Em tempos de inúmeros escândalos de corrupção que assolam o cenário político brasileiro, e às portas de novas eleições a cargos estaduais e federais, a população busca nomes que possam ser dignos da confiança dos eleitores.

Para não colocar todos os políticos na vala comum dos corruptos, o site Reclame Aqui, disponibiliza para os eleitores um aplicativo para celular chamado, oportunamente, de “Detector de Corrupção”, para que a população pesquise os pré-candidatos a cargos públicos e saibam se eles respondem algum processo por corrupção ou improbidade administrativa.

Gonzaga Patriota é uma das figuras públicas, entre os políticos que aparecem na lista do aplicativo, como ficha limpa. Ao fazer a consulta com seu nome o resultado é o seguinte: “Não detectado processo judicial contra este político na nossa base de dados”.

O Detector de Corrupção está disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Por meio do aplicativo, o usuário poderá descobrir se o político no qual tem a intenção de votar está com problemas ou pendências judiciais. Desta forma, se resolver manter a escolha, mesmo em caso de ‘ficha suja’, ao menos terá ciência da opção que fez.

Como funciona o app

O Detector de Corrupção funciona de maneira bem simples: basta apontar a câmera do celular (ou do tablet) para o rosto do político quando ele aparecer, ao vivo (na TV), ou em fotos de sites, jornais e revistas.

O aplicativo dispõe, rapidamente, após utilizar um software de reconhecimento facial, todas as informações dos inquéritos oficialmente instaurados contra a figura pública em diversas instâncias da Justiça – STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJs Estaduais (Tribunais de Justiça) e TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O banco de dados do Detector de Corrupção conta com informações de governadores, vice-governadores e deputados federais eleitos a partir de 2014, além de senadores eleitos desde 2010, presidentes e vice-presidentes que estejam vivos, candidatos à Presidência e aos governos estaduais listados pelo Datafolha e pelo Ibope.

Segundo a PF, estima-se que a organização criminosa tenha causado um prejuízo superior a 8,6 milhões / Foto: Divulgação/Polícia Federal

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), a Operação Transbordo que visa desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do Nordeste e do Sudeste. Em Pernambuco, foram expedidos um mandado de prisão e um de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF) também cumpre outros 63 mandados de prisão e outros 105 de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o grupo se valia de falsas comunicações de crimes de roubos, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos. De acordo com a Polícia Federal, estima-se que a organização criminosa tenha causado um prejuízo, apenas em relação à subtração de cargas e caminhões, superior a 8,6 milhões.

Outros três mandados de interdição foram direcionados a empresas envolvidas em receptação de mercadorias. Toda a investigação sobre esse grupo foi comandada pela PF com o apoio da Policia Rodoviária Federal (PRF).

Os detalhes sobre essa operação serão repassados ás 11h desta terça-feira, na Sede da Polícia Federal de Alagoas, localizada em Maceió.

Caminhoneiros envolvidos

A Polícia Federal também explicou que as ações dessa organização criminosa, contava com a participação de motoristas dos caminhões, que simulavam terem sido sequestrados por assaltantes.

Enquanto todo esse movimento acontecia, outros integrantes realizavam a desativação dos dispositivos de segurança do caminhão e a subtração da carga. Segundo a PF, ao final, os motoristas compareciam a um órgão policial e realizavam a falsa comunicação do crime.

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A pré-candidata ao governo do Estado pelo PT, Marília Arraes, disse ontem (16), que o governador Paulo Câmara (PT) deseja fazer “oportunismo” com o apoio do ex-presidente Lula (PT) “para salvar o governo ruim que ele faz”. A entrevista foi transmitida pelo Brasil 247, de São Paulo. 

Ao ser questionada sobre a continuidade da sua candidatura, Marília respondeu que “o que não pode é um outro partido – que queira fazer parte dessa unidade – fazer isso mediante pressão, verdadeira chantagem”. Ela estava se referindo às negociações entre o PSB e o PT nas quais os socialistas locais desejam apoiar Lula para presidente desde que os petistas retirem a pré-candidatura de Marília.

A vereadora criticou os dois principais grupos que serão seus concorrentes na próxima eleição e se colocou como a que sempre esteve ao lado do ex-presidente Lula e também citou o avô, Miguel Arraes, outro grande chamariz de votos no Estado. “Tem um candidato da oposição, que votou contra o impeachment, foi ministro (do PT), ficou ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas para viabilizar a sua candidatura se uniu com a base de sustentação de Temer”, alfinetou, se referindo a Frente das Oposições que tem como pré-candidato a governador, Armando Monteiro Neto (PTB) com o apoio de políticos que apoiaram o impeachment, como Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Bezerra Coelho (MDB). 

“A base de Temer está dividida em Pernambuco entre os que assumem terem participado desse processo (o de impeachment) e os que querem surfar na popularidade de Lula”, disse Marília. O PSB foi a favor do impeachment. 

A petista afirmou que a sua pré-candidatura é “uma realidade consumada”, que há resistências internas no próprio PT, mas conta com o apoio de alguns petistas históricos, como Fernando Ferro, Teresa Leitão, Jaime Amorim (do MST) e João Pedro Stedile. 

Ela também falou que Pernambuco vive um “marasmo” atualmente com 1,5 mil obras paradas e R$ 12 bilhões de dívidas consolidadas com uma capacidade de investimento que corresponde à metade do que vem sendo investido por outros Estados do Nordeste, como a Bahia, o Ceará e o Maranhão.

Através da sua assessoria de imprensa, o Palácio do Campo das Princesas informou que não iria se posicionar sobre a entrevista de Marília Arraes. 

O pré-candidato ao governo do Estado pela Frente das Oposições, senador Armando Monteiro Neto, disse “não ter condições de avaliar a estratégia de Marília. O debate vai se dar sobre as questões de Pernambuco”. 

Minha cidade é Serra Talhada-PE

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que possui pouco mais de 85 mil habitantes sentiu no mercado de trabalho o reflexo da crise econômica que afeta Pernambuco e Brasil. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em 2017 a cidade registrou 2.206 admissões e 2.298 desligamentos, totalizando menos 92 postos de trabalho.

Neste ano, a Capital do Xaxado registrou até o momento 1.057 admissões e 1.046 desligamentos, saldo positivo de 11 postos de trabalho. Ao todo, a cidade possui 2.118 estabelecimentos que geram empregos formais nas áreas do comércio, indústria, serviço, extrativismo, administração pública, entre outros.

PROBLEMAS

Apesar da reforma trabalhista em 2017, a Capital do Xaxado não respira incremento e geração de oportunidades de emprego, pelo contrário, a raiz do ‘trabalho informal’ aumentou consideravelmente. Outro fator, segundo o blog de Robério Sá, que preocupa o desenvolvimento econômico local é o número grandioso de empresas sonegando impostos – sem emissão de cupom ou nota fiscal – um exemplo disso, é o setor de venda de gás, remédios, serviços gráficos, fotográficos e até lojas de roupas e calçados.

No comércio, trabalhadores ainda reclamam que empresários pagam abaixo do salário mínimo (R$ 954) e, ainda, não assinam a carteira de trabalho. O Ministério Público e o Ministério do Trabalho, situados em Serra Talhada, não mostram nenhuma preocupação com o cenário calamitoso do Mercado de Trabalho e, ultimamente, não realizam qualquer tipo de fiscalização.

ECONOMIA

De acordo com IBGE (2016), Serra Talhada possui um PIB per capita de 14,5 mil, ficando na colocação de nº 17, no estado de Pernambuco, muito embora esse reflexo econômico seja visto apenas na educação de nível médio, técnico e superior, pois o mercado de trabalho não responde tão positivamente aos indicadores (algo que deve ser investigado).

Em 2016, o salário médio mensal era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 14,6%, representando 12,5 mil pessoas. Em comparação com os outros municípios de Pernambuco, ocupava as posições 59 de 185 (salário médio mensal) e 22 de 185 (pessoas ocupadas), respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3453 de 5570 (salário médio mensal) e 2108 de 5570 (pessoas ocupadas), respectivamente.

Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 45,7% da população nessas condições, o que o colocava na posição 159 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 2066 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Por Charles Araújo*

Os tempos mudaram com relação a política em Pernambuco. Tempos atrás um governador quando pretendia colocar-se ao julgamento popular para concorrer à permanência na cadeira mais importante do Estado, geralmente dava uma arrumada na casa, digo, nos últimos dois anos de mandato, mandava patrolar às rodovias de terra, recuperar os buracos do asfalto e no mínimo, cumpria com algumas promessas mais prioritárias para seu Estado. Mas infelizmente nos últimos três anos e meio, o Estado de Pernambuco tem a frente um governador que quando vem ao Sertão é de avião, porque acreditamos que ele não conheça a situação de abandono que se encontram as PEs das regiões do São Francisco e do Araripe. Ou talvez os seus representantes nas respectivas cidades, não se importam com a vergonhosa calamidade nas rodovias.

O que frustra ainda mais os sertanejos com relação às estradas, é que nos principais eventos tradicionais das cidades do Sertão, o senhor Paulo Câmara vez enquanto aparece para prometer ajeitar as estradas, mas nunca passou de promessas como é a situação da PE-635 que liga Dormentes a Afrânio, que já teve quatro ordens de serviço. Infelizmente, embora o governador conte com o apoio do prefeito Rafael Cavalcanti, de Afrânio e da prefeita Josimara Cavalcanti, de Dormentes, parece que Paulo Câmara confiante nas influências dos prefeitos, ‘tira onda da cara do povo sertanejo’. Porque já estamos às vésperas das eleições 2018 e ele ainda não foi capaz de resolver esse terror na vida dos dormentenses principalmente, que utilizam diariamente a PE-635, para o acesso à Petrolina.

O que acontece é o conformismo pelos prefeitos das duas cidades entre as mais atingidas do Estado por falta de rodovias; pois Dormentes e Afrânio também estão incluídas nos seis municípios cortados pela histórica PE-630, que espera pavimentação há 40 anos. Portanto, resta um questionamento sobre a representatividade desses prefeitos para com o povo. Acredito que já está hora dos eleitores pernambucanos entenderem que não são obrigados a votar em governo, porque tem apoio de prefeito local. Precisamos refletir sobre as ações que não foram feitas em nossos municípios, por falta de compromisso dos políticos (governador e prefeito) com a população…

*Charles Araújo é blogueiro no Sertão do Araripe.

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Está marcada para esta terça-feira (17), a partir das 10h, a assembleia que discutirá o reajuste salarial dos rodoviários no Estado. A reunião acontecerá na sede do Sindicato dos Rodoviários, em Santo Amaro, na área Central da capital. O objetivo é apresentar e votar a proposta do patronato, ofertada após a última rodada de negociações na quinta-feira passada. O sindicato levou para a mesa a proposta de 4,5% de reajuste salarial, além do aumento de 11% no valor do tíquete-alimentação. Os empresários, que haviam proposto aumento de 2,82%, concordaram com reajuste salarial de 4% e 8,7% no tíquete-alimentação, que passará de R$ 230 para R$ 250.

Na pauta do encontro dos rodoviários também deve constar a única pendência das negociações: a possibilidade de redução ou ampliação remunerada do intervalo intrajornada. Enquanto o sindicato defende a concordância por parte do trabalhador, os patrões alegam que o regime deve ser automático, para todos os empregados.

Além do reajuste, o patronato concordou com outras duas exigências do sindicato: a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores e a não terceirização do serviço realizado pelos rodoviários. De acordo com o presidente, Benilson Custódio, a expectativa é de que os rodoviários sejam favoráveis à proposta. “Estamos percebendo a conscientização da maioria. Em anos anteriores, o trabalhador se deixou levar pela influência da oposição e não aceitou o acordo. O resultado é que até hoje estamos na Justiça. Tudo o que ganharmos, que seja ganho real, é bom para a classe”, defendeu. 

O sindicato divulgou um balanço ontem, mostrando como estaria o valor do tíquete-alimentação, caso a classe tivesse aceitado os acordos de anos anteriores. Segundo os cálculos, a categoria estaria recebendo R$ 379,13 de benefício, contando com a negociação deste ano. “Por conta da falta de responsabilidade e interesse político de alguns, hoje a categoria perde mais de R$ 120 todos os meses para a alimentação”, diz um trecho da nota. 

Integrantes da Oposição Rodoviária O Guará/ CSP Conlutas, Família Rodoviária/ UGT e Oposição Rodoviária/ CUT realizaram paralisação na última semana. Eles defendem reajuste de 9% e aumento de 16% no tíquete-alimentação. “A categoria, e posso dizer isso porque sou mais próximo dela do que o presidente do sindicato, não está satisfeita com a porcentagem proposta pelo patronato. A realidade é que, mesmo insatisfeitos, os trabalhadores não têm confiança de ir para uma greve, porque sabem que o sindicato não vai lutar por eles”, criticou Aldo Lima, que comanda a oposição O Guará.

Ele acusa o sindicato de escolher horários de votação – a primeira chamada está marcada para as 10h e a segunda para as 11h – em que a maioria dos trabalhadores está na rua, ou a trabalho ou a caminho dele, como forma de manipular o resultado. “Vou emitir uma nota solicitando que os trabalhadores compareçam à assembleia”, informou. 

Aldo não descarta uma nova paralisação, caso o sindicato abra mão do dissídio de 2017, que ainda não foi julgado. “O TRT nos concedeu 6% de reajuste salarial, mas as empresas recorram em uma instância superior. Enquanto isso, tivemos aumento de 2,5%. Nosso medo é que o sindicato abandone a luta na Justiça como forma de acordo com o patronato”.

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A pesquisa Datamétrica, divulgada nesta terça-feira (17), pelo Diário de Pernambuco, apresenta o governador Paulo Câmara, que tentará a reeleição, na liderança com 25% das intenções de voto, seguido da vereadora Marília Arraes com 22% e em terceiro lugar o senador Armando Monteiro figura com 17%.

Paulo e Marília estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro que é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Todos os três principais pré-candidatos cresceram, Paulo Câmara tinha 20%, Marília Arraes tinha 17% e Armando Monteiro 14% no levantamento realizado no mês de junho.

A vereadora Marília Arraes Foto: Reprodução / Facebook

Expresso/Época

As conversas entre PT e PSB sobre uma aliança dos dois partidos na disputa presidencial passa por Pernambuco. Os petistas já se preparam para uma recusa dos socialistas, mais próximos do ex-governador Ciro Gomes, do PDT. Se isso acontecer, o PT avalia colocar a candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes, de 34 anos, ao governo pernambucano como uma das prioridades da legenda. Isso significa mais recursos para a campanha dela.

A neta de Miguel Arraes divide a liderança nas pesquisas de intenção de voto com o atual governador, Paulo Câmara (PSB), e com o senador Armando Monteiro (PTB).

Para impulsionar a candidatura de Marília, o PT aposta nos números de Lula no estado: mais de 60% de intenção de voto, segundo algumas pesquisas.

Santander, Caixa e BB lideram ranking de reclamações do Banco Central

O Santander liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre, com mais de 4 milhões de clientes, informou nesta segunda-feira (16) o Banco Central.

No segundo trimestre deste ano, o BC recebeu 1.576 queixas consideradas procedentes contra o Santander, sendo a maioria delas relacionadas à “integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e terminais de autoatendimento”, totalizando 426 casos. As informações são da Agência Brasil.

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Santander ficou com índice 38,14. O conglomerado Santander tem 41,3 milhões de clientes.

Em segundo lugar, vem a Caixa com índice 27,68 e 2.475 reclamações. A Caixa tem mais de 89,4 milhões de clientes. O Banco do Brasil ficou em terceiro lugar com índice 20,85 e 1.301 reclamações. O BB tem cerca de 62,4 milhões de clientes.

Do total de 10.110 reclamações, a principal está relacionadas a situações como não realização de débito automático, divergências entre saques e depósitos, problemas com transações por falha humana, cobrança em duplicidade e alterações em investimentos, sem autorização. Foram relatados 1.656 casos nessa situação. Também foram registrados 1.390 casos de oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada e 1.306 irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

OUTRO LADO

O Santander informou, por meio de nota, que “trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores com o banco”.

A Caixa Econômica Federal informou que “valoriza a opinião dos clientes e a utiliza como subsídio para melhoria e modernização de todos os seus processos de atendimento”. O banco acrescentou que “revisa permanentemente seus serviços e produtos, priorizando a redução das reclamações e o aumento da solução em todos os canais, internos e externos”.

Também em nota, o Banco do Brasil afirmou que “adota constantemente ações de aprimoramento para que a melhora no atendimento e a adequação de nossos produtos e serviços repercutam na satisfação dos nossos clientes, e está trabalhando para retornar ao seu nível histórico nesse ranking, ficando fora das quatro primeiras posições”.

“Com relação ao Ranking BC do trimestre, o BB esclarece que foi o menor em quantidade de demandas procedentes entre os maiores Bancos”, acrescentou. Com informações da Folhapress.

O senador Romero Jucá Foto: André Coelho / Agência O Globo

O presidente do MDB nacional, o senador Romero Jucá (RR), dissolveu, nesta segunda-feira (16) o diretório mineiro do partido, que era presidido pelo vice-governador Antônio Andrade. Jucá indicou o deputado federal Saraiva Felipe como o presidente da Comissão Provisória Estadual.

De acordo com emedebistas, uma aliança com o PT no estado ficará mais fácil, uma vez que Antônio Andrade era contra a parceria. O medo dos que defendem uma aliança com o PT era de que o MDB ficasse sozinho e não conseguisse nem mesmo eleger seis deputados federais e 14 estaduais, atual contingente da legenda.

Eclipse lunar mais longo do século será visível do Brasil

O eclipse lunar mais longo do século, com direito a uma “Lua de Sangue”, será visível do Brasil no próximo dia 27. O fenômeno terá uma duração longa devido às posições relativas do Sol, Terra e do satélite natural durante o evento.

“Quando a Lua nascer nas regiões Sudeste e Nordeste, por volta das 17:30 horário de Brasília (a hora exata depende do lugar), já estará na sombra da Terra, e avermelhada. Poderemos ver apenas a Lua saindo do eclipse”, explica o astrofísico Thiago Signorini, da Sociedade Astronômica Brasileira e professor do Observatório do Valongo da UFRJ.

De acordo com o UOL, vire-se em direção ao mar, ou ao leste, caso queira encontrar um bom lugar para observar o fenômeno. “A região Norte, por outro lado, não poderá observar o eclipse total, infelizmente”, diz o cientista.

A “Lua de Sangue” ganha esse nome quando o satélite fica com uma coloração mais avermelhada.

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O movimento Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática ingressará nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, com uma notícia-crime contra o juiz Sérgio Moro. Segundo integrantes do movimento, Moro infringiu o artigo 319 do Código Penal, que trata do delito de prevaricação, ao não cumprir o habeas corpus concedido no último dia 8 pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com pena de detenção de três meses a um ano, o artigo 319 define como crime “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A notícia-crime será entregue às 14h30, na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

“Vamos manejar essa notícia crime e esperamos que o Ministério Público dê o devido processo a ela, que seja instaurado o processo e realizadas as investigações”, explica o advogado Lúcio da Costa, atuante no movimento criado no Rio Grande do Sul após o golpe de 2016.

“Para nós, advogados, cabe defender a democracia. Estamos pelejando pela garantia da figura do habeas corpus no nosso ordenamento jurídico. O que aconteceu é muito grave. As ordens judiciais existem para serem cumpridas. Se alguém decide não cumprir a ordem, se entra num terreno onde os conflitos vão ser resolvidos na força bruta”, pondera o advogado, para quem a “desfaçatez” dos dias atuais tem sido pior do que aquela da ditadura civil-militar (1964-1985). “A Constituição e o Estado de direito estão sendo violados como se fossem nada.”

Lawfare

Para Lúcio da Costa, o Brasil vive hoje a “desnaturalização do direito”, um cenário onde o direito tem sido usado como instrumento de combate político, prática internacionalmente chamada de lawfare. “Logo, aos inimigos não haverá nem mais a lei”, projeta, ironizando o dito popular habitualmente empregado para definir a presença do peso político nas decisões jurídicas: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

Segundo o advogado, há um discurso jurídico autoritário prevalecendo no país, sendo que a sociedade brasileira já é historicamente violenta, alicerçada nos 300 anos da mais longeva escravidão existente no mundo.

“Nesse caldo de cultura tão violento, o discurso de ódio adquire uma cara ainda mais assustadora. O esforço civilizatório dos últimos 40 anos para uma sociedade minimamente democrática começa a cair por terra”, afirma.  

Junto com a notícia crime contra o juiz Sérgio Moro os autores também entregarão um manifesto em defesa da imparcialidade do sistema judiciário e da higidez das cláusulas pétreas da Constituição de 1988.

O Partido dos Trabalhadores, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e movimentos sociais firmaram acordo com a Justiça e foram autorizados a manter a chamada “Vigília Lula Livre”. A mobilização se mantém desde a prisão do petista, em 7 de abril, em frente à Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

O acordo (eis a íntegra) foi feito em audiência pública nesta segunda-feira (16) no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). Lula completou 100 dias de prisão também nesta segunda-feira. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação na Lava Jato está relacionada ao caso do tríplex do Guarujá.

Os atos da vigília chamados de “Bom dia Lula” e “Boa Noite Lula” passarão a ter horário determinado: de 2ª à 6ª feira, de 9h as 9h30 e de 17h as 17h30. Nas segundas e quintas o ato poderá ser das 17h às 19h.

As manifestações poderão acontecer no cruzamento das ruas Guilherme Matter e Barreto Coutinho, sem a utilização de fogos de artifícios e de aparelhos de som. Se o acordo for descumprido, será restabelecida automaticamente a liminar que proibia as manifestações. Possíveis reuniões do movimento deverão ser realizadas em outros locais, como nos imóveis locados pelo grupo.

O acordo determina ainda que os movimentos MBL (Movimento Brasil Livre) e Curitiba Contra a Corrupção colaborem para que os manifestantes pró-Lula consigam manifestar como acordado.

Também assinam o acordo: o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Apenas “o município de Curitiba, por manifestação da Dra. Rosa Maria Pedroso, diz que não está aderindo a presente transação”.

Aluguel de Terreno

Eis abaixo a vista do terreno divulgada pelo PT:

Movimentos sociais e militantes pró-Lula alugaram nesta segunda-feira (16) um terreno em frente à Superintendência da PF, em Curitiba.

De acordo com a coordenação do espaço, a ação é uma forma de cumprir os acordos com as autoridades, respeitando o interdito proibitório, a comunidade local e a liberdade de ir e vir dos integrantes do movimento.

O caso

Em maio, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Comarca de Curitiba, determinou a remoção da vigília e a desocupação de manifestantes do entorno da PF em Curitiba. Determinou também multa diária no valor R$ 500 mil ao PT e à CUT em caso de descumprimento.

No entanto, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho concedeu liminar garantindo o direito de manifestação ao grupo. No entanto, as regras só foram definidas no acordo desta 2ª.

Com o acordo, o processo contra as manifestações fica suspenso pelo prazo de 60 dias.

O Governo Federal antecipou para agosto o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os beneficiados receberão até 50% do valor somado à remuneração do mês.

O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (16) e será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

Leia o que diz o decreto:

Ao antecipar os pagamentos o governo pretende estimular o consumo e movimentar cerca de R$ 21 bilhões na economia.

Desde 2006 o 13º é antecipado para agosto. A exceção foi 2015 quando o benefício foi pago em setembro.

A 2ª parcela para os aposentados e pensionistas do INSS será paga no mês de novembro.

Ascom

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.