Edifício-sede da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, recebe candidatos ao benefício para tirar dúvidas — Foto: Katherine Coutinho/G1

Foram lançados, neste sábado (17), o chamamento público e o edital para espaços culturais e para a realização de projetos culturais, no âmbito da Lei Aldir Blanc, no Recife. As inscrições podem ser feitas entre a terça-feira (20) e o dia 3 de novembro, pela internet.

Os editais foram disponibilizados no Diário Oficial da Prefeitura deste sábado (17). De acordo com a prefeitura, mais de R$ 10 milhões são destinados para até 700 espaços culturais e 994 projetos selecionados via edital.

Em todo o estado, devido à pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 74 milhões para renda emergencial de trabalhadores ligados ao setor cultural e outros R$ 69 milhões a serem repassados pelas prefeituras a espaços culturais, coletivos e empresas que tiveram as atividades suspensas.

Durante o período de inscrição, é disponibilizado, no térreo do edifício-sede da prefeitura, no Centro da cidade, um atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas referentes à lei. Os projetos habilitados devem ser anunciados no dia 17 de novembro, com divulgação final dos aprovados no dia 27 de novembro, após prazo regulamentar para recursos.

Para se inscrever, é preciso ser cadastrado no site da Secretaria de Cultura do Recife. Quem não é usuário precisa criar login e senha.

O subsídio previsto pela Lei Aldir Blanc é destinado a espaços, organizações, empresas e cooperativas dedicadas a atividades artísticas e culturais, como pontos de cultura, teatros, circos, escolas de música e de dança, cineclubes, museus e bibliotecas comunitárias, galerias de arte, sebos e espaços literários, entre outros.

De acordo com a regulamentação estabelecida pela prefeitura, o dinheiro será repassado aos espaços em duas parcelas, totalizando R$ 6 mil e R$ 8 mil, para até 700 equipamentos, a partir dos seguintes critérios: até 300 espaços culturais sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) receberão R$ 6 mil; e até 400 espaços com CNPJ serão contemplados com repasse de R$ 8 mil.

Deverá haver prestação de contas dos valores gastos, que poderão ser utilizados para custos relativos à manutenção das estruturas e atividades afetadas pela pandemia. É preciso que os espaços estejam em dia com os impostos municipais, estaduais e federais e tenham CPF/CNPJ válidos.

Os equipamentos contemplados terão até 120 dias, a partir da data de recebimento da última parcela dos recursos, para prestar contas, devendo considerar como válidas as despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, entre outros gastos essenciais para sua manutenção.

Após a retomada e regularização das atividades interrompidas pela pandemia, cada espaço habilitado deverá realizar também atividades destinadas prioritariamente a alunos de escolas públicas ou atividades realizadas em espaços públicos de sua comunidade, gratuitamente.

Editais de premiação

Também foram lançados editais de fomento a tradições e manifestações culturais da cidade, para a realização de atividades artísticas, desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, que possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais na internet.

Foram estabelecidos dois eixos: ações e realizações culturais e ações de formação e pesquisa. No primeiro eixo, serão selecionados 400 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, para receber R$ 5 mil; e 300 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil.

Já entre as atividades de formação e pesquisa, serão escolhidos 150 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, para receber R$ 5 mil; e 144 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil. Todos em parcela única.

Só serão habilitadas propostas de artistas que, comprovadamente, desenvolveram alguma ação cultural nos últimos 24 meses. Os artistas e realizadores contemplados nos editais só receberão os recursos após a execução e comprovação das ações.

Caso a demanda de projetos seja maior que a oferta de recursos, serão adotados critérios jurídicos e artísticos na seleção dos contemplados, e o mesmo vale para os espaços culturais, segundo a prefeitura.