspondem a 8% da carga distribuída pela Companhia Energética (Celpe). Segundo o diretor de operações da concessionária, Eduardo Soares, com essa energia desviada daria para abastecer, anualmente, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e Petrolina, no Sertão. As duas cidades juntas têm mais de 1 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eduardo Soares informou nesta segunda-feira (14) que, a cada ano, são desviados cerca de 1.305 gigawatts. Ele ressaltou a importância de ações de combate aos furtos, que estão sendo intensificadas no estado. O trabalho tenta coibir esse tipo de crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e que vem aumentando no estado.

“O serviço de inteligência da empresa está conseguindo detectar dispositivos eletrônicos sofisticados. São equipamentos de controle remotos instalados nos medidores, que zeram o consumo”, observou.

Este ano, o plano para coibir o furto de energia deve consumir R$ 121 milhões. Os recursos estão sendo usados na implantação de novas tecnologias e em inspeções. No ano passado, as iniciativas contribuíram para reduzir as perdas em 170 gigawatts/hora. Isso significa energia recuperada e incorporada ao faturamento.

Segundo Soares, desviar energia tem impacto na sociedade, pois o rateio das contas e feito entre todos os consumidores. "O furto provoca também problemas na qualidade da energia fornecida e na segurança para a população”, enumera.

Ao constatar evidências de irregularidades, a Celpe formaliza denúncia à Secretaria de Defesa Social (SDS). A legislação estabelece punição de dois a oito anos de prisão para o infrator. Em casos de fraudes, a concessionária aplica sanções administrativas e envia notícias-crime às autoridades.

Prisão

Na quarta-feira (09), técnicos da Celpe identificaram o furto de energia no Restaurante Caldinho do Nenem, no Pina, na Zona Sul do Recife. A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (IC) constataram a fraude e o proprietário acabou sendo preso. Ele foi solto depois de pagar uma fiança de R$ 14 mil. O restaurante é reincidente em fraudes no consumo de energia elétrica. A Celpe vai calcular e recuperar o valor correspondente ao consumo de energia não registrado.