O prefeito Sávio Torres, entregou 3 tratores de pneus as Associações Rurais da Barriguda, do Bom Sucesso e da Carnaúba, zona rural de Tuparetama, no Sertão pernambucano, nesta segunda-feira (11). No ato da entrega, o secretário municipal de Agricultura, José Eudes, e o vereador Diógenes Patriota estiveram na companhia do prefeito.

Os 3 tratores foram pagos com a contrapartida da Prefeitura de R$ 61.500. Os tratores foram conseguidos através de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota e custaram R$ 351.000.

 “Eu fiz a minha parte, em 2017, foi de muito trabalho e paguei a contrapartida”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, as associações terão que definir a melhor forma dos tratores servirem às comunidades rurais, sendo estas as responsáveis por realizarem a manutenção das máquinas

De acordo com José Eudes, os tratores chegaram às associações rurais devido ao trabalho realizado pela Prefeitura, que pagou a contrapartida possibilitando a liberação das máquinas. “Hoje sai do papel, vai pra as comunidades, vai trabalhar”, disse o secretário de Agricultura.

A emenda parlamentar do deputado Gonzaga patriota para a compra dos tratores atendeu à solicitação dos vereadores por Tuparetama, Diógenes Patriota, do ex-vereador Joel Gomes e de Ivaí Cavalcante, ex-vice-prefeito de Tuparetama.

“A gente não consegue nenhuma emenda parlamentar sem a participação da Prefeitura”, disse Diógenes ao falar do empenho de Sávio na compra dos equipamentos. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tuparetama.

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Diário Político

Um partido que articula com o governador e aceita participar da equipe estadual sem que o presidente da agremiação seja ouvido, não pode esperar que esse dirigente continue no comando da legenda, como se nada tivesse acontecido. Pois é, a renúncia do advogado Bruno Ribeiro à presidência do PT, em Pernambuco, tem todos os ingredientes de uma insatisfação.

Bruno, que completaria o mandato em julho, nega qualquer aresta. Considera que cumpriu sua tarefa e volta para a advocacia. Mas este é mais um episódio que envolve o PSB e em que o PT estadual sai perdendo como partido.

O PT vem colecionando derrotas consecutivas em relação ao PSB, numa briga interna de grupos, sendo a mais recente a participação de petistas nas equipes do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio.

O que se sabe é que, quando o PT negociou e aceitou cargos no Governo de Paulo Câmara, o presidente petista Bruno Ribeiro estava viajando e não foi ouvido. Isso, após o traumático processo de desconstrução da candidatura de Marília Arraes ao governo do estado que favoreceu a reeleição de Paulo Câmara (PSB), que era considerada difícil, assim como a do senador petista Humberto Costa.

Agora, com todos nos seus postos – Humberto no Senado, Dilson Peixoto, na Secretaria de Agricultura, Odacy Amorim, no IPA, Oscar Barreto, na Secretaria de Saneamento  do Recife, e com o ex-prefeito João da Costa integrando a bancada governista na Câmara dos Vereadores, não há muito o que fazer.

Tais composições já definem a opção do PT nas eleições de 2020 no Recife e em 2022.

Comissão de Defesa do Direito da Mulher retomou atividades legislativas, com Aline Mariano reconduzida à presidência

A Comissão de Defesa do Direito da Mulher retomou os trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal do Recife, com a eleição da nova composição da mesa. A vereadora Aline Mariano foi reconduzida à presidência para mais um biênio.  Entre os objetivos do colegiado está à promoção da autonomia e empoderamento das mulheres e o combate aos diversos tipos de violência e ao feminicídio.

“Queremos fomentar as políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes ao segmento e atender às demandas específicas dessa parcela majoritária da população. Essa comissão vai aprofundar a discussão das matérias de sua competência, como a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza, bem como debater assuntos como saúde da mulher e inserção dela na política”, afirmou Aline Mariano.

Aline Mariano é autora do Projeto de Resolução nº 40/2017 que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. Essa será mais uma frente, na Câmara do Recife, que se somará à comissão em defesa e proteção da mulher.

Reuniões

A Comissão da Mulher vai se reunir toda terça-feira, a partir das 14h. As vereadoras já estão definindo um calendário que envolve audiências públicas com temas ligados ao gênero e visitas a entidades, como a Delegacia da Mulher e o Hospital da Mulher.Com informações do Blog da Folha.

PF deflagra operação para conter tráfico de drogas pelas redes sociais

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Dealer para desarticular uma organização criminosa que negociava drogas por meio de uma rede social. São cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais.

As investigações indicam que o grupo responsável pelo mural atuava de forma organizada, com membros agindo com funções distintas, sujeitas a um comando centralizado.

Em 2018, começou o inquérito policial após a área de inteligência de a Polícia Federal identificar a atuação de um grupo que usava uma rede social para comercializar virtualmente drogas, como maconha, MDMA e LSD.

Os investigados serão indiciados pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas de 3 anos a 15 anos de prisão e multa.

Os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo nas cidades paulistas de Indaiatuba, Casa Branca, Osvaldo Cruz, Bauru e Birigui. Também houve diligências em Aracaju, Florianópolis, Curitiba e Divinópolis (MG).

Bolsonaro tem aval de equipe médica para ter alta na quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro recebeu aval da equipe médica para ter alta do Hospital Albert Einstein na quarta-feira (13). A data de saída vai depender do Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (11), o presidente completou 15 dias de internação.

Após duas semanas de uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal, Bolsonaro já se alimenta com dieta leve e apresentou melhora do quadro pulmonar – ele foi diagnosticado com pneumonia na semana passada. De acordo com os médicos, o presidente precisa ficar internado até quarta-feira, quando termina o período de medicação com antibióticos, administrados para conter a infecção no pulmão.

“Ele pode ter alta sim. Mas eu não sei se ele vai quarta, ele e o cerimonial (do Planalto) vão decidir”, disse o cirurgião Antonio Luiz Macedo. “O presidente está ótimo, está perfeito.”

Bolsonaro já está liberado para falar, como fez nesta segunda ao receber três ministros, um governador e um secretário paulista, destacou o médico. Além disso, o organismo dele respondeu de forma satisfatória à alimentação sólida, retomada nesta segunda. “A única pendência são os antibióticos”, destacou Macedo.

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O horário de verão vai acabar na virada do próximo sábado para domingo (dia 17), quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora. Em vigor desde 4 de novembro de 2018, a mudança obrigou dez estados — além do Distrito Federal — a ajustarem os ponteiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.

Desta vez, a duração do horário de verão será mais curta do que o normal. Historicamente, esse período começa no terceiro domingo de outubro, mas seu início em 2018 foi adiado por conta do segundo turno das eleições, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se não houvesse o adiamento, aumentaria a diferença de horário entre os estados do Sul e do Sudeste e os que já têm fuso diferente, atrapalhando a divulgação dos resultados das urnas.

Com o fim do horário de verão no próximo fim de semana, será preciso ficar atento aos aparelhos celulares. Antes que este fosse implantado, em novembro, muitas operadoras de telefonia promoveram ajustes em seus sistemas, para atualização automática dos telefones, o que causou problemas aos clientes. Com os relógios adiantados antes da hora, milhares de consumidores perderam uma hora de sono e acabaram chegando cedo demais a compromissos.

Para quem tem voos marcados

Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos programados para domingo, a Infraero recomenda aos passageiros que procurem informações junto às companhias aéreas, balcões de informações nos terminais ou com os empregados das empresas nos aeroportos vestidos com coletes amarelos “Posso Ajudar?”.

Sem grande efeito

Em vigor desde 1931, a mudança de horário foi uma estratégia do governo para gerar economia de energia, já que, durante a estação, as pessoas chegavam em casa e ligavam os chuveiros, ocasionando pico de consumo e grande desperdício.

Com o passar dos anos, porém, os picos de consumo passaram a ser registrados nos momentos mais quentes ao longo do dia, com grande utilização de aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, sobretudo no comércio.

Por isso, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), por exemplo, entende que a alteração nos relógios não se justifica mais.

Em setembro de 2017, o governo federal chegou a anunciar a intenção de abandonar o horário de verão a partir de 2018, mas voltou atrás.

Frentista abastece veículo em posto de combustível no Rio. Foto: Domingos Peixoto / O Globo

A Petrobras elevou o preço médio da gasolina em suas refinarias em aproximadamente 1% a partir de terça-feira (12), para R$ 1,5232 real, informou a petroleira nesta segunda-feira (11). Já o valor médio do diesel será mantido nos pontos de venda da companhia em R$ 2,0005 por litro, de acordo com informação do site da empresa.

A Petrobras não informa os motivos para cada um de seus reajustes, que podem ocorrer em qualquer intervalo de tempo, seguindo interesses comerciais da empresa. 

Segundo a petroleira, sua política de preços segue a paridade internacional e utiliza para cálculo indicadores como câmbio e barril do petróleo.

A política também adota mecanismos de hedge que permitem que os preços de ambos os combustíveis sejam mantidos por determinado número de dias sem reajustes.

O repasse do reajuste aos consumidores finais nos postos, contudo, depende de diversas variáveis, como da atuação comercial de distribuidores e revendedores, tributos, além da mistura obrigatória de biocombustíveis.


Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebem até R$ 3.807,96 não são obrigados a descontar o Imposto de Renda sobre seus vencimentos
Foto: Divulgação

Além de ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR), idosos também têm uma faixa de isenção maior, em relação aos demais contribuintes. Atualmente, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebem até R$ 3.807,96 não são obrigados a descontar o IR sobre seus vencimentos.

A lei estabelece que, além da faixa de isenção geral, no valor de R$ 1.903,98, haja ainda, para esses idosos, uma isenção adicional para ganhos de mais R$ 1.903,98.

— Ou seja, a pessoa que tem 65 anos ou mais tem o dobro de faixa de isenção, explicou Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Segundo Veríssimo, quem é aposentado ou pensionista pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está incluído nesse abatimento automaticamente, e não desconta Imposto de Renda.

No entanto, Edinilson Apolinário, vice-presidente de tributos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), lembra que a regra vale também para quem recebe vencimentos de fundos de previdência privada ou continua empregado em alguma empresa, por exemplo.

— Muitas vezes a fonte pagadora faz a retenção do Imposto de Renda automaticamente. Por isso, na hora de declarar o Imposto de Renda, é importante discriminar os valores que estão na faixa de isenção para receber a restituição do IR que foi pago indevidamente, explicou.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), lembra que a regra vale também para pessoas com doenças graves, como Aids, câncer e esclerose múltipla, entre outras. A isenção, no entanto, é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões.

— Se a pessoa tiver moléstia grave, não tem idade mínima para a isenção. Mas precisa estar aposentado ou receber algum tipo de benefício previdenciário.

Caso o cidadão receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98 ao mês, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração, e esses valores estarão sujeitos à tributação.

Palácio do Planalto Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa.

Existe, no entanto, a exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos regionais precisarão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Esses fundos ficarão apartados dos orçamentos estaduais para evitar o uso dos recursos para outras finalidades.

Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. Se for possível trazer receitas futuras para o presente, será viável abrir espaço nos orçamentos, explicou um interlocutor. Os governadores poderão usar os recursos para pagar aposentadorias atrasadas e cobrir o rombo gigantesco dos regimes próprios – que fechou em R$ 86 bilhões em 2018 no conjunto das unidades da federação.

A antecipação das receitas do FPE consta da minuta da reforma que circulou na semana passada e está sendo defendida por todos os governadores, inclusive os das regiões Nordeste e Norte, por se tratar de um recurso garantido. A União não vai deixar de repartir com os entes a arrecadação decorrente de impostos — o que pode estimular o interesse de investidores no mercado diante da garantia de receitas. Outro argumento é que a reforma vai reduzir as despesas com aposentadorias no futuro e, sendo assim, seria possível trazer esses ganhos para o presente sem prejudicar as contas públicas estaduais.

‘Ideia é usar sobra hoje’

Embora boa parte da equipe econômica concorde com a medida, nos bastidores, há quem mostre preocupação. Alguns integrantes do Ministério da Economia afirmam que a proposta poderia ser usada para elevar os gastos com o funcionalismo.

Mas, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, que está assessorando um grupo de governadores, o temor de parte dos técnicos da equipe econômica não faz sentido porque o dinheiro será carimbado. Ou seja, só poderá ser usado para fins previdenciários. Velloso mencionou que a medida será atrelada à obrigatoriedade dos estados em adotar planos para resolver o déficit dos regimes próprios de Previdência no curto e longo prazos. 

– Você precisa de uma autorização constitucional para transferir sobras de caixa do futuro, que são perfeitamente previsíveis, como é o caso do FPE. Com a reforma, haverá uma redução dos gastos, mas isso vai demorar para acontecer. Então, a ideia é usar essa sobra hoje. Essa medida é importante para tirar os estados do buraco – afirmou Velloso.

Além do FPE, o novo fundo previdenciário poderá receber vários tipos de receitas, como antecipação de débitos incluídos na dívida ativa, aluguel e venda de imóveis, créditos tributários, royalties e qualquer ativo que seja possível mensurar em valores. No caso da dívida ativa, por exemplo, já existe um projeto que trata da matéria no Congresso, mas há dúvidas jurídicas sobre se os estados poderiam antecipar esses recebíveis. Ao incluir a medida na PEC, o governo federal afastaria esses riscos.

Velloso lembrou que o ex-presidente Michel Temer pediu apoio dos governadores na sua proposta de reforma, mas não ofereceu nada de concreto para obter essa ajuda. Desta vez, segundo uma fonte envolvida diretamente nas negociações, será diferente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, estão conversando com os governadores e prometeram apresentar os detalhes do texto no Fórum de Governadores, nos próximos dias 19 e 20. Com informações do Jornal O Globo.

Marco Aurélio Mello

Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (13), a discussão do primeiro de uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes com potencial para colocar a Corte em colisão com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto. No plenário, ministros vão julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia, tema controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral.

Os julgamentos testarão as relações entre o tribunal e o Congresso no momento em que senadores miram a Corte e chegaram a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de ministros – proposta que foi engavetada nesta segunda-feira (11). Na “pauta de costumes” definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.

O partido e a entidade querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.

A proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro –, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. 

Durante a campanha presidencial, o então candidato Bolsonaro criticou o “coitadismo” de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBT. Eleito, em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente mudou o tom e disse que a “agressão contra um semelhante tem que ser punida na forma da lei”. “E, se for por um motivo como esse (ser gay), tem que ter sua pena agravada”.

Ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição. “São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto)”.

Um segundo ministro, que preferiu não se identificar, avaliou que o respeito ao princípio de separação dos Poderes “pressupõe independência” e ressaltou que o Supremo não pode se dobrar na defesa dos direitos de minorias. Para um terceiro ministro, o “STF é o STF, independentemente de presidente”.

Outras ações. Na pauta do Supremo para este semestre está um pedido do PSL para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurecer a punição a jovens infratores. O julgamento está previsto para março. Outra ação, também polêmica, tenta criar mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade para o caso de grávidas infectadas com o vírus da zika – agendada para o dia 22 de maio. 

Os ministros vão apreciar ainda a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que já tem três votos a favor no plenário. Para um ministro, esses temas estão colocados na pauta da sociedade e caberá ao STF decidi-los, independentemente de pressão da opinião pública ou dos demais Poderes. Quanto ao papel das redes sociais, um outro ministro ironizou. “Não estou nas redes sociais”.

Embora se alinhem em questões como a defesa ou a crítica à Lava Jato, é difícil prever resultados, pois os ministros do STF costumam ter posições bem distintas em temas comportamentais.

Ao definir a pauta, porém, Toffoli deixou de fora ação que trata de projeto similar ao Escola sem Partido em Alagoas. Para ele, essa é uma discussão que provoca “catarse” na sociedade e a Corte deve enfrentá-la apenas depois de amplo debate.

O QUE SERÁ JULGADO

Criminalização da homofobia 

Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin. 

Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

(ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Quando os processos chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente. 

 Julgamento: nesta quarta-feira (13).

Punição a jovens infratores

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.

Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.

Julgamento: 13 de março.

Aborto de grávidas com zika 

Relatora: Cármen Lúcia.

Quem entrou com o processo: Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.

Julgamento: 22 de maio.

Descriminalização da maconha para uso pessoal 

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.

Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.

Julgamento: 5 de junho.

Gustavo Bebianno

O governo vai começar o seu plano de desenvolvimento pela região amazônica e enviará três ministros ao oeste do Pará para avaliar investimentos de infraestrutura e definir grandes obras na região. A escolha não é casual. O avanço nessas áreas isoladas da floresta e na fronteira atende também a um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a presença do Estado no chamado Triplo A. Trata-se de uma área que se estende dos Andes ao Atlântico, onde organismos internacionais supostamente pretendem criar uma faixa independente para preservação ambiental.

A região é estratégica para os militares, que querem marcar posição contra o que chamam de “pressões globalistas”. Como parte dessa estratégia, os ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) desembarcam nesta quarta-feira (13), em Tiriós (PA) para discutir com líderes locais a construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, uma hidrelétrica em Oriximiná e a extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname.

A hidrelétrica teria, na avaliação do governo, o propósito de abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões. A ampliação da BR-163 – construída nos anos 1970, ainda inacabada e notícia por causa de seus atoleiros – cumpriria uma meta de integração da Região Norte. Já a ponte ligaria as duas margens do Amazonas por via terrestre, ainda feita por travessia de barcos e balsas. O projeto serviria como mais um caminho para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.

Bebianno comparou as iniciativas à retomada do Calha Norte, projeto do governo José Sarney para fixação da presença militar na Amazônia. “A retomada do Calha Norte é fundamental para o Brasil como um todo. Estamos fazendo um mapeamento da região e vamos lá olhar pessoalmente”, afirmou o ministro.

O movimento coincide com ação do governo para combater a influência do chamado “clero progressista” da Igreja Católica na região. O pano de fundo é a realização do Sínodo sobre Amazônia, que será organizado em outubro, em Roma, pelo Vaticano. Entre os temas que serão discutidos estão a situação dos povos indígenas e de quilombolas e os investimentos na região – considerados “agendas de esquerda” pelo Planalto.

A última série de grandes investimentos na Amazônia ocorreu ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o início das obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, os canteiros foram abandonados ou perderam o ritmo.

O Planalto justifica a escolha dos projetos com o argumento de que a população dos municípios da margem norte do Amazonas está abandonada e seu objetivo é implementar um plano de ocupação para estimular o mercado regional e definir um “marco” da política do governo de incentivo econômico.

Resistências

Um auxiliar de Bolsonaro afirmou que a presença dos ministros do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos na comitiva tem por objetivo reduzir eventuais ataques de ativistas e ambientalistas. A área delimitada para o início do plano estratégico é formada por reservas ambientais e territórios de comunidades isoladas, como a dos índios zoés, na região de Santarém.

Para tentar quebrar resistências, o governo vai incluir termos de responsabilidade socioambiental em todas as obras e firmar compromisso de diálogo com as comunidades locais. A equipe do presidente já antevê, no entanto, reações especialmente de países da União Europeia, que têm ligações com as entidades mais influentes da área de defesa da preservação da floresta.

Militares com cargo no governo recusam a comparação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado por Lula com obras em todo o País, especialmente no Norte e no Nordeste. Ainda está prevista a retomada do projeto de revitalização dos afluentes do Rio São Francisco.

A viabilidade dos projetos de infraestrutura na Amazônia desenhados pelo Planalto esbarra numa série de dificuldades. As tentativas de se instalar uma usina no Rio Trombetas já fracassaram em outros governos por obstáculos socioambientais. O mesmo problema já comprometeu a continuidade da BR-163. A região é de mata densa, sem estradas. Seria necessário abrir uma rodovia na floresta, região marcada por áreas protegidas. 

O vice-presidente Hamilton Mourão procurou aconselhamento sobre como se proteger do grupo liderado pelo núcleo familiar do governo e turbinado pelos diplomatas ideológicos, todos descontentes com seu protagonismo neste início de mandato. O general sabe da influência dos enciumados sobre Jair Bolsonaro e busca evitar uma trombada com o Planalto.

A recomendação dos assessores, segundo a Coluna do Estadão desta terça-feira, foi para Mourão dar sequência a posicionamentos sutis que denotem fidelidade. Nas redes sociais, o vice tem compartilhado publicações de Bolsonaro.

O general Mourão cogitou falar sobre o assunto publicamente. Mas, ao menos por enquanto, foi demovido da ideia. O tiro pode sair pela culatra, na linguagem do quartel.

A pedido de procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa e Apucarana que atuam na operação Integração e seus desdobramentos, a 1.ª Vara Federal de Curitiba deu liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária Viapar. A decisão impõe que as controladoras – Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia – depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018.

O pedido consta de ação civil pública protocolada em janeiro pelo Ministério Público Federal, e ‘decorreu do gigantesco esquema criminoso identificado nas investigações da operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná’.

As irregularidades, segundo a Procuradoria, teriam se iniciado no ano de 1999, ‘a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse público’.

Em complemento, a decisão judicial determinou a ‘integral indisponibilidade da caução contratual prestada pela concessionária’, proibiu a Viapar de aumentar a remuneração de seus dirigentes, distribuir lucros e obter empréstimo de instituição pública.

A liminar determina que ‘a União apure, até o final do mês de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a conveniência de manutenção do contrato’.

“Caso a União decida pela caducidade da concessão da Viapar, a empresa será retirada da administração das rodovias por ter descumprido o contrato de concessão”, informou o Ministério Público Federal.

Na ação protocolada em janeiro, a Procuradoria pede ao juízo a imposição de sanções da Lei Anticorrupção à concessionária Viapar e às controladoras Cowan, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia. Em caso de procedência, ‘além da reparação do dano bilionário, as empresas podem ficar impedidas de receber incentivos do poder público por até 5 anos’.

Intimado antes da decisão, o estado do Paraná aderiu integralmente aos pedidos do Ministério Público Federal, por entender que as concessões rodoviárias do ‘Anel de Integração’ eram operadas num contexto geral carente de amparo técnico, seriedade ou idoneidade.

Para a procuradoria, ‘os direitos dos usuários são violados sistematicamente’ pelas práticas irregulares identificadas. O governo do Paraná se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal na ação.

Irregularidades começaram a ser apontadas pelo MPF em 2013

As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do Ministério Público Federal em 2013.

Na época, segundo a Procuradoria, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas.

A investigação comprovou que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias.

No caso da Viapar, a investigação identificou que ‘a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente, dentre elas a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel e de contorno de Maringá e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários’.

Na ação civil pública, a Procuradoria pediu o reconhecimento da nulidade de diversos aditivos ao contrato da Viapar, elaborados nos anos de 2000, 2002, 2014, 2015 e 2018 ’em prejuízo dos usuários das rodovias administradas’.

“Todos estes atos administrativos foram elaborados num contexto de corrupção de agentes públicos, os graves problemas decorrentes das modificações contratuais seriam sintomas disso. Os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam R$ 3 bilhões”.

Irregularidades nos aditivos – Na primeira fase da Operação Integração, que teve foco supostas irregularidades da concessionária Econorte, foram presos Nelson Leal Jr., ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e Hélio Ogama, ex-diretor da Econorte. Nelson Leal Jr e Hélio Ogama, que atualmente colaboram com as investigações, confessaram que a elaboração dos aditivos ocorria em um contexto de pagamento de propinas.

O ministro Gilmar Mendes, em novembro de 2018.

O Senado estava prestes a tencionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que um terço da Casa, para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, uma CPI para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Era o passo mais forte no contra-ataque desenhado pelos senadores, muitos investigados pelo próprio Supremo e incomodados com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de referendar a eleição com voto secreto para presidente do Senado, no dia 2. Porém, depois do vazamento da informação de que o ministro do STF Gilmar Mendes estava sendo investigado pela Receita Federal e de uma série de articulações no fim de semana, três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO). O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.

“Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o Executivo. Nada mais justo que as instituições funcionem”, ponderou Alcolumbre, instado a comentar se havia alguma animosidade com a Justiça.

O arquivamento, contudo, significa uma espécie de trégua temporária. O senador Vieira informou que estuda outras maneiras de obter apoio a investigação, se apresentando um novo pedido com outras 27 assinaturas ou apenas substituindo as que foram retiradas. “Essa não é uma demanda de um ou outro senador, mas de toda a sociedade. Não pode haver democracia se um poder for imune ao debate, críticas e fiscalizações”, afirmou.

A ação do senador vem na esteira de uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tenta minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF. Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses. Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores. Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato – uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes

Em seu requerimento que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais: 1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; 2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; 3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e; 4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.

Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.

Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Uma reportagem da revista Veja publicada na semana passada mostrou que Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, são investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências. No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher. Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque ‘reputacional’ a alvos pré-determinados”, reclamou o magistrado ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. A reportagem não conseguiu entrar em contato com esse advogado. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados. Com informações do Jornal El País.

A cidade de Gravatá, agreste pernambucano, foi escolhida para sediar o principal congresso de vereadores do Estado promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

A escolha foi oficializada nesta tarde deste sábado (09) pelo presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, na presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), do deputado estadual Cleiton Collins (PP), do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB). Além do grande incentivador o presidente da Câmara da cidade, Léo do AR (PSDB), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e do presidente da Câmara de Igarassu, Ademar Soares (PR).

O congresso deverá reunir média de 1,8 mil vereadores no Hotel Canariu’s e movimentar a economia da cidade nos dias 28, 29, 30 e 31 de março. Durante o encontro será realizada a escolha da nova mesa diretora da UVP.